Ministério Público do Acre faz 1ª denúncia de violência psicológica

O Ministério Público fez nesta 3ª semana de setembro a primeira denúncia de violência psicológica no Acre. A denúncia feita pela promotora Dulce Helena de Freitas trata de uma vítima que passou por violência psicológica durante quase 20 anos.

A situação piorou quando a vítima pediu a separação do seu agressor. Dulce Helena explica porque, apesar de frequente, há poucas denúncias sobre este tipo de violência.

Considerada uma das formas mais frequentes de violação contra a mulher pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência psicológica é silenciosa e aumenta os índices de depressão e até de suicídio.

“Ela só sabe que está sendo vítima da violência psicológica quando ela sofre uma violência física. E a violência psicológica ela é muito grave porque ela causa vários transtornos na vítima. Reduz a autoestima da vítima, dá insônia e transtornos psiquiátricos. E para ser comprovada essa violência psicológica, é necessário um laudo psiquiátrico, por isso é tão difícil de ser comprovada.”

Esta é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher tipificadas no Artigo 5º da Lei Maria da Penha.

Na denúncia feita pelo Ministério Público do Acre, o crime foi comprovado por laudo psiquiátrico.

Segundo a promotora, o laudo é uma prova material dessa violência psicológica. Com ele, é possível fazer a denúncia para apreciação do Poder Judiciário a fim de que o acusado seja julgado pelo delito.

A Promotoria Criminal no Acre está intermediando reuniões entre a Rede de Proteção e a Polícia Civil para a disponibilização de psicólogos e capacitação de profissionais da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. A proposta é viabilizar, com mais facilidade, a produção de laudos.