Lira defende PEC que muda conselho do Ministério Público e diz que órgão não pune desvios na categoria

Presidente da Câmara afirma que proposta em discussão na Casa pode representar 'fim da impunidade' no CNMP

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quarta-feira (13) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a interferência política no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Segundo ele, o órgão não pune membros da categoria que cometem desvios.

O deputado concedeu entrevista à rádio CNN e foi questionado sobre a proposta, criticada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) por aumentar a influência política e diminuir a independência do órgão.

Na avaliação de Lira, integrantes do Ministério Público criaram versões sobre o texto “de uma maneira equivocada.”

“A PEC se propõe a fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP”, afirmou. “Porque o CNMP é um dos órgãos no Brasil que não funcionam com relação a punir seus membros quando eles cometem desvios.”

Lira defendeu ainda o dispositivo sobre prescrição inserido no texto.

“Há um prazo para que um processo administrativo contra qualquer membro do Ministério Público, depois de iniciado, prescreve em um ano. Sabe o que é que acontece? Ninguém é condenado a nada, porque o prazo administrativo não é cumprido.”

“Não há como você fazer um processo de defesa, acusação e todos os trâmites em um ano.”

Lira argumentou que todos os pontos serão abordados para acabar com as versões de “PEC do ministro Gilmar [Mendes, do STF], PEC do fim do não sei o que.”

“Porque também pode ser a PEC do fim da impunidade de um órgão muito forte, necessário e importante para o Brasil, mas que tem uma condição muito especialíssima.”

Atualmente, o conselho, responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar dos integrantes do Ministério Público, é composto por 14 membros.

A ideia em discussão no Parlamento aumenta o colegiado para 15 integrantes e amplia de dois para quatro a quantidade de assentos indicados pelo Congresso para o órgão.

Além disso, também determina que o corregedor do CNMP, um dos cargos mais importantes do conselho, deve ser membro da carreira, mas será escolhido pelo Legislativo.

A proposta tem apoio de congressistas do centrão, grupo aliado do governo Jair Bolsonaro, e do PT. As polêmicas em torno do texto, porém, têm dificultado a aprovação da matéria.

O presidente da Câmara ressaltou que nenhum membro do Ministério Público responde a processo de improbidade. “Porque são eles mesmos que propõem, não vão propor contra eles.”

A PEC, continuou, é importante para que se tenha transparência total nas ações de controle do Ministério Público. “Porque todos nós temos controle externo, menos o Ministério Público.”

Ele afirmou que ainda é preciso negociar alguns pontos do texto, que, se não houver acordo para ser votado nesta semana, pode ser apreciado na próxima.

Lira também foi questionado sobre a ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Em despacho de 8 de outubro, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que o impeachment é um processo essencialmente de natureza política e que os constituintes não estabeleceram prazo para a análise desses requerimentos.

Lira concordou e afirmou não haver nenhuma previsão constitucional que obrigue à análise de um pedido de impeachment.

“O impeachment (…) não pode ser tratado como qualquer coisa o tempo todo em cima de todos os presidentes que já ganharam eleição direta no Brasil, porque todos, com sucesso ou insucesso, sofreram algum pedido de impeachment”, disse.

Ele lembrou que há fatores jurídicos e políticos envolvidos na discussão. “E não há, a um ano das eleições, e não havia condições e continua não havendo condições, de você instabilizar um país que já está, como todo mundo está sofrendo, com o período da pós-pandemia.”

“Cabe à Presidência da Câmara, como instância constitucional, saber dosar essas medidas”, ressaltou. “E eu estou absolutamente tranquilo, convencido, de que não há nenhum tipo de condição política e muitas vezes jurídica de se fazer uma aferição de um processo de impeachment neste momento no país.”

Entidades pressionam Congresso contra vetos de Bolsonaro em quebra de patente na pandemia

Em manifesto, mais de 50 organizações dizem que "falhas de mercado" causam preço excessivamente alto de medicamentos e vacinas

Um manifesto assinado por mais de 50 entidades relacionadas à saúde pública e aos direitos sociais será enviado ao Congresso para tentar pressionar parlamentares a derrubarem os vetos do presidente Jair Bolsonaro à quebra temporária de patentes de medicamentos e vacinas contra a Covid-19.

No início de setembro, o presidente sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que permite essa quebra, mas fez vetos que restringem a medida. Em nota, disse que isso aconteceria apenas na hipótese de a empresa proprietária da patente “se recusar ou não conseguir atender à necessidade local”.

“Caso exista um desabastecimento do mercado local, há a previsão legal para a possibilidade de aplicação da medida, em um caso extremo”, disse à época o Palácio do Planalto em nota.

O manifesto elaborado pelas entidades afirma que “falhas de mercado” têm prejudicado a resposta do Brasil à doença, com “escassez ou preço excessivamente alto de diagnósticos, medicamentos, vacinas e equipamentos médicos”.

Para elas, os vetos de Bolsonaro descaracterizam o projeto que havia sido aprovado no Senado e Câmara sobre a quebra de patentes.

“Os vetos retiram as obrigações do governo e da indústria farmacêutica de agir para que conhecimentos essenciais no combate a essa terrível doença sejam tratados como bens comuns e estejam ao alcance de todos”, diz o manifesto, organizado pelo GTPI (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual).

Especialistas do GTPI têm se reunido nas últimas semanas com parlamentares pela derrubada dos vetos. Atualmente, argumentam, medicamentos que reduzem em até 40% os riscos de morte de pacientes da Covid poderiam ser comprados em versão genérica por preços até 80 vezes menores.

O Brasil só pode comprar esse tipo de medicamento após expirada a patente do medicamento de referência, e por isso as entidades pedem a quebra delas durante a emergência sanitária do coronavírus.

O manifesto é assinado por entidades como Médicos Sem Fronteiras Brasil, Conectas Direitos Humanos, Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

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Bolsonaro pinta na ONU retrato distorcido do Brasil em discurso para base radical

Presidente decepciona ala moderada do governo e insiste em tratamento ineficaz contra Covid em Nova York

O presidente Jair Bolsonaro usou o discurso de abertura da 76ª Assembleia-Geral da ONU, nesta terça-feira (21), para fazer um relato distorcido da situação do Brasil, em um aceno à sua base radical.

Havia a expectativa de que o líder brasileiro atendesse aos apelos da ala moderada do governo e fizesse um discurso de caráter mais diplomático e conciliador, o que não ocorreu. O tom de campanha prevaleceu, pontuado por dados falsos ou distorcidos.

O presidente Jair Bolsonaro chega para o discurso ao lado da primeira-dama, Michelle – John Minchillo – 21.set.21/Reuters

Bolsonaro disse, por exemplo, que não houve casos de corrupção em seus quase três anos de governo, embora haja diversas investigações envolvendo aliados e familiares, inclusive relacionados à compra de vacinas contra a Covid-19.

Também afirmou que no dia 7 de setembro o Brasil teve a maior manifestação de sua história. Outras ocasiões, como a campanha das Diretas Já (1984), os protestos de junho de 2013 e pelo impeachment de Dilma Rousseff, entre outros eventos, reuniram muito mais ativistas.

Afirmou ainda que durante a pandemia de coronavírus o Brasil pagou um auxílio emergencial de US$ 800, o que daria R$ 4.260 na cotação atual. Este foi o valor total pago em alguns casos, mas parcelado ao longo de meses, não o dinheiro que cada família teve para passar o mês.

Bolsonaro também usou a tribuna da ONU para defender o tratamento precoce contra a Covid, algo que a ciência aponta não ter eficácia. Disse que ele mesmo recorreu ao procedimento e que o tempo dirá quem estava certo. Fez, ainda, uma crítica indireta às vacinas. Afirmou que, até novembro, 90% dos que “escolheram” ser vacinados serão atendidos e se posicionou contra o passaporte sanitário, a exigência de apresentar um comprovante de imunização para acessar lugares e serviços públicos. “Apoiamos a vacinação, contudo o nosso governo tem se posicionado contrário ao passaporte sanitário ou a qualquer obrigação relacionada à vacina.”

Na parte ambiental, disse que 84% da Floresta Amazônica está intacta e que houve queda do desmatamento em agosto, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. No entanto, o desmatamento avançou em seu governo.

Nos cinco anos anteriores ao governo Bolsonaro, a média de desmatamento na Amazônia foi de 6.719 km2, segundo o Inpe. Já nos dois primeiros anos da atual gestão a média foi de 10.490 km2, um aumento de 56%. Os dados de 2021 serão divulgados apenas no fim do ano, mas devem ficar novamente em torno de 10 mil km2, estima o Observatório do Clima.

Embora tivesse prometido que falaria sobre a questão do marco temporal para reservas indígenas, Bolsonaro não o citou, mas afirmou que 14% do territorio brasileiro é composto por reservas, onde vivem 600 mil indígenas, e que eles “cada vez mais desejam utilizar suas terras para a agricultura e outras atividades”.

Sobre refugiados, disse que o Brasil recebeu 400 mil venezuelanos refugiados, em uma crise “gerada pela ditadura bolivariana”, sem citar o nome de Nicolás Maduro. Disse que o futuro do Afeganistão causa grande apreensão. “Concederemos visto humanitário para cristãos, mulheres, crianças e juízes
afegãos”.

Este foi o terceiro discurso do líder brasileiro na ONU. Em 2019, ele usou a tribuna para atacar críticos de sua política ambiental, a imprensa e países como Cuba e Venezuela. Em tom agressivo, que lembrava o da campanha eleitoral do ano anterior, disse que, antes de sua posse, o Brasil estava à beira do socialismo, algo que repetiu nesta terça no começo de sua fala em Nova York.

No ano passado, em discurso por vídeo (a Assembleia-Geral foi quase toda virtual, em razão da Covid), voltou a parte desses temas. Disse que o Brasil era vítima de mentiras sobre as queimadas na Amazônia e que boa parte delas seria motivada por “causas naturais inevitáveis”. Também defendeu suas ações na pandemia e acusou a imprensa de disseminar pânico sobre a doença.

A participação deste ano durou 12 minutos, a mais curta das três oportunidades. Em 2019, Bolsonaro falou durante 32 minutos, e, no ano passado, 14 minutos.

A Assembleia-Geral da ONU deste ano tem como temas a crise climática e a recuperação dos países pós-pandemia e aposta em um modelo híbrido: cerca de cem líderes farão discursos ao vivo, e outros enviaram falas em vídeo. A instituição buscou reduzir os riscos de contágio pela Covid e limitou as comitivas: cada país poderá levar apenas seis pessoas ao evento. O acesso de jornalistas foi vetado, com exceção apenas para os que possuíam escritório dentro da entidade.

Além de Bolsonaro e do presidente dos EUA, Joe Biden, estarão presentes o premiê britânico, Boris Johnson, que se encontrou com o brasileiro na segunda (20), o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan. A lista dos que não viajaram para o evento inclui Emmanuel Macron, presidente da França, Angela Merkel, primeira-ministra da Alemanha, e o dirigente chinês, Xi Jinping. As falas dos líderes ocorrerão ao longo do dia.

Depois do discurso deste ano, havia a expectativa de que Bolsonaro poderia ter alguns segundos de contato com Biden, que discursou após o brasileiro —na campanha americana de 2020, ele abertamente defendeu a reeleição de Donald Trump, de quem é próximo. Os dois ainda não se falaram oficialmente desde a posse do democrata, em janeiro, mas o tempo de encontro no plenário não deve ser suficiente para mais do que um aperto de mãos ou uma conversa breve.

Não é esperada uma reunião bilateral entre Biden e Bolsonaro nesta semana, mas conversas oficiais entre ministros e secretários dos dois países estão ocorrendo. Nesta terça, por exemplo, o chanceler Carlos França se encontrará com o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.

A imunização tem sido o principal tema da viagem de Bolsonaro aos EUA antes da Assembleia. A cidade de Nova York determina que apenas vacinados possam ir a eventos em lugares fechados e comer na área interna de restaurantes. Sem comprovante de imunização, o presidente tem optado por comer ao ar livre.

No domingo (19) à noite jantou pizza na calçada com ministros, em uma lanchonete sem mesas, e na segunda (20) almoçou em uma tenda montada do lado de fora de uma churrascaria brasileira. Ele tem evitado falar com a imprensa que acompanha a viagem.

Ativistas tem feito protestos contra o presidente. Eles estiveram na porta do hotel, em sua chegada no domingo (19). Na segunda (20), eles circularam com um caminhão pelas ruas de Nova York, com frases como “Bolsonaro is burning the Amazon” (Bolsonaro está queimando a Amazônia, em inglês).

Na noite de segunda, este caminhão foi levado até a rua onde o presidente participava de um jantar oficial. Houve um princípio de confusão entre os manifestantes e a comitiva presidencial. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mostrou o dedo do meio ao grupo que criticava o governo.

ONU não exigirá comprovante de vacinação dos participantes da Assembleia-Geral nem a realização de testes. Aposta em um sistema de confiança, no qual os presentes se comprometem a não estar com Covid, não ter sintomas da doença nem ter tido contato recente com infectados.

Houve ao menos um caso de Covid na comitiva brasileira. Um funcionário do cerimonial da Presidência que viajou há cerca de dez dias a Nova York para ajudar a organizar a visita teve resultado positivo em um exame no sábado (18). Não há detalhes sobre quantas pessoas estiveram com ele nos últimos dias, nem quantas delas estiveram com o infectado e depois com o presidente ou seus ministros.

Os encontros nos corredores da ONU e em reuniões paralelas são importantes para azeitar relações diplomáticas, que podem gerar acordos futuros, o que estimulou a entidade a buscar um evento presencial, apesar dos riscos. Os países de líderes que não irão ao evento deverão enviar delegações, que também participarão de encontros multilaterais.

Além de Boris, Bolsonaro se encontrou com o presidente da Polônia, Andrzej Duda, ultraconservador que vem colocando em prática medidas contra mulheres e homossexuais, pouco antes do discurso. Não foram anunciados compromissos para a tarde. Ele deve partir de volta à Brasília de noite.

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Bolsonaro discursa na ONU entre desejo de diplomatas de melhorar imagem e acenos à base

Presidente deve anunciar doação de vacinas, mas tom de fala sobre ambiente é incerto

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, faz nesta terça (21) o discurso de abertura da 76ª Assembleia-Geral da ONU com o desafio de conciliar três frentes. Tentar melhorar a imagem do país (em especial nos quesitos pandemia e ambiente) e se aproximar do governo dos EUA —atendendo a apelos das alas mais moderadas do governo—, sem deixar de motivar sua base ideológica.

O presidente, que por mais de uma vez disse que ele próprio não se imunizou, deve anunciar em Nova York um projeto de doação de vacinas contra a Covid a países mais pobres da América Latina e do Caribe, como Paraguai e Haiti. Com isso, destacaria o Brasil como um país que avançou rapidamente na aplicação de doses e que, ao mesmo tempo, busca ajudar os vizinhos.

A informação de que o anúncio estaria no discurso foi ventilada por membros do governo. Até o final da tarde desta segunda (20), porém, a fala do presidente ainda estava sendo editada, para juntar propostas enviadas pelo Itamaraty, pela missão do Brasil na ONU e por integrantes do Palácio do Planalto. A expectativa era a de que a versão final fosse fechada em cima da hora. A sessão na ONU começa às 9h (10h em Brasília).

Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante encontro com o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, nesta segunda-feira (20)
Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante encontro com o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, nesta segunda-feira (20) – Alan Santos/Presidência da República

Bolsonaro deve destacar também ações do governo na área ambiental, como a antecipação da meta da neutralidade de carbono de 2060 para 2050, que já havia sido anunciada em abril.

Enquanto a ala pragmática do governo pedia moderação, nos últimos dias, o presidente prometeu que diria “verdades” em seu discurso e disse que usaria a tribuna da ONU para, por exemplo, defender o marco temporal para demarcação de terras indígenas —o tema, em análise pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pode dificultar a criação de novas reservas, o que é criticado por lideranças indígenas e ambientalistas.

Neste ano, o mote apontado pela ONU para a Assembleia-Geral é justamente debater a crise climática e a recuperação dos países pós-pandemia.

Este será o terceiro discurso do líder brasileiro na ONU, e de novo há dúvidas sobre o quão fora dos padrões diplomáticos será sua fala. Em 2019, ele usou a tribuna para atacar críticos de sua política ambiental, a imprensa e países como Cuba e Venezuela. Em tom agressivo, que lembrava o da campanha eleitoral do ano anterior, disse que, antes de sua posse, o Brasil estava à beira do socialismo.

No ano passado, em discurso por vídeo (a Assembleia-Geral foi quase toda virtual, por causa da Covid), voltou ao tema. Disse que o Brasil era vítima de mentiras sobre as queimadas na Amazônia e que boa parte delas seria motivada por “causas naturais inevitáveis”. Também defendeu suas ações na pandemia e acusou a imprensa de disseminar pânico sobre a doença.

Em seguida a seu discurso neste ano, Bolsonaro pode ter alguns segundos de contato com o presidente americano, Joe Biden —na campanha americana de 2020, ele abertamente defendeu a reeleição de Donald Trump, de quem é próximo. Os dois ainda não se falaram oficialmente desde a posse do democrata, em janeiro, mas o tempo de encontro no plenário não deve ser suficiente para mais do que um aperto de mãos ou uma conversa breve.

Biden fará seu primeiro discurso como presidente dos EUA na ONU. O democrata é um defensor dos acordos internacionais e prometeu aumentar a integração de seu país com o mundo, ao contrário do antecessor, Trump, que defendia uma América mais isolada.

Ele, no entanto, vem sendo criticado pela política externa. Os episódios mais recentes envolvem a retirada das tropas do Afeganistão, sem boa coordenação com aliados; e a revolta da França por um acordo fechado entre americanos e britânicos para fornecer submarinos para a Austrália —os franceses tinham um acerto similar com os australianos e perderam um negócio bilionário.

Nos dois casos, Biden foi comparado a Trump por agir de modo imprevisível e priorizar interesses dos EUA.

Não é esperada uma reunião bilateral entre Biden e Bolsonaro nesta semana, mas conversas oficiais entre ministros e secretários dos dois países estão ocorrendo. Nesta terça, por exemplo, o chanceler Carlos França se encontrará com o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.

As conversas podem aproximar as relações aos poucos, mas há dúvidas sobre que passos são necessários para novas parcerias de peso. O governo americano tem dito que resultados ambientais concretos serão um fator fundamental para novos acordos, inclusive comerciais.

Ao menos o turismo poderá voltar a partir de novembro, já que o país anunciou que vai liberar a entrada de turistas internacionais, desde que vacinados, de países como o Brasil.

A imunização tem sido o principal tema da viagem de Bolsonaro aos EUA antes da Assembleia. A cidade de Nova York determina que apenas vacinados possam ir a eventos em lugares fechados e comer na área interna de restaurantes. Sem comprovante de imunização, o presidente tem optado por comer ao ar livre. No domingo (19) à noite jantou uma pizza na calçada com ministros, em uma lanchonete sem mesas, e na segunda (20) almoçou em uma tenda montada do lado de fora de uma churrascaria brasileira. Ele tem evitado falar com a imprensa que acompanha a viagem.

ONU não exigirá comprovante de vacinação dos participantes da Assembleia-Geral nem a realização de testes. Aposta em um sistema de confiança, no qual os presentes se comprometem a não estar com Covid, não ter sintomas da doença nem ter tido contato recente com infectados.

Houve ao menos um caso de Covid na comitiva brasileira. Um funcionário do cerimonial da Presidência que viajou há cerca de dez dias a Nova York para ajudar a organizar a visita teve resultado positivo em um exame no sábado (18). Não há detalhes sobre quantas pessoas estiveram com ele nos últimos dias, nem quantas delas estiveram com o infectado e depois com o presidente ou seus ministros.

A 76ª edição da Assembleia aposta em um modelo híbrido: cerca de cem líderes farão discursos ao vivo, e outros enviaram falas em vídeo. Além de Bolsonaro e Biden, estarão presentes o premiê britânico, Boris Johnson, que se encontrou com o brasileiro na segunda (20), o premiê indiano, Narendra Modi, e o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan.

A lista dos que não viajarão para o evento inclui Emmanuel Macron, presidente da França, Angela Merkel, primeira-ministra da Alemanha, e o dirigente chinês, Xi Jinping.

Os encontros nos corredores da ONU e em reuniões paralelas são importantes para azeitar relações diplomáticas, que podem gerar acordos futuros, o que estimulou a entidade a buscar um evento presencial, apesar dos riscos. Os países de líderes que não irão ao evento deverão enviar delegações, que também participarão de encontros multilaterais.

Além de Boris, Bolsonaro se reunirá com o presidente da Polônia, Andrzej Duda, ultraconservador que vem colocando em prática medidas contra mulheres e homossexuais, na manhã de terça, antes do discurso. Não foram anunciados compromissos para a tarde.

Ele deve partir de volta à Brasília de noite. Quando embarcar, já estará mais claro quais das missões ele preferiu priorizar na viagem.

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Discurso na ONU será em braille, ironiza Bolsonaro a jornalistas em Nova York

Fala a repórteres em lobby do hotel não foi explicada pelo presidente brasileiro

O presidente Jair Bolsonaro passou nesta segunda (20) por jornalistas que o aguardavam no lobby do hotel onde ele está hospedado, em Nova York, para participar da Assembleia-Geral da ONU, e disse, em tom irônico, que “o discurso será em braille”.

Ele não parou para responder perguntas nem explicou o que queria dizer. Braille é um sistema de escrita lido com a ponta dos dedos e é usado por deficientes visuais.

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília – Adriano Machado – 15.set.21/Reuters

Bolsonaro fará o discurso de abertura do encontro, na terça (21), e o governo não comentou oficialmente qual será o teor da fala. Na semana passada, o presidente disse em uma live que defenderia o marco temporal para as terras indígenas no Brasil. A promessa deve frustrar a ala moderada do governo, que planejava usar o discurso para tentar reduzir o desgaste nas áreas de ambiente e direitos humanos.

Nesta segunda (20), o presidente brasileiro fará o primeiro encontro bilateral com o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson. Os dois líderes devem tratar de ambiente e sustentabilidade, de vacinas contra a Covid-19, do apoio à entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da expansão do comércio entre os países no pós-Brexit. Também existe a expectativa, do lado brasileiro, de que tratem da restrição de viagens ao Reino Unido.

Além disso, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, terá uma reunião com o secretário de Estado americano, Antony Blinken, responsável pela diplomacia americana. Será o encontro presencial de mais alto nível entre as duas administrações até o momento, uma vez que Bolsonaro e o presidente americano, Joe Biden, ainda não tiveram nenhuma reunião ou conversa bilateral.

Bolsonaro chegou aos EUA neste domingo (19) e está em um hotel em Nova York, onde entrou por uma porta alternativa e não falou com a imprensa. A assessoria de comunicação havia orientado os jornalistas a aguardar na portaria principal e garantido que ele passaria ali. Mais tarde, porém, avisou que ele já estava no hotel e entrou por outra porta.

Cerca de dez pessoas levaram faixas em defesa dos indígenas e pedindo a saída de militares. Ao saber que Bolsonaro já tinha entrado no hotel, gritaram palavras de ordem como “criminoso entra pelos fundos”.

Depois, o presidente saiu para comer pizza na rua. Ele escolheu um local que não possui mesas, a poucas quadras do lugar onde está hospedado. As imagens do presidente comendo ao lado de vários ministros foram publicadas em redes sociais por Gilson Machado, ministro do Turismo.

Bolsonaro come pizza com comitiva durante viagem à Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU
Bolsonaro come pizza com comitiva durante viagem à Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU – @gilsonmachadoneto no Instagram

Além dele, também acompanharam Bolsonaro Pedro Guimarães, presidente da Caixa, Anderson Torres, ministro da Justiça, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência, entre outros.

A cidade de Nova York determinou que restaurantes verifiquem se os clientes estão vacinados antes de atendê-los nas mesas. É preciso apresentar o comprovante original ou uma foto. Ao comer na rua, o presidente, que diz ainda não ter se imunizado, não teve de lidar com essa exigência.

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Como a crise elétrica ameaça a retomada da economia

Diante da pior situação hídrica vivida pelo Brasil em 90 anos, alta nos preços, efeito cascata e possibilidade de faltar luz afetam a recuperação da atividade no país

Na sua mais recente live de quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo aos espectadores: “Tenho certeza que você pode apagar um ponto de luz na sua casa agora.” Na mesma transmissão, ele afirmou que a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas está “no limite do limite”.

A crise hídrica vivida no Brasil é a pior em 90 anos. Diante da redução do nível dos reservatórios, órgãos técnicos do governo alertam que há possibilidade de faltar energia no Brasil entre outubro e novembro de 2021. O governo evita falar em racionamento.

O economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita, afirmou na terça-feira (24) que a crise hidrelétrica gera um risco maior para a economia do que o avanço da variante delta do coronavírus no país. No dia seguinte, o ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizou a situação: “Qual é o problema agora: que a energia vai ficar um pouco mais cara porque choveu menos?”.

Neste texto, explica como a crise no setor elétrico ameaça a recuperação da atividade.

A conta de luz e a inflação


A população sente a crise hidrelétrica principalmente pelo aumento da conta de luz. Um dos canais pelo qual isso ocorre é o acionamento das bandeiras tarifárias, que são sobretaxas cobradas sobre as tarifas em tempos de produção mais cara de energia – elas vão de verde (sem custo adicional) a vermelho patamar dois.

Desde junho de 2021, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mantém acionada a bandeira vermelha patamar dois. Em julho, a sobretaxa foi reajustada, encarecendo ainda mais a conta de luz. O governo já indicou que deve anunciar novos aumentos nas bandeiras.

A energia elétrica é o maior motor da inflação em meados de 2021. O peso da conta de luz no bolso da população vem subindo a cada mês.

20,9%

foi o aumento médio da conta de luz entre meados de agosto de 2020 e meados de agosto de 2021, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

CONTA DE LUZ EM ALTA

Variação acumulada da energia elétrica em 12 meses (IPCA-15). Alta crescendo a partir de março até agosto

Economistas avaliam que o aumento da conta de luz é uma forma de racionamento via preço: ou seja, ao aumentar as tarifas, o governo induz a população a reagir reduzindo o consumo. O Ministério de Minas e Energia nega essa intenção.

O efeito cascata da energia elétrica


O encarecimento da energia elétrica por causa da crise hídrica não afeta somente as residências. O setor produtivo também arca com o aumento. Sobem os custos de empresas, estabelecimentos comerciais, indústrias e produtores rurais.

Empresários repassam o aumento dos custos de produção para os consumidores. Como consequência, bens e serviços ficam mais caros e a inflação ganha um novo impulso.

Por estar presente em praticamente toda a cadeia produtiva brasileira, a energia elétrica gera um efeito cascata de aumento de preços. Mercadorias de todos os tipos – de carros a alimentos – podem continuar subindo, isso já em um contexto de inflação alta.

Se esse movimento de fato acontecer, o Banco Central pode elevar a taxa de juros para conter a alta de preços. Isso, por sua vez, pode esfriar a atividade econômica por causa do aumento do custo do crédito no país.

O impacto sobre a indústria


No Brasil, o setor que mais consome energia elétrica é a indústria – à frente dos comércios e até mesmo das residências. O dado é da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), empresa pública ligada ao Ministério de Minas e Energia.

35%

de toda a energia elétrica consumida no Brasil em 2020 foi usada pela indústria, segundo a EPE.

Também de acordo com a EPE, o segmento industrial que consome a maior fatia de energia é a metalurgia, com praticamente um quarto de todo o consumo da indústria em 2020. A indústria alimentícia foi a segunda que mais utilizou energia elétrica nesse ano, como mostra o gráfico abaixo.

INDÚSTRIA E ENERGIA

Consumo de energia elétrica em 2020 por segmento industrial. Sem contar a categoria "outros", a ordem de maior para menor: Metalurgia, Alimentícia, Química, Minerais não-metálicos, Extrativa, Borrachas e plásticos, Papel e celulose, Têxtil, Automotiva

A crise elétrica pode impactar diretamente a produção desses setores industriais. Os custos de produção mais altos podem levar à diminuição das margens de lucro e ao repasse dos aumentos para os consumidores. Ao mesmo tempo, a possibilidade de racionamento ou de apagão também ameaça a capacidade produtiva.

O governo já criou incentivos para economia de energia na indústria em 2021. Na segunda-feira (23), o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria estabelecendo o programa de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica. O plano é destinado apenas a grandes consumidores – grandes empresas, geralmente indústrias – que se comprometerem a reduzir o consumo de 20 a 35 megawatts por dia. Para estimular a adesão ao racionamento, o governo dará uma compensação financeira às empresas.

O cenário de racionamento. E a lembrança de 2001


Apesar do agravamento da crise, da pressão inflacionária e da ameaça à indústria, o governo de Bolsonaro segue evitando falar em racionamento – medida que impõe a obrigação de redução do consumo de energia. Na quarta-feira (25), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, repetiu a máxima adotada desde o início da crise: “Não trabalhamos com essa hipótese”.

A medida, que já foi adotada sob Fernando Henrique Cardoso, em 2001, é associada a um alto custo político e econômico. Do lado político, o entendimento é que isso pode elevar ainda mais a impopularidade de Bolsonaro em um contexto de maior proximidade das eleições de 2022, quando ele tentará reeleição.

Além disso, há um receio dentro do governo Bolsonaro de que a imposição de limitações ao consumo de energia leve à redução ainda maior da atividade econômica, que já está abalada pela pandemia de covid-19, e tenha reflexos eleitorais.

A memória de 2001 contribui para os temores: um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado em 2009 mostrou que a crise elétrica de 2001 gerou queda na atividade econômica e impactou o desemprego no país.

Como a economia pode afetar a crise elétrica


Além do potencial impacto da crise elétrica sobre a economia, há também a possibilidade de ocorrer o caminho contrário: a economia impactar a crise elétrica.

Nos últimos meses de 2021, a atividade econômica tende a crescer com o avanço da vacinação no país. Em um contexto de menor temor com relação ao coronavírus, a economia pode crescer e elevar a demanda por energia elétrica.

Nesse sentido, a pressão sobre o sistema elétrico pode aumentar nos últimos meses do ano. E esse período é justamente o tido por órgãos técnicos como aquele em que há maior risco de apagão e de incapacidade de suprir a demanda por energia no Brasil.

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O fiasco de Bolsonaro ao tentar desacreditar o sistema eleitoral

Presidente diz que na verdade não pode provar que há ‘fraude’ nas urnas eletrônicas e acaba apresentando vídeos de internet já desmentidos anteriormente

Após criar expectativa de que apresentaria “provas de fraudes” no sistema eleitoral brasileiro em sua live semanal, Jair Bolsonaro acabou protagonizando um fiasco na quinta-feira (29): admitiu que tinha apenas “indícios” contra a urna eletrônica. Os “indícios”, na verdade, eram vídeos que circulam faz tempo na internet, com teorias da conspiração que já foram desmentidas.

A investida frustrada do presidente marca mais um capítulo de uma série de acusações contra as urnas eletrônicas que permeiam seu discurso desde antes de ser eleito para comandar o país. São acusações que ganharam tom de ruptura institucional em meados de 2021, com Bolsonaro ameaçando impedir as eleições de 2022 caso o voto impresso não seja instituído no Brasil.

Neste texto, mostra o que Bolsonaro apresentou na live, explica por que nada descredibiliza o sistema eleitoral brasileiro, relata como as instituições do país têm reagido ao presidente e retoma a cronologia do debate sobre as tentativas de instituir a impressão de um registro de voto no Brasil, como complemento às urnas eletrônicas.

Os vídeos de internet apresentados


Bolsonaro estava acompanhado de uma pessoa apresentada inicialmente como “especialista”, sem dar detalhes de quem se tratava. Ao final da live, eles admitiram se tratar, na verdade, de um coronel da reserva: o assessor da Casa Civil Eduardo Gomes.

O verdadeiro “especialista” que teria assessorado o Planalto no assunto – e que Bolsonaro prometeu várias vezes apresentar ao público como fiador de suas acusações – teria ficado com medo da exposição, segundo disse o presidente na live.

Na apresentação, Gomes mostrou uma série de vídeos compilados da internet. Um desses vídeos, por exemplo, era uma animação que “explicava” como um software qualquer poderia ter seu código-fonte adulterado. Assim, segundo a teoria do vídeo, se uma pessoa votasse num candidato na urna eletrônica, o voto poderia ir para outro.

Nessa animação, no entanto, sequer aparece o código que está sendo utilizado para o experimento. O narrador diz que “não convém” mostrar. Ou seja, não há qualquer comprovação de que um software como o da Justiça Eleitoral possa ser adulterado. A segurança do código-fonte oficial, por sua vez, passa por testes públicos e regulares.

Gomes e Bolsonaro, sentados à mesa. Ao fundo, telões exibem boneco com os dizeres "voto impresso auditável"

Outros vídeos apresentados por Gomes relatavam fatos curiosos sobre as eleições, como momentos em que as apurações parciais dos votos, com poucas urnas contabilizadas, se assemelhavam ao resultado final, ou situações em que as pesquisas de opinião (frequentemente desacreditadas por Bolsonaro) foram frustradas pelo resultado das urnas (algo perfeitamente normal).

Para além da curiosidade, nenhum desses casos provam fraude, conforme já explicado, um a um, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e por agências de checagem. Além disso, várias informações mostradas são falsas. Foi apresentada, por exemplo, uma tabela analisada num vídeo (de um astrólogo que faz acupuntura em árvores) em que resultados parciais da apuração apresentariam um padrão por longo tempo, o que estatisticamente seria improvável. Mas os resultados computados na tabela estão errados. O padrão alegado, portanto, não existiu.

O recuo do presidente sobre as ‘provas’


Bolsonaro mesmo admitiu que, ao contrário do que afirmou diversas vezes, não haveria “provas” de fraude, apenas “indícios”. Mas nem “indícios” apareceram na live presidencial. Foi então que Bolsonaro, candidato à reeleição em 2022, saiu-se com esta: “também não há provas de que não há fraude”. A declaração foi dada mesmo depois de a Polícia Federal ter buscado sem sucesso a tal “fraude”.

Christian Perrone, coordenador de direito e tecnologia do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), disse ao jornal Nexo que, num evento tecnológico do tamanho das eleições, o fato de não haver indícios de magnitude suficiente para alterar o resultado da competição já prova a qualidade do sistema.

“Numa eleição, observadores, inclusive internacionais, verificam não apenas aspectos técnicos, mas também as práticas da Justiça Eleitoral. Há auditorias, supervisão em diversos momentos. E ainda assim nunca houve evento que pudesse colocar em xeque a integridade das eleições do país”, afirmou.

Engenheiro da computação e pesquisador do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da USP, Lucas Lago disse ao Nexo que a auditagem do processo poderia melhorar, mas ressaltou que os indícios apresentados por Bolsonaro já foram todos desmontados. “Não houve nada de interessante ou novo”, afirmou Lago. “As acusações de fraude que são feitas corresponderiam a momentos de transmissão/totalização dos votos. Mas isso não faz sentido, porque é possível checar a lisura dessas etapas com os boletins de urna”, disse.

Nem o PSDB acreditou na ‘fraude’


O descrédito técnico das alegações de Bolsonaro foi somado ao descrédito político. Até o PSDB, partido que após ser derrotado com Aécio Neves nas eleições de 2014 pediu auditoria nas urnas eletrônicas baseado em boatos de internet, disse que o presidente é dado a “paranóias e teorias da conspiração”.

Fora das lives, Bolsonaro é cobrado oficialmente, no TSE, para explicar suas declarações de fraudes e apresentar provas. O prazo para que o presidente cumprisse a ordem do tribunal acabava em meados de julho, mas foi postergado para agosto por conta do recesso do Judiciário.

Partidos de oposição já tinham recorrido a diversas instâncias para cobrar o presidente nesse sentido, mas nenhuma das iniciativas foi atendida. Tanto a legislação penal quanto a lei que define os crimes de responsabilidade, fundamentos de impeachment, punem quem tenta tumultuar processos eleitorais.

Na live, Bolsonaro voltou a atacar o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso. Atual presidente do TSE, o ministro tem promovido uma campanha institucional, incluindo discurso na Câmara, para demonstrar a confiabilidade das urnas eletrônicas. Com isso, Barroso enfrenta uma série de ataques do presidente, que já o acusou até de defender a pedofilia, o que não tem base na realidade. Nesta quinta (29), sem provas, Bolsonaro sugeriu que motivos obscuros teriam levado os parlamentares a seguirem Barroso e se manifestarem contra o voto impresso.

A escalada das ameaças e a reação


A defesa da impressão do voto é feita por Bolsonaro há anos. Mas a partir do primeiro semestre de 2021, seus ataques sem provas ao sistema eleitoral, especialmente às urnas eletrônicas, passaram a ser acompanhados de ameaças de ruptura institucional. O presidente passou a dizer que sem impressão do voto não haveria eleições em 2022.

As ameaças antidemocráticas foram encampadas por parte dos militares, cuja presença é grande no governo. Ministro da Defesa, o general da reserva Walter Braga Netto fez ao Congresso a mesma ameaça nos bastidores: sem voto impresso, não haveria eleições, segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Depois que a fala veio à público, Braga Netto negou ter feito a declaração e disse que as Forças Armadas “atuam e sempre vão atuar dentro dos limites previstos na Constituição Federal”.

As reações à investida do governo, porém, cresceram. Presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, assim como outras autoridades públicas, passaram a associar abertamente o discurso bolsonarista ao golpismo. “O discurso de que se eu perder houve fraude, é um discurso de quem não aceita a democracia”, disse Barroso na quinta-feira (29).

Segundo informações de bastidores do jornal Folha de S.Paulo, a ameaça de Braga Netto fez aumentar a resistência também no Congresso contra a proposta do voto impresso.

No governo, os militares têm perdido espaço para os políticos profissionais do centrão. O Ministério da Casa Civil, por exemplo, saiu das mãos do general da reserva Luiz Eduardo Ramos e passou para um expoente desse grupo, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP.

Bolsonaro enfrenta baixa popularidade e está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto para outubro de 2022. Se a eleição fosse hoje, o petista teria chances de vencer no primeiro turno.

As tentativas de voto impresso


Desde que a urna eletrônica começou a ser usada no Brasil, em 1996, já houve diferentes iniciativas para implantar a impressão de um comprovante do voto.

A discussão sobre as possibilidades de aprimoramento do processo de votação, portanto, não é nova. O que Bolsonaro traz de novidade é a defesa do tema acompanhada de acusações sem provas sobre a credibilidade de eleições já realizadas, assim como de ameaças a eleições futuras.

Todas as iniciativas em prol do voto impresso, até aqui, acabaram barradas no próprio Congresso ou depois, pelo Supremo Tribunal Federal. Confira abaixo a cronologia desse assunto no Brasil.

As idas e vindas

LEI APROVADA

Em 2002, poucos anos depois da implementação das urnas eletrônicas, a desconfiança de parlamentares quanto à segurança dessa tecnologia ainda era grande. O Congresso aprovou então uma lei federal para instituir a impressão do registro do voto. A lei foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

TESTE NAS ELEIÇÕES

Ainda em 2002, nas eleições gerais, o TSE chegou a equipar algumas seções eleitorais com a impressão de um registro de voto no Distrito Federal e em Sergipe, atingindo pouco mais de 6% do eleitorado. O experimento gerou atrasos na votação e suspeitas de violação de sigilo de voto na impressão. Um relatório da Justiça Eleitoral defendeu que impressão fosse abandonada.

REVOGAÇÃO DA IMPRESSÃO

Seguindo orientação da Justiça Eleitoral, o Congresso revogou a lei do voto impresso. Entendeu-se que a impressão do voto gerava muitos problemas, como filas mais longas nas seções eleitorais e a necessidade de intervenção humana para consertar problemas de travamento nas impressoras.

NOVA TENTATIVA VIA LEI

Em 2009, novamente o Congresso se movimentou para instituir o voto impresso. O projeto foi apresentado por um grupo de parlamentares de diversos partidos, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), Brizola Neto (PDT-RJ) e Sarney Filho (PV-MA). O texto foi aprovado e sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ficou estabelecido que isso ocorreria a partir das eleições gerais de 2014.

PROIBIÇÃO PELO SUPREMO

Em 2011 uma decisão liminar (provisória) da ministra Cármen Lúcia, do Supremo, suspendeu a lei aprovada dois anos antes. O caso foi julgado em definitivo em 2013, quando o plenário do tribunal, por unanimidade, confirmou a liminar e derrubou o voto impresso. Para os ministros, não havia meio de se garantir que o voto impresso não iria comprometer o sigilo do voto, garantido pela Constituição.

AUDITORIA TUCANA E NOVA LEI

Em 2014, o então senador tucano Aécio Neves (MG) perdeu as eleições presidenciais para Dilma Rousseff por uma pequena diferença de votos. A partir de boatos nas redes sociais, o PSDB pediu uma auditoria da votação, mas não encontrou fraude. Aécio então propôs que o Congresso inserisse num projeto de lei em tramitação um dispositivo que exigisse a impressão dos registros de voto. O dispositivo foi aprovado pelos parlamentares.

VETO E REAÇÃO PARLAMENTAR

Aprovada a impressão do registro no Congresso, a então presidente Dilma Rousseff vetou a mudança, alegando o alto custo para a implementação da medida. Mas o veto foi derrubado pelos parlamentares, e a impressão foi mantida na lei, para entrar em vigor em 2018.

SUPREMO VOLTA A PROIBIR

Em junho de 2018, o plenário do Supremo suspendeu a lei. Os ministros destacaram o risco de comprometimento do sigilo do voto, o alto custo da mudança, a possibilidade de geração de desconfiança sobre eleições já realizadas e a falta de tempo para a implementação da lei nas eleições daquele ano. A decisão que viria a ser confirmada pelo colegiado em setembro de 2020.

PEC ATUAL

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) instituiu uma comissão especial para avaliar uma Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto impresso, defendida pelo governo federal. Mais de uma dezena de partidos, porém, muitos da própria base aliada de Bolsonaro, são contra a medida. Em meados de julho, prevendo a derrota da PEC na comissão, deputados governistas manobraram para conseguirem o adiamento da votação da proposta para agosto. A deliberação deverá ser no dia 5.

Por que há golpismo na pauta bolsonarista


O debate sobre a implementação do voto impresso tem várias dimensões, e técnicos reconhecem a legitimidade do debate. No momento atual, porém, analistas políticos afirmam que a discussão é guiada por um cálculo eleitoral e por arroubos golpistas do presidente, para além do fato de ser inviável operacionalmente para 2022.

“Isso [o discurso de fraude] gera um princípio de coesão interna ao grupo [bolsonarista] e também estabelece um processo de criação de uma identidade política comum”, disse ao Nexo Odilon Caldeira Neto, professor de história contemporânea da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), em uma entrevista publicada em novembro de 2020.

Ao desacreditar o sistema eleitoral, Bolsonaro também acaba por repetir abertamente o que ocorreu nos EUA. Vencido nas urnas pelo opositor Joe Biden no fim de 2020, o então presidente americano Donald Trump recusou-se a aceitar o resultado.

Seu discurso, assim como o de Bolsonaro, desacreditou o processo eleitoral, algo que acabou encorajando militantes a invadir o Congresso americano em janeiro de 2021. A confusão deixou cinco mortos e diversos feridos, além de ter sido apontada como “o maior atentado à democracia nos EUA desde a Guerra Civil”, ocorrida em meados do século 19.

No dia seguinte à invasão do Congresso americano, Bolsonaro disse que, se o Brasil não adotasse o voto impresso, teria “problema pior que nos EUA”. “Bolsonaro deve ser contido agora para não repetir Trump”, disse em entrevista ao Nexo em janeiro de 2021 a professora de ciência política da FGV-RJ Daniela Campello.

nexojornal

Prisão, tensão militar e demanda a Bolsonaro: os rumos da CPI

Comissão avança em seu terceiro mês de depoimentos acumulando embates com Forças Armadas e presidente após suspeitas de corrupção virem à tona. Senadores tentam prorrogar trabalhos

A CPI da Covid viveu seu momento mais agudo na quarta-feira (7) ao mandar prender uma testemunha e ao ver seu presidente, Omar Aziz (PSD-AM), abrir uma crise com as Forças Armadas, com troca de declarações públicas em tom elevado. O dia seguinte, ao demandarem uma explicação de Jair Bolsonaro, os senadores receberam uma resposta do presidente em tom chulo.

Em seu terceiro mês de depoimentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito, que já se debruçou sobre o negacionismo deliberado do governo, as responsabilidades na crise de oxigênio no Amazonas e o atraso na compra de vacinas, agora lida com suspeitas de corrupção no Ministério da Saúde.

Neste texto, o Nexo explica como a prisão de uma primeira testemunha impacta os depoimentos, mostra como a crise com as Forças Armadas pode influenciar as investigações, apresenta a estratégia dos senadores ao demandar uma resposta oficial de Bolsonaro sobre o caso Covaxin, lista o que já ocorreu de relevante na comissão e aponta para os possíveis rumos dos trabalhos que a princípio acabam no início de agosto, mas que parte dos senadores quer prorrogar.

O impacto da prisão de Roberto Dias


Ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, passou cinco horas detido nas dependências da Polícia Legislativa na quarta-feira (7), no subsolo do Congresso, e foi liberado no mesmo dia após pagar fiança. Ele vai responder em liberdade por falso testemunho a uma CPI.

Dias é suspeito de ter pedido propina para negociar vacinas, o que ele nega. Sua prisão, determinada sob o argumento de que ele mentiu ao longo de seu depoimento, marcou a ação mais incisiva da CPI até então. Uma CPI que já tinha lidado com outras testemunhas que claramente faltaram com a verdade, mas não receberam voz de prisão.

Apesar de as CPIs terem a prerrogativa legal de mandar prender em flagrante testemunhas que dão falso testemunho, a medida surpreendeu advogados, espectadores e os próprios parlamentares que estavam na comissão.

Do ponto de vista jurídico, especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo apontaram possíveis abusos. Eles disseram que, na prática, Dias não estaria na comissão como testemunha, mas sim como investigado, o que lhe garantiria maior salvaguarda legal, como não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Quanto ao tom da comissão, a tensão cresceu de maneira inesperada. O depoente era interrogado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) quando Aziz interrompeu as perguntas para tomar a palavra. Os senadores protestaram pedindo tempo de fala e Aziz disse que não daria. E então explicou: “não vou dar, porque ele vai ser recolhido agora pela Polícia do Senado”, afirmou, anunciando a prisão.

A medida surpreendeu os colegas. Parlamentares como o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defenderam que, em nome de um padrão de atitude, Dias não deveria ser preso. Outros senadores do grupo majoritário apoiaram a decisão de Aziz, que deu um tom político à medida: “não aceito que a CPI vire chacota”, disse o presidente da comissão.

Nos bastidores, senadores atribuem a iniciativa de Aziz não ao que a testemunha disse, mas ao que ela não disse. Segundo a jornalista Malu Gaspar, em sua coluna no jornal O Globo, existe a percepção de que há um dossiê de Dias em que ele reuniu material capaz de comprometer figuras do Ministério da Saúde e envolvê-las em escândalos de corrupção.

A determinação também chegou a ser apontada como uma espécie de “basta” para os depoimentos contraditórios. “Uma hora tinha que acontecer, porque as pessoas estavam completamente soltas para mentir, para não falar a verdade”, disse ao jornal Nexo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), suplente na comissão.

“Hoje já foi muito melhor, com a depoente de hoje, apesar de habeas corpus [que a permitia não responder a todas as perguntas], ela foi colaborativa, falou a verdade”, afirmou Carvalho, em referência ao depoimento da ex-coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações) Francieli Fantinato, realizado na quinta-feira (8).

O impacto da medida para os trabalhos do colegiado, porém, ainda é alvo de debate. Senadores de oposição e independentes ouvidos pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, disseram que os depoentes podem adotar uma postura mais refratária, recorrendo com maior facilidade ao silêncio, por exemplo, o que poderia atrapalhar a investigação. Diversos depoentes já acionaram a Justiça para terem garantido o direito de permanecer em silêncio.

Já o governo Bolsonaro e os senadores aliados avaliaram que a prisão foi arbitrária. Eles apostam em um racha entre os integrantes da comissão devido à polêmica que ela causou.

O impacto da tensão com os militares


Antes da prisão de Roberto Dias, ao saber que o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde tinha sido sargento da Força Aérea, Aziz lamentou que uma “banda podre” dos militares estivesse envolvida em “falcatrua dentro do governo”.

Há outros militares que integram ou integraram o Ministério da Saúde que estão sob suspeita nas transações para a compra de vacinas pelo governo do presidente Bolsonaro. Além disso, essas suspeitas se referem a fatos ocorridos durante a gestão de Eduardo Pazuello.

General da ativa, Pazuello foi ministro da Saúde de maio de 2020 a março de 2021, no período mais grave da pandemia no Brasil. Além de ser alvo da CPI, ele já responde a duas ações por improbidade administrativa por causa de sua gestão na área.

10

é o número de membros da ativa e da reserva das Forças Armadas citados em episódios investigados na CPI da covid até 8 de julho de 2021.

Horas depois da declaração de Aziz, o Ministério da Defesa e os comandos das três Forças – Exército, Marinha e Aeronáutica – disseram em nota conjunta que “não aceitarão qualquer ataque leviano”. A nota diz ainda que isso não será tolerado. Aziz classificou a resposta das Forças como uma tentativa de intimidação.

Na quinta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se referiu ao episódio como um “mal entendido”. Ele disse que conversou com o ministro da Defesa, general Braga Netto, e que o episódio “já foi suficientemente esclarecido e o assunto está encerrado”.

Conforme notas de bastidor da jornalista Bela Megale, colunista do jornal O Globo, integrantes da cúpula das Forças Armadas prometem uma reação “mais dura” caso os senadores façam citações a suspeitas de corrupção envolvendo militares. Mas não detalharam que reação seria essa.

Na sessão de quinta-feira (8) da CPI, Omar Aziz reiterou que suas declarações se referiam a pessoas específicas, e não às Forças Armadas como um todo. Senadores do grupo majoritário afirmaram que a CPI não seria intimidada.

O impacto da demanda a Bolsonaro


Ainda na quinta-feira (8), a cúpula da CPI enviou uma carta a Bolsonaro na qual cobrou explicações do presidente sobre a acusação do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda. A dupla disse que alertou o presidente sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin, num negócio do governo brasileiro com o laboratório indiano Bharat Biotech intermediado pela empresa brasileira Precisa Medicamentos.

Segundo o relato dos irmãos, numa reunião que tiveram com Bolsonaro em Brasília, o presidente teria dito, ao ouvir os relatos de irregularidades, que isso deveria ser “rolo” de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e integrante do centrão, grupo que dá sustentação ao Palácio do Planalto no Congresso. A CPI quer saber do presidente se ele disse isso mesmo.

“É só uma resposta, presidente, só uma que o Brasil quer ouvir. Por favor, presidente, diga para a gente que o deputado Luis Miranda é um mentiroso, diga à nação brasileira que o deputado Luís Miranda está mentindo, que o seu líder na Câmara é um homem honesto”, afirmou Aziz na CPI. Barros afirma que jamais participou de qualquer negociação em relação à compra da Covaxin.

O pedido da CPI segue uma estratégia que passa pela possibilidade de os irmãos Miranda terem gravado a renião que tiveram com Bolsonaro, ocorrida em 20 de março de 2021. Mas essa suposta gravação ainda não apareceu. A situação que os senadores impuseram é a seguinte:

  • Se Bolsonaro negar que tenha dito que era “rolo” de Ricardo Barros e os irmãos de fato tiverem os áudios da reunião, o presidente poderá ser desmentido publicamente.
  • Se Bolsonaro confirmar que tenha dito que era “rolo” de Ricardo Barros e ficar comprovado que ele nada fez diante de alertas de irregularidades ele terá prevaricado.

O presidente já é alvo de um inquérito criminal sob suspeita de prevaricação que está sendo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

Na mesma quinta-feira (8), Bolsonaro comentou a demanda de explicações feita pela CPIs durante sua live semanal nas redes sociais. O presidente afirmou que não vai responder à carta e usou uma palavra chula para dizer que não se importa com a comissão. “Sabe qual a minha resposta? Caguei. Caguei para a CPI, não vou responder nada”, disse Bolsonaro.

Após as denúncias de supostas irregularidades, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato para adquirir o imunizante indiano, diante de suspeitas de superfaturamento. O caso Covaxin é considerado pela CPI o mais grave para o governo.

Os rumos da CPI da Covid até aqui


A CPI tem como foco atual as suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas contra a covid. Trata-se de um novo momento da comissão que, segundo os senadores, já reuniu provas para incriminar integrantes do governo em diversas outras frentes da condução da crise sanitária. Elenca abaixo os principais achados da comissão até o momento, em suas diferentes linhas de investigação.

NEGACIONISMO

A CPI reuniu provas de que Bolsonaro foi alertado sobre a gravidade da pandemia e a necessidade de medidas como isolamento social e uso de máscaras, mas que mesmo assim o presidente agiu em sentido contrário para evitar prejuízos a economia. Os depoimentos indicaram que o mandatário promoveu aglomerações e defendeu remédios ineficazes na contramão de orientações sanitárias a fim de encorajar a população a manter as atividades. Os senadores também dizem ter reunido evidências de que o mandatário escolheu se aconselhar com um grupo paralelo ao próprio Ministério da Saúde. Os indícios da comissão nessa linha apontam para uma atitude deliberada para que a população fosse contaminada rapidamente e o país atingisse a chamada imunidade de rebanho o quanto antes. Dessa forma, os impactos econômicos seriam menores.

CRISE DO AMAZONAS

Um dos fatos motivadores da criação da comissão foi a crise de oxigênio no Amazonas que, em meio ao um pico de casos de covid-19, levou pacientes a morrerem sufocados. O depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello reforçou a omissão do governo federal no caso. Outros depoimentos, como o da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, expuseram a aposta do governo em medicamentos ineficazes, mesmo no cerne de uma das maiores tragédias brasileiras na pandemia. E a oitiva do ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo mostrou uma completa desarticulação das autoridades no caso.

ATRASO DAS VACINAS

Depoimentos e documentos recebidos pela comissão mostraram como o governo atacou e atrasou a aquisição de vacinas contra a covid-19. Um dos principais depoimentos nesse sentido foi o do representante da farmacêutica americana Pfizer Carlos Murillo, que citou diversas tentativas da empresa de vender vacinas ao governo – mas que foram ignoradas. Outros documentos recolhidos pela CPI apontam na mesma direção no caso da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Os senadores avaliam já ter provas de que o governo deixou de comprar as vacinas insistindo na tese de imunidade de rebanho e passou a promover o contágio de forma deliberada. A oitiva de Osmar Terra, por exemplo, foi citada como evidência disso. Países como o Reino Unido também apostaram inicialmente nessa estratégia, mas logo a abandonaram ao perceber seu custo: o número altíssimo de mortes.

SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO

Em junho, depois de terem coletado evidências sobre ações e omissões do governo na gestão da pandemia, os senadores abriram novas frentes de apuração, mirando também suspeitas de favorecimento e corrupção na Saúde. Dois dos principais casos que ganharam destaque são da vacina Covaxin – suspeita de superfaturamento e favorecimento – e das negociações com a empresa Davati, tida como golpista pelos senadores, mas que levou a comissão a apurar uma teia de relações suspeitas entre agentes públicos e intermediárias. Foram acusações que chegaram nominalmente ao presidente Jair Bolsonaro, que teria tomado conhecimento de possíveis irregularidades. A CPI apura o que o mandatário fez desde então.

Os rumos da CPI a partir de agora


A CPI da Covid caminha para o fim de sua décima semana de depoimentos e, segundo senadores e especialistas, seu leque de efeitos até julho de 2021 vai além da possibilidade de responsabilização de agentes pela gestão da pandemia. O colegiado, dizem, já foi capaz de produzir efeitos políticos e na própria atitude do governo.

“O principal saldo político da CPI até o momento é ampliar o desgaste do governo Bolsonaro junto à opinião pública, sustentando o noticiário negativo associado à má gestão da resposta à pandemia de covid-19”, disse ao jornal Nexo o cientista político e diretor da consultoria Pulso Público Vítor Oliveira. Na quinta-feira (8), pesquisa Datafolha registrou o índice mais alto de reprovação ao governo Bolsonaro: 51%.

Para o senador Rogério Carvalho, a comissão teve papel relevante perante a opinião pública. “A população não fazia o nexo disso [atitudes do governo] com a mortalidade. A CPI estabelece o nexo disso com a quantidade de mortes”, disse ele ao Nexo. “Acho que a CPI cumpriu um papel, e isso agora pode ser caracterizado como crime. As pessoas falavam de genocídio, de um monte de coisa, já tinha essa percepção. Mas a explicação e a arrumação de como isso foi produzido, e quem são os atores envolvidos, a CPI apresentou”.

Carvalho disse que as primeiras fases de apuração já estão consolidadas. “Os crimes contra a saúde pública e contra a humanidade, ou contra a vida, isso já é possível caracterizar, essa parte a gente já venceu. Agora, abriu um capítulo novo, que a gente nem imaginava, que é o elemento da intermediação e do ganho por conta disso”.

Vítor Oliveira pondera que a abertura de novas frentes também traz riscos. Ele diz que linhas investigativas envolvendo irregularidades nas vacinas podem ter efeito mais significativo, por exemplo, “em virtude da materialidade e gravidade das denúncias” e da “facilidade de comunicar isso ao público mais amplo”. Mas afirma que “é preciso encontrar um equilíbrio, evitando a tentação de perseguir todas as linhas investigativas possíveis, para que haja algum resultado político”.

Além disso, a comissão abre novas frentes ao mesmo tempo em que se aproxima de seu prazo final de funcionamento. Segundo o Senado, o prazo oficial final da CPI é 7 de agosto – sendo que, se não houver recesso dos trabalhos, o prazo final pode ser antecipado para o fim de julho. “O primeiro desafio [da CPI] é conseguir que ela seja formalmente prorrogada”, disse ao Nexo a cientista política da FGV-Brasília Graziella Testa.

Os senadores apresentaram um requerimento de prorrogação dos trabalhos, mas Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, ainda não deu seguimento à medida. Ele vem dizendo que irá analisar a medida no fim do prazo atual. Na segunda-feira (5), senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram o Supremo Tribunal Federal para a corte determinar que Pacheco prorrogue a CPI.

Apesar do impasse em torno do caso, os senadores da comissão já contam com a prorrogação do prazo para os trabalhos. Eles dizem que a decisão de prorrogar ou não não cabe a Pacheco, que apenas não fez isso de imediato.

Há ainda embates sobre a possibilidade de os trabalhos entrarem em recesso, que vai de 18 a 31 de julho. Pacheco disse na quarta-feira (7) que a CPI precisa parar se houver recesso parlamentar. Já Omar Aziz tem dito que a CPI não terá recesso. O recesso parlamentar, pela Constituição, ocorre de 18 a 31 de julho caso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tenha sido aprovado. Pacheco trabalha para acelerar esse processo.

Para parte dos senadores o recesso poderia atrapalhar o andamento dos trabalhos e esfriar a apuração num momento em que ela atinge novos alvos. A cientista política da FGV-Brasília Graziella Testa, porém, diz que não necessariamente a medida seria prejudicial para a comissão. “A CPI tem duas instâncias. Tem a instância dos interrogatórios, essa parte mais midiática, que são as sessões. E a outra instância, que eu acho que é mais importante, que é a análise documental. E essa análise talvez não consiga funcionar no mesmo ritmo que as sessões. Mesmo que a CPI não funcione em julho, se essa segunda instância funcionar, pode ser até interessante para a CPI voltar, só em agosto, já pensando em fazer as convocações olhando para o que foi encontrado nos documentos”, afirmou.

nexojornal

Oposição aciona Procuradoria para investigar denúncia de pedido de propina do governo Bolsonaro

Vendedor de vacinas disse à Folha que diretor da Saúde solicitou valor de US$ 1 por dose de imunizante

O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), e demais líderes de partidos contrários ao governo Jair Bolsonaro vão enviar representação ao Ministério Público Federal solicitando a apuração de suposta solicitação de propina por parte de Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde.

Em entrevista à Folha, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o ministério.

Segundo Dominguetti, ele se encontrou com Dias na noite do dia 25 de fevereiro, na véspera de uma agenda oficial com Roberto Dias no Ministério da Saúde e um dia após o país ter atingido a marca de 250 mil mortos pela pandemia do coronavírus.

“Ele me disse: ‘Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no ministério tem que ser dessa forma'”, afirmou Dominguetti.

O jornal Folha de S.Paulo  perguntou então qual seria essa “forma”. “Acrescentar 1 dólar”, respondeu. Segundo ele, US$ 1 por dose. “Dariam 200 milhões de doses de propina que eles queriam, com R$ 1 bilhão.”

A pasta afirmou nesta terça (29) que Dias será exonerado.

folha

Com caso Covaxin, superpedido de impeachment vai à Câmara, mas Bolsonaro ainda tem base para barrar

Oposição e ex-aliados unificaram pedidos de afastamento do presidente; são 23 tipos de acusações

Mais robusto do que o esperado há algumas semanas, um superpedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro será apresentado nesta quarta-feira (30) à Câmara dos Deputados por partidos de oposição e desafetos do chefe do Executivo.

As suspeitas de irregularidades nas negociações da vacina Covaxin —e a denúncia de suposta omissão do presidente ao ser avisado sobre o caso— deram fôlego ao discurso da esquerda para tirar Bolsonaro do cargo.

Cerca de 120 pedidos de impeachment serão reunidos em um só, apontando 23 tipos de acusações. Mas ainda faltam votos para que ele prospere na Câmara.

Apesar do ciclo de desgaste político do presidente e da baixa tração nas pesquisas eleitorais de 2022, o centrão permanece disposto a barrar a iniciativa de opositores ao governo. A fissura nessa aliança traz mais riscos para Bolsonaro no projeto de ser reeleito.

O centrão é um consórcio de partidos que se juntou a Bolsonaro quando o Palácio do Planalto passou a liberar cargos de indicação política e pagamento de verbas das emendas ao Orçamento.

Por ora, está mantida a blindagem para que o atual mandato seja concluído. Além disso, com o desgaste provocado pelas denúncias envolvendo a negociação da Covaxin, a avaliação é que esse grupo ganhou ainda mais poder de barganha junto ao Executivo.

Presidente Jair Bolsonaro segura máscara de proteção durante evento no Palácio do Planalto. Ele chegou a afirmar que tentaria liberar o uso do item para quem já se vacinou ou para quem já teve Covid-19.

A esquerda, por outro lado, conta com o aumento da mobilização nas ruas para pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a abrir o processo de impeachment.

“Temos que nos unir. Esses atos [protestos] vão mostrar que o Brasil pede: Fora, Bolsonaro”, disse o vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães (CE).

Lira é líder do centrão. Foi eleito com apoio —e esforço— do Planalto. Aliados dele não veem clima político para eventual afastamento de Bolsonaro. A aposta é na retomada da economia, prometida pelo ministro da área, Paulo Guedes.

Bolsonaristas dizem que o superpedido de impeachment é uma tentativa da oposição de atrapalhar o governo, pois não há fatos que sustentem o início de um processo de investigação do presidente.

“É um ato puramente político e em total falta de consonância com o momento que estamos vivendo. Além disso, não há motivo [para abertura do processo]; não há clima nem político, nem popular”, afirmou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

No Solidariedade, sigla que caminha para uma coalizão com o PT em 2022, a visão é que insistir num impeachment agora é perda de tempo. “Eu acho que não tem que ter impeachment. Se for para tirar o Bolsonaro, tiramos na eleição”, disse o presidente da legenda, deputado Paulinho da Força (SP).

Líder do PSOL na Câmara, a deputada Talíria Petrone (RJ) afirma que o superpedido conjuga os aspectos de todos os processos já encaminhados à Casa presidida por Lira.

“A gente tem à frente desse processo movimentos sociais, entidades e também partidos de direita e esquerda”, disse. “Há um sentimento conjunto da necessidade dessa unidade e de interromper um ciclo de mortes expresso na figura de Jair Bolsonaro.”

“A denúncia do esquema da Covaxin reforça muito a necessidade de afastar Bolsonaro, não apenas por ser mais um crime de responsabilidade, mas também porque tudo indica que o governo retardou a compra de vacinas em que não havia a possibilidade de desviar dinheiro para comprar outras, em que havia. Ou seja, dezenas de milhares de brasileiros podem ter sido levados à morte por interesses escusos. É o que de mais grave pode haver”, afirmou Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara.

A articulação para unificar todas as acusações de suposto crime de responsabilidade atribuído a Bolsonaro começou ainda em abril. O movimento envolveu a esquerda (PT, PDT, PSB, PC do B, PSOL, entre outras siglas) e ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

O documento a ser apresentado nesta quarta-feira aponta mais de 20 tipos de supostos crimes contra a lei de responsabilidade. É, portanto, uma lista de indícios de infrações que, na avaliação dos autores, sustentam a necessidade de o Congresso abrir uma investigação contra Bolsonaro.

Ameaças ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal), além do apoio e a participação em manifestação antidemocrática, são exemplos de acusações incluídas no superpedido.

Ainda há menção a declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que atribuiu a Bolsonaro uma tentativa de interferência na Polícia Federal para favorecer familiares do presidente.

Omissões e falhas na condução do combate da pandemia da Covid-19 também devem fundamentar a peça, que ganhou impulso com a acusação de que Bolsonaro não teria agido quando informado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) de supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.

A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana foi revelada pela Folha no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso ao MPF (Ministério Público Federal) do servidor, que é chefe da Divisão de Importação da Saúde.

O discurso oficial é que, por se tratar de iniciativa supraideológica, o pedido de afastamento de Bolsonaro tende a ganhar força e elevar a pressão para que Lira analise as acusações.

Um dos autores do superpedido, o advogado Mauro Menezes afirmou que a iniciativa envolveu grupos, como cientistas, ambientalistas, indígenas, representantes da comunidade LGBT, sindicalistas.

“São diferentes forças políticas que estão unidas em torno de um propósito comum. Há uma atuação sistemática do presidente de afrontar a Constituição”, segundo Menezes.

O caminho para um processo de impeachment é longo. No caso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foram 273 dias.

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los.

Se o pedido for aceito, a denúncia é encaminhada a uma comissão especial e depois ao plenário da Casa. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para o processo seguir para o Senado.

A próxima etapa seria uma votação para o Senado confirmar ou não a abertura da investigação. Se o processo for aberto na Casa, o presidente da República é afastado até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice.

ENTENDA O SUPERPEDIDO DE IMPEACHMENT

Alguns dos partidos e entidades que assinam o documento:

  • PT
  • PDT
  • PSB
  • PCdoB
  • PSOL
  • ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)
  • Coalizão Negra por Direitos
  • Ambientalistas, como Rafael Echeverria Lopes e Enilde Neres Martins
  • MBL (Movimento Brasil Livre)
  • Advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República
  • Ex-aliados de Bolsonaro, como deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP)

Alguns dos crimes mencionados no pedido:

  • Crime contra a existência política da União
    Ato: fomento ao conflito com outras nações
  • Crime contra o livre exercício dos Poderes
    Ato: ameaças ao Congresso, STF e interferência na PF
  • Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso
    Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas
  • Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo
    Ato: disse que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid
  • Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário
    Ato: interferência na PF
  • Ameaça para constranger juiz
    Ato: ataques ao Supremo
  • Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
    Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  • Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder
    Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF
  • Subverter ou tentar subverter a ordem política e social
    Ato: ameaça a instituições
  • Incitar militares a desobedecer a lei ou infração à disciplina
    Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar
  • Violar direitos sociais assegurados na Constituição
    Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  • Crime contra a segurança interna do país
    Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  • Permitir a infração de lei federal de ordem pública
    Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia
  • Crime contra a probidade na administração
    Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral
  • Expedir ordens de forma contrária à Constituição
    Ato: trocas nas Forças Armadas
  • Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo
    Ato: mentiras para obter vantagem política
  • Negligenciar a conservação do patrimônio nacional
    Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde
  • Crime contra o cumprimento das decisões judiciárias
    Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia
  • Blindar subordinados em caso de delitos
    Ato: não pediu investigação de suposta irregularidade na Covaxin

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Suspeitas atingem Planalto após citação a Bolsonaro, e compra da Covaxin vira principal alvo de CPI

Deputado diz que alertou presidente sobre irregularidades em compra de vacina, e Planalto pede que PF investigue denunciantes

As suspeitas envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin atingiram o Palácio do Planalto, com o relato de que o próprio presidente Jair Bolsonaro foi alertado há mais de três meses dos indícios de irregularidades.

O surgimento de novos fatos resultou em uma nova linha de investigação da CPI da Covid, que se tornou central e deve nortear as atividades da comissão pelas próximas semanas. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que talvez seja a denúncia mais grave já recebida pelo colegiado.

O Planalto, por sua vez, reagiu no fim da tarde desta quarta-feira (23) escalando um dos investigados pela CPI para explicar o caso Covaxin —Elcio Franco, assessor especial da Casa Civil e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde—, mas sem conseguir rebater o eixo das suspeitas.

O presidente Bolsonaro ainda pediu para que a Polícia Federal investigue o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), autores das acusações que o envolvem.

Frasco da vacina Covaxin
Frasco da vacina Covaxin – Indrani Mukherjee/AFP

O deputado Miranda disse que acionar a PF é uma tentativa desesperada de calar testemunhas sobre a compra da vacina indiana e mostra que Bolsonaro “não fez nada” após ser alertado sobre as possíveis irregularidades.

O caso em torno das suspeitas da compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelado pela Folha na sexta-feira passada (18), com a divulgação do depoimento de Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde.

Ele disse ao Ministério Público Federal que recebeu uma “pressão atípica” para agilizar a liberação da Covaxin, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.

O contrato de R$ 1,6 bilhão entrou na mira da CPI, que suspeita de favorecimento para a vacina indiana e, em particular, para a empresa brasileira Precisa Medicamentos, que atuou como intermediária no negócio.

A Covaxin é a vacina mais cara negociada pelo governo federal, com valor de R$ 80 a dose. Além disso, as negociações foram concluídas em tempo recorde, quando comparada com os processos com a Pfizer e o Instituto Butantan.

Em entrevista à Folha nesta quarta-feira, o deputado federal Luís Miranda afirmou que alertou pessoalmente o presidente Bolsonaro sobre os indícios de irregularidades na negociação e a pressão para a sua rápida liberação.

“No dia 20 de março, fui pessoalmente, com o servidor da Saúde, que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele”, disse o parlamentar.

O presidente, segundo o deputado, teria naquele encontro prometido acionar a Polícia Federal para investigar o caso. “Para poder agir imediatamente, porque ele compreendeu que era grave, gravíssimo.” O parlamentar disse que não recebeu retorno do presidente ou da PF sobre a abertura de um inquérito.

O deputado compartilhou com a Folha imagens que mostram conversas dele com um auxiliar de Bolsonaro, no dia 20 de março deste ano, pelo celular. Miranda pede que o presidente seja avisado sobre “um esquema de corrupção pesada na aquisição das vacinas”.

Ele disse ao auxiliar presidencial ter provas e testemunhas. “Depois não quero ninguém dizendo que eu implodi a república. Já tem PF e o caralho no caso. Ele precisa saber pra se antecipar”, disse Miranda ao auxiliar. Naquela mesma tarde, o deputado e o presidente se reuniram no Palácio da Alvorada.

A cúpula da CPI da Covid decidiu não fazer julgamentos antecipados, argumentando que isso poderia dar brecha para acusações de imparcialidade da comissão. No entanto defendem que as novas revelações são graves e serão aprofundadas.

Aziz disse ter ouvido uma “versão” do tema por via do deputado Luís Miranda e que a comissão agora vai aos fatos. Ele disse que a situação representa talvez a informação mais impactante que a comissão já teve contato desde o início das atividades.

“Temos que ter muito cuidado porque talvez tenha sido a denúncia mais grave que a CPI recebeu. Por isso que eu preciso ter muita cautela, muita paciência e não passar a carroça na frente dos bois”, afirmou.

O presidente da CPI também afirmou que a comissão pretende apurar a fala do deputado Luís Miranda segundo a qual pode ter havido pagamentos de propina nas negociações do contrato para a compra da Covaxin, negociado pelo ministério com a Precisa Medicamentos.

A comissão já investiga um possível favorecimento à empresa. “Se tudo aquilo que ele [deputado Luis Miranda] disse for verdade ou parte for verdade, são gravíssimas as acusações, inclusive sobre a questão do pixuleco. O Pazuello, no dia que estava saindo, ele fala por que foi demitido. Ele disse que ele foi demitido, que o Pazuello foi demitido porque não aceitava corrupção”, disse o senador.

Aziz também disse que solicitou ao delegado da PF cedido para a comissão que peça aos diretores da corporação informações sobre eventual abertura de inquérito para apurar as denúncias que teriam sido levadas ao presidente.

“Eu pedi uma informação do diretor-geral da Polícia Federal se houve o pedido para investigar a compra da Covaxin. Se o presidente ligou para o diretor-geral da Polícia Federal e disse: ‘Ó, tem uma denúncia aqui feita pelo deputado Luís Miranda e pelo irmão dele e a gente quer saber se realmente tocaram essa investigação’”, afirmou.

“É uma coisa natural. O presidente, se foi comunicado e tomou providência, ótimo. Se não tomou providências, é preocupante”, completou o presidente da CPI do Senado.

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Furioso, Bolsonaro tira máscara, manda repórter e equipe calarem a boca, reclama da CNN e ataca a Globo

Presidente voltou a defender medicamento sem eficácia contra a Covid após evento em Guaratinguetá (SP)

Visivelmente irritado, o presidente Jair Bolsonaro mandou uma repórter de uma afiliada da TV Globo e integrantes da sua própria equipe calarem a boca, tirou a máscara e reclamou da CNN Brasil em entrevista após a formatura de sargentos da Aeronáutica nesta segunda-feira (21) em Guaratinguetá (SP).

“CNN? Vocês elogiam a passeata agora de domingo né? Jogaram fogos de artifício em vocês e vocês elogiaram ainda”, afirmou Bolsonaro a repórteres, referindo-se aos protestos do último sábado (19) contra seu governo que reuniram milhares de manifestantes pelo país.

“Essa Globo é uma merda de imprensa. Vocês são uma porcaria de imprensa”, disse. O presidente se irritou inicialmente após ser lembrado que foi multado pelo Governo de São Paulo por não usar máscara.

“Você quer fazer uma pergunta decente? Eu respondo. Você é da Globo? Não quero conversa com a Globo não”, respondeu. O vídeo com a entrevista do presidente foi postado nas redes sociais por um canal bolsonarista.

Em seguida, ele voltou ao tema. Ao ser questionado, mandou a repórter calar a boca.

“Cala a boca, vocês são uns canalhas. Vocês fazem um jornalismo canalha que não ajuda em nada. Vocês destroem a família brasileira, destroem a religião brasileira. Vocês não prestam”, disse.

“A Rede Globo não presta. É um péssimo órgão de informação. Se você não não assiste à Globo, você não tem informação. Se você assiste, está desinformado. Você tinha que ter vergonha na cara por prestar um serviço porco desse”, finalizou.

No fim da entrevista, Bolsonaro tirou a máscara repentinamente.

Reprodução de imagem de TV mostra homem retirando máscara
O presidente Jair Bolsonaro tira máscara durante entrevista a uma repórter de afiliada da TV Globo em Guaratinguetá (SP) nesta segunda-feira (21) – Reprodução

“Vocês acham que vou me consultar com Bonner ou com Míriam Leitão sobre esse assunto? Parem que tocar no assunto. Me botem no Jornal Nacional agora. Estou sem máscara em Guaratinguetá. Está feliz agora?”, questionou.

No último sábado, o Jornal Nacional, da TV Globo, exibiu um editorial sobre a marca de 500 mil mortes por Covid no Brasil.

No início da entrevista, Bolsonaro lamentou as mortes e ressaltou que sempre defendeu o tratamento precoce.

“Lamento todos os óbitos. Muito. É uma dor na família. E nós, desde o começo, o governo federal teve coragem de falar em tratamento precoce. Como está sendo conduzida essa questão parece até que é melhor se consultar com jornalistas do que com médicos”, ironizou.

O presidente disse que é a primeira vez na história que se busca atender pessoas depois de estarem hospitalizadas.

“Sempre se falou em tratamento precoce, para mulher, para homem. Os médicos sempre falam dessa maneira. Não sei porque aqui você não pode falar de tratamento precoce no Brasil”, reclamou.

Novamente, Bolsonaro disse que era a prova viva de que o tratamento funcionava. Sobre o não uso de máscara, ele disse que as pessoas fazem o que quiser.

“Eu estava com capacete balístico a prova de 762 [durante passeio de motocicleta em São Paulo no último dia 12]. Então, vou ser multado toda vez que andar de moto por aí? Sou alvo de canalhas do Brasil. Eu chego como quiser, aonde eu quiser, eu cuido da minha vida. Se você não quiser usar máscara, você não usa”, afirmou.

O presidente voltou a dizer que há um documento do TCU (Tribunal de Contas da União) que menciona uma suposta supernotificação de casos da Covid-19 no Brasil.

Mais cedo nesta segunda-feira, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, o presidente se referiu pejorativamente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que o petista só vencerá a eleição no ano que vem se houver fraude.

Em defesa da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso, Bolsonaro afirmou nos últimos dias, sem qualquer prova, que os pleitos presidenciais mais recentes foram fraudados.

“Só na fraude o nove dedos volta. Agora, se o Congresso aprovar e promulgar [a PEC], teremos voto impresso. Não vai ser uma canetada de um cidadão como este daqui, que não vai ter voto impresso. Pode esquecer isso daí”, afirmou Bolsonaro em referência velada ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, crítico da adoção do voto impresso.

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Após reunião com Lira, Bolsonaro diz que mudança de ICMS sobre combustíveis deve ser votado na próxima semana

Presidente tem responsabilizado governadores por aumento do preço da gasolina

Após reunião com o presidente da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (10) que o projeto de lei que altera regras de cobrança do IMCS sobre combustíveis deve ser votado na próxima semana.

A proposta é mais um capítulo da disputa de Bolsonaro com governadores pelo preço da gasolina.

O tema foi discutido em café da manhã no Palácio da Alvorada entre Bolsonaro e o deputado Arthur Lira (PP-AL), que comanda os trabalhos na Câmara.

“Falei com o Lira hoje, deve votar semana que vem a questão do ICMS de combustíveis, ter um valor nominal. Cada estado botar valor nominal. Vai chegar no posto e ver a placa lá [com] preço na refinaria, ICMS, imposto federal, lucro do posto e, aí está o grande nó, o frete. Tem monopólio do transporte de combustível. Se quebrar esse monopólio no transporte de combustíveis, o preço vai lá para baixo”, disse Bolsonaro a apoiadores.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – Pedro Ladeira – 1.jun.21/Folhapress

A fala do mandatário foi transmitida por um site bolsonarista.

Pressionado pela alta no preço da gasolina, Bolsonaro tem acusado governadores de terem aumentado o IMCS —um imposto estadual— sobre combustíveis.

“Durante a pandemia, acho que quase todos [os governadores], se não todos, aumentaram o ICMS [sobre combustíveis]”, queixou-se o presidente aos apoiadores.

O projeto de lei complementar original foi enviado pelo Executivo ao Congresso em fevereiro e define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá uma única vez, ainda que as operações se iniciem no exterior. Estão na lista gasolina, diesel, álcool, querosone e gás liquefeito de petróleo, de um total de 13.

Pelo texto, o imposto seria cobrado na refinaria e a alíquota para cada combustível seria uniforme em todo o país, com um valor fixado em reais, não como uma porcentagem do preço total.

A proposta estabelecia ainda que a alíquota seria definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal e que o ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo seria recolhido na unidade da Federação onde houvesse o consumo final.

Na justificativa, o ministro Paulo Guedes (Economia) indica que o objetivo é “contribuir com os debates que buscam alcançar meios de fornecer maior estabilidade aos preços dos combustíveis praticados no Brasil, cuja oscilação demasiada tem gerado problemas a diversos setores da sociedade brasileira, especialmente para a atividade dos caminhoneiros autônomos.”

Atualmente, segundo a justificativa, o mecanismo de apuração da cobrança do ICMS sobre combustíveis permite variações constantes no valor do imposto incidente sobre as operações. A intenção é alterar para uma incidência monofásica, com alíquotas específicas por unidade de medida, “o que tende a conferir mais estabilidade ao valor do imposto incidente sobre as operações e, consequentemente, contribuir para maior estabilidade do preço de venda dos combustíveis.”

​No entanto, houve resistência no Congresso. Para superar os entraves, Bolsonaro sugeriu a Lira em maio a fixação de um valor por estado, em vez do valor nacional.

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‘Lamentamos as mortes, mas, apesar de tudo, o Brasil vai bem’, diz Bolsonaro ao comentar PIB

Ao admitir que estava sendo filmado rindo, presidente reagiu: 'Se a gente não tentar ser feliz, vai esperar o quê?'

O presidente Jair Bolsonaro comemorou nesta terça-feira (1º) a manutenção do crescimento da economia brasileira no primeiro trimestre deste ano mesmo sem a presença de programas emergenciais de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre teve crescimento de 1,2% em relação ao trimestre anterior, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Lógico que ninguém está falando que vai crescer 6%, mas a previsão aí é no mínimo 4%, que já é um número bastante grande levando-se em conta o uso político por causa da pandemia por parte de alguns”, afirmou Bolsonaro em interação com apoiadores no jardim do Palácio da Alvorada transmitida por um simpatizante.

foto: Raul Spinassé

O presidente, então, abordou o crescimento econômico no contexto das mais de 465 mil mortes por Covid-19.

“Lamentamos as mortes, mas, apesar de tudo, o Brasil está indo bem. Graças ao governo federal, porque, se dependesse de muitos governadores e prefeitos, todo mundo estaria em casa, todo o comércio fechado, milhões de empregos destruídos”, afirmou Bolsonaro.

Mais adiante, o presidente resolveu tentar explicar porque estava sorridente durante a conversa com a claque, mesmo com a situação sanitária do país.

“Alguns acham, tem gente filmando aqui, vai sair eu rindo. ‘Não pode, não sei o quê, o problema, isso acontece’. Se a gente não tentar ser feliz, vai esperar o quê? Eu pergunto: essa pandemia vai acabar quando? Alguém sabe? Vai até as eleições do ano que vem?”, indagou Bolsonaro.

Mais cedo, o Ministério da Economia afirmou que a economia brasileira se manteve em crescimento no primeiro trimestre deste ano mesmo sem a presença de programas emergenciais de enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Nota técnica produzida pela SPE (Secretaria de Política Econômica) da pasta avaliou o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre, que teve crescimento de 1,2% em relação ao trimestre anterior, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“A atividade econômica, a despeito do fim dos programas emergenciais do governo federal em dezembro de 2020, e do recrudescimento da pandemia no começo de 2021, permaneceu em trajetória de elevação nos primeiros meses do ano”, informou a secretaria.

“A retirada dos estímulos governamentais temporários, tal como defendido por esta SPE, não teve impactos significativos sobre a atividade no primeiro trimestre do ano”, disse.

Em audiência pública na Câmara nesta terça-feira, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o resultado do PIB “sinaliza um crescimento bastante forte da economia” em 2021.

Sem especificar nomes, Guedes rebateu indiretamente a nota produzida pela SPE.

“É claro que o auxílio emergencial teve efeito sobre a economia, ajudou a economia a voltar. Evidente que ajudou. Se algum assistente meu ou secretário meu escreveu o contrário, pode ser que nos modelos deles isso não ocorra, mas é evidente que o auxílio ajudou a economia a voltar”, disse o ministro.

Neste ano, o governo optou por não renovar a calamidade pública que vigorou em 2020 e permitiu uma expansão de gastos públicos para o enfrentamento à pandemia. Sem Orçamento aprovado, os programas emergenciais foram interrompidos por mais de três meses.

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No que depender de mim, haverá Copa América, diz Bolsonaro

Presidente rebate críticas contra organização do torneio e cita campeonatos em andamento

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu nesta terça-feira (1º) a realização da Copa América no Brasil e comparou o torneio a outras competições esportivas que ocorrem no país.

Ele ainda acusou a rede Globo de estar por trás das reações contra a organização do campeonato no Brasil, por conta de direitos de transmissão.

“No que depender de mim, todos os ministros —inclusive o da Saúde— já está acertado, haverá [Copa América no Brasil]. Protocolo é o mesmo da Libertadores, da Sul-Americana, é a mesma coisa”, disse Bolsonaro, ao sair do Palácio da Alvorada.

A fala do mandatário foi transmitida por um site bolsonarista.

“Fui instado no dia de ontem pela CBF [Confederação Brasileira de Futebol], conversei com todos os ministros interessados; da nossa parte positivo. O que está havendo aqui? O movimento da Globo contrário, porque os direitos de transmissão são do SBT”, acrescentou.

Em seguida, Bolsonaro argumentou que outros torneios de futebol estão ocorrendo no Brasil.

“Está havendo jogo da Libertadores. Não está havendo também [jogos] da Sul Americana? Também não começa agora na sexta-feira (4) as eliminatórias da Copa do Mundo? Ninguém fala nada, problema nenhum. Por que quando se fala em Copa América querem questionar, que causa aglomeração, ajuda a espalhar o vírus etc? É pressão dessa imprensa chamada Globo aí, nada mais além disso”.

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que é “inacreditável” que o governo federal queira sediar a Copa América no Brasil no momento de agravamento da pandemia do coronavírus.

“Seria transformar essa copa em campeonato da morte. Já que nós não podemos fazer um apelo ao presidente, ao Ministério da Saúde e à CBF, que tem se transformado em negacionista e irresponsável, quero me dirigir à seleção brasileira, aos seus jogadores, aos treinadores, ao Neymar”, disse.

“Neymar, não concorde com a realização dessa Copa América no Brasil. Não é esse o campeonato que nos precisamos disputar. Precisamos disputar o campeonato da vacinação, é esse que precisamos disputar e ganhar. (…)Não permita entrar em campo enquanto os seus parentes, conhecidos, continuam a morrer”, continuou Renan.

Na segunda (31), a Conmebol informou que a Copa América ocorreria no Brasil, após a desistência tanto da Colômbia como da Argentina. Os colombianos abriram mão do campeonato por conta dos protestos e da violência registrados nas ruas do país, enquanto que os argentinos alegaram o recrudescimento da pandemia da Covid.

O governo Bolsonaro foi criticado por concordar com a vinda da competição para o país, onde o coronavírus já deixou mais de 460 mil mortos.

Na noite de segunda, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) afirmou que a realização da Copa América no Brasil ainda não está definida, mas disse que o evento, caso ocorra no país, seguirá protocolos sanitários como a vacinação de atletas e comitivas.

“Não tem nada certo. Estamos no meio do processo, mas não vamos nos furtar a uma demanda, caso seja possível atender”, declarou o ministro.

O ministro detalhou ainda condições sanitárias que devem ser estabelecidas caso o torneio de fato ocorra no Brasil, entre elas a de que atletas e comitivas estejam vacinados.

“Esse evento, caso se realize, não terá público. No momento são 10 times. No máximo, já foi acordado nessa reunião com a nossa presença e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), são dez times, com dois grupos; 65 pessoas em cada delegação. Todos vacinados. [É] imposição que nós tratamos com a CBF. Até agora não há documento firmado, apenas essas tratativas”, afirmou.

Caberá à CBF, segundo o governo, negociar diretamente com os estados e municípios para escolher as sedes do torneio.

Pela tabela original, os jogos serão realizados de 13 de junho a 10 de julho. Neste calendário, é inviável um atleta receber, por exemplo, duas doses da Coronavac, no intervalo recomendado de 28 dias entre cada aplicação, antes da primeira rodada.

O governo não explicou se as datas das partidas poderão ser alteradas ou se aceitará atletas que receberam apenas uma dose da vacina, o que não garantiria a eficácia do imunizante.

Auxiliares do governo Bolsonaro relataram surpresa com o anúncio de que o torneio seria realizado no Brasil. No Ministério da Saúde, interlocutores disseram reservadamente que souberam do tema apenas na manhã desta segunda.

Alguns governadores de estados cotados para receber partidas —como Pernambuco e Rio Grande do Norte— já afirmaram que não têm condições sanitárias para isso. Outros disseram que não foram procurados pelo governo.

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Ernesto confirma à CPI ação de Bolsonaro por cloroquina, tenta esconder agressões à China e é chamado de mentiroso

Em depoimento à CPI da Covid no Senado nesta terça-feira (18), o ex-chanceler Ernesto Araújo confirmou que mobilizou a estrutura do Ministério das Relações Exteriores para a compra da hidroxicloroquina e afirmou que o processo contou com a atuação do presidente Jair Bolsonaro.

Ernesto também buscou negar os atritos com a China, país fornecedor de matéria-prima para a fabricação de vacinas, e os ataques que ele próprio desferiu ao país asiático.

Nesse momento do depoimento ele foi repreendido pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), que afirmou que o ex-chanceler estava “faltando com a verdade”.

O depoimento de Ernesto Araújo era considerado fundamental pelos senadores da comissão, que queriam questioná-lo se a política externa ideológica e os ataques promovidos a alguns países, em particular à China, afetaram a compra de insumos e de vacinas contra a Covid-19.

O ex-ministro Ernesto Araújo na CPI da Covid no Senado
O ex-ministro Ernesto Araújo na CPI da Covid no Senado – Adriano Machado/Reuters

À CPI Ernesto confirmou informação divulgada pela Folha de que o governo Bolsonaro mobilizou a estrutura diplomática brasileira para adquirir hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19.

“Naquele momento, março, havia uma expectativa de que houvesse eficácia no uso da cloroquina para o tratamento da Covid, não só no Brasil. Havia notícias sobre isso de vários lugares do mundo. Houve uma grande corrida aos insumos para hidroxicloroquina e baixou precipitadamente o estoque de cloroquina, fomos informados pelo Ministério da Saúde”, disse.

Como mostrou a Folha, o Itamaraty enviou telegramas à Índia a partir de março de 2020 para tentar garantir a importação do medicamento e de insumos.

E, embora Ernesto tenha citado o mesmo mês de março, o Itamaraty continuou acionando o corpo diplomático, em telegramas de junho, para garantir o fornecimento de hidroxicloroquina, mesmo depois de sociedades médicas terem desaconselhado o uso apontando efeitos colaterais graves.

O ex-chanceler também afirmou que o presidente Bolsonaro atuou pessoalmente nessa questão, embora o pedido inicial tenha sido feito pela pasta da Saúde. “No caso, o Ministério da Saúde foi quem nos pediu que procurasse viabilizar essa importação.”

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, perguntou se Ernesto havia discutido com outras autoridades a situação.

“Não. Eu não me recordo não. Enfim, houve, claro, houve. Não foi exatamente um pedido para implementar esse pedido do Ministério da Saúde, mas o presidente da República, em determinado momento, pediu que o Itamaraty viabilizasse um telefonema dele com o primeiro-ministro [da Índia]”, disse o ex-chanceler.

Renan então perguntou diretamente se houve participação do presidente da República. “Sim”, respondeu Ernesto.

Em um dos momentos mais acalorados da sessão da CPI, o ex-chanceler negou que tenha feito qualquer ataque à China.

“Não vejo nenhuma declaração que eu tenha feito como antichinesa. Em notas oficiais, nos queixamos do comportamento da Embaixada da China, mas não houve nenhuma declaração que se possa classificar como antichinesa”, afirmou.

Presidente da comissão, Omar Aziz então contrapôs Ernesto e relembrou artigo escrito pelo ex-ministro no qual usa a expressão “comunavírus”. “Na minha análise pessoal, vossa excelência está faltando com a verdade. Então, eu peço que não faça isso. Não faça isso”, disse.

“Chegar aqui agora e desmerecer o que vossa excelência já praticou e dizer aqui, nesta CPI, para todos os senadores que o senhor nunca se indispôs em relação à China é… Aí vossa excelência está faltando com a verdade”, completou o presidente da CPI.

No artigo citado, Ernesto disse que o surgimento do coronavírus acelera o “projeto globalista”.

“O vírus aparece, de fato, como imensa oportunidade para acelerar o projeto globalista. Este já se vinha executando por meio do climatismo ou alarmismo climático, da ideologia de gênero, do dogmatismo politicamente correto, do imigracionismo, do racialismo ou reorganização da sociedade pelo princípio da raça, do antinacionalismo, do cientificismo”, escreveu Ernesto.

“São instrumentos eficientes, mas a pandemia, colocando indivíduos e sociedades diante do pânico da morte iminente, representa a exponencialização de todos eles”, diz outro trecho do artigo que foi publicado no blog pessoal do ex-ministro.

As contradições de Ernesto foram foco do discurso da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que fez uma dura fala contra o ex-chanceler, dando sequência a uma troca de farpas que, em março, resultou na demissão do então ministro das Relações Exteriores.

Kátia falou durante 20 minutos, sem ter feito nenhuma pergunta ao depoente. Inicialmente ironizou a fala de Ernesto na CPI, afirmando que ele tem duas “personalidades”.

A senadora então explicou que o ex-chanceler na comissão adotava um tom mais contido, negando críticas à China, mas que nas redes sociais e em artigos costumava ser mais virulento.

A senadora reconheceu que houve aumento no volume das exportações para a China no último ano, mas afirmou que ela aconteceu “a despeito” de Ernesto.

Kátia Abreu também afirmou que o comportamento do então chanceler com a China foi nocivo para o país, em particular na aquisição de vacinas. “Que bajulação à China? Eu quero bajular qualquer país que tenha vacina”, afirmou.

Ao terminar sua fala, Kátia disse que Ernesto colocou o Brasil na condição de pária e de irrelevância. Afirmou que o ex-chanceler é um “negacionista compulsivo”. “O senhor no MRE [Ministério de Relações Exteriores] foi uma bússola que nos direcionou para o caos, que nos levou ao iceberg, ao naufrágio”, disse.

No comando do Itamaraty, Ernesto manteve uma relação conflituosa com senadores, especialmente no último ano. Em uma postagem nas redes sociais, no fim de março, Ernesto sugeriu que Kátia Abreu o procurou para fazer lobby em favor da tecnologia chinesa para o 5G. Dias depois, foi demitido.

Ainda na comissão, Ernesto foi questionado a respeito da carta enviada pela Pfizer ao Brasil ainda em 2020 na qual ela formalizava a oferta de doses ao país.

O documento foi endereçado a Bolsonaro com cópia para ministros, mas também foi encaminhado à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, que comunicou Ernesto sobre o recebimento e o teor do documento.

O ex-chanceler afirmou à CPI que não avisou o presidente sobre a carta porque presumiu que ela já havia sido entregue ao mandatário, alegando que Bolsonaro era o destinatário do documento. “Presumia que o presidente da República já soubesse”, afirmou o ex-chanceler.

Senadores também questionaram Ernesto sobre outra linha de investigação da CPI, que busca esclarecer se havia um “ministério paralelo” que aconselhava o presidente no combate da pandemia, à revelia do Ministério da Saúde.

O ex-chanceler negou a existência de um “aconselhamento paralelo internacional” de Bolsonaro, mas afirmou que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República, auxiliavam o mandatário nos assuntos ligados à política externa.

“Não havia aconselhamento paralelo internacional de que não tenha atribuição para fazê-lo. É claro que o presidente tem assessores na área internacional com os quais se aconselha sobre temas da política internacional”, disse.

Segundo Ernesto, Eduardo exerceu papel como presidente da Comissão das Relações Exteriores na Câmara e Martins atuava “dentro das suas atribuições”, aconselhando o presidente como assessor internacional.

“[Eu] conversava muito frequentemente com o Filipe Martins, o que é natural e extremamente útil na execução de uma política externa entre o chanceler e o assessor internacional do presidente. Tivemos momentos no passado em que havia rivalidades e divergências entre os chanceleres e os assessores internacionais que prejudicaram a política externa de outros presidentes. Tinha um relacionamento fluido com o Filipe Martins”, relatou Ernesto.

O ex-ministro ainda afirmou que “é possível” que Martins tenha dado opiniões sobre vacinas. Martins e Eduardo são alunos do escritor Olavo de Carvalho, que já fez críticas à China.

Em outro momento, em resposta ao senador governista Marcos Rogério (DEM-RO), Ernesto tentou desconstruir argumentos da oposição ao avaliar que não houve motivação política em atrasos na entrega de insumos da China.

Rogério questionou o ex-ministro a respeito de falas de oposicionistas de que as críticas de integrantes e aliados do governo ao país asiático contribuíram para que faltasse insumos para produção de vacinas.

“Não tenho conhecimento de que tenha havido interferência política nos atrasos que registramos”, afirmou Ernesto. “Acho que a China não tem interesse em propagar a imagem de que administraria algo tão importante como a vacina de acordo com considerações políticas”, continuou o ex-chanceler.

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Bolsonaro diz que idiotas ficam em casa e é criticado por empresários que pediram reabertura

A nova declaração de Bolsonaro contra o isolamento social na pandemia pegou mal até entre os setores econômicos que fizeram pressão pela reabertura das atividades. Nesta segunda (17), o presidente afirmou que “tem alguns idiotas que até hoje ficam em casa”, mas os empresários avaliam que essa postura não soluciona a dificuldade econômica. “De forma alguma podemos concordar com isso”, diz Fabio Aguayo, da Abrabar (associação de bares e casas noturnas).

Waldir Abreu, superintendente da Anamaco (que reúne as lojas de material de construção), também discorda de Bolsonaro. “Continuamos trabalhando para atender as pessoas que ficaram em casa. Entendemos e respeitamos essa recomendação sanitária. Todos sabem que o vírus mata”, afirma ele.

Matheus Mason, presidente da associação Abrasel que representa restaurantes de Campinas, diz que o antagonismo e a politização atrapalham a saída da crise. “Se tivéssemos uma melhor gestão e convergência das lideranças, as medidas adotadas, desde o isolamento social até a recente volta das atividades de eventos, teríamos tido uma melhor gestão da pandemia”, diz.

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Como o presidente da Anvisa tenta se desvincular de Bolsonaro

O diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, que é amigo íntimo do presidente Jair Bolsonaro, depôs na terça-feira (11) como testemunha na CPI da Covid no Senado. Ele criticou o presidente por se opor às medidas de combate ao novo coronavírus e pediu para que a população não se oriente por condutas anticientíficas, como as defendidas por Bolsonaro.

“Ela [população] deve se orientar por aquilo que está sendo preconizado principalmente pelos órgãos que estão na linha de frente no enfrentamento da doença”, afirmou. A CPI apura as ações e omissões do governo na pandemia e os repasses de recursos federais para estados e municípios. A comissão já ouviu os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e o atual ocupante do ministério, Marcelo Queiroga.

Barra Torres foi questionado por parte dos parlamentares sobre a recusa do órgão em aprovar um pedido de importação da vacina russa Sputnik V, comprada por governadores do Nordeste. Ele reafirmou não haver dados suficientes sobre a segurança da vacina. A Anvisa é a agência ligada ao Ministério da Saúde que analisa os pedidos de uso emergencial e concede os registros das vacinas contra a covid-19.

Demonstrando segurança e calma nas respostas, o diretor-presidente da Anvisa surpreendeu os senadores pelas críticas a Bolsonaro. Ele também se opôs ao uso da cloroquina e confirmou a realização de uma reunião no Palácio do Planalto, em 2020, em que se discutiu a mudança da bula do remédio para que pudesse ser indicado contra a covid-19 mesmo sem ter a eficácia comprovada. A ideia foi rechaçada por Barra Torres na época, segundo o próprio diretor e o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta em seu depoimento na CPI em 4 de maio.

Contra-almirante da Marinha e médico com atuação num hospital naval, Barra Torres foi indicado por Bolsonaro para a Anvisa, onde tem um mandato fixo até 2024. Ele assumiu como diretor-presidente substituto do órgão ainda em 2019. Em maio do ano passado, chegou a ser diagnosticado com covid-19. A seguir, elenca os principais pontos de seu depoimento à comissão.

Desvinculação a Bolsonaro


Relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) citou o histórico de declarações de Bolsonaro contra as vacinas e questionou o diretor-presidente da Anvisa sobre o impacto desse tipo de posicionamento.

Barra Torres respondeu que tudo o que o parlamentar havia dito ia contra o que a Anvisa vinha preconizando. “Entendemos, ao contrário do que o senhor acabou de ler, que a política de vacinação é essencial; nós temos que vacinar as pessoas. Entendemos também que não é o fato de vacinar que vai abrir mão de máscara, de isolamento social e de álcool em gel imediatamente — não vai acontecer”, afirmou.

Segundo ele, o caso de países como o Reino Unido, que adotou medidas restritivas e conseguiu avançar na imunização da população, mostra que é possível tentar controlar a pandemia a níveis que permitam a realização de atividades de maneira mais segura.

“Discordar de vacina e falar contra a vacina não guarda uma razoabilidade histórica, inclusive. Vacina é essencial, e essas outras medidas inclusive”- Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI.

Arrependimento por participar de ato


Os parlamentares lembraram que, em março de 2020, no início da pandemia, Barra Torres participou sem máscara de um ato de apoio ao presidente, ao lado de Bolsonaro, em Brasília.

O diretor-presidente da Anvisa afirmou que, na época, o uso de máscaras ainda não era disseminado e que, na ocasião, buscou manter distância das outras pessoas e que cumprimentou Bolsonaro com o cotovelo, como era então defendido para evitar o contágio.

Ao final de sua fala, Barra Torres se disse arrependido por ter participado da manifestação que juntou centenas de pessoas. Ele disse que, depois do episódio, nunca mais participou de eventos do tipo.

“É óbvio que, em termos da imagem que isso passa, eu hoje tenho plena ciência de que, se pensasse por mais cinco minutos, não teria feito (…). De minha parte, digo que foi um momento em que não refleti sobre a questão da imagem negativa que isso passaria”- Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI.

Mudança da bula da cloroquina


Em seu livro, “Um Paciente Chamado Brasil: Os bastidores da luta contra o coronavírus”, publicado em 2020, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta revelou que o governo federal cogitou mudar a bula da cloroquina para permitir que o medicamento fosse receitado para pacientes com covid-19. O tema chegou a ser tratado numa reunião em que participaram ministros de governo e a médica Nise Yamaguchi, uma das mais conhecidas defensoras do medicamento.

Ao falar à CPI, Mandetta voltou a citar o caso e disse que Bolsonaro tinha um “assessoramento paralelo” com médicos alinhados ao governo que defendiam um inexistente tratamento precoce contra a doença.

“Nesse dia [da reunião], havia sobre a mesa, por exemplo, um papel não timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido, daquela reunião, que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa, colocando na bula a indicação de cloroquina para o coronavírus. E foi, inclusive, o próprio presidente da Anvisa, Barra Torres, que estava lá, que falou: ‘Isso não’”, afirmou o ex-ministro aos senadores. Barra Torres confirmou à CPI a existência da reunião e da proposta de alteração da bula.

“Esse documento foi comentado pela doutora Nise Yamaguchi, o que provocou uma reação — eu confesso — até um pouco deseducada ou deselegante minha. A minha reação foi muito imediata de dizer que aquilo não poderia ser”-Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI.

O diretor-presidente da Anvisa classificou a ideia como “absurda” e disse que mudanças nas bulas dos remédios não podem ocorrer por simples decisão da agência. Apenas a agência reguladora do país onde está sediado o laboratório produtor do remédio pode modificar a bula desde que solicitado pelo detentor do registro, o que não é o caso da cloroquina, ineficaz contra a covid-19.

Crítica ao ‘tratamento precoce’


Em outro momento de desalinhamento com Bolsonaro, Barra Torres foi taxativo ao afirmar aos senadores que as evidências apontam para a ineficácia da cloroquina contra a covid-19, em estudos “ortodoxamente regulados, ou seja, placebos controlados, duplo-cego e randomizados”.

Ao contrário do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que evitou se posicionar sobre o medicamento, o diretor-presidente da Anvisa disse não concordar com o chamado tratamento precoce propagandeado pelo presidente. Ele defendeu medidas preconizadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como testagem e isolamento.

“A minha posição sobre o tratamento precoce da doença não contempla essa medicação [cloroquina], por exemplo. E contempla, sim, a testagem, o diagnóstico precoce e, obviamente, a observação de todos os sintomas que a pessoa pode ter e tratá-los, combatê-los o quanto antes. Essa doença mostra que, quando ela acomete nível pulmonar, já é um pouco tarde para atuar, os resultados são muito ruins no diagnóstico de médio prazo e tardio”- Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI.

Ao ser questionado se fez uso da cloroquina quando teve covid-19, Barra Torres respondeu que não. Ele também disse que a Anvisa não tem controle sobre a prescrição do medicamento fora da bula por médicos. “Esse é um controle mais dos órgãos de classe, Conselho Federal e Regional de Medicina de cada estado”, afirmou.

Depois de sua fala, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga defendeu o presidente dizendo que ele defende a “autonomia dos médicos”. “E os médicos, com os demais profissionais de saúde, são os verdadeiros soldados que vão ajudar a superar essa difícil situação sanitária que se instala no mundo e no nosso país”, disse.

Os problemas com a Sputnik V


A pressão de parlamentares do Nordeste em relação à vacina russa Sputnik V era esperada por causa do interesse dos governadores da região em comprar e distribuir o imunizante. Barra Torres defendeu a decisão da Anvisa de negar o pedido de importação do produto, mesmo que mais de 60 países já tenham aprovado o uso da vacina.

Segundo ele, tirando México e Argentina, nenhum dos países que adotaram a vacina possui “estrutura regulatória madura, sênior, com toda a certificação que as grandes agências mundiais, inclusive a Anvisa, possuem”.

Ele também disse que o monitoramento dos efeitos adversos nesses países tem produzido informações em quantidade menor do que seria cientificamente esperado, o que demonstraria uma falta de controle e de acompanhamento das possíveis reações.

Barra Torres usou a Argentina como exemplo de possíveis riscos. Segundo os dados apresentados por ele, de todas as vacinas aplicadas no país vizinho, a Sputnik responde por 57%. Mas, de todos os eventos adversos observados após a imunização, 92% estão relacionados à vacina russa.

“[O uso da Sputnik] Pode até estar aprovado [em vários países], mas na data da nossa decisão, 23 disseram que não tinham utilizado. Mais 20 e poucos receberam doses muito pequenas, e 11 simplesmente não responderam ao nosso questionamento”-Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI.

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CPI da Covid quer quebrar sigilo de presidente da Anvisa para saber se houve pressão de Bolsonaro

Senadores da CPI da Covid planejam pedir a quebra do sigilo telefônico e telemático do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres.

A intenção é verificar se ele sofreu pressão do presidente Jair Bolsonaro ou de outro integrante do governo para atrasar a análise do registro de vacinas.

A quebra de sigilo telemático consiste em obter dados de uma pessoa que estão no meio cibernético, como email, redes sociais e aplicativos de mensagens.

O diretor da agência, que é contra-almirante da Marinha, falará nesta terça-feira (11) na comissão e também será questionado sobre o assunto.

Torres é considerado aliado próximo de Bolsonaro, por isso haverá perguntas se ele sofreu algum tipo de pressão para acelerar ou retardar a análise do registro de vacinas e se ele já deixou o posicionamento ideológico contaminar alguma decisão.

Alguns senadores disseram que o processo de registro da Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, estará entre os questionamentos feitos ao presidente da agência reguladora. A vacina foi alvo de diversos ataques de Bolsonaro.

A vacina russa Sputnik V também estará entre os principais questionamentos. Alguns membros da comissão dizem acreditar que a agência reguladora está boicotando a aprovação do imunizante, que tem sido usado em diversos países.

Entre outros pontos, os membros do colegiado devem questionar Torres sobre o episódio no qual ele saiu sem máscara em um ato favorável ao governo Bolsonaro.

“A expectativa que nós temos com relação ao depoimento [Barra Torres] é que ele nos convença que a Anvisa não participou do boicote às vacinas”, disse o relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Otto Alencar (PSD-BA), membro titular da CPI, também disse que o presidente da Anvisa terá de explicar por que ainda não ocorreu a aprovação da Sputnik.

“O almirante vai prestar as informações e esclarecer se teve uma análise retardada ou correta da vacina. Precisamos saber se uma análise superficial da vacina deve ser considerada.”

Nesta semana, o principal foco da CPI será investigar as articulações para compra de vacinas contra a Covid-19 e também o aparato de comunicação oficial e informal do governo, que consiste nas mensagens propagadas por apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.

Além de Barra Torres, os senadores irão ouvir o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten nesta quarta-feira (12).

Já na quinta-feira (13) será a vez de Carlos Murillo, que até janeiro deste ano era presidente regional da Pfizer no Brasil. Atualmente, ele é presidente da farmacêutica americana para a América Latina.

CINCO PONTOS DO DEPOIMENTO DE MANDETTA

depoimento mais aguardado pelos membros da CPI é o de Wajngarten. Recentemente, ele culpou o Ministério da Saúde, então sob comando do general Eduardo Pazuello, pela atual baixa oferta de vacinas contra a Covid-19 no Brasil, mas tentou eximir Bolsonaro de responsabilidade.

Em entrevista à revista Veja, o publicitário disse que a compra de vacinas oferecidas pela Pfizer, ainda no ano passado, não ocorreu por “incompetência e ineficiência” por parte da pasta comandada pelo militar.

Os congressistas querem entender, em primeiro lugar, a razão de ter sido Wajngarten, e não o Ministério da Saúde, o responsável por articular um acordo de compra de vacinas com a Pfizer.

Além disso, querem que ele explique a ausência de ampla campanha publicitária para propagar as medidas de combate ao coronavírus, como o hábito de lavar as mãos e evitar aglomerações.

Além do presidente da Anvisa, Wajngarten também está na mira da quebra de sigilo telefônico, fiscal e telemático.

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Governo Bolsonaro recebe recado de emissários alemães sobre desmatamento

A ausência de um plano com objetivos concretos não inspira confiança nos alemães

O Palácio do Planalto recebeu um recado direto de emissários do governo alemão: o desmatamento na Amazônia deve ser o obstáculo prioritário a ser superado pelo governo Jair Bolsonaro. Essa é a condição para que acordos de cooperação em outras áreas possam prosperar entre os dois países.

EM TESE

Embora a fala de Jair Bolsonaro (sem partido) durante a Cúpula do Clima tenha sido bem-recebida na semana passada, a ausência de um plano com objetivos concretos não inspira confiança nos alemães. Na ocasião, o presidente comprometeu-se a alcançar a neutralidade climática até 2050 e acabar com o desmatamento ilegal até 2030.

O presidente Jair Bolsonaro, à dir., ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, antes de discurso na Cúpula do Clima
O presidente Jair Bolsonaro, à dir., ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, antes de discurso na Cúpula do Clima – Presidência da República via Reuters

SOBREAVISO

Nos últimos dias, o tema foi discutido pela Embaixada da Alemanha com o ministro a Defesa, o general da reserva Walter Braga Netto, e com o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

COMPROVANTE

Outro ponto colocado na mesa foi o de que o Fundo Amazônia, paralisado desde 2019 por um impasse entre o governo Bolsonaro, a Alemanha e a Noruega, só será liberado depois que houver progressos no combate ao desmatamento.

DE ONDE VENHO

Entre os emissários alemães, causa estranhamento que a questão ambiental seja tratada no Brasil como uma pauta de esquerda, e não de interesse comum a todas as correntes ideológicas. “Na Alemanha, políticos conservadores falam em preservar a criação de Deus [a natureza]”, diz um deles.

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Contrato de seguro de vacina pago por governo Bolsonaro é mantido em sigilo

Enquanto a CPI da Covid avança, estão sob sigilo os contratos de seguro que somam R$ 10 milhões pagos pelo governo Bolsonaro para cobrir a responsabilidade em caso de efeitos adversos das vacinas Pfizer e Jansen. Procurado pelo Painel S.A., o Ministério da Saúde diz que os acordos de aquisição dos imunizantes assinados com os laboratórios têm cláusulas de confidencialidade exigidas pelas empresas, portanto, os dados da contratação de seguro também ficam confidenciais.

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Casa de investigado pelo STF foi cogitada para almoço de Bolsonaro com empresárias

O almoço de Jair Bolsonaro com 40 mulheres em SP, na sexta (30), foi marcado inicialmente para acontecer em uma casa do investidor Otávio Fakhoury. Ele é investigado no inquérito das fake news.

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O empresário Otávio Oscar Fakhoury – Zanone Fraissat – 3.mar.2021/Folhapress

CEP

O evento está sendo organizado pelas empresárias Karin Miskulin, do Brasil Ideias, e Vivian Kherlakian, mulher de Fakhoury. Como o número de convidadas saltou de 25 para 40, o almoço mudou de lugar.

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Fakhoury explica que o imóvel tem uma grande área externa, onde as pessoas almoçariam. A previsão de tempo não é das melhores, segundo ele, o que reforçou a ideia de mudança. O encontro será no Palácio Tangará.

CEP 3

Bolsonaro deve comparecer com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e com as três ministras de seu governo: Tereza Cristina (Agricultura), Damares Alves (Mulher e Direitos Humanos) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo).

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