Jornal Opinião

Senador Márcio Bittar apresenta proposta para redução da maioridade penal

Por Bruna Lopes · 18 de fevereiro de 2019 às 04:02

O senador acreano Márcio Bittar (MDB) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal para os 16 anos, sem exceção. A proposta deverá ser analisada a partir desta semana, que marca o início das atividades legislativas.

No Senado, há 15 comissões permanentes. As consideradas mais importantes são a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional.

“Eu proponho isso para todos os que têm 16 anos de idade porque não há como diferenciar só os crimes hediondos”, defendeu Bittar.

O senador se refere à PEC 33/2012, do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que criava o chamado “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal” para flexibilizar a lei nos casos em que menores cometem crimes considerados graves. Isso abria a possibilidade para que esses jovens de 16 anos fossem processados e julgados como adultos.

Apesar de ter sido muito debatida na CCJ, com a realização de duas audiências públicas, a apresentação de relatório do ex-senador Ricardo Ferraço (MDB-ES) e de voto contrário do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta não chegou a ser votada na comissão e foi arquivada no final do ano passado.

Além disso, o senador acreano apresentou também uma outra proposta que divide opiniões, sugerindo o fim do pagamento do auxílio-reclusão para as famílias de segurados pela Previdência Social. O benefício é destinado às famílias de presos de baixa renda.

A PEC 3/2019 foi apresentada por Bittar em um pacote de medidas relacionadas à segurança pública. Segundo ele, a medida em vigor traz gastos excessivos à Previdência, o equivalente a R$ 840 milhões ao ano, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o senador, é uma injustiça “sustentar pessoas que cometeram delitos, que tiraram vidas” e, por outro lado, não dar assistência aos que perdem o integrante da família.

Na quarta-feira, 20, às 10 h, está marcada a próxima reunião da comissão e será apresentado um balanço, englobando cerca de 950 propostas que estão na fila para apreciação.

Pela primeira vez na história do Senado, uma mulher, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai comandar a CCJ, uma das mais cobiçadas da Casa.

Ao ser eleita, a senadora garantiu que não vai impedir a tramitação de projetos, mesmo os polêmicos. No entanto, de acordo com ela, a palavra final sobre a pauta será do colegiado. A senadora diz que dará prioridade a propostas apresentadas nesta legislatura.

Simonte Tebet disse que matérias que estavam sob a relatoria de senadores que não se reelegeram serão redistribuídas para novos relatores, de acordo com os perfis de cada integrante. Para ela, a CCJ vai ser requisitada para discutir e votar propostas relacionadas às medidas de combate à violência: “Isso está muito claro nos projetos que já chegaram”.

De acordo com a senadora, a CCJ deverá se dedicar às matérias que propõem o endurecimento de penas e tipificação de crimes.

A senadora lembrou que a CCJ terá papel de destaque na análise de propostas como a reforma da Previdência e da Lei Anticrime, ambas encaminhadas pelo governo. Inicialmente, as propostas serão discutidas e votadas pela Câmara e depois pelo Senado.

Para Simone Tebet, a sociedade deve ser ouvida tanto nas questões relacionadas à Previdência, como também nos temas referentes ao combate à criminalidade.

Com informações Agência Brasil

Proposta da Previdência deve ficar pronta até o carnaval

Por Agência Brasil · 14 de fevereiro de 2019 às 09:02

O governo deve fechar a proposta de reforma da Previdência Social até o carnaval. “Nós vamos conversar ao longo deste fim de semana, início da semana que vem. Eu acho que antes do carnaval deve estar pronto”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Onyx fez o encerramento de um encontro com empresários em Brasília, que mais cedo recebeu o vice-presidente Hamilton Mourão.

O ministro disse que permanecerão separados os sistemas de Previdência (descrito nos artigos nº 201 e 202 da Constituição) e de Assistência Social (artigo nº 203). Segundo Onyx, há uma “preocupação em ser um processo em que haja esse olhar fraterno para as pessoas”.

Na palestra aos empresários, Onyx assinalou que “ao separar Previdência da assistência, ela [a reforma] vai ser responsável”, e que “quem faz Previdência faz um seguro que tem que ser respeitado”. O ministro não detalhou valores a serem pagos como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Bolsonaro propõe idade mínima de 62 anos para homem e 57 para mulher

Por Agência Brasil · 4 de janeiro de 2019 às 01:01

O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.

Segundo Bolsonaro, o futuro presidente avaliaria a necessidade de novos ajustes no sistema previdenciário. “Quando você coloca tudo de uma vez só no pacote, você pode errar, e nós não queremos errar”, disse em entrevista ao SBT, a primeira após ter tomado posse.

O presidente indicou que as medidas visam principalmente a previdência dos servidores públicos. “O que mais pesa no Orçamento é a questão da previdência pública, que terá maior atenção da nossa parte. Vamos buscar também eliminar privilégios”, afirmou o presidente, que descartou aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, hoje em 11%.

Aprovação

Bolsonaro disse que a reforma não vai estabelecer regras únicas para todos os setores e todas as categorias profissionais. Citou a expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos, argumentando que seria “um pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”, como previa o texto da reforma enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel Temer.

A diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a aprovação no Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles que têm expectativa de vida menor”. O presidente voltou a dizer que poderá aproveitar a proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes.

Justiça do Trabalho

Segundo o presidente, o governo poderá propor a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo para a Justiça comum as ações trabalhistas. “Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, argumentou.

Bolsonaro disse que, antes da reforma trabalhista, havia 4 milhões de ações trabalhistas em tramitação. “Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de proteção”, afirmou.

O presidente voltou a criticar o excesso de encargos trabalhistas, que acabam onerando a mão de obra no país. Bolsonaro afirmou que não vai mexer em direitos trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai aprofundar a reforma trabalhista. “O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego”, afirmou.

Eliane apresenta proposta para reforma da Constituição

Por Assessoria · 8 de novembro de 2018 às 08:11

A deputada estadual Eliane Sinhasique (MDB) entregou, na manhã desta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para o presidente da Comissão Especial da Reforma da Constituição Estadual, deputado Daniel Zen (PT), propostas de mudança da Constituição do Estado.

A parlamentar garante que há muito a ser modificado na Constituição, que já encontra-se ultrapassada. Um dos pontos levantados por ela, que precisa ser colocado na Constituição, é a nomeação de pessoas para cargos comissionados com ficha limpa.

Ela considera importante que essa reforma aconteça e torce para que os deputados da próxima legislatura concluam esse trabalho. “Espero que o deputado reeleito Daniel Zen dê continuidade a esse trabalho para que essa reforma tão importante se concretize”.

Sinhasique, membro da Comissão, explica que esse foi um trabalho minucioso, que demorou 6 meses, feito por ela e sua equipe jurídica. “Estávamos trabalhando nessa reforma e, como todos bem sabem, eu perdi as eleições, mas não poderia deixar de entregar todos os apontamentos que fizemos”.

Candidato Marcus Alexandre apresenta propostas na FIEAC

Por Assessoria Fieac · 28 de agosto de 2018 às 09:08

“Sei que muitos não vão acreditar nisso, mas é preciso pagar para ver”, garantiu Marcus Alexandre, candidato ao governo do Estado pela Frente Popular, ao mencionar que, sendo eleito, criará o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado. Na última sexta-feira, 24 de agosto, ele apresentou, na Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), para empresários dos mais diversos segmentos do setor produtivo, suas propostas e plano de governo.

De acordo com ele, só há uma saída para o déficit previdenciário que, segundo o próprio, é o grande desafio da próxima gestão: o crescimento da economia. Daí a importância do Conselho para ajudar o governador a tomar as melhores decisões, além de criar um ambiente de diálogo permanente com o Gabinete, como também a reestruturação da Sedens (Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis). “Também defendemos o protagonismo dos empreendedores. O governo não atuará na construção de plantas industriais. Isso, para mim, é uma premissa do nosso governo. Nosso foco será o protagonismo empresarial para as plantas já construídas”, estabeleceu.

Também o candidato reafirmou compromisso com o Programa de Compras Governamentais para incentivar as indústrias locais, como também defendeu imediata revisão da legislação da Copiai. “Teremos que ter coragem de enfrentar o debate com o Tribunal de Contas, pois há indústrias que investiram 10, 20, 30 milhões de reais em um imóvel que foi concedido e hoje, mais de 10 anos depois, o empresário ainda não tem o título desse imóvel. Além do ICMS, que mesmo diante de tantas crises, a Secretaria da Fazenda está cobrando o crédito que chega da indústria, penalizando-os pela conjuntura que todos nós tivemos. Não se pode transferir toda a culpa para o setor empresarial”, argumentou.

Em nome do setor de alimentos, o presidente do Sinpal, José Luiz Assis Felício, comentou sobre as expectativas dos empresários da área para uma de suas maiores riquezas, que é a castanha local. “Temos, hoje, usinas preparadas para beneficiar essas castanhas. Gostaríamos de propor uma lei que toda castanha nossa saia daqui beneficiada, pois seria uma grande riqueza nossa com maior valor agregado”, sugeriu.

Geração de empregos

A presidente do Sindicato de Confecções, Raimundinha Holanda, por sua vez, levantou a preocupação com o segmento que representa. “Há uns dois anos estamos trabalhando no projeto de criação de um polo de confecção. Gostaríamos que o próximo governo desse uma atenção especial a ele, pois nós representamos um setor que gera muito emprego”, ressaltou. O empresário Carlos Afonso Cipriano, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), atesta que o segmento que representa tem grande importância para a sociedade.

“A construção civil dá guarida aos que mais precisam, aos que não tiveram condições de se especializar. Sem mencionar que ele fomenta todos os demais setores. É dinâmico. Baseado nessa importância, sugiro ao candidato que fosse destinado um percentual da arrecadação do ICMS em prol deste setor. Não importa o valor, o que nos for repassado já nos ajudará muito”, propôs. De seu lado, o candidato se comprometeu em analisar todas as propostas e sugestões, garantindo a busca de melhores condições de negócios ao setor produtivo local.

Para a presidente da FIEAC em exercício, Adelaide de Fátima Oliveira, é de grande importância receber os candidatos para poder conhecer suas propostas de governo. “Todos sabem que sempre recebemos os candidatos na época das eleições, pois é fundamental que os empresários possam conhecê-los, avaliá-los e fazer a melhor escolha para o setor empresarial”, finalizou.

Bancários arrancam proposta de aumento real da Fenaban

Por Manoel Façanha/FETEC-CUT/CN · 28 de agosto de 2018 às 08:08

Após uma maratona de negociação com a Fenaban – um total de dez encontros, o Comando Nacional dos Bancários arrancou na noite do último sábado uma proposta de reajuste de 5% (aumento real de 1,18% sobre uma inflação do INPC projetada em 3,78%) nos salários e demais verbas (aumento real de 1,18%) este ano e 1% de ganho real (acima da inflação) em 2019. A proposta ainda mantém todas as conquistas da categoria sistematizadas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Após a apresentação da proposta da Fenaban, as negociações específicas do Banco do Brasil e da Caixa também avançaram na noite do último sábado (25). O BB apresentou proposta que garante todos os direitos e a Caixa propôs manter o Saúde Caixa e a PLR Social.

“Mesmo diante da conjuntura política e econômica difícil, com a resistência e a mobilização da categoria arrancamos uma proposta que garante a manutenção dos direitos conquistados, e que estão sistematizados na Convenção Coletiva, valendo tanto para bancos públicos como privados. Além disso, como sempre a unidade nacional garantiu aumento real de salários e de todas as verbas salariais por dois anos. Foram a mobilização e a unidade que forçaram os bancos a recuarem de sua tentativa de retirar direitos e, sobretudo, discriminar as mulheres bancárias, que são a metade da categoria”, avalia Cleiton dos Santos, presidente da Fetec-CUT/CN e integrante do Comando Nacional.

Assembleias

O Comando Nacional orienta a aceitação da proposta da Fenaban, Banco do Brasil e Caixa nas assembleias desta quarta-feira (29) em todo o país.

Outros avanços

Ainda foram garantidos avanços e, caso a proposta seja aprovada, os bancários terão direito a parcelar em até três vezes o adiantamento de férias que atualmente é descontado integralmente no mês posterior ao descanso.

A proposta também garante a manutenção dos direitos da CCT para os hipersuficientes. Esses trabalhadores, cerca de 91 mil na categoria que ganham mais de R$ 11.291,60, estariam expostos a negociar diretamente com os patrões e poderiam perder até a PLR, de acordo com a lei trabalhista de pós-golpe.

A oferta indica, ainda, a realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamentos já realizados nos anos de 2009 e 2014, fundamentais para traçar o perfil da categoria e ajudar na promoção da igualdade de oportunidades.

Acima da média

Levantamento feito pelo Dieese, que levou em conta 2.896 acordos entre janeiro e junho, mostra que 78% deles tiveram aumento real, e a média foi de 0,94%. A força da categoria, na mesa de negociação com os bancos e nas mobilizações em todo o país, garantiu proposta de reajuste de 5% com aumento real de 1,18%.

Nova proposta mantém todos os direitos da categoria

• Volta a PLR integral para bancárias em licença-maternidade e afastados por doença ou acidente.

• Garante o parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregado.

• Mantém todos os direitos da CCT ao hipersuficiente (quem ganha mais de R$ 11.291,60).

• Mantém o direito ao adiantamento emergencial para quem tem recurso ao INSS por 120 dias (cláusula 65 da CCT).

• Realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento fundamental sobre o perfil da categoria para a promoção da igualdade de oportunidades.

• Está mantida a proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª da CCT, conquistada pela categoria como forma de reduzir a pressão por metas.

• Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento.

• Mantém o salário substituto (cláusula 5ª).

• Cláusula do vale-transporte volta a ser a conquista da categoria de 4% de desconto sobre o salário base.

• Os bancários e bancárias terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor, de 10 dias.

• Volta a cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª).

• Horário de almoço poderá ser flexibilizado de 15 minutos para 30 minutos na jornada de seis horas (exceto para teleatendimento e telemarketing).

• Mantém o vale-cultura (cláusula 69), como queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa.

Fenaban não apresenta proposta, mas negociações prosseguem

Por Manoel Façanha/FETEC-CN · 18 de agosto de 2018 às 09:08

Após a sétima rodada de negociação da campanha salarial dos bancários, ocorrida nesta sexta-feira (17), em São Paulo, segue o impasse entre patrões e empregados.

Com a proposta apresentada pela Fenaban, na semana passada, contemplando apenas a infração do período (set 2017/agos 2018) estimada 3,7%, o Comando Nacional dos Bancários abriu as negociações com os negociadores patronais informando que a proposta apresentada durante a última reunião não agradou a categoria, tanto que foi rejeitada em todas as assembleias.

Diante da cobrança do Comando Nacional dos Bancários, ficou acertado que as negociações continuarão na terça-feira 21 e só serão encerradas quando houver uma proposta de acordo ou se chegarem a um impasse, para, em qualquer dos casos, ser submetido à decisão das assembleias da categoria em todo o país.

Cleiton dos Santos deixou claro que qualquer proposta apresentada a categoria terá que contemplar os empregados dos bancos públicos, não somente do setor privado.

Sem grandes avanços nas negociações, o Comando convoca semana nacional de luta a partir da segunda-feira dia 20, para pressionar os banqueiros a apresentarem uma proposta global que contemple as reivindicações da categoria no encontro do próximo dia 21/8.

“Por um Acre Mais Produtivo” entrega propostas a Gladson

Por Assessoria FIEAC · 11 de agosto de 2018 às 10:08

O Movimento “Por um Acre Mais Produtivo” entregou na manhã desta sexta-feira, 10, durante reunião na sede da Fecomércio, um documento com as propostas do segmento para melhorar o ambiente de negócios e a geração de empregos no Estado ao pré-candidato ao governo do Acre pelo Progressistas, senador Gladson Cameli.

As propostas do grupo, que é coordenado pelas federações da Indústria (FIEAC), Comércio (Fecomércio), da Agricultura e Pecuária (FAEAC), Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Federacre) e a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), foram elaboradas com sugestões de empreendedores das regiões do Baixo Acre, Alto Acre, Vale do Juruá, Tarauacá/Envira e do Purus.

Segundo o presidente em exercício da FIEAC, José Luiz Assis Felício, o documento elaborado em conjunto pelas federações representa uma ferramenta essencial para quem governar o Acre pelos próximos quatro anos. “As propostas do Movimento foram muito bem elaboradas e fornecem informações precisas para que a tomada de decisão seja mais assertiva por parte do futuro governador. Independentemente de quem vença as eleições, o que esperamos é o fortalecimento do setor produtivo, que é quem gera emprego e renda no Estado”, frisou.

Coordenador do Movimento Por um Acre Mais Produtivo, o empresário e presidente licenciado da FIEAC, José Adriano, fez a apresentação de cada um dos eixos do documento elaborado pelo segmento empresarial. “Construímos essa proposta ouvindo diretamente mais de 270 empreendedores e 47 instituições aderiram ao Movimento. Temos obrigação de ajudar o próximo governo e precisamos manter um diálogo permanente, haja vista que a economia é extremamente dinâmica”, salientou Adriano.

Para o presidente da FAEAC, Assuero Veronez, é indispensável apresentar a cada postulante ao cargo de governador o que o setor produtivo almeja. “Entregamos esse documento construído pelo setor empresarial mostrando nosso pensamento sobre desenvolvimento, que caminhos devemos trilhar e que mudanças devem ser feitas. Esperamos que o candidato eleito acolha essas ideias mais liberais e que destrave o Estado para que possamos encontrar um ambiente favorável aos investimentos. Há uma retração muito grande no Acre e precisamos gerar emprego, riqueza e renda para população”, acrescentou.

Já o presidente da Fecomércio, Leandro Domingos, ressaltou que a classe empresarial estará atenta a todas as ações e políticas desenvolvidas pelo próximo governante do Acre e que o setor produtivo irá cobrar prioridade às propostas inseridas no documento elaborado pelas federações e associações comerciais.

Após ouvir as lideranças empresariais, o senador e pré-candidato ao governo, Gladson Cameli, apresentou o que pretende fazer em prol do setor produtivo, caso vença as eleições de outubro. Ele prometeu “abrir” o Estado para o agronegócio e estimular o aumento da competitividade dos empreendimentos locais.

“O agronegócio dá incentivo ao pequeno produtor. Iremos fazer com que os órgãos não se restrinjam a multar, mas que atuem para orientar como deve ser feito. Queremos criar novas oportunidades. Vamos estudar o que podemos baixar de alíquota de ICMS para que consigamos ser mais competitivos”, assinalou Cameli.

Também compareceram ao evento os empresários Adem Araújo, presidente da Federacre, George Pinheiro, presidente Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Jurilande Aragão, da Acisa, além dos pré-candidatos ao Senado, Sérgio Petecão e Márcio Bittar, e o pré-candidato a vice-governador, deputado federal Major Rocha.

Fenaban apresenta proposta, mas não agrada aos bancários

Por Manoel Façanha · 8 de agosto de 2018 às 01:08

Na quinta rodada de negociação entre Fenaban e Comando Nacional dos Bancários, a entidade patronal frustrou os representantes dos trabalhadores com uma proposta que contempla apenas a reposição da inflação, medida pelo INPC, para salários, pisos e demais verbas, como PLR, VA, VR e auxílio-creche/babá.

O presidente da Federação Centro Norte dos Bancários, Cleiton dos Santos, explica que a proposta apresenta nesta terça-feira (7) pelos bancos, setor mais lucrativo do país, não contempla as reivindicações dos trabalhadores, assim não descartado uma greve caso as partes não se chegue a um acordo.

O dirigente explicou ainda que a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não trouxe respostas a outras reivindicações importantes da categoria, como manutenção dos empregos e a não adoção das novas formas de contratação previstas na reforma trabalhista, além de saúde bancária.

Proposta

Pela proposta da Fenaban, o acordo seria de quatro anos, com reposição da inflação a cada data base da categoria (1º de setembro). Para este ano, o reajuste seria de 3,90% (projeção do INPC entre 1º de setembro de 2017 e 31 de agosto de 2018). O Comando adiantou que acordo de quatro anos só com garantia de empregos.

Assembléias

Nesta quarta-feira (8) ocorrem em todo país assembléias para avaliação da proposta. O Comando Nacional dos Bancários orienta pela sua rejeição. Uma nova rodada de negociação entre as partes está agenda para o dia 17 de agosto, em São Paulo.

Correios aguarda decisão dos trabalhadores sobre proposta

Por Assessoria Correios · 8 de agosto de 2018 às 01:08

Nos meses de junho e julho de 2018, representantes dos Correios e dos sindicatos dos trabalhadores realizaram 15 reuniões para discutir as cláusulas do acordo coletivo da categoria.

Após a rejeição em assembleias da proposta feita pela empresa aos trabalhadores, os Correios ingressaram com pedido de mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho. O ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do TST, apresentou nesta terça-feira (7) a proposta de manter os termos do último acordo coletivo e assegurar a reposição da inflação no período sobre salário e benefícios.

O TST solicitou, ainda, que a proposta seja levada às assembleias e votada pelos trabalhadores até quinta-feira (9), com a condição de que não haja greve nesse período.

Os Correios aguardam, agora, a aprovação da proposta pelas assembleias para assinarem o acordo coletivo, porém já implantaram um plano de contingência para garantir a continuidade da prestação dos serviços à população, caso a greve seja deflagrada.

Proposta do Encontro de Governadores no Acre, SUS da Segurança é aprovado no Senado

Por Arison Jardim - Agência Notícias do Acre · 18 de maio de 2018 às 08:05

A proposta da criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) consta na Carta do Acre, assinada pelos Estados durante o Encontro de Governadores Pela Segurança, ocorrida no último ano em Rio Branco. Na quarta-feira, 16, o Susp foi aprovado no Plenário do Senado, e segue agora para sanção presidencial.

O projeto prevê integrar os órgãos de segurança pública, no caso as polícias federais e estaduais e as secretarias de segurança, para atuarem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica. Na Carta do Acre, os governadores acordaram pela “necessidade de unir esforços entre o governo federal e os Estados da Federação em ações planejadas, estruturadas, e integradas entre forças de segurança e inteligência de todos os níveis.”

O Encontro de Governadores foi articulado pelo governador Tião Viana, como uma ação concreta para combater o narcotráfico e a violência. Para o secretário de Segurança do Acre, Vanderlei Thomas, com a aprovação do projeto, o Congresso “dá um indicativo que o tema da segurança deve ser prioridade. Agora, o próximo passo é ocorrer os desdobramentos práticos para que o governo federal faça sua parte na distribuição de recursos, uma vez que sofremos as consequências da omissão federal em relação aos crimes transfronteiriços”.

Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade. Além de definições sobre a política e o sistema unificado, o projeto trata de outros temas, como os recursos dos fundos e os meios e as estratégias para as questões da segurança pública nacional.

O Ministério de Segurança Pública será o responsável pela gestão do sistema integrado.

Senado americano aprova proposta para retomar neutralidade de rede

Por Agência Brasil, Brasília · 17 de maio de 2018 às 08:05

O Senado dos Estados Unidos aprovou hoje (16) projeto de retomada da neutralidade de rede na internet do país. A proposta prevê a revogação da decisão da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), tomada em dezembro do ano passado, que havia acabado com a regra, vigente no país desde 2015.

A aprovação, contudo, não encerra o processo. Para que a medida da FCC seja invalidada definitivamente e a neutralidade de rede seja efetivamente restaurada, a matéria ainda precisa ser aprovada na Câmara de Representantes (House of Representatives), órgão do Parlamento similar à Câmara dos Deputados.

A neutralidade de rede é um princípio segundo o qual as empresas que controlam infraestruturas de telecomunicações por onde ocorre o tráfego de dados da internet – cabos de telefone, de TV paga, satélites, antenas de transmissão de sinal de celular – não podem tratar de forma discriminatória as informações que circulam nesses espaços. Por exemplo, uma operadora de telefonia que também controla banda larga não pode deixar lenta ou ruim a conexão de um usuário que utilize a rede para se conectar a um serviço online de chamadas, como o Skype.

Três senadores do Partido Republicano, o mesmo do presidente Donald Trump, e apoiadores da decisão da FCC, votaram com os parlamentares do partido democrata e garantiram a aprovação da proposta por 52 votos a 47. Segundo o senador democrata por Connecticut, Richard Blumenthal, o tema não é uma questão partidária, mas de interesse público. “No resto da América, neutralidade de rede é uma bandeira suparpartidária, não política. Ela é o sangue vital da internet”, afirmou.

Senado Federal aprova PEC que libera vaquejadas

Por Agência Brasil · 15 de fevereiro de 2017 às 02:02

O plenário do Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado que considerou inconstitucional uma lei que regulamentava a atividade, os senadores aprovaram agora uma emenda constitucional para garantir a legalidade da prática, desde que não envolva crueldade com os animais.

A PEC é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) e teve 28 assinaturas de senadores para começar a tramitar. O texto recebeu apoio especialmente dos parlamentares do Nordeste, onde a prática da vaquejada é comum e, geralmente, atrelada a festividades tradicionais.

Vários senadores do Nordeste ressaltaram que essa tradição movimenta a cadeia produtiva em pequenas cidades do interior da região, estimulando a geração de empregos e renda. “A gente precisa aperfeiçoar essa atividade da vaquejada e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, disse o senador Roberto Muniz (PP-BA). Para ele, a reação negativa a essa tradição envolve o preconceito com nordestinos.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi um dos que votaram contra a proposta. Para ele, não há como manter a vaquejada sem provocar sofrimento aos bois envolvidos, porque eles são puxados pelo rabo e derrubados no chão durante a prática.

“A minha origem é nordestina e tenho parentes nordestinos. Respeito, inclusive, parentes que assim pensam e quem pensa diferentemente, mas há de se distinguir o que é cultura do que é, de fato, a prática reiterada de maus-tratos aos animais, que, no meu entender, o Supremo Tribunal Federal compreendeu como ferimento claro ao princípio elementar de respeito aos direitos humanos insculpido na nossa Constituição”, disse.

Tramitação

Como o texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado, a PEC segue agora para a Câmara. Se for aprovada pelos deputados sem alterações, a matéria seguirá para promulgação. Caso contrário, a proposta terá que retornar ao Senado para revisão.