BC aumenta para US$ 1 milhão valor mínimo para declaração de recursos e bens no exterior

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou, nesta quinta-feira (30), para US$ 1 milhão valor mínimo para declaração de recursos e bens no exterior.

Antes, pessoas e empresas que tinham ativos acima de R$ 100 mil fora do país eram obrigados a fazer o registro no Banco Central.

Segundo o chefe do departamento de estatísticas da BC, Fernando Rocha, a medida tem o objetivo de diminuir custos para a autoridade monetária e ressaltou que a declaração, que é anual, tem apenas valor estatístico.

“Em 2004, quando o a declaração do CBE [Capitais Brasileiros no Exterior] foi criada, tínhamos cerca de 20 mil declarantes. Agora, temos 64 mil. Esse aumento se deu na base, em valores entre US$ 100 mil e US$ 1 milhão”, exlicou.

Gabriel Cabral/Folhapress

“O Poder Público brasileiro tem outras bases de dados com informações sobre ativos no exterior, eventualmente necessárias para a atuação dos órgãos de controle, policiais ou judiciários. De se observar que pessoas e empresas são obrigadas a declarar a integralidade desses seus ativos, sem a existência de pisos, à Receita Federal”, explicou a autoridade monetária, em nota.

Além disso, o CMN mudou regras sobre o fornecimento de informações ao BC de movimentações em contas de depósito em reais de pessoas que moram fora do país.

Agora, apenas movimentações acima de R$ 100 mil precisam ser comunicadas à autoridade monetária. O piso anterior era de R$ 10 mil.

Segundo o chefe-adjunto do departamento de regulação prudencial e cambial do BC, Augusto Ornelas, a mudança diminui assimetrias entre contas de residentes e não residentes no Brasil.

“Entendemos que é oportuno flexibilizar essas regras, nosso entendimento é que a elevação desse valor não prejudica as competências do regulador, estatísticas ou de supervisão”, disse.

Ele afirmou que 82% de operações informadas são de valores abaixo de R$ 100 mil, mas elas só representam 3,5% em valor financeiro.

“A nova regra vai baratear as contas de não residentes”, justificou.

O conselho reduziu, ainda, a taxa de juros do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para os agricultores que tiveram as atividades prejudicadas pelo “Ciclone Bomba” de 2020.

Os agricultores poderão acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas (2,75% ao ano).

“A passagem do “Ciclone Bomba” pela região Sul provocou danos em vários municípios. Estima-se que mais da metade dos municípios catarinenses tiveram famílias de produtores rurais ou de pescadores afetadas pelo ciclone, com perdas principalmente na pecuária, olericultura, fruticultura, reflorestamentos e flores ornamentais”, explicou a pasta.

Também foi estendido para 12 de dezembro o prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural de agricultores que foram prejudicadas pelas medidas de distanciamento social ligadas à pandemia da Covid-19.

As parcelas venceriam em 15 de agosto segundo resolução anterior.

folha

Coronavírus: como funciona o resgate de brasileiros no exterior

Dois aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) partiram da base aérea de Brasília na quarta-feira (5) para buscar pelo menos 34 pessoas na cidade de Wuhan, epicentro da crise do coronavírus. No grupo estão brasileiros e quatro chineses, parentes dos cidadãos que serão repatriados. A previsão é de que as aeronaves cheguem à China na sexta-feira (7).

Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, todos eles deverão ser examinados antes de embarcarem, e só entrarão na aeronave os que tiverem condições clínicas para isso.

Chegando ao Brasil, provavelmente na madrugada de sábado (8), deverão ficar em regime de quarentena, o que incluirá um isolamento de 18 dias em uma base aérea de Anápolis (GO) e a obrigação de fazer exames médicos. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, os militares envolvidos na operação também terão de passar por um período de quarentena.

O coronavírus já infectou mais de 27 mil pessoas e matou 564 em pelo menos 24 países até quarta (5). A grande maioria dos casos, assim como a quase totalidade das mortes, foi registrada na China continental, em especial em Hubei, região onde fica Wuhan.

OS OBSTÁCULOS INICIAIS


A operação acontece depois que diversos outros países, como Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, começaram a retirar seus cidadãos da China. Em 31 de janeiro, quando questionado por jornalistas sobre a demora do governo brasileiro em organizar um resgate, Bolsonaro destacou dois obstáculos à operação: a ausência de lei que obrigasse os repatriados a ficar em quarentena quando chegassem ao Brasil e os custos envolvidos na operação.

Na mesma ocasião, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, declarou que a decisão das autoridades chinesas de decretar uma espécie de quarentena na região de Wuhan seria um obstáculo à repatriação. “É preciso negociar com o governo chinês primeiro, para que deixe sair os brasileiros, como outros países estão negociando, mas não é uma coisa óbvia e imediata”, disse.

No sábado (1), um grupo de brasileiros que estão em Wuhan pediu ajuda ao governo federal para sair do país. O grupo reforçou o pedido em vídeo, publicado no domingo (2). Na gravação, eles afirmam que o governo chinês tem autorizado a saída de estrangeiros de seu território, e que eles não apresentam qualquer sintoma de infecção pelo coronavírus.

Ainda no domingo, os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa divulgaram nota para anunciar que o governo brasileiro traria de volta “todos os brasileiros que se encontram naquela região [cidade de Wuhan] e que manifestarem desejo de retornar ao Brasil”.

O plano foi facilitado pela declaração, na segunda-feira (3), de “estado de emergência de saúde pública” no Brasil pelo Ministério da Saúde. A medida também permite que o governo compre equipamentos e remédios e contrate serviços sem a necessidade de realizar os longos processos de licitação, que costumam ser necessários às contratações na administração pública.

Um projeto de lei do governo federal foi aprovado na Câmara e no Senado entre terça (4) e quarta-feira (5), regulamentando a quarentena sanitária. Nenhum caso de coronavírus foi confirmado no Brasil até quarta. Há 11 pacientes com suspeita da doença, à espera do resultado de exames.

O Opinião lista abaixo os requisitos para o processo de repatriação e como o governo federal se articulou para alcançá-los no caso da crise do coronavírus.

Orçamento
A retirada dos brasileiros e de seus familiares de Wuhan depende de recursos federais não apenas para o transporte das pessoas, mas também para sua acomodação em Anápolis e para as medidas sanitárias que deverão ser tomadas. Pelas estimativas divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo, o gasto deve ficar em torno de R$ 10 milhões.

O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que existem recursos no orçamento do Ministério da Saúde e de outras pastas para bancar a operação de resgate, não havendo necessidade de pedir aos parlamentares mais recursos.

Autorização do país estrangeiro
Como regra geral, o país estrangeiro precisa autorizar o pouso de aeronaves em seu território. No caso da crise do coronavírus, as exigências para que essa autorização aconteça são ainda maiores, dado o risco sanitário que o trânsito de pessoas representa. De acordo com as normas expedidas pelo governo chinês desde que o surto do coronavírus veio à público, não é possível deixar a região sem autorização expressa das autoridades da China.

O governo chinês tem liberado a saída de estrangeiros desde o agravamento da crise. Reino Unido, Alemanha, Austrália, Coreia do Sul, Estados Unidos, Espanha, Filipinas, França, Índia e Japão retiraram seus cidadãos ou ao menos iniciaram trâmites da operação já em janeiro. Os Estados Unidos, por exemplo, buscaram mais de 500 pessoas, que agora também passam por quarentena.

Aspectos sanitários
O governo brasileiro temia não conseguir manter os brasileiros repatriados em regime de quarentena. Segundo o presidente Bolsonaro, a falta de lei sobre o assunto geraria uma insegurança jurídica, e o isolamento das pessoas poderia ser questionado judicialmente.

Depois de reunião interministerial, o governo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei, para regular os processos de quarentena e outras medidas de combate ao coronavírus. O texto tramitou na Câmara em regime de urgência e, depois de alguns ajustes, foi aprovado na terça-feira (4). O Senado aprovou o texto na quarta (5), logo após a partida dos aviões da FAB. O projeto segue para ser sancionado pelo presidente Bolsonaro.

Segundo a lei aprovada, a quarenta poderá abranger desde a restrição de atividades ao isolamento das pessoas. A necessidade das medidas, porém, deve ser justificada cientificamente, e a duração das restrições deve se limitar ao “mínimo indispensável” à preservação da saúde pública.

Outros resgates de brasileiros
Não é a primeira vez que o governo brasileiro tem de se mobilizar para retirar brasileiros de situações complicadas no exterior. Os casos mais comuns são de desastres naturais como terremotos e furacões.

Em fevereiro de 2010, por exemplo, avião da FAB resgatou 12 brasileiros do Chile, que havia sofrido um forte terremoto. Dias depois, outro avião oficial trouxe mais 30 pessoas. Nesse caso, o maior obstáculo à repatriação foi o número de pessoas que aguardavam o resgate, pois centenas de brasileiros foram afetados pelo desastre. Segundo o Itamaraty, coube ao embaixador do Brasil no Chile, Mário Vilalva, definir os critérios para a escolha dos que voltariam ao Brasil em aeronave do governo.

Mais recentemente, em setembro de 2017, brasileiros ficaram presos no Caribe, após a devastação provocada pelo Furacão Irma. Um avião da FAB resgatou brasileiros da Ilha de Sint Maarten (São Martinho), uma das mais atingidas pelo furacão.

Em outras localidades da região, porém, o governo federal encontrou problemas logísticos. Além da dificuldade de contato, pela inexistência de consulados brasileiros nas ilhas e pela própria devastação da infraestrutura de comunicação, o acesso foi interrompido. O aeroporto da ilha de Tortola, por exemplo, após a passagem do Irma, não tinha condições de aterrissagem.

Segundo o Itamaraty, alguns brasileiros receberam apoio ou foram retirados dessas regiões por operações da França, dos Países Baixos e do Reino Unido, após articulação diplomática.

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Gastos de brasileiros em viagens ao exterior caem 3,9% em 2018

As despesas de brasileiros em viagens ao exterior ficaram em US$ 18,263 bilhões em 2018, com queda de 3,9% na comparação com o ano anterior, de acordo com dados das contas externas divulgados hoje (28) pelo Banco Central (BC).

Essa redução ocorreu por influência da alta do dólar. Em 2018, o dólar custou, em média, R$ 3,66, com alta de 14,5% na comparação com 2017 (R$ 3,19).

“Nos primeiros meses de 2018, houve uma aceleração nas despesas líquidas [despesas de brasileiros maiores que receitas de estrangeiros]. Isso se inverteu no segundo semestre”, disse o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha. A inversão ocorreu devido à alta da moeda americana.

As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 5,917 bilhões no ano passado, com aumento de 1,86% em relação a 2017. Com isso, a conta de viagens, formadas pelas despesas e as receitas, fechou o ano negativa em US$ 12,346 bilhões.

Contas externas

As viagens internacionais fazem parte da conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) das transações correntes, que são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com outras nações. No ano passado, as contas externas ficaram em US$ 14,511 bilhões, um pouco mais que o dobro registrado em 2017 (US$ 7,235 bilhões).

“Não obstante ser maior que de 2017, esse déficit é baixo para os padrões da economia brasileira. Não apresenta risco do lado externo da economia brasileira e é mais que inteiramente financiado pelos fluxos de investimento direto no país”, disse Rocha.

Ele acrescentou que o resultado negativo das contas externas era esperado porque a economia brasileira retomou o crescimento. “Quando a economia cresce, aumenta a demanda dos residentes do país por bens e serviços importados”, destacou. Ele acrescentou que enquanto as exportações de mercadorias cresceram 10% no ano passado, as importações subiram 21%.

Rocha explicou que a demanda de serviços do exterior também aumenta com o crescimento da economia, mas a alta do dólar freou o crescimento da procura. No ano passado, a conta de serviços ficou negativa em US$ 33,952 bilhões, praticamente estável (0,3% de crescimento) em relação a 2017. “Como a taxa de câmbio se desvalorizou no período, ficou mais caro demandar serviços no exterior”, acrescentou Rocha.

Investimento estrangeiro

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque recursos são aplicados no setor produtivo. No passado, esses investimentos chegaram a US$ 88,314 bilhões. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, os investimentos ficaram em 4,7%, enquanto o déficit das contas externas representou 0,77%. O IDP em relação ao PIB foi o maior desde junho de 2001 (4,79%).

Já os investimentos em ações, fundos e títulos de renda fixa saíram do país em 2018. No ano passado, os investidores estrangeiros retiraram US$ 12,030 bilhões nesse tipo de aplicação. Somente as saídas de ações e fundos de investimentos chegaram a US$ 7,682 bilhões. Essa foi a primeira saída anual desde 2008 (US$ 7,565 bilhões).

Segundo Rocha, ao longo deste ano, esses investimentos oscilaram e, em dezembro, as saídas foram “mais concentradas”. De acordo com ele, em dezembro é comum os investidores estrangeiros retirarem recursos do país para fechar balanços e, em janeiro, há retorno de parte desses investimentos. O resultado parcial deste mês, até o dia 24, registra ingresso de US$ 3,088 bilhões em ações e fundos de investimentos e US$ 1,040 bilhão em títulos de renda fixa.

Gastos de brasileiros no exterior caem 13,2% em novembro, informa BC

Os gastos de brasileiros no exterior chegaram a US$ 1,385 bilhão, em novembro, e acumularam US$ 16,863 bilhões nos 11 meses do ano, informou hoje (21) o Banco Central (BC). Os resultados foram inferiores em 13,2% e em 2,96%, respectivamente, em relação aos gastos registrados em iguais períodos de 2017.

Já as despesas de estrangeiros em viagem no Brasil ficaram em US$ 464 milhões, em novembro, e em US$ 5,432 bilhões de janeiro ao mês passado. Com os gastos de brasileiros no exterior maiores que os de estrangeiros no país, a conta de viagens internacionais ficou negativa em US$ 921 milhões, no mês passado, e em US$ 11,431 bilhões, no acumulado do ano, abaixo do déficit em igual período de 2017 (US$ 12,070 bilhões).

Os dados das viagens internacionais fazem parte da conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) das transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo.

A conta de serviços costuma registrar saldo negativo. Em novembro, o déficit ficou em US$ 2,711 bilhões e nos 11 meses, em US$ 30,679 bilhões. Por outro lado, o superávit comercial chegou a US$ 3,576 bilhões, no mês passado, e a US$ 47,409 bilhões, de janeiro a novembro.

O balanço das transações é formado também pela conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) que apresentou saldo negativo de US$ 1,901 bilhão, em novembro, e de US$ 31,225 bilhões, no acumulado do ano.

A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) ficou positiva em US$ 241 milhões, em novembro, e em US$ 2,381 bilhões, no acumulado do ano.

No total, a conta de transações correntes ficou negativa em US$ 795 milhões, em novembro. No mesmo mês de 2017, houve déficit de US$ 2,162 bilhões. No acumulado deste ano, as transações correntes registraram saldo negativo de US$ 12,114 bilhões, contra US$ 3,581 bilhões em igual período de 2017. A previsão do BC é que as contas externas fechem este ano com saldo negativo de US$ 17,6 bilhões, o que corresponde a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Para 2019, a previsão é de déficit de US$ 35,6 bilhões, equivalentes a 1,8% do PIB.

Investimentos estrangeiros

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir esse déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque recursos são aplicados no setor produtivo do país. Em novembro, esses investimentos chegaram a US$ 10,274 bilhões e acumularam US$ 77,782 bilhões, nos 11 meses do ano.

O BC projeta que os investimentos estrangeiros vão fechar este ano em US$ 83 bilhões (4,4% do PIB). Para 2019, a estimativa é US$ 90 bilhões, 4,6% do PIB.