Para Maia, quem não quiser tomar vacina deve sofrer alguma restrição

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (2) que há caminhos que podem ser seguidos por países que não querem tornar obrigatória a vacinação contra a Covid-19, como a imposição de restrições àqueles que não quiserem se imunizar.

Maia abordou a obrigatoriedade de vacinação, criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em uma videoconferência do jornal Valor.

Na opinião do deputado, o debate exige cautela. “Eu respeito a posição do presidente, já disse a ele duas vezes que a gente deveria sentar e construir uma solução. Outros países deram solução para esse tema”, afirmou.

Ele citou especificamente os casos de Austrália, Estados Unidos e França, que restringiram acesso de crianças não vacinadas a escolas. “Então tem alguns caminhos que você pode não obrigar, mas você pode restringir o acesso a alguns equipamentos públicos. Ou então tem muitas decisões que, para você entrar num país, você tem que tomar algumas vacinas.”

Maia reiterou que Executivo e Legislativo deveriam construir um caminho para evitar que o assunto seja resolvido pelo Judiciário.

“E aí fica todo mundo reclamando ‘ah, o Judiciário resolveu’. Óbvio, nós não resolvemos. Mas acho que precisa ser uma construção entre o poder Executivo e o Legislativo e nós tirarmos esses conflitos entre o presidente da República e o governador de São Paulo [João Doria] da pauta”, complementou.

O deputado afirmou que, em vez desse embate, a verdadeira pauta deveria ser quais as melhores condições para que, quando uma vacina for aprovada, todos os brasileiros possam ser imunizados. “E, a partir desse momento, aqueles que não queiram tomar a vacina, é óbvio que alguma restrição deve ocorrer”, afirmou.

Maia também rebateu as críticas à China e lembrou que o país é um dos principais parceiros comerciais do Brasil.

“Agora imagina se em todos os setores da economia nós fôssemos vetar a China? Vamos começar pelo agronegócio. O que aconteceria com a economia brasileira com um ‘estamos proibidos de exportar para a China os produtos brasileiros do agronegócio’?”, questionou. “É uma relação estrutural dos dois países.”

Segundo ele, a discussão é “muito ideológica”. “Parece que você polariza, você agrega eleitores de um lado porque você faz esse conflito histórico com o comunismo, com a China, que não leva a lugar nenhum”, complementou.

Maia afirmou que o importante é o país ter “uma, duas, três vacinas aprovadas”. “E todas elas vão ter de alguma forma que trazer os insumos da China”, ressaltou.

“Então o importante é que a gente possa construir um caminho para que a vacina seja primeiro aprovada e depois possa chegar à casa de todos os brasileiros para que a gente possa voltar minimamente ao normal.”

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Maia chama visita de Pompeo a Roraima de afronta à diplomacia e defesa do Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 18, que a rápida passagem por Roraima do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, era uma afronta à tradição da política externa e da defesa brasileiras. Nas três horas em que esteve em Boa Vista, ao lado do chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, Pompeo, chefe da diplomacia americana, endureceu o discurso contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que foi chamado de “narcotraficante”. 

De acordo com Maia, a visita do secretário de Estado ao Brasil, a apenas 46 dias da eleição presidencial americana, não condiz com a “autonomia” da política externa brasileira. 

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O secretário de Estado Mike Pompeo visita Boa Vista, em Roraima Foto: Itamaraty

“A visita do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, às instalações da Operação Acolhida, em Roraima, junto à fronteira com a Venezuela, no momento em que faltam apenas 46 dias para a eleição presidencial americana, não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa”, disse o presidente da Câmara em nota.

Maia afirmou ainda que o Brasil “deve preservar a estabilidade de fronteiras e o convívio pacífico com os países vizinhos” da América Latina. Ele também citou a Constituição e afirmou que o País precisa seguir os princípios de independência, autodeterminação dos povos, não intervenção e defesa da paz nas suas relações com outros países. 

Em Boa Vista, Pompeo e Araújo se uniram para criticar o regime chavista. “Ele (Maduro) não é apenas um líder que destruiu seu país numa crise com as proporções mais extraordinárias na história moderna, ele também é um narcotraficante que envia drogas ilícitas aos EUA e aos americanos todos os dias”, disse o secretário de Estado. 

Em março, o Departamento de Justiça dos EUA acusou formalmente o líder chavista de “narcoterrorismo”. De acordo com os promotores, Maduro lidera um cartel em conjunto com guerrilheiros colombianos para “inundar os EUA de cocaína”. Na ocasião, o governo americano ofereceu US$ 15 milhões (cerca de R$ 80 milhões) como recompensa por informações que levem à prisão do presidente venezuelano.

Nesta sexta-feira, além de também criticar Maduro, Araújo disse que o governo brasileiro não tem a intenção de mediar a crise entre governo e oposição na Venezuela. “Em um conflito você imagina diálogo entre duas partes iguais”, afirmou o chanceler. “Não existe isso na Venezuela. Você tem um lado repressor e um lado reprimido. Não se trata de uma negociação, o governo Maduro nunca teve boa-fé.”

Pompeo desembarcou na tarde de sexta-feira em Boa Vista, vindo de uma passagem rápida por Suriname e Guiana. O secretário de Estado conheceu o trabalho da Operação Acolhida, força-tarefa criada pelo governo federal em março de 2018 para receber os imigrantes venezuelanos que fugiram da crise no país vizinho. Em seguida, o americano partiu para a Colômbia, onde deve ser reunir no sábado, 19, com o presidente Iván Duque.

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Maia diz que acabou a ‘interlocução’ com Guedes e vai passar a negociar com Ramos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu romper relações com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia anunciou que, a partir de agora, passará a tratar com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sobre votações importantes, como a reforma administrativa, porque Guedes proibiu o diálogo dele com os secretários da área econômica.

Maia deu a declaração logo após ter recebido a proposta de reforma administrativa do governo das mãos do ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, que representou o presidente Jair Bolsonaro – em viagem pelo interior de São Paulo. Ali mesmo, o presidente da Câmara tornou público o novo confronto com Guedes e contou que o ministro proibiu integrantes da equipe econômica de dialogar diretamente com ele.

“Eu não tenho conversado com o ministro Paulo Guedes. Ele tem proibido a equipe econômica de conversar comigo. Ontem (quarta-feira), a gente tinha um almoço com o Esteves (Colnago, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais) e com o secretário do Tesouro (Bruno Funchal) para tratar do Plano Mansueto, e os secretários foram proibidos de ir à reunião”, disse Maia em entrevista à GloboNews. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia Foto: André Dusek/Estadão

O almoço, que seria na casa do presidente da Câmara, acabou cancelado. “Foi encerrada a interlocução”, disse ele. Sem esconder a briga, Maia afirmou que suas tratativas, agora, serão com Ramos, mesmo em assuntos econômicos. “Ramos tem sido um aliado da Câmara dos Deputados, fundamental nas últimas votações, como a Lei do Gás. (…) Então, decidi que a relação da presidência da Câmara será com o ministro Ramos, e o ministro Ramos conversa com a equipe econômica, para não criar constrangimento mais para ninguém. Mas isso não vai atrapalhar os nossos trabalhos, de forma nenhuma”, afirmou.

A cerimônia de entrega da reforma administrativa havia sido planejada pelo governo para marcar um momento bom do relacionamento entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Lá estavam também os líderes do governo e Maia fez questão de agradecer Bolsonaro e alguns ministros, mas em nenhum momento citou Guedes. “Parabenizo pela correta decisão de encaminhar reforma que vai no ponto correto”, afirmou ele. Logo depois, porém, tornou pública a queda de braço com Guedes.

Procurado, o Ministério da Economia informou que não comentará o assunto. Nos bastidores, o clima é tenso com comentários de que Maia “apunhala pelas costas”. Em conversas reservadas, alguns auxiliares de Guedes fizeram questão de lembrar, no entanto, que o tempo do presidente da Câmara “está acabando”. Outros, no entanto, tentaram colocar panos quentes no desentendimento, sob o argumento de que, com a mudança na liderança do governo na Câmara, agora nas mãos de Ricardo Barros (Progressistas-PR), a ponte com o Planalto se fortaleceu.

A relação entre Maia e Guedes ficou estremecida durante a reforma da Previdência, mas se deteriorou ainda mais com a pandemia do coronavírus. Em abril, os dois deixaram de se falar. O presidente da Câmara mantinha, então, contado com Esteves Colnago, com o secretário especial de Previdência Bruno Bianco, e com o então secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. O Estadão apurou que Guedes, àquela época, já havia determinado à sua equipe que se mantivesse afastada de Maia.

O chefe da Economia nunca gostou da proximidade do presidente da Câmara com Mansueto. Maia, por sua vez, acha que Guedes quer afrontá-lo, fazendo afagos ao deputado Arthur Lira (AL), líder do Progressistas e comandante do Centrão que está de olho em sua cadeira na Câmara.

Paulo Guedes
Paulo Guedes, ministro da Economia do presidente Jair Bolsonaro Foto: Gabriela Biló/ Estadão

Para o Planalto, fala de Maia é sinal de fragilidade de Guedes

A declaração de Maia foi entendida no Planalto como mais um sinal de que Guedes se fragiliza ainda mais no cargo. As reclamações sobre o ministro têm se intensificado internamente sob a alegação de que a equipe econômica tenta impor uma agenda sem considerar os cálculos políticos e mesmo sem pareceres jurídicos. 

A reforma administrativa entregue nesta quinta, 3, à Câmara é considerada um exemplo. No ano passado, a equipe econômica deu o texto como finalizado antes mesmo da avaliação da Casa Civil e da Subchefia de Assuntos Jurídicos. Ao passar pelos dois órgãos, a proposta foi barrada porque apresentava pontos que contrariavam a determinação de Bolsonaro de poupar os atuais servidores.

A cada desentendimento, Guedes ameaça ir embora. Depois de 1 ano e oito meses de governo, a percepção no Planalto é a de que a paciência com esse tipo de atitude está chegando ao fim.

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Maia diz que Guedes pediu ajuda para evitar derrubada de veto a marco legal do saneamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (6) que será muito difícil o Congresso não derrubar o veto presidencial ao marco legal do saneamento. Segundo ele, o ministro Paulo Guedes (Economia) telefonou para pedir ajuda nas conversas.

“O ministro Paulo Guedes me ligou outro dia pedindo para ajudar. Eu estou à disposição para ajudar. Não acho fácil, mas dialogar até a votação do veto é importante.”

Maia falou sobre as pautas reformistas do Congresso em um debate realizado pela ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base). Ao ser questionado sobre as regras legais para o saneamento no país aprovadas pela Câmara e pelo Senado, Maia voltou a afirmar que a quebra do acordo foi ruim e será difícil impedir a derrubada do veto.

“Do ponto de vista do que foi acordado para a matéria ser aprovada, acho que é muito difícil que Congresso não derrube o veto se não houver um acordo que inclua um diálogo novamente com as lideranças da Câmara e do Senado e com os entes federados. Acho que essas questões são muito importantes na política.”

O veto a um artigo que previa que as estatais que atualmente prestam os serviços de saneamento básico nos estados pudessem renovar, sem licitação, seus contratos por mais 30 anos sem nova prorrogação ou adição de vigência contratual irritou os congressistas pela quebra de acordo.

Maia já havia afirmado que considera o veto correto do ponto de vista do mercado, mas como havia acordo para aprovação do texto, o governo não deveria ter barrado o dispositivo. Ele também minimizou a preocupação da equipe econômica, que alega que os investimentos em saneamento serão atrasados em 30 anos caso o veto seja derrubado.

“Acho que a única coisa que vai acontecer, diferente do que acha a equipe econômica, de que vai atrasar 30 anos, é que vai atrasar bem menos. Vai atrasar um pouco nesses casos porque acho que quando as empresas estaduais forem ao mercado, elas não terão a receptividade que elas imaginam na captação de recursos para investimento em saneamento.”

A tese do presidente da Câmara é de que, quando os estados forem captar recursos sem vender o controle das estatais, o valor de venda será baixo. Sem a receptividade do mercado, os governos serão obrigados a repensar o modelo.

“O que acho que vai acontecer, mesmo que o veto seja derrubado, é que os governadores vão ao mercado procurar atrair recursos tentando vender, não o controle, mas 49% de suas empresas, e o mercado não vai aceitar. O mercado vai pagar muito pouco pelo não controle das empresas. Isso vai acabar gerando, no segundo momento, uma necessidade daqueles que acham que podem manter o atual modelo, que infelizmente fracassou.”

O Congresso precisa se reunir em uma sessão conjunta para votar diversos vetos presidenciais antes de analisar o do marco legal do saneamento. Eles precisam ser votados em ordem cronológica e ainda é preciso vencer uma extensa lista que vem desde o fim de 2019, com os vetos do pacote anticrime.

Deputados e senadores tentam chegar a um acordo para uma sessão conjunta na próxima semana. Além do saneamento, a lista de vetos cuja derrubada preocupa o governo também incluiu o da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e o que destina R$ 8 bilhões ao combate à pandemia do coronavírus.

Além do veto ao projeto do saneamento, Maia também disse que outro marco regulatório, o que cria novas regras para produção, armazenamento e venda do gás, deve ser votado em até três semanas. A urgência do texto foi aprovada na semana passada.

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Maia diz que criação de novo imposto vai travar economia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta sexta-feira (31) que não vê a criação de um novo imposto como equação neutra para desonerar a folha de pagamento de setores da economia.

Em almoço promovido pelo grupo LIDE em São Paulo, Maia disse que um novo tributo, mesmo desonerando a folha, pode parecer neutro numericamente, mas tem impacto na economia.

“Um imposto como a CPMF é cumulativo, ele trava a economia, ele exporta imposto e tira a competitividade das exportações brasileiras. Então, ele não é neutro. Ele pode ser neutro do ponto de vista do número, 100 aqui e 100 ali. Mas do ponto de vista do impacto na economia ele não vai ser neutro nunca, ele vai ter um impacto real em travar o desenvolvimento do nosso país.”

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM – RJ) – Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Nesta semana, o Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. Para abrir mão dessa receita, no entanto, a equipe econômica avalia que será necessário o novo tributo, a ser aplicado sobre as transações.

Para Maia, o corte de subsídios em determinados setores pode financiar a desoneração. Para ele, não se pode resolver um problema causando outro.

“Nós temos R$ 450 bilhões em subsídios. Não é possível que daí não possa sair o financiamento da proposta de desoneração. Não é possível que, mais uma vez, e não estou criticando quem pensa diferente, nós construímos a solução para um problema causando outro problema para a sociedade brasileira.”

Apesar das reiteradas sinalizações do ministro Paulo Guedes (Economia) em recriar um imposto aos moldes da CPMF desde que assumiu a pasta, Maia já disse que enquanto comandar o legislativo, a Câmara não vota a criação de mais um imposto.

Mesmo após a reaproximação com Guedes, Maia tem reafirmado sua posição contrária a taxação de transações e chegou a ironizar a tentativa do governo de dar nova roupagem ao tributo. Durante o seminário virtual Indústria em Debate na quinta (30), realizado pela Folha em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), Maia criticou as discussões envolvendo a recriação do imposto.

“Minha crítica não é se é CPMF, se é microimposto digital, se é um nome inglês para o imposto para ficar bonito, para tentar enrolar a sociedade. Minha tese é a seguinte: nós vamos voltar à mesma equação que foi de 1996 a 2004, 9% de aumento da carga tributária”.

Mesmo sendo um plano de Guedes desde o começo do governo, nenhuma proposta foi apresentada oficialmente até o momento. Além das críticas de Maia, a ideia já foi contestada publicamente até pelo presidente Jair Bolsonaro.

No ano passado, as discussões sobre o novo imposto nos moldes da antiga CPMF ajudaram a derrubar o então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

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Apagão de comissões dá poder inédito a Maia e Alcolumbre

 Com o pretexto de que a pandemia do novo coronavírus inviabiliza o funcionamento das comissões temáticas do Congresso, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concentraram um poder inédito desde que assumiram o comando das duas Casas. Há quatro meses, cabe exclusivamente a eles decidir o que vai ou não ser votado. Líderes ouvidos pelo jornal relatam incômodo com a situação e cobram a instalação dos colegiados em que são discutidas com mais profundidade todas as propostas de emenda constitucional ou projetos de lei.

Ao todo, existem 19,5 mil projetos parados nas 25 comissões permanentes da Câmara. Destes, 1.092 estão prontos para serem votados, ou seja, já foram debatidos e os relatores já deram seus pareceres. No Senado, são outras 2.814 propostas – 628 aguardando apenas a fase de votação. Os colegiados reúnem grupos de até 66 parlamentares e, antes de votar os projetos, analisam minuciosamente o conteúdo, se é constitucional, além de ampliar o debate por meio de audiências públicas. Nas comissões, a pauta é definida pelos presidentes das comissões sem interferência de Maia ou Alcolumbre. A votação diretamente no plenário das duas Casas Legislativas pula essa etapa do debate.

Entre os temas à espera da volta das comissões está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em segunda instância, uma agenda da Lava Jato, além de reformas, como a tributária. O governo enviou sua proposta ao Congresso no último dia 21. Uma sessão (virtual) de debates com o ministro da Economia, Paulo Guedes, está marcada para o próximo dia 5, mas votação mesmo só quando as comissões forem instaladas.

Como revelou o jornal desta quinta-feira, 29, a paralisação das comissões também comprometeu a prerrogativa do Legislativo de fiscalizar o governo. Dos 87 requerimentos de convocação de autoridades do Executivo, apenas um foi aprovado pelo Senado neste ano – do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Na Câmara, são 66 pedidos para ouvir autoridades na gaveta.

No Senado, os presidentes das comissões têm mandato de dois anos. Na Câmara, de apenas um. Pela primeira vez, a Casa está há cinco meses sem sequer escolher quem vai comandar os colegiados – a eleição deveria ter ocorrido em fevereiro, antes mesmo de as sessões presenciais serem suspensas.

O sistema virtual criado para votações à distância durante a pandemia tem sido usado apenas no plenário e, tanto na Câmara quanto no Senado, virou uma referência para outros parlamentos no mundo. Os comandos das duas Casas dizem, porém, que não há condições técnicas para expandir seu funcionamento também para as comissões, sem dar detalhes sobre o motivo de o sistema funcionar bem para o plenário (que reúne os 513 deputados e 81 senadores) e não para os colegiados (que reúnem grupos menores de parlamentares). 

“Além dos projetos já aptos para serem pautados, muitos relatores já estão com seus pareceres prontos e, como as comissões não estão funcionando, eles não podem protocolar no sistema”, afirmou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que até o ano passado presidiu a poderosa Comissão de Constituição e Justiça, ao engrossar o coro dos que defendem o trabalho das comissões. Chamada de CCJ, a comissão é a mais importante da Câmara porque todos os projetos precisam ser analisados por ela para que possam seguir tramitando. É o colegiado quem diz se uma proposição fere a Constituição, condição para que um projeto seja arquivado. Também é a principal comissão da Câmara quem delibera, por exemplo, sobre a abertura de processo de impeachment de presidente da República.

Em junho, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara até o ano passado, encaminhou um ofício a Maia pedindo a votação de uma lista de propostas, entre elas medidas para reduzir o desmatamento. “O ideal seria que as comissões pudessem voltar virtualmente, de forma gradativa, para que os trabalhos possam ter continuidade”, afirmou Agostinho.

“Precisamos avançar em alguns temas importantes, que estão em comissões especiais, como segunda instância, reforma tributária, código brasileiro de energia elétrica, código de processo penal”, emendou o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ). Para ele, a ausência dos colegiados gera uma concentração de poder excessivo nas mãos dos presidentes das Casas. “Não há espaço para as pautas que são terminativas em comissões (alguns projetos não precisam ser votados no plenário pelos 513 deputados e 81 senadores; basta deliberação nas comissões). A pauta do plenário sempre dependeu do presidente da Casa”, afirmou.

O poder maior nas mãos de Maia e Alcolumbre também os favorece na sucessão no comando do Congresso. Enquanto o presidente da Câmara tenta fazer seu sucessor, seu colega no Senado ainda busca uma manobra que lhe permita disputar a reeleição. Para isso, precisará de apoio dos colegas para aprovar uma mudança na lei. E controlar a pauta é um instrumento importante de barganha na busca de votos.

Retorno

Ainda sem uma data para o retorno à “vida normal”, Alcolumbre avalia reabrir o plenário do Senado em setembro, revezando com a participação virtual de senadores, a exemplo do que já ocorre atualmente na Câmara. Será um teste para o retorno dos trabalhos presenciais. Mas não há previsão para a retomada dos trabalhos nas comissões.

“O que vemos no plenário virtual é que, como estamos isolados e o projeto não passou pela comissão, você acaba tendo que quebrar as pedras dentro do plenário”, disse a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), que engrossa o coro dos descontentes.

‘Drive thru’

Sem sessões presenciais desde março, o Senado acumula 28 indicações de autoridades, entre embaixadores e dirigentes de agências reguladoras, paradas devido ao apagão das comissões. Para não paralisar os órgãos, uma lei aprovada em 2019 permite que o presidente da República nomeie substitutos temporários nos cargos vagos, sem precisar do aval dos senadores. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, dos cinco diretores, três são substitutos.

Alcolumbre tem sido pressionado a apresentar uma solução e estuda uma espécie de “drive thru” para os senadores poderem votar nesses casos. Parlamentares alegam, porém, que o deslocamento dos Estados até Brasília os colocaria em risco de contaminação pela covid-19. E o comando do Senado responde que essas deliberações exigem voto secreto, portanto, não é possível que sejam remotas. Ou seja, o impasse prossegue.

Sessão virtual
Sessão virtual do Senado que aprovou o adiamento das eleições deste ano por causa da pandemia; PEC segue para a Câmara Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Só de embaixadores, há 22 indicações enviadas pelo governo Jair Bolsonaro paradas na Comissão de Relações Exteriores, responsável por sabatinar os candidatos. “A pandemia não é um problema restrito ao Brasil, mas é preciso fazer isso andar e não ficar só olhando”, afirmou o presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), que cobra Alcolumbre por uma solução. Os dois devem se reunir nesta quinta-feira, 30, para definir um encaminhamento.

Líder do PSD, o senador Otto Alencar (PSD-BA) sugere um decreto presidencial para autorizar que diplomatas de carreira assumam as representações provisoriamente até a aprovação. “Câmara e Senado já têm um regime altamente presidencialista, e agora ficou ultra presidencialista. O que ocorreu, porém, é que matérias importantes foram votadas”, afirmou Alencar.

Procurados, Maia e Alcolumbre não quiseram comentar sobre o assunto. Tanto a Mesa Diretora da Câmara quanto a do Senado foram questionadas sobre a paralisia das comissões e a possibilidade de adotar o sistema remoto nesses colegiados, mas também não responderam à reportagem.

Projetos parados em comissões

Na Câmara 

Parados: 19.531

Prontos para votação*: 1.092

No Senado

Parados: 2.814

Prontos para votação*: 628

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Racha por sucessão de Maia trava tentativa de Bolsonaro ter maioria na Câmara

A disputa pela sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando da Câmara dos Deputados preocupa o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e pode implodir a tentativa do Planalto de formar maioria na Casa para aprovar projetos de seu interesse.

Desde a prisão do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, amigo do presidente e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o Executivo tenta costurar uma rede de proteção no Legislativo para blindar Bolsonaro.

O movimento abriu espaço para o chamado centrão, grupo formado por partidos como PP, PL e Republicanos. Em troca de cargos, as legendas acenavam com uma eventual blindagem ao governo caso os desdobramentos da ação contra Queiroz se agravassem e levassem a um processo de impeachment.

O Planalto via no deputado Arthur Lira (PP-AL) um nome de confiança para aglutinar uma base sólida que garantisse a Bolsonaro ao menos 172 votos (um terço mais um) necessários para barrar uma eventual denúncia contra ele e, de quebra, minar o poder do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Contudo, para se afastar do governo, DEM e MDB decidiram desembarcar do grupo conhecido como blocão, que hoje reúne formalmente nove legendas e 221 parlamentares, dentre eles muitos do centrão.

O blocão foi montado em 2019 para definir a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). É composto por PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, PROS e Avante.

Alguns estão mais alinhados com o governo (como PP, PSD e PL) e outros têm posição de mais moderados, como o Solidariedade. Essa diferença de posicionamento é um dos motivos da saída dos dois partidos.

A conta feita hoje nos corredores da Câmara é que, com boa vontade, o governo tem cerca de 200 deputados em sua base de apoio.

O Planalto sonhava em ter entre 250 e 300 deputados, mas pode acabar tendo nas mãos pouco mais do que o necessário para livrar Bolsonaro de um eventual pedido de impeachment.

Legendas menores, como Patriota e Avante —que somam 12 deputados—, devem deixar o blocão de Lira.

O deputado do PP levou o peso do bloco para a negociação com o governo em um momento de fragilidade de Bolsonaro por conta da demora em reagir ao avanço da pandemia do coronavírus e do impacto do caso Queiroz.

Ao apostar em Lira, o governo tentou, na avaliação de integrantes do Planalto, enfraquecer a liderança de Maia e, de quebra, criar um cenário favorável para ter um sucessor do presidente da Câmara mais favorável à agenda bolsonarista.

Para assessores de Bolsonaro, o controle da pauta por Maia e erros estratégicos de articulação política deram sobrevida ao presidente da Câmara e o recolocaram como protagonista na Casa, o que é atestado agora com a movimentação de DEM e MDB.

A vitória de Maia na votação do Fundeb, fundo que financia a educação básica, deu a demonstração final de sua força.

Inicialmente, o governo tentou desidratar o texto e adiar a vigência do fundo para 2022. Com o risco de derrota, passou a apoiar a proposta em troca do compromisso de líderes partidários de endossar a criação do Renda Brasil, projeto de assistência social que pode substituir o Bolsa Família.

Agora, dizem integrantes do Planalto, o governo fica numa saia justa. Na sucessão ao comando da Casa, deverá pisar em ovos. A leitura é que, se decidir abandonar Lira, pode ganhar um adversário forte em um cenário de base frágil entre os deputados.

Por outro lado, o Planalto pode se ver derrotado por respaldar um candidato natimorto. Diante do cenário, assessores recomendam que o governo tire o corpo fora da influência nessa disputa.

A corrida pelo comando da Câmara causa divisão. Além do grupo de Lira e de Maia, uma terceira frente começa a ser costurada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), desafeto recente de Bolsonaro.

Auxiliares de governo e líderes ouvidos pela Folha avaliam que fora da agenda econômica novas derrotas como a do Fundeb podem acontecer. Bolsonaro, segundo aliados, estaria de mãos atadas enquanto as peças na Câmara se mexem olhando para a disputa pela presidência que, hoje, não tem nenhum favorito.

A eleição para a presidência da Câmara e formação da Mesa Diretora será em fevereiro de 2021. DEM e MDB estudam lançar um candidato, com apoio de Maia. O nome mais cotado é o de Baleia Rossi (SP), presidente nacional do MDB.

O deputado deve ganhar mais projeção neste segundo semestre, durante as discussões da reforma tributária no Congresso. Rossi é autor da PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara e que conta com a chancela de Maia.

Outro nome que era avalizado pelo presidente da Câmara, o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), perdeu força nos últimos meses por causa da disputa interna no partido, o mesmo de Lira.

Apesar de não formar um bloco formal, os 63 deputados do grupo de DEM e MDB —que pode receber o apoio do PSDB— passarão a atuar de forma independente da pauta do governo.

Integrantes do DEM avaliam que Lira usou o tamanho do bloco para se cacifar junto ao Planalto. Embora soubesse que não controlava plenamente todos os parlamentares que estavam no grupo, dizem que ele propagandeou que comandava 220 deputados.

Agora, com a saída efetiva desses 63 parlamentares do bloco, fica mais evidente o tamanho daqueles que estão alinhados ao líder do PP.

“Somos um partido com o qual o governo sabe que pode conversar e que tem contato na maioria das votações especialmente no que diz respeito à agenda econômica”, diz o líder do DEM, Efraim Filho (PB).

DEM e MDB também temiam que a aproximação do bloco com o governo contaminasse as eleições municipais. Os dois partidos são críticos da atuação do Planalto no combate à pandemia.

Enquanto isso, Bivar articula com o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SP), um bloco com PROS e PTB para ganhar força em votações da Casa. O objetivo é brigar por relatorias e ter apoios para emplacar requerimentos em plenário.

Além disso, o grupo também pretende entrar na disputa pelo comando da Casa. O nome seria o do próprio dirigente do PSL.

Na frente econômica, enquanto o governo não colocar empecilhos à tramitação da reforma tributária, dizem congressistas, ele não terá problema em ver a proposta aprovada. Se o Planalto quiser impor uma visão diversa da dos parlamentares, tende a ser derrotado.

Em meio a essas incertezas, Bolsonaro avalia como acomodar Major Vitor Hugo, aliado de primeira hora e líder do governo na Câmara. A ideia passa por alocá-lo em uma autarquia federal e nomear o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como líder do governo na Casa. A expectativa é a de que a troca seja feita no início de agosto.

Nesta terça-feira (28), Maia minimizou a saída do MDB e do DEM do blocão. Em nota, o presidente da Câmara afirmou que o movimento, apoiado por ele nos bastidores, é natural e que não tem relação com a eleição para a presidência da Câmara no ano que vem.

“Seu desfazimento é natural, segue um padrão estabelecido pela prática congressual e nada tem a ver com a eleição para a Mesa Diretora em 2021, para a qual tradicionalmente são formados novos blocos”, disse.

Maia afirmou que a formação do blocão tinha como propósito alcançar mais representatividade na Comissão Mista de Orçamento e que os blocos duram, em geral, até a publicação e instalação do colegiado. Com a pandemia, a comissão não foi instalada e a existência do bloco acabou se prolongando.

“A respeito das afirmações de que a saída do MDB e do DEM do Bloco Partidário liderado pelo Deputado Arthur Lira teria relação com divergências internas entre as siglas ou, ainda, com as eleições para a Mesa Diretora do próximo biênio, julgo importante esclarecer que a formação e desfazimento dos blocos no início de cada sessão legislativa é prática reiterada na Câmara dos Deputados”, justificou Maia.

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Com aval de Maia, DEM e MDB se afastam do centrão de olho em sucessão na Câmara

Num movimento para se afastar do grupo de deputados mais próximo ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), e de olho na disputa pela sucessão da presidência da Câmara em fevereiro, uma série de partidos vai oficializar um movimento que pode enfraquecer o chamado centrão.

Duas das maiores siglas, o DEM e o MDB, juntos com 63 cadeiras, já anunciaram que vão desembarcar do grupo conhecido como blocão, que hoje reúne formalmente nove legendas e reúne mais 200 parlamentares, dentre eles muitos do centrão, ligados a partidos como PP, PTB, Solidariedade e PL.

Um dos focos do movimento em curso é enfraquecer a articulação do líder do PP, Arthur Lira (AL), um dos principais nomes do centrão e que se aproximou de Bolsonaro nos últimos meses. Lira é visto como potencial candidato à sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara.

O blocão hoje é composto por PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, PROS e Avante.

O grupo foi formado para dar força aos partidos na briga por postos importantes em comissões, ter mais representatividade e buscar unidade em determinadas votações. DEM e MDB sempre buscaram se desvincular do centrão.

Na prática uma grande parte do blocão, o centrão é resquício do período de Eduardo Cunha (MDB-RJ) na presidência da Casa, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Com a sucessão na presidência da Câmara se aproximando, os partidos começaram a se organizar em um movimento que pode atrapalhar os planos de Bolsonaro em ter uma base governista coesa no segundo semestre, período de votações importantes, como a reforma tributária, e de emplacar o sucessor de Maia.

O PSL, por exemplo, articula junto ao PSC, que também não faz parte do grupo, a formação de um novo bloco com PTB, PROS e Solidariedade na tentativa de ser majoritário na Câmara. Segundo parlamentares, os três primeiros estão praticamente fechados na nova composição. Já o Solidariedade está em negociações avançadas.

Desde que o PP, liderado por Arthur Lira, começou a se aproximar do governo, em meados de abril, líderes do DEM e do MDB já ensaiavam marcar posição e deixar claro que os partidos não são do governo.

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), afirma que a ideia é ir atrás de mais “autonomia”. “Vamos atrás de poder nos posicionar de forma independente. [A continuidade no bloco] Foi prorrogada um pouco mais por causa da CMO [Comissão Mista de Orçamento]. Era estratégica a permanência pela comissão, agora não precisa mais”, diz. Segundo ele, a decisão não vai mudar o relacionamento das siglas com o governo.

“Seguimos com a postura de nos inserir nos temas que temos identidade, como a agenda econômica, e a autonomia para divergir para com o que não concordamos, como a pauta de costumes”, diz Filho.

Apesar da justificativa oficial ser a de ter mais autonomia nas votações, por trás da decisão, há a intenção de construir uma candidatura à Câmara.

Para isso, ao deixarem o bloco, os partidos conseguiriam enfraquecer Lira, que hoje também comanda o grupo, e construir junto à oposição um nome viável.

Hoje, o líder do MDB, Baleia Rossi (SP), é considerado um nome que pode ser apoiado por Rodrigo Maia.

O outro nome apoiado pelo presidente da Câmara é o de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O fato de o parlamentar ser do mesmo partido de Lira, porém, tem feito ele perder força.

Parlamentares das outras siglas, como PTB e Solidariedade, afirmam que a decisão de deixar o blocão têm mais a ver com a possibilidade de participarem de um outro grupo no qual podem disputar relatorias de projetos importantes e apresentar destaques em plenário com mais força.

Eles avaliam que hoje Lira acaba fazendo todas as negociações importantes e os partidos menores acabam preteridos.

O PSL, por sua vez, tem uma intenção adicional por trás da formação do bloco e vai articular o lançamento de Luciano Bivar (PE), que preside o partido, ao comando da Câmara.

Pelas redes sociais, Arthur Lira tentou evitar polêmicas, e afirmou que era natural que o bloco se desfizesse após a votação do orçamento. Segundo ele, o grupo seria desfeito em março, mas foi mantido até agora devido à pandemia. “Não existe o bloco do Arthur Lira”, escreveu.

O líder do DEM refuta a tese de que a ideia seria enfraquecer Lira. “Bronca zero com o Arthur [Lira]. Foi uma decisão em busca da autonomia. Claro que o fato de o Arthur ser líder do bloco, todo ele assina. Do ponto de vista pragmático, o MDB e o Democratas já vinham tendo sua independência. É vida que segue, um caminho sem volta”, afirma.

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Governo não pode esperar mais para prorrogar auxílio e valor deve continuar em R$ 600, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender nesta terça-feira (23) a manutenção do valor do auxílio emergencial em R$ 600 e por pelo menos mais dois meses.

A prorrogação do benefício também é apoiada pelo governo, mas com um valor menor que os atuais R$ 600.

“O que eu sinto, que grande parte dos deputados [sente] em relação à importância de se renovar por pelo menos dois meses, a gente sabe que tem um custo. Mas custo maior é não renovar”, disse.

“A gente sempre faz a pergunta de quanto custa renovar. A gente tem que fazer outra pergunta: quanto custa não renovar para milhões de brasileiros que, da noite para o dia, ficaram sem renda e continuarão sem renda nos próximos meses? Esse é o desafio: escolher prioridades. Será essa uma prioridade? Acho que sim.”

No sábado (20), Maia já havia defendido a prorrogação do auxílio no valor de R$ 600. Em uma rede social, defendeu a medida com base em indicadores que apontam para uma forte queda da economia no terceiro trimestre.

“Tenho certeza de que minha posição é acompanhada pela maioria dos deputados. Manter esta ajuda é premente. O governo não pode esperar mais para prorrogar o auxílio. A ajuda é urgente e é agora”, escreveu.

Nesta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o Executivo vai negociar com a Câmara e com o Senado um novo valor para a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Ele afirmou, porém, que a manutenção da ajuda no valor atual de R$ 600 não será possível.

“A União não aguenta outro desse mesmo montante que por mês nos custa cerca de R$ 50 bilhões. Se o país se endividar demais, vamos ter problema”, disse o presidente, em entrevista após evento de lançamento do canal de TV Agromais, da Bandeirantes.

“Vai ser negociado com a Câmara, presidente da Câmara, presidente do Senado, um valor um pouco mais baixo e prorrogar por mais dois meses talvez a gente suporte, mas não o valor cheio de R$ 600”, afirmou.

Bolsonaro já havia dito anteriormente que não teria como manter o valor de R$ 600 em possíveis novas parcelas de ajuda do governo. Em maio, em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente disse que as parcelas poderiam ficar entre R$ 200 e R$ 400.

“Conversei com o Paulo Guedes [ministro da Economia] que vamos ter que dar uma amortecida nisso daí. Vai ter a quarta parcela, mas não de R$ 600. Eu não sei quanto vai ser, R$ 300, R$ 400; e talvez tenha a quinta [parcela]. Talvez seja R$ 200 ou R$ 300. Até para ver se a economia pega”, disse.

O presidente também chegou a dizer em sua live semanal que vetaria uma ajuda que mantivesse o atual valor. “Na Câmara, por exemplo, vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas extras] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto”, afirmou.

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Maia descarta nova CPMF e diz que reforma tributária estará aprovada em cinco meses

Dizendo-se mais otimista do que deveria quanto ao cronograma que apresenta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta segunda-feira (10), que a proposta de reforma tributária estará aprovada em plenário nos cinco primeiros meses do ano.

Segundo ele, a discussão da proposta —baseada em texto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP)— avança, à espera de contribuições do governo federal sobre renda e adoção do IVA (Imposto de Valor Agregado) federal. Apontando a tributária como a mais importante das reformas, ele rechaçou a hipótese de reedição da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) faz a entrega simbólica da PEC da Previdência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM).
O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) faz a entrega simbólica da PEC da Previdência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM). – Pedro Ladeira/Folhapress

“Tenho me esforçado pessoalmente para fazer um debate sério. Às vezes alguns vêm com informações que não são verdadeiras e ficam inventando soluções que só resolvem seus próprios problemas. Achar que criar uma nova CPMF, que vai ser o imposto único, com a quantidade de problemas tributários que temos, e que isso ainda vai desonerar a folha, não está trabalhando com dados corretos.”

Para ele, o maior desafio para a aprovação da reforma será o de comunicação para provar que não é verdadeira a tese de que haverá aumento da carga para alguns setores da economia. “Estamos fazendo as simulações para dar conforto para todos os segmentos.”

Negando que o imposto sobre grandes fortunas esteja à mesa, Maia afirmou que está na sua agenda é a possibilidade de tributar lucros e dividendos reduzindo a alíquota da pessoa jurídica. “Não há aumento de carga tributária nessa operação”.

Antes de ser informado do pedido de desculpas do ministro Paulo Guedes (Economia) por ter chamado servidores de parasitas, Maia defendeu a reforma administrativa, ressaltando, porém, que “o uso de termos pejorativos atrapalha o debate”.

“Frases mal colocadas geram atritos desnecessários. Mas já passou. Ninguém vai falar de novo”, disse.

Ao participar de café da manhã promovido pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio), Maia afirmou ser correto que as novas regras se apliquem apenas aos futuros funcionários público por permitir a concentração de esforços pela aprovação da reforma tributária.

Alvo de ataques dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara disse que, apesar de reduzidos em comparação ao ano passado,  o governo ainda cria conflitos nas redes sociais.

Mais tarde, durante almoço com representantes da Associação Comercial, ele disse que apanha forte nas redes.

“Alguns parlamentares me perguntaram no primeiro semestre do ano passado por que, apesar de todo o conflito no primeiro momento de o próprio governo ir às redes sociais, inclusive até hoje, por que continuava olhando a reforma da Previdência como fundamental e não trabalhava para criar um conflito com governo”, relatou ele a empresários.

Maia arrancou aplausos ao dizer, então, que “no momento que o Brasil chegou não temos mais condições de criar conflitos políticos que prejudicam a sociedade brasileira”.

Ele disse ainda que a opção de Bolsonaro por não montar um governo de coalizão conferiu maior protagonismo ao Congresso.

Apesar do discurso, disse que mantém diálogo com o governo para aprovação de reformas. “De fato, o governo não realizar um governo de coalizão nos ajudou. O Parlamento conseguiu um protagonismo”.

 Ele disse ainda que a nova lei cambial poderá estar aprovada até o carnaval, “antes da autonomia do BC, que pode passar em março”.

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Maia espera garantir em dois meses votos para aprovar reforma da Previdência

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o desafio é garantir em, aproximadamente, dois meses os votos necessários para aprovar a proposta.

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados para ser aprovada e enviada ao Senado

Segundo Maia, a base de apoio ao governo ainda está em construção e o atraso na formação da maioria ocorreu em razão do Planalto não ter interferido nas eleições do Congresso Nacional.

“O nosso problema é garantir em dois meses que a reforma tenha 320, 330 votos a favor. Esse é o nosso desafio que a gente começa a trabalhar hoje e a gente espera com apoio de prefeitos e governadores para construir um texto que atenda a todos os poderes”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara reafirmou que o importante para aprovação da proposta é garantir o diálogo entre todos os partidos, o espaço da oposição e o respeito ao Regimento da Casa. Ele destacou ainda que a comunicação com a sociedade sobre a importância da reforma é uma das estratégias para conseguir os votos dos parlamentares.

Prefeito André Maia publica portaria que visa cortar gastos

O prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 16, o Decreto n. 200, de 13 de julho de 2018 como medida de contenção das despesas em na qual ele corta ou suspende o gozo da licença dos servidores efetivos, diárias para viagens dentro do próprio estado e lanches antes ofertados nos poucos eventos da municipalidade.

Diz mais o decreto: Fica suspensa a concessão de reajustes a servidores municipais, ressalvados os casos em que deva ser garantido o piso nacional da categoria fixado em lei federal, condicionada, nesse caso, a concessão a prévio estudo de impacto orçamentário e financeiro, não podendo o gasto com pessoal ultrapassar o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), bem como qualquer alteração no Plano de Carreira dos Servidores do Município que implique em aumento de despesas com folha de pagamento de pessoal, ficando desde já suspenso a aplicação de eventuais planos ainda não colocados em prática.

André Maia ordena retomada das obras de reconstrução de Posto de Saúde no Quinari

A obra de reconstrução da Unidade de Saúde Ilson Ribeiro, em Senador Guiomard, recebeu na última quarta-feira, 20, a visita técnica do prefeito André Maia, que na ocasião fez anúncio da conclusão das obras da unidade.

Durante a visita o gestor agradeceu os senadores Gladson Cameli e Sérgio Petecão pela esforço para a liberação dos recursos da penúltima parcela do Convênio para a conclusão da Construção do Posto.

“Eu queria agradecer a acolhida do senadores Petecão e Gladson Cameli. Eles foram essenciais para liberação dessa penúltima parcela para construção desse empreendimento tão importante para Senador Guiomard,” disse Maia.

O prefeito afirmou que no prazo máximo de 70 dias a obra será entregue à comunidade, especialmente aos moradores dos bairros Naire Leite I e II e Chico Paulo I e II.

“Para mim é uma alegria estar entregando nos próximos dias um posto com toda estrutura, com dentista, médico, enfermeiros e com medicamentos. Aqui vai ser um centro de Saúde de referência para o nosso município”, garantiu.

Fachin prorroga por 60 dias inquérito contra Eunício e Rodrigo Maia

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação por mais 60 dias de um inquérito contra os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A prorrogação havia sido pedida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no último dia 7, reforçando solicitação feita pelos delegados da Polícia Federal (PF) responsáveis pelo caso.

São investigados no mesmo inquérito os senadores Romero Jucá (RR), presidente do MDB, e Renan Calheiros (MDB-AL), bem como o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA).

A investigação tem como base a delação premiada do ex-presidente-executivo da Odebrecht Marcelo Odebrecht, e de outros cinco executivos da empresa, que relataram o pagamento de mais de R$ 7 milhões aos parlamentares para que duas medidas provisórias favoráveis ao grupo fossem aprovadas no Congresso.

O prazo para o fim das investigações da Polícia Federal já havia sido prorrogado uma vez por igual período, mas os delegados responsáveis voltaram a solicitar mais tempo.

Na petição encaminhada a Fachin, Dodge citou investigações “pendentes” da PF, destacando que passados os últimos 60 dias, nenhuma das diligências previstas foi cumprida pelos delegados, entre elas a oitiva como testemunha de Carlos Parente, executivo da Braskem, uma subsidiária da Odebrecht.

Nos últimos dois meses, também não foram feitas perícias nos sistemas de comunicação e contabilidade paralela da Odebrecht, chamados Drousys e Mywebdayb, conforme previstas, destacou a PGR.

Com mais de 300 estudantes André Maia abre Jogos Escolares

O ginásio José Edson Honorato recebeu um grande público, entre estudantes, autoridades e convidados para a solenidade de abertura da edição anual dos Jogos Escolares em Senador Guiomard.

O prefeito André Maia foi o grande anfitrião do evento, que nesta fase terá a participação de 350 alunos da rede municipal representando seis escolas.

Ao lado do secretário de esportes Francisco Lopes, o Chiquito, o gestor recebeu a comunidade estudantil e convidados para oficializar a abertura do evento.

André parabenizou os jovens pela participação e lembrou da importância dos jogos para a formação pedagógica dos jovens. Ele disse fez questão de destacar que apesar do dificil momento financeiro que atravessa o município, a administração não poderia deixar a comunidade estudantil sem os jogos.

¨ Ver todos vocês aqui para um evento dessa natureza nos fortalece ainda mais. Estamos enfrentando um momento complicado em termo de investimentos, e tivemos que fazer um enorme sacrifício para garantir que esta fase dos jogos acontecesse. Vamos continuar investindo no esporte porque é um grande aliado para a formação individual de cada um de vocês¨, disse o prefeito.

Os jogos serão disputados até o próximo sábado em seis modalidades: futsal, vôlei, atletismo, vôlei de areia, handebol e basquete.

Ao final, os vencedores de cada modalidade garantem vaga para a fase regional dos jogos, que este ano irão acontecer em Senador Guiomard.