Pelo menos 20 pessoas ou empresas de serrarias e de extração de madeira no Acre foram identificadas pelo Ministério Público Federal (MPF) praticando desmatamentos ilegais que ultrapassam os 550 hectares, entre agosto de 2016 e julho de 2017, e que agora, podem ser responsabilizadas por indenizações de quase R$ 9 milhões.
A informação é da Procuradoria da República no Acre, a PGR/AC, com base no projeto Amazônia Protege, desenvolvido pelo próprio MPF, desde o ano passado, para mapear áreas desmatadas ilegalmente na região amazônica que sejam iguais ou superiores a 60 hectares. Aqui no estado, foram identificadas 11 áreas de remoção de floresta à corte raso, em situação ilegal.
“Os laudos periciais que identificam áreas e possíveis responsáveis foram produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do cruzamento das informações com bancos de dados públicos”, explica a assessoria de Comunicação do MPF/AC, em nota enviada à imprensa.
Segundo o MPF no Acre, o cruzamento de dados de satélite, com outros recursos de investigação, permitiu chegar aos nomes dos indivíduos, que a partir de agora, devem ser processados pelo próprio Ministério Público Federal, e se condenados, deverão ressarcir os cofres públicos pelos danos à floresta, em valores que chegam a R$ 8.930.146,86.
“[Os nomes] serão enviados para os procuradores da República, para instauração de ações civis públicas com pedidos de reparação do dano ambiental e pagamento de indenização”, afirma o MPF/AC.
Ainda segundo o MPF, nos nove estados da Amazônia Legal, foram identificadas 2,3 mil pessoas ou empresas associadas a todos os desmatamentos ilegais. O levantamento mapeou um total de 1.550 polígonos desmatados, somando mais de 162 mil hectares. Pelo menos R$ 2,6 bilhões é o montante total de possíveis indenizações.
O que o Amazônia Protege
Divulgados nesta quarta-feira, 6, os números fazem parte da segunda etapa do projeto Amazônia Protege, desenvolvido desde o ano passado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR). A primeira fase, lançada em novembro de 2017, resultou na instauração de 1.088 ações civis públicas contra 1.001 réus (pessoas físicas e jurídicas) e pedidos de indenização que chegaram a R$ 2,4 bilhões.
Os números da fase 2 mostram ainda que, das 1.550 áreas desmatadas, 54 estão dentro de unidade de conservação federal e 18 dentro de terra indígena. Além disso, há 644 polígonos situados em glebas federais. Apenas 567 polígonos (ou 36% do total) registram algum tipo de embargo dos órgãos ambientais.
O Pará é o campeão de áreas desmatadas, com 416 polígonos, totalizando 47 mil hectares. Apenas no estado, foram identificados 625 pessoas ou empresas associadas a esses desmatamentos ilegais, e as indenizações estão estimadas em R$ 759 milhões. Em seguida, estão Mato Grosso, com 411 áreas, e Rondônia, com 346.
O projeto – Desenvolvido pelo MPF com apoio do Ibama e do ICMBio, o Amazônia Protege foi idealizado para superar as limitações do atual modelo de combate ao desmatamento no Brasil. A metodologia utiliza as imagens de satélite produzidas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) e cruzamento com bancos de dados públicos para identificar os responsáveis por desmatamentos com área igual ou superior a 60 hectares. “O Amazônia Protege busca promover a responsabilização civil dos infratores para reduzir a sensação de impunidade e condescendência com as práticas que atentam contra o meio ambiente”, explica o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR.
As informações sobre as áreas identificadas como desmatamento ilegal e sobre as ações civis públicas já instauradas pelo MPF estão disponíveis no site www.amazoniaprotege.mpf.mp.br. A ferramenta sistematiza e facilita a consulta de dados públicos das ações disponíveis no portal da Justiça Federal, permitindo a pesquisa por coordenada geográfica do local, por CPF ou CNPJ dos responsáveis ou pelo número da ação civil pública. O objetivo é evitar a regularização fundiária de áreas com remoção ilegal de vegetação e estimular que compradores de terras e de produtos oriundos da Amazônia (carne e grãos, por exemplo) deixem de alimentar cadeias produtivas predatórias. Além disso, ao identificar as áreas pelas coordenadas geográficas, o projeto contorna um problema comum do combate ao desmatamento atual: o uso de “laranjas” para evitar a responsabilização civil dos reais infratores e beneficiários do desmatamento.
O site já disponibiliza dados sobre as ações civis instauradas na fase 1 do projeto. Os dados sobre as áreas identificadas como desmatamento na fase 2 estarão disponíveis à medida que as ações civis públicas forem instauradas. Saiba mais sobre o projeto: www.amazoniaprotege.mpf.mp.br
