Mais de 60% das prefeituras tiveram o FPM retido por dívidas com a previdência

Em 2018, nada menos que 15 municípios do Acre tiveram retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão das dívidas previdenciárias. Essa situação é ao mesmo tempo, resultado e agravante da crise financeira que assola as administrações locais do Acre, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Estudo divulgado nesta terça-feira, 18, revela que, nos sete primeiros meses deste ano, ficaram retidos R$ 3,61 bilhões do FPM – o que corresponde a 5,3% do total repassado pela União. Das 5.568 cidades brasileiras, 4.223 sofreram algum impacto naquela que é uma das principais fontes de receita para custeio de serviços básicos e investimentos. Em alguns casos, o cenário é bem crítico: 1.426 Municípios tiveram entre 70% e 100% do FPM retido pela Receita Federal.

Os de pequeno porte –maioria no Acre -são os mais prejudicados. De janeiro a julho, 663 Municípios com até 50 mil habitantes tiveram ao menos um dos repasses do FPM 100% retido. Em seguida, aparecem 59 Entes de porte médio e 59 de grande porte na mesma situação. Ao todo, 751 Municípios tiveram pelo menos um dos repasses do Fundo totalmente zerado.

São cinco Estados que apresentaram a maior quantidade de cidades nessa condição: Minas Gerais (91), São Paulo (70), Rio Grande do Norte (66) e Sergipe (57).

Outro dado levantado pela entidade municipalista demonstra que o valor do FPM retido por causa da dívida previdenciária vem aumentando nos últimos anos, de R$ 6,17 bilhões em 2013 para R$ 7,26 bilhões em 2017. De 2013 a julho de 2018, o total chega aos R$ 38,90 bilhões.

Governo do Acre avança no serviço de saneamento na bacia do Igarapé Fundo

Percorrendo cerca de três quilômetros em Rio Branco e atravessando vários bairros, o parque urbano ao longo do Igarapé Fundo está com obras avançadas e com previsão para entrega este ano. O governador Tião Viana esteve na manhã desta terça-feira, 17, acompanhando o andamento da retomada dos trabalhos.

Mobilidade, saneamento, lazer e recuperação ambiental são as principais áreas atendidas com a execução desse empreendimento. A área terá equipamentos de esporte e lazer, como quadras poliesportivas, quiosques, vias para passeio, ciclovia e calçadas com acessibilidade.

O projeto está beneficiando famílias que habitavam no entorno em situação de insalubridade. Algumas delas foram contempladas com unidades habitacionais entregues pelo governo do Estado. O parque tem início na Rua Isaura Parente e acaba na Avenida Getúlio Vargas.

Maria Aurelina Marques mora há 25 anos no local, já teve sua casa invadida pela água e esgoto em vários momentos e explica que, desde que começou a obra, pôde viver mais tranquila, pois os alagamentos não existem mais. “Isso melhorou bastante. Antes, qualquer chuva alagava e perdíamos tudo e quando ajeitaram o esgoto e não alagou mais. Todo morador está agradecendo o que está sendo feito”, disse.

“Esta obra tem um grau de importância muito grande, uma vez que interliga a rede de saneamento na Avenida Getúlio Vargas até a rede do Conjunto Manoel Julião. O igarapé que passa no local também está recebendo todo o trabalho de recuperação ambiental”, explicou Janaina Guedes, secretária de Estado de Habitação.

A obra tem um investimento de mais de R$ 37 milhões e prevê a construção de galerias de travessias transversais das ruas Formosas, Ouro Verde, Belém, São Luiz e Nossa Senhora de Fátima.

Júnior Evangelista, liderança do bairro Nova Estação, agradece o empenho do governo de Tião Viana para concluir a ação, que considera de grande importância. “A gente só tem a agradecer a força e o empenho do governador em entregar esta obra para nossa comunidade. Vai trazer lazer e cultura e melhorar a qualidade de vida de quem mora ao longo dela”, afirmou.

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Parque tem início na Isaura Parente e termina na Getúlio Vargas – Foto/Cedida