STJ manda soltar Joesley e executivos da J&F presos na Operação Capitu

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa J&F, bem como três ex-executivos da empresa: Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira. Eles haviam sido presos em 9 de novembro na Operação Capitu.

Em decisão assinada ontem (11), Cordeiro havia determinado a soltura do ex-ministro da Agricultura Neri Gueller e do ex-secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo. Nesta segunda, o ministro estendeu os efeitos da ordem de soltura a todos os 19 investigados na operação.

Também foram libertados o vice-governador de Minas Gerais Antonio Andrade e o empresário do ramo de supermercados Walter Santana Arantes. O ex-deputado Eduardo Cunha também teve um habeas corpus concedido, mas continuará preso no âmbito da Operação Lava Jato.

A Operação Capitu apura o suposto esquema de pagamento de mais de R$ 30 milhões em propina, entre 2014 e 2015, a parlamentares do MDB em troca de favorecimentos no Ministério da Agricultura.

Na ordem em que confirmou a prisão dos investigados, a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), disse que apesar de aparentarem colaborar com as investigações, inclusive assinando acordos de delação premiada, os suspeitos ocultaram “fatos relevantes” e tentaram “direcionar a autoridade policial”.

Ao examinar o caso e soltar os suspeitos, o ministro do STJ Nefi Cordeiro afirmou que houve excesso nas ordens de prisão. Para ele, a ocultação de fatos não justifica, por si só, a privação da liberdade.

“A falta de completude na verdade pode ser causa de rescisão do acordo ou de proporcional redução dos favores negociados, mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a prisão provisória”, escreveu o ministro. Além disso, Cordeiro entendeu que os fatos investigados não são atuais, portanto não haveria risco à colheita de provas.

Foram soltos ainda: Mauro Luiz Rodrigues de Souza, Ildeu da Cunha Pereira, Mateus de Moura Lima Gomes, José Francisco Franco da Silva Oliveira, Cláudio Soares Donato, Waldir Rocha Pena, João Lúcio Magalhães Bifano, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, Marcelo Pires Pinheiro e Fernando Manuel Pires Pinheiro.

MPF denuncia Joesley e ex-procurador por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou hoje (25) à Justiça o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa e do grupo J&F, e o ex-procurador da República Marcelo Miller pelo crime de corrupção. Também foram denunciados pelo MPF, Francisco de Assis e Silva, um dos delatores, e a advogada Ester Flesch, uma das sócias do escritório de advogacia que contratou Miller.

De acordo com a denúncia, na gestão do ex-procurador da República Rodrigo Janot, Marcelo Miller atuou em favor da J&F durante o processo de assinatura do acordo de delação. Segundo a acusação, documentos trocados entre Miller e integrantes do escritório de advocacia que o contratou comprovariam o “jogo duplo” no caso.

A defesa do ex-procurador sustentou no processo que ele “nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa e o procurador-geral da República Rodrigo Janot ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal”.

Em nota, a defesa de Joesley Batista negou que tenha oferecido vantagens ao ex-procurador. “A denúncia despreza todos os depoimentos e documentos aportados ao inquérito pela própria defesa, utilizando-se de majoritariamente de um procedimento administrativo conduzido de forma açodada pela PGR [Procuradoria-Geral da República] em setembro do ano passado”, diz a nota.

Joesley paga primeira parcela de multa de R$ 110 milhões em delação

No último dia do prazo, o empresário Joesley Batista, do grupo J&F, depositou hoje (1º), em uma conta judicial, o valor de R$ 11 milhões, que corresponde à primeira parcela da multa de R$ 110 milhões que está prevista em seu acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pagamento começou a ser feito mesmo depois de um pedido de rescisão da colaboração, feito em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e reforçado em dezembro pela atual ocupante do cargo, Raquel Dodge. Para a PGR, Joesley violou cláusulas ao ocultar informações nos depoimentos que prestou.

Segundo a defesa de Joesley, o pagamento da primeira parcela da multa foi feito “a fim de demonstrar o cumprimento integral do acordo de colaboração, como já vem fazendo em relação às demais colaborações”. A manirestação dos advogados do empresário, André Luís Callegari e Ariel Barazzetti Weber, foi encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, responsável pela supervisão da delação.

O pedido de rescisão do acordo de colaboração feito pela PGR ainda não foi analisado por Fachin, motivo pelo qual a defesa alega que o contrato está plenamente vigente e continua a ser cumprido pelos colaboradores.

Entretanto, os advogados haviam pedido, no mês passado, que fosse aberta uma conta judicial para viabilizar o depósito da multa, o que não ocorreu. O empresário depositou o valor então em uma conta aberta em nome de outro colaborador do Grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, em um esforço para não descumprir nenhuma cláusula de seu próprio contrato.

Procuradoria apresenta nova denúncia contra Joesley Batista

A Procuradoria da República da Primeira Região (PRR-1) apresentou uma nova denúncia contra os ex-executivos do grupo J&F Joesley Batista e Francisco de Assis e Silva, por corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro.

Foram denunciados também o procurador da República Ângelo Goullart Vilella, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Juliano Costa Couto, o advogado Willer Tomaz e o publicitário André Gustavo Vieira.

A denúncia, que tramita sob sigilo, foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, onde ficará sob relatoria da desembargadora Mônica Sifuentes.

Todos foram denunciados por uma suposta tentativa de Joesley e Francisco de pagarem uma “ajuda de custo” de R$ 50 mil mensais a Goulart para receber informações sigilosas em investigações contra os executivos. O procurador integrou a equipe da Operação Greenfield, que apura desvios em fundos de pensão.

Os demais acusados teriam participado como intermediadores do esquema, dividindo a propina que teria sido paga pelos empresários, com o objetivo de obter “resumos de informações e estratégias confidenciais e sensíveis da Força-Tarefa da Greenfield”.

Os crimes foram descritos pelo próprio Joesley e por Francisco de Assis em suas delações premiadas. No acordo de colaboração, a procuradoria-geral da República (PGR) havia se comprometido a não os denunciar, mas o órgão decidiu não cumprir mais o acordado após considerar que eles haviam ocultado informações importantes em seus depoimentos sobre outros casos.

Um primeiro pedido de rescisão do acordo foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sendo posteriormente reforçado por Raquel Dodge, atual PGR. A solicitação ainda não foi avaliada pelo relator, ministro Edson Fachin, o que significa que o contrato ainda vigora.

Defesas

Por meio de nota, o advogado André Callegari, que representa Joesley, disse não ter tido acesso à denúncia, mas que recebe a notícia “com estranheza”.

“Se confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo colaborador contra o próprio colaborador, verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR e Joesley Batista, que preveem a não denúncia”, diz o texto.

O defensor acrescenta ainda que há “menção expressa pela Procuradora-Geral da República de que, enquanto o STF não se manifestar sobre a rescisão do acordo, a denúncia não pode ser recebida contra o colaborador. Então é um contrassenso os procuradores da República oferecerem essa denúncia neste momento”.

A defesa de Ângelo Goulart negou com veemência o envolvimento dele em qualquer ato ilícito. “A defesa confia que, após a apresentação da resposta de Ângelo Goulart Villela, o Tribunal Regional Federal fará justiça e rejeitará essa acusação requentada, infundada e incoerente”, disse.

Por meio de nota, o advogado Willer Tomaz disse “não haver qualquer prova” de ato ilícito cometido por ele. “Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel-prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras”, acrescentou.

Também por meio de nota, o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, manifestou “surpresa” com a denúncia contra ele, afirmando não “ter cometido nenhuma ilegalidade”. “Ao mesmo tempo, manifesto minha indignação, em razão de nunca ter sido intimado a prestar esclarecimentos”, acrescentou.