Defensores das reformas e corte de despesas, integrantes da cúpula do Ministério da Economia acumulam cargos em estatais e, assim, elevam o contracheque. Alguns recebem mais que o teto do funcionalismo (R$ 39,3 mil).
Isso é possível por meio do pagamento de jetons (remuneração para quem participa das reuniões de conselhos).
Como os jetons não são considerados salário, eles não entram na conta do limite máximo que um funcionário público federal pode receber, equivalente ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
O governo apresentou ao Congresso, no início de setembro, uma proposta de reformulação do serviço público no Brasil, com o objetivo de modernizar a máquina pública e reduzir gastos com pessoal. O crescimento dessas despesas reduz a margem do Orçamento para investimentos e programas sociais.
O projeto de reforma administrativa, porém, não altera regras para os atuais servidores e, mesmo para quem ainda vier a ingressar no funcionalismo, a proposta enviada não mexe com o recebimento de honorários por participação em conselhos de empresas públicas.
O ministro Paulo Guedes (Economia) não recebe jetons. Pelo cargo de comando da pasta, ele recebe um salário bruto de R$ 30,9 mil por mês —menos que servidores da área econômica no topo da carreira.
No entanto, é ampla a lista de membros do alto escalão do Ministério da Economia que recebem jetons.
Número dois da pasta, o secretário-executivo, Marcelo Guaranys, por exemplo, recebe um salário bruto de R$ 37,8 mil, além de R$ 7.000 de jetons da PPSA, estatal que opera a parte da União no pré-sal.
Principal técnico à frente da reforma administrativa, o secretário-adjunto de Desburocratização e Gestão, Gleisson Rubin, também infla os rendimentos com honorários. O montante já chegou a R$ 12,5 mil da Casa da Moeda e da Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial). Mas, em março, Rubin abriu mão do cargo na Finame e agora mantém os jetons apenas da Casa da Moeda, que podem render R$ 4,7 mil, em valores brutos. Ainda assim, o contracheque fica acima do teto do funcionalismo.
Também integram a lista os secretários George Soares (Orçamento), Waldery Rodrigues (Fazenda), Carlos da Costa (Produtividade e Emprego), Bruno Funchal (Tesouro), Bruno Bianco (Previdência e Trabalho), Bruno Dalcolmo (Trabalho), Cristiano Rocha Heckert (Gestão), Diogo Mac Cord de Faria (Desestatização) e Martha Seillier (Programa de Parcerias de Investimentos).
Os salários brutos deles variam de R$ 15,4 mil a R$ 37,8 mil. A renda em jetons fica entre R$ 2.700 e R$ 14 mil.
No início de setembro, Guedes, durante um debate sobre a reforma administrativa, defendeu que o teto do funcionalismo subisse (para mais de R$ 39,3 mil) para valorizar a meritocracia e manter bons profissionais no serviço público.
Procurados, os secretários, por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Economia, afirmaram que a remuneração em conselhos está prevista em lei.
Os valores dos jetons são aprovados em assembleia-geral da empresa estatal, na forma de honorários, explicou a pasta.
Questionado se a prática de pagar esse extra salarial, e que em alguns casos infla o contracheque acima do teto do funcionalismo, contradiz o discurso da equipe em favor da austeridade fiscal, o Ministério da Economia respondeu que o pagamento de jetons “é prática de mercado, seja público, seja privado, e é devido à sua responsabilidade e aos riscos do dever de diligência”.
Segundo a pasta, a presença de membros que representam a União nos conselhos de administração e fiscal das estatais busca alinhar a atuação da companhia ao interesse público e garantir elevado grau de governança.
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que, ao ocupar uma cadeira nos conselhos de administração do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Banco do Brasil, tem uma extensa carga de trabalho adicional.
Ele recebe em valores brutos, respectivamente, R$ 8.100,68 e R$ 5.948,54 de jetons dessas estatais.
Segundo ele, essa remuneração está alinhada aos riscos da posição, que engloba orientações gerais dos negócios da companhia, fiscalização da gestão de diretores e das contas da administração, dentre outras atividades.
No governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), foi feita uma tentativa de aprovar no Congresso uma proposta que delimitaria o conceito de teto salarial no serviço público.
Pelo projeto, o salário bruto e os jetons não poderiam ultrapassar o limite, atualmente, em R$ 39,3 mil.
Após notícias na imprensa mostrando que ministros do governo Temer não seguiam a regra proposta, o então ministro de Planejamento, Dyogo Oliveira, abriu mão da vaga no conselho fiscal do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e do honorário, que atualmente chega a R$ 21 mil por mês.
Oliveira reagiu, diante da repercussão negativa, para evitar que o plano de cortar os supersalários ficasse emperrado. A proposta, porém, não avançou.
A medida, segundo dados apresentados na época, economizaria cerca de R$ 1 bilhão para a União por ano.
O Ministério da Economia não respondeu se pretende rever o pagamento de jetons para evitar entraves à discussão da reforma administrativa, que está na Câmara.
Até o momento, o governo enviou apenas a primeira fase —uma PEC (proposta de emenda à Constituição)— do plano de reformulação do funcionalismo.
A equipe de Guedes ainda trabalha nas demais etapas, que envolvem projetos de lei, instrumento usado por Temer para tentar criar regras efetivas para o cálculo do teto salarial do serviço público.
