Jornal Opinião

Prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2020 termina hoje

Por Redação · 10 de junho de 2020 às 03:06

Termina hoje (10/6) o prazo para pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, no valor de R$ 85. O procedimento deve ser feito pelos participantes que não se enquadram nos critérios de isenção. A taxa pode ser quitada em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios.

O estudante deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforça para que os participantes fiquem atentos ao horário e às regras dos correspondentes bancários.

Devido às medidas restritivas impostas pela pandemia de covid-19, o Ministério da Educação garantiu a gratuidade da taxa de inscrição aos 4,8 milhões de participantes que se enquadraram nos requisitos para a isenção.

O reconhecimento foi assegurado sem a necessidade de um pedido formal.
A edição 2020 do Enem recebeu 6,1 milhões de inscrições e 5,7 milhões já estão confirmadas. As datas das provas em modelo impresso e digital serão definidas após a consulta aos participantes por enquete a ser realizada no sistema do exame, mesmo ambiente virtual onde é feita a inscrição.

Na sexta-feira (12/6), serão divulgados os resultados para as solicitações de atendimento especializado. A publicação é individual na Página do Participante e, para casos de indeferimento, o Inep abrirá o prazo de 15 a 19 de junho para interposição de recurso.

Além dos canais de informação pela internet, os estudantes podem tirar dúvidas relativas ao processo de inscrição pelo Fale Conosco do Inep, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).

correiobraziliense

Prazo para justificar ausência no 2° turno da Eleição termina hoje

Por Marcelina Freire · 27 de dezembro de 2018 às 10:12

Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência no segundo turno das Eleições de 2018 só até esta quinta-feira, 27, para apresentar a sua justificativa junto à Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, o eleitor que não votou precisa fazer a quitação eleitoral porque é exigida para posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino superior e emissão de passaporte, e em outros casos.

Já no caso de servidor público, a regularidade eleitoral é condição para recebimento do salário. Após três ausências consecutivas às urnas, o eleitor tem o título cancelado.

Para realizar a justificativa, basta acessar feita o Sistema Justifica, disponível nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no menu de serviços ao eleitor. Neste caso, o eleitor deve preencher o formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

Outra opção eleitor é ir a um cartório eleitoral, preencher o formulário disponível nesses locais e nos portais dos tribunais eleitorais. A documentação deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviada por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar ao formulário a comprovação do motivo da ausência nas eleições.

No caso dos brasileiros que moram fora do país que se inscreveram pra votar, mas não compareceram às urnas, precisam anexar junto ao o requerimento de justificativa eleitoral cópia de documento oficial brasileiro de identidade e da comprovação do motivo da ausência. A justificativa pode ser entregue nas representações diplomáticas brasileiras ou enviada pelo Sistema Justifica.

Prazo para justificar ausência no 2° Turno das Eleições termina na próxima semana

Por Marcelina Freire · 22 de dezembro de 2018 às 10:12

Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência no segundo turno das Eleições de 2018 só tem até o a próxima quinta-feira, 27 de dezembro, para apresentar a sua justificativa junto à Justiça Eleitoral.

Já no caso de servidor público, a regularidade eleitoral é condição para recebimento do salário. Após três ausências consecutivas às urnas, o eleitor tem o título cancelado.

MEC: Resolução amplia prazo para solicitação de obras

Por Assessoria MEC · 23 de novembro de 2018 às 05:11

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, aprovou resolução que amplia o prazo para as secretarias de educação solicitarem a retomada de obras que estão paralisadas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 22, pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, durante solenidade de comemoração dos 50 anos do FNDE, no Palácio do Planalto, em Brasília. Também estiveram presentes ao evento o presidente da República, Michel Temer, e o presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro.

O prazo, que se encerrava no próximo dia 29, foi prorrogado até o dia 29 de março de 2019. De acordo com o ministro, o MEC e o FNDE buscaram uma solução para negociar com os municípios e reformular as propostas da construção para que com o mesmo recurso previsto as obras pudessem ser concluídas. “Se nós desistíssemos dessas obras e fôssemos cobrar dos municípios, nós não teríamos as obras e esse dinheiro não ia voltar para a educação”, afirmou o ministro.

Rossieli comentou que existem cerca de 850 obras de escolas ou creches não concluídas, e que até o momento ainda falta, aproximadamente, a solicitação de retomada de 450 obras. “Temos milhões e milhões de reais parados e crianças sem ter a oportunidade [de estudar] por culpa de gestões que não foram tão eficientes”, destacou o ministro da Educação.

Além do anúncio de ampliação do prazo para solicitação de retomada de obras paralisadas, também foi lançado durante a cerimônia no Palácio do Planalto o Cartão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e realizada a entrega do primeiro livro em tinta Braille, que será distribuído para todas as escolas. O livro é a primeira edição que já atende às normas da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e tem o mesmo conteúdo dos demais livros didáticos.

Até este ano, muitos alunos cegos ainda recebiam livros diferentes dos demais colegas de turma. “O livro em braille é uma originalidade extraordinária. Distribuir esses livros para o aprendizado também revela uma grande preocupação social, que ao final acolhe aqueles que em princípio não poderiam ler”, afirmou o presidente Michel Temer.

Já o Cartão Pnae é uma solução que vai modernizar e aperfeiçoar a compra e a prestação de contas de todo recurso investido na alimentação escolar do país. As secretarias de Educação da Bahia e de São Paulo serão as primeiras unidades executoras a experimentar a novidade. A previsão é que, ao longo do próximo ano, todos os demais estados sejam contemplados.

O cartão de débito possibilitará mais agilidade na realização dos pagamentos dos gêneros alimentícios, mais controle sobre a destinação dada aos recursos e transparência na sua execução. Além disso, a parceria com o Banco do Brasil garante a isenção de taxas e tarifas nos casos de transferência os recursos financeiros.

50 anos – O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, disse que a instituição tem procurado, nesses 50 anos, promover programas que constroem a cidadania, a inclusão social e que contribuem para uma sociedade mais digna e justa. “A melhor homenagem que podemos prestar ao passado e o maior legado que podemos deixar para o futuro é mudar a realidade que recebemos. Os próximos 50 anos serão ainda mais ricos em conquistas e o Brasil continuará a se beneficiar de tudo que construímos, buscamos e sonhamos. O FNDE sonha o sonho do Brasil por uma sociedade mais justa e com acesso a uma boa educação para todos”, enfatizou Pinheiro.

Prazo para eleitor justificar ausência no segundo turno vai até 27 de dezembro; saiba mais

Por Agência Brasil · 30 de outubro de 2018 às 07:10

Os eleitores que não compareceram ao local de votação neste domingo (28) e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até dezembro. Os ausentes do primeiro turno, realizado em 7 de outubro, tem até de de dezembro para justificar por que não compareceram à votação. Para os que se ausentaram no segundo turno, o prazo vai até 27 de dezembro.

A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de um requerimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência usando o Sistema Justifica nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor no Cadastro Eleitoral.

Eleitores no exterior

Os brasileiros que estavam no exterior no dia da votação também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.

Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país ou enviar pelo sistema justifica.

Consequências

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral deve pagar multa (por cada turno). O valor é definido pelo juiz eleitoral da região e varia de R$ 3,5 a R$ 35,10. O eleitor faltoso também pode sofrer outras sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

A não justificativa impede ainda que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.

Prazo para pedir segunda via do Título de Eleitor termina na quinta

Por Marcelina Freire · 22 de setembro de 2018 às 07:09

Eleitores que desejam retirar a segunda via do Título de Eleitor deve ficar atento ao prazo final. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) o procedimento só poderá ser feito até o dia 27 de setembro, 10 dias antes das eleições.

De acordo com o TRE, a segunda via pode ser solicitada no cartório eleitoral em que os eleitores interessados estão inscritos, de segunda a sexta, de 8 às 17 horas, para isso, é preciso apresentar a identidade ou outro documento de identificação com foto.

Segundo o Tribunal, a emissão da segunda via do título, só pode ser feita caso não haja irregularidade na inscrição eleitoral do cidadão. Aqueles que perderam o prazo para resolver pendências junto à Justiça Eleitoral só poderão solicitar regularização após as Eleições Gerais de 2018.

Outra opção de acessar o documento é através do aplicativo e-Título, que dá acesso ao título digital, este aplicativo pode ser baixado até no dia da eleição. Segundo o TRE no Acre, já são 43.425 e-Títulos baixados.

Ministério Público dá 48 horas para remoção de propagandas eleitorais irregulares em Rio Branco

Por Iryá Rodrigues, G1 AC, Rio Branco · 18 de agosto de 2018 às 06:08

O Ministério Público recomendou a remoção de materiais de propaganda eleitoral irregulares feitas tanto antes como durante o prazo legal na cidade de Rio Branco em um prazo de 48 horas. O órgão cita três propagandas irregulares que devem ser retiradas de circulação.

Entre as propagandas consideradas irregulares pela promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques, estão dos candidato Éber Machado (PDT) e Márcio Bittar (MDB).

O MP-AC notificou ainda o diretório do Partido dos Trabalhadores (PT-AC) para que seja feita a remoção de todo material de propaganda do candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estão em circulação na capital acrena.

Ao G1, o candidato Éber Machado informou que assim que recebeu a notificação, na última terça-feira (14), já retirou a placa que ficava em frente ao seu escritório. Segundo ele, não se tratava de propaganda eleitoral, e sim de uma prestação de contas do trabalho como parlamentar.

“Retiramos no dia seguinte, mas na realidade não era propaganda. O que estávamos fazendo era uma prestação de contas do nosso mandato, onde constava nossos projetos, moções como deputado estadual e agora sou candidato a deputado federal”, afirmou Machado.

O diretório do MDB-AC informou que recebeu a notificação na quarta-feira (15) para retirada de um outdoor do candidato Márcio Bittar e já cumpriu com a orientação no mesmo dia.

A reportagem entrou em contato com o diretório do Partido dos Trabalhadores, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Conforme o órgão, o não cumprimento das recomendações no prazo estipulado pode implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis por parte do Ministério Público Eleitoral.

Prorrogado prazo para pagar IPTU com desconto em Brasileia

Por Raylanderson Frota - Assessoria · 12 de julho de 2018 às 09:07

Os contribuintes brasileenses terão um prazo maior para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 2018 em cota única e também do primeiro boleto para quem optou pelo parcelamento. A primeira data de vencimento que seria no dia 30 de junho foi prorrogada para 30 de setembro.

“A prorrogação foi uma decisão tomada juntamente com a Prefeita Fernanda Hassem, que devido à crise financeira que se encontra o país, para que as pessoas consiga se adequar e planejar o orçamento e consiga pagar o IPTU. Então, a Prefeitura decidiu pela prorrogação, a fim de não prejudicar os contribuintes”, informou Silvio Cardoso, gerente do Setor de Cadastro Arrecadação e Tributos.

O pagamento em cota única até o dia 30 de setembro garante ao contribuinte um desconto de 20% no valor do imposto devido. Quem optar pelo parcelamento, terá direito a 4 parcelas, em função da prorrogação do prazo do primeiro vencimento.

O gerente do Setor de Cadastro ressaltou que estará com as equipes nas ruas entregando os carnes nas residências, caso os moradores não recebam em suas casas durante o prazo prorrogado devem se dirigir ao prédio do Setor de Cadastro localizado na rua Odilon Pratagí, nº 1001 ao lado da Câmara Municipal.

Para que serve o IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma taxa que é paga sobre um imóvel ou terreno. A cobrança do imposto é determinada pelo Artigo 156 da Constituição Federal. Todo o dinheiro que é arrecadado com a cobrança vai para os cofres da Prefeitura, que o usa para custear despesas municipais que retornam para a população da cidade.

Após baixa procura, campanha de vacinação contra gripe é prorrogada

Por Helena Martins – Repórter Agência Brasil, Brasília · 14 de junho de 2018 às 10:06

Público-alvo deverá procura os postos até 22 de junho

O Ministério da Saúde anunciou, na tarde desta quarta-feira (13), que a campanha de vacinação contra a gripe terá continuidade até 22 de junho. O governo decidiu prorrogar a campanha devido ao baixo índice de comparecimento: 77% do público-alvo foi vacinado. O número é considerado baixo pela pasta, que estabeleceu como meta a cobertura de 90% dessa população, o que equivale a 54 milhões de pessoas. Desde o início da campanha, no dia 23 de abril, 42,6 milhões de pessoas foram vacinadas.

A região Sudeste é a que possui menor cobertura até agora: 71% do público prioritário foi protegido. Na sequência, estão Norte (72%), Sul (81,3%), Nordeste (84%) e Centro-Oeste (91,4%). Em estados como Roraima, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul, a baixa cobertura vacinal é ainda mais preocupante. Neles, os percentuais chegam a 53,59%, 57,29%, 70,91% e 77,82%, respectivamente. Apenas Goiás, Amapá e Ceará ultrapassaram a meta de 90%.

Segundo o ministério, a situação acende um alerta, dada a proximidade do inverno, período de maior circulação do vírus da gripe. Além disso, neste ano, já foram contabilizados 2.715 casos de influenza, mais do que o dobro do que foi registrado no mesmo período do ano passado (1.227). As mortes decorrentes da doença também aumentaram: passaram de 204, em 2017, para 446, em 2018. Apesar do crescimento, os números estão distantes dos que foram registrados em 2016, quando houve forte incidência da influenza no Brasil, quando foram 12.174 casos e 2.220 óbitos derivados deles.

“Nós entendemos que a estratégia é: atuação mais proativa para ir buscar esse público-alvo”, afirmou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que citou iniciativas de vacinação e de conscientização envolvendo imprensa, escola e agentes comunitários de saúde como exemplos.

Público-alvo

O público prioritário da campanha é composto por idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a 5 anos, trabalhadores em saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes e mulheres que tenham tido filhos há 45 dias, bem como pessoas privadas de liberdade. Crianças e gestantes são os grupos que registraram menor cobertura vacinal neste ano, assim como ocorreu no ano passado. Na região Sudeste, por exemplo, menos da metade (48,95%) das crianças que devem ser vacinadas foram imunizadas. Já o percentual de gestantes atingiu 54%.

“Essas são as pessoas com uma imunidade menor do que as demais”, disse o ministro. Ele destacou a necessidade de um maior envolvimento da população, especialmente no caso das crianças, devido à dependência de adultos para que as levem até os postos.

No caso da região Centro-Oeste, o grupo mais vulnerável à doença é o formado pela população indígena, cujo percentual de vacinação alcançou 74,1%. Também nesta região, que já conseguiu ultrapassar a meta de 90%, crianças e gestantes chegam a 76,29% e 75,02%, respectivamente, percentuais menores do que os dos demais grupos prioritários. “Esse alerta a gente faz para que esses grupos tenham como procurar os postos de vacinação para efetuar sua proteção”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde, Osnei Okamoto.

Estoques de vacinas

A meta de vacinação do Brasil supera a de 80% fixada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas o Ministério da Saúde garantiu vacinas para todas as pessoas que integram o público prioritário da campanha. De acordo com Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), todos os municípios têm as doses disponíveis, inclusive em lugares de difícil acesso, como na Região Norte.

A partir do dia 25 de junho, poderão ser vacinados outros grupos etários, como crianças de 5 a 9 anos e adultos de 50 a 59. A vacinação desse público dependerá da disponibilidade das doses nos municípios.

Além da vacinação, cuidados com a higiene podem ajudar a população a se prevenir. Lavar e higienizar as mãos com frequência, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir nariz e boca ao espirrar ou tossir, evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca, não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres e pratos, e manter os ambientes bem ventilados são algumas das medidas sugeridas pelo ministério.

Prazo de imunização do rebanho contra febre aftosa termina dia 15 de junho

Por Marcelo Torres - Agência Notícias do Acre · 8 de junho de 2018 às 06:06

Há 13 anos o Acre comemora a marca livre de aftosa com vacinação. Para continuar garantindo que o rebanho bovino do Estado tenha uma carne de qualidade e livre da doença, são desenvolvidas anualmente campanhas de vacinação por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) para conscientização com os criadores e pecuaristas.

Este ano a vacinação é realizada em duas etapas: maio e novembro. Porém, neste primeiro período, houve a prorrogação até 15 de junho. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), os estados de Acre e Rondônia estão livres da febre aftosa. Portanto, as doses das vacinas serão disponibilizadas até março de 2019.

Pensando em organizar todo o calendário das próximas etapas de vacinação, o governo do Acre, por meio do Idaf, começou a organizar uma campanha com os órgãos parceiros para que toda a classe de produtores de bovinos e bubalinos esteja consciente a não perder o prazo de imunização do rebanho.

“Atualmente temos cerca de 1,2 milhão de bovinos e bubalinos que recebem as vacinas todos os anos, garantindo assim que o gado acreano esteja livre da aftosa, mas para que tenhamos esse sucesso, que segue há mais de 10 anos, o governo desenvolve políticas públicas de incentivo ao setor”, destacou o diretor-presidente do Idaf, Ronaldo Queiroz.

Queiroz diz ainda que a retirada da vacina, prevista para o próximo ano depois do calendário vacinal de maio, reflete todo o esforço do governo em consonância com o setor privado, que desde 2005 desenvolve um trabalho sério e de qualidade para que todo o rebanho esteja livre da aftosa.

Para o coordenador estadual do Programa da Febre Aftosa, Jean Carlos Torres, a meta de segurança vacinal em todo o estado já foi cumprida.

“O próximo desafio é trabalhar sem a vacina, já que vamos necessitar do maior apoio dos setores privados e produtivos”, declara Torres. O produtor rural fez sua parte. Estamos há quase 18 anos sem foco de febre aftosa no estado. Segundo a OIE, o Brasil é livre da doença em todo seu território, sendo um dos maiores exportadores de carne bovina. Os países que compram a nossa carne questionam por que continuar a vacinação se não existe mais a doença”, disse Torres.

Idaf, Seap, Amac, Seaprof e outros órgãos parceiros traçam estrategias para conscientizar produtores de gado a não perderem o prazo de vacinação do rebanho – Foto/Marcelo Torres

Justiça estende prazo para inscrição no Casamento Coletivo em Rio Branco

Por Alcinete Gadelha · 7 de junho de 2018 às 11:06

O prazo para inscrições no Casamento Coletivo foi prorrogado. Neste ano foram disponibilizadas 2 mil vagas, porém até o último dia 5 de junho ainda restavam 400 vagas. Os interessados podem procurar unidade do Projeto Cidadão, localizada ao lado do Fórum Barão do Rio Branco, no centro da Cidade, das 8h às 12h.

De acordo com a supervisora do projeto, Lenice Lima, as inscrições poderão ser feitas até o preenchimento das vagas, ou até a data limite para o envio dos casais para o cartório, dia 15 de agosto.

“A gente vai encaminhas os casais para o cartório até dia 15 de agosto. Então temos até essa data. Enquanto os casais interessados estiverem vindo aqui a gente vai atender”, disse.

Ainda de acordo com Lenice, a queda na procura, este ano, pode ser por causa da documentação. Os cartórios estão pedindo certidões atualizadas. “Certidões atualizadas de 2017 para cá, os cartórios estão aceitando, mas temos muitos casos de pessoas que têm a certidão desde quando nasceram, e, às vezes, é de outro estado e até ela conseguir essa certidão atualizada não dá tempo”, explica.

O Projeto Cidadão é um trabalho social criado há 22 anos pelo TJ, com o objetivo de assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho e educação, além da área jurídica. Só casamentos já foram realizados mais de 37 mil neste período.

A cerimônia nupcial será realizada no dia 14 de setembro, no estádio Arena da Floresta.

Confira a documentação necessária para o casamento

Noivos Solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).

Noivos Divorciados: Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia)

Noivos menores de idade (entre 16 a 18 anos incompletos): Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar Certidão de Óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.

Seis milhões se inscreveram no Enem 2018; quarta é o prazo para pagar a GRU

Por Marcelina Freire, Rio Branco, AC · 20 de maio de 2018 às 07:05

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) encerraram na última sexta-feira, 18, até as 12h do último dia de inscrição, mais de 6 milhões de candidatos já tinha se inscrevido. Os participantes que não pediram ou não conseguiram a isenção tem até a quarta-feira,23, para efetuar o apagamento no valor de R$ 82,00 referente a taxa de inscrição.

O Ministério da Educação ressalta que a confirmação do pagamento do boleto pela instituição bancária leva de três a cinco dias úteis. Os participantes devem ficar atentos e selecionar a data em que o pagamento foi efetuado, porque alguns bancos agendam, automaticamente, o débito para a data de vencimento da GRU, no caso, 23 de maio.

Antes do término do período de inscrição, 3.361.468 pessoas já tinham sido beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção.

Nesta edição, excepcionalmente, por causa da mudança no formato que separou a isenção da inscrição, todos os concluintes do ensino médio em 2018 e que estudam em escola da rede pública estão isentos.

BC amplia prazo para consulta de histórico de dívida bancária

Por Agência Brasil, Brasília · 18 de maio de 2018 às 09:05

O Banco Central (BC) ampliou o período de consulta disponível no Sistema de Informações de Crédito (SCR) de 12 para 24 meses. A iniciativa é parte do item Crédito mais barato da Agenda BC+, formada por medidas para reduzir os custos dos empréstimos, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente.

A partir de agora, após obter a autorização do cliente para consulta ao sistema, as instituições financeiras poderão verificar até 24 meses de histórico da dívida bancária do cliente.

“As séries mais longas de histórico de crédito permitirão uma melhor avaliação do risco envolvido em cada operação, aumentando a competitividade e permitindo a redução dos níveis de inadimplência e de taxas de juros”, explicou o BC.

Segundo o banco, a ampliação de informações disponíveis também contribui para uma melhor avaliação do Brasil no índice Doing Business, desenvolvido pelo Banco Mundial. O índice compreende vários componentes, a fim de avaliar o ambiente de negócio em diferentes países. Com a mudança, o Brasil poderá alcançar a nota máxima no componente depth of credit information index (indicador de profundidade de informação de crédito).

O SCR administrado pelo Banco Central é instrumento de registro e consulta de informações sobre as operações de crédito, avais e fianças prestados e limites de crédito concedidos por instituições financeiras a pessoas físicas e empresas no país.

O sistema é alimentado mensalmente pelas instituições financeiras, mediante coleta de informações sobre as operações concedidas. São armazenadas no banco de dados as operações dos clientes com valor a partir de R$ 200,00, a vencer e vencidas.

Prazo para renovação do Fies é prorrogado até o dia 25

Por Marcelina Freire, Rio Branco, AC · 15 de maio de 2018 às 07:05

O Ministério da Educação anunciou a prorrogação do prazo para renovação do contrato do primeiro semestre de 2018 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O novo prazo de aditamento será até 25 de maio. Segundo o MEC a previsão é de renovar 1,1 milhão de contratos.

De acordo com ministério os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino, para depois as informações serem validadas pelos estudantes no SisFies. Neste semestre, cerca de 1,1 milhão de contratos devem ser renovados.

O Mec lembra ainda que caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Já os estuantes que ingressarem no Fies a partir de 2018 já entrarão em um novo sistema de financiamento em que o programa está dividido em várias modalidades diferentes que oferecem condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia para cada candidato.