Forças Armadas não aceitam tentativas de tomada de poder, diz Bolsonaro ao comentar decisão de Fux

Em nota assinada em conjunto com o vice Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, o presidente Jair Bolsonaro se manifesta sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre o papel da Forças Armadas. No documento, eles afirmam que os militares “não aceitam tentativas de tomada de poder”.

Fux concedeu nesta sexta-feira uma liminar declarando que as Forças Armadas não exercem poder moderador em eventual conflito entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão foi tomada em uma ação em que o PDT pediu para a Corte esclarecer as atribuições dos militares, de acordo com a Constituição Federal.

A nota de Bolsonaro, Mourão e Azevedo é dividida em quatro tópicos. No primeiro, há a lembrança de que, segundo o artigo 142 da Constituição, “as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República”.

Logo em seguida, afirmam que “as mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Então, há um juízo sobre o papel dos militares:

“As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”.

Em seguida, os três dizem que “o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade”.

A polêmica sobre o papel das Forças Armadas ganhou notoriedade quando foi divulgado vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, em que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que existe um dispositivo que permite aos Poderes pedir intervenção militar para restabelecer a ordem.

“Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse o presidente.

oglobo

É hora de escolher os parlamentares

Estamos a poucos dias das eleições e é notório que muitas pessoas já escolheram em quem votar para presidente, mas e para deputados federais e senadores? Que tal gastar um pouco dessa energia, de debates políticos para presidenciáveis, nos demais cargos políticos?

Já passou da hora de tirar um tempo para pesquisar propostas de deputados e senadores, porque um país não é governado somente pelo presidente, é preciso colocar esforços também nos outros cargos. O senador é um agente político eleito para um mandato de 8 anos por meio de eleições diretas. Um senador representa um estado da federação – ou unidade federativa – e compõe o parlamento. O deputado federal, a princípio, é um representante eleito pelo povo para ocupar a Câmara, tendo como atribuições legislar e fiscalizar.

As informações estão disponíveis, a internet está cheia de informações, existem vários aplicativos que ajudam na hora da escolha. Existem até aplicativos que auxiliam no acompanhamento do trabalho desses políticos, como o Poder do Voto, que tem como objetivo proporcionar ao eleitor brasileiro maior clareza da representação política e auxiliar na construção do debate político saudável e do acompanhamento voto a voto dos parlamentares.

É diante dessas ferramentas que é possível ver com mais clareza quais candidatos são competentes e melhor preparados para liderar a nação. Existem muitos políticos honestos e capacitados à disposição da escolha do eleitor, basta enxergá-los e dar um voto de confiança.

Hoje, não tem desculpa, o que os eleitores precisam fazer é priorizar seu tempo e conseguir estudar a melhor forma de construir um país melhor. O Brasil tem cura, só depende de você.

Mario Mello é fundador do Poder do Voto, aplicativo que tem como objetivo proporcionar ao eleitor brasileiro maior clareza da representação política e auxiliar na construção do debate político saudável e do acompanhamento voto a voto dos parlamentares.

O poder das urnas nas nossas mãos

Ano eleitoral é sempre um bom momento para analisarmos a conduta de gestores que, após quatro anos de mandato, tentam nova vitória nas eleições. As urnas dirão, ainda que de forma parcial, conforme já expressado neste espaço, se as ações e decisões daqueles alçados à condição de mandatários de gabinetes – seja no Executivo ou no Legislativo – tiveram o resultado esperado por eles.

Será que as atitudes tomadas por muitas dessas autoridades, muitas vezes mal-intencionadas, em alguns casos mal preparadas ou simplesmente manobradas, realmente afiançam votos? Atitudes essas que beiram a irresponsabilidade, tomadas sem a necessária reflexão sobre suas consequências, causando desequilíbrio fiscal e endividamento público, e onerando sempre o lado mais fraco, a população?

Há 18 anos, em maio de 2000, foi sancionada a Lei Complementar nº 101, a chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, criada para evitar riscos e corrigir desvios que capazes de ameaçar o equilíbrio fiscal. Com esse instrumento, os governantes passaram a ter metas para cumprir no caminho entre receitas e despesas, além de ter de obedecer a limites claros de gastos públicos.

Mas será que a lei é uma realidade? Podemos dizer que União, estados e municípios cumprem suas regras e mantêm o equilíbrio fiscal necessário para estabilizar o país e permitir o seu desenvolvimento? E será que os responsáveis pelo descumprimento da lei sofrem as punições previstas – a perda de mandato, por exemplo?

A resposta é, em muitos casos, sim. A lei é cumprida e os entes públicos conseguiram equilibrar suas contas e planejar seus gastos de forma inteligente.

No entanto, a resposta é não para muitos outros casos em que o desequilíbrio das contas levou até mesmo governos estaduais a implorarem pela ajuda da mão amiga da União, que acabou criando soluções com a anuência do Congresso. É como se o problema fosse jogado para debaixo do tapete.

É verdade que já avançamos bastante. Hoje, parte dos governos e órgãos públicos brasileiros conta com mecanismos de controle de gastos e fiscalização eficientes, o que nem sequer se imaginava possível há duas ou três gerações.

O problema está no “boa parte”. Lamentavelmente, como seria de se esperar numa sociedade justa e saudável, não são todos os que se encaixam nessa situação. Muitos dependem visceralmente dos recursos dos estados e da União, como prefeituras. Ou estão tão endividados que, mesmo com arrecadação alta, não conseguem sequer pagar o salário de seus servidores, como aconteceu no Rio de Janeiro. A solução foi apelar à União para renegociar a dívida.

Para completar, está em vigor desde dezembro de 2016 a Emenda Constitucional 95, a controversa regra que congelou os gastos e investimentos públicos por 20 anos – até 2036. Mais uma ferramenta criada para conter gastos públicos e garantir o ajuste fiscal? Ou mais um instrumento que ignora as possibilidades de desenvolvimento e enriquecimento da Nação e tolhe, desde a raiz, a aplicação da inteligência administrativa e da criatividade empreendedora, variáveis natas do brasileiro.

A construção de um país mais consciente em relação aos gastos públicos e ao mesmo tempo mais confiante no seu próprio potencial não se faz sem um alicerce forte. Para que as contas se equilibrem e a economia encontre um caminho de avanços, é preciso que os representantes do povo estejam conscientes dessa necessidade e encampem essa ideia.

Enquanto tivermos políticos e gestores despreparados e mal-intencionados, para os quais todas as ações buscam resultados pessoais em detrimento do coletivo, dificilmente as engrenagens dessa mudança serão alteradas.

Precisamos de uma mudança de mentalidade, de comportamento, que só virá pelas nossas mãos, pelo cidadão que pensa no bem comum da sua rua, bairro, cidade, estado, país. Se é verdade que está na urna a resposta do cidadão à atuação de quem optou pelo benefício próprio e não comum, também é verdade que é a urna nossa ferramenta para mudar o resultado desse jogo.


Glauco Humai é cientista político e especialista em Gestão Sustentável de Empresas, Glauco Humai é coordenador do Movimento Agora! em Brasília e presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce)