Prefeitura de Pauini vai pagar até R$ 2,4 mil de abono do Fundeb para professores

A Prefeitura de Pauini divulgou uma nota na tarde de ontem, quarta-feira (7), anunciando que os professores da rede municipal de ensino serão agraciados com um abono que pode chegar até R$ 2,4 mil para os trabalhadores da Educação.

De acordo com a nota, a informação só foi dada agora porque o prefeito Renato Afonso estava esperando o fechamento do exercício financeiro de 2020 e saber quanto poderia ter sobrado, para que o rateio pudesse ser feito.

Depois de calcular a diferença entre receita e despesas do fundo, o município identificou a sobra de R$ 230 mil do Fundeb.

O informativo diz ainda que o pagamento já está autorizado pelo prefeito Renato Afonso, e no dia de hoje, 8 de abril, os professores já terão creditados em suas contas, os valores correspondentes às cargas horárias.
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Ao todo, 185 profissionais da educação serão beneficiados com o abono no valor de R$ 1.245,73, equivalente ao vínculo de 20h. Profissionais com vínculo de 40h receberão R$ 2.491,46, totalizando R$ 230.460,05.

MPAC cobra agilidade na vacinação de idosos e publicação de cronograma

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, instaurou procedimento preparatório para averiguar possíveis irregularidades no processo de vacinação contra a Covid-19 de idosos e pessoas com deficiência permanente em Rio Branco, requisitando diversas providências ao secretário municipal de Saúde.

Nos documentos, assinados pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o MPAC destaca que milhares de pessoas idosas estão à espera da primeira dose da vacina contra a Covid-19, sem que tenha sido apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) um plano de vacinação destinado aos idosos, que fazem parte do grupo prioritário para recebimento das doses, o que gera uma crise de depressão e ansiedade num público alvo já vulnerável.

O promotor de Justiça ressalta notícias recebidas pela Promotoria de que os próprios servidores da Saúde até o momento não teriam recebido o cronograma de vacinação para acompanhamento e que idosos não teriam conseguido se cadastrar para a vacinação contra a Covid-19 na semana passada, tendo recebido a informação de que seria feriado de carnaval.

Também aponta que Rio Branco começou a vacinar no dia 29 de janeiro os idosos acima de 80 anos acamados, com expectativa de imunizar 600 idosos nessas condições. Entretanto, conforme balanço divulgando pela Vigilância Epidemiológica, até o dia 17 de fevereiro apenas 285 idosos acima de 80 anos acamados, além de 279 Idosos acima de 90 anos, e 161 idosos acima de 60 anos institucionalizados, haviam sido vacinados.

Ainda de acordo com o texto da Promotoria, os idosos são o grupo atingido com maior número dos casos graves da doença e, enquanto não houver vacinação massiva para esse público, continuará elevado o número de internações hospitalares e de leitos de UTI, sobrecarregando o sistema de saúde.

“A publicação de calendário de vacinação pela Secretaria Municipal de Saúde, contendo cronograma com dia e hora definidos, referente à vacinação desse público prioritário, cumpre um dever de informação e transparência à sociedade, proporcionando planejamento e mais adesão, além de minimizar os impactos da pandemia na saúde mental dessas pessoas, vez que transtornos psicológicos como ansiedade e depressão representarão uma epidemia oculta na era da Covid-19”, destaca o promotor de Justiça.

Dessa forma, o MPAC requisitou ao secretário municipal de Saúde, no prazo de 72 horas, devido à urgência, a publicação de calendário de vacinação de pessoas idosas, apresentação de plano de vacinação local, levantamento prévio de eventuais idosos em situação de rua e institucionalizados, ações visando dar transparência na informação à sociedade, entre outras medidas, reforçando que o não atendimento injustificado ensejará as medidas judiciais cabíveis.

Prefeitura já confeccionou mais de quatro mil máscaras de pano e inicia doação para população em vulnerabilidade social

Com o anúncio da obrigatoriedade de uso de máscaras, no final do mês de abril a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) reuniu mais de 100 colaboradores para execução do Projeto Mãos Solidárias, que foi criado para confeccionar máscaras de tecido e distribuir para grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Servidores municipais, comunidade e entidades se uniram, e até o dia 26 de maio já haviam produzido mais de quatro mil máscaras, oportunidade em que começaram a entrega, nos Abrigos feminino Drª Maria Tapajós e masculino Casa do Sol Nascente.

“A união entre voluntários e servidores municipais está fazendo a diferença no enfrentamento à pandemia. No Projeto Mãos Solidárias, todos se envolveram. Os insumos, como tnt, tecidos de algodão, elásticos e linhas foram doados pelos próprios servidores da Sasdh e aqueles que não puderam contribuir com insumos participaram da diretamente da produção, na costura e no auxílio a confecção de cada máscara”, explicou a gestora da Sasdh, Núbia Fernanda de Musis.

As doações serão destinadas a idosos, doentes crônicos, usuários dos serviços da assistência social (crianças e adolescentes), população em situação de rua e integrantes das equipes que continuam executando os serviços essenciais de Assistência Social e Direitos Humanos, em Rio Branco.

A Prefeitura está contando com a colaboração de integrantes da Associação de Mulheres do Segundo Distrito, Cáritas, Igreja Jesus Cristo Santo dos Últimos Dias e Dioecese de Rio Branco, por meio da Paróquia da Cidade do Povo. A linha de produção segue a diretriz do Ministério da Saúde, que divulgou orientações sobre a confecção de máscaras de pano.

Na próxima semana, as máscaras se tecido serão doadas para a população cadastrada nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e de Assistência Social (CRAS).

Prefeitura contrata empresa para realizar asfaltamento

Uma informação encontrada no Diário Oficial dos Municípios dá conta de que a Prefeitura de Boca do Acre vai dar continuidade no serviço de pavimentação, que iniciou com custeio do Estado do Amazonas, e terá ampliação através de um convênio de mais de 500 mil reais, firmado pela Prefeitura.

A Prefeitura de Boca do Acre homologou a Tomada de Preços Nº 006/2019, para a contratação da Construtora GBM LTDA, para a realização de pavimentação de ruas com calçadas, meio fio, sarjetas e drenagem superficial, referente ao Convênio Nº.842897/2017.

A empresa vai receber da Prefeitura, através do convênio acima citado, o valor de R$ 507.669,73 (quinhentos e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos).

A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, no dia 25 de setembro de 2019. Ou seja, além dos quase 9 milhões de reais que já foram pagos para a empresa Rio Piorini, para o asfaltamento de 36 ruas, entre a Cidade Baixa e o Piquiá, provavelmente Boca do Acre receberá mais meio milhão de reais para a mesma finalidade.

Não consta na divulgação, a data do início nem do fim das obras.

Foto: GECOM/PMBA

Socorro Neri anuncia investimentos de R$ 50 milhões na recuperação da malha viária

A Prefeitura de Rio Branco vai investir R$ 50 milhões na manutenção da malha viária da Capital, através da “Operação Verão”. Para 2019, além da ampliação dos serviços que serão realizados, a prefeita Socorro Neri, conseguiu economizar, para ampliar os investimentos.

Para se ter uma ideia do que isso significa, ano passado foram investidos R$ 16 milhões. Os recursos para 2019 já estão assegurados e os trabalhos iniciam tão logo encerre o período chuvoso.

“Sabemos que o nosso orçamento não é suficiente para atender todas as nossas demandas. Fizemos um esforço grande, com a Reforma Administrativa, para economizar e garantir os recursos para a manutenção da nossa malha viária. Estaremos, tão logo esse período de chuvas encerre, nos bairros com nossas equipes trabalhando e realizando um serviço de qualidade”, destacou a prefeita.

Ascom PMRB

Prefeitura leva serviços de limpeza e manutenção a escolas

Sob determinação da prefeita Socorro Neri, em preparação para o início do ano letivo, uma ação conjunta realizada pela Prefeitura de Rio Branco por meio das secretarias de Educação, Meio Ambiente e Zeladoria da Cidade leva serviço de limpeza e manutenção a escolas da rede municipal de ensino. Somente este ano a Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade já recolheu 5.664 toneladas de entulhos das ruas da capital.

Abrindo a programação desta segunda-feira, 18, as escolas da Regional do Seis de Agosto recebem ações de limpeza, que incluem: roço, capina e retirada de entulho. “Iniciamos na semana passada, pela Regional da Baixada. Esse trabalho está sendo realizado de forma integrada e sincronizada, isso é ótimo”, avalia o secretário de Zeladoria da Cidade, Kellyton de Carvalho.

Se a equipe da Secretaria de Zeladoria da Cidade atua com frente de serviço retirando entulho e outra com capina e roço, a Secretaria de Meio Ambiente atua com retirada de resíduos sólidos, poda, supressão de Árvores, roço e revitalização de jardim.

As equipes estão em campo todos os dias preparando as escolas para receber os alunos para o ano letivo de 2019, que inicia no próximo 11 de março, nas escolas públicas e creches de Rio Branco. Escolas das regionais do São Francisco, Estação Experimental, Calafate, Floresta, também receberão ações de limpeza.

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Prefeitura vai dar apoio aos blocos carnavalescos e folguedos populares

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, garantiu o apoio do Município à realização de desfile das cinco agremiações que pretendem colocar seus integrantes na avenida no carnaval deste ano.

Socorro Neri também informou que a Prefeitura vai realizar três dias de apresentação da cultura popular, como a Marujada, entre outras expressões carnavalescas. Os eventos serão promovidos no Novo Mercado Velho, no horário das 16 às 22 horas.

“São manifestações culturais que devemos preservar e valorizar”, explicou a prefeita. Quanto ao desfile dos blocos carnavalescos, Socorro Neri disse que esses abriram mão da premiação que em anos anteriores foi destinada pelo Município, e pediram apenas apoio para desfilar.

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Prioridades

Durante o encontro com os representantes dos blocos ocorrido na sede da Prefeitura na manhã desta segunda, 18, Socorro Neri explicou aos dirigentes das agremiações o momento difícil que o País atravessa, em especial o Município de Rio Branco, que além da crise financeira brasileira também atravessa momento difícil com o surto de caxumba e uma epidemia de dengue.

Ela explicou que intensificar o combate a essas doenças e ao mosquito Aedes aegypti são prioridades da Prefeitura neste momento, bem como promover o socorro às famílias que estão sendo afetadas com a cheia do rio Acre. Segundo a prefeita, até esta segunda-feira, 20 famílias já haviam sido retiradas de suas residências por conta da elevação do nível do rio.

Prefeitura de Brasileia promove qualificação de servidores

Funcionários do Setor de Cadastro, arrecadação e tributos e Vigilância Sanitária receberam o curso de atualização sobre o sistema de processo de licenciamento e alvará, através da Rede Simples, por meio da Junta Comercial do Acre.

O novo sistema possibilita ao cidadão o acesso por via eletrônica, para emissão de licenças e de alvará eletrônico. Facilitando e desburocratizando o processo de legalização do empreendedor, além de oferecer mais comodidade e rapidez ao cidadão.

Vilmar Boufleuer da Junta Comercial do Estado que ministrou o curso, fala a respeito do novo sistema. 

“Estamos aproveitando a oportunidade do processo de licenciamento e alvará. Implantando um sistema que possibilita que o cidadão entre por meio eletrônico. Para fazer a emissão das suas licenças, tanto ambiental como sanitária.”, disse Boufleuer.

O município de Brasiléia é referência em processo de legalização de empresas, sendo uma das primeiras do Acre a trabalhar completamente integrado com os demais órgãos e fazendo liberação de alvarás eletrônicos desde Janeiro de 2019.

O Gerente do Setor de Cadastros, Sílvio Cardoso, destaca a importância dessa capacitação.

“Uma boa integração que agora é fato em Brasiléia. A gente chegou com o portal da viabilidade e agora a formalização. Agora o alvará vai ser online, o empreendedor tem mais facilidade de acesso’’, disse o Gerente.

O sistema trabalha integrado com a Junta Comercial Estadual, Prefeituras, Secretaria da Fazenda – SEFAZ, Corpo de Bombeiros, Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC e Receita Federal. Com essa integração no estado através da Rede Simples, diminuiu de 130 dias para 5 dias, a regularização empresarial no estado.

O cidadão que desejar conhecer e realizar o processo pode acessar o site http://www.redesimples.ac.gov.br ou tirar suas dúvidas na sala do empreendedor no prédio do Setor de Cadastro.

Prefeitura de Brasileia realiza ação de conscientização

A Prefeitura de Brasileia por meio do Setor de Cadastro Arrecadação e Tributos, setor dos Agentes de Endemias, setor de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente realizaram na manhã de sexta-feira, 15, uma Operação de Conscientização aos cuidados e descartes dos resíduos sólidos (lixo), do comércio e das residências.

O objetivo da operação é avisar aos empresários e moradores a forma correta de jogar seus lixos, tampar suas caixas d’água, limpar seus quintais, depósitos e jogar pneus para que não prolifere o número de Aedes aegypti na cidade entre outras doenças.

Segundo o gerente de setor de cadastro, Silvio Cardoso, a operação é para conscientizar a população em relação aos lixos descartados. “A princípio nós viemos orientar os comerciantes, e os moradores da parte alta, a forma correta de condicionar suas lixeiras e mantê-las fechadas evitando que os animais domésticos e roedores venham a espalhar o lixo”, falou Silvio Cardoso.

O poder público tem buscado alternativas para lidar com este problema, através da frente de trabalho que realiza a manutenção das praças, pontos turísticos, nas ruas dos bairros e com o calendário de coleta de lixo.

O secretário Jonas Bandeira falou do trabalho realizado e como as oficinas devem descartar os pneus. “Essa ação é muito positiva e traz muitos benefícios para população. Quando assumimos a gestão criamos um cadastro de todas as borracharias do município, através desse cadastro os proprietários nos procuram para que possamos buscar o material e levarmos até o local correto de descarte”, informou Jonas Bandeira.

Para ajudar a manter a cidade limpa, atenção para algumas dicas

– Jogue o lixo no máximo uma hora antes da passagem do caminhão.

– Não jogue lixo na rua após a passagem do caminhão. Colocar o lixo na esquina de um dia para outro não funciona. Isso estimula outras pessoas a colocarem lixo na rua e atrai animais.

– Lixo na rua atrai mais lixo. Pessoas de fora se sentem à vontade para jogar lixo onde já está sujo.

– Ações feitas pelos próprios moradores costumam ser respeitadas pelos vizinhos. Ajude a acabar com pontos viciados.

– Entulho é de responsabilidade de quem produz. Descarte este material em locais adequados.

– Mantenha limpas as lixeiras.

Em nota, Prefeitura esclarece sobre a decisão de não permitir carnaval na avenida Brasil

A Prefeitura de Rio Branco emitiu, no início da noite desta quinta-feira, 14, uma nota de esclarecimento sobre a decisão de não permitir a realização do carnaval de rua na avenida Brasil, uma das principais vias do centro da Capital. De acordo com o documento que foi assinado pela Diretoria de Comunicação da Municipalidade, baseia-se no Código de Posturas do Município e em análises técnicas sobre os problemas que o evento causará à cidade se ocorrer no local pleiteado pelos organizadores da festa.

Leia, abaixo, a íntegra da nota

Nota de esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco esclarece que recebeu, na tarde desta quinta-feira, ofício da Casa Civil do Governo do Estado solicitando a interdição da Avenida Brasil, no período de 26 de fevereiro a 6 de março de 2019 (9 dias), para a realização do Carnaval.

Após análise técnica baseada no Código de Posturas do Município, a Prefeitura comunica que concluiu ser inadequada a realização do Carnaval na Avenida Brasil, no centro da cidade, face aos problemas que um evento dessa magnitude geraria ao funcionamento do trânsito e do transporte coletivo e ao patrimônio público, caso se realizasse no logradouro público solicitado.

A Prefeitura esclarece ainda que não lhe cabe decidir sobre a realização do evento ou não, e recomenda aos organizadores que identifiquem outros locais que não afetem a mobilidade urbana, o funcionamento da cidade e o bem estar dos munícipes, como, por exemplo, o estacionamento da Arena da Floresta ou mesmo o calçadão da Gameleira.

Rio Branco, 14 de fevereiro de 2019.

Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Rio Branco

Em 2019, a Prefeitura já recolheu mais de quatro mil toneladas de resíduos

Com o objetivo de evitar o acúmulo de resíduos, que podem causar transtornos como enchentes, e servir de criadouro para mosquito transmissor da dengue, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC), através de ações de limpeza pública urbana já retirou das ruas, praças e córregos aproximadamente 4.850mil toneladas de resíduos.

Desde a última quinta-feira, 7, os córregos próximos à Rua laranja, no bairro mocinha Magalhães, e no Conjunto Esperança recebem ações de limpeza. “Estamos com equipes fazendo a limpeza de dois córregos e a próxima ação prevista é para limpeza de córregos na regional da baixada”, informa o secretário da SMZC, Kellyton Carvalho.

Limpeza nos bairros

Somente em 2019, bairros como São Miguel, Estação Experimental, Conjunto Esperança, Procon, Jardim Primavera, Tancredo Neves, Jorge Lavocat, entre outros receberam ações de limpeza.

As operações seguem um cronograma de atividades elaborado para alcance de todos os bairros da cidade. Para ação mais eficiente, enquanto, em um local é feita roçagem e capina, no outro é retirado o entulho. A coleta de lixo domiciliar, que normalmente ocorre em dias alternados é reforçada com o mutirão nos bairros, que orienta a coleta de entulho e limpeza dos mananciais.

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PMRB faz levantamento para resolver problemas urgentes no Belo Jardim

Moradores do Bairro Belo Jardim II fecharam nos dois sentidos a BR-364, nas proximidades do Santo Afonso, para pedir melhorias na região, na manhã de segunda-feira, 11. Após reunião com representante do manifesto, a Prefeitura de Rio Branco informou que vai encaminhar equipe para fazer levantamento no local com intuito de resolver as demandas mais urgentes.

Em nota, a gestão municipal informou que as equipes das pastas responsáveis pela infraestrutura e zeladoria da cidade devem realizar o levantamento no bairro nesta terça-feira, 12.

“Em relação ao fechamento da BR 364, a Prefeitura de Rio Branco esclarece que a Região do Belo Jardim II já constava da programação para serviços de recuperação viária e obras de drenagem.

Reivindicações dos moradores

Os manifestantes fecharam a rodovia por volta das 6h. O motivo era a reivindicação de melhorias no bairro Belo Jardim II que segundo os moradores as ruas estão intrafegáveis.

“Estamos reivindicando aqui melhorias para nosso bairro, porque não tem uma rua que você consiga andar, se der uma chuva o ônibus não vai até o final da linha, até a polícia não vai porque não tem como entrar”, disse a moradora Sonayra Gomes.

Luana da Silva disse que mora no Ramal da Zezé há 22 anos, ela conta que após uma obra da prefeitura realizada a rede de esgoto próximo a casa dela ficou entupida e o retorno está indo direto pro quintal da casa dela.

“A Emurb veio e fizeram o asfalto da rede sem ser concluída e aí o registo entupiu e agora está dando retorno para o meu quintal, é esgoto, eu já peguei dengue duas vezes”, lamenta.

A polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Policia Militar acompanharam a manifestação.

PMRB abre processo seletivo para professores e servidores

Nesta segunda-feira (11), a Prefeitura de Rio Branco (PMRB), por meio da Secretária Municipal de Educação (SEME), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), edital (001/2019) que torna público abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores e servidores administrativos para atuar no sistema educacional da capital.

Serão selecionados 317 (trezentos e dezessete) candidatos aprovados divididos nas seguintes áreas de atuação: Professor da Educação Infantil – Pré Escola (Zona Urbana) (72 vagas), Professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) – Zona Rural (59 vagas), Professor da Educação Especial (77 vagas), Nutricionista (01 vaga) e Cuidador de Pessoal (92 vagas) em regime de contratação temporária.

Os candidatos selecionados em suas especialidades serão lotados na zona urbana e rural para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino. As remunerações variam entre R$ 1.032,66 até R$ 2.154,64.

As inscrições ocorrerão nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2019, e o horário de atendimento será das 8h às 12h e das 14 às 17h, na Escola Municipal Álvaro Vieira da Rocha, situada na Rua do Estudante, nº 36 – Conquista.

Prefeitura e Seção Judiciária estudam melhorias no recolhimento de ISS

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, recebeu visita institucional do juiz federal Herley da Luz Brasil, diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre e do diretor da Secretaria Administrativa da Justiça Federal, Josué Albuquerque. O encontro aconteceu na sala de reuniões da sede da Prefeitura de Rio Branco e contou com presença dos secretários de finanças, Edson Rigaud, da Casa Civil, Márcio Oliveira e de planejamento, Janete Santos.

“Viemos para agradecer a colaboração, cooperação que a Justiça Federal tem com Prefeitura e vice-versa. Viemos também para propor à prefeita Socorro Neri um modelo de sistema de pagamento e recolhimento do ISS”. Herley Luz explica que a Justiça Federal retém o Imposto Sobre Serviços prestados ao Órgão e recolhe para Prefeitura. “Buscamos, hoje, um termo de cooperação que promova celeridade e aumente a arrecadação do município”.

No encontro ambas as partes firmaram analisar a implantação da cooperação que proporcione celeridade, facilitando o pagamento e recolhimento do Imposto Sobre Serviços. Quanto ao aceno da cooperação a prefeita Socorro Neri ressalta que “identificamos que cooperação seja mais ampla”.

“A ideia é que essa retenção e o recolhimento sejam feitos pelo tribunal e o pagamento para prefeitura se dê de maneira automática através do SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira)”, considera o secretário municipal de Finanças, Edson Rigaud.

O que é o ISS?

O ISS é o Imposto Sobre Serviços. Ele é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços.

Quem deve pagar ISS da Prefeitura Municipal de Rio Branco?

O ISS da Prefeitura de Rio Branco é pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. Aqueles que se encaixam no primeiro caso deverão recolher o ISS, além dos demais impostos – como IR, PIS, COFINS, contribuição social ou, substituídos pelo Simples Nacional, caso optante.

Prefeitura de Feijó garante que açaí que produz tem boa procedência

Feijó, no interior do Acre, é um dos maiores produtores de açaí do Brasil. O produto de lá é considerado, também, um dos de melhor qualidade. O açaí é tão importante para o município e para a sua economia que até adotou o lema “A cidade do açaí”.

Nos últimos dias, porém, a notícia de que fezes do mosquito barbeiro teriam sido encontradas em amostras de açaí comercializadas em Rio Branco, acabou por atingir, também, o açaí de Feijó, reduzindo, sensivelmente, as suas vendas.

A prefeitura do município, no entanto, reage e garante que a iguaria produzida e comercializada ali tem boa procedência, está livre de contaminação é sem restrições para o consumo.

Gilberto Braga, assessor de Comunicação da prefeitura de Feijó, disse que os produtores de açaí da cidade, bem como os comerciantes, estão sendo vítimas da generalização que está sendo feito em torno das notícias de contaminação do produto. Ele lembrou que apenas amostras comercializadas em alguns pontos do mercado Elias Mansour, em Rio Branco, estavam contaminadas, mas que o mesmo não se verifica em qualquer outro ponto da capital o do que é produzido em sua cidade ou em outros municípios do Acre.

“Essa notícia acabou generalizando e atingindo todo uma cadeia produtiva de açaí, prejudicando muita gente. E sendo Feijó o maior produtor do Estado, acaba sendo o maior prejudicado”, explicou Braga.

De acordo com o assessor, a prefeitura de sua cidade tem investido em maquinário moderno para o processamento da fruta que é feito por desempolpadeira específica, através de processo que inibe a sobrevivência de bactéria ou qualquer outro organismo vivo que venha causar danos à saúde de quem o consome.

“Temos um controle de qualidade muito rígido que é feito com o acompanhamento do Ministério da Agricultura”, garante. “Nossos produtores também fizeram cursos para o correto manuseio e higienização do açaí durante o processo de colheita e armazenamento”, completou.

A prefeitura de Feijó pretende intensificar campanha para informar os consumidores sobre a qualidade do açaí vendido na cidade. Essa seria uma forma encontrada para garantir que os prejuízos sejam reduzidos no máximo possível.
 
Fiscalização continua em Rio Branco

O secretário de Saúde de Rio Branco, Otoniel Almeida, informou que a Vigilância Sanitária Municipal continua a fiscalização nos pontos de venda de açaí em Rio Branco. No entanto, nenhuma outra amostra contaminada foi identificada.

“Estamos com uma forte fiscalização, bem como com o trabalho de educação para os produtores e comerciantes. É nessa fase que entregamos a esses a cartilha contendo orientações de boas práticas para o manuseio do açaí”, disse Otoniel.

Exército Brasileiro vai auxiliar a Prefeitura de Rio Branco no combate ao Aedes aegypti e no socorro às vítimas de eventual enchente

Parceiro nos momentos mais difíceis, o Exército Brasileiro (EB), por meio do comando do 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS), vai auxiliar a Prefeitura de Rio Branco no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

O anúncio da participação dos militares nas ações de combate ao mosquito foi feito durante visita da prefeita Socorro Neri ao comandante do 4º BIS, tenente-coronel Wellington Costa Prates, no quartel da corporação.

De acordo com o secretário da Casa Civil do Município, Márcio Oliveira, durante o encontro também ficou definido, caso seja necessário, o auxílio dos militares às equipes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) no socorro às famílias que, eventualmente, venham a ser afetadas pela cheia do rio Acre na Capital.

“Como tem acontecido em outras oportunidades, o comando do 4º BIS se colocou à disposição da Prefeitura. A prefeita Socorro Neri agradeceu o apoio e a parceria do Exército Brasileiro, que é de fundamental importância para o município de Rio Branco”, enfatizou Oliveira, acrescentando que os militares estão preparados e atentos para ajudar a prefeitura caso seja preciso.

Treinamento

Durante o encontro da prefeita com o comandante da instituição militar ficou definido que um grupo de militares será preparado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) para o combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, já a partir da próxima semana.

Prefeitura de Brasileia realiza Operação Inverno na área urbana e rural

A Prefeitura de Brasileia vem realizando em toda Brasileia a Operação Inverno, com objetivo de realizar a limpeza de todas as ruas com a retirada de entulhos, tapa buracos, desobstrução de bueiros, capina e coleta de lixo.

Os trabalhos iniciaram nas ruas Odilon Pratagí, Benjamin Constant e Manoel Ribeiro, no centro da cidade. Agora as equipes estarão executando os trabalhos nas ruas dos bairros da parte alta do município.

O Setor de Cadastro, em parceria com a Secretaria de Obras, vai iniciar a fiscalização nos bairros onde a ação de Inverno já passou. Entulhos jogado na rua ou terrenos baldios sem limpeza, a partir de agora o proprietário será notificado, e terá 48 horas para a retirada do entulho, caso contrário estará sujeito a multa.

A Prefeita do município, Fernanda Hassem, falou a respeito da ação. “A prefeitura de Brasileia através da secretaria de obras e gabinete realizou um planejamento para que pudéssemos elaborar estratégias e trabalhar nesse período invernoso, dividindo as equipes. Temos consciência das dificuldades que estamos atravessando devido as fortes chuvas, mas nem por isso ficamos parados. Quero pedir a compreensão de todos, pois essas ações são medidas emergenciais para garantir a trafegabilidade de todos, pois os serviços de pavimentação e recapeamento iniciam a partir do mês de abril com investimento de aproximadamente 3 milhões de reais”, informou Fernanda Hassem.

Para manter a cidade limpa e organizada é necessária a colaboração da população, evitando colocar o lixo na frente da casa em dias que não passa a coleta e terrenos baldios a responsabilidade da limpeza é do proprietário. Além dos trabalhos realizados na cidade a Prefeitura esta realizando diversas ações na área rural com a equipe da saúde e das obras, onde realizaram intervenções nos quilômetros 18, 13, ramal da Cajazeira, km 47, km 59 e ramal do Nazaré garantindo a trafegabilidade da população.

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Parceria entre Prefeitura de Rio Branco e Uninorte amplia atendimento à População

Por meio de parceria com a Uninorte e o Hospital Santa Juliana, a Prefeitura de Rio Branco vai ampliar o atendimento na área da saúde e ofertar consultas com especialistas.

Serão 4.608 consultas por mês em áreas como pediatria, ginecologia e obstetrícia, psicologia e nutrição. Consultas de pré-natal de alto risco, bem como consultas e tratamentos de doenças genéticas raras também serão ofertadas no ambulatório. As consultas com especialistas serão realizadas no Ambulatório Integrado de Ensino da Uninorte, localizado em anexo do Santa Juliana.

A ampliação do atendimento à população foi possível graças a um Termo de Cooperação entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), e a Uninorte, assinado no último dia 4. O Termo estabelece que 43 alunos do 9° período do curso de Medicina da instituição farão o internato de dois anos no ambulatório anexo ao Hospital Santa Juliana, atendendo pessoas que serão encaminhadas pela SEMSA, por meio do departamento de regulação da secretaria.

O treinamento dos alunos foi realizado durante toda essa semana. O atendimento ao público inicia a partir da próxima segunda-feira. As consultas dos médicos alunos serão realizadas sob supervisão dos preceptores – médicos professores da Uninorte.

O ambulatório no Santa Juliana receberá pacientes com problemas que não podem ser resolvidos nas unidades de saúde do município, sendo que tudo será feito por meio da regulação da SEMSA. “O Termo de Cooperação é um grande ganho porque poderemos encaminhar para cá pacientes que precisam de consultas de especialistas, como pediatras, ginecologistas e psiquiatras. Aqui serão atendidos casos de pré-natal de alto risco, de neonatologia, que não encontram resolução nas unidades de saúde”, ressalta Sulamita Guedes, responsável pela regulação.

parceria prefa uninorte

O coordenador do Curso de Medicina da Uninorte, médico Amsterdã Sandres, cita que “todos ganham com esse convênio: nossos alunos, que atendem e ao mesmo tempo aprendem com os preceptores especialistas; o hospital que ganha qualidade; a Prefeitura, que amplia vagas, e principalmente a população, que terá atendimento especializado em várias áreas”.

Guilherme Nakamura, aluno de medicina que vai iniciar as consultas a partir da próxima semana conta que se sente preparado “no curso de medicina somos preparados para o atendimento ao público desde o primeiro período. Aqui teremos maior autonomia e será enriquecedor. Vamos fazer nosso melhor para que a população conte com o melhor serviço de saúde possível”, relata.

MPAC e PMRB firmam parceria para fortalecimento do CAV

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues recebeu nesta quarta-feira, 06, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, com quem tratou sobre a realização de uma parceria, via cooperação técnica, que visa fortalecer o atendimento prestado à população por meio dos órgãos auxiliares do MPAC, como o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera).

A parceria prevê a celebração de um documento que possibilita a contratação, via administração municipal, de profissionais (psicólogos, assistentes sociais e outros) que irão se somar às equipes já existentes no CAV e Natera, para fortalecer, ainda mais, o atendimento prestado à população, por meio dos dois órgãos.

“Nós vivemos um momento de grande crise econômica fiscal em todos os entes públicos brasileiros, assim, eu vim aqui para me somar a esse esforço que o MPAC faz há algum tempo, esforço esse reconhecido nacionalmente, a execução de políticas desenvolvidas pelo CAV e Natera, para a promoção dos direitos fundamentais, sobretudo, para apoiar pessoas vítimas de violência”, destacou a prefeita de Rio Branco.

O CAV foi criado pelo MPAC em 2016 e já realizou quase seis mil atendimentos às pessoas vítimas de crimes sexuais, homofobia e casos de violência doméstica e familiar no estado do Acre. Em novembro de 2018, sua coordenadora, a procuradora de Justiça Patrícia Rego, levou o Prêmio Viva, um reconhecimento da Revista Marie Claire e do Instituto Avon a pessoas inspiradoras no enfrentamento da violência contra mulheres. Em todo o Brasil, apenas sete pessoas foram agraciadas.

Em dezembro de 2018, o órgão do MPAC levou uma nova premiação no cenário nacional. Desta vez, o Selo de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), num concurso que envolveu a participação de mais de 60 experiências de todo o País.

Mesmo diante o cenário de crise econômica que afeta o país inteiro, o qual tem levado a gestão do MPAC a adotar medidas de austeridade para adequar as despesas do órgão, a fim de compatibilizá-las com a atual realidade econômica, a procuradora-geral de Justiça tem feito grandes esforços para manter os serviços do CAV e Natera, e afirma que nesta gestão, um trabalho que possui um valor social tão significativo para a sociedade, não será interrompido.

MPAC agradece parceria

Assim, a procuradora-geral de Justiça agradeceu a sensibilidade da prefeita Socorro Neri pela decisão de colaborar com projetos que vão ao encontro de um interesse comum: servir a sociedade, defender e assegurar direitos de forma indistinta, e garantir a resolução de mazelas prioritárias, como o combate à criminalidade, pois, segundo dados do Observatório de Análise Criminal do MPAC, o trabalho do CAV tem colaborado para a redução de casos de feminicídio e homicídio no estado.

“Essa cooperação, essa união institucional nos faz avançar ainda mais na consolidação de direitos humanos e exercício da cidadania, pois estamos fortalecendo projetos importantíssimos para a sociedade”.

“O CAV e o Natera são iniciativas visionárias do Ministério Público, que ao longo dos últimos dois anos têm comprovado sua importância e seu valor para a sociedade. Muita nos honra ter gestores como a senhora, prefeita, que entende a relevância social desses projetos e se propõe a fazer parte dessa causa, cujo objetivo unânime é cumprir com o nosso papel constitucional de defender e assegurar, indistintamente, justiça, direitos humanos e cidadania para a nossa sociedade”, agradeceu Kátia Rejane.

Rede de proteção social e defesa dos direitos humanos

Ainda na tarde desta quarta-feira, 6, a procuradora-geral de Justiça recebeu diversos representantes da Rede de Proteção e defesa dos Direitos Humanos, que vieram acompanhados pelo vereador Rodrigo Forneck, para pedir e destacar a importância da continuidade dos serviços de acolhimento do CAV e Natera.

A procuradora-geral de Justiça os deixou a par de todo o momento e anunciou a boa notícia envolvendo a parceria proposta pela Prefeitura de Rio Branco. Contentes com os encaminhamentos, os representantes também se colocaram a disposição para colaborar de alguma forma com os projetos e, assim, fortalecê-los ainda mais.

“Nos unimos para reforçar à procuradora-geral de justiça a importância do serviço prestado no Centro de Atendimento à Vítima e também no Natera, que cuida especialmente de pessoas em situação de rua e drogadição. O momento é de união e queremos oferecer nosso apoio para ver de que maneira criativa podemos, também, contribuir com esses projetos, a fim de deixa-lo ainda mais fortalecido”, disse o presidente do Fórum de ONG’s LGBT no Acre, Germano Marino.

Prefeitura da Capital firma parceria com o TRE-AC para revitalização de escola

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, acompanhou na manhã desta quarta-feira (6) a presidente do Tribunal Regional do Acre (TRE), desembargadora Regina Longuini, em uma visita à Escola Municipal Ismael Gomes, localizada no bairro Tancredo Neves.

Por meio da parceria firmada entre a Prefeitura e o TRE-AC a unidade que integra a rede municipal de educação vai receber projeto piloto da Corte Eleitoral

Com recursos próprios, a Prefeitura a unidade de ensino vai recuperar a escola, que atende cerca de 600 alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, nos turnos da manhã e da tarde. “Nós recebemos a parceria do TRE-AC com muito ânimo, um alento, inclusive, para esses dias difíceis em que vivemos, em que todos os órgãos públicos do Brasil passam por dificuldades financeiras”, enfatizou.

Socorro Neri informou que de imediato serão executadas ações emergenciais de recuperação das redes elétrica e hidráulica, reforma de banheiros da escola, dentre outros serviços. Posteriormente serão reformados os demais espaços da escola, como a biblioteca, onde serão realizadas atividades de leitura, contação de estórias, pesquisas e onde o TRE-AC promoverá palestras educativas e ações de cidadania para os alunos e seus familiares.

Obrigação social

“É uma parceria para que a gente possa sair do discurso e ir para a prática. Um processo em que a criança possa vir estudar e tenha tudo que é necessário para o seu aprendizado e a sua formação cidadã. Além do TRE-AC estar cumprindo com sua obrigação social para a formação de futuros eleitores”, explicou Regina Longuini, acrescentando que as parcerias com outras instituições interessadas em participar do projeto ainda podem ser firmadas.

Fim de desconto de 20% do IPTU desagrada população e Prefeitura argumenta equilíbrio fiscal

Com a retirada do desconto de 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), feita pela Prefeitura de Rio Branco neste ano, os moradores da capital vão ter que pagar mais caro para quitar o débito. A decisão do Executivo Municipal gerou revolta entre os rio-branquenses e levou o vereador Emerson Jarude (Sem Partido) a protestar contra a decisão. Entretanto, a Secretaria Municipal de Finanças argumenta que a medida visa garantir o equilíbrio e saúde fiscal da cidade.

O secretário de Finanças de Rio Branco, Edson Rigaud, explicou que a lei prevê que o pagamento do imposto em cota única dá direito a um abatimento de 20% no valor total. Porém, ele reconheceu que havia uma dedução também de 20% para a maioria dos contribuintes que não é prevista em lei. De acordo com ele, a retirada do benefício consiste em uma revisão nos parâmetros de lançamento após a equipe da pasta que comanda identificar o erro no sistema que lança o tributo.

“Os carnes do IPTU estão sendo rodados ainda, a distribuição não começou, mas os contribuintes que já procuraram as unidades de atendimento para antecipar a quitação do tributo já tiveram acesso ao lançamento no valor definido pela lei. Houve um ajuste devido essa retirada. Quando considerado em conjunto com a taxa de remoção de resíduos sólidos o aumento foi de em média 18%, a retirada do desconto não impacta no valor da taxa, mas só no IPTU”, explicou Edson Rigaud.

Durante a primeira sessão plenária da Câmara de Vereadores de Rio Branco, realizada na terça-feira, 5, Jarude classificou como irresponsabilidade o ato de retirada do desconto, que supostamente estaria sendo praticado de forma ilegal. Ele cobrou a identificação dos responsáveis pela possível ilegalidade e destacou que é necessária uma solução progressiva para a questão, que atinge a sociedade como um todo. O parlamentar também criticou a falta de comunicado oficial e disse que “a população, mais uma vez, estará pagando a conta da má gestão” da administração.

“Esse desconto ilegal, segundo declarações da própria Prefeitura, causa um impacto de R$ 12 milhões de reais aos cofres públicos. A retirada do desconto gera um impacto social, onde o contribuinte tem repentinamente um aumento de 20% no IPTU, diga-se de passagem, oriundo de um erro da gestão. É um dever da Prefeitura lidar com a questão de forma transparente. Esse assunto é muito grave para ser resolvido apenas com o fim do desconto”, defendeu o vereador.

Justiça Comunitária uma parceria entre Prefeitura e TJ/AC

O Programa Justiça Comunitária, que já realizou mais de 18 mil atendimentos nos bairros de Rio Branco, terá continuidade este ano. O Convênio entre a prefeitura de Rio Branco e o Tribunal de Justiça foi assinado nesta segunda-feira, 4, na sede do TJ pela prefeita Socorro Neri, a titular do Tribunal, desembargadora Denise Bonfim e a coordenadora do projeto, desembargadora Eva Evangelista. Rio Branco é a única capital brasileira a ter convênio dessa natureza com a justiça.

Idealizado e coordenado pela Desembargadora Eva Evangelista, o Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça acreano desde 2002. A partir de 2006 o Programa passou a contar com parceria da Prefeitura de Rio Branco para atendimento nas regionais da capital. Os profissionais do programa trabalham diariamente nos bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.

O Programa é desenvolvido nas dependências dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) localizados em vários bairros de Rio Branco, ou outros locais públicos, como Associações de Moradores e igrejas. Equipes compostas por psicólogos e agentes comunitários de justiça e cidadania mediam conflitos nas localidades, evitando que os casos como brigas de vizinhos cheguem a virar processos judiciais.

A desembargadora Eva Evangelista agradeceu a prefeita pela renovação do convênio, que “vai permitir que as pessoas sejam ouvidas e seus conflitos com vizinhos, ou até parentes, sejam resolvidos sem que esses casos cheguem à justiça. Essa cultura da mediação deve ser expandida, por isso estamos agradecidas a prefeita Socorro Neri, que demostra compromisso com essa causa”, explica ela.

Para a prefeita, o Programa Justiça Comunitária reforça as ações dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que trabalham o fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares. “Temos que evitar conflitos, incentivar o diálogo e o caminho é esse: investir na conciliação, por isso fazemos questão de dar continuidade a essa parceria com o TJ, que executa esse programa muito bem e tem excelentes resultados”.

O objetivo, segundo a desembargadora Eva Evangelista, é ampliar o número de bairros atendidos e chegar em localidades onde o programa ainda não chegou, como a Cidade do Povo e Sobral, que será incluída nessa nova etapa do Programa.

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