TRE concede liberdade a Dra. Juliana e Manuel Marcos

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral aceitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos deputados eleitos Juliana Rodrigues (estadual) e Manuel Marcos (federal), ambos do PRB. Os dois foram presos na Operação Santinhos da Polícia Federal. Eles são suspeitos de fraudarem a aplicação dos recursos do Fundo Eleitoral.

A decisão do TRE-AC visa apenas mantê-los em liberdade, mas não poderão ser diplomados, tendo em vista uma decisão tomada na última segunda-feira (18) pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Os dois filhos da deputada Juliana Rodrigues e o suposto operador do esquema fraudulento, Thaisson de Souza, devem ficar presos. Eles são acusados pelo desvio de mais de R$ 1,5 milhão do Fundo Eleitoral.

A Corte Eleitoral determinou uma série de medidas cautelares para que Manuel Marcos e Juliana Rodrigues respondam o processo em liberdade.

Deputados presos em operação da PF no AC teriam desviado mais de R$ 1,5 milhão durante campanha

Operação ‘Santinhos’ foi deflagrada nesta terça-feira (11) e cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em residências e gabinetes de investigados

Os deputados estadual e federal eleitos na última eleição, Doutora Juliana e Manuel Marcos, ambos do PRB, teriam desviado mais de R$ 1,5 milhão do fundo eleitoral. A informação foi divulgada pela Polícia Federal do Acre (PF), que deflagrou a Operação Santinhos nesta terça-feira (11) em Rio Branco.

O G1 tentou ouvir assessores e também o advogado dos parlamentares, mas até esta publicação não obteve retorno.

Os dois deputados e mais seis pessoas foram presas preventivamente. Entre os presos está o diretor do Procon do Acre e filho de Juliana, Diego Rodrigues também Yargo Rodrigues, também filho da deputada. Eles devem responder por crimes de peculato, associação criminosa, compra de votos e lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em casas e gabinetes de investigados e também na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa do estado do Acre (Aleac).

Durante o cumprimento dos mandados, a polícia apreendeu computadores e documentos relacionados a investigação. Além disso, foi achada uma arma de fogo, acessórios e munições de uso registro restrito na casa do diretor do Procon. Ele também deve ser indiciado por ameaça e coação de testemunhas e porte ilegal de arma de fogo.

O diretor do Procon chegou a ser preso no primeiro turno das eleições 2018 com uma quantia em dinheiro escondida dentro do carro.

deputados

Empresa de fachada

Thaisson de Souza Maciel foi um dos oito presos na operação. De acordo com a polícia, ele seria um laranja, dono de uma empresa de fachada usada para desviar os recursos públicos. A mulher dele também foi presa.

Conforme a Polícia Federal, somente no período do primeiro turno das eleições 2018, Maciel teria sacado mais de R$ 500 mil em espécie. Imagens de câmeras de segurança de um banco em Rio Branco mostram o suspeito fazendo vários saques por dia de valores próximos a R$ 50 mil. Um funcionário do banco também está sendo investigado.

Compra de votos

O valor desviado pelo grupo foi usado, de acordo com a polícia, para caixa dois eleitoral, para compra de votos e parte foi apropriado pelo grupo.

O chefe da delegacia de Defesa Institucional, Eduardo Maneta, informou que, para justificar o desvio do dinheiro, a empresa de fachada emitiu várias notas frias.

“A Polícia Federal constatou que mais de R$ 1,5 milhão do fundo eleitoral foram desviados ilicitamente para uma empresa de fachada que estava em nome de um laranja. Ele emprestava o nome para esse grupo criminoso para que recursos públicos fossem desviados em nome do interesse de integrantes do Partido Republicano Brasileiro do Acre [PRB-AC]”, disse o delegado.

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Candidatas mulheres para receber mais recursos

Durante as investigações, a polícia contatou que o PRB-AC lançou a candidatura de mulheres apenas para atingir o percentual mínimo de 30% e receber mais recursos do fundo partidário eleitoral. Três candidatas foram ouvidas como testemunhas e disseram que familiares mais próximos sequer sabiam que elas eram candidatas.

“Então, foi mais um esquema arquitetado pelo partido para lançar a candidatura dessas mulheres, receber ainda mais recursos do fundo e desviar para empresa de fachada. Para se ter uma ideia, uma das candidatas teve seis votos, outra teve quatro votos e uma teve um único voto”, disse o delegado.

Conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral, a candidata pelo PRB-AC Denise Rocha, recebeu seis votos, Francisca Marques recebeu quatro votos e Vanusa Correia teve um voto.

Governador intimado

O governador Tião Viana foi intimado a depor durante a Operação Santinho. De acordo com a Polícia Federal, Viana e outros dois secretários foram intimados para explicaram o porquê da nomeação de Thaysson de Souza Maciel, preso por desvio de fundo eleitoral.

Em nota, o governador informou que recebeu a equipe da Polícia Federal em seu gabinete e foi “convidado” a colaborar com a investigação, na Operação Santinhos, como testemunha. Segundo o governo, a equipe da polícia informou que o governador não está sendo investigado.

“Tião Viana se colocou imediatamente à disposição da instituição. O governador, antes da eleição, esteve cinco vezes na Polícia Federal, alertando sobre a violenta compra de votos que estava ocorrendo, inclusive, com envolvimento de organizações criminosas. O governador Tião Viana tem a trajetória na vida pública marcada pela defesa da transparência, da ética e do combate à corrupção”, diz em nota.

Impedimento de diplomação

A Procuradoria Regional Eleitoral afirmou que vai ingressar com ação de investigação judicial eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral. De acordo com o procurador Vitor Teodoro, o objetivo é evitar que os parlamentares presos na operação sejam diplomados no próximo dia 19 de dezembro.

“A Procuradoria Regional também tem intenção de ingressão com ação para apurar a arrecadação irregular e os gastos de forma irregular dos recursos oriundos dos fundos. Também vamos abrir ação para investigar a compra de votos. Todas visando impedir a diplomação dos parlamentares”, disse o procurador.

Teodoro destacou que, caso os parlamentares percam a diplomação, pelo código eleitoral, os votos que eles receberam, vão para o segundo candidato mais votado dentro do partido.

“Também vamos analisar entrar com ação de improbidade administrativa, que seria para tentar reaver os valores que foram desviados”, concluiu Teodoro.

TSE vai julgar contas da campanha de Bolsonaro no dia 4 de dezembro

O julgamento das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ocorrer no próximo dia 4 de dezembro. A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo.

O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a campanha de Bolsonaro apresentasse uma prestação de contas retificadora para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal. A prestação retificadora e os documentos complementares foram protocolados no TSE na semana passada.

Segundo o TSE, todos os candidatos a presidente da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral. Porém, balanço feito pelo TSE mostra que, dos 28.070 candidatos que concorreram em outubro, somente 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha – 73,2% do total.

Os prazos para apresentar a movimentação financeira da campanha, no primeiro e no segundo turnos, já se encerraram, mas ainda estão pendentes 7.524 prestações de contas. De acordo com o TSE, a Justiça Eleitoral vai cobrar a prestação de contas, dando prazo de 72 horas para a apresentação dos documentos, a partir da notificação.

Dos 203 candidatos a governador, 190 entregaram os documentos, o que representa 93,6% do total. O índice de prestação de contas entre os candidatos ao Senado é de 88,1% e à Câmara dos Deputados, 74%.

Entre os que concorreram a deputado estadual, 72% entregaram as contas de campanha. Esse índice chegou a 77,7% em relação aos que disputaram uma das 24 vagas de deputado distrital.

O TSE julga as contas de campanha dos presidenciáveis, cabendo aos tribunais regionais eleitorais a análise da movimentação financeira dos candidatos a governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.

Segundo o TSE, os candidatos com pendências na prestação de contas não recebem a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão. Já os partidos que não prestarem contas podem ter suspensa a cota do fundo partidário.

Justiça Eleitoral desmente boato sobre programação das urnas eletrônicas

Com essa onda de informações falsas, mais uma vez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve que desmentir boatos que tem circulado nas redes, informando que as urnas eletrônicas estariam programadas para funcionar de acordo com horário de verão que este ano só começará em novembro.

De acordo com a postagem, as urnas não computariam os votos de antes das 9 horas nem os coletados após as 16 horas. A mensagem pede aos eleitores para atentarem a essa programação equivocada das urnas, de forma a terem seu voto considerado.

O TSE, por meio de sua conta no Twitter, afirmou que o alerta é falso. “Atenção, eleitor! O horário de verão só começa em novembro. É FALSA a afirmação de que as urnas eletrônicas estão programadas para funcionar em horário diferente neste domingo (28) de eleição”, esclarece a Justiça Eleitoral. O horário de votação neste domingo é das 8 às 17 horas.

O Tribunal Regional Eleitoral no Acre (TRE/AC) também publicou no site oficial do órgão que a afirmação é falsa e lembrou que o adiamento do início do horário de verão foi justamente em atendimento ao pedido feito pelo TSE.

“Por solicitação do TSE, o início do horário de verão foi alterado para depois do 2º turno das Eleições 2018. Portanto, as urnas estarão preparadas para funcionar no mesmo horário que funcionaram no 1º turno”, diz o texto.

TSE abre ação para investigar suspeita contra campanha de Bolsonaro

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi abriu ontem (19) ação para investigar suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp custeados por empresas de apoiadores do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). O pedido foi feito pela campanha do candidato Fernando Haddad (PT).

Mussi rejeitou, no entanto, pedido de diligências como quebra de sigilo bancário, telefônico e de prisão dos supostos envolvidos, por entender que as justificativas estão baseadas em notícias de jornal e não podem ser decididas liminarmente.

Ontem (18), o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem segundo a qual empresas de marketing digital custeadas por empresários estariam disseminando conteúdo em milhares de grupos do aplicativo.

“Observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio, no exame aprofundado que a regular instrução assegurará”, decidiu o ministro.

Entre as diligências negadas estão a realização de busca e apreensão de documentos na sede da rede varejista Havan e na casa do dono da empresa e apoiador de Bolsonaro, Luciano Hang, além de determinação da prisão dele, caso fosse rejeitado acesso à documentação. O PT também queria que fosse determinado ao WhatsApp que apresentasse, em 24 horas, um plano contra o disparo de mensagens ofensivas em massa contra Haddad.

Apesar de negar as diligências, Jorge Mussi concedeu prazo para que a campanha de Bolsonaro possa apresentar defesa prévia. Com a decisão, os fatos serão investigados no decorrer normal do processo eleitoral no TSE.

PF divulga áudios entre presidente do Iteracre e cabo eleitoral sobre compra de votos: ‘manda bala’

Nil Figueiredo aprova compra de votos respondendo ‘que maravilha’ e pede para cabo eleitoral continuar com crimes eleitorais. Presidente e mais sete servidores foram presos nesta sexta (19) na Operação Democracia

Áudios divulgados pela Polícia Federal no Acre (PF-AC), nesta sexta-feira (19), mostram uma conversa entre o presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Nil Figueiredo, e um cabo eleitoral sobre a compra de dez votos. No diálogo, o interlocutor informa a Figueiredo que já entregou o dinheiro aos eleitores.

“Maravilha. Manda bala, manda bala. Tem que ganhar, não pode perder não, meu irmão. Tu é doido? (sic)”, responde o presidente do órgão.

Figueiredo foi preso preventivamente nesta sexta durante a Operação Democracia. Além dele, um servidor do órgão também está com prisão preventiva. Outros seis tiveram a prisão temporária decretada.

A PF também cumpriu 22 mandados de busca e apreensão, além de quatro mandados de condução coercitiva de testemunhas expedido pela Justiça Eleitoral do Acre.

A operação foi deflagrada para combater a prática de crimes eleitorais de compra de votos, transporte irregular de eleitores, uso ilegal de instalações públicas para fins eleitorais, peculato e associação criminosa. Ao todo, 100 policiais federais do Acre e também de fora do estado atuaram na ação.

Os votos, conforme a polícia, eram pagos por sacolões, caronas no dia da eleição e também por R$ 50. O combustível e veículos do Iteracre também foram usados para fazer o transporte irregular de passageiros pelos próprios servidores que faziam campanha para Figueiredo.

Em nota, o governador Tião Viana diz que determinou o afastamento de todos os servidores envolvidos nessa operação “até que a denúncia seja esclarecida, para evitar juízo de valor antecipado sobre quem quer que seja”.

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Presidente do Iteracre foi preso preventivamente durante Operação Democracia que apura desvio de verbas e compra de votos — Foto: Reprodução

Reservatório ilegal de combustível

Durante uma coletiva de imprensa na sede da PF-AC, os delegados deram mais detalhes do esquema que funcionava dentro do Iteracre para beneficiar o presidente do órgão durante as Eleições 2018. O candidato recebeu 2.161 votos para o cargo de deputado estadual.

O chefe da Delegacia de Defesa Institucional e responsável pela investigação do caso, Eduardo Maneta, destacou que um reservatório de combustível foi montado na casa da mãe de uma servidora do Iteracre.

O local tinha capacidade para cerca de mil litros de combustível, que era desviado do órgão para abastecer veículos de cabos eleitorais que faziam campanha para Figueiredo.

A PF diz que ainda não fez o levantamento dos valores desviados. Porém, diz que, de setembro até 7 de outubro, quando houve o primeiro turno do pleito, o uso de combustível no Iteracre superou o total usado durante todo o ano de 2017.

“A operação ainda está em andamento, mas, nesta sexta ainda apreendemos combustível desviado. Ainda vamos fazer uma avaliação mais apurada em um segundo momento. Vamos calcular o valor do prejuízo ao erário para que, após as medidas policiais, nós possamos assegurar medidas de ressarcimento do patrimônio público que foi lesado por esse grupo criminoso”, destacou o delegado.

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Delegados deram detalhes sobre o esquema de desvio de verbas e compra de votos no Iteracre – Foto/Quésia Melo/G1

Servidora relata ‘medo’ da polícia em áudio

A PF também divulgou o áudio entre uma servidora e um cabo eleitoral em que ela diz que todos os carros estão indo abastecer no reservatório ilegal, pois temem que a polícia acabe descobrindo o esquema.

A mulher, segundo a polícia, já ocupou o cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Proteção Familiar (Seaprof).

“É porque tem que tirar tudo hoje, porque ‘tão’ com medo (sic)”, diz a servidora. Em seguida, o cabo eleitoral pergunta se tem pessoas “de olho” na esquina do reservatório e diz que a casa não deve ter adesivos do candidato.

Diárias em troca de votos

Além do combustível, o delegado diz que diárias indevidas como se os trabalhadores estivessem em atividade do órgão, mas, na verdade, os trabalhadores faziam campanha eleitoral. Segundo Maneta, o valor pago em diárias aumentou em mais de 257% no período analisado em que Figueiredo era diretor e deixou a presidência para concorrer ao cargo de deputado estadual.

O delegado responsável pelo caso destacou que um grupo criminoso atuava dentro do Iteracre e tinha até divisões de tarefas para a compra de votos durante o pleito. Inclusive, conforme a polícia, às vésperas da eleição, Figueiredo atuava com os próprios cabos eleitorais na compra de votos.

“Os trabalhos continuam e a fase de análise investigativa começa a pleno vapor a partir da data de hoje [sexta-feira, 19]. Não descartamos nenhuma hipótese de que novas fases sejam deflagradas. São vários crimes que eles respondem e se somarmos as penas máximas desses crimes podem pegar até 30 anos de prisão”, afirma.

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PF-AC cumpriu oito mandados de prisão em órgão do governo durante operação que apura compra de votos – Foto/Divulgação/PF-AC

Eleitor pode emitir certidão de quitação eleitoral a partir de segunda

A partir da próxima segunda-feira (15), os eleitores poderão emitir pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral, a certidão de quitação eleitoral. A certidão é um documento importante que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral, e é exigido na hora de tirar o passaporte ou para assumir cargos públicos.

Também nos casos em que o eleitor perdeu o comprovante de votação, a certidão pode substituir o comprovante, já que ela é uma prova que o eleitor não possui débitos com o TSE.

A certidão pode ser obtida pessoalmente em qualquer cartório eleitoral, para isso basta levar o canhoto entregue no dia da votação do primeiro turno. Também pode ser emitida pelo site do TSE ou pelo Tribunal Regional da sua federação.

Se o eleitor preferir, ele também pode baixar o aplicativo E-titulo no celular ou no tablet e emitir o documento.

A certidão de quitação eleitoral é um documento gratuito.

Eleitor pode emitir certidão de quitação eleitoral a partir de segunda

A partir da próxima segunda-feira (15), os eleitores poderão emitir pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral, a certidão de quitação eleitoral. A certidão é um documento importante que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral, e é exigido na hora de tirar o passaporte ou para assumir cargos públicos.

Também nos casos em que o eleitor perdeu o comprovante de votação, a certidão pode substituir o comprovante, já que ela é uma prova que o eleitor não possui débitos com o TSE.

A certidão pode ser obtida pessoalmente em qualquer cartório eleitoral, para isso basta levar o canhoto entregue no dia da votação do primeiro turno. Também pode ser emitida pelo site do TSE ou pelo Tribunal Regional da sua federação.

Se o eleitor preferir, ele também pode baixar o aplicativo E-titulo no celular ou no tablet e emitir o documento.

A certidão de quitação eleitoral é um documento gratuito.

Semsur recolheu 21 toneladas de lixo eleitoral em apenas um dia de trabalho

Atendendo determinação da prefeita Socorro Neri, as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) atuam intensamente para manter a cidade limpa neste período pós-1º turno das eleições gerais em Rio Branco. O trabalho pós-eleição mobiliza três equipes, que já recolheram cerca de 21 toneladas de material eleitoral que foi jogado nas vias públicas. Devido a grande quantidade desse tipo de resíduo, o trabalho deverá se estender por mais uma semana.

A Semsur que desde muito antes do dia das eleições, trabalhou para deixar tudo em ordem no dia 7 de outubro, nesta semana concentra esforços nos locais próximos aos pontos de votação na região central de Rio Branco e nas ruas e avenidas estruturantes, como as avenidas Getúlio Vargas e Ceará, e Estrada da Sobral.

“Começamos nesta segunda-feira, bem cedo, às 5h30, priorizando a área central da cidade”, disse Anderson Moura, coordenador de Limpeza Pública da Semsur. Nos dias que antecederam a votação, a Semsur atuou fortemente com serviço de roço, capina e caiação, que é a pintura de meio-fio com cal.

Além dessa operação especial, a Prefeitura de Rio Branco segue realizando várias intervenções no Centro de Rio Branco e nas vias estruturantes. Dez praças passaram e continuam passando por revitalização com pintura e melhoria da jardinagem- esta ação é executada em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além disso, outras equipes da Semsur se espalham pela cidade com serviço de roço, capina, catação e retirada de entulho manual e mecanizada.

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Propaganda eleitoral na TV e no rádio se encerram hoje

O período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão termina nesta quinta-feira (4). Foram 35 dias de propaganda eleitoral gratuita referente ao primeiro turno do pleito eleitoral.

De acordo com o calendário eleitoral, hoje também é o último dia para propaganda política em reuniões públicas, realização de comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8 horas e meia noite.

Os debates no rádio e na televisão também só podem ocorrer até essa data, porém, as transmissões que começarem na quinta à noite, por exemplo, podem se estender até as 7 horas da manhã do da sexta-feira.

Com relação a pesquisa de intenção de voto, é permitida a divulgação, a qualquer momento, de pesquisas realizadas até sábado, 6, ara todos os cargos.

Já as pesquisas de boca de urna, para presidente da república só poderão ser divulgadas depois de encerrado a votação em todo o país, e a partir das 17 horas fica permitida a divulgação das pesquisas para os cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.

No AC, eleitores vão poder tirar dúvidas sobre locais de votação e situação do título pelo ‘Disque-Eleições’

Serviço vai funcionar de 3 a 7 de outubro pelo número 0800-649-9218. Mais de 2 mil urnas que vão ser usadas nas Eleições 2018 foram lacradas pelo TRE-AC

Os eleitores do Acre vão poder tirar dúvidas sobre os locais de votação, situação do título eleitoral e outros assuntos por meio do “Disque-Eleições” disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral no Acre (TRE-AC).

O número 0800-649-9218 vai funcionar no período de 3 a 7 de outubro. De quarta-feira (3) a sábado (6) o eleitor pode buscar informações nos horários de 8h às 18h. Já no domingo (7), dia do pleito, o telefone vai funcionar de 7h às 17h.

Ao todo, dez atendentes passaram por um treinamento ministrado por servidores da Corregedoria Regional Eleitoral. O Disque-Eleições não recebe denúncias. Porém, o Ministério Público do Acre (MP-AC) disponibilizou o número 0800 9702078 para esse serviço.

Urnas lacradas

Na última sexta-feira (28), o TRE iniciou o lacre em 1.010 urnas que serão usadas em Rio Branco, Bujari e Porto Acre. Ao todo, são 2,6 mil urnas espalhadas em 1.924 seções.

No domingo (30), o órgão anunciou que encerrou a Verificação Pré-Pós Eleição (VPP) dos sistemas instalados nas mais de 2 mil urnas da 9ª Zona Eleitoral.

As urnas, após serem lacradas, permanecem no depósito até o dia da eleição. A responsabilidade é do juiz eleitoral e, segundo o TRE, poucos servidores têm acesso aos aparelhos.

Candidatos não podem mais ser presos de acordo com lei eleitoral

Candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro deste ano não poderão ser presos a partir de sábado, 22, a menos que seja em flagrante, a medida é em atendimento a Lei Eleitoral que proíbe prisões 15 dias antes da eleição.

Passado o primeiro turno, no dia 7 de outubro, a restrição valerá apenas para os candidatos que forem disputar o segundo turno.

Além dos candidatos a lei eleitoral veda também a prisão de eleitores, mas neste somente cinco dias antes do pleito, ou seja, a partir de 2 de outubro, exceto nas condições de flagrante delito ou para cumprir sentença condenatória por crime inafiançável. A regra vale até 48 horas após a votação.

Na hipótese de algum eleitor sofrer qualquer tipo de violência na sua liberdade de votar, ou pelo fato de já haver votado, o juiz eleitoral ou até o presidente da mesa receptora de votos pode expedir a salvaguarda em favor do eleitor. Quem desrespeitar essa garantia pode ser preso por até cinco dias.

TSE disponibilizará aplicativo que mostra apuração em tempo real

Ferramenta foi sucesso em 2014 e este ano se chamará Resultados 2018

O aplicativo da Justiça Eleitoral, campeão de downloads nas eleições de 2014, já tem sua versão para 2018 e a expectativa é que novamente seja um recorde de acessos. Este ano, o aplicativo foi rebatizado para “Resultados 2018”.

A ferramenta é gratuita e a expectativa é que esteja disponível até o final de setembro para tablets e smartphones que operam com os sistemas Android e IOS.

Há quatro anos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a plataforma foi disponibilizada apenas para aparelhos com sistema Android e foi chamada de “Apuração 2014”. O aplicativo foi baixado em 2,7 milhões de dispositivos.

Pesquisa

Pelo aplicativo, os eleitores poderão acompanhar a contagem dos votos em tempo real. É possível pesquisar desde o desempenho de um determinado candidato por meio de consulta nominal até um dado mais nacional.

Na tela da pesquisa, aparecerá, por exemplo, o quantitativo de votos para cada candidato com a indicação dos eleitos ou, no caso da disputa para governador e presidente da República, dos que irão para o segundo turno. Também é possível selecionar os candidatos favoritos e visualizá-los com destaque.

A ferramenta permite que o usuário selecione a abrangência que deseja acompanhar a apuração. Pode ser “Brasil” para a votação de presidente da República e “Estados” para acompanhar a votação para governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital.

O eleitor também poderá conferir o desempenho nas urnas do candidato a presidente em cada estado. Além de visualizar o número de votos, é possível acompanhar o percentual de apuração das seções e ainda compartilhar essas informações nas redes sociais.

Votos zerados

Os resultados são atualizados automaticamente e, ao final da apuração, serão exibidos os eleitos com o quantitativo de votos obtidos e o percentual de votação por candidato. O candidato que aparecer com zero voto pode não ter tido votação, estar indeferido com recurso ou, após a preparação das urnas, ter sido indeferido, ter renunciado ou falecido.

Os votos para candidatos indeferidos com recurso ou cassados com recurso não serão exibidos, conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97, artigo 16-A). O aplicativo não apresenta resultados da votação em trânsito nem da votação no exterior para o cargo de presidente da República.

Em decorrência da diferença de fuso horário, o TSE irá começar a divulgar os resultados da totalização dos votos para presidente da República às 19h (horário de Brasília) no dia 7 de outubro, quando a votação do primeiro turno estiver encerrada em todo o território nacional.

Para os demais cargos, a totalização dos votos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e a remessa das informações ao TSE terá início logo após o encerramento da votação, às 17h, respeitando o horário local.

Gladson e Rocha abrem primeiro programa eleitoral

No primeiro dia de propaganda eleitoral obrigatória transmitida no rádio e televisão nesta sexta-feira (31), o candidato a governador do Acre, Gladson Cameli, relembrou sua trajetória política ao longo dos últimos doze anos, como deputado federal e senador.

“Fui considerado o campeão em trazer recursos e emendas para todos os municípios sem distinção de cores partidárias. Convivi com gente do Brasil inteiro e conheci a fundo os problemas do nosso país, e principalmente as soluções. Agora eu posso dizer: eu estou preparado para ser o seu governador”, disse Gladson Cameli.

Para o candidato a governador seria fácil permanecer no Senado pelos próximos quatro anos. Mas, segundo ele, o Acre precisa de mudanças imediatas para retomar o rumo do desenvolvimento e do crescimento.

“Sei o caminho lá em Brasília para ir buscar os recursos que o nosso estado tanto precisa. Estou preparado porque sei que um partido não pode ser maior que o nosso estado. O Acre tem que pertencer às pessoas. Me sinto preparado porque sei que os problemas que se acumulam há anos só serão resolvidos através de uma mudança. Não é uma mudança de nomes. Não é uma mudança de cores. É uma mudança de verdade. Uma mudança que só pode ser feita por todos nós. Por isso eu quero ser o seu governador”, afirmou Gladson.

Durante os quatro minutos e cinquenta e dois segundos de duração do programa eleitoral, Gladson disse que o seu compromisso é com os acreanos para que eles voltem a ter dias melhores. Além de destacar que conseguiu reunir o maior número de partidos para garantir o apoio necessário aqui em Brasília para fazer as mudanças que o Acre precisa.

“Se Deus colocou essa oportunidade em nosso caminho, a hora é agora. Preciso do seu voto. A partir de hoje, nós vamos apresentar as nossas propostas para o Acre”, disse Gladson dirigindo-se diretamente aos eleitores.

Várias bandeiras foram levantas por Gladson ao longo da inserção. Todas as propostas constam do Plano de Governo do candidato a governador, que prevê executá-las dentro do período de quatro anos de gestão.

“Na saúde, vamos terminar o Pronto-Socorro de Rio Branco, o hospital de Brasiléia, a UPA de Cruzeiro do Sul e colocar a saúde para funcionar. Na educação, vamos implantar quatro colégios militares no interior, modernizar a infraestrutura das escolas e fazer concursos públicos para efetivar professores. Na economia e geração de empregos, vamos abrir o Acre para o desenvolvimento. Chega do estado depender do governo para quase tudo”, explicou o candidato a governador.

Em um trecho do programa eleitoral, Gladson contou com a presença do candidato a vice-governador pela coligação Mudança e Competência, Major Rocha. Na ocasião, ele esclareceu que buscou um especialista para o ajudar a combater o crime com todas as forças. Em seguida, Rocha esclareceu qual será a primeira medida na área.

“Nós vamos dar um choque de segurança. Nos primeiros meses, a população já vai sentir a diferença”, garantiu o candidato a vice-governador.

A propaganda eleitoral no rádio e TV será realizada até o dia 03 de outubro. O primeiro turno da eleição está previsto para ocorrer no dia 07 de outubro.

Propaganda eleitoral no rádio e na TV começa nesta sexta-feira

Campanha irá até o dia 4 de outubro, três dias antes da eleição

A propaganda eleitoral gratuita começa a ser divulgada no rádio e televisão para todo o país nesta sexta-feira (31). Durante o primeiro turno, o conteúdo político será veiculado até 4 de outubro, três dias antes de os eleitores comparecerem às urnas. No total, serão 35 dias de propaganda – dez a menos que antes da aprovação da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015).

Em casos em que haja segundo turno, a veiculação será retomada no dia 12 de outubro, ou seja, na primeira sexta-feira após o primeiro turno. Serão mais 15 dias até o dia 26 de outubro – dois dias antes dos eleitores voltarem às urnas.

A definição quanto aos dias de exibição das campanhas leva em conta o cargo em disputa. Os programas dos presidenciáveis irão ao ar às terças-feiras, quintas e aos sábados. No rádio, das 7h às 7h12min30seg e das 12h às 12h12min30seg. Na televisão, das 13h às 13h12min20seg e das 20h30 às 20h42min30seg. Nestes mesmos dias, serão transmitidas as propagandas dos candidatos a deputado federal. Já a publicidade dos que concorrem aos governos estaduais e do Distrito Federal, bem como ao Senado e a deputado estadual e distrital será exibida às segundas-feiras, quartas e sextas. Nos domingos, não haverá propaganda eleitoral.

Juntos, os programas dos candidatos à Presidência da República ocuparão dois blocos de 12 minutos e 30 segundos cada, totalizando 25 minutos a cada dia de exibição. Mesmo tempo destinado à propaganda do conjunto de candidatos a deputado federal. Os que concorrem aos cargos de governadores dividirão 18 minutos de campanha no rádio e na TV. Tempo igual ao destinado aos candidatos a deputados estaduais e distritais. Já os que concorrem ao Senado aparecerão em dois blocos de 7 minutos cada.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 28.306 pessoas registraram suas candidaturas. São 13 candidatos presidenciais; 199 concorrentes ao cargo de governador; 353 aspirantes ao Senado; 8.346 candidatos ao cargo de deputado federal; 17.512 a deputado estadual; 963 a deputado distrital e 353 ao Senado – que, este ano, renovará dois terços dos atuais senadores. Ou seja, 54 candidatos serão eleitos.

No último dia 23, o TSE apresentou o tempo que caberá a cada candidato ao Palácio do Planalto na campanha de TV e rádio. A divisão do tempo de TV e rádio é feita conforme o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados dos partidos que compõem a coligação de cada candidato. Por este critério, oito das 13 candidaturas homologadas terão direito a menos de 30 segundos por bloco do horário eleitoral.

Além da aparição em bloco, os candidatos também fazem jus a divulgar propagandas de 30 segundos ao longo da programação das emissoras de rádio e TV. A quantidade de inserções das peças publicitárias eleitorais obedece ao mesmo critério de divisão do horário eleitoral, ou seja, a representatividade da coligação na Câmara.

Veja a ordem de aparição dos candidatos no primeiro dia de veiculação do horário eleitoral, o tempo em cada bloco e o total de inserções ao longo dos 35 dias de campanha em rádio e TV:

1- Marina Silva, coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede e PV): 21 segundos no horário eleitoral e 29 inserções;

2- Cabo Daciolo (Patriota): oito segundos no horário eleitoral e 11 inserções;

3- Eymael (Democracia Cristã): oito segundos no horário eleitoral e 12 inserções;

4- Henrique Meirelles, coligação Essa é a Solução (MDB e PHS): um minuto e 55 segundos no horário eleitoral e 151 inserções;

5- Ciro Gomes, coligação Brasil Soberano (PDT e Avante): 38 segundos no horário eleitoral e 51 inserções;

6- Guilherme Boulos, coligação Vamos sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL e PCB): 13 segundos e 17 inserções;

7- Geraldo Alckmin, coligação Para Unir o Brasil (PRB, PP, PTB, PR, PPS, DEM, PSDB, PSD e Solidariedade): cinco minutos e 32 segundos no horário eleitoral e 434 inserções;

8- Vera Lúcia (PSTU): cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções;

9- Lula, coligação O Povo Feliz De Novo (PT, PCdoB e Pros): dois minutos e 23 segundos no horário eleitoral e 189 inserções;

10- João Amoêdo (Partido Novo): cinco segundos e oito inserções diárias;

11- Alvaro Dias, coligação Mudança de Verdade (Pode, PSC, PTC e PRP): 40 segundos no horário eleitoral e 53 inserções;

12- Jair Bolsonaro, coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL e PRTB): oito segundos no horário eleitoral e 11 inserções e

13- João Goulart Filho (PPL): cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções.

MPAC adverte dirigentes religiosos sobre realização de propaganda nos templos

Após tomar conhecimento da realização de propaganda eleitoral em templos religiosos na cidade de Rio Branco, o Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendação a todos os dirigentes de entidades religiosas da capital, advertindo-os para que não realizem nem permitam a realização de propaganda eleitoral nos templos.

Os dirigentes também não devem permitir a utilização de recursos dos templos em benefício de qualquer candidato ou partido político.

Caso os dirigentes não cumpram o que prevê a recomendação, medidas no exercício do poder de polícia serão devidamente tomadas pela promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques, com atribuição perante a 1ª Zonal Eleitoral de Rio Branco.

Nesses casos, as Procuradorias Regional e Geral Eleitorais também serão informadas sobre os fatos para a aplicação de sanções cabíveis.

Os dirigentes de entidades religiosas têm o prazo de dois dias para manifestarem-se por escrito, junto ao MP Eleitoral, sobre o acatamento ou não da recomendação.

Normas eleitorais

A Resolução n.º 23.551/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens de uso comum, incluindo os templos. A intenção é evitar que cultos sejam transformados em comitês de campanha e fiéis em cabos eleitorais.

Também é proibido aos partidos políticos e aos candidatos receberem, direta ou indiretamente, contribuição financeira, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedentes de entidades beneficentes e religiosas.

“A utilização dos recursos dos templos impede que os candidatos concorram de modo igualitário ao pleito, o que pode atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos”, explica Alessandra Marques.

Em artigo, sertanista critica uso eleitoral das comunidades indígenas

O artigo “Não gastem urucum pintando o rosto dos inimigos” viralizou na internet. Escrito pelo indigenista aposentado José Carlos Meireles, o texto é um alerta para as comunidades indígenas do Acre que tem recebido em suas terras políticos como o senador Gladson Cameli e o ex-deputado Marcio Bittar, atuais candidatos ao governo do Acre e a senador da República, respectivamente. Ambos estiveram percorrendo algumas comunidades indígenas, onde foram recebidos por caciques que os pintaram com urucum –e se portaram como defensores da causa desses povos, algo que, segundo Meireles, não é verdade: “Pois bem, ´aí vem´, como se diz na mata, o senhor Gladson que é de um partido anti-indígena confesso e o senhor Márcio Bittar que vivia falando que é muita terra pra pouco índio, amigo dos ruralistas, pousarem para fotos nas redes sociais pintados de urucum. É no mínimo muita cara de pau e um insulto à inteligência dos índios do Acre”.

Meireles, um dos mais renomados indigenistas do Brasil e reconhecido mundialmente pelo trabalho realizado de defesa das tribos amazônicas, se sente seriamente preocupado com a situação, já que, lembrou ele, “nestes 20 anos, nos governos do Jorge, Binho e Tião os índios do Acre sempre tiveram um canal aberto com a assessoria e diretamente com o governador”. Gladson e Bittar sempre estiveram do lado contrário à luta dos índios. “Fiquem espertos parentes. Estes dois só querem duas coisas: seu voto e suas terras”, alerta José Meireles.

Ministério Público dá 48 horas para remoção de propagandas eleitorais irregulares em Rio Branco

O Ministério Público recomendou a remoção de materiais de propaganda eleitoral irregulares feitas tanto antes como durante o prazo legal na cidade de Rio Branco em um prazo de 48 horas. O órgão cita três propagandas irregulares que devem ser retiradas de circulação.

Entre as propagandas consideradas irregulares pela promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques, estão dos candidato Éber Machado (PDT) e Márcio Bittar (MDB).

O MP-AC notificou ainda o diretório do Partido dos Trabalhadores (PT-AC) para que seja feita a remoção de todo material de propaganda do candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estão em circulação na capital acrena.

Ao G1, o candidato Éber Machado informou que assim que recebeu a notificação, na última terça-feira (14), já retirou a placa que ficava em frente ao seu escritório. Segundo ele, não se tratava de propaganda eleitoral, e sim de uma prestação de contas do trabalho como parlamentar.

“Retiramos no dia seguinte, mas na realidade não era propaganda. O que estávamos fazendo era uma prestação de contas do nosso mandato, onde constava nossos projetos, moções como deputado estadual e agora sou candidato a deputado federal”, afirmou Machado.

O diretório do MDB-AC informou que recebeu a notificação na quarta-feira (15) para retirada de um outdoor do candidato Márcio Bittar e já cumpriu com a orientação no mesmo dia.

A reportagem entrou em contato com o diretório do Partido dos Trabalhadores, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Conforme o órgão, o não cumprimento das recomendações no prazo estipulado pode implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis por parte do Ministério Público Eleitoral.

Campanha começa hoje em todo o país, de acordo com calendário eleitoral

Começa oficialmente nesta quinta-feira, 16, a campanha eleitoral 2018. A partir desta data os candidatos poderão sair as ruas em busca de votos. Segundo a Lei Eleitoral, candidatos, partidos políticos e as coligações poderão fazer comícios e usar equipamento de som fixo.

Também estarão liberadas campanhas usando carros de som, alto-falantes ou amplificadores de som em suas sedes e comitês. Essas ações podem realizadas até o dia 6 de outubro, véspera do primeiro turno.

A distribuição de material gráfico, a realização de caminhadas, carreatas ou passeatas e o uso de carro de som pelas ruas, divulgando jingles ou mensagens dos candidatos é permitida até a véspera do primeiro turno.

Já os anúncios pagos, na imprensa escrita, e a reprodução, na internet, limitados a dez por veículo, em datas diversas, para cada candidato, com tamanho máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide são permitidos até 5 de outubro.

A propaganda eleitoral gratuita nas rádios e televisão só podem ser veiculadas a partir do dia 31 de agosto. No total, serão 35 dias de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em dois blocos diários, além das inserções ao longo da programação.

As terças e quintas e aos sábados será transmitida a propaganda eleitoral dos candidatos a deputado federal. Já a campanha para governador, senador e deputado estadual vai ao ar às segundas, quartas e sextas-feiras. No domingo não há horário eleitoral gratuito.

Tribunal Regional divulga locais de votação das eleições 2018

As pessoas que irão votar em trânsito, ou seja fora do seu local de votação, ou aquelas que não precisam justificar, já podem conferir os locais onde esses serviço será disponibilizado. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou a informação no site do órgão na quarta-feira,15.

O TRE publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) os endereços das mesas receptoras de voto, incluindo de voto em trânsito, e das mesas receptoras de justificativa eleitoral de todo o Estado do Acre.

O Tribunal divulgou ainda, as relações atualizadas com os números da extinta 10ª Zona e do município de Capixaba. Neste caso, o TRE-AC faz um alerta para os eleitores: a mudança ocorreu somente em relação aos números das zonas e das seções, mas que não houve mudança de local de votação, salvo em caso especiais relacionados à logística das zonas eleitorais.

O eleitor que quiser consultar as relações dos locais de votação em todo o Estado, das mesas exclusivas para justificativa de voto e de voto em trânsito, bem como as relações das seções eleitorais que foram transferidas da 10ª Zona para as 1ª e 9ª Zonas, e a relação das seções eleitorais de Capixaba que foram transferidas da 8ª para a 2ª Zona, devem acessar o endereço eletrônico http://www.tre-ac.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/locais-de-votacao.

Rosa Weber toma posse na presidência do TSE

A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Rosa Weber será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, que serão realizadas no dia 7.

Rosa Weber, que é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já ocupa a vice-presidência do tribunal e vai suceder a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato irá até agosto de 2020.

Na mesma sessão, serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. Barroso assume como vice-presidente do TSE e Mussi será corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O TSE é formado por sete ministros, dos quais três são do STF, sendo um o presidente da Corte. Dois ministros são do STJ, um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas que representam os advogados e são nomeados pelo presidente da República.

Nas eleições de outubro, caberá ao tribunal, além de organizar o pleito, deferir os registros de candidatura de candidatos à Presidência da República e todos os recursos que os envolvem.

Histórico

A ministra nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Antes de ser nomeada para o STF em 2011, Rosa ocupava o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi juíza do Trabalho no período de 1981 a 1991, integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Rosa Weber assumiu a presidência do TRT da 4ª Região de 2001 a 2003.

TSE cobrará de candidatos cassados custos de novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou nesta terça-feira (13) um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos.O acordo foi assinado neste tarde pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que será sucedido amanhã (14) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Webe. A ministra permanecerá no cargo até 2020.

Segundo Fux, todas as verbas que forem gastas pela Justiça Eleitoral para custear as eleições suplementares deverão ser ressarcidas. A cobrança deve ocorrer por meio de uma ação movida pela AGU na Justiça. “O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira [jurista], a chuvas e trovoadas”, disse o ministro Fux.

Desde as eleições de 2014, a AGU recorre à Justiça para recuperar os custos de novas eleições. Em março, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins gastou cerca de R$ 15 milhões para organizar o novo pleito para o governo do estado em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda.