Nos EUA, magistrados do Acre participam do 1º Intercâmbio do Fórum Nacional de Juízes

Magistrados do Acre participaram do 1º Intercâmbio Internacional do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), realizado nos EUA, entre os dias 15 e 21 de novembro. Ao todo, 27 magistrados de vários Estados estiveram no evento de troca de experiências, com a oportunidade de refletir sobre as vantagens e desvantagens do sistema judicial americano, comparando-o com o sistema judicial brasileiro, especialmente na abordagem da delação premiada e do combate à corrupção. Participaram do evento a desembargadora Regina Ferrari, o desembargador Adair Longuini, a desembargadora Maria Penha e a juíza Maria Rosinete dos Reis, que também é coautora do livro Leis Penais Comentadas II.

Para os representantes acreanos, o intercâmbio foi uma experiência única, com compartilhamento de conhecimentos por meio de palestras ministradas por professores da Harvard Law School, em Cambridge (EUA), sobre temas relevantes e atuais, como corrupção e a chamada plea bargain (acordo entre a acusação e o réu).

Segundo a desembargadora Regina Longuini, foi “bastante enriquecedor o contato com outros sistemas de justiça e cultura, objetivando trazermos estas experiências e observações para o campo de estudos e debates no nosso seio acadêmico e científico, a fim de melhorarmos o nosso direito positivo. Uma delas, especialmente, de relevo, destaca-se a da colaboração premiada, de regência no campo do direito penal, ampliando a adoção do plea bargain, que é a justiça penal consensual em todas as espécies de delitos. Lá, 90% dos casos criminais são resolvidos de forma negociada. Muito contribui para a redução da impunidade. É a valiosíssima mediação fazendo a diferença”.

Já a desembargadora Maria Penha destacou que “os intercambistas brasileiros foram acolhidos com especial atenção, tanto pelos magistrados do Brasil, André Goma e Etiene, discentes da Harvard, como pelos magistrados e professores estrangeiros, resultando do intercâmbio de ideias o alargamento do pensamento em benefício da prestação jurisdicional, com a percepção de que do Acre ao Rio Grande do Sul, e do Brasil aos EUA, apesar das divergências inerentes às democracias pluralistas, a busca das melhores práticas para pacificação dos conflitos é um ideal compartilhado”.

As atividades em Boston foram finalizadas com a visita ao Department of Youth Services Judge Connely Youth Center, um centro de internação de jovens que praticaram crimes graves, inclusive assassinatos. Para a magistrada Maria Rosinete, foi um dos momentos mais importantes do intercâmbio. “Quando o jovem chega ao centro, passa por uma avaliação biológica, psicológica e social e é feita uma espécie de biografia desse jovem, para entender o que precisa ser feito, o que deu errado para que esse jovem cometesse o delito e o que pode ser feito para reabilitá-lo”. A coordenadora do centro fez uma fala marcante em relação ao que os jovens cometeram: “não são erros, são escolhas deles e são responsabilizados. Não se passa a mão na cabeça”. Para finalizar, alguns magistrados seguiram para Nova York, onde fizeram mais duas visitas às Cortes de Justiça de apelação e a que corresponde ao primeiro grau da justiça brasileira.

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Juízes de Rio Branco expedem portaria conjunta da “Lei Seca”

Os juízes eleitorais da 1ª e 9ª Zona, Anastácio Menezes e Rogéria Epaminondas, respectivamente, expediram nesta quarta-feira, 3, portaria conjunta nº 5/2018 que proíbe a venda e o consumo de bebida alcoólicas em via pública, locais públicos ou abertos ao público nos Municípios de Rio Branco, Bujari e Porto Acre, a partir das 18h do dia 6, sábado, até às 23h59 do dia 7 de outubro.

De acordo com a portaria, a determinação leva em consideração que no dia das eleições pessoas sob o efeito de substância alcoólica nas proximidades dos locais de votação tumultuam o ambiente e os trabalhos da Justiça Eleitoral.

Ainda de acordo com o documento, os infratores serão punidos na forma da legislação cabível.

Nos demais municípios, as portarias serão expedidas pelos juízes das respectivas zonas eleitorais.

Juízes do Acre entre os cinco mais ameaçados do Brasil, diz estudo do CNJ

O Acre tem dois juízes ameaçados de morte e sob proteção do Estado mas há 20 situações de ameaças registradas pelo Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário 2018, levantamento apresentado nesta primeira quinzena de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça. Esse grande número de possíveis ameaças põe o Tribunal de Justiça do Acre na 5ª posição dos Estados com maior número de magistrados nessa situação.

As situações mais críticas estão nos estados de Alagoas e de Roraima, com mais de 40 situações de ameaça a cada mil magistrados, número sete vezes maior que a média nacional. Outros estados com índices acima do dobro da média nacional, são: Tocantins (27 por mil magistrados), Rondônia (24 por mil magistrados), Acre (20 por mil magistrados), Pará (19 por mil magistrados), Amazonas (17 por mil magistrados), Paraná e Rio de Janeiro (ambos com 13 por mil magistrados).

O relatório do CNJ tem por objetivo descrever a estrutura física, material e organizacional da segurança institucional no Poder Judiciário brasileiro. Ele traz detalhes tanto da segurança da estrutura física dos tribunais quanto da relação entre a atuação dos magistrados e as ameaças.