Em nota, Acisa reconhece equívoco ao criticar decreto do governo sobre compras e licitações

Depois do grande alvoroço da semana passada, quando críticas de todos os lados foram disparados contra o Decreto Governamental Nº536, que estabelece novos critérios de cotações para as compras governamentais, a Associação Comercial do Acre (Acisa) emite nova nota de esclarecimento em que admite ter errado na postura anterior, ou seja, ao criticar a medida do Governo do Estado.

“Na rápida leitura que fizemos, acabamos não percebendo a quem se dirigia a alteração e em que fase seria aplicada”, diz a Acisa ao iniciar sua nota.

O recuo da Acisa se deu após a divulgação, ainda no sábado, 08, de uma nota da Secretaria de Estado da Fazenda. No documento, o governo garante que o decreto em questão não traz qualquer prejuízo para o comércio ou a indústria do Estado.

“Vale ressaltar que a normativa anterior já exigia três cotações, sendo duas de fora do Estado e uma local. A nova redação buscou apenas encontrar um preço de referência como estimativa a ser usado pela Administração mais próxima da praticada no mercado, não sendo uma forma de restringir a participação de empresas locais, limitando-se apenas às cotações para a formação dos preços de referência”, dia a nota da Sefaz.

Além do reconhecimento público do erro, a Acisa desmarcou uma reunião que havia convocado para a tarde desta segunda-feira, 11, com a equipe econômica do Governo. O encontro havia sido convocado, justamente, para que o Estado apresentasse as explicações sobre o decreto, oportunidade em que a Acisa exigiria a sua revogação por considerar que ele traria impactos negativos para a economia acreana, entre eles, o fechamento de empresas e o desemprego, entre outros.

Leia, abaixo, a íntegra da nota da Acisa

Nota

Na rápida leitura que fizemos, acabamos não percebendo a quem se dirigia a alteração e em que fase seria aplicada.

Após leitura a nota de esclarecimento do departamento de licitações direcionada a entidade, vimos que a alteração no procedimento afeta apenas a fase PREPARATÓRIA da licitação.

A nota diz que a alteração serve para obrigar apenas os servidores públicos a fazerem PESQUISA de preços antes da licitação, cujo objetivo é obter uma noção do valor do certame que se pretende iniciar.

A medida não restringe a participação de empresas acreanas na licitação, porém, dá maior controle ao Estado no combate ao superfaturamento e combinação de preços (crimes), além de ser uma medida que visa economia.

Por esta razão, emitimos nota reconhecendo nosso erro. Pedimos desculpas por todo e qualquer impacto causado.

A diretoria.

Associação Comercial do Acre

Empresa investigada por fraude em licitações de publicidade na Aleac cobrava mais de R$ 100 mil por 2h de filmagem, diz PF

Empresária Charlene Lima foi presa junto com outras seis pessoas e mais dois servidores da Aleac em Operações da Polícia Federal. Reportagem teve acesso exclusivo às notas fiscais que comprovariam superfaturamento de mais de 155%.

A empresa CL Publicidade, contratada para prestação de serviços de publicidade para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e investigada por fraudes em licitações, cobrava mais de R$ 100 mil por duas horas de filmagem.

A informação é da Polícia Federal que analisou notas fiscais apreendidas e comparou com preço cobrado no mercado. Conforme o levantamento da PF, a empresa de Charlene Lima, presa no último dia 13 na Operação Hefesto, cobrava três vezes mais que o valor de mercado.

A Rede Amazônica Acre teve acesso com exclusividade às notas fiscais que, segundo a Polícia Federal, comprovariam superfaturamento de mais de 155% em serviços de publicidade entre a empresa e a Aleac.

Os documentos foram apreendidos durante as operações “Hefesto”, deflagrada no último dia 13 de setembro, e “Hora Certa”, deflagrada no dia 18 de setembro. Ao todo, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e de prisão.

Preço do serviço acima do praticado no mercado

Entre o material apreendido, a PF teve acesso a documentos que mostram indícios de superfaturamento e sobrepreço, especialmente referentes a filmagens das sessões da Aleac.

Em um processo de cotação de preços para aluguel de uma câmera digital e serviços de filmagens de sessões foram apresentados orçamentos nos valores de R$ 2,5 mil, R$ 2,8 mil e de R$ 3 mil.

Já os preços da Criativa Publicidade Limitada, subcontratada pela empresa CL Publicidade, de Charlene Lima, presa durante a operação da PF, ficaram bem acima dos praticados pelo mercado.

Em uma das notas fiscais, pelo mesmo serviço de filmagem de uma sessão, foi cobrado R$ 92 mil. Tem ainda uma de R$ 93,5 mil e outra no valor de R$ 103,5 mil por 2 horas de filmagem.

Os investigadores da PF fizeram ainda uma comparação. Considerando o valor de R$ 3 mil, o maior entre os orçamentos que não foram contratados, multiplicado por 12 sessões, que é a média por mês, daria um total de R$ 36 mil. Ainda bem inferior aos praticados pela Criativa Publicidade.