Adesão do Brasil a acordo de compras governamentais avança na OMC

A adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais (GPA) da Organização Mundial do Comércio avançou nesta semana, na primeira reunião após a apresentação da oferta inicial brasileira. Se for aceito, o país ganhará acesso em condições favoráveis a um mercado de compras governamentais estimado atualmente em R$ 1,7 trilhão (R$ 9,7 trilhões) por ano.

O GPA dá aos países participantes acesso recíproco em compras governamentais nos membros do acordo (48, atualmente), dentro dos limites estabelecidos em comum acordo.

O pedido de adesão foi feito pelo Brasil em maio do ano passado e a oferta inicial foi apresentada em fevereiro. Segundo o embaixador brasileiro na organização, Alexandre Parola, ela pode equivaler a um mercado de US$ 145 bilhões (cerca de R$ 826 bi, pelo câmbio atual).

Mão de madeira segura notas de dólar sobre fundo azul
Notas de dólar – Gabriel Cabral/Folhapress

Segundo a OMC, o comitê de compras governamentais avaliou os documentos apresentados pelo Brasil como “uma base sólida” para o início das negociações. Além da oferta inicial de mercado, o país enviou respostas a uma lista de questões sobre a legislação brasileira de compras governamentais.

Na próxima etapa, o Brasil negociará com os 48 membros do GPA compromissos com relação a entidades cujos processos de aquisição serão abertos a estrangeiros, bens e serviços que participarão do acordo, valores-limite acima dos quais as compras estarão abertas e eventuais exceções.

Embora grandes licitações de obras públicas sejam incertas no momento, por causa da pandemia de Covid-19 e de incertezas sobre a economia, o governo brasileiro vinha preparando medidas desde o ano passado para atrair a participação estrangeira para o setor de infraestrutura —como em rodovias, ferrovias e aeroportos.

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Semana começa com polêmica sobre decreto que reduz participação do comércio acreano nas compras governamentais

A polêmica a ser intensificada durante a semana deve mesmo ser a que envolve o decreto nº536, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 5. O decreto estabelece novos critérios de cotações para as compras governamentais. Desde que foi editado na semana passada, tem recebido críticas de todos os lados, mas, principalmente, de instituições que representam diversos setores da economia. Isso porque representa um duro golpe no comércio acreano, que terá reduzido para apenas 25% as suas possibilidades de venda para o Estado.

Neste domingo, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB- Foto) disse que está estudando medidas legislativas para impedir que o decreto entre em vigor. O parlamentar disse já ter sido procurados por diversos empresários que buscam apoio para reverter essa medida, já que consideram que ela trará sérias consequências para a economia do Acre.

“Esses empresários temem uma quebradeira geral, pois, o Governo do Acre é o principal cliente da maioria das empresas de grande e pequeno porte”, justifica Edvaldo Magalhães.

Na sexta-feira, 08, a Associação Comercial do Acre (Acisa) se pronunciou através de nota em que condena o decreto em questão.

“O texto diz que não podem ser solicitadas cotações apenas a empresas locais, devendo existir, sempre que possível, mais de quatro cotações, especialmente para que 75% delas sejam feitas com empresas de outros estados. No caso da cotação de quatro empresas, três delas devem ser de outra praça, priorizando estados como Rondônia, Amazonas, Mato Grosso e Pará”, diz a nota.

A Acisa deve reunir nesta segunda-feira, 11, oportunidade em que discutirá estratégias para impedir que ele entre em vigor.

“Agendamos uma reunião para segunda-feira às 14 horas. Não concordamos com este decreto, e solicitamos o mais breve possível a revogação. Provavelmente alguém deve ter cometido um erro, pois não é possível que alguém em sã consciência tenha assinado um documento para prejudicar a economia do estado”, explica o presidente da Acisa, Celestino Oliveira.