Ministério da Justiça se recusa a enviar relatório sobre opositores a procuradores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública se negou a entregar ao Ministério Público Federal (MPF) uma cópia do dossiê que monitorou 579 servidores públicos ligados a grupos antifascistas. Em resposta à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Rio Grande do Sul, a pasta justifica que o pedido precisaria ser encaminhado pelo procurador-geral da RepúblicaAugusto Aras, por envolver diretamente um ministro de Estado. O parecer destaca, porém, que mesmo que a PGR faça a solicitação, os dados podem não ser enviados por se tratar de das atividades de inteligência.

André Mendonça
O ministro da Justiça, André Mendonça Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A manifestação foi apresentada na sexta-feira, 7, em resposta a um pedido de acesso pelo MPF ao conteúdo produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do ministério chefiado por André Mendonça. A pasta já havia enviado posicionamento semelhante ao Supremo Tribunal Federal, onde tramita uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona o monitoramento de opositores.

A existência do relatório, revelada pelo portal UOL, foi admitida pelo ministro à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) na última sexta-feira, 7. Após a audiência, Mendonça se comprometeu a enviar o documento a parlamentares da comissão incumbida de acompanhar atividades inteligência, o que não foi feito até esta segunda-feira, 10. A interlocutores, o ministro disse que, pessoalmente, também está disposto a enviar o relatório caso Aras faça o pedido.

Na peça enviada ao MPF, o Ministério da Justiça afirma que, formalmente, o pedido precisaria ser encaminhado pelo procurador-geral da República para ser atendido. Por se tratar de uma resposta que caberia ao ministro da Justiça, a lei determina que o PGR seja a autoridade a requisitar as informações, mesmo que depois repasse internamente a procuradores regionais.

No entanto, o Ministério da Justiça deixa claro que, “ainda que ultrapassados esses óbices (referentes à autoridade que deve enviar o pedido), o que se admite apenas para fins argumentativos, não haveria viabilidade jurídica ao atendimento do pleito do MPF.” O parecer cita que “não há margem jurídica” para o fornecimento de dados e documentos por se tratar de informações sigilosas de atividades de inteligência. 

A manifestação foi apresentada na sexta-feira, 7, em resposta a um pedido de acesso pelo MPF ao conteúdo produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do ministério chefiado por André Mendonça. A pasta já havia enviado posicionamento semelhante ao Supremo Tribunal Federal, onde tramita uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona o monitoramento de opositores.

A existência do relatório, revelada pelo portal UOL, foi admitida pelo ministro à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) na última sexta-feira, 7. Após a audiência, Mendonça se comprometeu a enviar o documento a parlamentares da comissão incumbida de acompanhar atividades inteligência, o que não foi feito até esta segunda-feira, 10. A interlocutores, o ministro disse que, pessoalmente, também está disposto a enviar o relatório caso Aras faça o pedido.

Na peça enviada ao MPF, o Ministério da Justiça afirma que, formalmente, o pedido precisaria ser encaminhado pelo procurador-geral da República para ser atendido. Por se tratar de uma resposta que caberia ao ministro da Justiça, a lei determina que o PGR seja a autoridade a requisitar as informações, mesmo que depois repasse internamente a procuradores regionais.

No entanto, o Ministério da Justiça deixa claro que, “ainda que ultrapassados esses óbices (referentes à autoridade que deve enviar o pedido), o que se admite apenas para fins argumentativos, não haveria viabilidade jurídica ao atendimento do pleito do MPF.” O parecer cita que “não há margem jurídica” para o fornecimento de dados e documentos por se tratar de informações sigilosas de atividades de inteligência. 

estadao