Eliane Sinhasique critica governo pela perda de recursos para conclusão do Hospital do Câncer do Acre

O atraso nas obras de reforma e ampliação do Hospital do Câncer de Rio Branco foi abordado na sessão desta quarta-feira (15), pela deputada Eliane Sinhasique (MDB). Segundo a oposicionista, a construção, que foi iniciada em maio de 2016, foi paralisada devido a ‘incompetência’ da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).

“Fiz um ofício solicitando informações da Sesacre a respeito da obra e fiquei chocada com o que descobri. Houve falhas graves no processo de licitação e o Ministério da Saúde suspendeu o repasse da verba para a continuação da obra. Isso é um absurdo, perder recursos importantes por falta de gerência é algo lastimável. Como sempre quem paga o preço é a população”, disse.

A emedebista informou que para reaver os recursos o governo do Estado deverá entrar com uma ação judicial. “Pedi que o deputado Flaviano Melo intercedesse em Brasília para conseguir reaver os recursos que o governo do Acre perdeu por incompetência. Ele hoje me ligou e disse que a única saída é o governo tentar conseguir os recursos através da Justiça. O ministro da Saúde informou que a Sesacre não cumpriu nenhuma etapa do processo e que por este motivo os recursos foram suspensos, isso é muito triste”, complementou.

A parlamentar também falou sobre a instalação da unidade de prevenção do Hospital do Câncer de Barretos, no Acre. O hospital, que é referência nacional no tratamento da doença, já está com as obras bem avançadas e logo será inaugurado em Rio Branco.

“Essa é outra questão que me preocupa. O hospital de Barretos não trata o paciente, ele apenas faz o diagnóstico. Aí eu pergunto: como esse paciente fará o tratamento se o hospital do câncer de Rio Branco ainda está em obras? Gente, isso é muito preocupante! O hospital daqui não está preparado para oferecer um tratamento adequado a esses pacientes, tudo isso por incompetência da Sesacre”, afirmou a deputada.

Cármen Lúcia manda Senado declarar perda do mandato de Ivo Cassol

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que o Senado declare a perda do mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO).

A decisão foi tomada após a ministra determinar a execução da condenação de Cassol, que teve, em junho, condenação confirmada pela Corte a quatro anos de prisão em regime aberto, que foram convertidos em prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de R$ 134 mil de multa. Com a decisão da ministra, após ser notificado, caberá ao Senado abrir um processo de cassação e decidir se Cassol será cassado pelos colegas em função da condenação judicial.

“Nos termos do que ficou também decidido, expressamente, nesta ação, oficie-se o Senado Federal para que declare a perda do mandato eletivo do condenado Ivo Narciso Cassol”, decidiu a ministra.

Cassol e mais dois réus

Salomão da Silveira e Erodi Matt – foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.

Em dezembro do ano passado, o plenário acatou um dos recursos do senador e reduziu sua pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto para 4 anos em regime aberto, mais o pagamento de multa. A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviços comunitários, o que significa que ele não será preso. O tipo de serviço a ser prestado ainda não foi definido.