Em entrevista na segunda-feira (25) em Washington, nos EUA, Paulo Guedes afirmou que uma eventual radicalização da oposição em protestos de rua no Brasil pode estimular um novo AI-5, numa referência ao ato institucional da ditadura militar que reforçou perseguições políticas, torturas, assassinatos e censura. O ministro da Economia também atacou petroleiros que haviam entrado em greve naquele dia. Disse que, se a Petrobras fosse privada, eles seriam demitidos.
As declarações causaram forte reação em Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que a referência ao AI-5 é incompatível com a democracia. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que Guedes causa insegurança sobre os reais intuitos do governo. No Rio de Janeiro, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) reagiu ao ataque à categoria dizendo que o ministro ignora direito à greve assegurado pela Constituição.
A DECLARAÇÃO DE GUEDES SOBRE O AI-5
Guedes dizia a jornalistas que o presidente Jair Bolsonaro havia adiado o envio das reformas administrativa e tributária ao Congresso por causa da instabilidade política na América Latina. Países como o Chile, a Bolívia e o Equador registram grandes protestos de rua. O ministro foi então questionado se Bolsonaro tinha medo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a prisão no início de novembro e, em declarações recentes, tem afirmado que os brasileiros precisam se inspirar nos vizinhos da América do Sul.
O ministro reagiu com uma sequência de críticas a Lula, acusando o petista de estimular a violência. Fez referência ainda a uma fala de outubro de Eduardo Bolsonaro, deputado e terceiro filho do presidente que falou em decretar um novo AI-5 no Brasil se houvesse radicalização de manifestações de opositores. Acusou a oposição de não aceitar o resultado das eleições por falar em protesto com menos de um ano de governo. “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5”, afirmou Guedes.
Eduardo Bolsonaro tornou-se alvo dois processos disciplinares no Conselho de Ética da Câmara nesta terça-feira (26), um deles justamente pela declaração sobre o AI-5. Não há registros de que Guedes possa ser alvo de algum órgão disciplinar do governo federal. Bolsonaro chegou a ser questionado sobre a declaração do ministro da Economia, mas se esquivou de responder. O presidente é um notório defensor da ditadura militar (1964-1985) e de seus torturadores.
O QUE FOI O AI-5 DA DITADURA
Editado no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 autorizava o presidente – à época o general Artur da Costa e Silva – a decretar uma série de medidas em caráter excepcional, ou seja, sem autorização da Justiça e do Congresso. Entre elas:
-Decretar o recesso do Congresso por tempo indeterminado
-Intervir nos estados e municípios
-Cassar mandatos parlamentares
-Suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão
-Suspender a garantia do habeas corpus
Durante o período em que o ato esteve em vigor, a ditadura se escancarou, com censura explícita e intensificação da perseguição política, inclusive com o fechamento do Congresso. Em 21 anos de ditadura, 20 mil pessoas foram torturadas, pelo menos 434 foram assassinadas e outras cerca de 7.000 partiram para o exílio, segundo a Comissão Nacional da Verdade, que investigou o período.
A Constituição Federal de 1988, que selou o período de redemocratização, assegura em seu artigo 5º o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, exigido apenas o aviso prévio à autoridade competente.
Ao ser questionado por um jornalista se achava admissível o estabelecimento de algum AI-5 em qualquer circunstância, Guedes reagiu com ironia, fazendo gestos e mudando o tom de voz, segundo informou a BBC Brasil. “É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto”, disse.
Ao final da entrevista, ele se declarou um democrata liberal e que jamais defenderia o AI-5. Nesta terça-feira (26), o ministro da Economia voltou ao assunto. Defendeu uma “democracia com responsabilidade”, mais uma vez acusando a oposição de não aceitar o resultado da eleição – as declarações de Lula, desde que o petista saiu da prisão, dão conta de que a oposição tem que “atacar e não apenas se defender”, mas reconhecem a vitória de Bolsonaro na disputa de 2018.
O ATAQUE AOS PETROLEIROS
Na segunda-feira (25), Guedes também falou da greve de cinco dias iniciada naquele mesmo dia por funcionários da Petrobras ligados à FUP (Federação Única dos Petroleiros). Eles reivindicam segurança no ambiente de trabalho e são contrários a demissões e transferências decorrentes do programa de privatização de subsidiárias da empresa.
Guedes criticou os petroleiros dizendo que a categoria tem excelentes salários e tenta usar seu poder político “para tentar extrair aumento” no momento “em que há desemprego em massa” – a resposta do ministro não dialogava diretamente com a reivindicação da categoria. O ministro da Economia disse então que, se a estatal fosse uma empresa privada presidida por ele, os funcionários grevistas seriam demitidos.
A Constituição de 1988 assegura, em seu artigo 9º, o direito de greve aos trabalhadores, com restrições a quem presta serviços essenciais e penas para abusos.
