Wajngarten tentará limitar seu depoimento ao relato do que fez para agilizar a compra de imunizantes pelo governo federal —sem sucesso.
ALVO 2
Na entrevista que deu à revista “Veja”, em abril, ele já desviou a mira do peito do ex-ministro. Entre outras coisas, disse que seria “leviano” de sua parte falar de Pazuello.
ALVO 3
O impacto das declarações de Wajngarten, no entanto, acabou atingindo Pazuello. O que pode se repetir agora na CPI.
AO LADO
O ex-secretário deve depor acompanhado pelo advogado Daniel Bialski.
O Ministério Público Federal em Brasília pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para investigar suspeitas sobre o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), Fabio Wajngarten.
O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).
As penas previstas para os dois primeiros crimes variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. No último caso, aplica-se detenção de um mês a um ano.
Na gestão de Wajngarten, essas empresas passaram a receber fatias maiores da verba publicitária da Secom.
O despacho requerendo a investigação da PF foi assinado nesta segunda-feira (27) pelo procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República no Distrito Federal, após o órgão receber representações de diversos cidadãos, baseadas nas notícias. O caso correrá em sigilo.
A nova frente de apuração é a primeira de caráter criminal a ser aberta. Procurado nesta segunda-feira, Wajngarten não se manifestou. Ele tem negado irregularidades.
Wajngarten, que não tem foro especial no Supremo Tribunal Federal, também é alvo de processo administrativo no TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band. Isso afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.
Quando constata irregularidades, a corte aplica ao gestor sanções como multas e afastamento de cargos públicos. Também pode impor o ressarcimento de eventuais prejuízos à União.
A legislação que trata do tema proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido.
A comissão enviou um ofício ao chefe da Secom para que ele se pronuncie sobre o caso. O documento foi assinado na última quarta-feira (22) e concede um prazo de dez dias, contado a partir da intimação, para a resposta.
Com esse período de defesa prévio, a decisão da comissão sobre abertura de inquérito contra Wajngarten por conflito de interesses não deve ser tomada na reunião desta terça-feira (28), ficando para 19 de fevereiro.
O ofício é de autoria do conselheiro Gustavo do Vale Rocha, relator de três das quatro denúncias apresentadas contra o chefe da Secom. Elas partiram de PT, PSOL e PC do B.
A quarta tem como relator o presidente da comissão federal, Paulo Henrique dos Santos Lucon, que também deve respeitar o prazo de resposta de Wajngarten.
O jornal Folha apurou que, atualmente, a maioria dos integrantes da comissão avalia que o secretário incorreu em conflito de interesses.
Em caráter reservado, eles identificam indícios de irregularidade, o que justificaria a aplicação de uma penalidade ética.
Caso ele seja considerado responsável, são previstas punições como advertência pública, censura ética ou, em casos mais graves, recomendar ao presidente a exoneração do servidor. Cabe ao presidente seguir ou não a sugestão.
Órgão do governo federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acusa o atual número 2 da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Samy Liberman, de participar de um esquema empresarial de fraudes e crimes tributários. Ele está com bens bloqueados pela Justiça.
Segundo a ação, Samy está no centro de irregularidades encontradas pela Receita Federal que incluem criação de empresas fantasmas, emissão de notas fiscais falsas, simulação de contratos e sonegação de impostos nos anos de 2014 e 2015. As multas aplicadas pelo fisco no caso somam R$ 55 milhões.
Fabio Wajngarten, chefe da Secom, e Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio da Alvorada, em Brasília – Ueslei Marcelino/Reuters – 19.nov.2019
Samy chegou ao governo do presidente Jair Bolsonaro em maio, como subsecretário de Comunicação Digital. Depois, em agosto, foi alçado pelo secretário Fabio Wajngarten à função de secretário-adjunto de Comunicação Social da Presidência. Ele atua na distribuição de verbas de publicidade.
A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido.
Wajngarten nega irregularidades, diz que não está na Secom para fazer negócios e afirma que a Folha desconhece a lei, mente e faz mau jornalismo. Já Bolsonaro disse que pretende mantê-lo no cargo. “Se foi ilegal, a gente vê lá na frente”, disse o presidente.
A empresa ligada a Wajngarten é a FW Comunicação e Marketing, administrada pelo publicitário Fábio Liberman, irmão de Samy, o número 2 da Secom. Fábio Liberman também foi alvo do bloqueio e da acusação de fraude pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A FW Comunicação, de Wajngarten, não é investigada pelo órgão federal.
Prédio onde está localizada a FW Comunicação e Markentig, de Fabio Wajngarten, no Jardim Paulista, zona oeste de São Paulo – Zanone Fraissat/Folhapress
Amigos de infância de Wajngarten, os irmãos Liberman tiveram os bens bloqueados em setembro passado pela 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo.
A ação judicial é provisória e tem por objetivo congelar os ativos deles até que os processos relativos aos supostos crimes sejam concluídos. A defesa dos Liberman nega a prática de ilicitudes apontadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O caso teve início no ano passado com uma fiscalização da Receita Federal na empresa Bravox S.A., fabricante de alto-falantes para carros e que tem como proprietário Jack Liberman, pai de Samy e Fábio, e em outras firmas que mantiveram negócios com essa empresa da família.
Os agentes do fisco também realizaram diligência em um escritório de contabilidade suspeito de ser o fornecedor de empresas fantasmas e notas fiscais falsas para o suposto esquema.
Segundo o órgão, o esquema consistia na maquiagem de preço e tipo de produtos, em vendas fictícias entre empresas reais e de fachada, “para geração de crédito tributário fajuto”. O ganho financeiro com as fraudes era então distribuído para os Liberman por meio das firmas, de acordo com a acusação.
O publicitário Samy Liberman, número 2 da Secretaria de Comunicação da Presidência da República – Reprodução/Twitter
As apurações levaram à abertura de quatro processos administrativos contra os Liberman e outras firmas quanto a irregularidades no recolhimento de impostos e ao uso de notas e documentos fiscais falsos.
Na sequência, a Receita aplicou as multas que totalizam R$ 55 milhões contra eles e outros suspeitos.
Mesmo antes da conclusão dos procedimentos na esfera administrativa, o fisco encaminhou representação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na qual pediu ao órgão que iniciasse um processo na Justiça Federal para congelar os bens dos suspeitos, de modo a garantir o eventual pagamento das penalidades fiscais.
A Procuradoria da Fazenda então protocolou a ação, em setembro, e três dias depois a juíza federal Paula Mantovani Avelino concedeu uma liminar (decisão provisória) bloqueando os ativos dos investigados.
Em relação a Samy, o órgão indica como principal prova o depoimento do dono do escritório de contabilidade acusado de participar dos ilícitos, Luiz Antonio Bueno. Segundo ele, Samy era o responsável por negociar a aquisição de notas fiscais falsas para o esquema.
Quanto a Fábio Liberman, a Procuradoria da Fazenda apresentou testemunho de um ex-gerente da Bravox, Adalberto Passarela Pinto, como principal evidência. Esse afirmou aos fiscais que Fábio era um dos administradores de fato da Bravox, o que, para o órgão, indica que ele participou dos delitos investigados.
A acusação também relata que a empresa que seria o último elo do esquema, denominada Klar, teria feito operações financeiras fictícias para repassar valores à firma Lelon, que tem os irmãos Liberman como donos.
Os valores bloqueados de Samy e Fábio foram de R$ 508 mil e R$ 201 mil, respectivamente. Em novembro eles apresentaram recurso contra o bloqueio ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), ainda está pendente de julgamento.
OUTRO LADO
O advogado Alexandre Venturini, defensor de Samy e Fábio Liberman, afirma que as acusações contra eles são “mentirosas” e resultam da “mentalidade fértil” dos agentes da Receita Federal.
Segundo o advogado, a alegação de que Samy negociou a aquisição de notas frias com a firma contábil de Luiz Antonio Bueno é infundada e seu cliente nunca conversou com o dono da empresa de contabilidade.
Venturini diz que, no testemunho à fiscalização, Bueno não citou o sobrenome Liberman, e que, no termo de depoimento, o primeiro nome de seu cliente foi grafado com y, o que, na sua opinião, é estranho e indica uma premeditação para incriminar Samy.
Em relação a Fábio, o advogado afirma que ele nunca foi administrador de fato da Bravox e sempre se dedicou às empresas das quais é sócio.
Sobre as operações financeiras entre a empresa dos Liberman, a Lelon, e a empresa suspeita de participação em delitos, a Klar, Venturini diz que todas foram lícitas e não serviram para a transferência de quaisquer valores obtidos de forma ilegal.
O advogado da Bravox S.A., Claudio Weinschenker, afirma que a empresa não cometeu quaisquer dos atos ilícitos apontados pela Receita Federal e deixou de ter ligação com a família Liberman no fim de 2018, quando foi vendida a outra companhia.
A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência mas não obteve manifestação do órgão ou de seus dirigentes até a conclusão deste texto.
