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Eleição para governador: grupo liderado pelo prefeito Zeca Cruz impõe derrota humilhante aos adversários

Por Agostinho Alves · 3 de outubro de 2022 às 09:10

O grupão que se juntou ao prefeito Zeca Cruz, que ainda é formado por nomes de peso da política bocacrense, como a vice-prefeita Luciana Melo, o secretário de Saúde Manuel Barbosa, praticamente toda a Câmara Municipal de Boca do Acre, além de outras lideranças que não ocupam cargos eletivos, fizeram um trabalho sólido, que se confirmou com uma votação bastante expressiva a favor do governador Wilson Lima.

A diferença foi tão significativa, que se somar a votação, em Boca do Acre, de todos os outros concorrentes ao governo do Amazonas, ainda assim não serve sequer para dar um susto no grupo liderado por Zeca Cruz.

O atual governador e candidato à reeleição, que no cenário estadual teve pouco mais de 42% da votação, em Boca do Acre, alcançou o expressivo percentual de 65,3%, o que em números representa 9.449 votos. Em segundo lugar ficou Eduardo Braga, com 2.749 votos, seguido de Amazonino, com míseros 1.965 votos.

Outros candidatos ao governo ainda tiveram votos em Boca do Acre, como:
RICARDO NICOLAU: 159 votos
CAROL BRAZ: 99 votos
DR ISRAEL TUYUKA: 33 votos
HENRIQUE OLIVEIRA: 5 votos

Boca do Acre também deu seus votos de protesto. Os votos brancos foram 307, enquanto os nulos chegaram ao quantitativo de 1.484. O número de abstenções foi absurdamente alto, talvez um dos maiores dos últimos vinte anos (6.756).

Governo bloqueia 14,5% da verba para custeio e investimento de universidades federais

MEC diz que bloqueio dos recursos 'discricionários' é necessário para cumprir teto de gastos. Governo tenta encaixar reajuste de servidores federais no orçamento deste ano.
Por Redação · 27 de maio de 2022 às 07:05

O Ministério da Educação bloqueou nesta sexta-feira (27) 14,5% da verba das universidades e institutos federais para despesas de custeio e investimento.

A decisão também afeta, na mesma proporção de 14,5%, o orçamento dito “discricionário” de entidades vinculadas ao MEC como a Capes (que coordena os cursos de pós-graduação), a Ebserh (que gerencia hospitais universitários) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que auxilia estados e municípios a garantir educação básica de qualidade.

O governo diz que o contingenciamento é necessário para cumprir o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas.

O bloqueio feito em 2022 deve ser maior que o previsto, no entanto, porque o Executivo tenta encaixar nesse limite a promessa de dar reajuste aos servidores públicos federais. Ao todo, R$ 14 bilhões devem ser bloqueados em todo o governo federal para garantir um reajuste de 5% em ano eleitoral (veja detalhes abaixo).

No documento enviado às universidades, ao qual a TV Globo teve acesso, o MEC diz que sofreu um bloqueio de R$ 3,23 bilhões, equivalente a 14,5% de toda a verba de uso discricionário para este ano. E que decidiu repassar esse percentual de forma linear (uniforme) a todas as unidades e órgãos vinculados ao ministério – ou seja, bloquear 14,5% de cada universidade, instituto ou entidade ligada ao MEC.

“[…] foi efetivado na data de hoje, 27/05/2022, bloqueio da dotação atual em todas as Unidades Orçamentárias – UOs do MEC, na mesma proporção definida para o órgão, de 14,5%”, diz o documento enviado às reitorias.

O termo “orçamento discricionário” se refere aos valores que cada universidade pode definir como aplicar, excluindo despesas obrigatórias como salários e aposentadorias de professores.

Entram no orçamento discricionário os investimentos e as despesas de custeio – pagamento de bolsas e auxílio estudantil, contas de água e telefone, contratos de segurança e manutenção, por exemplo.

Teto de gastos e reajuste

O “teto de gastos” citado no ofício do MEC é a regra promulgada pelo Congresso Nacional, em vigor desde 2017, que impede a maior parte das despesas públicas de crescer em ritmo mais acelerado que a inflação oficial.

Como as despesas obrigatórias (salários e aposentadorias) crescem a cada ano, o governo tem um valor cada vez menor para destinar aos gastos discricionários – que, apesar de “facultativos”, também têm grande impacto sobre a execução dos serviços públicos.

Em anos anteriores, o governo já teve que recorrer a créditos extraordinários e retirar despesas do teto para conseguir cumprir a regra. Para 2022, além do crescimento “natural” das despesas, os bloqueios orçamentários ainda precisam acomodar a promessa do presidente Jair Bolsonaro de conceder reajuste salarial aos servidores públicos federais.

No último dia 20, o Ministério da Economia anunciou um bloqueio de R$ 8,2 bilhões no orçamento deste ano – valor que precisa ser detalhado no “Diário Oficial da União” até a próxima semana.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou no mesmo dia que um eventual reajuste de 5% para os servidores federais, no entanto, poderia elevar esse bloqueio para até R$ 16,2 bilhões.

Até a última atualização desta reportagem, o governo ainda não tinha esclarecido se o bloqueio de R$ 3,23 bilhões no Ministério da Educação, citado no ofício às universidades, já tinha sido contabilizado nos R$ 8,2 bilhões anunciados na última semana.

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Governo quer acabar com contribuição única na aposentadoria do INSS

Por Redação · 19 de março de 2022 às 12:03

O governo federal trabalha, no Congresso, para derrubar uma brecha legal aprovada na reforma da Previdência de 2019: a possibilidade de usar uma única contribuição, em valor alto, no cálculo da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e se aposentar com um benefício maior.

O fim da chamada aposentadoria com contribuição única está no projeto de lei 4.491/2021, aprovado pela Câmara na terça-feira (15). De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), a proposta resolve um impasse nacional sobre as perícias médicas do INSS na Justiça, paradas por falta de pagamento.

Desde setembro do ano passado, o Executivo deixou de custear os exames periciais nos processos contra o INSS na Justiça Federal, conforme determina a lei 13.876, de 2019. Com isso, muitas ações que pedem concessão ou revisão de benefícios por incapacidade estão paradas.

O projeto aprovado pelo Senado prorrogava a vigência da lei 3.876, determinando que o governo federal deveria custear as perícias até o dia 31 de dezembro de 2024. Na Câmara, porém, a proposta sofreu modificações.

Os deputados aprovaram pagamento de perícia por parte do segurado que perder a ação na Justiça contra o INSS e incluíram o “jabuti” contra a contribuição única na lei. Com isso, o projeto volta para o Senado.

Segundo o artigo 135-A incluído no projeto de lei, haverá divisor mínimo de 108 meses no cálculo da a aposentadoria dos segurados filiados à Previdência Social até julho de 1994. A regra não valerá para a a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez

“Para o segurado filiado à Previdência Social até julho de 1994, no cálculo do salário de benefício das aposentadorias, exceto a aposentadoria por incapacidade permanente, o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não poderá ser inferior a 108 (cento e oito) meses”, diz o artigo.

De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, o discurso do governo é de que a brecha da contribuição única seria uma “invenção” dos advogados para poder burlar o sistema.

“Na realidade, existe uma literalidade da própria emenda 103, houve uma técnica, uma redação. Eles [legisladores] colocaram essa responsabilidade nos advogados, mas o texto da emenda 103 é de uma clareza significativa. Agora, querem fazer esse ‘remédio’ por meio desse projeto de lei”, diz.

Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), explica que o que vai ocorrer é a volta do divisor mínimo, que até 13 de novembro de 2019 era utilizado no cálculo de quem tinha poucos pagamentos a partir de julho de 1994.

“Não se trata de algo ilegal [o uso da contribuição única], mas não é algo que dê sustentabilidade para o sistema”, afirma o advogado, sobre o projeto atual.

O divisor considerava a quantidade de meses existentes entre julho de 1994 e a data do pedido da aposentadoria. Quem tinha poucos pagamentos em reais poderia acabar recebendo o salário mínimo.

Para Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a contribuição única foi um erro da emenda 103. “Não tem nada ilegal, está lá, na lei, mas fere a questão da solidariedade. Não dá para a gente defender que a contribuição única estaria certa”, diz.

COMO FUNCIONA A CONTRIBUIÇÃO ÚNICA?

A reforma da Previdência de 2019 criou a possibilidade de o trabalhador descartar, no cálculo da aposentadoria, quantas contribuições sejam necessárias para a ampliação da média salarial sobre a qual o benefício será calculado.

Isso só ocorre, porém, se o segurado tiver o número mínimo de pagamentos exigidos para pedir o benefício, que é de 180 contribuições, e desde que as contribuições descartadas não sejam utilizadas nem no INSS nem em outro regime previdenciário.

Desde abril do ano passado, nota técnica do INSS orienta que não sejam concedidas aposentadorias utilizando a regra da contribuição mínima, que consta na lei. No documento interno, o órgão recomenda a suspensão dos benefícios até que haja manifestação da procuradoria federal.

Na época, o instituto afirmou na nota que a concessão de benefícios nessas circunstâncias viola princípios do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, caracterizando abuso de direito e enriquecimento sem causa.

Para os especialistas, porém, a lei deve ser respeitada até que seja modificada. “Enquanto o projeto de lei não passar a ter sua vigência —ele precisa ser ratificado no Senado e precisa efetivamente adentrar no mundo jurídico— existe a possibilidade de as pessoas pagarem suas contribuições e ter oportunidade de se aposentar com essa regra”, afirma Saraiva.

“O INSS demonstrou, com a nota técnica, que não estaria respeitando essa ‘brecha’. A recomendação é que a pessoa pague, se quiser, valor maior, peça o benefício, o INSS certamente vai conceder um valor menor e, posteriormente, busque uma revisão por ter exercido seu direito na vigência da lei”, orienta.

QUEM PODE SE APOSENTAR COM A REGRA

Um exemplo de aposentadoria com uma única contribuição seria a do trabalhador que tenha completado 15 anos de contribuição antes de julho de 1994 e atualmente já tenha atingido a idade mínima exigida. Se ele tiver mais seis contribuições pagas em reais, com valores menores, e uma contribuição pelo teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021), poderia descartar esses seis pagamentos e usar como referência para o cálculo só a contribuição pelo teto.

O perfil que se encaixa seria de segurados que recolheram contribuições antes de julho de 1994, já têm os 15 anos de carência e não têm muitos pagamentos depois do início do Plano Real.

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Governo eleva expectativa de inflação em 2022 de 4,7% para 6,5%

Por Redação · 17 de março de 2022 às 08:03

O governo cortou a projeção para o crescimento da economia neste ano de 2,1% para 1,5% e elevou a expectativa de inflação de 4,7% para 6,5%.

O maior avanço nos preços é calculado em meio à escalada nos valores de combustíveis e de commodities alimentícias, devido principalmente à guerra na Ucrânia.

As projeções pioram às vésperas do calendário eleitoral e enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) cobra medidas que possam barrar uma possível perda de popularidade devido às condições da economia, principalmente pela inflação.

Bolsonaro e Guedes conversam durante cerimônia em Brasília (REUTERS/Adriano Machado, 25.fev.2022). – REUTERS

O Ministério da Economia afirmou que existem riscos neste ano a serem monitorados, notadamente a guerra na Ucrânia e seus impactos nas cadeias globais de valor, “que já apresentam gargalos devido à pandemia”. “Adicionalmente, o risco da pandemia sobre o crescimento econômico e a inflação continuam sendo avaliados”, afirma a pasta.

O ministro Paulo Guedes (Economia) tem barrado medidas vistas como ineficazes por ele, como um programa de subsídios para os combustíveis.

Guedes já admitiu publicamente que a expectativa era de uma desaceleração em 2022.

Um dos fatores que contribui para o freio na atividade econômica é a alta dos juros. Para tentar segurar a inflação, o Banco Central já elevou a taxa básica de juros (Selic) a 10,75% ao ano, e novas altas são aguardadas pelo mercado.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou neste mês que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro cresceu 4,6% em 2021, após um tombo de 3,9% provocado pela pandemia em 2020.

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Servidores da Saúde cobram melhorias nas condições de trabalho e abonos salariais

As manifestações ocorreram em diversos locais do estado ao mesmo tempo, entre eles estão a Capital e Cruzeiro do Sul, que tiveram o início do movimento em frente a maternidade de ambas as cidades.
Por VITOR PAIVA · 9 de março de 2022 às 09:03

Os profissionais da saúde do Estado, juntamente com os médicos de Rio Branco, iniciaram na manhã de terça-feira, 8, greve por tempo indeterminado, fazendo diversas reivindicações para que voltem ao trabalho. Os demais profissionais da saúde da capital acreana devem aderir ao movimento hoje, dia 9.

As manifestações ocorreram em diversos locais do estado ao mesmo tempo, entre eles estão a Capital e Cruzeiro do Sul, que tiveram o início do movimento em frente a maternidade de ambas as cidades. Em Rio Branco, os manifestantes seguiram para a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (SINTESAC), as principais reivindicações são que sejam cumpridas as promessas do governador, que foram acordadas em reuniões durante o mês de junho de 2021, entre elas está a bonificação de insalubridade, assim como o auxílio Covid, para quem trabalha diretamente com pacientes da doença, além disso, a correção da inflação, referente a 2020 e 2021 também é citada, assim como muitas melhorias nas estruturas de diversos hospitais, e a contratação de mais profissionais, mediante concursos públicos.

Outras cidades que também estão participando das manifestações são Tarauacá, no Hospital Dr. Sansão Gomes e Senador Guiomard, no Hospital Geral Dr. Ary Rodrigues.

Vale ressaltar que, devido ao alto percentual de gastos com pessoal do Estado, muitas destas reivindicações não podem ser atendidas até que esta porcentagem esteja abaixo dos 49% do arrecadado.

Guedes diz a empresários que governo lançará pacote de R$ 100 bi em crédito

Associações também pedem renegociação de dívidas contratadas nos últimos meses, devido à alta da Selic
Por Redação · 17 de fevereiro de 2022 às 06:02

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a empresários nesta quarta-feira (16) que o governo vai lançar um pacote de R$ 100 bilhões em crédito para MEIs (microempreendedores individuais) e pequenas e médias companhias.

Segundo o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, o ministro sinalizou que o novo programa pode ser oficializado já na semana que vem. “Ele disse que está pronto, só falta apresentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL)“, afirmou.

A indicação foi dada por Guedes em almoço com integrantes da Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) em Brasília.

O ministro da Economia Paulo Guedes durante coletiva de imprensa
O ministro da Economia Paulo Guedes durante coletiva de imprensa – Pedro Ladeira – 25.jan.2022/Folhapress

A estratégia inclui a renovação do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), encerrado no fim do ano passado, e do Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), cujas contratações ocorreram até dezembro de 2020.

Para viabilizar novas contratações, a ideia é manter os recursos aportados no FGO (Fundo Garantidor de Operações), que garantiu as contratações do Pronampe, e do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), vinculado ao Peac.

Uma MP (medida provisória) deve ser editada pelo presidente prevendo essa possibilidade. Isso é necessário porque a lei hoje prevê o retorno de boa parte desses recursos à União, conforme o fluxo de pagamento de parcelas pelos tomadores dos empréstimos.

O FGO foi abastecido com recursos de créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gastos, sob a justificativa de facilitar o crédito a empresas afetadas pela pandemia de Covid-19. A devolução dos recursos foi prevista para garantir a redução da dívida pública.

O governo, porém, quer agora mantê-los permanentemente nos fundos garantidores. A justificativa é que muitos pequenos e médios empresários continuam sofrendo os impactos da crise.

Os fundos garantidores ajudam a cobrir eventuais prejuízos das instituições financeiras. Isso ajuda sobretudo empresas que não têm garantias tão sólidas e, por isso, ficam sem acesso a crédito com baixo custo.

A MP também deve prever mudanças no quanto de risco é assumido por esses fundos. No formato atual, a verba pode cobrir até 80% do prejuízo com as operações, o que limita o tamanho das concessões de crédito.

A ideia é que os fundos agora assumam 20% do risco, o que permitirá uma alavancagem maior dos bancos. Daí o número de até R$ 100 bilhões em novos empréstimos.

Segundo uma fonte da área econômica, o pacote ainda deve ser reforçado pelo Fampe (Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa), que receberá um aporte de cerca de R$ 600 milhões do Sebrae.

Haverá também um braço de microcrédito a ser lançado pela Caixa, voltado a MEIs e informais que têm seu próprio negócio. A ideia é que os valores dessas operações fiquem entre R$ 3.000 e R$ 5.000.

O presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), José César da Costa, afirmou que os recursos ainda estão em estudo pelo governo, mas podem ajudar a dar sobrevida ao setor de comércio e serviços, que ainda enfrenta dificuldades.

EMPRESÁRIOS QUEREM RENEGOCIAR JUROS DO PRONAMPE

Os empresários também buscam uma renegociação das condições das operações contratadas no passado no âmbito do Pronampe.

Esses empréstimos foram firmados quando a taxa básica de juros, a Selic, est ava em 2% ao ano, com um adicional de até 1,25% ao ano. Agora, a Selic já está em 10,75% ao ano, com perspectiva de alta.

“O aumento da Selic para mais de dois dígitos onera bastante quem pegou esses recursos. Estamos buscando realmente condições de poder negociar isso”, disse Costa.

Segundo Solmucci, da Abrasel, Guedes sinalizou que o Ministério da Economia também vai estudar uma solução para esses empresários com dificuldades de pagar as parcelas do financiamento passado.

Possíveis soluções aventadas pelos empresários incluem a prorrogação do prazo de pagamento, um alívio no valor das parcelas ou aumento do tempo de carência.

Segundo a Abrasel, 20% dos bares e restaurantes estão inadimplentes com as prestações do Pronampe.

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Governo Bolsonaro mantém sigilo de cem anos e nega acesso a processo contra Pazuello

Comissão de 7 ministérios diz que publicidade representa risco à hierarquia e disciplina ao barrar pedido
Por Redação · 20 de janeiro de 2022 às 09:01


Uma comissão formada por servidores de alto escalão de sete ministérios do governo negou pedido  e manteve sigilo de cem anos ao processo interno do Exército que decidiu não aplicar nenhuma punição ao general Eduardo Pazuello pela participação em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2021.

O argumento principal da negativa é que a divulgação dos documentos representa risco aos princípios da hierarquia e da disciplina no Exército.

Sem máscara, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello participa de ato em apoio a Bolsonaro neste domingo (23) com motociclistas no Rio de Janeiro
Sem máscara, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello participa de ato em apoio a Bolsonaro com motociclistas no Rio de Janeiro – Reprodução-23.mai.2021

Pazuello, que é ex-ministro da Saúde e hoje tem cargo de assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, subiu ao palanque de Bolsonaro após um passeio de moto com apoiadores no Rio de Janeiro. Na ocasião, o presidente atacou as medidas de prevenção à Covid e, ao lado do general, afirmou: “Meu Exército jamais irá às ruas para manter vocês dentro de casa”.

Pazuello conseguiu se livrar de qualquer punição, apesar das evidências de transgressão disciplinar.

A vedação de participação em atos políticos, existente para militares da ativa, está prevista no regulamento disciplinar do Exército, vigente por decreto desde 2002, e no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980.

A decisão de livrar Pazuello foi do comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que cedeu à pressão de Bolsonaro para que o aliado não fosse punido.

No texto de resposta ao pedido do jornal Folha, a CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações) diz que “o fato de não haver punição não pode ser compreendido como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina, expressos no art. 142 da Constituição Federal.”

O documento é assinado por servidores do alto escalão da Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Economia, Defesa, Relações Exteriores, Justiça e Controladoria-Geral da União e contra ele não cabe recurso na esfera do governo. A CMRI é a última instância administrativa para pedidos de Lei de Acesso à Informação.

O comando do Exército foi o primeiro a negar, por duas vezes, o pedido de acesso aos documentos relativos ao processo. A Folha recorreu e a CGU atendeu parcialmente ao pedido, liberando apenas o extrato resumido do procedimento administrativo.

A Folha recorreu da decisão da CGU, que resultou na atual decisão da CMRI.

Relatório da CGU que foi usado como base para a decisão do grupo interministerial afirma que o Exército argumentou, entre outros pontos, que a publicidade dos documentos irá afetar a imagem do comandante da Força.

“[O comando do Exército] defendeu que (…) a questão em tela [o sigilo de 100 anos] objetiva preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do oficial [Pazuello], bem como resguardar os preceitos constitucionais da hierarquia e da disciplina, no âmbito das Forças Armadas”, diz o texto citado na instrução do caso pela CGU.

“Além disso”, prossegue a instrução da controladoria, o Exército destacou que “a divulgação de processo administrativo disciplinar afeta a imagem do superior hierárquico [o general Paulo Sérgio] com reflexos na liderança e menoscabo dos preceitos hierárquicos e disciplinares, imprescindíveis à sobrevivência das Forças Armadas”.

O argumento do Exército é o de que o caso se enquadra no trecho da Lei de Acesso à Informação que trata de informações pessoais, mesmo tendo se tratado de um evento político público, com farta divulgação nas redes sociais do presidente da República.

O trecho mencionado é o que fala de respeito à intimidade e à vida privada de pessoas envolvidas. Assim, “informações pessoais” terão acesso restrito, “independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.

Pazuello foi ministro da Saúde de setembro de 2020 a março de 2021 e encampou, em sua gestão, várias das posições negacionistas bancadas pelo chefe no combate à pandemia.

Ele deixou a pasta suspeito de crimes, investigado pela Polícia Federal e com o país batendo recorde de mortes pela doença.

Pazuello chegou ao Ministério da Saúde em abril de 2020, na demissão de Luiz Henrique Mandetta (DEM), que discordava publicamente de Bolsonaro sobre a necessidade de medidas de distanciamento social para conter o avanço da pandemia.

Ao escolher o médico Nelson Teich para o lugar de Mandetta, Bolsonaro colocou Pazuello, que não tinha experiência em gestão de saúde, como secretário-executivo do ministério, sob a justificativa de “coordenar a transição” entre os dois ministros.

Na prática, porém, Pazuello se tornou uma espécie de representante do presidente dentro da pasta para evitar que Bolsonaro fosse desautorizado novamente por um subordinado. À época, o general foi incensado como um “especialista em logística”, representante da “expertise” dos militares em lidar com situações de crise.

Menos de um mês depois, quando Teich pediu demissão, em 15 de maio, o general assumiu o posto titular —a princípio provisoriamente, e em setembro, efetivado.​

TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR

A transgressão disciplinar, levando em conta o que está previsto em lei e o que avaliavam integrantes do Alto Comando, teria ocorrido da seguinte forma:

  • O regulamento disciplinar do Exército, instituído por decreto em 2002, se aplica a militares da ativa, da reserva e a reformados (aposentados). Um anexo lista 113 transgressões possíveis
  • A transgressão de número 57 é a que mais compromete Pazuello: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.” Não há informação, até o momento, de que Pazuello tivesse autorização de seus superiores no Exército para a manifestação política a favor de Bolsonaro
  • Outras transgressões listadas são “faltar à verdade ou omitir deliberadamente informações que possam conduzir à apuração de uma transgressão disciplinar”; “portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura”; e “frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade ou da classe”
  • O comandante do Exército, a quem cabe aplicar a punição, pode cometer uma transgressão disciplinar se deixar de punir o subordinado transgressor, segundo o mesmo regulamento
  • O propósito do regramento, conforme a lei, é preservar a disciplina militar. Existe disciplina quando há “acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições”;
  • Para julgar uma transgressão, são levados em conta aspectos como a pessoa do transgressor, a causa, a natureza dos fatos e as consequências. Se houver interesse do sossego público, legítima defesa, ignorância ou atendimento a ordem superior, a transgressão pode ser desconsiderada, o que não parece se enquadrar no caso de Pazuello
  • O acusado tem direito a defesa, manifestada por escrito. O bom comportamento é um atenuante. As punições vão de advertência e repreensão a prisão e exclusão dos quadros, “a bem da disciplina”
  • O caso de Pazuello pode se enquadrar ainda no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980. O artigo 45 diz que “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”

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Bolsonaro retira indicação de Crivella para embaixador na África do Sul

Consulta formal ficou quase seis meses sem resposta, o que indica objeção à designação de ex-prefeito do Rio
Por Redação · 29 de novembro de 2021 às 07:11

Quase seis meses após indicar o ex-prefeito Marcelo Crivella para a embaixada do Brasil na África do Sul, o governo Jair Bolsonaro retirou oficialmente o pedido de designação junto às autoridades sul-africanas.

A indicação de Crivella —bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus— dependia do aval do governo da África do Sul, o que não ocorreu. O chamado pedido de agrément, consulta formal em que o Brasil pediu autorização de Pretória para nomear Crivella embaixador, foi ignorado pelo governo liderado por Cyril Ramaphosa.

Na linguagem diplomática, um agrément que fica sem resposta significa que o escolhido não foi aceito pelo país anfitrião.

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O presidente Jair Bolsonaro ao lado do então prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, durante inauguração da Escola Municipal Cívico-Militar Carioca – Marcos Corrêa – 14.ago.20/Presidência da República

Diante disso, o Brasil comunicou a chancelaria sul-africana que decidiu retirar o pedido de agrément. De acordo com interlocutores, não foi enviado pedido de agrément para um novo embaixador.

A escolha de Crivella para chefiar a missão diplomática na África do Sul foi costurada como um agrado de Bolsonaro à Igreja Universal. O grupo religioso vinha se queixando do pouco empenho do governo Bolsonaro na defesa dos interesses da Universal em países africanos, principalmente em Angola.

A Universal angolana vive um racha. Religiosos locais se rebelaram e passaram a acusar lideranças brasileiras de crimes financeiros.

De acordo com interlocutores, a resistência da África do Sul em dar luz verde para Crivella tem relação com a situação em Angola e Moçambique. As autoridades dos dois países fizerem chegar a Pretória o receio que o ex-prefeito do Rio transformasse a missão diplomática num posto avançado da Universal no território africano.

Ao longo dos últimos meses, foram feitas tentativas diplomáticas de convencer os sul-africanos a aceitar Crivella. Sem sucesso.

Em 7 de outubro, numa chamada telefônica mantida fora da agenda, Bolsonaro fez um apelo direto a Ramaphosa pela aceitação de Crivella.

O líder sul-africano deu uma resposta evasiva e disse que a decisão sobre Crivella caberia ao seu ministério das Relações Internacionais e Cooperação.

O posicionamento de Ramaphosa foi lido no Itamaraty como o mais forte sinal de que o nome de Crivella enfrentava fortes objeções.

Com a designação bloqueada, a embaixada do Brasil na África do Sul pode permanecer sob o comando de um encarregado de negócios. Isso porque o embaixador Sérgio Danese, que comanda o posto, foi designado como novo chefe da missão diplomática do Brasil em Lima (Peru).

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Pesquisa CNM: redução de mortes por Covid-19 não elimina obrigatoriedade do uso de máscaras pelos municípios

A pesquisa também aponta que 90,7% (2.143) dos gestores vão manter a obrigatoriedade da máscara em determinados ambientes mesmo com toda população vacinada.
Por Assessoria · 22 de novembro de 2021 às 11:11

A redução do número de casos e de mortes por Covid- 19 dos últimos dias não será determinante para que a maioria dos gestores municipais afrouxem o uso de máscaras. Nova pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), promovida entre 16 e 19 de novembro, confirma que em 2.311 localidades (97,8%) o equipamento de segurança é obrigatório em ambientes privados e não é mais exigido em apenas 38 Municípios (1,6%).

Quanto aos ambientes públicos, entre as 2.362 prefeituras que responderam a esse questionamento, 88,6% (2.093) mantêm a obrigatoriedade da proteção facial e apenas 10,7% (252) não estão mais exigindo o uso de máscaras em lugares públicos. A pesquisa também aponta que 90,7% (2.143) dos gestores vão manter a obrigatoriedade da máscara em determinados ambientes mesmo com toda população vacinada.

A 31ª edição da pesquisa, que passa a ser quinzenal, mostra ainda os seguintes cenários: falta de vacinas; distribuição e aplicação dos imunizantes; e falta de imunizantes para a dose de reforço. Quando o assunto é disponibilidade de imunizantes, a última semana registrou o melhor quadro até o momento, pois apenas 336 (14,2%) Municípios afirmaram ter ficado sem vacinas, enquanto 2.014 cidades (85,3%) disseram que a vacinação ocorreu normalmente.

Dentre os que relataram a falta de imunizantes, a escassez para aplicar a primeira dose afetou 176 localidades (52,4%). Já 168 Municípios (7,1%) relataram falta de vacinas para a dose de reforço; as vacinas da Pfizer e da Astrazeneca faltaram em 114 (85,7%) e 48 (28,6%) desses Municípios, respectivamente.

De acordo com a pesquisa, em 2.003 (84,8%) dos pesquisados, a quantidade de vacinas distribuída está adequada, porém, 218 gestores (11,9%) afirmaram terem recebido mais imunizantes do que o necessário. Sobre o passaporte da vacina, 380 Municípios (16,1%) já editaram decreto ou norma similar com a obrigatoriedade da vacinação para frequentar espaços coletivos públicos. Em 1.933 cidades (81,8%) não existem tais medidas.

Confira AQUI o levantamento completo

Governo Bolsonaro recebe recado de emissários alemães sobre desmatamento

A ausência de um plano com objetivos concretos não inspira confiança nos alemães
Por Redação · 3 de maio de 2021 às 03:05

O Palácio do Planalto recebeu um recado direto de emissários do governo alemão: o desmatamento na Amazônia deve ser o obstáculo prioritário a ser superado pelo governo Jair Bolsonaro. Essa é a condição para que acordos de cooperação em outras áreas possam prosperar entre os dois países.

EM TESE

Embora a fala de Jair Bolsonaro (sem partido) durante a Cúpula do Clima tenha sido bem-recebida na semana passada, a ausência de um plano com objetivos concretos não inspira confiança nos alemães. Na ocasião, o presidente comprometeu-se a alcançar a neutralidade climática até 2050 e acabar com o desmatamento ilegal até 2030.

O presidente Jair Bolsonaro, à dir., ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, antes de discurso na Cúpula do Clima
O presidente Jair Bolsonaro, à dir., ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, antes de discurso na Cúpula do Clima – Presidência da República via Reuters

SOBREAVISO

Nos últimos dias, o tema foi discutido pela Embaixada da Alemanha com o ministro a Defesa, o general da reserva Walter Braga Netto, e com o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

COMPROVANTE

Outro ponto colocado na mesa foi o de que o Fundo Amazônia, paralisado desde 2019 por um impasse entre o governo Bolsonaro, a Alemanha e a Noruega, só será liberado depois que houver progressos no combate ao desmatamento.

DE ONDE VENHO

Entre os emissários alemães, causa estranhamento que a questão ambiental seja tratada no Brasil como uma pauta de esquerda, e não de interesse comum a todas as correntes ideológicas. “Na Alemanha, políticos conservadores falam em preservar a criação de Deus [a natureza]”, diz um deles.

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Governo britânico lança ‘caçada’ para achar portador de variante brasileira

Por Redação · 1 de março de 2021 às 07:03

O governo britânico vai fazer testes em massa para tentar encontrar um viajante que chegou do Brasil com a​ variante de Sars-Cov-2 “brasileira”, a chamada P.1, que é mais contagiosa que o vírus original. A P.1 foi detectada pela primeira vez no país, em três pessoas na Inglaterra e outras três que voaram do Brasil para a Escócia. Um deles, porém, é desconhecido, porque não preencheu o cartão de identificação que acompanha o teste.

A Public Health England (PHE) diz que os testes em que a variante foi encontrada foram feitos antes das atuais medidas de quarentena obrigatória em hotéis —iniciada em 15 de fevereiro. O governo, porém, ainda não sabe se o infectado anônimo chegou do Brasil ou foi contaminado no Reino Unido.

Para tentar encontrá-lo, o governo vai rastrear centenas de passageiros de uma série de voos que tenham feito conexão com outros partindo do Brasil nas primeiras semanas de fevereiro e usar dados do serviço postal.

A P.1 preocupa o governo britânico porque suas mutações, além de torná-la mais contagiosa, podem tornar o vírus menos suscetível às vacinas que estão sendo usadas no momento no país.

Placa aponta caminho para centro de testes no terminal 2 do aerporto de Heathrow, em Londres
Placa aponta caminho para centro de testes no terminal 2 do aeroporto de Heathrow, em Londres – Ben Stansal – 28.jan.2021/AFP

Em entrevista a uma emissora de TV na manhã desta segunda (1º), o ministro responsável por vacinação, Nadhim Zahawi, disse que a pessoa que procuram pode ter recebido um kit de teste doméstico ou retirado um kit num dos postos públicos. “Parte do motivo pelo qual queremos localizá-lo rapidamente é entender mais sobre ele e seus movimentos”, disse.

Os outros dois casos da variante detectados na Inglaterra são de uma mesma família, na qual um dos membros voltou do Brasil cinco dias antes da quarentena vigiada entrar em vigor. Ele saiu de São Paulo, fez conexão em Zurique e chegou a Londres em 10 de fevereiro, pelo voo LX318 da Swiss Air Lines.

O ministro disse que ele fez um teste antes da partida e preencheu o formulário de localização. Durante a quarentena, desenvolveu sintomas, e seus contatos foram identificados e isolados. A chance de transmissão é mínima, de acordo com Zahawi, porque o paciente cumpriu o isolamento.

Ainda assim, o governo está acompanhando todos os passageiros que chegaram no mesmo voo e fará testes em áreas da região em que ele mora —South Gloucestershire, no sudoeste inglês—, para reduzir a possibilidade de transmissão não identificada.

A PHE também lançou um apelo para que todos os que fizeram teste de Sars-Cov-2 nos dias 12 ou 13 de fevereiro e não receberam o resultado ou não preencheram o cartão de identificação que procurem as autoridades de saúde.

Três pessoas que vivem no norte da Escócia também testaram positivo para a variante P.1 depois de voltar do Brasil com conexões em Paris e Londres. Os três tiveram o mutante identificado durante a quarentena de dez dias, no qual estavam em isolamento, e os outros passageiros do voo estão sendo contatados.

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Governo do Amazonas diz que investiu R$ 10 milhões na pavimentação das ruas de Boca do Acre

Por Agostinho Alves · 25 de novembro de 2020 às 04:11

Uma matéria publica no site Portal do Marcos Santos, dá detalhes do que o Governo do Amazonas considerou como investimento na recuperação do sistema viário de Boca do Acre. Segundo afirmou a Secretaria de Infraestrutura do Amazonas, a obra ultrapassou os 8 milhões anunciados e chegou a exatos R$ 10.400.163,33.

O contrato entre o Estado do Amazonas e a empresa Rio Piorini, demorou dois anos para ser concluído. Segundo a matéria, o empreendimento gerou 260 empregos diretos e indiretos.

A Seinfra afirmou ainda que foram executados os seguintes serviços: terraplanagem, regularização de subleito, troca de solo, compactação de sub-base e base e imprimação.

A matéria diz ainda que foram 12,3 quilômetros de pavimentação asfáltica, atendendo 41 vias, sendo oito no bairro Piquiá (Cidade Alta) e 33 ruas na Cidade Baixa.

‘Governo Bolsonaro lidou muito bem com a pandemia’, diz Mourão

Por Redação · 9 de outubro de 2020 às 04:10

Em entrevista ao programa de TV Conflict Zone, da DW, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que no Brasil “está tudo ok”, apesar do aumento das queimadas da Amazônia e no Pantanal, da epidemia de covid-19 e da forte polarização política.

Na opinião do vice-presidente, o governo brasileiro está fazendo um bom trabalho na luta contra a covid-19, apesar dos quase 150 mil brasileiros mortos pela doença no país. “Já curamos mais de 4 milhões de pessoas aqui no Brasil. Portanto, acho que, apesar desse número de casos e de mortes, lidamos muito bem com essa crise pandêmica.”

Ele ressalta que o governo não concorda com a tortura, mas afirma que o antigo regime militar só poderá ser bem avaliado daqui a alguns anos. “Eles fizeram coisas muito boas pelo Brasil, e outras coisas não foram tão bem. E isso é história, e a história só pode ser julgada com o passar do tempo”, afirma.

Quando questionado sobre a idolatria do presidente Bolsonaro por um dos mais conhecidos torturadores do período ditatorial, Mourão afirma que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra “era um homem de honra e um homem que respeitava os direitos humanos de seus subordinados”.

Ao ser questionado sobre o caos institucional no Brasil, para o qual ele mesmo apontou num artigo de opinião, o vice-presidente afirma que a relação entre os diferentes poderes está “cada vez melhor”.

DW: Vice-presidente Hamilton Mourão, há alguns meses, o senhor disse a jornalistas: “Está tudo sob controle, só não sabemos de quem”. Uma admissão perigosa, não? Quão ruim é o caos no governo?

Hamilton Mourão: Está tudo bem no nosso governo. Essa era uma espécie de piada que eu costumava dizer, ok? Não foi algo que quis dizer diretamente. Foi uma brincadeira, só uma brincadeira, porque aqui no Brasil está tudo ok.

Que tipo de piada foi essa? Dois ministros da Saúde saíram no espaço de um único mês, durante um período de emergência sanitária. Um ministro da Justiça renunciou, um ministro da Educação correu para os Estados Unidos poucos dias depois de deixar o cargo dizendo: “Não quero brigar! Quero ficar quieto, me deixem em paz, porém não me provoquem!”. Isso não é caos suficiente para o senhor?

Não, não é, não é. São coisas que acontecem em qualquer governo. A forma como o ministro da Educação saiu, bom, não foi um grande problema para nós, e o senhor sabe, o Brasil é um país muito diferente e, bem, algumas coisas que acontecem aqui não acontecem em outros países. É nossa cultura.

Então, por que o senhor escreveu um artigo sobre isso? Dia 14 de maio, o senhor escreveu, em um texto publicado no Estado de S. Paulo: “Nenhum país vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil”, e alertou que o estrago institucional está levando o país ao caos. Foi o senhor que mencionou o caos e chamou a atenção para ele. O senhor escreveu: “Tornamo-nos incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater.” Essa foi uma forte acusação ao seu próprio governo, não foi? Porque são líderes como o senhor que deveriam unificar seu país.

Bem, o país está sofrendo com o que acontece no mundo inteiro. Há um tribalismo excessivo. E os lados políticos são todos muito, diria, polarizados. Há muita polarização na política. Mas nosso governo está conduzindo bem o país e até hoje as coisas estão melhorando, e a relação entre os diferentes poderes está cada vez melhor. Tivemos algumas dificuldades alguns meses atrás, mas agora está tudo ok.

É mesmo? Além disso, o presidente, a família dele e vários associados estão mergulhados em investigações criminais e legislativas até o joelho. Isso também está ok?

Essa questão ainda está em investigação e, claro, está nas mãos do Judiciário. E temos que esperar para que esse processo chegue ao fim.

Ao alertar sobre todo esse caos, como fez em maio passado, o senhor estava se preparando para os militares intervirem e começarem a lidar com o caos? Em junho, o presidente lançou abertamente a ideia de uma intervenção militar, dizendo que “as Forças Armadas não cumprem ordens absurdas” do Supremo ou do Congresso. Isso era uma ameaça?

Isso não é verdade. Em primeiro lugar, as Forças Armadas estão alinhadas com sua missão constitucional, e não estão saindo dela. As coisas aqui no Brasil estão tranquilas e indo bem. E deixo bem claro que a democracia é um valor não só para o governo Bolsonaro, mas também para as nossas Forças Armadas. Então não existe nenhuma ameaça ao Supremo Tribunal Federal ou ao sistema Legislativo aqui no Brasil.

E o fato de Bolsonaro ter participado de protestos diante de bases militares, onde seus apoiadores pediam uma intervenção armada para se livrar de governadores, juízes e legisladores que imponham lockdowns em resposta à pandemia? Nenhuma ameaça ali também, suponho.

Bem, na questão da pandemia, as pessoas têm que entender que o Brasil é um país muito desigual. Somos desiguais socialmente, economicamente e, claro, geograficamente. Então, desde o início da pandemia, a gente vem tentando lidar com a curva sanitária, com a curva econômica e com a curva social. É assim que o governo Bolsonaro lidou com essa pandemia.

Bem, ele participou de atos que exigiam uma intervenção armada, não foi? Para se livrar de governadores, juízes e legisladores. O que é isso, senão uma ameaça à democracia?

Claro que isso não é uma ameaça à democracia.

Bem, o governador de São Paulo, João Doria, achou que era, não achou? Ele disse: “O Brasil acorda assustado com as crises diárias, por agressões gratuitas à democracia, à Constituição, ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro, pare com agressões, pare com os conflitos.”

Não, isso acontece porque há polarização na política. O governo de São Paulo se opôs a Bolsonaro. Isso é muito mais conversa do que, digamos, ação.

Bem, é uma conversa perigosa, não é?

Isso acontece.

É uma conversa perigosa.

É a maneira como as pessoas se comportam. Não, não é perigosa. É perigoso quando você tem poder de fazer o que quer, mas ninguém tem poder de fazer o que quer aqui no Brasil.

Atualmente, muitas pessoas parecem pensar que vocês estão fazendo política através do medo. Eduardo Costa Pinto, da UFRJ, afirma: “Esse é o problema de ter um governo cheio de militares durante uma crise institucional. Os militares vão lutar com unhas e dentes para se manter no poder, e eles têm armas, o que torna difícil uma mediação política.” Por que encher o governo com todo esses militares, se vocês não estão planejando que os militares assumam o poder?

Em primeiro lugar, deve ficar bem claro que não somos um governo militar. Bolsonaro e eu fomos eleitos por mais de 57 milhões de brasileiros, ok? E claro que temos algumas pessoas no governo que vêm do meio militar, mas estão aqui pensando pelo bem do Brasil e respeitando nossa Constituição e nossas leis.

O Tribunal de Contas na União está investigando agora o que chama de possível militarização excessiva do serviço público civil. E é excessiva, não é? O tribunal disse em junho que havia até 3 mil militares em cargos públicos. Para que você precisa de 3 mil militares em cargos públicos?

Bem, em primeiro lugar, tem que ficar muito claro que qualquer governo no Brasil tem mais de 2 mil militares em cargos públicos porque temos um Gabinete de Segurança, que pertence ao presidente, que tem mais de mil militares, e nessa contagem de militares estão os que trabalham no Ministério da Defesa. Portanto, não temos um número tão grande de militares ocupando empregos civis em nosso governo. Isso é algum tipo de desinformação que veio por meio de alguns canais diferentes.

E todos esses militares são qualificados para fazer o trabalho que estão fazendo? Estou pensando no atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Ele é um general da ativa que seguiu as ordens do presidente. Essa é sua única qualificação? Ele não sabe nada sobre saúde ou drogas, sabe?

Bem, você não precisa ser médico para ser ministro da Saúde. O que você precisa ser é um homem que entenda a administração pública e, mais, que não seja conivente com corrupção. E, claro, o ministro Pazuello sabe muito sobre logística, que foi o principal problema no nosso Ministério da Saúde.

E ele sabe obedecer às ordens mais do que os outros ministros da Saúde, não é? Ele sabe fazer o que lhe mandam. Essa é sua principal qualificação, não é?

Bem, ele tem as qualificações e tem feito um trabalho muito bom, e isso foi atestado por todos os secretários de diferentes estados aqui no Brasil. Eles estão todos estão muito satisfeitos com o trabalho que o ministro Pazuello vem realizando, pois todo o apoio necessário para combater e controlar a pandemia chegou a todos os pontos do nosso país.

Senhor vice-presidente, o presidente Bolsonaro nunca escondeu sua admiração pela antiga ditadura militar brasileira. O senhor compartilha dessa admiração?

Bem, tivemos um período de presença militar que durou cerca de 20 anos. Eles fizeram coisas muito boas pelo Brasil e outras coisas não foram tão bem. E isso é história, e a história só pode ser julgada com o passar do tempo. Ainda estamos a cerca de 50 anos desse período. Precisamos de mais 50 anos para que esse período seja bem avaliado.

Bem, durante a votação para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro dedicou seu voto a um dos mais notórios torturadores do regime, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Este homem foi condenado por tortura durante os 21 anos de ditadura militar. No ano passado, seu presidente o chamou de herói nacional. Na unidade que ele dirigia foram identificados 502 casos de tortura. O senhor tem heróis bastante bons em seu governo atualmente, não é?

Em primeiro lugar, não concordamos com tortura. A tortura não é uma política com a qual nosso país simpatize. E claro, quando há muita gente que lutou contra a guerrilha urbana no final dos anos 60 e início dos anos 70 do século passado, e muitas dessas pessoas foram injustamente acusadas de serem torturadoras.

Então o coronel Brilhante Ustra foi injustamente acusado, e o senhor também pensa que ele foi um herói, apesar dos 500 casos de tortura que foram atribuídos à unidade dele?

O que posso dizer sobre o homem Carlos Alberto Brilhante Ustra, ele foi meu comandante no final dos anos 70 do século passado, e era um homem de honra e um homem que respeitava os direitos humanos de seus subordinados. Então, muitas das coisas que as pessoas falam dele, eu posso te contar, porque eu tinha uma amizade muito próxima com esse homem, isso não é verdade.

Então ele foi injustamente condenado por tortura? Foi tudo inventado? O julgamento foi forjado?

Em primeiro lugar, não estou alinhado com a tortura, e, claro, muitas pessoas ainda estão vivas daquela época, e todas querem colocar as coisas da maneira que viram. É por isso que eu disse antes que temos que esperar que todos esses atores desapareçam para que a história faça sua parte. E, claro, o que realmente aconteceu durante esse período … esse período passou.

Bem, considerando que o senhor e seu presidente não estão preparados para condenar os torturadores, mas apenas a tortura, o senhor não entende por que tanta gente no Brasil e internacionalmente duvida do seu compromisso, do compromisso do seu governo, com a democracia? O senhor pode entender isso?

Bem, democracia é um dos nossos objetivos nacionais permanentes. Não vemos o Brasil fora da democracia. Nosso principal objetivo hoje é fazer do Brasil a democracia mais brilhante do Hemisfério Sul.

É mesmo? E com gente como Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, outro general aposentado, ele disse que acredita que cabe aos militares colocar essa casa em ordem, essa casa, ou seja, o Brasil. Outra ameaça? Você tem todas essas pessoas que estão preparadas para fazer ameaças, mas diz que realmente não há uma ameaça. Estou confuso, senhor vice-presidente.

Bem, isso faz parte da discussão sobre a polarização na política que temos. Ok, são mais palavras do que ações, porque você não vai citar uma única ação do governo Bolsonaro que tenha sido uma ameaça real à democracia aqui no Brasil.

Mas as palavras são importantes na política, não são? O senhor está minimizando tudo, mas até o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, alertou em junho sobre as atitudes dúbias do presidente em relação à democracia. Dubiedade, essa não é uma grande característica para um líder democrático, não é? Ele é dúbio em relação à democracia.

Bem, acho que não há como pensar que haja sentimentos dúbios no presidente Bolsonaro em relação à democracia. Inclusive, no sábado passado, por exemplo, o Bolsonaro e o ministro Toffoli jantaram juntos. Portanto, se o ministro Toffoli tivesse alguma dúvida sobre o comportamento do presidente Bolsonaro, eles não estariam juntos na casa dele.

O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro acusou Bolsonaro de interferir numa investigação sobre a família do presidente, basicamente tentando obstruir a Justiça. Esta é uma alegação altamente prejudicial de um ministro que costumava ser querido e respeitado pelo presidente Bolsonaro, não?

Bom, o senhor Moro fez essas acusações. Elas estão sendo investigaas pelo STF. Estamos aguardando que esta investigação seja concluída. E, claro, temos que esperar que esse processo termine. Eu mesmo, bem, estou ao lado do presidente Bolsonaro durante todo esse tempo e posso dizer que ele não interferiu na Polícia Federal, no trabalho da Polícia Federal para ajudar alguns de seus filhos que estão sendo acusados de algumas coisas erradas.

Como o senhor sabe que não? Como o senhor sabe disso? Ele disse que não interferiu?

Como sei disso? Bem, estou com o Bolsonaro desde 2018. Temos trabalhado juntos, e posso dizer que ele não está interferindo no trabalho da Polícia Federal. A Polícia Federal está fazendo seu trabalho. Eles estão investigando todo esse caso, e nosso sistema Judiciário está investigando os problemas que um de seus filhos tem. Então, eu vejo que esse processo está acontecendo da mesma forma que todos os processos aqui no Brasil.

Qual a importância da verdade em sua administração? Vamos pegar a questão do desmatamento e das queimadas este ano na Amazônia. Dia 10 de agosto, o senhor disse que agentes do governo estavam executando medidas urgentes para conter o desmatamento e as queimadas. Um dia depois, o presidente Bolsonaro disse exatamente o contrário: “Não acharão nenhum foco de incêndio, ou corte de hectare desmatado. Essa história de que a Amazônia arde em fogo é mentira”. Na verdade, era a afirmação dele que era mentira, não? Porque a Amazônia estava claramente pegando fogo naquele ponto.

Bem, não negamos o que está acontecendo, e temos trabalhado muito duro para impedir qualquer desmatamento ilegal e incêndios ilegais que acontecem na Amazônia. O que está claro é que o desmatamento vem aumentando desde 2012, tendo acelerado no ano passado. Desde a segunda quinzena de junho, o desmatamento vem diminuindo. Então o trabalho está começando a render agora e claro, ainda temos o problema dos incêndios. Estamos na estação seca. O período de seca de ano a ano começa a ficar cada vez maior e, claro, temos que ter mais recursos, temos que colocar mais recursos no combate às ilegalidades que acontecem na Amazônia.

Sim, mas quando Bolsonaro, no dia 11 de agosto, disse que não há fogo, que a notícia de que a Amazônia está queimando é mentira, isso mesmo é uma mentira. Não era verdade, era? Simplesmente não era verdade. Então, por que mentir sobre essas coisas?

O que acontece na Amazônia, na questão dos incêndios, é muito claro. Temos mais de 500 mil fazendeiros na Amazônia, e uns 5% deles, uns 25 mil fazendeiros, trabalham em seus campos com fogo. E está bem, esse é um sistema muito antigo para trabalhar no campo. Portanto, temos que fazê-los parar com isso, para que os incêndios não cresçam ano a ano.

O fato é que esses são os piores incêndios em uma década, não são? Em setembro, seus satélites registraram mais de 32 mil mil focos de incêndio na floresta, 61% de aumento em relação ao mesmo mês do ano passado. E tanto em setembro quanto em agosto, quando seu presidente estava nos dizendo que não havia incêndios, o fogo foi igual ou superior ao recorde mensal do ano passado. Então o diretor de ciências do seu Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia disse: “Tivemos dois meses com muito fogo, já está pior que no ano passado. Os satélites podem ver isso”. Por que você nega que está pior do que no ano passado?

Não, não negamos. Não negamos nada, ok? Setembro deste ano está pior do que setembro do ano passado. Mas, como eu disse antes, cerca de 70% desses incêndios estão ocorrendo em áreas que já foram desmatadas há muitos, muitos, muitos anos e que são ocupadas por fazendeiros. Apenas um terço deles está acontecendo em áreas em que eles não deveriam acontecer. E nós estamos lutando contra eles. Desde o início da Operação Brasil Verde 2, que lançamos no mês de maio, paramos cerca de 6 mil focos de incêndio. Portanto, temos feito nosso trabalho.

Vocês têm feito seu trabalho, mas não de forma muito eficaz, ao que parece, de acordo com relatórios locais. Se os incêndios são tão graves, e ainda há 32 mil focos na Floresta Amazônica, um aumento de 61% em relação ao mesmo mês do ano passado, isso não é muito eficaz, não é?

Bem, como eu disse, esta temporada está muito seca, então é o momento em que o fogo ocorre. E, claro, você diz 32 mil focos de incêndio. Trinta e dois mil focos em uma área de 5 milhões de quilômetros quadrados. Acho que você pode concordar comigo que não é algo tão gigante. As pessoas estão falando no mundo todo, porque a Amazônia é muito grande. Então, o que está sendo passado para todo o mundo é que toda a Amazônia está pegando fogo, e isso não aconteceu. Os incêndios acontecem, como eu falei para vocês, em áreas já desmatadas há muitos, muitos anos.

Grupos de direitos humanos acusam seu governo de enfraquecer deliberadamente os esforços de seus próprios agentes federais para impedir o desmatamento. A Human Rights Watch afirma que, embora as autoridades federais tenham imposto milhares de multas por desmatamento ilegal, um decreto presidencial permitiu que a maioria delas não fosse paga. Qual é o propósito de se fazer isso?

Não, não somos coniventes com ilegalidades na Amazônia. Por exemplo, nossas legislações ambientais dizem que qualquer propriedade na Amazônia pode explorar 20% de sua área. Os outros 80% devem ser preservados.

Mas o governo deixa as pessoas escaparem sem pagar multas. Por quê? Quase todo mundo se livra de pagar as multas.

Bom, se as pessoas não pagam multa, a terra que eles têm vai ser apreendida. Mas até hoje, temos um problema de regulação da posse da terra. Precisamos regulamentar isso. Esse é um grande problema que ainda temos no Brasil. E estamos tratando disso no Conselho Nacional [da Amazônia], do qual eu sou o chefe. Esse é um dos meus principais objetivos. Tenho trabalhado junto com o nosso ministro da Agricultura para que possamos seguir em frente com isso, porque é muito importante que resolvamos esse problema, porque só a repressão contra quem está errando não vai acabar com as ilegalidades. Precisamos avançar com a regulamentação fundiária.

Bem, por que esses grupos criminosos envolvidos no desmatamento deveriam parar quando suas penalidades são perdoadas e eles nem mesmo são obrigados a pagar multas? Isso significa que todos se safam sem penalidades, que é exatamente o que vocês queriam. E o senhor Bolsonaro não fez segredo algum de suas intenções. Ele atacou abertamente seus próprios órgãos ambientais, que chamou de “indústrias da multa” e prometeu acabar com seu “festival de sanções”. Então, ele deixou bem claro que queria tirar as sanções, tirar as punições e deixar toda a extração ilegal de madeira ir em frente. Ele foi bem claro sobre isso.

O presidente Bolsonaro falava disso quando era candidato, e candidato, você sabe, fala muita coisa.

Então não era verdade na época? Todos os relatos locais dizem que foi exatamente isso que ele fez.

Colocamos cerca de 300 milhões de dólares em multas. Isto é muito dinheiro. Então, nossos agentes ambientais, eles têm liberdade para fazer seu trabalho. Eles estão aplicando multas a todos que praticam ilegalidades.

Bem, esses não são os relatos vindos da região. Senhor vice-presidente, uma palavra final sobre a pandemia: no que diz respeito ao coronavírus, você tem cerca de 4,7 milhões de casos confirmados, o terceiro maior número de casos no mundo depois dos Estados Unidos e da Índia. Mais casos do que toda a Europa. Não é um ótimo registro, não é mesmo?

Bem, como eu disse antes: ok, o Brasil tem muitas desigualdades. Ok, não somos um país igual. Temos problemas sociais e econômico. E, claro, temos uma geografia enorme aqui no Brasil. Então, tentamos lutar contra isso da melhor maneira possível. Lamentamos por termos perdido as vidas de quase 150 mil brasileiros, mas já curamos mais de 4 milhões de pessoas aqui no Brasil. Portanto, acho que apesar desse número de casos e de mortes, lidamos muito bem com essa crise pandêmica.

De que ajudou o presidente ter chamado a covid-19 de gripezinha e ter dito às pessoas: “Acho que quase todos vocês vão pegar um dia. Tem medo do quê?” Que tal ter medo de morrer ou ter problemas de saúde no longo prazo ou coágulos sanguíneos? Ele não tem muita simpatia pelo seu povo, tem?

Claro, o presidente sempre se preocupou com as pessoas. O presidente desde o início da pandemia, disse muito claramente: Temos que cuidar da saúde e temos que cuidar da economia, porque sabemos que tem muita gente aqui no Brasil, bom, eles têm muita dificuldade para ganhar seu dinheiro porque estamos vivendo em um período de crise econômica em que não temos empregos para todos. Da noite para o dia, essas pessoas perderam qualquer chance de ter algum tipo de renda. Então o presidente, que conhece as pessoas comuns, sabia disso.

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Governo vai prorrogar novamente corte de jornada e salário

Por Redação · 30 de setembro de 2020 às 03:09

O governo vai autorizar mais uma prorrogação do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário, informou o ministro Paulo Guedes (Economia) nesta quarta-feira (30). Com a decisão, os acordos poderão se alongar por mais dois meses, totalizando oito meses.

Na avaliação do ministro, o programa tem o melhor desempenho entre as ações do governo na pandemia quando se avalia sua efetividade em relação ao gasto total.

“Foi um programa extraordinariamente bem-sucedido, tanto que estamos prorrogando por mais dois meses”, disse.

O programa que visa evitar demissões em massa durante a pandemia da Covid-19 foi instituído em 1º de abril. Quando foi criado, a ideia era que a suspensão de contrato fosse válida por até dois meses e a redução de jornada, três.

A ampliação do prazo do programa já foi feita duas vezes anteriormente. Em julho, Bolsonaro publicou um decreto permitindo que os acordos tenham validade por até quatro meses.

No mês passado, ficou estabelecido que o prazo poderia ser de até seis meses. Agora, o limite vai a oito meses. A decisão ainda não foi formalizada no Diário Oficial da União.

O prazo do acordo será limitado a dezembro deste ano, não podendo se alongar para 2021 mesmo que os oito meses não tenham sido alcançados.

Até o momento, 18,4 milhões de acordos desse tipo foram firmados por aproximadamente 1,4 milhão de empresas. O total de trabalhadores atingidos é de 9,7 milhões –muitos foram impactados por mais de um acordo.

Na divisão por área da economia, o setor de serviços é responsável pela maior parte das reduções, com 9,3 milhões, seguido de comércio (4,6 milhões) e indústria (3,9 milhões). Há ainda acordos no setor de construção (422 mil) e agropecuária (51 mil).

Cada trabalhador atingido pelo corte tem direito a uma compensação parcial em dinheiro paga pelo governo.

Até o momento, o Tesouro Nacional usou R$ 28,5 bilhões para fazer esses repasses. O total reservado para o programa é de R$ 51,6 bilhões.

A sobra de recursos foi um dos motivos que levaram a equipe econômica a propor uma nova prorrogação do programa.

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Governo deixa Renda Brasil fora do Orçamento para 2021 e mantém previsão do Censo

Por Redação · 31 de agosto de 2020 às 05:08

Os recursos para o Renda Brasil, programa com o qual o governo quer substituir o Bolsa Família, não estão previstos, como antecipou a Folha, no projeto de Orçamento para 2021 apresentado nesta segunda-feira (31), que manteve verba para realização do Censo.

Em coletiva para detalhar a proposta de Lei Orçamentária Anual enviada ao Congresso, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que projeto contempla apenas os recursos para o Bolsa Família, que foram ampliados para R$ 34,8 bilhões, ante R$ 32,5 bilhões neste ano.

Apesar de não prever o Renda Brasil já no projeto de Orçamento de 2021, isso não significa que o governo desistiu de apresentar um novo programa social para o próximo ano. A estratégia é continuar os estudos sobre esse tema e ajustar o Orçamento apenas após a aprovação do Renda Brasil no Congresso, que tem a prerrogativa de alterar propostas do governo.

secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues
Secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues – Edu Andrade/Divulgação

“Nós trabalhamos com os programas já existentes. Se o Renda Brasil estiver na formatação que ainda está sendo desenhada, se tiver absorção do Bolsa Família, o Bolsa Família vai para o Renda Brasil e claramente o PLOA 2021 traz estimativa de despesa primária com o Bolsa Família, mas não tem nenhum novo programa”, afirmou.

Segundo ele, o aumento de R$ 2,3 bilhões nos recursos para o projeto social ocorreu após o governo prever um aumento das famílias que se enquadram nos critérios de admissibilidade do Bolsa Família –o número de famílias beneficiadas passaria de 13,2 milhões para 15,2 milhões.

Integrantes do governo chegaram a prever que o Renda Brasil começaria a funcionar ainda em setembro de 2020. Mas houve atraso nesse cronograma por causa da resistência interna no governo e no Congresso para revisar gastos com outros programas sociais. Ainda não há previsão para que o Renda Brasil entre em vigor, pois a proposta está em negociação entre o Ministério da Economia com o Palácio do Planalto e líderes partidários.

Sem perspectiva para concluir a elaboração do programa e sem um cronograma para o projeto ser analisado pelo Congresso, a equipe do ministro Paulo Guedes preferiu não prever o Renda Brasil no projeto de Orçamento de 2021, pois a reformulação do Bolsa Família ainda depende de muitas etapas.​

Na semana passada, Bolsonaro recusou a proposta da equipe econômica de reduzir benefícios sociais para financiar o Renda Brasil. Para compensar o novo programa, que pode ter um custo anual de R$ 20 bilhões acima do Bolsa Família, Guedes queria propor a extinção de assistências consideradas por ele ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores) e Farmácia Popular.

A PLOA 2021 manteve ainda R$ 2 bilhões de recursos para o Censo. A maior parte do valor refere-se à contratação de cerca de 200 mil trabalhadores temporários para coletar os dados. O concurso para a contratação foi aberto em março, mas foi suspenso após o início da pandemia.

O censo seria realizado este ano, mas foi adiado para 2021 por causa da pandemia, que impediria as visitas de pesquisadores aos cerca de 72 milhões de domicílios brasileiros.

Maior pesquisa realizada pelo IBGE, o censo envolve entrevistas em todos os municípios do país, para traçar um retrato da população em temas como renda, educação, saúde e migrações, entre outros. É realizado a cada dez anos e seus resultados são usados na formulação de políticas públicas pelas diversas esferas de governo.

Nomeada em 2019 por Guedes, a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, determinou, ao assumir, um corte de 25% no orçamento inicial, de R$ 3,4 bilhões, o que levou à redução do questionário, com retirada de perguntas sobre renda, aluguel, emigração e posse de bens.

O questionário básico, aplicado a 90% dos domicílios, ficou com 26 questões, oito a menos do que o de 2010. O completo foi reduzido de 112 para 76 perguntas.

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Governo demite coordenadora do Inpe responsável por monitorar desmatamento

Por Redação · 13 de julho de 2020 às 06:07

O governo demitiu a coordenadora-geral de Observação da Terra do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), estrutura responsável pelos sistemas de monitoramento de desmatamento na Amazônia.

A exoneração de Lúbia Vinhas do cargo foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), em portaria assinada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.

Lúbia é formada em ciência da computação pela Universidade Federal de São Carlos e tem mestrado e doutorado pelo Inpe. Segundo a Plataforma Lattes, ela é pesquisadora do instituto desde 1997 e já chefiou a Divisão de Processamento de Imagens.

No final da tarde desta segunda, o Inpe divulgou nota em que afirma passar por um processo de “reestruturação” para “buscar sinergias e otimizar os recursos humanos e de infraestrutura do instituto para um funcionamento mais eficiente”. O órgão também afirma que o monitoramento da Amazônia continuará ocorrendo de forma técnica.

A demissão de Lúbia ocorre em meio à divulgação de dados que apontam o avanço do desmatamento na Amazônia e com o Brasil sob forte pressão internacional.

Na sexta-feira (10), informações divulgadas pelo Inpe mostraram que o desmatamento na Amazônia teve mais um mês de alta em relação ao ano anterior, o 14º seguido, e é o maior desde 2016. Os dados são do Deter, levantamento de alertas de alteração da cobertura florestal na Amazônia que, dentro do Inpe, está ligado à coordenadoria que era chefiada por Lúbia.

A destruição da floresta cresceu cerca de 10% em relação ao mesmo mês de 2019 e atingiu o maior valor de km² destruídos da série histórica recente, que começou em 2015. Junho registrou mais de 1.000 km² destruídos.

A portaria da demissão da servidora, embora publicada nesta segunda, é datada de 6 de julho, portanto anterior à divulgação do dado.

À Folha Lúbia afirmou, em mensagem por escrito, que volta às suas atividades de pesquisadora do Inpe e destacou que o monitoramento da Amazônia não é responsabilidade de uma única pessoa. “[Essas atividades] são executadas dentro do Programa de Monitoramento da Amazônia e demais Biomas, que é ligado na estrutura do Inpe à Coordenadoria-Geral de Observação da Terra, mas que tem um coordenador próprio, o Claudio Almeida”.

“Eu acredito que a minha saída da coordenação está relacionada diretamente ao processo de reestruturação do Inpe que vem sendo proposto pela atual direção, e não em resposta direta a números relacionados ao monitoramento”, disse.

O monitoramento de maio também já apontava para crescimento do desmatamento. Naquele mês, a devastação no bioma aumentou 12% em relação a 2019.

No comunicado divulgado nesta segunda, o instituto alega que desde o início das conversas sobre a reestruturação já estava prevista a realocação de Lúbia para a chefia da Divisão de Projeto Estratégico, que segundo o órgão será responsável pela implementação de uma nova base de informações georreferenciadas.

“A direção do Instituto reforça que as atividades associadas ao monitoramento do desmatamento da Amazônia, bem como as demais atividades operacionais do instituto continuarão sendo realizadas e tendo como premissas os critérios técnicos e científicos de praxe.”

O Inpe foi alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro durante o primeiro ano de seu governo, que criticou dados do instituto que apontavam aumento do desmatamento.

O confronto levou à exoneração do físico Ricardo Galvão da direção do Inpe, que deixou o posto defendendo as análises e a confiabilidade dos relatórios do órgão.

O vice-presidente Hamilton Mourão, que assumiu a presidência do Conselho da Amazônia, disse nesta segunda-feira que o desmatamento na Amazônia não vai apresentar redução em 2020.

Ele coordena a resposta do governo à pressão internacional que exige diminuição da devastação ambiental e que ameaça retirar investimentos do Brasil. Mourão tem admitido que o país precisa apresentar resultados na área.

“Não será melhor do que no ano passado. Isso aí eu posso te dizer tranquilamente, porque nós devíamos ter começado o combate ao desmatamento em dezembro do ano passado ou no mais tardar em janeiro deste ano. Fomos começar agora em maio”, disse o vice-presidente, durante transmissão ao vivo promovida pelo Genial Investimentos.

Além de culpar a demora nas ações de enfrentamento, o vice-presidente também atribuiu parte da responsabilidade aos governos anteriores, que, segundo ele, permitiram o sucateamento e a redução no efetivo das equipes que atuam na fiscalização.

Por outro lado, o vice-presidente afirmou que haverá redução na quantidade de queimadas na Amazônia.

“Dados de hoje do Inpe colocam que nós tivemos uma redução de 20% [nas queimadas] em relação ao primeiro semestre do ano passado, então isso é uma redução significativa”, disse. “Então, para o segundo semestre, que é o momento pior da queimada, nós temos consciência que vamos atingir resultados melhores.”

Mourão também disse que os investidores estrangeiros não compreendem a realidade da Amazônia e que as críticas são “uma questão de momento”.

“A partir do momento em que apresentarmos resultados positivos, como uma redução extremamente significativa de queimadas no segundo semestre, eu tenho a visã o de que todo mundo vai voltar a investir bem aqui no Brasil”, afirmou.

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Governo tem rombo de R$ 126 bilhões em maio, pior resultado já registrado

Por Redação · 29 de junho de 2020 às 10:06

Em meio ao enfrentamento da pandemia de covid-19, o caixa do Governo Central registrou um déficit primário de R$ 126,609 bilhões em maio, o pior desempenho da série histórica – iniciada em 1997 – para qualquer mês. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 92,902 bilhões de abril, que já havia sido recorde negativo. Em maio de 2019, o resultado havia sido deficitário em R$ 14,743 bilhões.

O resultado de maio ficou um pouco melhor que mediada das expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ 131,4 bilhões em maio, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 21 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de déficit de R$ 173,0 bilhões a R$ 108 bilhões.

Com as medidas de isolamento social impostas por governos estaduais e municipais desde o fim de março para conter o avanço do novo coronavírus, e a decorrente paralisação de parte da economia, o resultado de maio trouxe queda real de 36,9% nas receitas em relação a igual mês do ano passado.

Já as despesas tiveram alta real de 68% em maio na comparação com o mesmo mês de 2019. De acordo com o Tesouro, os gastos referentes ao enfrentamento da crise da covid-19 somaram R$ 53,4 bilhões no mês passado. No acumulado até maio, essas despesas somaram R$ 113,8 bilhões.

No acumulado do primeiro primeiros cinco meses do ano, o resultado primário é deficitário em R$ 222,468 bilhões, o pior desempenho para o período em toda a série histórica. Em relação aos cinco primeiros meses de 2019, há queda de 14,2% nas receitas e avanço de 20,8% nas despesas.

De acordo com o Tesouro, a projeção atual para o rombo do Governo Central em 2020 é de R$ 676 bilhões, equivalentes a 9,5% do PIB. No entanto, se houver renovação de algum dos programas ou perda adicional de arrecadação, o déficit primário do Governo Central poderá chegar a R$ 800 bilhões”, alertou o órgão.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 300,5 bilhões – equivalente a 4,14% do PIB. A meta fiscal para este ano admitia um déficit de até R$ 124 bilhões nas contas do Governo Central, mas a aprovação pelo Congresso do decreto de calamidade pública para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na prática autoriza o governo a descumprir essa meta em 2020. Em 2019, o rombo do Governo Central ficou em R$ 95,065 bilhões.

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Projeto libera para caixa do governo R$ 160 bi de fundos constitucionais

Por Redação · 27 de junho de 2020 às 10:06

Depois da aprovação pelo Congresso do novo marco do saneamento básico, a Câmara dos Deputados vai votar na próxima semana projeto que pode garantir R$ 160 bilhões de receitas extras para o financiamento das despesas com a covid-19. O projeto, de autoria do deputado da oposição Mauro Benevides (PDT-CE), desvincula os recursos de 29 fundos públicos que têm destinação específica e não podem ser usados para bancar outras despesas. Esse dinheiro acaba ficando parado na conta única do Tesouro, um espécie de “conta corrente” onde está depositado o dinheiro do governo federal.

A equipe econômica apoiou o projeto, que tem tramitação mais rápida do que Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos fundos públicos apresentada no fim do ano passado – que prevê o fim de 241 fundos e libera os recursos para abatimento da dívida pública. As duas estão alinhadas, mas o projeto de Benevides é mais rápido de ser aprovado do que a PEC, que exige dois turnos de votação e quórum qualificado para aprovação, e está sendo considerado um primeiro passo.

A PEC dos fundos é parte de um conjunto de três propostas fiscais do ministro da Economia, Paulo Guedes: PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos fundos. Com a pandemia, a tramitação dessas PEC foi interrompida.

Ao Jornal, Mauro Benevides, que foi secretário de Fazenda do Ceará por mais de uma década, disse que a retirada do “carimbo” desses fundos pode financiar a prorrogação do auxílio emergencial, sem ter de emitir dívida nova.

Segundo Benevides, a previsão é que a votação aconteça na próxima quinta-feira. A urgência do projeto foi votada pelo colégio de líderes. Ele disse que o relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), prometeu entregar o parecer em 72 horas.

“O Tesouro está doido por esse dinheiro”, disse o pedetista. Para ele, o projeto melhora a gestão orçamentária e tem a vantagem de não ser uma PEC. “É uma proposta mais simples de desvinculação, porque não é para todos os fundos”, ressaltou. Pelos seus cálculos, os recursos acumulados em todos os fundos é R$ 253 bilhões. O projeto original prevê a desvinculação de R$ 177 bilhões desse total, mas o deputado admitiu que há pressão para a retirada de alguns, o que deve reduzir o valor para cerca de R$ 160 bilhões. A conta única tem hoje R$ 1,2 trilhão, mas boa parte está carimbada, inclusive o dinheiro dos fundos.

‘Charme’

Na avaliação de Benevides, o “charme” do projeto é criar uma fonte adicional de receitas para que o governo possa gastar com a covid-19. Hoje, o governo está usando parte do chamado “colchão” da dívida – que está na conta única e é usando para a rolagem da dívida – para financiar os gastos com a covid-19. “Não existe social sem dinheiro”, disse ele.

Entre os fundos que poderão ser desvinculados, estão os para o Desenvolvimento Tecnológicos das Comunicações; Social; de Garantia à Exportação e de Aviação Civil. 

Na justificativa do projeto, Benevides destaca que ele tem finalidade de evitar um “extraordinário” aumento da dívida e oferecer sustentabilidade fiscal no médio e longo prazos, mesmo financiando o combate à pandemia e realizando ações que ajudam a manutenção do emprego e da renda.

Os recursos desvinculados podem suprir, pelo menos em parte, a queda da arrecadação com a pandemia. Na avaliação do deputado, o valor pode ser suficiente para complementar a receita que estava prevista, antes da redução da atividade econômica, para pagar as despesas emergenciais, já que esses recursos já foram arrecadados.

Além da articulação para votação na Câmara, Benevides já começou a conversar com senadores para discutir o projeto. Os críticos alegam que se trata apenas de uma operação contábil, sem dinheiro novo.

O diretor da Secretaria Especial de Fazenda, Bruno Funchal, disse que o projeto dá flexibilidade orçamentária nesse momento de recursos escassos. Fuchal, que será o futuro secretário do Tesouro, explicou que, por terem sido “carimbados”, os recursos dos fundos ficam na conta única e não podem ser alocados para outras áreas, dificultando a execução orçamentária. “Muitas vezes esse carimbo fica obsoleto”, ressaltou.

O diretor comparou a situação de uma família que destina sempre uma porcentual da sua renda para educação, alimentação, saúde e telefonia fixa, por exemplo. E, se precisar gastar mais com saúde, como agora na pandemia, não pode fazê-lo, porque tem de investir em telefone fixo, tendo de ir pedir empréstimo no banco.

Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o projeto é bom para a gestão, mas não é “pote de ouro no fim do arco-íris”. “Melhora a vida, mas não é uma carta branca para gastar”, disse. A vantagem é que o Tesouro precisará emitir menos títulos. Ele explicou que, por causa da rigidez orçamentária com as vinculações, o governo tem o dinheiro, mas não pode gastar porque teve outras necessidades de gastos.

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Governo não tem diretriz no combate ao coronavírus, diz TCU

Por Redação · 24 de junho de 2020 às 07:06

Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovado nesta quarta-feira (24) afirma que faltam diretrizes ao governo federal no combate à pandemia do coronavírus e que isso poderá causar mais infecções e mortes, além de desperdício de dinheiro público.

No documento, o ministro Vital do Rêgo relata dez riscos potenciais e ressalta a importância de uma coordenação com os governadores para evitar danos ainda maiores à saúde da população.

A auditoria feita pelos técnicos do TCU na atuação do Comitê de Crise da Covid-19, criado em março pelo governo para monitorar e traçar estratégias de combate ao vírus, “não identificou diretrizes capazes de estabelecer objetivos a serem perseguidos por todos os entes e atores envolvidos”.

“Devido à inexistência de mecanismos para orientar e negociar com os entes federativos, setor privado e organismos não-governamentais poderão ocorrer atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios, adoção de ações desarticuladas e inadequadas no combate à pandemia e nas medidas de distanciamento social ou de relaxamento resultando em aumento descontrolado no número de infectados e de óbitos”, diz Vital do Rêgo.

“Já temos 50 mil brasileiros que perderam suas vidas”, disse o ministro Bruno Dantas durante o julgamento do relatório pelo tribunal.

“Enquanto não houver uma ação harmônica do presidente da República e governadores vamos ver esse número que não para de crescer.”

Sem a devida coordenação, os auditores envolvidos no trabalho apontaram riscos de gastos desnecessários, no momento em que o país enfrenta uma crise financeira agravada pela queda da atividade econômica com o isolamento social.

Outro ponto alvo de críticas do TCU foi a ausência de médicos e outros especialistas de saúde no comitê.

Isso estava previsto desde sua criação e ficou em segundo plano desde que o presidente Jair Bolsonaro decidiu colocar no comando do Ministério da Saúde um militar que encampasse sua proposta de reabertura da economia e o tratamento dos pacientes com a cloroquina, uma substância ainda em estudo e sem comprovação de eficácia no combate ao vírus.

Sem citar nomes, em seu relatório, Vital do Rêgo disse que “os cargos-chave do Ministério da Saúde, de livre nomeação e exoneração, não vêm sendo ocupados por profissionais com essa formação específica.”

“Isso pode levar a decisões não baseadas em questões médicas e científicas, o que resulta em baixa efetividade das medidas adotadas de prevenção e combate à pandemia, desperdícios de recursos públicos e aumento de infecções e mortes”, disse o ministro.

Para tentar contornar essa falha, o TCU recomendou a inclusão no comitê dos presidentes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, “com direito a voz e a voto”.

O governo não é obrigado a acatar uma recomendação do tribunal. No entanto, terá de arcar com as consequências caso haja prejuízos ao erário depois do alerta.

Como mecanismo de controle social, o tribunal determinou que a Casa Civil publique na internet as atas das reuniões do comitê a cada 15 dias. Essa medida precisa ser cumprida.

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Método defendido pelo governo deixa de fora de boletim 44% das mortes por Covid-19

Por Redação · 12 de junho de 2020 às 06:06

Ao menos 44% das mortes por coronavírus não entrariam no boletim diário caso o Ministério da Saúde mudasse a metodologia para informar o número de novos óbitos a cada dia.

Na semana passada, a pasta anunciou que pretende mudar o modo de divulgar os dados, informando como novas mortes o número de pessoas que efetivamente morreram nas últimas 24 horas.

Desde o início da pandemia, o ministério utiliza como parâmetro a data de notificação, padrão adotado na maioria dos países.Dizer que morreram 1.185 pessoas na quarta (10), significa, portanto, que 1.185 novas mortes foram notificadas pelas secretarias de Saúde naquele dia, ainda que parte delas tenha ocorrido em datas anteriores.

Estimativa feita pela Folha com base em registros do Sistema de Vigilância da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) mostra que, em 44% das mortes por Covid-19 registradas até o último dia 24, o resultado do exame diagnóstico só ficou pronto depois que o óbito havia acontecido.

São mortes que, portanto, não entrariam no balanço do Ministério da Saúde.

Além disso, há um descompasso entre a data da morte, o resultado do teste e a efetiva notificação dos casos, processo burocrático que por vezes leva alguns dias, especialmente quando há finais de semana e feriados.

Esse atraso aumenta a porcentagem de mortes que só são contabilizadas dias depois e que só posteriormente entrariam no sistema de divulgação do ministério, ficando inicialmente de fora do boletim diário.

Com isso, há o risco de que se tenha a falsa impressão de que os óbitos estão em queda e medidas de prevenção sejam relaxadas indevidamente, aumentando a contaminação.

O governo começou a falar em mudar a metodologia de divulgação após o Brasil bater recordes seguidos de mortes.

Nesta quinta (11), o país ultrapassou a marca dos 40 mil óbitos. Hoje, a Covid-19 já mata mais que doenças cardíacas, câncer, homicídios ou acidentes de trânsito.

O governo também ameaçou sonegar dados e deixou de divulgar os totais acumulados de casos e mortes, medida que teve que abandonar após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

Por dias, atrasou a publicação dos boletins diários, dificultando a divulgação dos números nos telejornais. Houve ainda confusão nos registros, e números contraditórios foram informados no último domingo (7).

O ministro interino, general Eduardo Pazuello, compareceu na terça à comissão externa da Câmara que monitora as ações de combate ao coronavírus para prestar esclarecimentos sobre a falta de transparência na divulgação dos dados.

Ele defendeu a mudança proposta e disse que “o que interessa é o registro sanitário”.

“E, quando você lança o óbito, ele será inserido na data do óbito. O modelo anterior nunca me agradou. Não eram dados puros para uso dos gestores”, disse.

Na sessão, deputados defenderam que o ministério divulgue as mortes segundo os dois métodos, em vez de optar por um só.

É o que já fazem as secretarias de Saúde de estados como Pernambuco e Bahia.

A pressão para mudar a metodologia partiu da cúpula militar à frente do Ministério da Saúde. A intenção foi pressionar técnicos a entregar uma plataforma com destaque para números menos impactantes.

A pasta planeja lançar em breve o novo site, mas ainda não se sabe quando isso acontecerá. O que é usado atualmente ficou fora do ar entre sexta (5) e sábado (6) e foi restabelecido com dados incompletos. A situação só foi normalizada na terça, após a decisão de Moraes.

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Bolsonaro recria Ministério das Comunicações e entrega pasta a genro de Silvio Santos

Por Redação · 11 de junho de 2020 às 07:06

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou na noite desta quarta-feira (10) o desmembramento do Ministério da Ciência e Tecnologia e a recriação da pasta das Comunicações.

Para o posto de novo ministro, Bolsonaro nomeará o deputado Fábio Faria (PSD-RN). Casado com a apresentadora Patrícia Abravanel, ele é genro de Silvio Santos, dono da rede de televisão SBT.

Fabio Faria falando no microfone
Fabio Faria, deputado federal pelo PSD-RN – Instagram/FabioFaria

A Ciência e Tecnologia é comandada pelo astronauta Marcos Pontes e vinha sendo alvo da cobiça de legendas do centrão, que passaram a apoiar o governo Bolsonaro. O PSD é presidido pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

“Nesta data, via MP, fica recriado o Ministério das Comunicações a partir do desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”, escreveu Bolsonaro no Facebook. “Para a pasta foi nomeado como titular o Deputado Fabio Faria/RN.”

Faria assumirá um ministério turbinado. Além de atribuições que estavam na pasta comandada por Pontes, como os Correios e a Telebras, o ministério agora comandado pelo parlamentar vai absorver a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social).

Até então vinculada à Secretaria de Governo da Presidência, ministério liderado pelo general Luiz Eduardo Ramos, a Secom é a responsável pela divulgação de ações do governo, contato institucional com veículos de comunicação e distribuição da verba de publicidade oficial.

O atual responsável pela Secom, Fabio Wajngarten foi nomeado secretário-executivo do Ministério das Comunicações.

No final da noite desta quarta, Bolsonaro comentou a indicação de Faria ao chegar ao Palácio da Alvorada. Ao negar que a nova configuração da Esplanada seja uma sinalização ao centrão, ele disse que “não teve acordo com ninguém” e que “nem lembra qual o partido” de Faria.

“Vamos ter que alguém que, embora não seja profissional do setor, tem conhecimento até pela vida que ele tem junto à família do Silvio Santos. Minha intenção é essa: otimizar e botar o ministério para funcionar nessa área que estamos devendo há muito tempo, uma melhor informação”, disse, em declaração transmitida em suas redes sociais.

Ele também informou que pretende privatizar assim que possível a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que segue para a pasta do deputado federal. A recriação do Ministério das Comunicações foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União.

A apresentadora Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, e o marido e deputado federal, Fábio Faria
A apresentadora Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, e o marido e deputado federal, Fábio Faria – Bruno Poletti/Folhapress

A hipótese de que Fabio Faria pudesse ser ministro era aventada havia pelo menos 20 dias por integrantes das siglas que compõem o centrão, como PP, Republicanos, PL e o próprio PSD —embora este último negue fazer parte do grupo.

Apesar ser apontada por parlamentares como uma nomeação que faz parte dessas negociações, integrantes do PSD dizem que a indicação de Faria foi uma decisão pessoal de Bolsonaro, que é próximo do deputado. Eles também ressaltam forte peso da proximidade de Faria com o dono do SBT na chancela de seu nome.

Segundo aliados do presidente, as conversas sobre a recriação e nomeação do parlamentar se intensificaram na quarta-feira passada (3). O presidente reclamou da forma como a área das comunicações estava sendo tocada dentro da Ciência e Tecnologia e disse a Faria que queria fortalecer o setor.

Oficializado ministro, Faria terá controle sobre estruturas tradicionalmente disputadas por partidos políticos, como os Correios.

Na distribuição de cargos para siglas do centrão, parte da negociação para formar uma base no Congresso, o presidente já fez outras sinalizações ao PSD.

Ele entregou ao partido a presidência da Funasa ao partido, chefiada pelo ex-comandante da PM Giovanne Gomes da Silva​. Ele também nomeou Carlos Roberto Fortner, ex-presidente dos Correios, para Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Legendas como o PP e PL também já foram contempladas, mas até o momento com postos no segundo escalão. Pela primeira vez desde a aproximação com o bloco um parlamentar de partido do centro chega a um ministério.

O presidente Jair Bolsonaro e dono do SBT Silvio Santos, no desfile de 7 de setembro, na Esplanada dos Ministérios
O presidente Jair Bolsonaro e dono do SBT Silvio Santos, no desfile de 7 de setembro, na Esplanada dos Ministérios – Pedro Ladeira/Folhapress

Ainda não foram detalhadas todas as estruturas transferidas para a pasta recém-criada. A expectiva é que ela reúna temas que já estavam sob sua responsabilidade no início do governo Michel Temer, quando o ministério foi extinto.

Entre essas atribuições, a definição de políticas públicas dos serviços de telecomunicações (telefonia fixa, móvel e internet) e de radiodifusão (concessão de rádios e TVs). As regulamentações dessas políticas são conduzidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Neste momento, dois processos importantes estão em andamento. Na área de telecomunicações, foram definidos os parâmetros para o leilão das frequências da telefonia de quinta geração (5G), previsto para o final deste ano. Na radiodifusão, terá início a renovação das concessões das principais emissoras: Globo, Record e SBT.

De acordo com integrantes do governo que acompanham o tema, a indicação de Faria e a transferência da Secom para as Comunicações fazem parte de um gesto de Bolsonaro de tentar melhorar sua interlocução com a Globo, a maior emissora do país.

Tanto o presidente quanto Wajngarten são críticos do grupo carioca. Faria, embora genro do dono do SBT, é visto pelos diretores da empresa como alguém político aberto para o diálogo.

A entrada em campo de Faria foi planejada para melhorar a relação com o Congresso não apenas pelo agrado ao PSD. Ele será o responsável por dois temas caros aos deputados e senadores e que vinham gerando queixas contra a gestão de Pontes: a área de cobertura de telefonia e de retransmissoras de radiodifusão —muitas controladas nos estados por parlamentares.

Bolsonaro ouvia constantes reclamações de integrantes da área e por isso decidiu reformular o setor dentro do seu governo.

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Governo prorrogará decreto de isolamento social até 15 de junho

Por Redação · 29 de maio de 2020 às 03:05

A retomada das atividades econômicas voltou a ser debatida nesta sexta-feira, 29. Durante videoconferência realizada na Casa Civil, o Governo do Estado do Acre, a Prefeitura de Rio Branco e representantes de setores do comércio trataram da possibilidade de retorno gradual dos estabelecimentos não essenciais definidos por meio de decretos governamentais.

A reunião virtual contou a participação do governador Gladson Cameli; da prefeita de Rio Branco, Socorro Neri; de secretários estaduais e municipais; do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Júnior; do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano; do presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços Agrícolas do Acre (Acisa), Celestino Bento de Oliveira; e de representantes da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio).

Representantes do governo, prefeitura e de associações participaram da reunião Foto: Diego Gurgel/Secom

Defensor da retomada das atividades, o presidente da Acisa relatou que muitos empresários estão indo à falência por conta das restrições. O aumento no desemprego também foi lembrado por ele. Celestino pediu a flexibilização das regras mediante a adoção de cuidados de higiene e contra a aglomeração de pessoas nos estabelecimentos que, atualmente, encontram-se fechados.

Gladson confirma prorrogação do decreto até 15 de junho Foto: Diego Gurgel/Secom

O secretário de Saúde, Alysson Bestene, fez o relato de ocupação dos leitos destinados para pacientes com Covid-19. Segundo o gestor, dos 50 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) disponíveis para os casos graves, 39 estão ocupados, enquanto 147 dos 214 leitos clínicos estão sendo utilizados.

Bestene explicou ainda que o pico da doença será nos primeiros dias de junho e demonstrou sua preocupação com a possibilidade reabertura do comércio: “Nossos leitos estão com alto índice de ocupação e vejo que este não é o momento mais apropriado para a retomada das atividades. Estudos apontam que o pico das infecções será até o dia 5 de junho. Por isso, temos que reforçar o isolamento social para frear o aumento no número de casos”, declarou.

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, destacou a eficácia do rodízio de veículos adotado em Rio Branco desde o dia 18 de maio para reforçar o isolamento social. A gestora afirmou que nas últimas duas semanas, a capital acreana ficou entre as cidades com os maiores índices do país, superando até mesmo a média nacional.

Gladson Cameli confirma prorrogação do decreto até 15 de junho

Governador reforçou que a prioridade é salvar vidas Foto: Diego Gurgel/Secom

Mais uma vez, o governador Gladson Cameli enfatizou que salvar vidas continua sendo a principal prioridade do Governo do Estado do Acre. Diante do alto número de infectados, o governador confirmou a extensão do decreto governamental até o dia 15 de junho.

“Não podemos relaxar no momento mais decisivo. Sabemos da dificuldade que os empresários estão enfrentando, mas o nosso objetivo é evitar que mais vidas sejam perdidas para o coronavírus. Temos que unir nossas forças para vencermos esse vírus o quantos antes para que a vida possa continuar. Por isso, decidimos pela prorrogação do nosso decreto até 15 de junho”, argumentou.

Cameli ressaltou também que sua gestão é aberta ao diálogo e está disposta a receber sugestões dos empresários para serem analisadas e até mesmo colocadas em prática para a recuperação da economia.

“Gostaria de dizer que não somos os donos da razão e sei o quanto está sendo difícil a travessia dessa crise. Eu me solidarizo com os empresários e quero dizer que vocês podem nos enviar propostas de como devemos proceder para a retomada gradual do comércio. Aquilo que tiver o aval de especialistas na área da Saúde e for viável, terá nossa atenção especial para ser colocado em prática”, frisou Gladson.