STF dá 15 dias para PGR se manifestar sobre Bolsonaro no caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), sejam investigados por suposta obstrução de Justiça nas investigações a respeito do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) no ano passado.

“Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste no prazo de 15 dias”, disse Moraes em despacho publicado nesta terça.

Os pedidos apresentados pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo PT têm como base o fato de Carlos Bolsonaro ter dito que acessou as gravações da portaria no condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde mora um dos acusados do assassinato da vereadora.

Um porteiro do condomínio — onde Bolsonaro e seu filho também têm casa — disse inicialmente à Polícia Civil que “seu Jair” autorizou, no dia 14 de março de 2018, a entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz no local. Élcio e o policial reformado Ronnie Lessa, também morador do condomínio, respondem pelo assassinato da vereadora.

O presidente, contudo, não estava no local no dia da morte de Marielle —estava na Câmara dos Deputados, em Brasília. Posteriormente, o porteiro recuou de seu depoimento inicial e disse ter se enganado.

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Manifestantes pedem prisão de mandantes da morte de Marielle

Um ato na Cinelândia, nesta quinta-feira,14, reuniu centenas de pessoas para lembrar um ano da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A irmã de Marielle, Anielle Franco, participou do ato. Ela subiu ao palco e agradeceu as manifestações de apoio e carinho que a família vem recebendo. Para ela, o crime será totalmente elucidado.

“A gente não teme [que o caso caia no esquecimento], pelas pessoas que estão à frente. Eu perguntei às promotoras o que ia acontecer, e elas responderam que era para ter calma, pois muito mais coisas iam ser descobertas. Tem um mandante aí. E a gente precisa saber quem foi. As investigações não podem parar. Não vão parar. E eu espero que puxem, até que quem está lá em cima caia”, disse Anielle. A Justiça converteu hoje em prisões preventivas as prisões em flagrante de Elcio Vieira de Queiroz, Ronnie Lessa e Alexandre Mota.

Queiroz e Lessa foram presos preventivamente na última terça-feira (12) sob suspeita de serem os assassinos da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além de terem cometido tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chavez, que estava no carro e sobreviveu aos disparos, realizados há exatamente um ano.

O Movimento Rio de Paz, que promove manifestações em defesa da vida e pelos direitos humanos, montou uma cela no local do ato para cobrar a prisão dos mandantes dos crimes.

“Nós recebemos uma resposta parcial, depois de um ano de pressão da sociedade. E os poderosos? E os interesses políticos que estão por trás desse crime? Nós temos que conhecer a mente perversa que está por trás”, disse Antônio Carlos Costa, fundador do Rio de Paz.

Segundo autoridades, a segunda etapa da investigação vai se concentrar na descoberta dos mandantes.

Alerj

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) fez hoje sua primeira reunião. Antes de ser eleita vereadora, Marielle era assessora do então deputado estadual, Marcelo Freixo (PSOL), que integrava a comissão.

“A nossa condução é de fato para dar continuidade ao trabalho que a Marielle iniciou na comissão junto com o Freixo e ampliar esse trabalho. A gente está construindo um processo participativo e coletivo para pensar a agenda política da comissão”, disse a deputada Renata Souza, que preside a comissão e foi chefe de gabinete de Marielle, na Câmara dos Vereadores do Rio.

Na primeira reunião, foram aprovadas duas audiências: uma sobre operações policiais em favelas e outra sobre chacinas na Baixada Fluminense. “Isso é sim dar continuidade ao trabalho que a Marielle iniciou na Comissão de Direitos Humanos”.

Para a parlamentar, as prisões do policial militar reformado Ronnie Lessa, apontado como o atirador, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, que dirigia o carro de onde partiram os tiros, renovam a esperança na elucidação do crime, mas se mostrou preocupada com o “discurso fácil” de que os dois teriam participado do atentado por crime de ódio.

“Esse discurso não corresponde ao que a própria investigação mostrou de que foram três meses de muita aplicação e muita organização para cometer este crime. Então, sem dúvida é trazer um debate que prejudica a continuação das investigações. Não foi um crime de ódio, não foi um crime de repulsa [a Marielle e à atuação política dela]. Teve um mandante porque foi muito organizado. Sem dúvida a gente precisa continuar pressionando para que as respostas cheguem de fato. A população exige, porque afinal a gente vive em um Estado Democrático de Direito e um crime contra uma vereadora é sem dúvida um risco para a democracia no Brasil”, afirmou a deputada, que sobre a mesa tinha uma réplica de uma placa de rua em homenagem a Marielle Franco.

De acordo com o Ministério Público, Ronnie Lessa nutria repulsa pelas causas defendidas pela vereadora e o assassinato teria sido motivado por ódio, mas não descarta a existência de mandantes.

Na linha de temas que eram defendidos por Marielle, Renata Souza apresentou, junto com as colegas de partido, Dani Monteiro e Mônica Francisco, projetos sobre assistência técnica para a construção de moradias populares e programas para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Jungmann: envolvimento de poderosos na morte de Marielle é certeza

O ministro da Segurança Pública, Raul Jugmann, declarou ter certeza do envolvimento de pessoas poderosas nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridas em 14 de março deste ano. Jungmann participou no Rio do encerramento do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, nesta sexta-feira (23), na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“A procuradora-geral da República [Raquel Dodge] teve acesso a duas testemunhas, uma do Orlando Curicica e a outra que permanece no anonimato, em que são feitas gravíssimas acusações a agentes públicos do Rio de Janeiro. Que existiria uma grande articulação envolvendo agentes públicos, milicianos e políticos, em um esquema muito poderoso que não teria interesse na elucidação do caso Marielle. Até porque estariam envolvidos neste processo. Se não tanto na qualidade daqueles que executaram, na qualidade de mandantes”, disse Jungmann.

Perguntado se o envolvimento de poderosos na morte da vereadora era uma certeza ou uma hipótese, o ministro afirmou: “Eu diria que é mais que uma certeza”. Apesar de revelar ter informações importantes sobre o assassinato da vereadora, Jungmann não confirmou se o caso será resolvido até o final do ano.

“Começamos há pouco mais de três semanas, mas eu acredito que a Polícia Federal, que é uma das melhores polícias do mundo, vai sim avançar, esclarecendo o complô dos poderosos. [Até o final do ano] Não posso dizer isso. Nós vamos chegar seja em quem for. O governo federal tem distanciamento suficiente para poder avançar nesse processo de faxina do Rio de Janeiro. Porque é disso que se trata”, disse o ministro.

Investigação está chegando ao fim, diz Jungmann sobre caso Marielle

Segundo ele, além de vereador e ex-PM, outras pessoas são investigadas

Brasília – O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (10) que a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), no Rio de Janeiro, ocorrida na noite de 14 março deste ano, “está chegando na sua etapa final”. “Eu acredito que, em breve, vamos ter resultados”, afirmou o ministro, após presidir a primeira reunião da Câmara Intersetorial de Prevenção Social e Segurança.

Perguntado sobre a participação do vereador Marcello Siciliano (PHS) e do ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo no assassinato de Marielle, após reportagem do jornal O Globo divulgar o depoimento de uma testemunha que acusa os dois de terem se reunido para planejar a morte da parlamentar, o ministro lembrou já ter mencionado que o crime apontava para a atuação de milícias.

“Não estou dizendo que são esses especificamente. Agora, tem dois níveis que tenho que observar: um é o do jornalismo e as suas informações que, evidentemente, têm que ser investigadas. E outro é a própria investigação em si sobre a qual a gente, por óbvios motivos, não tem aqui como ficar comentando. O que eu posso dizer é que estes e outros todos são investigados”, disse.

Ontem (9), o vereador Marcello Siciliano negou participação no assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Percepção de insegurança

Sobre a situação de violência no Rio de Janeiro, Jungmann disse que a percepção da mudança ainda não alcançou a maioria da população. “Mas as medidas saneadoras estão sendo tomadas e elas vão apresentar resultados. É preciso ter confiança e entender que está no rumo certo e nós vamos ter redução, sem sombra de dúvida, da violência e insegurança no Rio de Janeiro proximamente”, afirmou.

“Quando isso vai acontecer? Quando germinarem o resultado das ações que estão sendo feitas, inclusive, refundando praticamente as polícias do Rio de Janeiro, reestruturando o sistema carcerário que estava um caos”, completou.

Na tarde desta quinta-feira, o presidente Michel Temer discute, no Palácio do Planalto, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, com o interventor general Walter Souza Braga Netto; o secretário de Segurança Pública do estado, general Richard Nunes; o ministro Raul Jungmann, e o secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Freire Gomes.

Câmara de Prevenção Social e Segurança

Criada na semana passada, a Câmara Intersetorial de Prevenção Social em Segurança Pública é integrada por todos os ministérios e órgãos da área social. A ideia, segundo Jungmann, é concentrar ações e programas já existentes nos bairros mais violentos das 109 cidades brasileiras que concentram metade dos 61 mil homicídios ocorridos no país anualmente.

Segundo o ministro, o grupo a ser focado são os jovens de 15 a 24 anos em situação vulnerável, ou seja, sem escola, sem emprego, e com família desestruturada.

“Nossa ideia é convergir saúde, educação, assistência social, cultura e esportes para esses municípios que têm metade dos homicídios, mas voltado sobretudo para a juventude vulnerável para que não sejam atraídos e levados para o crime. E que a gente possa mantê-los ao nosso lado, ao lado da sociedade, trazendo futuro para eles e também um futuro de mais sossego e mais tranquilidade para todos os brasileiros e brasileiras”.