Maia diz que criação de novo imposto vai travar economia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta sexta-feira (31) que não vê a criação de um novo imposto como equação neutra para desonerar a folha de pagamento de setores da economia.

Em almoço promovido pelo grupo LIDE em São Paulo, Maia disse que um novo tributo, mesmo desonerando a folha, pode parecer neutro numericamente, mas tem impacto na economia.

“Um imposto como a CPMF é cumulativo, ele trava a economia, ele exporta imposto e tira a competitividade das exportações brasileiras. Então, ele não é neutro. Ele pode ser neutro do ponto de vista do número, 100 aqui e 100 ali. Mas do ponto de vista do impacto na economia ele não vai ser neutro nunca, ele vai ter um impacto real em travar o desenvolvimento do nosso país.”

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM – RJ) – Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Nesta semana, o Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. Para abrir mão dessa receita, no entanto, a equipe econômica avalia que será necessário o novo tributo, a ser aplicado sobre as transações.

Para Maia, o corte de subsídios em determinados setores pode financiar a desoneração. Para ele, não se pode resolver um problema causando outro.

“Nós temos R$ 450 bilhões em subsídios. Não é possível que daí não possa sair o financiamento da proposta de desoneração. Não é possível que, mais uma vez, e não estou criticando quem pensa diferente, nós construímos a solução para um problema causando outro problema para a sociedade brasileira.”

Apesar das reiteradas sinalizações do ministro Paulo Guedes (Economia) em recriar um imposto aos moldes da CPMF desde que assumiu a pasta, Maia já disse que enquanto comandar o legislativo, a Câmara não vota a criação de mais um imposto.

Mesmo após a reaproximação com Guedes, Maia tem reafirmado sua posição contrária a taxação de transações e chegou a ironizar a tentativa do governo de dar nova roupagem ao tributo. Durante o seminário virtual Indústria em Debate na quinta (30), realizado pela Folha em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), Maia criticou as discussões envolvendo a recriação do imposto.

“Minha crítica não é se é CPMF, se é microimposto digital, se é um nome inglês para o imposto para ficar bonito, para tentar enrolar a sociedade. Minha tese é a seguinte: nós vamos voltar à mesma equação que foi de 1996 a 2004, 9% de aumento da carga tributária”.

Mesmo sendo um plano de Guedes desde o começo do governo, nenhuma proposta foi apresentada oficialmente até o momento. Além das críticas de Maia, a ideia já foi contestada publicamente até pelo presidente Jair Bolsonaro.

No ano passado, as discussões sobre o novo imposto nos moldes da antiga CPMF ajudaram a derrubar o então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

folha

Deputada apresenta projeto permitindo dedução do IR

Incentivar a prática de atividade física de forma mais massiva é a intenção do projeto de lei nº 369/2019 apresentado pela deputada federal Mara Rocha.

O projeto permite a dedução, no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), de despesas com serviços relacionados à pratica de Exercícios Físicos e esportes, em estabelecimentos de prática desportiva regularmente constituídos, e com prática supervisionada por profissional habilitado nos termos da lei.

“Essa foi uma demanda apresentada pelos profissionais de educação física do Estado do Acre, e visa corrigir uma distorção. As academias de ginástica e a prática do exercício físico estão incluídas na lista de atividades que promovem a saúde, juntamente com os Nutricionistas e Fisioterapeutas, por exemplo, mas, estranhamente, essa era a única categoria que não estava incluída na lista, já existente, de profissões beneficiadas com a dedução do IRPF”, explicou a parlamentar tucana.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que US$ 1 aplicado em atividade física previne o gasto de US$ 3 em hospitais. Quando analisados os dados do setor, doenças como diabetes, hipertensão e obesidade têm crescido no mundo inteiro. No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, 30% das crianças têm sobrepeso (sendo metade dessas obesas) e o índice de brasileiros obesos cresceu 60% entre 2006 e 2016.

Segundo Mara, “o Projeto visa incentivar a prática regular de Exercício Físico pela população em geral, o que reduzirá, de forma significativa, os gastos do sistema de saúde com tratamento de doenças que poderiam ser prevenidas pelo exercício físico”, finalizou a parlamentar.

Restituição do Imposto de Renda começa a pagar hoje R$ 667 milhões

Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem hoje (15) o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões.

Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF – e situação no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita paga hoje restituições do 6º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (16) o sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O pagamento também contempla lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.

Ao todo, a Receita restituirá R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão. A consulta ao sexto lote foi liberada na sexta-feira, dia 9.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes está disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

Receita Federal libera consulta do 6º lote do IRPF, hoje

A Receita Federal disponibiliza a partir das 9 horas desta sexta-feira (9) a consulta do sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote contempla as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O contribuinte que desejar saber se teve a declaração liberada, deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Neste caso, o contribuinte pode ainda avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Segundo a Receita Federal 1.142.680 contribuintes tem direito ao crédito bancário que deve ser disponibilizado no dia 16 de novembro, totalizando mais de R$1,9 bilhões. Desse total, R$206.822.287,22 referem-se ao quantitativo de contribuintes idosos, deficientes, ou portadores de doença grave.

Dos mais de 200 milhões de reais destinados para este público será divido entre, 4.554 contribuintes idosos acima de 80 anos, 35.235 entre 60 e 79 anos, 4.750 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.750 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Ainda segundo a receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em Conta Corrente ou Poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita começa a pagar restituições do quinto lote do IRPF

A Receita Federal disponibiliza a partir desta segunda-feira, 15, o pagamento das restituições referentes ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2018. O lote inclui restituições residuais de 2008 a 2017.

Segundo a Receita Federal, 2.532.716 contribuintes, devem receber o total de R$ 3,3 bilhões, desse valor, R$ 3,157 bilhões referem-se ao quinto lote do IR de 2018, que contemplará 2.459.482 contribuintes.

Ainda de acordo com a Receita Federal, 29.269.987 declarações do Imposto de Renda foram enviadas dentro do prazo legal neste ano. O número superou a estimativa inicial, que era de 28,8 milhões de declarações.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Receita libera 4º lote da restituição do Imposto de Renda

O quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 já está disponível para saque desde a segunda-feira, 17, mais de 26 milhões de contribuintes devem receber o crédito, o valor total liberado é de 3,3 milhões de reais.

Do valor total, R$ 219,3 milhões são destinados a contribuintes com prioridade: idosos acima de 80 anos que somam 4.863, entre 60 e 79 anos 36.308, e 5.490 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.409 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os lotes são referentes as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. Segundo a Receita Federal, a correção varia de 3,15% para as declarações entregues em maio deste ano, até 105,27% para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008.

O valor ficará disponível no banco no período de um ano. Caso o contribuinte não faça o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico e pedir o pagamento, ou diretamente na página da Receita, no e- AC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Contribuintes já podem consultar 4º lote de restituição do IRPF

O quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 já está disponível para consulta desde a última segunda-feira, 10, os lotes são referentes as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O contribuinte que deseja saber se teve a declaração liberada, deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146.

Segundo a Receita Federal, a correção varia de 3,15% para as declarações entregues em maio deste ano, até 105,27% para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008. 2.646.626 contribuintes terão direito ao crédito, disponível no 17 de setembro, somando R$ 3,3 bilhões.

Do valor total, R$ 219,3 milhões são destinados a contribuintes com prioridade: idosos acima de 80 anos que somam 4.863, entre 60 e 79 anos 36.308, e 5.490 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.409 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Além de verificar se tem direito a restituição, o contribuinte também pode saber através da consulta à página da Receita, serviço e-CAC, nele é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Caso haja divergências de informações, o contribuinte pode fazer a autorregularização, por meio da entrega de declaração retificadora. A Receita oferece ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

Primeiro lote do Imposto de Renda vai pagar mais de R$ 12 milhões de restituição no Acre; consultas estão abertas

Foram beneficiados no primeiro lote os contribuintes com idade acima de 60 anos ou com alguma deficiência física, mental ou doença grave

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (8) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2018. No Acre, o montante a ser restituído a 6.366 contribuintes pessoa física é de R$ 12.074.889,43. milhões no primeiro lote de restituições do imposto de renda.

Conforme a Receita Federal, foram beneficiados no primeiro lote os contribuintes com idade acima de 60 anos ou com alguma deficiência física, mental ou doença grave.

A Receita informou que a restituição fica disponível no banco por um ano. O contribuinte que não fizer o resgate no prazo deve solicitar o pedido de pagamento pela internet, no site do órgão.

Consultas

O contribuinte pode consultar se restituição foi liberada na página da Receita Federal na internet; pelo ‘Receitafone’ 146; ou cadastrar na página da Receita um celular para envio gratuito de mensagem SMS com indicação da data de pagamento.

Caso o valor não seja creditado, o beneficiário poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 0800-729-0001 e 0800-729-0088.