Heitor Júnior comemora aquisição de aparelho para exames

O deputado Heitor Júnior (PDT) agradeceu ao senador Sérgio Petecão (PSD) por ter destinado emenda no valor de R$ 500 mil à Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) para a aquisição de um equipamento de última geração chamado Fibroscan, que permite diagnosticar pacientes portadores de hepatites através da fibrose do fígado de maneira simples e não invasiva, sendo uma opção à tradicional biópsia.

O equipamento é semelhante a um transdutor de ultrassonografia e mede ondas emitidas entre dois pontos do órgão; de acordo com intensidade verificada torna-se possível avaliar o grau de fibrose hepática.

O deputado agradeceu a sensibilidade do senador e falou da importância do aparelho para os pacientes com hepatite. “Fiz esse pedido assim que iniciei meu mandato nesta casa e fico muito feliz que o senador Sérgio Petecão tenha se sensibilizado e atendido minha solicitação. Sabemos que as hepatites virais são consideradas um problema de saúde pública e necessitam de novas medidas para a prevenção e diagnóstico dos portadores. Agora com a ajuda desse aparelho, o exame que era muito doloroso passará a ser realizado de uma maneira mais simples e rápida”, afirmou.

Jorge Viana cobra de Temer nomeação do novo ministro da Justiça

Situação de violência no Espírito Santo e em outros estados leva o senador a criticar o governo: “Quem mais fala hoje no país sobre segurança é o ministro da Defesa e o Brasil não está em guerra”

O senador Jorge Viana (PT-AC) subiu à tribuna do Senado, na tarde desta quarta-feira, 8 de fevereiro, para cobrar do governo a nomeação do novo ministro da Justiça, diante do agravamento da crise na segurança pública. O parlamentar diz que a situação é dramática. Apenas no Espírito Santo, já ocorreram 90 casos de assassinatos nos últimos dias. “É a volta da barbárie e, pior, estamos sem o ministro da Justiça”, criticou.

Viana comentou que não vinha ocupar a tribuna para criticar a indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Teori Zavaszcki, que morreu no final de janeiro. “Haverá um momento adequado para isso, na Comissão de Constituição e Justiça”, disse. O senador lembrou que, diante do pedido de afastamento de Moraes do ministério, pelos próximos 30 dias, não há comando numa área sensível para o país, diante do quadro de insegurança em diversos estados. “Estamos com um ministro da Justiça interino”, lamentou.

“As mortes estão acontecendo no Brasil inteiro”, disse Viana. “E quem são os responsáveis pelo sistema prisional: o Judiciário e o ministro da Justiça. Faço um apelo ao presidente Michel Temer: nomeie, imediatamente, o ministro da Justiça”. Segundo o senador, a situação é crítica e está se deteriorando em todo o país. “É a volta da barbárie”, alertou. “Quem mais fala hoje sobre segurança é o ministro da Defesa e o Brasil não está em guerra”.

Viana se mostrou solidário aos colegas Ricardo Ferraço e Magno Malta, senadores do Espírito Santo, e ao povo do estado pelo drama que estão vivendo. “No Acre passamos por situação parecida”, lembrou. “Enfrentamos ações de foras-da-lei e do crime organizado. Sou solidário, mas trago minha preocupação. Vejo a matança dentro e fora dos presídios. No Amazonas foram 54 decapitações. No Acre, ocorreram 40 mortes estranhas. Os números são assustadores”, disse.

Ainda na tribuna, o senador anunciou a ida na noite desta quarta-feira, 8, para o Acre. Ele vai amanhã a Cruzeiro do Sul para acompanhar a situação das cheias e das dificuldades da população atingida pelas enchentes na região do Juruá. Viana apresentou requerimentos ao DNIT e ao Ministério dos Transportes para tratar da recuperação da BR 364. “Precisamos de ação permanente do governo federal”, comentou. “A região do Juruá passa por dificuldades”.

Deputado Heitor Júnior pede isenção de ICMS em armamentos para as polícias

O deputado Heitor Júnior (PDT) apresentou durante a sessão realizada nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), anteprojeto de lei que estabelece normas de tributação para armamentos destinados às polícias do Estado.

De acordo com o anteprojeto de lei, policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários receberão isenção sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de armas de fogo, coletes à prova de bala e munições.

O parlamentar justificou sua indicação afirmando que profissionais de segurança precisam adquirir armamentos, e estes, possuem uma das cargas tributárias mais altas do país, ultrapassando 70% do valor do produto.

“Esse anteprojeto será destinado ao Poder Executivo para que o governador possa analisar a necessidade que os agentes de segurança têm em adquirir um material mais em conta. Policiais precisam usar armas e coletes também quando vão para suas casas e isso faz com que tenham que comprar material extra, pois os que utilizam durante o expediente precisam deixar no local de trabalho”, argumentou.

No governo Ney Amorim discute projetos com secretários, deputados e lideranças

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Ney Amorim, assumiu o governo do Estado por dois dias (7 e 8) e cumpriu extensa agenda de reuniões com secretários, parlamentares, lideranças políticas e assessores do governo. Na pauta, projetos e ações desenvolvidas na Capital e no interior.

“É sempre uma alegria, mas ao mesmo tempo uma grande responsabilidade assumir o governo do meu Estado. Aproveitei o dia para me reunir com secretários, assessores e parlamentares, discutindo projetos e ações importantes para nossa população. O governador Tião Viana tem feito um excelente trabalho e precisamos unir forças pelo nosso Acre”, afirmou.

O governador em exercício destacou o programa “Quer Ler” e a oferta de escolas em tempo integral, pela secretaria de Educação, lembrando que são projetos importantes que asseguram a inclusão social e garantem oportunidade para milhares de acreanos. Ney Amorim fez questão de parabenizar o secretário Marco Brandão pelo trabalho que vem realizando.

Ele também fez questão de elogiar as ações desenvolvidas pela Sesacre, que garantem melhorias nas Unidades de Saúde da Capital e do interior. “O secretário Gemil Júnior tem feito uma gestão com muita responsabilidade e compromisso. Nos próximos dias, ele estará entregando novos equipamentos no Juruá. Com isso nossa população terá um atendimento de mais qualidade”, disse.

Ainda no gabinete de governo, Ney Amorim se reuniu com o secretário de Pequenos Negócios, Henry Nogueira e com o comandante do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul, coronel Marcelo Araújo. Ele também se reuniu com o prefeito de Porto Acre, Bené Damasceno, com o secretário de Indústria e Comércio, Sibá Machado e com o conselheiro do Tribunal de Contas, Ronald Polanco.

Nos dois dias em que ocupou o governo do Estado, Ney Amorim realizou várias reuniões, discutindo projetos que estão em andamento ou que ainda serão colocados em práticas nos próximos dias, que influenciam diretamente na melhoria de vida da população acreana.

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Poeta acreano homenageia Ney Amorim em livro

Alessandro Borges tem 39 anos e já publicou quatro livros de poesia. Nesta quarta-feira, 8, o poeta esteve na Casa Civil para presentear o governador em exercício, Ney Amorim, com a quinta obra de sua autoria, o livro “Minha Cidade em Versos”.

O exemplar, que será lançado em breve, retrata os avanços sociais e culturais de Rio Branco e homenageia algumas pessoas da estima do autor, entre eles o deputado estadual Amorim, que foi seu vizinho no bairro Baixada do Sol, na capital acreana.

“Decidi homenageá-lo pela historicidade de vida dele. Um garoto que surgiu da Baixada, simples, humilde e pobre, que estudou e com muito esforço conseguiu chegar aonde está hoje”, explicou Alessandro.

O livro também agracia outras personalidades acreanas, como o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, e a presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Karla Martins.

Ney Amorim se disse honrado pela homenagem e destacou o trabalho do escritor. “O Alessandro me viu crescer, e é muito gratificante receber este carinho dele, que é o nosso poeta da Baixada. As pessoas costumam alimentar uma espécie de preconceito com os moradores de lá, mas o Alessandro, como tantos outros, é reflexo das conquistas do povo do Acre”, ponderou.

O pré-lançamento de “Minha Cidade em Versos” será realizado nesta sexta-feira, 10, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), localizada na Estrada da Sobral, 70, bairro Sobral, em Rio Branco.

Vereador Clézio Moreira assina documento para instauração de CEI do Transporte Coletivo

Acompanhado da cúpula do PSDB e de vereadores de oposição, Moreira assinou o pedido de criação da CEI – Foto: Cedida

Acabou o imbróglio, o vereador Clézio Moreira (PSDB) assinou, na tarde desta segunda-feira, 6, o documento de criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai apurar a legalidade dos aditivos nos contratos entre a prefeitura de Rio Branco e as empresas de transportes coletivos que operam na capital.

Moreira foi alvo de críticas nas redes sociais e até mesmo de membros de partidos de oposição, sendo acusado de se “esconder” para não assinar o documento. Ocupando o cargo de vice-presidente na mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, Moreira foi acusado até de está trabalhando a favor dos interesses da prefeitura.

A assinatura aconteceu na sede do PSDB na presença do presidente do partido, o deputado federal Major Rocha, do deputado Luiz Gonzaga, também do PSDB, e da vereadora Lene Petecão (PSD).

O documento já havia sido assinado pelos vereadores Roberto Duarte (PMDB), autor da proposta; Lene Petecão (PSD), Emerson Jarude (PSL), N. Lima (DEM) e Célio Gadelha (PSDB), faltando apenas a assinatura de Clézio Moreira para que a instauração da Comissão fosse possível.

A CEI toma como base a lei 8666/93 que impõe algumas regras para que o poder público faça concessões ou permissões e contratações junto às empresas. O documento com as assinaturas será apresentado na sessão desta terça-feira, 07, na Câmara de Vereadores pela oposição. Após a apresentação das assinaturas e justificativa da CEI, o presidente da Casa, vereador Manoel Marcos (PRB), instaura a Comissão.

Deputado Eber Machado destaca gestão de Marcus Alexandre à frente da Amac

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Eber Machado (PSDC), ressaltou na última semana o empenho do prefeito Marcus Alexandre (PT) enquanto presidiu a Associação dos Municípios do Acre (Amac). De acordo com ele, Marcus fez um trabalho digo de honra.

“Acompanhei ontem a posse da nova presidente da Amac e o relatório apresentado pelo ex-gestor, o prefeito Marcus Alexandre. Fiquei feliz pelo seu trabalho de excelência realizado naquele órgão. Conseguimos ver os avanços da instituição à custa de muito trabalho. Em quatro anos Marcus Alexandre executou 1.072 projetos técnicos”, disse o parlamentar.

Eber Machado acrescentou que mais de R$ 373 milhões foram liberados durante a presidência de Marcus Alexandre para os 22 municípios acreanos. Outro registro digno de divulgação é o valor deixado em caixa, mais de meio milhão de reais.

“O prefeito de Rio Branco deixa esse cargo com o sentimento do dever cumprido. Desejo à Marilete Vitorino, nova presidente da Amac, sucesso. Sei que ela fará uma boa administração”, pontua o democrata cristão.

Deputado Jenilson Leite solicita equipes para atender Tarauacá

Preocupado com a população de Tarauacá que desde o último domingo (29) sofre com a cheia do rio que leva o nome da cidade, o deputado Jenilson Leite (PCdoB) informou que conversou com o secretário estadual de Saúde, Gemil Júnior, sobre a situação em que se encontram as famílias atingidas. O parlamentar solicitou do gestor o envio de uma equipe para a realização de uma ação de saúde itinerante no município.

Segundo dados da Defesa Civil do município, a alagação afetou cinco bairros, 39 ruas e mais de 15 mil moradores, sendo que 120 pessoas estão desabrigadas. Devido a enchente, a Eletrobrás teve que desligar a energia dos bairros afetados, deixando 1.943 moradias sem o serviço.

“Conversei com o secretário Gemil Júnior e ele imediatamente atendeu minha solicitação. A equipe de saúde viajará hoje para Tarauacá e realizará o atendimento à população durante dois dias. Após as enchentes surgem várias doenças, como por exemplo a leptospirose, entre outras, e esta ação de saúde visa combater isso”, complementou.

O parlamentar conversou também com o diretor-presidente da Eletrobrás em Rio Branco, Ricardo Xavier, para intermediar junto a empresa a religação da energia nos bairros afetados de Tarauacá. Jenilson Leite foi comunicado que um técnico da empresa está monitorando junto à Defesa Civil as áreas afetadas. “Ricardo Xavier me garantiu que onde houver possibilidade de religar a energia será feito. Mas antes é feito um diagnóstico, pois a segurança dos consumidores é algo fundamental para a empresa”, explico

Jenilson Leite se reuniu ainda com o presidente do Poder Legislativo, deputado Ney Amorim (PT), e propôs a realização de uma ação solidária para auxiliar os municípios afetados pelas enchentes. “O momento pede a união de todos. As famílias estão passando por uma situação difícil e esta casa oferecerá todo o suporte necessário para garantir o bem-estar das famílias desabrigadas”, concluiu.

Deputado Jairo Carvalho lembra vítimas do holocausto

O Dia Internacional em memória das vítimas do holocausto, celebrado no dia 27 de janeiro e instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) pela resolução 60/7 de 01/11/2015, foi lembrando pelo deputado Jairo Carvalho (PSD) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Na tribuna, o parlamentar fez a leitura do discurso proferido pelo embaixador mundial e mentor dos projetos da Embaixada Mundial dos Ativistas pela Paz, (EMAP), William Soto Santiago, em um evento na Costa Rica.

No discurso, o William Soto explica que a ONU escolheu a data de 27 de janeiro porque foi em 27 de janeiro de 1945 que o exército soviético encurralou as forças militares alemãs e libertou os prisioneiros das condições desumanas em que se encontravam no campo de concentração de Auschwitz.

Ainda de acordo com o discurso de William Soto, o holocausto não foi um crime apenas contra o povo judeu, mas contra a família humana. Para ele o holocausto é uma mancha de indignidade e vergonha na história da família.

Em mensagem lida por Gladson, Temer reforça necessidade de reformas no país

O senador Gladson Cameli (PP/AC), segundo-secretário do Senado Federal, fez a leitura da Mensagem Governamental, na última semana. A mensagem de Temer foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao senador acreano. Temer enalteceu o papel do Senado como instituição forte e consolidadora da democracia.

“O Congresso Nacional, agora como em outros momentos, tem sabido estar à altura das graves circunstâncias que enfrentamos. O Poder Legislativo foi, é e continuará a ser protagonista da obra coletiva que é a recuperação do Brasil”, diz Temer.

Na mensagem, ele afirma que “o Brasil atravessa uma crise”, mas que seu governo está conseguindo dar um novo rumo ao país com “diálogo franco, aberto, desarmado, livre de preconceitos e de dogmatismos”. Para Temer, seu governo tem conseguido também restaurar a “harmonia e o respeito” entre os poderes Executivo e Legislativo.

Na avaliação do presidente da República, o Brasil passa por sua maior crise econômica, principalmente na questão fiscal, o que retraiu o Produto Interno bruto nos últimos dois anos. Com essa crise, continua, um dos maiores dramas sociais é o grande número de trabalhadores desempregados.

Para superar a crise, o presidente propõe e pede empenho para a promoção das “grandes reformas” que o Brasil precisa, como a reforma da Previdência e o novo Ensino Médio. Algumas dessas mudanças já estão em curso, comemora Temer, como o teto para gastos públicos, a Lei de Responsabilidade das Estatais, as novas regras para o pré-sal e projetos de investimento.

“É hora de encarar sem rodeios as grandes reformas de que o Brasil precisa. Reformas vitais para restaurar a credibilidade que traz investimentos, que gera empregos. Reformas cruciais para que tenhamos um Estado eficiente, que assegure oportunidades para todos. Um Estado que corresponda às legítimas expectativas do cidadão”, afirma Temer.

Entretanto, diz o presidente, reformas essenciais ainda estão pendentes, como a reforma da Previdência Social e a trabalhista e a lei das agências reguladoras. Temer afirma que as contas da Previdência estão no vermelho e que a reforma “é fundamental para garantir as aposentadorias de amanhã”.

O presidente da República também afirmou em sua mensagem ao Parlamento que seu governo tem “inequívoco compromisso social” e disse que programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Fies foram revalorizados e novos projetos foram criados, como Criança Feliz e Cartão Reforma.

“Empregos permanecem nossa obsessão. Por isso a prioridade que também atribuímos à readequação trabalhista. Precisamos de regras mais ajustadas à economia contemporânea. Não se trata, em absoluto, de suprimir direitos, que são sagrados. Trata-se de modernizar as normas que regem as relações de trabalho e liberar o potencial produtivo do país”, explica o presidente.

No texto, Temer declara também que o crime e a violência atingiram níveis inaceitáveis no Brasil. Ele afirma que o Plano Nacional de Segurança vai ajudar na solução dessas questões, inclusive a crise penitenciária.

“Em nossas trajetórias políticas, lutamos pela democracia e vencemos. Lutamos contra a espiral inflacionária e conquistamos uma moeda estável. Lutamos por direitos sociais e progredimos. Agora, estamos lutando contra o descontrole fiscal, contra a recessão, contra o desemprego. Não tenhamos dúvida de que superaremos mais esta etapa. Em 2016, a verdade triunfou sobre o ilusionismo. Em 2017, a confiança triunfará sobre o desânimo. O Brasil não começou ontem. Somos produto de longa História – História que nunca se encerra e que, hoje, cabe a nós escrever”, encerra Temer.

Deputado Raimundinho da Saúde comenta exoneração

Em seu primeiro discurso do ano de 2017, o deputado Raimundinho da Saúde (PMN) manifestou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), preocupação com a exoneração de 380 servidores temporários pelo governo do Acre. Os servidores estariam com prazos contratuais vencidos e trabalhando em situação irregular.

A recomendação da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público para o desligamento dos servidores admitidos sem concurso público foi encaminhada à secretária de Gestão Administrativa, Sawana Carvalho, no dia de 16 de janeiro.

O parlamentar observou que a Saúde seria uma das áreas mais prejudicadas com a exoneração desses servidores. Ele acredita que os demais servidores poderão ficar sobrecarregados com a demissão dos provisórios, se tornando necessária uma convocação imediata dos aprovados em dois concursos públicos realizados pelo Estado em 2013 e 2014.

“São mais de 200 pais de famílias que podem ficar desempregados uma vez que a demissão é inevitável, mas a maioria dessas pessoas foi aprovada em concursos em aberto. Proponho que os aprovados no concurso de 2013, que encerra a validade em maio deste ano, e no concurso realizado em 2014, que tem validade até o próximo ano, sejam convocados para suprir as necessidades da área de saúde para não prejudicar ainda mais o atendimento à população”, diz Raimundinho.

Raimundinho da Saúde defende ainda o fim dos plantões extras para os servidores que serão convocados. “Sugiro que esses servidores convocados não façam plantão extra. Cada dois funcionários que fazem plantão extra equivalem a cinco. Se o servidor não tirar plantão extra, em vez de contratar dois a saúde poderá contratar cinco servidores, ou seja, outros pais de famílias terão a oportunidade de trabalhar”, explicou.

Para o deputado os servidores serão demitidos devido a omissão do Estado. “Esses servidores não têm culpa de terem permanecido irregularmente no emprego, eles se encontram nessa situação por omissão do Estado. Isso é um absurdo, esses servidores devem no mínimo serem indenizados, eles não podem sair do emprego com uma mão na frente e outra atrás”, disse.

Para concluir, o parlamentar disse que irá propor a criação de uma comissão entre os sindicatos com o intuito de acompanhar as novas contratações de servidores. “Não vamos permitir que as contratações sejam realizadas daqui para frente sem concurso público ou que sejam feitas através do apadrinhamento político”, finalizou.

Câmara começa o ano priorizando tramitação da PEC da Previdência

A primeira semana de trabalhos legislativos da Câmara neste ano terá como ponto central a criação e instalação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social. O ato de criação da comissão deverá ser lido em sessão plenária da Casa na segunda-feira (5) ou na terça-feira (6). A partir daí, os líderes partidários farão a indicação dos deputados para compor a comissão, que deverá ser instalada na quarta-feira (7) ou na quinta-feira(8).

A comissão especial será composta, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos, por 36 deputados. Com isso, a maioria dos integrantes será de aliados do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, de modo que ela seja levada para votação, em dois turnos, no plenário da Casa.

Aprovada, será imediatamente encaminhada à apreciação do Senado. No entanto, o relator da PEC poderá apresentar parecer à matéria na décima primeira reunião, a fim de que ela seja aprovada e levada a plenário.

Mesmo com a possibilidade da votação ocorrer a partir da décima primeira sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não haverá prejuízo dos debates e da transparência. O relator da PEC será o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) já foi escolhido para presidir a comissão.

Além da comissão especial da Previdência, a Câmara terá sessões deliberativas a partir de terça-feira (6). A pauta prevê a apreciação de 15 requerimentos – a maioria para votação de projetos em regime de urgência – 11 projetos de lei e duas PECs.

Entre os requerimentos, um é para votação em regime de urgência do projeto 442/1991, que dispõe sobre a legalização do jogo do bicho (Marco Regulatório dos Jogos no Brasil). Outro é para votação em regime de urgência do Projeto de Lei 2.289, de 2015, do Senado Federal, que prorroga o prazo para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata a Lei 12.305/2010.

Oss projetos da pauta da próxima tratam da criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PL º7.371/14 do Senado), estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência (PL 3.792/15) e dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres (PL 3.490-C/12)

As PEC que estão na pauta e podem ser votadas são a 209- C/12, em segundo turno, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ (PEC da relevância das questões de direito infraconstitucional) e primeiro turno de votação da PEC 504-A/10, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

Temer dá posse a novos ministros em meio a polêmica sobre foro privilegiado a Moreira Franco

Foto/Google

Brasília – O presidente Michel Temer deu posse nesta sexta-feira a seus novos ministros em meio à polêmica criada pela nomeação de Moreira Franco para a recriada Secretaria-Geral da Presidência, o que deu foro privilegiado ao peemedebista, e justificou como uma “mera formalidade” a elevação do status de um de seus mais próximos aliados.

“O Moreira sempre foi chamado de ministro. Nas viagens internacionais, ele era o líder da delegação de ministros que nos acompanhavam para incentivar os investimentos”, disse Temer. “Hoje se trata apenas de uma formalização, porque na realidade Moreira já era ministro desde então.”

Moreira Franco, até agora secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), passa a ter sob seu comando a comunicação, o cerimonial e a estrutura administrativa da Presidência da República, além do PPI. Um dos aliados mais antigos e próximos de Temer, foi várias vezes na delação do ex-diretor de assuntos institucionais da Odebrecht Cláudio Melo.

O ministro foi acusado de pedir “apoio” financeiro a empresa, tendo repassado depois a negociação com os executivos para o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Quando a delação foi divulgada, Moreira chegou a preparar e entregar a Temer uma carta de demissão para ser usada quando o presidente achasse adequado.

Em entrevista logo depois da posse, Moreira foi questionado sobre a conveniência de virar ministro neste momento, mas negou que tenha qualquer relação com a necessidade de foro privilegiado.

“Não foi absolutamente nenhuma outra intenção a não ser a de dar mais eficiência, força material e conteúdo a atuação do presidente”, afirmou.

Perguntado se não havia um paralelo entre sua situação e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamado para ser ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff –e impedido de tomar posse por uma ação da então oposição no Supremo Tribunal Federal–, Moreira afirmou que não há relação.

“Não é uma tentativa de debelar uma crise política porque não estamos vivendo uma crise. O governo acaba de dar uma demonstração de força e de pujança”, afirmou.

Temer deu posse ainda ao novo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assume no lugar de Geddel Vieira Lima, e a nova ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois –pasta que foi recriada agora por Temer. Também Alexandre de Moraes assinou um novo termo de posse, com a alteração de seu ministério para Justiça e Segurança Pública.

“Contar com esses novos ministros é contar pouco a pouco com a sociedade brasileira”, disse o presidente. “Fora o apoio do Congresso Nacional, que eu chamo de governabilidade, eu tenho outro conceito, que é o de governança, que é a sociedade. A sociedade tem que reconhecer o que o governo está fazendo.”

Temer disse, ainda, em seu discurso, esperar que as reformas em tramitação no Congresso sejam aprovadas com a rapidez que o país necessita, e que vai contar para isso com a articulação de Imbassahy.

“O diálogo é fundamental com o Congresso Nacional. Foi o que nos permitiu, ao longo desse período, praticamente encaminhar as quatro reformas inaugurais e fundamentais para o Brasil”, disse.

“Duas delas praticamente aprovadas, uma delas já definitivamente aprovada e duas outras que tramitarão agora, também esperamos, em uma velocidade compatível com aquilo que o Brasil precisa”, acrescentou.

Ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morre aos 66 anos em São Paulo

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A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morreu hoje (3), aos 66 anos, em São Paulo. A morte ocorreu às 18h57 e foi confirmada pelo Hospital Sírio-Libanês, onde Marisa estava internada desde o dia 24 de janeiro após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico.

O velório da esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorrerá no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, neste sábado (4), das 9h às 15h. Em seguida, o corpo será cremado em cerimônia particular no Cemitério Jardim da Colina, também em São Bernardo do Campo.

Marisa Letícia passou hoje por um protocolo de averiguação de morte cerebral às 12h. Havia a previsão de que nova avaliação fosse feita às 18h. No entanto, o hospital não confirmou se o procedimento chegou a ser realizado. Por volta das 18h, o padre Júlio Lancellotti ministrou a extrema unção à ex-primeira dama.

Solidariedade

Durante o dia, Lula recebeu visitas de diversas personalidades políticas no Sírio-Libanês. A ex-presidenta Dilma Rousseff, que antecipou a vinda de uma viagem da Europa, ficou até o fim da tarde ao lado do ex-presidente. Os ex-ministros Ciro Gomes e Orlando Silva também estiveram no hospital para expressar pesar por Marisa Letícia.

“É um momento de consternação, de muita tristeza, as pessoas estão muito comovidas. Todo mundo sabe como ela era importante para o equilíbrio emocional do presidente, o apoio que ela sempre deu para ele. Então eu sinto muito, todo mundo que esteve perto deles em algum momento sente muito a perda da dona Marisa”, disse Orlando Silva.

No fim da tarde, cerca de 30 militantes do PT, a maioria mulheres, puderam entrar no hospital encontrar o ex-presidente. Após terem sido recebidos por Lula, os militantes, muito comovidos, não quiseram se manifestar.

Também estiveram no hospital nesta sexta-feira o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, e os ex-ministros Tarso Genro, Luís Marinho, e Paulo Vanucchi.

Biografia

Marisa Letícia Lula da Silva nasceu em São Bernardo do Campo (SP), em 1950. Figura discreta ao lado do marido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa começou a trabalhar aos 9 anos como babá na casa de um sobrinho do pintor Cândido Portinari. Cresceu em uma família de 11 irmãos e casou-se aos 19 anos com o taxista Marcos Cláudio da Silva. Três meses depois e grávida do primeiro filho, Marisa ficou viúva depois que o marico foi assassinado durante um assalto.

Em 1973, conheceu Lula no Sindicato dos Metalúrgicos e se casaram sete meses depois. Com Lula, teve três filhos. Também compõem a família Marcos, filho do primeiro marido, e a enteada Lurian, filha de outro relacionamento de Lula. Marisa esteve ao lado do ex-presidente durante sua ascensão política, desde os tempos de sindicato, passando pela fundação do PT – que ajudou a criar – até a Presidência da República, em 2003.

Durante os anos no Palácio da Alvorada, Marisa não encabeçou projetos sociais, função comum às primeiras-damas anteriores, e deixava os holofotes para o marido. Mas, durante as campanhas presidenciais de Lula participava, junto com ele, de comícios, passeatas e outros compromissos. Em 2011, incentivou Lula a realizar os exames que descobriram um câncer na laringe do ex-presidente. Foi Marisa que cortou os cabelos e a barba do marido, antecipando os efeitos da quimioterapia.

Em 2016, a ex-primeira tornou-se ré em processo da Operação Lava Jato após a Justiça acatar a denúncia do Ministério Público Federal contra ela e Lula no caso do triplex no Guarujá (SP).

Senador Jorge Viana quer debater sobre as concessões de telefonia e de satélites

O senador Jorge Viana apresenta, nos próximos dias, requerimento à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado para a realização de debate temático sobre concessões de telefonia e o direito de exploração de satélite brasileiro. Em dezembro, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional aprovou o Projeto de Lei da Câmara 79, que mudou a Lei Geral de Telecomunicações e flexibilizou as obrigações das atuais concessionárias de telefonia fixa.

Pelo projeto, as empresas de telefonia poderão migrar para o regime de autorização em áreas onde há competição e as metas de universalização foram cumpridas. As empresas terão encargos reduzidos e poderão assumir compromissos de investimento em infraestrutura de banda larga, proporcionais aos ônus da concessão. Polêmico, o projeto vem sendo questionado pela oposição, que denunciou a entrega de mais de R$ 100 bilhões em patrimônio público para as empresas de telefonia.

Jorge Viana quer uma audiência pública para ouvir o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros do Nascimento, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, e do Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira.

Emerson Jarude assume a Comissão de Ética da Câmara

Foto/Assessoria

No segundo dia de sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quinta-feira, 2, os vereadores se reuniram para votar as comissões permanentes da casa. O vereador Emerson Jarude, que atualmente sofre ameaça de cassação do seu partido (PSL) por apoiar a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte público, integrará cinco comissões, entre elas, assumirá como presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

A escolha de Jarude para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi unânime. O vereador afirma que vê a função como oportunidade de atuar em uma das áreas que mais defende desde o início de sua campanha: o combate a corrupção.

“No momento em que o Brasil se encontra, onde o combate a corrupção mantém-se como uma ação permanente do Estado, é uma honra e grande responsabilidade poder contribuir na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”, afirma.

Além da presidência da Comissão de Ética, Jarude integra como membro titular da Comissão de Orçamento, finanças e tributação, e da Comissão de Urbanismo, Infra-estrutura, Trânsito, e Transporte Municipal.

Como suplente o vereador fará parte da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Criança, Adolescente e Juventude e da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher.

Os vereadores eleitos para as comissões permanentes da Câmara atuarão durante dois anos procedendo estudos e realizando investigações. As comissões devem realizar audiências públicas e receber reclamações e petições da população contra atos ou omissões das autoridades públicas.

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