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Em reunião nesta quarta-feira, 29, com a presença de todos os oito senadores, da deputada federal Marfisa Galvão (PSD-AC), e do presidente nacional, ex-ministro Gilberto Kassab, o Partido Social Democrático decidiu por apoiar o “Voto Aberto” para a escolha do novo presidente do Senado que comandará a casa legislativa nos próximos dois anos.

“Tivemos uma ótima reunião onde ficou claro que o partido está trabalhando em consonância com a transparência e atento aos anseios da sociedade”, disse Petecão. O PSD deseja colaborar para a construção de uma nova política em nosso país onde o desejo dos eleitores seja sempre respeitado.

A escolha dos sete cargos que compõem a Mesa Diretora do Senado poderá não ser concluída nesta sexta-feira (1º), primeiro dia dos trabalhos do Congresso e primeiro dia do mandato de dois terços dos senadores escolhidos nas eleições de outubro passado.

O Projeto Calha Norte, programa de desenvolvimento em defesa da região Norte do Brasil, foi pauta principal da última reunião da deputada Marfisa Galvão com lideranças do PSD, em Brasília. No encontro, a deputada ressaltou a importância do programa na busca por recursos que ajudam na infraestrutura dos municípios.

Sensível às causas que garantem o desenvolvimento dos municípios acreanos, a deputada solicitou apoio para que ocorra a desvinculação do Cadastro Único de Convênios (CAUC). Com a proposta, a exigência de cumprimento integral do CAUC seria afastada, garantindo aos municípios o pagamento de emendas do programa Calha Norte.

Por outro lado, serão criados mecanismos para garantir que as prefeituras cumpram suas obrigações regulamentadas na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nossa intenção é que as prefeituras promovam o equilíbrio de suas contas, sem, entretanto, punir a população, que, no modelo atual, se vê alijada dos investimentos proporcionados pelas emendas parlamentares”, afirmou a deputada.

Este trabalho continuará sendo acompanhado pela deputada Marfisa, mesmo ao final do seu mandato parlamentar: “Pretendo conversar com cada prefeito do Acre, buscar sugestões para o aprimoramento da proposição e, ao final, o trabalho será encaminhado ao Ministro da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, que se comprometeu, na reunião do último dia 22, a acolher propostas que viabilizem o acesso dos municípios aos recursos das emendas parlamentares”, planejou Marfisa.

Mesmo antes da posse dos deputados da 56ª legislatura, marcada para 1º de fevereiro, pelo menos onze partidos já indicaram seus líderes. Ao todo, 23 partidos poderão indicar líderes. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, para ter direito a uma liderança, a representação partidária deve ter pelo menos cinco deputados.

Na nova legislatura, outros sete partidos com bancada menor do que cinco deputados (PRP, PV, PMN, PTC, DC, PPL, Rede) não terão direito a compor liderança nem a integrar o Colégio de Líderes. Porém, nesse caso, o Regimento permite a indicação de um integrante para expressar a posição do partido nas votações.

Espontaneamente, as representações de dois ou mais partidos poderão constituir um bloco parlamentar, que passará a ter uma liderança comum, exercida por apenas um líder. Esses blocos serão anunciados no dia 1º de fevereiro.

Líderes já indicados

Partido com maior bancada na Câmara dos Deputados, com 54 deputados, o PT reconduziu Paulo Pimenta (RS) à liderança partidária.

Para a liderança do governo, foi indicado o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). Deverão ser indicados ainda os líderes da Minoria, da Maioria e da Oposição.

Funções dos líderes

Durante as votações, cabe ao líder expressar a opinião de quem ele representa: o partido, o bloco parlamentar, o governo, a oposição, a Maioria ou a Minoria. Em geral, o líder da Maioria representa os interesses do governo, e o da Minoria, a oposição.
O líder também participa do colégio de líderes – órgão que, entre outras atribuições, define a pauta de votações do Plenário.

Além de nortear a discussão e a votação de propostas, os líderes acumulam uma série de atribuições importantes. No Plenário, cabe ao líder orientar a bancada quanto ao voto; falar pela bancada no período destinado às comunicações das lideranças; e inscrever integrantes da bancada no horário destinado às comunicações parlamentares. Ele pode solicitar: a votação em globo de destaques; a dispensa da discussão de matérias que tenham parecer favorável de todas as comissões; o adiamento da discussão e da votação de um projeto. Também é função do líder registrar candidatos para concorrer a cargos da Mesa Diretora.

O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, afirmou em Cruzeiro do Sul que o Acre vive um novo momento, de fortalecimento da gestão pública e de valorização das pessoas, em agenda com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o secretário especial do Esporte, Marco Aurélio Vieira, e o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro. O vice-governador, Wherles Rocha, também participou da agenda.

“Estou há apenas 19 dias como governador, mas eu noto que há uma ansiedade das pessoas [por melhorias]. Mas quero dizer que o Acre vive um novo momento, com um trabalho de fortalecimento e de valorização de nosso povo”, afirmou Gladson Cameli, em entrevista coletiva, logo após inaugurar o Centro de Iniciação ao Esporte Capitão Mário de Oliveira, na periferia da segunda maior cidade do estado.

Rocha, com o governador Gladson Cameli, o ministro Osmar Terra, o secretário especial do Esporte, Marco Vieira, e o prefeito Ilderlei Cordeiro descerraram a placa inaugural do Centro, de responsabilidade da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, e que vai beneficiar, com diversas modalidades desportivas, centenas de jovens originários das comunidades mais carentes da cidade.

“Estamos dando oportunidade para a juventude sair das ruas e vir praticar atividades que serão muito saudáveis, por meio do esporte”, afirmou o chefe do Poder Executivo acreano.

O ministro Terra e o secretário Vieira foram recebidos por Gladson Cameli e pelo, ainda na pista do aeroporto internacional de Cruzeiro do Sul, de onde seguiram para o local da inauguração.

“O que o governador Gladson proporciona aqui no Acre, com a inauguração desse importante centro, é o anseio de todos nós no país e no novo Governo Federal, o de retirar as crianças e adolescentes, da vulnerabilidade ao crime, pelo esporte”, ressaltou o ministro Osmar Terra.

A obra, orçada em mais de R$ 4 milhões, em recursos de emendas de bancada da deputada Jéssica Sales (MDB) junto ao Ministério do Esporte, reúne o que há de mais moderno em tecnologia desportiva. O piso das quadras é de material emborrachado sintético de poliuretano de última geração, fabricados na Alemanha, e que possibilitam o treinamento de atletas de alto rendimento. O complexo tem 1.600 m² e oferece espaço físico para até 13 modalidades olímpicas, além de outras seis paralímpicas.

Governador vai a Brasília em busca de novos investimentos

Gladson Cameli também anunciou que estará indo a Brasília, na segunda-feira, 21, para tratar da dívida do estado com a União, com Ônix Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, do Governo Federal.

“Vamos captar mais recursos para que possamos nos preparar para novos investimentos. Esse é o grande objetivo em Brasília”, ressaltou o governador.

A ideia, segundo Gladson Cameli, é “colocar em prática tudo aquilo que está no programa de governo”. Ele reconhece os entraves que ainda precisam ser eliminados, quando o assunto é a administração pública estadual, mas não os considera como algo difícil de ser superado.

“Estamos com dificuldade em todas as áreas [de governo], mas isso me dá muito mais motivação para vencermos esses desafios. Só o que eu peço é a paciência da nossa população”, frisou Gladson Cameli.

O govenador lembrou ainda do compromisso do pagamento com o restante do 13º salário, que não foi pago pela gestão anterior, e que o grande objetivo do novo governo será o de colocar as contas em dia.

“Já divulgamos o calendário de como vai ser o 13º, que será pago até março, e vamos honrar todos os servidores. É bom que esteja havendo esperança, porque vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para que tudo se concretize da melhora forma para a nossa população”.

Quem foi Mário de Oliveira

Mário de Oliveira, que empresta honrosamente seu nome ao Centro de Iniciação ao Esporte de Cruzeiro do Sul, foi capitão do Exército Brasileiro nos idos dos anos 1970.

Além de militar, Oliveira foi um grande incentivador do esporte em todo o Vale do Juruá. Segundo a história local, o militar se apaixonou pela cidade, constituiu família e deu contribuição importante ao esporte, principalmente ao futebol regional.

E homenageado tinha outros atributos: foi comunicador, tendo inclusive ajudado a montar os transmissores da Rádio Nacional no Juruá, onde tornou-se gerente e locutor de alguns programas, sempre voltados para o entretenimento, principalmente, o esporte.

Pelo reconhecimento ao seu trabalho, a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul o concedeu o título de ‘Cidadão Cruzeirense’.

Com informações de Chico Gatão, da Secom em Cruzeiro do Sul

Parlamentar assume cargo na ausência da prefeita Socorro Neri

Agradecendo a população acreana pela oportunidade em representar o Acre, a senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC), tomou posse na manhã desta quinta-feira, 3, na sala de reuniões do Senado Federal.

O esposo James Gomes, ex-prefeito de Senador Guiomard, lideranças regionais do estado, a equipe parlamentar e imprensa estavam presentes.

Mailza Gomes ressaltou que vai trabalhar com muita dedicação para o desenvolvimento do estado do Acre.

“Tenho um compromisso com o nosso estado. Com muita responsabilidade vou representar nossa gente aqui no parlamento. Vou defender e trazer melhorias para nosso Acre junto com o governador Gladson Cameli e os senadores Sérgio Petecão (PSD) e Marcio Bittar (PMDB)”, disse Mailza.

Durante entrevista a senadora afirmou que também será defensora das pautas municipalistas e estará junto às prefeituras. “Baterei nas portas dos ministérios para garantir recursos para nosso Acre, defenderei as reformas necessárias para que nosso país volte a crescer. Com transparência, credibilidade, confiança, simplicidade, diálogo, fé, trabalho e dedicação começa agora mais um desafio na minha trajetória política. Vamos juntos escrever um novo capítulo da história do nosso Acre. Que Deus nos proteja sempre”, destacou a senadora.

Depois várias idas e vindas, adiamentos e até ação judicial, bem como duas sessões anuladas, finalmente a paz parece ter voltado para a Câmara de Vereadores da pequena cidade juruaense de Mâncio Lima. Na sessão realizada naquele parlamento municipal na noite de terça-feira (19), foi finalmente escolhida a nova composição Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

Depois das brigas, foi apresentada somente uma chapa para concorrer composta pelos vereadores: Luiz Augusto “Benvindo” de Araújo Pinheiro (Presidente, PCdoB), Roneilson Oliveira Pinheiro (Vice-Presidente, PT), Luciano da Rocha Lima (1º Secretário, MDB), José Amarisio “Mazinho” da Silva (2º Secretário, PTN). Dessa vez, sem brigas, a chapa foi eleita por unanimidade dos votos dos nove vereadores presentes.

Sessão sem quórum

Ainda no dia 13 de dezembro, houve uma outra tentativa de escolha da nova mesa diretora, tendo sido protocoladas duas chapas para concorrer aos cargos diretivos. Uma representada pela atual diretoria e a outra (chapa nº 02) composta por vereadores de oposição aos atuais diretores.

No entanto, após conferida a votação, se verificou que a chapa n°. 01 foi eleita com apenas cinco votos, sendo supostamente este o número de vereadores presentes. Ocorre que o artigo 130 do Regimento Interno da Câmara determina ser necessária presença de maioria absoluta dos nove vereadores. A votação foi então anulada, obrigando a realização da nova votação no dia 19 último.

O projeto de autoria do deputado Leo de Brito (PT-AC), aprovado nesta manhã (11) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) torna obrigatório o uso de mototaxímetro em municípios com mais de quarenta mil habitantes, para o exercício da atividade de transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas.

De acordo com o parlamentar, o transporte individual de passageiros por mototáxi é uma realidade crescente no País. Nas cidades de pequeno e médio 2 porte, o serviço de mototáxi ganha especial relevância, constituindo muitas vezes o principal meio de locomoção.

A lei 12.009, sancionada em de 29 de julho de 2009, regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros ‘‘mototaxista’’, estabelecendo os requisitos necessários para o exercício da profissão, o que representou um grande avanço no reconhecimento de direitos e garantias destes profissionais.

Por outro lado, a lei que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana determinou aos municípios a competência para fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas pelo serviço de mototáxi. “Nesse sentido, faz-se necessário estabelecer, em caráter nacional, um parâmetro confiável e seguro aos profissionais e usuários do serviço, no sentido de conferir maior precisão aos deslocamentos realizados sobre duas rodas” – justifica o parlamentar.

Leo de Brito ressalta ainda que a fabricação e o aperfeiçoamento do equipamento de mototaxímetro é uma realidade no país, uma vez que já existem estudos em estágio avançado, desenvolvidos e acompanhados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) que apontam para a total viabilidade do uso do equipamento nas cidades brasileiras.

Como o projeto é conclusivo, segue direto para a apreciação e votação pelo Plenário do Senado.