A solenidade intitulada “Selo Guardiã”, realizada na manhã desta quinta, 14, na Assembleia Legislativa, contou com a presença de muitas autoridades homens e mulheres, entre elas a prefeita Socorro Neri, Procuradora-Geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane Rodrigues e a coordenadora estadual de políticas públicas para as mulheres do IAIS, Isnailda Gondim. Além delas as parlamentares da casa, as deputadas Maria Antônia (PROS); Doutora Juliana (PRB) e Meire Serafim (MDB).
A sessão foi aberta pelo o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, que destacou: “atualmente, a mulher exerce cada vez mais um papel de protagonista, embora muito ainda precisa ser feito pela sua valorização. Mas é notório que com as lutas promovidas, a mulher vem conseguindo conquistar cada vez mais o seu espaço e isso me deixa extremamente feliz”, frisou.
O governador Gladson Cameli falou da força da mulher como esteio familiar. “Não poderia deixar de parabenizar as mulheres do Acre, mulheres guerreiras, que lutam diariamente para conquistar o seu espaço, para garantir que seus direitos sejam respeitados. São muitos os desafios, mas com muita coragem vocês vão longe, não é à toa que a mulher é o esteio da família”, salientou.
Já o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre, o desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou as mudanças importantes que, segundo ele, estão sendo implementadas no Brasil relacionadas aos direitos e proteção às mulheres. “Devemos reconhecer que um longo caminho foi percorrido e que conquistas importantes foram alcançadas. Mas é lamentável que mesmo com os avanços obtidos o machismo ainda atue com força, uma pena mesmo. Devemos combatê-lo diariamente, assim como devemos combater os atos de violência doméstica e familiar que são praticados diariamente contra as mulheres. Mesmo com a Lei 11.340, que fez com que milhares de mulheres saíssem do calvário da violência doméstica, inúmeras mulheres ainda sofrem no Brasil, e isso precisa mudar”, disse.
O que elas disseram
Em pronunciamento, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB), frisou que lutar pelo direito das mulheres é lutar também pelos direitos humanos. E falou também da importância do feminismo.
“É importante ressaltar neste momento que lutar pelos direitos da mulher é lutar de fato pelos direitos humanos, a igualdade entre homens e mulheres é fundamental para a democracia. Nós temos que respeitar todos os pontos de vista e opiniões diferentes, não podemos ser intolerantes. Ser tolerante é ser democrático. Quero frisar ainda àqueles que pensam que o feminismo é o sentido às avessas do machismo, que isso está errado. Ser feminista é lutar para que as mulheres não sejam descriminadas, para que não sofram violências e impedimentos, para que não tenham suas vidas interrompidas só pelo fato de ser mulher, e isso é muito diferente de machismo”, salientou.
A procuradora-geral do Ministério Público, Kátia Rejane, destacou as ações que os poderes têm tomado para diminuir o índice de violência contra a mulher. “Em nome de quatro mulheres que admiro muito, desembargadora Eva Evangelista, advogada Alexandrina Araújo, reitora Guida Aquino e a procuradora Patrícia Rêgo, destaco as várias mulheres que fazem a diferença em nossa sociedade. Toda mulher tem uma história de lutas e superações. Caminhamos em busca da garantia dos direitos fundamentais delas, garantindo assim a proteção a todas”, afirmou.
Isnailda Gondim, coordenadora estadual de políticas públicas para as mulheres, destacou a importância do Programa Patrulha Maria da Penha na defesa das mulheres. “O índice de crimes contra a mulher alcançou números alarmantes. O Acre, proporcionalmente, é o Estado com o maior número desse tipo de crime. Quando uma mulher se sentir ameaçada ou mesmo chegar a ser agredida e acionar o serviço, iremos ao encontro dela e tomaremos as medidas cabíveis para proteger sua vida”, disse.
O que disseram as parlamentares
A deputada Maria Antônia (PROS) lamentou os casos de violência cometidos contra as mulheres. “Agradeço a presença dos colegas deputados que estão nos prestigiando, do governador e de todos que vieram a esta sessão, que é tão importante. Me sinto feliz em participar deste momento ímpar, vivemos um momento triste, pois a violência contra a mulher ainda é crescente em nosso país. Discutir e estabelecer medidas contra isso é uma meta que devemos cumprir”, salientou.
A deputada Doutora Juliana (PRB) ressaltou que a mulher ainda tem muito o que conquistar. “A mulher é aquele ser que se fortalece com as lutas que trava com o passar do tempo. De fato, obtivemos conquistas importantes, mas ainda há muito o que conquistar. O importante é que hoje em dia inúmeras instituições estão unidas em prol da segurança da mulher e isso é muito bacana”, disse.
Para Meire Serafim (MDB), as homenagens às mulheres precisam ser feitas diariamente. “Quero parabenizar todas as mulheres, que são batalhadoras, guerreiras, que lutam por dias melhores. Que esta homenagem seja diária e que sejamos mais unidas, para juntas enfrentarmos os desafios e vencermos. A violência contra a mulher tem aumentado diariamente, por isso precisamos buscar mais ações de defesa delas”, salientou.
Dados da violência contra a mulher
Nos primeiros meses de 2019, somente na capital do Estado foram registrados 321 inquéritos de violência doméstica. Comparado ao mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 33% nos casos. Dados apresentados pela ONG internacional Humans Rights Watch apontam que há uma epidemia de violência doméstica no Brasil e que as investidas masculinas estão cada vez mais cruéis.
Com o objetivo de combater esses números, a Comissão da Mulher Advogada do Estado apresentou durante a sessão o Projeto de Lei do Programa Patrulha Maria da Penha e Botão da Vida, voltados às mulheres vítimas de violência doméstica. O documento, que contém medidas protetivas deferidas pela Vara de Proteção à Mulher, foi entregue ao presidente da Aleac, Nicolau Júnior.
“O tema é de suma importância para a sociedade, em especial às usuárias da rede de proteção contra violência doméstica (DEAM, Casa Rosa Mulher, Casa Abrigo, CREAS, CRAS, CAV), que terão segurança em denunciar, sair do ciclo da violência e ressignificar sua vida na sociedade”, frisou Isnailda Gondim.
(Com informações e fotos da Agência Aleac)
