Jornal Opinião

Programa liderado por Michelle Bolsonaro repassa doações a ONGs aliadas de Damares

Por Redação · 29 de setembro de 2020 às 11:09

Um programa beneficente liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, repassou, sem edital de concorrência, dinheiro de doações privadas a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Beneficiada com R$ 240 mil, a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB) foi indicada por Damares para receber os recursos, segundo documentos do programa Pátria Voluntária, comandado por Michelle.

A AMTB consta do site da Receita Federal e em sua própria página na internet com o mesmo endereço de registro da ONG Atini, fundada por Damares em 2006 e onde a ministra atuou até 2015. O jornal esteve no local, onde funciona um restaurante desde novembro do ano passado.

Criado por decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho do ano passado, o Pátria Voluntária é coordenado pela Casa Civil e tem como objetivo fomentar a prática do voluntariado e estimular o crescimento do terceiro setor, arrecadando dinheiro de instituições privadas e repassando para organizações sociais.

O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle (de vermelho), no lançamento do programa Pátria Voluntária, que arrecada dinheiro de instituições privadas para estimular o terceiro setor – Pedro Ladeira – 9.jul.19/Folhapress

Os recursos das doações repassadas às ONGs são oriundos do projeto “Arrecadação Solidária”, vinculado ao Pátria. O programa já consumiu cerca de R$ 9 milhões dos cofres públicos em publicidade pagos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Duas organizações filiadas à AMTB também receberam verbas de doações sem que houvesse um edital público. O Instituto Missional, com R$ 391 mil, e o SIM (Serviço Integrado de Missões), com R$ 10 mil.

A AMTB e o Missional foram as que receberam os maiores repasses até agora. Todos os recursos foram destinados à distribuição de cestas básicas “a famílias vulneráveis”.

Com sede em Maringá (PR), o Instituto Missional é dirigido por Weslley Kendrick Silva, um empresário que tem fotos em seu perfil no Facebook em confraternização com Damares e o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de Damares, Maurício Cunha.

Cunha dirige a ONG CADI (Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral), filiada à AMTB. Segundo a Casa Civil, a definição de quem recebe os recursos do programa do governo ocorre “no âmbito do Conselho de Solidariedade”, que foca em projetos que beneficiam grupos mais vulneráveis à pandemia do novo coronavírus.

A ata de uma reunião do programa, obtida pelo jornal por meio da Lei de Acesso à Informação, mostra que Damares apresentou o nome da AMTB para receber os recursos do programa de Michelle. O documento foi elaborado durante um encontro do Conselho de Solidariedade, composto por representantes dos ministérios da Mulher, do Desenvolvimento Regional, da Ciência e Tecnologia, Casa Civil e Secretaria de Governo.

A Fundação Banco do Brasil, que apoia o programa, também faz parte. A reportagem pediu a prestação de contas das organizações à Casa Civil, que respondeu que é realizada para a Fundação Banco do Brasil.

Já a fundação respondeu que “informações relativas à prestação de contas são remetidas pela Fundação BB à Casa Civil, conforme previsto no acordo firmado entre as partes”. “Desta forma, a solicitação deverá ser feita à Casa Civil”, disse.

Segundo o registro da reunião do dia 11 de maio, a secretária-executiva do programa, Adriana Pinheiro, disse que a AMTB “foi apresentada pela ministra Damares por ser uma entidade séria, que trabalha há muitos anos com esse público e possuem potencial para chegar a essa população mais distante”.

A secretária-executiva adjunta do colegiado, Pollyana Andrade, completou que a AMTB “é uma organização que tem muitas outras vinculadas a ela, e isso faz com que ela tenha um potencial muito grande para chegar a este público”.

O presidente da Fundação do Banco do Brasil, Asclépius Ramatis, chegou a manifestar preocupação com o repasse durante a reunião. Ele disse não ter certeza se a AMTB poderia receber a verba por ter “caráter religioso”.

Pollyana, no entanto, relembrou que, em discussões anteriores com a Fundação Banco do Brasil, foi dito que, para ações emergenciais, haveria exceção. Antes da reunião do conselho em maio, Damares já havia se encontrado com representantes da AMTB no dia 18 de abril, por videoconferência, para discutir o projeto.

Desde abril, foram arrecadados R$ 10,9 milhões, dos quais R$ 4,3 milhões foram aplicados até agora sem um edital público. Segundo a Casa Civil, o programa passou a fazer chamamento público para o restante das doações. Os dados são disponibilizados em um painel do programa.

Uma das ações de entrega de cestas do Instituto Missional foi acompanhada por uma equipe do jornal, em julho, a convite da entidade. Quem definiu quais famílias seriam beneficiadas foram os pastores locais parceiros do projeto.

“Eles conhecem a realidade e são orientados a ajudar quem mais precisa. As doações são registradas com fotos”, justificou o diretor do instituto, Cassiano Luz, na ocasião. Luz é o atual vice-presidente da AMTB, onde já atuou também como presidente.

O diretor disse que a entidade foi procurada pela AMTB, a partir de um convite feito pelo Pátria Voluntária, “para colaborarmos em uma ação emergencial de distribuição de alimentos na região dos rios Japurá e Juruá, Estado do Amazonas”.

“Ficamos honrados e motivados com a oportunidade, tendo em vista nosso desejo ‘missional’ de servir aos mais vulneráveis”, disse. Segundo a Casa Civil, os repasses são feitos a associações privadas “aptas a receberem recursos descentralizados pela Fundação Banco do Brasil e oriundos de doações recebidas pela Arrecadação Solidária”.

O restante arrecadado, segundo o órgão, está comprometido “com ações selecionadas pela Chamada Pública 01-2020, que se encontra na fase de acolhimento das propostas selecionadas”.

OUTRO LADO

A assessoria do ministério de Damares respondeu que a AMTB “é uma entidade que reúne mais de 50 instituições com capilaridade em todo o território nacional para apoiar as ações do programa Pátria Voluntária”.

“Desta forma, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) entende que o atendimento aos povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas será efetivo e de qualidade com a parceria com entidades com esta finalidade, como ocorre com as Santas Casas de saúde em todo o Brasil”, disse.

“O repasse de recursos pela Fundação Banco do Brasil, portanto, deve levar em consideração o critério de efetividade das ações, no espectro mais amplo possível que o Pátria Voluntária se destina, critério este que o MMFDH vem se pautando na indicação das entidades capazes de apoiar e desenvolver os objetivos do programa”, completou.

Damares também informou que a secretaria de Maurício Cunha “não participa das decisões e, tampouco, opinou sobre a alocação de recursos oriundos do Pátria Voluntária para qualquer instituição”.

“Ressalta-se, ainda, que o CADI não recebe e nem repassa recursos financeiros para a AMTB”, disse.

Procurada, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência não respondeu sobre quais foram os critérios utilizados para essas entidades receberem os recursos e nem sobre a relação entre as ONGs.

O presidente da AMTB, Paulo Feniman, disse que a organização não funciona mais no local apontado pelo site e que este poderia estar desatualizado.

O endereço foi retirado do site após o contato da reportagem. Ele justificou que “por ser uma associação, a AMTB só tem endereço fiscal”.

“A operação da AMTB hoje está dividida entre Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, porque a nossa equipe está espalhada”, disse. Ele afirmou também que a AMTB não foi beneficiada pelo programa, “mas executora de uma ação”.

Além disso, respondeu que não há relação entre a sua associação com a Atini, mas que esta tinha uma sala alugada no mesmo imóvel onde a AMTB funcionava. “Eles não tinham expediente presencial no prédio”, disse.

A Atini também respondeu que a organização e a AMTB não possuem qualquer vínculo, “tendo apenas dividido espaço de trabalho”. Disse também que a saída de Damares do grupo “se deu pelo fato de a ministra estar engajada, naquele momento, em várias frentes ligadas aos Direitos Humanos”.

COMO FUNCIONA O PROGRAMA

O objetivo do Pátria Voluntária é promover, valorizar e reconhecer o voluntariado no Brasil
A definição de quem recebe as verbas é feita pelo Conselho de Solidariedade
Os maiores beneficiados foram: Instituto Missional (R$ 392 mil) e a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (R$ 240 mil)
O programa soma R$ 10,9 milhões em arrecadação de doações
Os repasses a instituições privadas chegam a R$ 4,3 milhões
R$ 9 milhões de dinheiro público já foram gastos com publicidade

folha

Mourão abre diálogo com ONGs ambientais criticadas por Bolsonaro

Por Redação · 31 de julho de 2020 às 03:07

Em um contraponto ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o vice-presidente, Hamilton Mourão, decidiu iniciar diálogo com representantes de ONGs (organizações não governamentais) que atuam na área ambiental para discutir medidas de preservação à floresta amazônica.

No ano passado, Bolsonaro apontou as entidades civis como adversárias da atual gestão e, sem provas, disse que elas podem ter promovido queimadas ilegais. Segundo o presidente, o objetivo era prejudicar a imagem do governo no exterior.

Em esforço para melhorar a relação, o general da reserva, que comanda o Conselho da Amazônia, se reuniu na terça-feira (28) com o comando da Fundação Amazonas Sustentável, entidades civil que promove políticas de desenvolvimento sustentável.

Vice-presidente, Hamilton Mourão abre diálogo com ONGs ambientais para elaboração de políticas públicas de proteção da Amazônia – Adriano Machado – 15.jul.2020/Reuters

Segundo relatos de presentes, durante o encontro, o vice-presidente disse que, até o fim deste ano, deve se encontrar com representantes de outras entidades ambientais e que não as excluirá do debate em torno da preservação da floresta amazônica.

Mourão disse que, até o momento, não tem novo encontro marcado, mas ressaltou que novas reuniões podem ser promovidas e que não se furtará “a conversar com ninguém” para a implementação de políticas ambientais.

“Eu recebi aqui o pessoal da Fudação Amazonas Sustentável. E, em um próximo momento, a gente pode receber outras organizações do mesmo estilo. Todo mundo. Não me furto a conversar com ninguém, não sou dono da verdade”, disse o vice-presidente.

Congressistas que se reuniram com Mourão nas últimas semanas elogiam o aceno dele aos representantes da sociedade civil. Na avaliação deles, o vice-presidente acerta ao tentar reconstruir pontes de diálogo que quase foram implodidas por Bolsonaro e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“Ele é cabeça aberta, aceita dialogar, é essencial que haja diálogo”, afirmou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). “Com o Salles não tem mais diálogo nenhum.”

Ele esteve com o vice-presidente no fim de junho, acompanhado de dois representantes da sociedade civil —André Lima, ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, e André Guimarães, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

“A sociedade civil está com raiva de tudo o que está acontecendo no Ministério do Meio Ambiente, mas nunca se negou a continuar dialogando”, afirmou Agostinho. “A situação no Cerrado e na Amazônia é desesperadora. Se puder dialogar com alguém para dizer o que pensa, a sociedade vai dialogar. Ele [Mourão] está dando essa abertura.”

Há, ainda, a intenção de atrair investidores que, nos últimos meses, ameaçaram se afastar e retirar dinheiro do país por causa da política ambiental do governo.

“Essa sinalização é um gesto efetivo do governo para as embaixadas da Alemanha e da Noruega, que travaram recursos do Fundo Amazônia“, afirmou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Ele esteve com o vice-presidente na terça, acompanhado de Virgilio Viana, superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável.

“Se o Brasil tivesse dinheiro para substituir o fundo e modelo de governança para substituir as ações do terceiro setor, bacana. O problema é que não tem dinheiro e não tem mecanismo para substituir a governança, porque os órgãos de fiscalização ambiental estão desmontados”, disse o deputado.

No ano passado, Bolsonaro extinguiu colegiados federais que tinham a participação de entidades da sociedade civil e afirmou que cortou recursos que antes eram repassados ao terceiro setor.

O presidente do ICMBio, coronel Homero Cerqueira, chegou a dizer que havia muitas entidades civis na floresta amazônica e poucas no Nordeste. No entanto, das 820.455 ONGs no país, apenas 8% estão no Norte.

Em gestões anteriores, o Brasil manteve uma política de construção conjunta de políticas públicas com entidades ambientalistas por meio do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), criado em 1981.No ano passado, o Ministério do Meio Ambiente alterou as regras do Conama, diminuindo a representação da sociedade civil —cuja participação foi imposta como condição pelo G7 para doar dinheiro às florestas brasileiras ainda nos anos 1980.

Além disso, ao longo dos anos, a atuação das ONGs alavancou a posição brasileira nas negociações climáticas da ONU (Organização das Nações Unidas), que levou ao estabelecimento do mecanismo internacional Redd (redução de emissões de desmatamento e degradação da floresta).

folha

ONGS que resgatam animais abandonados relatam dificuldades para se manter

Por Marcelina Freire · 21 de janeiro de 2019 às 09:01

As Organizações Não Governamentais (ONG´s) que visam a proteção e o resgates de animais domésticos abandonados, enfrentam dificuldades para se manterem em pleno exercício das atividades. As associações Amor a Quatro Patas e Patinha Carente no ano passado chegaram a suspender algumas ações após contrariem dívidas.

As associações sobrevivem de doações que atividades que realizam com objetivo de arrecadar fundos para a manutenção das organizações, como: Bazares e pit stop, venda de livros e entre outras.

A Patinha Carente resgatou somente no ano passado, 200 animais, nos últimos dois meses foram 40 resgates, aproximadamente 20 por mês. A organização atende pedido de resgastes de animais abandonados, que sofrem maus tratos, atropelados e fêmeas que deram a luz na rua.

Com as dificuldades, Amor a Quatro Patas, está realizando apenas resgastes de animais que foram vítimas de atropelamento. Já a Patinha Carente continua com as ações de resgate, porém já está acumulando dívidas.

“Nós conseguimos quita-las. Mas infelizmente, no momento só a nossa associação está resgatando. Como estamos fazendo resgates, estamos acumulando valores novos nas clínicas parceiras”, conta Vanessa Facundes, integrante da Patinha Carente.

Amanda Lima, da associação Amor a Quatro Patas, explica que desde outubro do ano passado, a organização não está mais realizando resgastes de todos os animais que necessitam de um lar e atendimento médico veterinário, só estão sendo feito resgastes de animais vítimas de atropelamento.

“Desde final do ano passado, os resgastes normais foram suspensos, abrimos uma exceção para animais atropelados”, explicou. Segundo ela, não há previsão para normalizar os resgastes.

Falta de voluntários

De acordo com Amanda, além da dificuldade em obter recursos para manter as ações, uma vez que as ONGs sobrevivem basicamente doações, existe um número reduzidos de voluntários.

“Atualmente nossa maior dificuldade é a falta de pessoas voluntárias, porque as poucas pessoas que tem, elas tem que desdobrar para poder fazer resgastes, ir para bazar, ir para pit stop, fora o cotidiano dessas pessoas, então a maior falta no momento é de recursos humanos”, comenta.

Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

No ano passado, foi sancionada a lei que trata da criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Rio Branco (Comparb). A lei complementar de número 43 de 09 de fevereiro de 2018, previa instituir o Conselho formado por 12 titulares e 12 suplentes, membros da sociedade civil organizada e da administração pública.

Entre as ações que devem ser feitas pelo Conselho estão: Incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre, bem como a manutenção dos seus ecossistemas, coordenar e encaminhar ações que visem a defesa e a proteção dos animais.

A lei é de autoria do vereador Jackson Ramos, foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Rio Branco no dia 29 de novembro do ano passado. Indagado sobre o porquê do não funcionamento do Conselho, Ramos respondeu.

“Provavelmente as ONG´s e as instituições envolvidas não se mobilizaram para tal. Com a lei aprovada basta a sociedade civil se mobilizar para montar o conselho. O que faltava era a lei. Agora está mais fácil; basta os interessados se organizarem e montar o Conselho”, comentou o vereador.

Por ouro lado

Por outro lado, membros do Conselho afirmam que faltou compromisso do poder público. “É a inércia da administração pública mesmo, não foi dado prosseguimento”, disse Vanessa.

Ainda segundo ela, o sentimento é frustação por ver uma luta social não sair do papel. “Fizemos reuniões com o prefeito anterior (Marcus Alexandre) mas, não saiu do papel, o sentimento é de frustação mesmo”, comentou.

Apesar da situação atual do Conselho, Vanessa que membro titular afirma que irá se reunir com a prefeita Socorro Neri na tentativa de solucionar o problema.

“Vamos marcar uma nova com a atual prefeita Socorro Neri, e a gente espera que consiga conquistas, tanto para o Conselho, quanto conquistas maia abrangentes, porque o conselho não vai ter o poder de resolver os casos de maus tratos, de atender os animais que resgatamos, a gente precisa dessas outras soluções também”, afirmou.

“O Conselho vai participar ativamente na elaboração e na execução prática de projetos voltados para a proteção dos animais. Além disso, é uma entidade que vai exercer o papel de fiscalização e auxílio nesses projetos”, disse Ramos na época.