Nove pessoas são presas durante a operação Bernadone em Rio Branco

A Polícia Civil deflagrou a operação “Bernardone” que resultou na prisão de nove pessoas na tarde de quarta-feira, 19, suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas, e apreensão de drogas, arma, e munições, além de dinheiro e entorpecentes. Durante a ação foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão no bairro São Francisco.

A Delegacia de Repressão a Entorpecente (DRE) apresentou todo material apreendido e os presos na manhã de quinta-feira, 20, na Divisão de Investigações Criminais (Dic). A Polícia apreendeu aproximadamente um quilo de droga uma arma de fogo, 40 munições e ao menos R$ 1,5 mil.

O delegado da DRE Pedro Resende, explicou a quadrilha vendia drogas nos becos do bairro são Francisco, e que vão responder por tráfico, associação ao tráfico e porte ilegal de arma.

“Nove pessoas foram presas em flagrante, todas envolvidas com tráfico de drogas. Também conseguimos recuperar o chassi de uma motocicleta que foi roubada e jogada pelos criminosos no Igarapé São Francisco”, disse.

A operação Bernadone faz alusão ao nome de São Francisco de Assis, em referência ao bairro em que ações aconteceram. Segundo a polícia as investigações duraram cerca de dois meses. Ao todo, 120 policiais atuaram na operação.

O delegado informou ainda como a quadrilha atuava naquela região. “A área é dominada por facção criminosa. Eles se agruparam pelas vielas e becos próximos a Rua da Tripa e comandavam a venda de drogas. Ali não havia a distribuição porque os distribuidores são de outros lugares. Lá era mais conhecido como bocada ou biqueira”, explicou.

Ainda de acordo com a polícia várias denúncias recebidas via WhatsApp da Polícia Civil que ajudaram chegar até a quadrilha.

Temer concede primeiro indulto a transexuais presas

O presidente Michel Temer assinou hoje (11) decreto, por ocasião do Dia das Mães, que estabelece regras para que mulheres presas tenham direito a indulto especial. O decreto concede pela primeira vez o indulto a mulheres transexuais em cujo registro civil já conste a alteração de gênero. Também determina perdão a presas condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que cumpram requisitos dispostos no texto, e redução de pena em outros casos.

O decreto será publicado hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.

Tanto o perdão quanto a redução da pena devem ser apreciados pelos juízes das varas de execuções penais. Há a possibilidade, inclusive, dos tribunais organizarem mutirões para analisar a situação das mulheres. Dentre os casos em que o perdão será concedido, está o de mães ou avós condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça, que tenham cumprido um sexto da pena, e que tenham filhos de até 12 anos de idade ou com deficiência em qualquer idade.

O decreto concede perdão, ainda, a mulheres condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça que tenham mais de 60 ou menos de 21 anos, desde que tenham cumprido um sexto da pena. No total, são 11 hipóteses atendidas pelo decreto. Em nenhum dos casos, porém, as mulheres podem ter sido punidas por falta grave nos últimos 12 meses de pena.

A comutação – ou abrandamento – da pena é previsto para mulheres brasileiras ou estrangeiras. Será reduzido um quarto da pena às condenadas a até oito anos de reclusão e que já tenham cumprido um terço da pena até 13 de maio deste ano.

O texto também prevê redução de dois terços da pena às mulheres não reincidentes com filhos menores de 16 anos ou filho deficiente de qualquer idade, desde que tenha cumprido um quinto da pena até 13 de maio deste ano. O decreto reduz pela metade a pena das mulheres no mesmo perfil, mas que sejam reincidentes.

Desde o início do ano, 70 pessoas foram presas por pichação na capital paulista

Seis pessoas foram detidas na capital paulista acusadas de pichação desde a última sexta-feira (10) até ontem (12). Segundo a Prefeitura de São Paulo, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana já efetuaram neste ano, no total, 70 prisões de pessoas que escreviam ou pintavam sem autorização imóveis públicos ou privados.

Os casos do fim de semana envolveram três homens e três mulheres e foram registrados em cinco ocorrências nas regiões da Barra Funda (zona oeste), Casa Verde (norte), Belenzinho (leste) e no centro da cidade. Todos foram levados à delegacia e liberados após assinarem termos circunstanciados (registro de ocorrências com menor potencial ofensivo).

O comunicado da administração municipal diz ainda que estão sendo movidas ações civis públicas contra os pichadores para que eles “sejam condenados a ressarcir os danos causados ao patrimônio público”.

Grafiteiro preso

No último dia 28 de janeiro, o grafiteiro Mauro Neri foi preso enquanto removia a tinta cinza utilizada por agentes da prefeitura para apagar uma de suas obras. O artista é conhecido pelas diversas pinturas feitas pela capital com a assinatura Veracidade. O trabalho de Mauro foi um dos apagados durante a ação da prefeitura que encobriu uma série de intervenções e murais na região da Avenida 23 de Maio, zona sul paulistana.

Alguns dias depois, em 1º de fevereiro, o grafiteiro foi convidado pelo vereador Eduardo Suplicy (PT) para comparecer à sessão plenária da Câmara Municipal em que estava prevista a votação do Projeto de Lei 65 de 2005, que cria o Disque Pichação.

Na ocasião, Mauro criticou a forma como vem sendo conduzido o debate sobre arte urbana na cidade. “Precisamos lidar melhor com as diferenças, porque a denominação do que é grafite e pichação tem ocorrido principalmente para atribuição de valores. Ou seja, quando se gosta se chama de grafite, quando se gosta muito se chama de mural e quando não se gosta se chama de pichação”, ressaltou, em seu depoimento na Casa.

O artista defendeu um diálogo mais aprofundado sobre o tema. “Precisamos de mais escuta, e trabalhar nisso de uma forma mais antropológica e com potencial dos espaços públicos voltado para a educação e formação de opinião”, acrescentou.

Disk Pichação

A proposta do Disk Pichação foi aprovada pela Câmara Municipal em primeira votação na noite de última sexta-feira (10). O projeto cria um canal de atendimento telefônico para receber denúncias de pichação.

Na justificativa do projeto, o autor, vereador Adilson Amadeu (PTB), argumenta que o serviço vai possibilitar que os pichadores sejam apanhados antes mesmo de atuar. “Com esse serviço, daremos uma oportunidade direta e rápida à população de contribuir com sua cidade, denunciando esses pichadores, até mesmo antes do cometimento da pichação ou no seu inicio”, diz o texto.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em uma segunda votação. Antes disso, podem ser incluídos pontos, como os defendidos pelo prefeito João Doria, de multa de R$ 5 mil ou restrição da venda de tinta spray.