Como o presidente da Anvisa tenta se desvincular de Bolsonaro

O diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, que é amigo íntimo do presidente Jair Bolsonaro, depôs na terça-feira (11) como testemunha na CPI da Covid no Senado. Ele criticou o presidente por se opor às medidas de combate ao novo coronavírus e pediu para que a população não se oriente por condutas anticientíficas, como as defendidas por Bolsonaro.

“Ela [população] deve se orientar por aquilo que está sendo preconizado principalmente pelos órgãos que estão na linha de frente no enfrentamento da doença”, afirmou. A CPI apura as ações e omissões do governo na pandemia e os repasses de recursos federais para estados e municípios. A comissão já ouviu os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e o atual ocupante do ministério, Marcelo Queiroga.

Barra Torres foi questionado por parte dos parlamentares sobre a recusa do órgão em aprovar um pedido de importação da vacina russa Sputnik V, comprada por governadores do Nordeste. Ele reafirmou não haver dados suficientes sobre a segurança da vacina. A Anvisa é a agência ligada ao Ministério da Saúde que analisa os pedidos de uso emergencial e concede os registros das vacinas contra a covid-19.

Demonstrando segurança e calma nas respostas, o diretor-presidente da Anvisa surpreendeu os senadores pelas críticas a Bolsonaro. Ele também se opôs ao uso da cloroquina e confirmou a realização de uma reunião no Palácio do Planalto, em 2020, em que se discutiu a mudança da bula do remédio para que pudesse ser indicado contra a covid-19 mesmo sem ter a eficácia comprovada. A ideia foi rechaçada por Barra Torres na época, segundo o próprio diretor e o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta em seu depoimento na CPI em 4 de maio.

Contra-almirante da Marinha e médico com atuação num hospital naval, Barra Torres foi indicado por Bolsonaro para a Anvisa, onde tem um mandato fixo até 2024. Ele assumiu como diretor-presidente substituto do órgão ainda em 2019. Em maio do ano passado, chegou a ser diagnosticado com covid-19. A seguir, elenca os principais pontos de seu depoimento à comissão.

Desvinculação a Bolsonaro


Relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) citou o histórico de declarações de Bolsonaro contra as vacinas e questionou o diretor-presidente da Anvisa sobre o impacto desse tipo de posicionamento.

Barra Torres respondeu que tudo o que o parlamentar havia dito ia contra o que a Anvisa vinha preconizando. “Entendemos, ao contrário do que o senhor acabou de ler, que a política de vacinação é essencial; nós temos que vacinar as pessoas. Entendemos também que não é o fato de vacinar que vai abrir mão de máscara, de isolamento social e de álcool em gel imediatamente — não vai acontecer”, afirmou.

Segundo ele, o caso de países como o Reino Unido, que adotou medidas restritivas e conseguiu avançar na imunização da população, mostra que é possível tentar controlar a pandemia a níveis que permitam a realização de atividades de maneira mais segura.

“Discordar de vacina e falar contra a vacina não guarda uma razoabilidade histórica, inclusive. Vacina é essencial, e essas outras medidas inclusive”- Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI.

Arrependimento por participar de ato


Os parlamentares lembraram que, em março de 2020, no início da pandemia, Barra Torres participou sem máscara de um ato de apoio ao presidente, ao lado de Bolsonaro, em Brasília.

O diretor-presidente da Anvisa afirmou que, na época, o uso de máscaras ainda não era disseminado e que, na ocasião, buscou manter distância das outras pessoas e que cumprimentou Bolsonaro com o cotovelo, como era então defendido para evitar o contágio.

Ao final de sua fala, Barra Torres se disse arrependido por ter participado da manifestação que juntou centenas de pessoas. Ele disse que, depois do episódio, nunca mais participou de eventos do tipo.

“É óbvio que, em termos da imagem que isso passa, eu hoje tenho plena ciência de que, se pensasse por mais cinco minutos, não teria feito (…). De minha parte, digo que foi um momento em que não refleti sobre a questão da imagem negativa que isso passaria”- Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI.

Mudança da bula da cloroquina


Em seu livro, “Um Paciente Chamado Brasil: Os bastidores da luta contra o coronavírus”, publicado em 2020, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta revelou que o governo federal cogitou mudar a bula da cloroquina para permitir que o medicamento fosse receitado para pacientes com covid-19. O tema chegou a ser tratado numa reunião em que participaram ministros de governo e a médica Nise Yamaguchi, uma das mais conhecidas defensoras do medicamento.

Ao falar à CPI, Mandetta voltou a citar o caso e disse que Bolsonaro tinha um “assessoramento paralelo” com médicos alinhados ao governo que defendiam um inexistente tratamento precoce contra a doença.

“Nesse dia [da reunião], havia sobre a mesa, por exemplo, um papel não timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido, daquela reunião, que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa, colocando na bula a indicação de cloroquina para o coronavírus. E foi, inclusive, o próprio presidente da Anvisa, Barra Torres, que estava lá, que falou: ‘Isso não’”, afirmou o ex-ministro aos senadores. Barra Torres confirmou à CPI a existência da reunião e da proposta de alteração da bula.

“Esse documento foi comentado pela doutora Nise Yamaguchi, o que provocou uma reação — eu confesso — até um pouco deseducada ou deselegante minha. A minha reação foi muito imediata de dizer que aquilo não poderia ser”-Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI.

O diretor-presidente da Anvisa classificou a ideia como “absurda” e disse que mudanças nas bulas dos remédios não podem ocorrer por simples decisão da agência. Apenas a agência reguladora do país onde está sediado o laboratório produtor do remédio pode modificar a bula desde que solicitado pelo detentor do registro, o que não é o caso da cloroquina, ineficaz contra a covid-19.

Crítica ao ‘tratamento precoce’


Em outro momento de desalinhamento com Bolsonaro, Barra Torres foi taxativo ao afirmar aos senadores que as evidências apontam para a ineficácia da cloroquina contra a covid-19, em estudos “ortodoxamente regulados, ou seja, placebos controlados, duplo-cego e randomizados”.

Ao contrário do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que evitou se posicionar sobre o medicamento, o diretor-presidente da Anvisa disse não concordar com o chamado tratamento precoce propagandeado pelo presidente. Ele defendeu medidas preconizadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como testagem e isolamento.

“A minha posição sobre o tratamento precoce da doença não contempla essa medicação [cloroquina], por exemplo. E contempla, sim, a testagem, o diagnóstico precoce e, obviamente, a observação de todos os sintomas que a pessoa pode ter e tratá-los, combatê-los o quanto antes. Essa doença mostra que, quando ela acomete nível pulmonar, já é um pouco tarde para atuar, os resultados são muito ruins no diagnóstico de médio prazo e tardio”- Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI.

Ao ser questionado se fez uso da cloroquina quando teve covid-19, Barra Torres respondeu que não. Ele também disse que a Anvisa não tem controle sobre a prescrição do medicamento fora da bula por médicos. “Esse é um controle mais dos órgãos de classe, Conselho Federal e Regional de Medicina de cada estado”, afirmou.

Depois de sua fala, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga defendeu o presidente dizendo que ele defende a “autonomia dos médicos”. “E os médicos, com os demais profissionais de saúde, são os verdadeiros soldados que vão ajudar a superar essa difícil situação sanitária que se instala no mundo e no nosso país”, disse.

Os problemas com a Sputnik V


A pressão de parlamentares do Nordeste em relação à vacina russa Sputnik V era esperada por causa do interesse dos governadores da região em comprar e distribuir o imunizante. Barra Torres defendeu a decisão da Anvisa de negar o pedido de importação do produto, mesmo que mais de 60 países já tenham aprovado o uso da vacina.

Segundo ele, tirando México e Argentina, nenhum dos países que adotaram a vacina possui “estrutura regulatória madura, sênior, com toda a certificação que as grandes agências mundiais, inclusive a Anvisa, possuem”.

Ele também disse que o monitoramento dos efeitos adversos nesses países tem produzido informações em quantidade menor do que seria cientificamente esperado, o que demonstraria uma falta de controle e de acompanhamento das possíveis reações.

Barra Torres usou a Argentina como exemplo de possíveis riscos. Segundo os dados apresentados por ele, de todas as vacinas aplicadas no país vizinho, a Sputnik responde por 57%. Mas, de todos os eventos adversos observados após a imunização, 92% estão relacionados à vacina russa.

“[O uso da Sputnik] Pode até estar aprovado [em vários países], mas na data da nossa decisão, 23 disseram que não tinham utilizado. Mais 20 e poucos receberam doses muito pequenas, e 11 simplesmente não responderam ao nosso questionamento”-Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI.

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CPI da Covid quer quebrar sigilo de presidente da Anvisa para saber se houve pressão de Bolsonaro

Senadores da CPI da Covid planejam pedir a quebra do sigilo telefônico e telemático do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres.

A intenção é verificar se ele sofreu pressão do presidente Jair Bolsonaro ou de outro integrante do governo para atrasar a análise do registro de vacinas.

A quebra de sigilo telemático consiste em obter dados de uma pessoa que estão no meio cibernético, como email, redes sociais e aplicativos de mensagens.

O diretor da agência, que é contra-almirante da Marinha, falará nesta terça-feira (11) na comissão e também será questionado sobre o assunto.

Torres é considerado aliado próximo de Bolsonaro, por isso haverá perguntas se ele sofreu algum tipo de pressão para acelerar ou retardar a análise do registro de vacinas e se ele já deixou o posicionamento ideológico contaminar alguma decisão.

Alguns senadores disseram que o processo de registro da Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, estará entre os questionamentos feitos ao presidente da agência reguladora. A vacina foi alvo de diversos ataques de Bolsonaro.

A vacina russa Sputnik V também estará entre os principais questionamentos. Alguns membros da comissão dizem acreditar que a agência reguladora está boicotando a aprovação do imunizante, que tem sido usado em diversos países.

Entre outros pontos, os membros do colegiado devem questionar Torres sobre o episódio no qual ele saiu sem máscara em um ato favorável ao governo Bolsonaro.

“A expectativa que nós temos com relação ao depoimento [Barra Torres] é que ele nos convença que a Anvisa não participou do boicote às vacinas”, disse o relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Otto Alencar (PSD-BA), membro titular da CPI, também disse que o presidente da Anvisa terá de explicar por que ainda não ocorreu a aprovação da Sputnik.

“O almirante vai prestar as informações e esclarecer se teve uma análise retardada ou correta da vacina. Precisamos saber se uma análise superficial da vacina deve ser considerada.”

Nesta semana, o principal foco da CPI será investigar as articulações para compra de vacinas contra a Covid-19 e também o aparato de comunicação oficial e informal do governo, que consiste nas mensagens propagadas por apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.

Além de Barra Torres, os senadores irão ouvir o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten nesta quarta-feira (12).

Já na quinta-feira (13) será a vez de Carlos Murillo, que até janeiro deste ano era presidente regional da Pfizer no Brasil. Atualmente, ele é presidente da farmacêutica americana para a América Latina.

CINCO PONTOS DO DEPOIMENTO DE MANDETTA

depoimento mais aguardado pelos membros da CPI é o de Wajngarten. Recentemente, ele culpou o Ministério da Saúde, então sob comando do general Eduardo Pazuello, pela atual baixa oferta de vacinas contra a Covid-19 no Brasil, mas tentou eximir Bolsonaro de responsabilidade.

Em entrevista à revista Veja, o publicitário disse que a compra de vacinas oferecidas pela Pfizer, ainda no ano passado, não ocorreu por “incompetência e ineficiência” por parte da pasta comandada pelo militar.

Os congressistas querem entender, em primeiro lugar, a razão de ter sido Wajngarten, e não o Ministério da Saúde, o responsável por articular um acordo de compra de vacinas com a Pfizer.

Além disso, querem que ele explique a ausência de ampla campanha publicitária para propagar as medidas de combate ao coronavírus, como o hábito de lavar as mãos e evitar aglomerações.

Além do presidente da Anvisa, Wajngarten também está na mira da quebra de sigilo telefônico, fiscal e telemático.

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Governo Bolsonaro recebe recado de emissários alemães sobre desmatamento

A ausência de um plano com objetivos concretos não inspira confiança nos alemães

O Palácio do Planalto recebeu um recado direto de emissários do governo alemão: o desmatamento na Amazônia deve ser o obstáculo prioritário a ser superado pelo governo Jair Bolsonaro. Essa é a condição para que acordos de cooperação em outras áreas possam prosperar entre os dois países.

EM TESE

Embora a fala de Jair Bolsonaro (sem partido) durante a Cúpula do Clima tenha sido bem-recebida na semana passada, a ausência de um plano com objetivos concretos não inspira confiança nos alemães. Na ocasião, o presidente comprometeu-se a alcançar a neutralidade climática até 2050 e acabar com o desmatamento ilegal até 2030.

O presidente Jair Bolsonaro, à dir., ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, antes de discurso na Cúpula do Clima
O presidente Jair Bolsonaro, à dir., ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, antes de discurso na Cúpula do Clima – Presidência da República via Reuters

SOBREAVISO

Nos últimos dias, o tema foi discutido pela Embaixada da Alemanha com o ministro a Defesa, o general da reserva Walter Braga Netto, e com o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

COMPROVANTE

Outro ponto colocado na mesa foi o de que o Fundo Amazônia, paralisado desde 2019 por um impasse entre o governo Bolsonaro, a Alemanha e a Noruega, só será liberado depois que houver progressos no combate ao desmatamento.

DE ONDE VENHO

Entre os emissários alemães, causa estranhamento que a questão ambiental seja tratada no Brasil como uma pauta de esquerda, e não de interesse comum a todas as correntes ideológicas. “Na Alemanha, políticos conservadores falam em preservar a criação de Deus [a natureza]”, diz um deles.

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Contrato de seguro de vacina pago por governo Bolsonaro é mantido em sigilo

Enquanto a CPI da Covid avança, estão sob sigilo os contratos de seguro que somam R$ 10 milhões pagos pelo governo Bolsonaro para cobrir a responsabilidade em caso de efeitos adversos das vacinas Pfizer e Jansen. Procurado pelo Painel S.A., o Ministério da Saúde diz que os acordos de aquisição dos imunizantes assinados com os laboratórios têm cláusulas de confidencialidade exigidas pelas empresas, portanto, os dados da contratação de seguro também ficam confidenciais.

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Casa de investigado pelo STF foi cogitada para almoço de Bolsonaro com empresárias

O almoço de Jair Bolsonaro com 40 mulheres em SP, na sexta (30), foi marcado inicialmente para acontecer em uma casa do investidor Otávio Fakhoury. Ele é investigado no inquérito das fake news.

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O empresário Otávio Oscar Fakhoury – Zanone Fraissat – 3.mar.2021/Folhapress

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O evento está sendo organizado pelas empresárias Karin Miskulin, do Brasil Ideias, e Vivian Kherlakian, mulher de Fakhoury. Como o número de convidadas saltou de 25 para 40, o almoço mudou de lugar.

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Fakhoury explica que o imóvel tem uma grande área externa, onde as pessoas almoçariam. A previsão de tempo não é das melhores, segundo ele, o que reforçou a ideia de mudança. O encontro será no Palácio Tangará.

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Bolsonaro deve comparecer com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e com as três ministras de seu governo: Tereza Cristina (Agricultura), Damares Alves (Mulher e Direitos Humanos) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo).

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Secretários criticam demora na atualização do vacinômetro de Bolsonaro e falam em intenção política

Secretários de Saúde criticam o que veem como demora na atualização do painel de vacinação do Ministério da Saúde, que divulga quantas doses de imunizante contra a Covid-19 foram aplicadas.

No domingo (25), a página do Localiza SUS mostrava 37.846.525 doses aplicadas, enquanto a soma dos números das secretarias registrava 41.468.622 já na noite do sábado (24).

No caso de São Paulo, a diferença se destaca. A página do ministério mostrava 8,8 milhões de doses aplicadas na noite deste domingo (25), enquanto o vacinômetro do governo de São Paulo já registra mais de 10 milhões desde a manhã de quinta-feira (22). Neste domingo, atingiu 10,7 milhões.

A pasta argumenta que o sistema é alimentado por estados e municípios, atualizado a cada quatro horas e que tem solicitado mais celeridade no envio dos dados aos entes da federação.

Os secretários afirmam que têm sido pressionados por órgãos de controle e pela população que, baseados nos números do ministério, cobram mais agilidade. Bolsonaristas também têm feito ataques, insuflados pelo presidente.

Eles veem possível motivação política no atraso para fortalecer a narrativa de Bolsonaro de que tem entregado vacinas e elas não tem sido dadas. No final de março, o presidente chegou a divulgar em suas redes sociais alguns cards que mostravam a diferença entre as vacinas distribuídas e as aplicadas.

Segundo os secretários, a atualização é tecnicamente muito simples, o que contribui para que enxerguem má vontade.

Auxiliares do ministério rebatem os secretários: são alguns governadores que estão demorando para enviar os dados para a plataforma para prejudicar o governo federal.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que o sistema Localiza SUS “é alimentado por estados e municípios e é atualizado a cada 4 horas. O Ministério da Saúde tem, inclusive, solicitado aos entes federativos para que as informações sejam inseridas no sistema com a maior celeridade possível. De acordo com a Medida Provisória 1026 e portaria nº 69 do Ministério, esses dados devem ser inseridos no sistema em até 48 horas.”

O governo de São Paulo diz à coluna, em nota, que qualquer atraso deve ser atribuído ao governo federal.

“O vacinômetro do estado de São Paulo contém informações atualizadas em tempo real, a cada quinze minutos. As estatísticas da campanha de imunização contra Covid-19 em SP são publicadas de forma transparente, inclusive com segmentação de primeira e segunda dose, bem como das 645 cidades”, afirma.

“Os dados são extraídos da plataforma estadual VaciVida, que possui interoperabilidade com o sistema federal. Portanto, eventual delay está sob responsabilidade do próprio Governo Federal, considerando inclusive que o próprio painel do Localiza SUS que contém as estatísticas da vacinação do Brasil indica em nota de rodapé o atraso de atualização dos dados contidos na RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde)”, completa.

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Entenda como a CPI da Covid pode contribuir para responsabilizar Bolsonaro por falas e postura na pandemia

Está prevista para esta terça-feira (27) a instalação da CPI da Covid, que irá apurar ações e omissões do governo federal na pandemia, além de repasses federais a estados e municípios.

As investigações deverão ajudar a compreender o envolvimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas políticas do governo de combate à pandemia e fornecer elementos para sua eventual responsabilização.

No entanto, mesmo sem novos elementos, especialistas entendem que as reiteradas falas e postura do presidente, tanto de negação da gravidade da pandemia quanto contrárias a medidas de isolamento, bastariam para que Bolsonaro pudesse ser responsabilizado.

Entenda como a CPI da Covid poderia contribuir para a responsabilização do presidente e se ele poderia ser convocado para depor e relembre falas de Bolsonaro ao longo da pandemia.

O que é uma CPI? As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) estão previstas na Constituição Federal, em seu artigo 58, e têm poderes de investigação que em geral só cabem a autoridades judiciais.

Para sua criação é preciso requerimento de um terço dos membros da Casa Legislativa, além de um fato determinado a ser investigado e um prazo para sua conclusão. A CPI da Covid tem prazo de 90 dias, que pode ser prorrogado.

Segundo o cientista político José Álvaro Moisés, que é coordenador do grupo de trabalho sobre a qualidade da democracia no Instituto de Estudos Avançados da USP, a CPI é um recurso do qual a minoria do Legislativo pode fazer uso para investigar possíveis abusos de poder.

Moisés explica que esse recurso é importante para dar transparência às ações do governo, de modo que as pessoas possam acompanhar, monitorar e fazer o controle do abuso de poder.

“Os eleitores não podem avaliar um governo se não tiverem suficiente conhecimento das ações e das omissões do governo e das consequências dessas ações e omissões.”

De acordo com a professora de direito constitucional Tayara Lemos, da Universidade Federal de Juiz de Fora, as CPIs podem lançar mão de medidas como quebra de sigilo bancário e fiscal. Já medidas mais invasivas como bloqueio de bens, busca e apreensão em domicílio e interceptação telefônica não podem ser determinadas pela CPI, sendo reservadas ao Judiciário.

Como o presidente poderia ser responsabilizado a partir da CPI? Os efeitos seriam mais políticos ou jurídicos? De acordo com Gabriela Zancaner Bandeira de Mello, professora de direito constitucional da PUC-SP e autora do livro “As Competências do Poder Legislativo e as Comissões Parlamentares”, é preciso deixar claro que a CPI não é um órgão julgador, mas apenas de investigação.

“A CPI investiga fatos determinados e produz um relatório final com as suas conclusões. O relatório pode —ou não— servir de base para que o Ministério Público tome as providências necessárias que, eventualmente, levem à condenação daqueles que praticaram atos ilícitos.”

Em outras palavras, a CPI não responsabiliza, julga ou pune qualquer autoridade, mas ela pode reunir elementos que contribuam para uma eventual responsabilização por parte dos órgãos responsáveis.

Caso o relatório aponte, por exemplo, que o presidente cometeu crimes de responsabilidade, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliar se pauta ou não a votação de abertura de um processo de impeachment.

Uma vez pautado, o processo de impeachment precisa do aval de 342 deputados. Depois disso, para ser instaurado, é preciso aprovação por maioria simples numa sessão com no mínimo 41 dos 81 senadores. Ao final, para que o presidente perca o mandato, é preciso o voto de 54 senadores.

Já no caso de a conclusão ser de que o presidente da República possa ter cometido crimes comuns, o relatório é enviado para a PGR (Procuradoria-Geral da República) que pode instaurar um inquérito para investigar o que ainda julgar necessário ou oferecer uma denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), se entender que há elementos suficientes.

A denúncia somente pode ser feita pelo procurador-geral da República, cargo ocupado por Augusto Aras, cujo mandato vai até setembro, mas que pode ser reconduzido por Bolsonaro. Para que o presidente seja julgado pelo Supremo, porém, é preciso ainda o aval de 342 deputados federais.

Desde que a pandemia começou, diversos pedidos de impeachment e requerimentos de investigação contra Bolsonaro foram apresentados na Câmara e na PGR, respectivamente.

Na avaliação do professor de direito da USP Rafael Mafei, não é por falta de pedidos que Bolsonaro resista a um impeachment.

Nesse sentido, Mafei ressalta que a CPI pode tanto revelar fatos que ajudem na compreensão de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente no contexto da pandemia quanto gerar um clima favorável ao impeachment, a partir da exposição midiática que o caminhar da investigação terá.

Ele destaca ainda que é preciso considerar os interesses na dinâmica eleitoral de curto e de médio prazo que fazem com que o impeachment não seja a alternativa mais atraente nem para oposição, que preferiria concorrer contra Bolsonaro em 2022, tampouco para os parlamentares do centrão, grupo que está próximo ao governo.

Já a cientista política e professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Argelina Cheibub Figueiredo considera mais provável que o relatório venha a focar no possível cometimento de crimes comuns do que na indicação de crime de responsabilidade.

“Para ter o impeachment, é preciso que haja alguma relação, alguma construção de caminho futuro com o vice-presidente. E essa condição eu acho que não existe. Não só a oposição, mas vários políticos que são independentes não confiam no vice.”

Para Argelina, o provável impacto da CPI para Bolsonaro será a redução de seu apoio político pelo desgaste que a investigação deve acarretar. Além disso, ela considera que a pressão da CPI pode fazer com que o governo mude de postura no combate à pandemia.

No caso de a CPI concluir que o presidente possa ter cometido crimes comuns, Mafei questiona ainda se Aras ofereceria denúncia contra Bolsonaro.

A postura do presidente Bolsonaro pode ser objeto de investigação da CPI? Ela poderia ser considerada crime? Na avaliação de Samuel Vida, advogado e professor de direito constitucional da Universidade Federal da Bahia, o mero discurso de Bolsonaro minimizando a gravidade da pandemia e atacando políticas de isolamento social, assim como a promoção de aglomerações, configuram crime de responsabilidade por serem incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

“Não podemos de jeito nenhum imaginar que a manifestação do presidente se equipara a um mero juízo opinativo de um cidadão. Há uma responsabilidade com a retórica presidencial que é inerente às atribuições políticas que o presidente encarna”, afirma ele. “O decoro comporta também a responsabilidade com suas manifestações e seus efeitos junto aos cidadãos.”

Já Carolina Cyrillo, professora de direito constitucional e administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem um entendimento distinto.

“O simples discurso negacionista dele por si só não vai levar a um crime de responsabilidade. É um horror politicamente, mas juridicamente crime de responsabilidade ele não cometeu por dizer”, argumenta. “Agora se ele não implementou políticas públicas e se se comprovar que ele se negou a fazer o combate da pandemia, aí sim ele tem um crime.”

Para a OAB Nacional, tais condutas podem configurar não só crime de responsabilidade, como crimes comuns. Em representação à PGR pedindo que o presidente seja denunciado ao STF por crimes comuns, a entidade aponta, entre as ações em que Bolsonaro teria incidido em crime, falas contrárias às medidas de distanciamento social.

Além disso, um levantamento da ONG Conectas Direitos Humanos e do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública da USP concluiu que, na esfera federal, “mais do que a ausência de um enfoque de direitos, já constatada, o que nossa pesquisa revelou é a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”.

CPI tem poderes para convocar um presidente da República a depor? Entre os especialistas consultados pela reportagem, não houve unanimidade.

Parte entende que a CPI poderia convocar o presidente e que este poderia solicitar à Justiça para não comparecer; parte argumenta que, como presidente, ele poderia ser apenas convidado, sem que seu comparecimento fosse obrigatório.

A cientista política Argelina Cheibub ressalta que a única CPI que teve o presidente como peça central antes desta foi a de Fernando Collor, mas que, apesar disso, ele não foi convocado para depor.

Senadores da oposição teriam chegado ao consenso de não chamar Bolsonaro para depor, segundo noticiou a coluna Mônica Bergamo na semana passada.

“A Constituição não menciona qualquer impedimento ou desoneração prévia em relação ao presidente da República”, afirma a professora Tayara Lemos.

Também de acordo com a professora Gabriela Zancaner, o presidente poderia ser convocado.

Entretanto, ambas ressaltam que, como qualquer outro convocado, o presidente poderia recorrer à Justiça para não comparecer.

“Aquele que é convocado como depoente em uma CPI tem o dever de comparecer sob pena de, no caso de recusa, sofrer uma condução coercitiva”, afirma Gabriela. “Contudo, se o indivíduo convocado entender que a convocação é injusta, descabida ou viola seu direito de não produzir provas contra si mesmo, ele pode se socorrer do Poder Judiciário para ser desobrigado ao comparecimento.”

Já Luiz C. dos Santos Gonçalves, doutor em direito do Estado e autor do livro “Poderes de Investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito”, argumenta que o presidente não poderia ser convocado, mas sim convidado, sem que seu comparecimento fosse obrigatório.

“A gente precisa diferenciar convite e convocação. Convite, ela [CPI] pode convidar qualquer um. Mas a convocação significa que, se a pessoa não atender, ela pode ser conduzida coercitivamente.”

De acordo com ele, por causa do princípio da separação dos Poderes, tanto o presidente da República quanto governadores e ministros do STF não podem ser convocados por CPIs. “Há quem diga que não pode convocar prefeito também, porque não estaria ao alcance dela esses titulares do Executivo”, afirma Gonçalves.

De acordo com a Constituição, as comissões parlamentares podem solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão e convocar ministros de Estado.

Gabriela afirma ainda que há diferença entre testemunha e investigado: “A testemunha tem obrigação de comparecer e dizer a verdade. Já o investigado pode ser obrigado a comparecer em determinadas circunstâncias, entretanto pode também optar pelo silêncio.”

Segundo decisões do Supremo, tanto testemunhas quanto investigados em CPIs podem invocar o direito fundamental ao silêncio caso entendam que a resposta pode incriminá-los.

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Raul Spinassé

Bolsonaro diz que será submetido a nova cirurgia de correção de hérnia

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (16) que deve ser submetido neste ano a uma nova cirurgia devido à facada que recebeu durante a campanha eleitoral de 2018.

Em conversa com eleitores, o presidente disse que deve corrigir uma hérnia que se formou em seu abdome.

“Talvez, neste ano, mais umazinha [cirurgia]. Mas é tranquilo, de hérnia. Eu tenho uma tela aqui na frente. Está saindo o bucho pelo lado. Então, tenho que colocar uma tela do lado também”, afirmou.

A nova cirurgia será a sétima a que o presidente será submetido desde a última campanha eleitoral. A última foi em setembro, quando ele retirou um cálculo na bexiga.

Bolsonaro já foi submetido a procedimento para correção de uma hernia. A cirurgia foi feita em 2019, um ano depois da facada.

Na conversa em frente ao Palácio da Alvorada, a qual foi filmada por eleitores do presidente, Bolsonaro disse que se vacinará contra o coronavírus, mas não neste momento.

“Tem muita gente apavorada aí aguardando a vacina. Então, deixa essas pessoas tomarem na minha frente. Eu vou tomar, mas por último”, afirmou.

O presidente disse ainda que deve definir a sanção do Orçamento deste ano na próxima segunda-feira (19). A tendência é de que Bolsonaro faça vetos parciais na proposta.

“Deve bater o martelo do orçamento na segunda-feira. Se eu vetar ou sancionar e não observar alguma legislação, eu estou incurso em crime de responsabilidade”, afirmou.

Bolsonaro tem até a quinta-feira (22) para sancionar a proposta. O presidente tem sido pressionado pelo Poder Legislativo a não vetar emendas parlamentares acordadas em março.

Em encontro no início desta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse a Bolsonaro que caso ele não autorize a previsão do montante, ele poderá perder apoio junto a integrantes do centrão.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, é a favor do veto e tem defendido que ele é necessário para evitar que o presidente corra o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal.

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Bolsonaro já sinaliza que pode surpreender em indicação para vaga no STF

Jair Bolsonaro mantém o mistério sobre quem indicará para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF (Supremo Tribunal Federal), que se aposenta em julho. O presidente já disse a interlocutores que a chance de não indicar nenhum dos nomes que aparecem nas listas de candidatos beira os 10%.

GRANDE CHANCE

A leitura de algumas pessoas é que ele já sinaliza que pode, sim, surpreender —como quando indicou Kassio Nunes Marques para a Corte. Ele nunca tinha entrado para valer em lista de ministeriáveis supremos.

CAMPANHA

Nunes Marques, por sinal, tem reforçado a campanha do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, para o cargo. Ele se encaixa no perfil “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro diz querer para o Supremo.

EM LINHA

Nunes Marques tem votado alinhado aos interesses do Palácio do Planalto, e há uma expectativa de que tenha influência na indicação. A eventual escolha de Martins abriria uma vaga no STJ que poderia também acomodar correntes do Judiciário.

MÃO NA MASSA

Religiosos têm dito que preferem o advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga. Além de “terrivelmente”, ele é também pastor evangélico —e tem apoio de ministros do STF.

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Conversa de Bolsonaro com Kajuru é vista no STF como teatro armado para constranger magistrados

conversa divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em que Jair Bolsonaro pede a ele que investigue também governadores e prefeitos na CPI da Covid do Senado está sendo interpretada no STF (Supremo Tribunal Federal) como um teatro armado pelos dois para constranger ministros da Corte.

Ministros ouvidos pela coluna dizem acreditar que a conversa não teria sido espontânea, mas sim combinada previamente.

No diálogo, publicado no domingo (11), o presidente pede que Kajuru amplie o objeto de investigação da CPI —e pressione também pelo impeachment de ministros do tribunal.

O presidente Jair Bolsonaro durante anúncio do novo auxílio emergencial, no Palácio do Planalto, em Brasília – Pedro Ladeira – 31.mar.2021/Folhapress

Os magistrados devem discutir nesta semana a liminar dada na quinta (8) pelo ministro Luís Roberto Barroso em que ele determina a instalação da CPI para investigar a gestão do governo federal na epidemia.

A tendência é que a decisão seja mantida, mas os ministros articulam um meio termo: a CPI só começaria a funcionar depois que o Senado voltasse a se reunir presencialmente.

No diálogo divulgado por Kajuru, Bolsonaro incentiva o senador a pressionar o Supremo para determinar também a tramitação de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes que já foi apresentado ao Parlamento.

O senador afirma que já protocolou um pedido nesse sentido para o próprio ministro Barroso.
Bolsonaro o parabeniza. E dá a entender que, assim, nada prosperaria: nem a CPI nem o pedido de impeachment.

“Sabe o que eu acho que vai acontecer, eles vão recuperar tudo. Não tem CPI, não tem investigação de ninguém do Supremo”, diz Bolsonaro.

O próprio senador, depois de divulgar o diálogo, admitiu que Bolsonaro conversou com ele “sabendo que a conversa poderia ir ao ar”, segundo declarou ao jornal O Estado de S. Paulo.

Na conversa com Kajuri, o presidente pede que a CPI investigue também governadores e prefeitos.
Ele afirma que CPI é “completamente direcionada à minha pessoa”.

Kajuru responde: “Não, presidente. Mas, presidente, a gente pode convocar governadores”. Ele diz ainda que vai “mudar” o objeto da CPI para ouvir governadores. Isso embora, sozinho, não tenha esse poder.

Bolsonaro continua: “Se você mudar, dez para você. Porque nós não temos nada a esconder.”

Kajuru segue dizendo que não abre “mão de ouvir governadores em hipótese alguma”. “Olha só, o que você tem que fazer? Tem que mudar o objetivo da CPI. Ela tem que ser ampla. Bota governadores e prefeitos.”

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Bolsonaro tenta derrubar CPI da Covid ao cobrar apuração de prefeitos e governadores

O governo Jair Bolsonaro passou a defender abertamente a ampliação da CPI da Covid. Com a medida, a comissão no Senado poderia investigar também a ação de governadores e prefeitos na pandemia.

A estratégia, segundo senadores e auxiliares de Bolsonaro, é jogar mais pressão sobre congressistas para que eles retirem assinaturas do pedido de criação da comissão. Isso precisa ser feito nas próximas horas.

O Palácio do Planalto avalia que a perspectiva de uma CPI que, além do governo federal, mire prefeitos e governadores pode ser suficiente para reduzir os apoios à instalação da CPI no Senado, uma vez que senadores são ligados politicamente às administrações nos estados.

No sábado (10), Bolsonaro defendeu a extensão do escopo do colegiado.

“A CPI [é] para apurar omissões do presidente Jair Bolsonaro, isso que está na ementa. Toda CPI tem de ter um objeto definido. Não pode, por exemplo, por essa CPI que está lá, você investigar prefeitos e governadores, onde alguns desviaram recursos. Eu mandei recursos para lá, e eu sou responsável?”, disse.

“Conversei com alguns [senadores] e a ideia é investigar todo mundo, sem problema nenhum”, afirmou Bolsonaro que, na manhã do sábado, realizou um passeio de moto pela periferia de Brasília.​

Depois, em áudio divulgado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) neste domingo (11), Bolsonaro voltou a apelar para a ampliação da CPI.

“Se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o [ex-ministro da Saúde, Eduardo] Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana”, disse Bolsonaro, em gravação reproduzida nas redes sociais do senador.

O discurso foi endossado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), em uma sequência de mensagens publicadas no Twitter sábado (10) e domingo (11).

“Uma CPI exclusivamente para apurar o governo federal eu sou totalmente contra. Se tiver CPI, que se apure todos os entes da Federação, inclua estados e municípios e os impactos da liberação da eleição de 2020 para o surgimento da nova cepa (P.1)”, escreveu.

Um primeiro passo para a instalação da CPI para investigar as ações e omissões do governo federal no combate ao coronavírus deve ocorrer nesta terça-feira (13), com a leitura do requerimento da comissão pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Mesmo com as assinaturas necessárias, Pacheco vinha bloqueando a criação do colegiado. Segundo ele, o momento não é adequado para investigação parlamentar com potencial de trazer forte instabilidade na política nacional.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, determinou que a CPI fosse instalada. A decisão liminar (provisória) é de quinta-feira (8).

Inicialmente, a ordem do ministro seria analisada no plenário virtual da corte, no qual são depositados os votos, sem debates. No sábado, Luiz Fux, presidente do STF, após consulta aos ministros, antecipou o julgamento para esta quarta (14), que será no plenário físico da Corte.

Agora, a principal frente de ação do Palácio do Planalto é tentar conseguir que assinaturas sejam retiradas por senadores até esta terça-feira. Dos 81 senadores, 32 assinaram o pedido de CPI —são necessários 27.

A ameaça de uma CPI com potencial de criar problemas para governadores é considerado um argumento importante para o Planalto, que mira principalmente congressistas ligados a governos estaduais.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu que as apurações envolvam também os gestores locais.

“Dessa forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da pandemia do Covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliado”, escreveu Vieira.

O requerimento dele foi apresentado à Secretaria-Geral da Casa no sábado. Após a instalação da CPI, basta a maioria simples para a aprovação desse pedido de ampliação do escopo da comissão.

Essa possível ampliação do escopo da investigação interessa ao Planalto mesmo se a estratégia de tentar a retirada das assinaturas não surtir efeito.

Se a CPI sair do papel, o Planalto considera que pode equilibrar o desgaste da investigação contra os atos de Bolsonaro com o discurso adotado há meses pelo presidente: o de que estados e municípios receberam vultuosos recursos da União para combater o vírus, mas não só falharam em conter a doença como muitos teriam praticado desvios e ilícitos.

Congressistas que apoiam a CPI, no entanto, dizem que as declarações de Bolsonaro não devem ser suficientes para reverter assinaturas e que o presidente está, novamente, tentando mobilizar sua base.

De acordo com eles, o pedido original da CPI já era amplo o bastante para apurar o uso de dinheiro federal no combate à pandemia, o que obviamente abarcaria administrações locais que tivessem usado esses recursos.

Mesmo com a formalização da CPI, senadores estão céticos quanto à possibilidade de a comissão efetivamente funcionar. Congressistas dizem que o colegiado não tem condições de trabalhar sem as mínimas garantias sanitárias, uma vez que as reuniões de CPI ocorrem em salas fechadas e com reduzida circulação de ar.

De acordo com senadores, é inviável colher depoimentos de forma remota. Mesmo se houver sessões presenciais, eles afirmam que qualquer testemunha poderia alegar motivos médicos para não comparecer. Além do mais, parlamentares dizem que uma CPI que funcione remotamente impossibilita a análise de documentos sigilosos.

A percepção de que a CPI não tem no momento condições de funcionar é partilhada tanto por apoiadores de Bolsonaro quanto por alguns parlamentares da oposição. Três senadores morreram de Covid: Arolde de Oliveira (PSD-RJ), José Maranhão (MDB-PB) e Major Olímpio (PSL-SP).

SENADORES QUE ASSINARAM PEDIDO DE CRIAÇÃO DA CPI DA COVID

  1. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  2. Jean Paul Prates (PT-RN)
  3. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
  4. Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
  5. Fabiano Contarato (Rede-ES)
  6. Alvaro Dias (PODE-PR)
  7. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
  8. Plínio Valério (PSDB-AM)
  9. Reguffe (PODE-DF)
  10. Leila Barros (PSB-DF)
  11. Humberto Costa (PT-PE)
  12. Cid Gomes (PDT-CE)
  13. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
  14. Omar Aziz (PSD-AM)
  15. Paulo Paim (PT-RS)
  16. Rose de Freitas (MDB-RS)
  17. José Serra (PSDB-SP)
  18. Weverton (PDT-MA)
  19. Simone Tebet (MDB-MS)
  20. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
  21. Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
  22. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
  23. Rogério Carvalho (PT-SE)
  24. Otto Alencar (PSD-BA)
  25. Renan Calheiros (MDB-AL)
  26. Eduardo Braga (MDB-AM)
  27. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
  28. Lasier Martins (PODE-RS)
  29. Zenaide Maia (PROS-RN)
  30. Paulo Rocha (PT-PA)
  31. Styvenson Valentim (PODE-RN)
  32. Acir Gurgacz (PDT-RO)

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Congresso quer mandar recados a STF e Bolsonaro ao acelerar mudança na Lei de Segurança Nacional

A cúpula do Congresso quer acelerar a tramitação de um projeto que insere no Código Penal dispositivos da Lei de Segurança Nacional para se antecipar à análise da legislação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e mandar um recado ao governo Jair Bolsonaro e ao Judiciário.

Nesta quarta-feira (7), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a intenção de dar urgência a um texto na Casa que revisa a lei, resquício da ditadura que tem sido usado a favor e contra bolsonaristas.

A declaração foi dada em conferência virtual sobre a Lei de Segurança Nacional promovida pelo Instituto Brasileiro de Ciência Criminalística.

Presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco querem acelerar tramitação de projeto para substituir Lei de Segurança Nacional
Presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco querem acelerar tramitação de projeto para substituir Lei de Segurança Nacional – Pedro Ladeira – 31.mar.21/Folhapress

Além do presidente da Câmara, participaram do evento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

O deputado, que chama o texto de Nova Lei do Estado Democrático de Direito, quer votar na próxima semana a urgência do texto, o que agiliza a tramitação da proposta.

“A Câmara estará à disposição, pronta, para que na próxima semana a gente possa começar a discutir esse assunto, com toda a altivez necessária, com um tempo mínimo para que o Legislativo produza e acomode os efeitos da lei que será aprovada no Congresso Nacional”, afirmou.

A aliados Lira indicou que quer acelerar a tramitação da proposta para evitar que, mais uma vez, o Judiciário assuma o protagonismo a respeito de um assunto afeito ao Legislativo.

Já em relação ao governo Bolsonaro, a ideia é deixar clara a insatisfação de congressistas com a utilização de artigos da lei pelo Executivo nos últimos meses.

No Supremo, há ao menos quatro processos questionando se a legislação seria ou não compatível com a Constituição de 1988.​

O primeiro foi apresentado pelo PTB, partido aliado do presidente Jair Bolsonaro, logo após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por postar vídeos com ataques a ministros do STF.

O PTB pede a suspensão integral da lei e afirma que a norma tem “essência autoritária”, sendo incompatível com o regime democrático. Além dele, foram ao Supremo o PSDB, o PT, o PSOL, o PSB e o PC do B.

Líder da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que o partido decidiu recorrer ao STF “quando ficou claro o uso da lei para tentar calar as críticas ao governo”.

“Foram 77 inquéritos abertos com base na lei até o dia em que entramos com a ação —uma perseguição a jornalistas, cartunistas e comunicadores, dentre outros, típica de ditaduras.Seja através do STF, seja através do Congresso, precisamos proteger a liberdade de expressão e a nossa democracia, o quanto antes.”

Deputados próximos de Lira avaliam que, caso o Supremo julgue as ações antes de o Congresso atualizar a lei, correrá o risco de o STF revogar apenas pontos da legislação —ou até ela inteira— e deixar uma série de lacunas a serem preenchidas, podendo gerar insegurança jurídica.

Lira e também Pacheco têm expressado preocupação com essa lacuna justamente por causa do momento atual, de grande polarização e turbulência política. Lembram os protestos em favor do presidente, no qual bolsonaristas pedem o fechamento do Congresso e do STF.

Um eventual ataque mais contundente às instituições poderia não enfrentar uma consequência robusta, caso haja a revogação completa da LSN antes da sanção de uma lei substituta.

“Essas [pedidos por um regime de exceção] são situações, sejam de falas, sejam de ações, que precisam ser remediadas, que precisa haver algum tipo de reação, normativa, legislativa, judicial, às luz da Constituição, para que se contenha algum tipo de arroubo”, afirmou Pacheco no evento.

Na avaliação de congressistas, a intenção de acelerar a tramitação do tema também tem o objetivo de regulamentar a lei e evitar abusos no uso do texto.

“Nós temos feito várias cobranças para o Lira de que é preciso rediscutir a Lei de Segurança Nacional, porque é uma lei da ditadura ainda, não protege a democracia”, afirmou a deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC).

“O Brasil não precisa de um entulho autoritário, e sim de uma legislação de defesa da democracia, principalmente nesse momento do bolsonarismo.”

Nesta quarta, ao defender a votação da urgência do projeto que atualiza a lei, Lira, eleito para o comando da Casa com apoio de Bolsonaro, evitou citar casos específicos, mas afirmou que existem algumas “desvirtuações” neste momento político atual. Por isso, é necessária a defesa da democracia e da liberdade de expressão.

Relatora do substitutivo que será analisado, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) explica que a ideia é revogar a lei anterior e incluir as novas normas em um capítulo do Código Penal a ser denominado “de defesa do Estado democratico de Direito”.

O objetivo é definir os crimes que violam a democracia e a cidadania das pessoas, como o direito à manifestação. Apesar das mudanças, Margarete diz que a intenção não é mandar recados, nem ao Judiciário nem ao Executivo.

“Não tem absolutamente nada a ver com o caso do Daniel [Silveira (PSL-RJ), preso este ano] nem com inquérito fake news. Não vamos fulanizar”, diz.

Uma das modificações, ainda não confirmada pela relatora, seria no sentido de retirar todo o trecho que trata de terrorismo, parte que teria o apoio do governo e de aliados de Bolsonaro. Esses dispositivos tramitariam num outro projeto.

A Lei de Segurança Nacional tem sido usada tanto contra críticos do governo de Bolsonaro quanto em investigações de ataques ao STF e ao Congresso, como os inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Um dos primeiros alvos do governo Bolsonaro foi o colunista da Folha Hélio Schwartsman, após escrever uma coluna intitulada “Por que torço para que Bolsonaro morra”, publicada após a notícia de que o presidente havia contraído Covid-19.

O ex-governador e presidenciável Ciro Gomes (PDT) e o youtuber Felipe Neto, dois dos principais críticos de Bolsonaro nas redes sociais, também se tornaram alvo de investigação pelos comentários feitos em relação ao chefe do Executivo.

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Bolsonaro vai a Foz do Iguaçu para dar posse ao general Ferreira no comando de Itaipu

presidente Jair Bolsonaro participa, nesta quarta-feira (7), em Foz de Iguaçu (PR), da cerimônia de posse do novo diretor-geral de Itaipu, o general João Francisco Ferreira. Trata-se de um gesto simbólico. Ferreira já responde pela direção da usina. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (6).

A posse é mais uma demonstração de poder do antecessor e futuro presidente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna —a quem é creditada a indicação de Ferreira.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que dá posse a mais um militar – Marcos Corrêa – 06.abr.2021/ Divulgação Presidência da República

Os generais se conheceram na década de 1970, quando estudaram na Academia Militar das Agulhas Negras. Formaram-se em 1972. Nove ano depois, em 1981, cursaram a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. A trajetória acadêmica dos dois voltou a se encontrar em 1988, quando estudaram na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Segundo relatos, em fevereiro, quando anunciado para o comando da Petrobras, Luna sugeriu outros dois nomes ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para substituí-lo na diretoria-geral de Itaipu, mas manifestou preferência por Ferreira.

Descrito como dedicado, Ferreira, que tem 71 anos, passou a frequentar a sede de Itaipu um mês antes de sua posse, transferindo-se para Foz do Iguaçu. Levou com ele o coronel Robson Rodrigues de Oliveira, futuro assessor especial da diretoria-geral.

Para organizar a transição no período que antecederia a posse, coronel Oliveira ocupou um cargo na diretoria de coordenação da estatal. Até o momento, esse é o único colaborador levado por Ferreira para o comando de Itaipu.

Ainda durante a gestão de Luna, Ferreira reuniu-se com diretores da estatal, ao mesmo tempo que o coronel Oliveira entrevistava técnicos de Itaipu.

Ferreira é o 13º diretor-geral brasileiro da binacional e o quarto militar a comandar a hidrelétrica. O general foi transferido para a reserva em 2014, após ocupar por 12 anos o posto de general-de-exército.

Gaúcho, ele é paraquedista militar, mestre de salto paraquedista e formado em salto livre. Em 1978, formou- se em educação física na Escola de Educação Física do Exército. Na década de 1990, foi instrutor de paraquedismo na Aman.

Em 1983, ele foi assessor de paraquedismo nas Forças Armadas do Paraguai. Já foi oficial do gabinete do ministro do Exército e, em junho de 1999, adido militar na Embaixada do Brasil no México.

De 2004 a 2005, comandou a Brigada de Infantaria Paraquedista, no Rio de Janeiro. Em 2006, assumiu a vice-chefia do Estado-Maior de Defesa do Ministério da Defesa. De abril de 2008 a janeiro de 2011, comandou a 6ª Região Militar, em Salvador.

Promovido a general-de-exército em 2010, foi nomeado comandante militar do Oeste, em Campo Grande, onde vivia.

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Pazuello estima receber até 28 milhões de doses de vacinas neste mês

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje (8) que espera ter, neste mês, de 25 milhões até 28 milhões de doses entregues aos estados para cumprir o Plano Nacional de Imunização (PNI). Pazuello apresentou a estimativa após uma reunião na Fundação Oswaldo Cruz, da qual participaram o governador do Piauí, Wellington Dias, e representantes da Fiocruz e do Itamaraty.

Outros governadores participaram da reunião por videoconferência, assim como a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, que está de quarentena por ter tido contato com uma pessoa diagnosticada com covid-19.

Segundo Pazuello, o objetivo do encontro era discutir com a Fiocruz todas as demandas relacionadas à vacina da AstraZeneca/Oxford. Ele citou os imunizantes produzidos com ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado da China, as doses prontas vindas do laboratório Serum da Índia, a produção do IFA nacional com assimilação da tecnologia no contrato com a farmacêutica e, ainda, a vacina pronta importada de um laboratório da Coreia, por intermédio do consórcio Covax Facility, formado por vários países para o desenvolvimento de imunizantes.

Na reunião, foi feito um acompanhamento da linha de produção para ver com clareza um cronograma de entregas semanais e também se discutiu o que pode ser antecipado, contando com a participação do Fórum de Governadores, do governo federal, da Fiocruz e do Congresso Nacional. “Com ações junto à OMS [Organização Mundial da Saúde], junto a outros governos e laboratórios para que possamos acelerar todas as fases e trazer a vacina, o mais rápido possível, para complementar as demais vacinas que estamos entregando semanalmente”, afirmou o ministro.

Pazuello destacou que, nesta segunda-feira, o ministério está recebendo 2,5 milhões de doses do Instituto Butantan, que serão distribuídos aos estados durante a semana. O ministro disse que conta ainda com uma entrega da Fiocruz de vacinas AstraZeneca/Oxford. “A nossa previsão é que a Anvisa e a Fiocruz ajustem os processos nesta semana, para que, a partir da próxima, ou no máximo na outra semana, já tenhamos também entregas da Fiocruz, somadas semanalmente com as do Butantan.”

O ministro informou que já vinha mantendo contato com o governador Wellington Dias e que chegaram à conclusão de que era preciso ir à Fiocruz para discutir as questões da vacina pessoalmente. De acordo com Dias, que é representante do Fórum Nacional de Governadores, isso foi importante para definir o cronograma de entrega de vacinas para março e ter a sinalização do que está previsto a partir de abril.

Segundo o governador, no encontro, também foi explicada a dificuldade causada pela falta de remessa das doses da AstraZeneca, que viriam da Índia. De acordo com Dias, a justificativa do governo da Índia é que, lá, a situação se agravou perante a população. Para o governador, isso alterou o calendário feito pelos estados.

Estava prevista, em contrato com o Ministério da Saúde, por meio da Fiocruz, a entrega de uma quantidade de IFA que permitiria produzir 15 milhões de doses em janeiro, o que não ocorreu. Pazuello disse que a AstraZeneca resolveu, então, fornecer ao Brasil 12 milhões de doses prontas da vacina que viriam do laboratório indiano, mas ressaltou que o Serum vem postergando a entrega. “Até agora, só vieram 4 milhões, e ainda faltam 8 milhões.”

Pressões

O ministro destacou que ficou acertado no encontro de hoje que é preciso fazer pressão política, diplomática e até pessoal junto à AstraZeneca para que a farmacêutica cobre do laboratório Serum o cumprimento da entrega dos 8 milhões de doses que faltam. “Neste momento, a Índia, como país, dificultou o processo porque proibiu a exportação. Os países estão variando suas posições diplomáticas e comerciais porque o troço, realmente é instável”, afirmou.

Para o ministro, este é o motivo para buscar a produção nacional das vacinas de modo a avançar no Programa Nacional de Imunização. “Se não tivermos produção como temos hoje no Butantan e na Fiocruz, não vamos ter condição de vacinar em massa no nosso país.”

Wellington Dias lembrou que houve rompimento do contrato de entrega do laboratório Serum e que, nas pressões diplomáticas, haverá destaque para o momento da crise da pandemia no Brasil. “O Brasil vive um momento especial. Como diz a própria Organização Mundial da Saúde, é o epicentro da pandemia no mundo, e ainda com o risco de muitas variantes que se espalham. Este é o argumento que queremos tratar para garantir as condições do cumprimento”, observou.

Ampliação

Dias informou que, na reunião de hoje, foi feito um pedido para que a Fiocruz, em entendimento com a Anvisa, amplie a capacidade de produção para 250 mil a 300 mil doses por dia. “Nessa primeira fase, a notícia boa é que se amplia. A partir de abril, há condições de chegar a até 1 milhão de doses por dia ou 30 milhões por mês, o que é uma ótima notícia. Fizemos aqui um apelo, dada a gravidade [da situação] do Brasil, dada a gravidade [do número] de óbitos e de internações., para poder contar com essa ampliação.”

“Assim como nos alegra o recebimento de 2,5 milhões de doses do Butantan, que vão ser entregues para todo o Brasil na quarta e quinta-feiras, é importante também ter semanalmente entregas da CoronaVac Butantan e da AstraZeneca, produção nacional e produção a partir de vacina pronta de outros países”, completou o governador.

Dias reforçou que os governadores estão dispostos a partir para a compra de vacinas se os entendimentos do Ministério da Saúde não avançarem, mas destacou que tudo ficaria sob a coordenação da pasta. “Se não tiver, nós estamos prontos para comprar. Nós queremos, e é importante para o país a coordenação do ministério, até para que a gente tenha um calendário de entrega nacional.”

Ainda na área diplomática, o governador piauiense adiantou que o Brasil tentará a liberação de cerca de 10 milhões de doses da AstraZeneca que foram produzidas nos Estados Unidos. “O que sabemos é que há vacinas prontas em estoque, e como não está sendo utilizada a AstraZeneca nos Estados Unidos , que se possa, com essa conjuntura brasileira, ceder a vinda para o Brasil”, afirmou Dias. Segundo ele, os Estados Unidos também adotaram a proibição de exportação de imunizantes. (Agência Brasil)

Guedes diz que Bolsonaro ‘por infelicidade’ não deixou claro o problema da saúde e da vacinação

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta sexta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), “por infelicidade”, não deixou claro o problema da saúde e da vacinação. Segundo o ministro, o mandatário acredita que saúde e economia andam juntos.

Guedes concedeu entrevista no início da noite desta sexta, ao lado do deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que destrava nova rodada do auxílio a informais e cria gatilhos de ajuste fiscal para o futuro.

“Nós não podemos deixar a economia se desorganizar, é muito importante isso. Essa mensagem que o tempo inteiro o presidente tem tentado passar também que, talvez, por infelicidade, não deixou claro o problema da saúde, da vacinação em massa, mas a agonia dele com a economia é a seguinte: se você der o auxílio, chegar lá, a prateleira estiver vazia, todo mundo com dinheiro na mão, a inflação, falta de alimentos… Então temos que manter os sinais vitais da economia funcionando, como fizemos no passado”, afirmou.

Bolsonaro vem criticando publicamente medidas de isolamento social e restrições ao funcionamento do comércio nas cidades.

“Nós temos que enfrentar os nossos problemas, chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos de enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os mais idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades, mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”, questionou o presidente nesta quinta-feira (4).

Guedes nega que auxílio emergencial será prorrogado para 2021 - Economia -  Campo Grande News

Em seguida, Bolsonaro publicou um texto em rede social que diz “Atividade essencial é toda aquela necessária para um chefe de família levar o pão para dentro de casa”, em mais uma fala contra o isolamento social.

Nesta sexta, Guedes defendeu a PEC Emergencial e afirmou que a proposta é um “compromisso com a saúde e ao mesmo tempo um compromisso com a responsabilidade fiscal.”

O ministro falou ainda sobre o desempenho do Brasil no ano passado —o PIB (Produto Interno Bruto) recuou 4,1%— e afirmou que, sem vacinação em massa, a economia não se sustenta.

“Então agora é acelerar a vacinação em massa, aprovar as reformas, como disse o deputado Daniel Freitas, relator dessa PEC fiscal, a coisa está relativamente bem encaminhada porque não tem nada novo no Congresso”, disse o ministro.

Na entrevista, Freitas afirmou que ainda conversaria com colegas sobre o texto da PEC Emergencial, aprovado na quinta-feira (4) no Senado, mas afirmou que “o Brasil tem pressa”.

“Nós precisamos fazer o Brasil voltar a crescer, então, a urgência dessa matéria é evidente, nós precisamos dar celeridade nesse processo”, disse. “Qualquer alteração nessa PEC, ela faz o Brasil atrasar. Portanto, nós vamos discutir, vamos conversar, e tentar acelerar o mais rápido possível o andamento dessa PEC.”

Freitas afirmou que pretende entregar a minuta do parecer na próxima segunda (8).

Guedes voltou a dizer que após o auxílio emergencial, será necessário ampliar o programa Bolsa Família a partir da fusão de programas sociais existentes hoje. Em 2020, esse plano foi vetado por Bolsonaro.

“Temos que reforçar os programas sociais que colocam dinheiro no bolso dos mais pobres, e não esse enorme aparelho estatal, daí eu achar que o compromisso com a agenda liberal continua”, disse o ministro.

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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino

Ala do governo Bolsonaro vê desgate na imagem de militares


A perda bilionária
 e o vexame causado pela intervenção de Jair Bolsonaro no comando da Petrobras aumentou o debate entre auxiliares do presidente sobre a imagem dos militares.

Para uma ala do governo, o episódio indica desgaste reputacional após diversas derrapadas, em especial, de Eduardo Pazuello (Saúde). Em outros tempos, argumentam, o anúncio de um renomado general como Joaquim Silva e Luna poderia ter efeito positivo. No atual cenário, virou motivo de desconfiança.

A tese do abalo de imagem divide dois dos generais que deixaram o governo.

O ex-ministro Santos Cruz, demitido em seis meses, afirma que o objetivo de Bolsonaro com a nomeação de muitos militares era transferir o prestígio que possuem para seu governo, mas com os seguidos erros o efeito foi contrário e as Forças Armadas pagam o preço.

“Elas (Forças Armadas) se desgastam, porque têm essa percepção de que estão associadas ao governo”, diz.

Exonerado do cargo de secretário de Esporte por não aceitar a nomeação de um padrinho de Flávio Bolsonaro, o general Décio Brasil, por sua vez, rejeita a tese.

Ele diz que não há prejuízo na imagem e que o presidente está fazendo um belíssimo trabalho embora “muitos poderosos estejam contra e alimentando coisas ruins”.

“Não vejo um comprometimento da imagem pela utilização de militares que por um acaso não tenham atendido às expectativas de uma parte da sociedade que ainda continuam em campanha política”, declara.

As perdas no valor de mercado e todo o barulho causado pela nomeação de Silva e Luna para o comando da Petrobras, diz Santos Cruz, é o exemplo do desgaste causado pelo excesso de militares em cargos do governo. Para ele, em tempos normais, a nomeação seria tratada como normal.

“O problema também é o show, o espetáculo da troca. Todas as trocas tem que ser show, com milícia digital atuando”, explica.

Já o general Décio Santos defende até as posturas mais radicais de Bolsonaro, como o embate com o STF (Supremo Tribunal Federal).

Questionado se a permanência de Pazuello no Ministério da Saúde não acarretaria em mais golpes a imagem das Forças Armadas, o militar apontou para o STF como responsável pelos problemas no enfrentamento da pandemia e defendeu que Bolsonaro tinha que ter “fincado o pé” quando a corte “tirou poderes do Executivo” na condução das ações sanitárias.

“O presidente deveria ter ‘fincado o pé’ (sic) como foi na nomeação do diretor da PF (Alexandre Ramagem). Ah, vai criar problemas com as instituições? Se dane, está previsto na Constituição que cabe ao presidente nomear o diretor da PF. É o mesmo problema da pandemia, o STF se meteu e ficou um vácuo e aconteceu o que aconteceu”, argumentou.

O general Joaquim Silva e Luna quando era ministro da Defesa do governo de Michel Temer
O general Joaquim Silva e Luna quando era ministro da Defesa do governo de Michel Temer – Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

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No Acre, moradores dos 10 municípios atingidos pela enchente poderá sacar o FGTS

A CAIXA anuncia nesta quarta-feira (24/02) diversas medidas em apoio ao estado do Acre, atingido por fortes chuvas. O banco vai ampliar o atendimento à população com o deslocamento de Caminhão-agência para as regiões mais afetadas e prestar apoio técnico às prefeituras para obras de reconstrução.

O presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, visita o Acre para avaliar a situação das cidades afetadas e anunciar medidas de apoio à região. “Viemos ao estado para ver onde o banco pode ajudar. Trouxemos ações de apoio à população, empresas e prefeituras. A CAIXA vai oferecer suporte no atendimento, em especial às pessoas das áreas mais carentes afetadas pelas chuvas”, explica.

Dez cidades em estado de calamidade decretada contarão com as medidas de apoio da CAIXA: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Sena Madureira e Jordão.

Os clientes das regiões afetadas contarão com isenção de tarifas, pausa em contratos habitacionais e carência para empréstimos. As empresas também terão apoio da CAIXA, o banco oferece crédito com 12 meses de carência, pausa em prestações de produtos de crédito e facilidades para aquisição de máquinas e equipamentos.

Benefícios para Pessoa Física:

  • A CAIXA dará isenção de cesta de serviços por três meses, de forma automática, para clientes moradores das áreas atingidas.
  • O banco disponibiliza ainda outros benefícios que poderão ser solicitados pelos clientes, como dispensa de encargos nas operações de Penhor e carência de até 90 dias para a 1ª parcela em novos contratos de CDC.
  • Para clientes com CDC ativo, estará disponível a recontratação do crédito com carência, desde que o empréstimo esteja em dia.
  • No Crédito Consignado haverá possibilidade de habilitar carência, a depender da negociação do convênio.

Benefícios para Pessoa Jurídica:

  • Isenção de cesta de serviços pelo período de 3 meses para correntistas PJ.
  • Para as empresas, a CAIXA oferece contratação de operação com recursos garantidos pelo Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), com taxas a partir de 1,19% a.m., até 12 meses de prazo de carência e até 36 meses para amortização.
  • Pausa de até 3 meses nos produtos de crédito Pessoa Jurídica.
  • Produto de Investimento para aquisição de máquinas e equipamentos com carência de 06 meses e taxa de 0,99% a.m. (redução de 34%da taxa padrão de 1,54%)

Habitação:

  • Nos contratos habitacionais, a CAIXA possibilita a pausa estendida por até 90 dias no pagamento das parcelas.
  • Renegociação para incorporação das prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes.
  • O banco mobilizou equipes de trabalho social e de atendimento técnico de engenharia para prestar o apoio necessário.
  • As unidades da CAIXA também darão suporte aos clientes para acionamento de seguro habitacional e procedimentos para pagamento de indenizações de forma imediata.

Governo:

  • A CAIXA disponibilizará às prefeituras sua equipe para ações de assistência técnica em apoio aos municípios.
  • As equipes de arquitetos, engenheiros, operacionalização de repasses e financiamentos e trabalho técnico social das gerências executivas de governo atenderão prioritariamente os municípios atingidos.
  • As prefeituras poderão contar com suporte técnico para levantamento dos danos e estimativa de custos para a recuperação de obras em andamento ou edificações atingidas que têm grande impacto para a população dos municípios, como pontes, vias de acesso, abastecimento de água, postos de saúde e escolas, dentre outras ações.

FGTS:

  • Há expectativa de liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por decreto de calamidade pública, para isso seguem os passos:
  • Município ou Estado decreta situação de emergência ou calamidade pública.
  • Ministério do Desenvolvimento Regional publica portaria de reconhecimento.
  • Defesa civil do Município ou Estado entrega declaração das áreas afetadas e Formulário de informação do Desastre (FIDE) à CAIXA.
  • Depois dessas etapas, a solicitação de saque poderá ser feita pelo trabalhador através do App FGTS e o pagamento ocorrerá em cerca de 2 dias após o pedido.
  • Para o saque, o beneficiário que residir na área atingida deverá possuir saldo na conta vinculada e não ter efetuado saque por motivo calamidade nos últimos 12 meses. O valor do saque é limitado a R$ 6.220,00 por conta.
  • A solicitação de saque também poderá ser feita presencialmente, sendo que as orientações, como locais de atendimento e datas, serão feitas pela CAIXA oportunamente.

Atendimento:

  • A CAIXA vai deslocar para o estado um Caminhão-agência do banco, que trará reforço para o atendimento bancário nas cidades mais afetadas.
  • A CAIXA também fará remanejamento de empregados com base na demanda por atendimento e negócios em cada localidade, conforme a necessidade.
  • Contratação 28 novos empregados para o estado do Acre. (Assessoria Imprensa e Comunicação Institucional da CAIXA)

Retorno do auxílio emergencial é defendido por 86,8%, diz pesquisa

Uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, benefício criado para estimular a economia durante a pandemia do novo coronavírus,é defendida por 86,8% dos brasileiros, mostra uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (22) pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).

Entre os favoráveis ao ciclo de pagamento, 70,2% avaliam que as parcelas devem ter o mesmo valor e 16,6% defendem o retorno em um valor mais baixo. Para 12,2%, a liberação das novas parcelas não deveria acontecer. Os demais 1% não souberam ou não responderam á pergunta.

A pesquisa CNT foi realizada em parceria com o Instituto MDA entre os dias 18 e 20 de fevereiro de 2021, com 2.002 entrevistas presenciais, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro do estudo é de 2,2 pontos percentuais.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabilizará a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial foi apresentada nesta segunda-feira (22) pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O texto, que abre espaço fiscal de até R$ 30 bilhões, congela salários e promoções de servidores por até dois anos e desobriga o governo a reajustar o salário mínimo.

Para 66,5%, a atuação do governo federal para a população mais necessitada durante a pandemia foi “boa ou ótima”. Responderam “regular” 19,7% e avaliação “ruim ou péssima” foi dada por 13,3% dos entrevistados.

Lira diz a Bolsonaro que Câmara deve confirmar prisão de deputado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta quinta (18) ao presidente Jair Bolsonaro que a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) deve ser mantida pelo plenário da Casa.

Ela foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e referendada na quarta (17) por unanimidade pelo plenário da Corte. Daniel foi preso por fazer diversas ofensas a magistrados, além de ameaçá-los e defender a ditadura militar em um vídeo.

A Câmara tem a palavra final sobre o assunto.

Bolsonaro e Lira se reuniram nesta manhã para discutir as pautas do governo no parlamento. Havia uma preocupação, por parte da equipe do presidente, de que a crise gerada com a prisão de Daniel Silveira paralisasse o andamento de projetos considerados prioritários pelo Executivo, como a PEC emergencial, a aprovação do orçamento e a reforma administrativa.

Na visão do governo, o país não pode parar por causa de um vídeo de 19 minutos feito por um deputado federal.

Lira disse ao presidente que vem colhendo, no parlamento, o sentimento de que a prisão deve ser mantida.

Assim que ela foi decretada por Moraes, na quarta (17), o sentimento era outro. Parlamentares se mostravam inconformados com a prisão do colega e se mostravam dispostos a derrubá-la.

Uma votação nesse sentido, no entanto, acabaria abrindo uma crise com o STF.

Lira conversou naquele momento com ministros da Corte. Disse que não queria gerar uma crise entre Poderes, mas que, naquele momento, seus aliados temiam, caso validassem a prisão, criar um precedente que pode se voltar contra qualquer um deles no futuro.

Integrantes do tribunal, por sua vez, indicaram que veriam como afronta do Parlamento uma atitude que livrasse Daniel Silveira sem nenhuma contrapartida.

Depois que os onze ministros da Corte referendaram a prisão decretada por Moraes, no entanto, o clima mudou.

Um grupo grande de parlamentares passou a considerar que não valeria a pena confrontar uma decisão unânime do Supremo para defender um parlamentar que fez ataques à Corte e à democracia com os quais eles não concordam.

O sentimento, na manhã desta quinta (18), portanto, é o de que a prisão será mantida pelo plenário da Câmara. Caberá ao STF relaxar a medida, quando entender pertinente.

Daniel Silveira também poderá ser punido no parlamento. A mesa diretora da Câmara dos Deputados reativou o Conselho de Ética e representou contra o deputado junto ao colegiado.

Depois da conversa com Bolsonaro, Lira se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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Acusado de ter se rendido a Bolsonaro, DEM terá papel central na definição do futuro de Daniel Silveira

Acusado de adesismo após a disputa pela presidência da Câmara vencida por Arthur Lira (PP-AL), o DEM terá a chance de mostrar independência em relação ao Planalto na definição do destino do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

O parlamentar foi preso em flagrante na terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Retomado por decisão da Mesa Diretora, o Conselho de Ética da Casa será presidido por Juscelino Filho (DEM-MA) até março, quando haverá nova eleição.

Além disso, caso o PSL opte pelo aditamento em representação que existe contra Silveira (uma via para que o processo seja agilizado), o relator será Alexandre Leite (DEM-SP), filho de Milton Leite, presidente da Câmara Municipal de São Paulo e aliado de João Doria (PSDB-SP).

O presidente nacional do DEM, ACM Neto, ex-prefeito de Salvador
O presidente nacional do DEM, ACM Neto, ex-prefeito de Salvador – ACM Neto no Instagram @acmnetooficial

Leite afirma que o DEM representa o centro moderado, “não tolera radicalismo nem intolerância. Temos alinhamento com pautas, não com o presidente [Jair Bolsonaro]. Não somos oposição ao governo e não somos aliados das más ideias”.

“O relatório não pode representar uma vontade do partido. O conselho trata da vida, da situação jurídica de outro parlamentar. Não pode ser expressão de questões político-partidárias”, completa.

O DEM entrou em crise após deixar de apoiar Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e adversário de Arthur Lira, aliado do Palácio do Planalto. Maia prometeu deixar o partido.

O presidente do DEM, ACM Neto (BA), disse à Folha que não descarta apoiar Bolsonaro em 2022. Acusado de ser adesista, disse ao Painel que são falsas as impressões de aproximação do seu partido com o governo e que o DEM se manterá independente.

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Os temores em torno dos novos decretos de armas de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro assinou na sexta-feira (12) novos decretos para facilitar e desburocratizar o acesso a armas de fogo e munições no país. As medidas trouxeram alterações em decretos anteriores sobre o mesmo tema.

“Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, escreveu Bolsonaro no Twitter logo após a publicação dos decretos, se referindo à consulta popular realizada naquele ano, no qual 63% dos 95 milhões de votantes se opuseram à proibição da venda de armas e munições no país.

“O povo tá vibrando”, afirmou Bolsonaro no domingo (14) durante um encontro com apoiadores na cidade de São Francisco do Sul, em Santa Catarina.

O que muda nos decretos


DECRETO 9.845/2019

Assinado por Bolsonaro em junho de 2019, esse decreto estabelece as regras para a aquisição, registro, cadastro e posse de armas de fogo. A alteração feita no sábado (13) aumenta de quatro para seis o número de armas de fogo de uso restrito que podem ser compradas por profissionais que têm direito ao porte de armas – policiais, membros do Ministério Público, jornalistas que atuam em coberturas policiais, políticos, entre outros.

DECRETO 9.846/2019

Também assinado em junho de 2019, o decreto estabelece as regras para a aquisição, registro, cadastro e posse de armas de fogo por parte de caçadores, colecionadores e atiradores esportivos. A mudança de fevereiro de 2021 aumentou de 30 para 60 o número de armas que essas pessoas podem comprar. Além disso, a alteração também aumenta de 1.000 para 2.000 o número de balas de armas de uso restrito que podem ser adquiridas anualmente por membros desses grupos, sob a justificativa de que competições exigem muitos cartuchos. As mudanças também permitem que adolescentes entre 14 e 18 anos participem de competições de tiro usando armas emprestadas por outros desportistas. Antes, eles podiam usar apenas os equipamentos dos pais ou alugados no clube de tiro.

DECRETO 9.847/2019

Assinado também em junho de 2019, o decreto estabelece as regras para o porte de armas – o direito de andar armado nas ruas. Com a mudança de fevereiro de 2021, indivíduos que já possuem armas podem usá-las em testes de capacidade técnica na solicitação do porte. A alteração também prevê que a Polícia Federal – que organiza os trâmites – avalie cada caso individualmente, levando em consideração “as circunstâncias fáticas do caso, as atividades exercidas e os critérios pessoais descritos pelo requerente, sobretudo aqueles que demonstram risco à sua vida ou integridade física, e justificar eventual indeferimento”. Antes, as regras eram aplicadas de forma homogênea, sem levar em conta fatores e situações individuais de cada um.

DECRETO 10.030/2019

Assinado em setembro de 2019, o decreto estabelece o que são PCEs (Produtos Controlados pelo Exército). Com a mudança de fevereiro de 2021, armas de pressão (como as de chumbinho) dispensam registro nas Forças Armadas. A alteração também deixa de lado o registro de armas automáticas e semiautomáticas com mais de 40 anos de fabricação por parte de colecionadores, além de eliminar etapas do processo de importação de armas e munições.

As reações no Congresso à iniciativa


Para parte dos apoiadores de Bolsonaro, as mudanças são positivas e ampliam os direitos da população. Para outra parte e para a oposição, trata-se de um retrocesso nas políticas de segurança pública.

Apoiador do presidente, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, expressou descontentamento com a iniciativa de Bolsonaro.

“Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL à Câmara”, escreveu no Twitter no domingo (14).

“A política armamentista do presidente não é apenas sobre insegurança pública, é sobre democracia. Bolsonaro está armando seus apoiadores para ameaçar as instituições”, afirmou no Twitter o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

“A vantagem de uma população civil bem armada é que se partidos como o seu, por alguma tragédia eleitoral, chegarem ao poder e se atreverem a controlar a sociedade, serão recebidos a bala pelo cidadão, que jamais aceitará a escravidão de pseudodemocratas da sua laia”, respondeu a Freixo o deputado bolsonarista Marcio Labre (PSL-RJ).

ONGs que atuam na área de segurança pública afirmaram que vão recorrer ao Supremo para derrubar as alterações feitas pelo chefe do Executivo.

“A decisão coloca a população em grave risco, podendo favorecer criminosos e ameaçar a democracia do Brasil”, afirma nota publicada pelo Instituto Igarapé no domingo (14).

“O Instituto Igarapé e organizações parceiras recorrerão das medidas trazidas nos decretos”, diz o texto. São parceiras do Igarapé ONGs como o Instituto Sou da Paz, a Embaixada da Paz e a Luta pela Paz. Nenhum pedido oficial foi protocolado até a manhã de segunda-feira (15).

Os temores em torno dos decretos


Desde a campanha eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro coloca o acesso às armas como uma de suas principais bandeiras.

Nos dois primeiros anos de governo, foram dez decretos, 14 portarias de órgãos do governo, dois projetos de lei e uma resolução sobre o tema. De dezembro de 2018 ao final de 2020, o país pulou de 697 mil armas legais em posse da população para 1,15 milhão, um aumento de 65% em 24 meses, segundo um levantamento do jornal O Globo em parceria com os institutos Igarapé e Sou da Paz.

O maior crescimento aconteceu nas licenças para pessoas físicas, concedidas pela Polícia Federal. Foram 72% a mais de 2018 a 2020. Entre caçadores, atiradores e colecionadores, o aumento foi de 58%. Neste caso, os registros são de responsabilidade do Exército.

No início de fevereiro, às vésperas da eleição para o comando da Câmara, o presidente entregou ao Legislativo uma lista de assuntos prioritários, e as armas estavam no topo das pautas ligadas aos costumes.

“Arma é um direito de vocês. Arma evita que um governante de plantão queira ser diretor. Eu não tenho medo do povo armado. Muito pelo contrário, me senti muito bem (em) estar ao lado do povo de bem armado no nosso Brasil”, disse Bolsonaro em um evento no dia 4 de fevereiro, prometendo as alterações nos decretos que vieram uma semana depois.

As alterações nos decretos preocupam especialistas da área de segurança pública.

Armar cada vez mais a população só pode ter um resultado: mais mortes, de acordo com Gabriel Sampaio, coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da ONG Conectas. “Nós estamos na contramão da demanda social pelo controle de mortes violentas”, disse.

“A grande maioria das mortes violentas no Brasil ocorre pelo uso de armas de fogo. Então, por uma relação muito direta, podemos avaliar que o aumento no acesso à arma de fogo também gera, como consequência, a perda de vidas”, afirmou.

Em 2019, 72,5% dos homicídios cometidos no Brasil foram feitos com o uso de armas de fogo, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Um dirigente que propaga essa política tem que ter essa consciência de quem são os corpos que morrem e quem são aqueles que fazem uso desse tipo de armamento. Isso é parte de um projeto de necropolítica, de um projeto autoritário que compromete as bases da Constituição de 1988 e que atende infelizmente a uma perspectiva autoritária de política”, disse Sampaio quando questionado sobre o que Bolsonaro pretende com seus projetos armamentistas.

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7 chaves para entender o impasse sobre o auxílio emergencial

O auxílio emergencial foi a principal política pública adotada no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus. Articulado em março de 2020 pelo Congresso Nacional, o benefício começou a ser pago em abril, com parcelas mensais de R$ 600. A partir de setembro, o valor foi reduzido a R$ 300 ao mês.

O público alvo do auxílio foram trabalhadores informais e autônomos, grupo mais vulnerável à crise econômica trazida pela pandemia. O valor não serviu apenas como amparo para boa parte da população. Também ajudou a diminuir a desigualdade de renda e a reduzir a pobreza no Brasil a níveis historicamente baixos no período em que foi pago.

67,8 milhões

de brasileiros receberam o auxílio emergencial em 2020

Entre economistas, o auxílio é amplamente visto como algo que impediu uma queda maior do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020. Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da FEA-USP, estimou que, sem auxílio, o PIB teria caído entre 8,4% e 14,8% – muito pior do que o resultado esperado, de uma queda de 4,5% na comparação com 2019, segundo projeções econômicas.

O auxílio emergencial foi encerrado em 31 de dezembro de 2020. Mas há, no começo de 2021, diversas pressões pela volta do programa. O presidente Jair Bolsonaro afirmou na segunda-feira (8) que “acha” que o benefício será retomado.

A volta do auxílio, porém, passa por uma série de entraves, com diferentes caminhos que podem ser tomados. Abaixo, o Opinião explica o impasse em 7 pontos-chave.

1-Por que o auxílio acabou?


O auxílio emergencial foi o maior programa de transferência de renda da história do Brasil – mas também foi o mais caro. Os gastos do governo com o auxílio, pago durante nove meses, ficaram na casa dos R$ 300 bilhões, o que representa cerca de 4% do PIB – ou seja, equivale a 4% de todos os bens e serviços produzidos no país no ano.

A União só conseguiu bancar esse aumento de gastos na pandemia porque o Congresso aprovou no início da crise a calamidade pública e o orçamento de guerra. Essas duas medidas permitiram ao governo atuar em 2020 sem precisar respeitar as principais regras fiscais – entre elas, o teto de gastos, que limita as despesas públicas a um nível pré-determinado.

A calamidade pública e o orçamento de guerra foram encerrados em 31 de dezembro de 2020 – inviabilizando a manutenção do pagamento do benefício da forma como ele estava estruturado. As regras fiscais anteriores à pandemia voltaram a valer em 2021 normalmente.

Além disso, a equipe econômica fez uma avaliação, na virada do ano, de que o auxílio emergencial não seria necessário em 2021. Os integrantes do Ministério da Economia acreditavam que a atividade econômica iria melhorar mesmo sem o benefício. Também houve resistência dentro da pasta em reconhecer o novo avanço da covid-19 no Brasil, que teve início no fim de 2020 e se intensificou nos primeiros meses de 2021.

2-Por que há pressão pela retomada do benefício?


A crise sanitária persiste no Brasil em 2021. No início de fevereiro, a média móvel de mortes causadas pela covid-19 está acima de mil por dia.

A atividade econômica dá sinais de recuperação, mas ainda está longe do nível anterior à chegada do coronavírus. Há indícios de que o próprio fim do auxílio emergencial tem contribuído para uma desaceleração do ritmo de retomada econômica no início de 2021.

No mercado de trabalho, o cenário ainda é crítico. Os dados indicam que o país estancou a sangria de vagas e voltou a gerar empregos no segundo semestre de 2020. Mas o saldo da pandemia ainda é fortemente negativo.

Entre março e novembro de 2020 – data até a qual há dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) disponíveis –, mais de 8 milhões de empregos foram perdidos, no saldo total do período.

Em 2020, em meio à crise do mercado de trabalho e à pandemia, o auxílio emergencial foi a principal – quando não a única – fonte de renda de milhões de brasileiros. Em 2021, as pressões que surgem em Brasília vão no sentido de atender essa população que ficou exposta com o fim do benefício.

A ideia de retomar um programa de transferência de renda tem ganhado força no Congresso – contando, inclusive, com apoio de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), eleitos em 1° de fevereiro presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente. Mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu que a medida deve retornar.

O benefício, no entanto, deve ficar abaixo dos R$ 600 aprovados em março de 2020 – isso porque dificilmente o governo dará aval a um projeto com custo mensal tão alto quanto o original. O valor exato segue sendo negociado nos bastidores do Executivo e do Legislativo, e a duração e o alcance do novo programa também estão em aberto. O jornal Folha de S.Paulo revelou que Guedes estuda um programa de três parcelas mensais de R$ 200. Bolsonaro, por sua vez, disse publicamente que, por uma questão de custo, o novo benefício deverá beneficiar um número menor de brasileiros.

3-Quem são as pessoas que mais precisam do auxílio?


O auxílio chegou diretamente a mais de 67 milhões de brasileiros, tendo alcance muito maior que outros programas sociais, como o Bolsa Família, que é pago apenas para os registrados no Cadastro Único – sistema do governo que identifica quais são, quantas são e onde estão as famílias de mais baixa renda no Brasil.

Ao englobar trabalhadores informais, o auxílio foi além do Cadastro Único e chegou a pouco mais de 37 milhões de pessoas que não estavam no sistema. Essa população foi referida por Guedes como “invisíveis”, por não estarem cobertos por programas sociais do governo federal antes da criação do auxílio.

Com o fim do benefício em 2021, essa população ficou sem acesso a programas de transferência de renda. Ou seja, são pessoas que ficaram sem uma fonte de renda e precisam buscar trabalho – isso em um mercado ainda em forte crise e com risco de exposição à covid-19.

Por fim, o encerramento do auxílio também teve impacto forte sobre as mães chefes de família, que recebiam cotas duplas do benefício. Cerca de 4,8 milhões de mulheres que se encaixam nessa categoria não estão no Cadastro Único – e, portanto, ficaram totalmente desassistidas em 2021.

4-Quais os motivos do impasse em torno do auxílio?


O entrave em relação a um novo auxílio está relacionado à questão fiscal. Com a volta das regras orçamentárias em 2021 – sendo a principal, neste caso, o teto de gastos –, não há, a princípio, espaço para bancar um programa do tamanho e do alcance do auxílio emergencial. Assim, o debate sobre a volta do benefício passa pela discussão sobre o cumprimento ou não-cumprimento das regras fiscais.

O governo rejeita a possibilidade de rever o teto de gastos. A defesa da regra vai em linha com as diretrizes de corte de despesas e redução do tamanho do Estado defendidas por Guedes desde a eleição de 2018. O argumento do ministro é que se o país conseguir controlar as contas públicas, os juros ficariam mais baixos, por conta do risco menor de calote do governo. Consequentemente, o ambiente de negócios ficaria mais seguro, o que ajudaria a atrair investimentos. Isso, por sua vez, ajudaria a impulsionar os crescimento econômico. Esse raciocínio não é consenso entre economistas.

Com a chegada da pandemia em 2020, a austeridade defendida por Guedes foi abandonada temporariamente. A União elevou gastos, e a dívida pública disparou. Em 2021, a opção do governo é por retornar à cartilha de maior rigor sobre os gastos do governo.

Portanto, a resistência do Executivo em negociar o retorno do auxílio emergencial está ligada à exigência de que seja respeitado o teto de gastos. Dentro do Congresso, há também parlamentares que fazem essa defesa – é o caso de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a Câmara dos Deputados durante 2020.

Há ainda um agravante: o Congresso ainda não votou a Lei Orçamentária Anual de 2021. A tendência é que a discussão do auxílio só avance após a aprovação do texto, que é vista como prioritária dentro do Congresso.

5-Quais opções estão na mesa?


Ao condicionar o novo auxílio à manutenção do teto de gastos, Guedes deixa claro que a via para destinar dinheiro ao benefício é o corte de despesas. O desenho do teto não permite ao governo simplesmente aumentar a arrecadação para bancar o novo programa social. A criação de um novo tributo, por exemplo, não adiantaria para resolver o impasse.

A aposta de Guedes para o corte de despesas está nas reformas estruturais, que ficaram praticamente paralisadas no Congresso em 2020. O ministro fala na PEC Emergencial – que propõe uma série de medidas de corte de gastos, como redução de jornadas e salários de servidores públicos – como possível saída. Além disso, a PEC do Pacto Federativo – que também traz medidas de redução de despesas – é ventilada como forma de abrir espaço orçamentário para a volta do auxílio. Por fim, há economistas que levantam outras despesas passíveis de redução, cujos recursos poderiam ser aproveitados para novas rodadas do benefício.

Além disso, o governo estuda retomar o estado de calamidade pública, o que flexibilizaria as regras orçamentárias novamente e daria mais espaço para o governo bancar novos programas. A prorrogação da calamidade pública – que não foi implementada pelo governo – foi sugerida por alguns economistas ao longo de 2020.

A proposta de Guedes, no entanto, é um pouco diferente daquela debatida entre economistas: o ministro condiciona o retorno da calamidade à aprovação de medidas de corte de gastos. O chefe da pasta da Economia fala em liberar algumas despesas via calamidade pública e, ao mesmo tempo, travar outras.

Por fim, outra opção que foi levantada em Brasília é a de usar o mecanismo dos créditos extraordinários, que não entram no teto de gastos – e que, portanto, poderiam ajudar a driblar o impasse orçamentário. Os créditos extraordinários só podem ser acionados por ato do presidente da República. No início de fevereiro de 2021, os novos presidentes das Casas legislativas, Lira e Pacheco, acenaram na direção do uso desse recurso para avançar no debate da volta do auxílio emergencial.

6-Por que nenhuma opção é tão simples assim?


As possibilidades trazem, cada uma, diferentes tipos de complexidade. No caso dos cortes de gastos sugeridos por Guedes, por exemplo, há dificuldades políticas e legais para concretizar as reduções de despesas.

As PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que abririam espaço no Orçamento exigem apoio político para serem aprovadas – algo que, em mais de um ano de tramitação, não foi possível alcançar. Além disso, esse tipo de texto tem caminho mais longo no Congresso, e pode demorar a ser aprovado – e as novas rodadas do auxílio emergencial são vistas como urgentes, dado o cenário da crise sanitária e econômica no Brasil. Outros tipos de cortes de gastos – que não tramitam por PECs – também exigem negociações políticas de alta complexidade.

A calamidade pública sugerida por Guedes cai no mesmo problema. Como estaria atrelada a uma PEC, ela provavelmente demandaria tempo e articulação política para ser adotada, o que dificulta sua realização.

Já os créditos extraordinários, por mais que evitem o problema do teto de gastos, também trazem problemas. O primeiro é que esse mecanismo elevaria as despesas da União além do previsto originalmente pelo governo, contribuindo para aumentar a dívida pública – o que não é visto com bons olhos pela equipe econômica.

Por fim, há também um possível impedimento legal sobre o uso dos créditos extraordinários. A lei diz que eles só podem ser utilizados quando há despesas “urgentes e imprevisíveis” – e alguns juristas argumentam que, sendo a crise da pandemia algo que está em curso desde março de 2020, o gasto com auxílio não pode ser considerado “imprevisível”. Não há consenso em torno dessa discussão, mas é algo que pode dificultar o acionamento dos créditos extraordinários.

7-Qual é a importância política do auxílio para Bolsonaro?


Uma peça importante para resolver a equação da volta do auxílio é a posição de Bolsonaro. No final de janeiro, o presidente disse que o retorno do benefício seria inviável porque iria “quebrar o Brasil”. Na segunda-feira (8), no entanto, ele admitiu discutir a possibilidade de novas rodadas do programa.

O auxílio emergencial é tido amplamente por cientistas políticos como um dos principais impulsionadores da popularidade de Bolsonaro na pandemia – sua aprovação bateu recorde em meio à crise sanitária e econômica. No início de 2021, sem auxílio, as primeiras pesquisas de opinião indicam que a popularidade do presidente está em queda.

O auxílio emergencial foi articulado em março de 2020 por iniciativa de parlamentares do Congresso brasileiro. Nos meses seguintes, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência liderou uma campanha de associação do auxílio à figura de Bolsonaro. Os resultados do esforço de apropriação da medida apareceram na aprovação do presidente.

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