Brasil fica fora da lista de países considerados hostis por Putin

País condenou guerra da Ucrânia na ONU, mas Bolsonaro se recusa a criticar aliado

O Kremlin divulgou nesta segunda (7) uma lista de países considerados hostis à Rússia. O Brasil, cujo presidente Jair Bolsonaro visitou Vladimir Putin na semana anterior à guerra na Ucrânia e tem pregado neutralidade no conflito, não está nela.

Bolsonaro cumprimenta Putin após reunião no Grande Palácio do Kremlin
Bolsonaro cumprimenta Putin após reunião no Grande Palácio do Kremlin – Alan Santos – 16.fev.2022/Presidência da República

A relação foi elaborada para normatizar um decreto assinado por Putin no sábado (5), que estabeleceu critérios de relações comerciais com outros paíse​s enquanto durar o conflito no vizinho.

São considerados hostis Austrália, Albânia, Andorra, Reino Unido, os 27 países da União Europeia, Islândia, Canadá, Liechtenstein, Micronésia, Mônaco, Nova Zelândia, Noruega, Coreia do Sul, San Marino, Macedônia do Norte, Singapura, Estados Unidos, Taiwan, Ucrânia, Montenegro, Suíça e Japão.

Todas essas nações aplicaram algum tipo de sanção contra o governo russo depois da invasão iniciada no dia 24 de fevereiro. O Brasil, como se sabe, nada fez na prática, embora tenha votado a favor da resolução da ONU (Organização das Nações Unidas) condenando a guerra.

Ao mesmo tempo, seu embaixador na entidade discursou condenando também as sanções, seguindo a tradição de busca de distanciamento do Itamaraty. Com o presidente, contudo, a situação é algo diferente.

Quando encontrou-se com Putin em 16 de fevereiro, Bolsonaro disse que “o Brasil é solidário à Rússia” num momento em que Estados Unidos e a Otan (aliança militar ocidental) diziam havia semanas que os exercícios militares russos em torno da Ucrânia prenunciavam uma invasão.

Depois, com a guerra já em curso, no dia 27 Bolsonaro disse que manteria a neutralidade por temer retaliações no fornecimento de fertilizantes ao Brasil —23% dos insumos consumidos no Brasil em 2021 vieram da Rússia. “Para nós, a questão do fertilizante é sagrada”, afirmou.

Não deu necessariamente certo: na sexta (4), o governo russo recomendou aos fabricantes do produto que suspendessem suas exportações até que fosse encontrada uma saída para regularizar o fluxo de envio de produtos ao exterior.

As maiores transportadoras marítimas do mundo pararam de trabalhar em portos russos, temendo serem atingidas pelas sanções decretadas pelos EUA e outros países a quem fizer negócio com Moscou. Ainda assim, Bolsonaro parece que manterá o argumento, apoiado por setores do agronegócio com preocupação semelhante.

Em uma live, Bolsonaro ainda repreendeu seu vice, Hamilton Mourão, que condenou a guerra. Disse que só ele poderia falar sobre o assunto. O assunto pressiona o presidente até em sua base eleitoral, que tem feito insistentes cobranças de uma posição mais dura por parte do Planalto.

Enquanto isso, seus adversários na corrida presidencial de outubro se posicionaram contra Putin, com maior ou menor assertividade.

Pelo decreto de Putin, países “que cometem ações hostis contra a Rússia, empresas e cidadãos russos” poderão ter obrigações financeiras pagas por qualquer pessoa ou entidade russas em rublos, a partir de contas especiais abertas no país de Putin.

A medida deve valer enquanto houver controle de capitais no país, e é mais uma tentativa de evitar a insolvência de empresas —títulos emitidos em dólar e euro delas tiveram forte depreciação com as sanções ocidentais, e papéis de gigantes como estatal de gás Gazprom estão sendo disputados no mercado.

A resposta do Banco Central russo foi reduzir o acesso a moeda estrangeira, o que impacta a capacidade de pagamento no exterior dos russos. A nova medida é temporária e atinge apenas pagamentos superiores a 10 milhões de rublos (R$ 365 mil) mensais.

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Mensagens de Bolsonaro ao Congresso têm coletânea de promessas frustradas

Reformas, privatizações e resgate da qualidade na educação são alguns dos pontos que ficaram pelo caminho

presidente Jair Bolsonaro (PL) distorceu informações, acentuou o tom ideológico de sua gestão e fez uma coletânea de promessas que ficaram pelo caminho nas quatro mensagens que, por lei, enviou ao Congresso em seu mandato.

Para além do relato de medidas adotadas em diferentes áreas e que devem ser entregues todos os anos a deputados e senadores, os documentos produzidos por seu governo são iniciados, como é praxe, por um texto que é lido pelo presidente ou por um representante na sessão anual de abertura dos trabalhos legislativos.

Nessas quatro introduções, de fevereiro de 2019, 2020, 2021 e 2022, Bolsonaro elencou o que considera feitos de sua gestão e atacou o PT em apartes ao que foi escrito por auxiliares.

Jair Bolsonaro durante a solenidade de entrega da última mensagem ao Congresso de seu mandato – Pedro Ladeira – 2.fev.2022/Folhapress

Com um mês de mandato, Bolsonaro encaminhou o seu texto mais virulento aos deputados e senadores.

Como se recuperava de uma das cirurgias que fez em decorrência do atentado que sofreu durante a campanha de 2018, coube ao ministro Onyx Lorenzoni, então na Casa Civil, comparecer à solenidade representando o chefe.

Em linhas gerais, o discurso assinado por Bolsonaro dizia que o país havia sido sequestrado cultural e politicamente e que o combate à miséria se limitava a uma maquiagem de números.

A criminalidade, cujo combate foi um dos pontos altos de sua campanha, ganhava um destaque no documento que jamais teria nos três anos seguintes.

“O governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena e nem medo de criminoso”, afirmava.

Estava presente na solenidade o então ministro da Justiça Sergio Moro, padrinho da mais vistosa tentativa do governo federal de agir diretamente na questão da segurança pública —atribuição que cabe, prioritariamente, aos governos estaduais.

O “Em Frente Brasil” foi lançado em 29 de agosto de 2019 por Bolsonaro e Moro, em solenidade no Palácio do Planalto que contou com a presença de quase todos os ministros. Ele prometia promover em poucos meses um choque de segurança pública em cinco cidades escolhidas com base nos altos índices de criminalidade —Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR).

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Sergio Moro, então ministro da Justiça, e Jair Bolsonaro no lançamento do “Em Frente Brasil”, no Palácio do Planalto, em agosto de 2019 – Pedro Ladeira – 20.ago.2019/Folhapress

Um ano e oito meses após seu lançamento e em meio a um esvaziamento político promovido por Bolsonaro, o programa terminou sua fase de teste com resultados decepcionantes: atrasos, adiamentos, restrição orçamentária e estrutural e ausência de indicativos de que tenha nem sequer chegado perto de atingir seu objetivo, o de promover a redução substancial dos homicídios nas cinco cidades testadas.

Moro acabou demitido no meio do caminho, em abril de 2020, por desgastes com Bolsonaro e acusando o chefe de tentar interferir na Polícia Federal com interesses escusos.

Ainda na primeira mensagem ao Congresso de sua gestão, Bolsonaro afirmava que a fiscalização de crimes ambientais havia se tornado “bandeira ideológica, prejudicando quem produz e quem preserva” —segundo ele, as mesmas pessoas—, em um indicativo do que estaria por vir, o desmonte dos setores de preservação e fiscalização, o que coincidiu com recordes negativos na área ambiental.

Após pressão interna e externa, o discurso apresentado na última mensagem do mandato, o de fevereiro deste ano, traz afirmação de tom completamente diverso: o de que o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas é pauta prioritária do seu governo, apesar da coleção de dados negativos.

Na economia, o primeiro discurso era de “mais Brasil, menos Brasília”, com foco na aprovação da reforma da Previdência, o que ocorreria ainda naquele ano, mas graças em grande parte à liderança do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e sem a ideia de capitalização defendida por Paulo Guedes (Economia).

Bolsonaro destacava ainda que faria esforços para resgatar a qualidade da educação, pontuando que sua equipe ministerial era composta de técnicos altamente qualificados. “Um time de ponta!”, como consta do texto.

Ricardo Vélez Rodríguez, o ministro da Educação, foi demitido por Bolsonaro dois meses depois da leitura da mensagem a deputados e senadores, após uma curta gestão de marcada por trocas de secretários e paralisia.

Seu sucessor, o economista Abraham Weintraub, durou 14 meses no cargo, em uma gestão coroada por controvérsias, insultos disparados contra os mais variados alvos, anúncio de projetos que não andaram, derrotas no Congresso, ausência de diálogo com redes de ensino e falta de liderança nos rumos das políticas públicas da área.

Além de Moro, dois outros ministros presentes na solenidade de 2019 seriam defenestrados nos meses seguintes, após divergências com a família Bolsonaro: Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) e Santos Cruz (governo).

Em 2020, o segundo ano da gestão, Bolsonaro também mandou Onyx representá-lo. Na mensagem a deputados e senadores, o presidente disse que o viés ideológico havia deixado de existir nas relações internacionais, ignorando completamente o acentuado viés ideológico na área comandada por Ernesto Araújo e sob forte influência de um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro.

O presidente da República foi pessoalmente ao Congresso entregar a mensagem somente em fevereiro de 2021, ocasião em que já havia se aliado ao outrora execrado centrão, grupo político que passou a ser a sua principal base de sustentação parlamentar.

Na ocasião, enfrentou um protesto de deputadas do PSOL, principalmente, que gritaram as palavras “genocida” e “fascista” momentos antes de ele começar a leitura do texto. “Nos vemos em 22”, se limitou a responder o presidente.

Entre suas propostas, destacou as privatizações e as reformas administrativa e tributária, que ainda não saíram do papel.

No último dia 2, Bolsonaro entregou sua última mensagem, também pessoalmente.

Mais uma vez recorrendo ao mote de que atuou na pandemia da Covid-19 para “salvar vidas e proteger empregos”, leu apenas um parágrafo de prioridade legislativas: a reforma tributaria, a portabilidade da conta de luz (que está com tramitação atrasada), e novo marco legal das garantias (setor imobiliário).

De improviso, faz críticas indiretas a Lula, dizendo que jamais irá propor a regulação dos meios de comunicação, uma das ideias indicadas pelo adversário.



O GOVERNO BOLSONARO, SEGUNDO MENSAGENS QUE ENVIOU AO CONGRESSO*

Ano 1, 2019, um mês de governo

Resumo da mensagem
O PT assaltou o estado, guerra total à criminalidade, reforma da Previdência e retomada da qualidade da educação

Bolsonaro se recuperava de uma cirurgia. Coube ao então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregar o texto ao Congresso. Entre os presentes, Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral), Santos Cruz (Governo) e Sergio Moro (Justiça); todos eles romperiam com Bolsonaro nos meses seguintes

Ano 2, 2020, um ano e um mês de governo

Resumo da mensagem
Fim do viés ideológico nas relações externas, reforma tributária, privatizações e equilíbrio das contas públicas

Novamente, coube a Onyx entregar a mensagem. Bolsonaro preferiu participar de compromissos em São Paulo

Ano 3, 2021, dois anos e um mês de governo

Resumo da mensagem
Salvar vidas na pandemia com preservação de empregos, reforma tributária, administrativa e privatizações

Pela primeira vez, Bolsonaro vai pessoalmente entregar a mensagem. Enfrentou protestos de parlamentares do PSOL. Em resposta, disse: “Nos vemos em 2022”

Ano 4, 2022, três anos e um mês de governo

Resumo da mensagem
Salvar vidas com preservação de empregos e apenas 1 parágrafo de prioridades legislativas, entre elas a reforma tributária

Bolsonaro entrega pessoalmente a última mensagem ao Congresso de seu mandato. De improviso, faz críticas indiretas a Lula, dizendo que jamais irá propor a regulação dos meios de comunicação

* A Constituição estabelece que compete ao presidente remeter mensagem e plano de governo ao Congresso na abertura da sessão legislativa, “expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias”

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Bomba fiscal no Congresso pode passar de R$ 230 bilhões

Pressão por gastos e renúncias cresce diante de posição de Bolsonaro em pesquisas, dizem especialistas

O apetite da ala política do governo por medidas de apelo popular em ano eleitoral será um desafio para a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), que começa 2022 sob a pressão de uma bomba fiscal que pode passar dos R$ 230 bilhões.

O primeiro grande teste é a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Combustíveis, que teve uma de suas versões batizada de kamikaze pelo time econômico, devido ao impacto potencial de mais de R$ 100 bilhões em troca de uma redução incerta de centavos no preço nas bombas e na conta de luz.

A equipe de Guedes ainda negocia uma desoneração localizada apenas no diesel, ao custo de R$ 17 bilhões. Mas permanece a pressão pelo avanço em paralelo de outras propostas relacionadas, como a instituição de subsídios para conter tarifas de ônibus urbano.

O ministro Paulo Guedes (Economia) durante anúncio de medidas do Ministério do Turismo, no Palácio do Planalto, em junho de 2021 – Pedro Ladeira/Folhapress

Além disso, a coleção de bombas a serem desarmadas no Congresso Nacional neste ano não se resume ao tema dos combustíveis. Com a retomada dos trabalhos legislativos, parlamentares voltaram à carga com projetos que aliviam dívidas de grandes empresas, ampliam isenções tributárias ou elevam gastos do governo.

Uma maior expansão fiscal, por meio de gastos ou renúncias de receitas, é considerada tendência natural no último ano de um governo e também foi observada em gestões anteriores.

No entanto, especialistas avaliam que a segunda colocação do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto adiciona pressão para que o Palácio do Planalto seja mais conivente com os pedidos.

Segundo a última pesquisa do Datafolha, Bolsonaro está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial.

Um dos projetos de maior risco para a equipe econômica é o que autoriza uma ampla renegociação de dívidas tributárias de médias e grandes empresas.

O texto do Refis aprovado no Senado centrava os maiores benefícios em companhias que enfrentaram dificuldades devido à Covid-19. No fim de 2021, a Câmara dos Deputados estendeu o alcance do programa até mesmo a empresas que lucraram mais na pandemia.

Cálculos do governo apontam uma perda potencial de R$ 92,1 bilhões só em 2022, caso o programa seja aprovado no formato previsto pela Câmara. O texto prevê descontos de até 90% em juros e multas e 100% em encargos, além da possibilidade de abater grandes volumes de crédito de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O tamanho da fatura levou a equipe econômica a agir. No final de 2021, governistas conseguiram retirar o projeto de pauta.

Sob pressão de grandes empresas e de congressistas, a proposta deve ganhar força novamente. Há negociações em curso para que o texto entre na pauta das próximas sessões.

O relator, deputado André Fufuca (PP-MA), recém-empossado líder da legenda na Câmara, disse à Folha que vai conversar com lideranças a respeito do projeto na próxima semana. Ele evitou responder se fará mudanças no texto.

No Senado, uma das pressões no radar do governo é a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que era relator da reforma do IR já aprovada na Câmara, desmembrou o tema da tabela e apresentou um projeto avulso.

A proposta do congressista é elevar a faixa de isenção a R$ 3.300 mensais, o que custaria cerca de R$ 35 bilhões. Hoje, a isenção vai até R$ 1.903,98.

“Já que não vamos atender os R$ 5.000 que o presidente na campanha alardeou, pelo menos um meio-termo, corrigindo pela inflação”, argumenta Coronel.

Segundo o parlamentar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou no colégio de líderes que pretende marcar uma semana de votação de matérias tributárias, com datas a serem definidas. A tentativa de Coronel será incluir o projeto da tabela do IRPF na pauta.

Há ainda um projeto de lei, relatado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que busca instituir um repasse federal para bancar a gratuidade de idosos nos ônibus urbanos.

Uma proposta semelhante chegou a ser incluída na PEC kamikaze, que recebeu a assinatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente. Mas o avanço da PEC está sendo combatido pela equipe econômica.

Na última quarta-feira (9), Pacheco decidiu enviar o projeto de lei avulso sobre o subsídio aos ônibus diretamente ao plenário da Casa, sem passar por nenhuma comissão. O custo pode chegar a R$ 5 bilhões.

O próprio governo também já deu sinal verde à derrubada de um veto de Bolsonaro para isentar empresas do setor de turismo e eventos do pagamento de tributos durante cinco anos. O restabelecimento da benesse deve gerar uma renúncia de R$ 3,2 bilhões apenas em 2022.

O aval à derrubada foi anunciado publicamente por Flávio Bolsonaro em suas redes sociais. A apreciação do veto pode ocorrer na próxima quarta-feira (16).

Outro veto que deve cair permitirá às empresas do Simples Nacional renegociar suas dívidas, com impacto de cerca de R$ 1,7 bilhão para os cofres federais.

Grande parte das investidas mira as receitas do governo —uma estratégia para evitar esbarrar no teto de gastos, regra fiscal prevista na Constituição e que limita as despesas, mas não disciplina as receitas do governo.

A equipe econômica, porém, vê os movimentos com bastante preocupação, pois precisa respeitar a meta fiscal, que autoriza um déficit de até R$ 170,5 bilhões neste ano. A previsão atual do governo aponta um rombo de R$ 79,3 bilhões, projeção que deve piorar caso haja corte de tributos sobre o diesel.

Guedes ainda quer reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o que também impacta a receita.

Há ainda pressão pelo lado das despesas. O time do ministro da Economia segue em alerta para o risco de a concessão de reajustes para policiais acabar deflagrando uma pressão generalizada por aumentos ao funcionalismo.

Para o pesquisador Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral, o enfraquecimento da posição de Guedes e a segunda posição de Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto tornam o presidente mais suscetível às pressões em ano eleitoral.

“Em um ano de tentativa de reeleição, isso nunca aconteceu, o presidente não estar liderando as pesquisas. Gera incentivo extra para que ele [Bolsonaro] libere mais dinheiro para tentar fazer a economia crescer, deixar o eleitor mais feliz”, analisa o pesquisador.

Segundo Carazza, a possibilidade de vitória de Lula também tende a fortalecer candidatos de sua coalizão para cargos no Legislativo, o que pode levar atuais aliados de Bolsonaro a buscarem mais recursos para suas bases. “Para segurar traições, o governo tem cedido a essas pressões”, afirma.

O cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências, avalia que o governo enfrenta dificuldades para gerar no eleitor uma sensação de confiança e ganho de bem-estar, apesar de iniciativas recentes, como a ampliação do Auxílio Brasil —sucessor do Bolsa Família, marca das gestões petistas.

“A fonte dessa incapacidade tem a ver com a falta de coordenação política. É como se houvesse dois governos, com uma equipe econômica cada vez mais isolada em relação ao projeto de reeleição”, afirma. Para o especialista, há também falta de coordenação entre Câmara e Senado.

“Curiosamente, essa falta de coordenação pode ajudar no sentido de evitar um mal maior”, diz Cortez, citando o exemplo da PEC dos Combustíveis, que perdeu força dando lugar a um projeto para desonerar apenas o diesel. “No fundo, como a gente vive uma governabilidade perversa, quando um item é aprovado ele adiciona risco, não tira.”

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Lula e Moro são vítimas de fake news promovidas por evangélicos pró-Bolsonaro

Para petistas, ataques podem ter aumentado após pesquisas apontarem que esse eleitorado não é tão fiel ao presidente

A ONU tão adorada pela esquerda, que os irmãos fiquem sabendo, afirmou que “a igreja cristã é inimiga dos direitos humanos”. O plano da organização, portanto, é virar uma “religião mundial” e impor “leis humanitárias, e não espirituais, para que o mundo não esteja sujeito à doutrina cristã”.

Falso, claro. Mas é o que diz um vídeo apócrifo que circula entre fiéis de Carapicuíba (SP).

E o que dizer do Lula possuído? “E eu estou falando com o demônio e o demônio está tomando conta de mim”, diz áudio que também passeou por igrejas locais.

Ele já foi desmentido por mais de uma agência de checagem de fatos. A Lupa, por exemplo, mostrou que a fala do ex-presidente petista foi recortada e tirada de contexto, dando a impressão de que ele batia um papo com o capeta.

O que Lula disse, na verdade, era justamente um alerta contra fake news que coalham o debate público. “E nas redes sociais do bolsonarismo eles estão dizendo que eu tenho relação com o demônio, que eu estou falando com o demônio e o demônio estava tomando conta de mim.”

Em montagem, o presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente Lula (PT) e o ex-juiz Sergio Moro (Podemos)
Em montagem, o presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente Lula (PT) e o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) – Ueslei Marcelino/Reuters, Marlene Bergamo/Folhapress e Evaristo Sá/AFP

Essa é uma “soft”, leve, ironiza Sérgio Ribeiro, fiel da Igreja A Serviço do Rei Jesus e petista que já foi prefeito de Carapicuíba.

Ele envia à Folha mais de 50 conteúdos inverídicos ou distorcidos que ricocheteiam por grupos de WhatsApp com evangélicos da cidade. Sempre com o aviso de “encaminhado com frequência” que acompanha mensagens muito repassadas no aplicativo.

A infestação de fake news nos celulares escancara como religiosos pró-Jair Bolsonaro (PL) usam a máquina do ódio contra os dois candidatos vistos como ameaças à reeleição do presidente.

Lula é o alvo preferencial, mas o ex-juiz Sergio Moro, tido como o adversário que mais periga tirar Bolsonaro do segundo turno, também está na mira.

“As pesquisas mostram que Lula e Bolsonaro praticamente empatam no público evangélico. A estratégia da mentira deve se intensificar por causa disso”, afirma Luis Sabanay, reverendo presbiteriano na coordenação nacional do Núcleo Evangélico do PT.

São mentiras ou deturpações forjadas com base em valores morais, diz. Há ainda tentativas de instigar o pudor cristão, emulando um Brasil sob ataque de progressistas lascivos.

Caso deste texto exportado do site De Olho News, com clara intenção de chocar mentes pudicas: “Homem faz tatuagem no ânus em protesto a Bolsonaro”.

No começo do mês, o site da campanha lulista compilou desinformações contra o pré-candidato. O texto atribui, por exemplo, à “inveja dos bolsonaristas” a retomada de uma notícia falsa que varreu as redes em 2021, sobre a participação do ex-presidente no Fórum Econômico Mundial de 2003.

“Segundo a falsificação de bastante mau gosto, ao longo do evento, o então mandatário estava embriagado e tinha se urinado e por isso precisou ser retirado ‘discretamente’ de seu painel.”

Outra fake news recorrente foca o eleitorado católico. O áudio, creditado ao padre Marcelo Rossi, alerta sobre os riscos de um eventual governo de esquerda —a assessoria do clérigo nega a veracidade do conteúdo.

“Se você ama a liberdade religiosa, a família e o Brasil, ouça com atenção o que esse religioso revela”, diz mensagem que acompanha a mídia. Nela, um homem diz que o Brasil vive uma crise moral e que os valores da igreja “já estão sendo desprezados”.

Caso Lula seja eleito, já era, diz. “Não será como da primeira vez, você não vai ver o Lulinha paz e amor. Vai ser o Lulinha revolucionário que vai tentar implantar o modelo político que ele acha que é melhor para o Brasil.”

Populares são também opiniões, vendidas como fato, sobre a incompatibilidade entre servir a Cristo e ser esquerdista.

“Se você se diz cristão e ainda vota na esquerda, há apenas duas possibilidades: ou você não segue realmente os ensinamentos do cristianismo ou os segue e ainda não entendeu o que a esquerda é verdadeiramente”, diz texto publicado pela Igreja Universal em janeiro.

Vai na mesma toada André Valadão, pastor que nas últimas semanas recebeu em sua igreja nos Estados Unidos o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o ministro Fábio Faria (Comunicações) e o foragido Allan dos Santos, do site Terça Livre.

Querido por jovens evangélicos, ele tem uma caixinha de perguntas e respostas no Instagram. Eis que um seguidor se apresentou como cristão, eleitor do Lula e pró-aborto. “E tudo bem, Jesus me ama e aceita e não estou pecando”, concluiu. “‘Cê’ não é crente de jeito nenhum, não é mesmo”, respondeu Valadão.

O secretário de comunicação do PT, Jilmar Tatto, diz que o partido dispõe de uma central para reunir denúncias de fake news que, se necessário, são encaminhadas para uma equipe jurídica. “É possível ver de onde essas notícias falsas estão vindo. E elas não têm a ver com disputa política, são mentiras.”

O PT planeja lançar um programa voltado só para evangélicos na TV da legenda no YouTube. A iniciativa será replicada em redes sociais e, segundo Tatto, é uma maneira de combater essas notícias falsas.

O partido também discute a produção de pequenos vídeos, a partir de março, para desmentir falsidades. A ideia é fazê-los na medida para as redes sociais.

Na avaliação de petistas, os ataques podem ter aumentado neste começo de ano após levantamentos apontarem que esse eleitorado não é tão fiel a Bolsonaro quanto querem fazer acreditar pastores próximos ao presidente.

Pesquisa Datafolha de dezembro mostrou que, para 43% dos evangélicos, Lula foi o melhor presidente que o Brasil já teve. Isso é mais do que o dobro do montante (19%) que prefere Bolsonaro.

O canhão digital tem também em sua reta Moro, persona non grata no bolsonarismo desde que saiu da Esplanada e passou a criticar o ex-chefe. A intensidade dos ataques escalou após o ex-juiz oficializar sua disposição de enfrentar Bolsonaro nas urnas, o que pode provocar uma cisão no eleitorado antipetista.

Repercutiu em templos um vídeo em que o pastor Silas Malafaia equipara Moro ao discípulo que traiu Jesus. “Além de ser Judas, é um covarde, porque esperou um momento difícil de Bolsonaro […] para tentar sair em glória e se ferrou.”

Outro rótulo que correntes virtuais tentam colar nele mexe com o brio conservador do eleitor. “Comece pregando o Evangelho para o abortista Moro”, dizia um comentário em post da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos).

Fundador da entidade, Uziel Santana hoje coordena a campanha morista no campo evangélico.

Moro diz ser, pessoalmente, contra o aborto. Já politicamente, advoga pela manutenção da atual lei, que permite a mulheres abortar em caso de risco de morte da mãe, anencefalia do feto e estupro.

“Infelizmente, existe uma máquina de promoção de fake news contra Moro porque a aceitação dele entre pastores, líderes e fiéis têm sido ampla”, diz Santana. “Espero que essa máquina não seja usada por nenhum líder cristão, pois isso seria um péssimo testemunho para todos.”

Historicamente, as desinformações relacionadas à moralidade religiosa “afetam fortemente ambientes religiosos”, diz Magali Cunha, editora-geral do Bereia, coletivo que analisa potenciais inverdades que abordem conteúdos sobre religião —em pouco mais de dois anos, foram 285 checagens.

Vide a mamadeira com bico em formato de pênis supostamente distribuída em creches paulistanas, mais infame notícia falsa a atingir a campanha do presidenciável Fernando Haddad (PT) em 2018.

Cunha aposta, contudo, que em tempos de crise econômica, quando a população se vê às voltas com fome e desemprego, “estas pautas perdem força de afetação”.

Nas eleições municipais de 2020, por exemplo, já arrefeceram um bocado. “Neste caso, o acionamento do imaginário do inimigo e da perseguição a cristãos, como o tema da cristofobia, tende a ser mais explorado.”

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Bolsonaro provoca outros Poderes um dia após cobranças de Fux e Barroso

Presidente faltou a depoimento determinado por Alexandre de Moraes (STF) e foi alvo de críticas do atual presidente do TSE

Em meio a renovadas tensões entre o Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a disparar provocações contra integrantes de outros Poderes nesta quarta-feira (2), em referências veladas ao Judiciário.

Durante ato no Planalto em alusão a mudanças na prova de vida do INSS, Bolsonaro afirmou que atua para que o Brasil não se converta numa ditadura.

“Geralmente quem leva um país para a ditadura é o chefe do Executivo. No Brasil é o contrário: quem segura o Brasil para não caminhar rumo à Venezuela é o chefe do Executivo. Tem muita gente de outros Poderes conscientes. Alguns poucos, não sei o que pensam”, declarou o presidente.

“Mas vamos fazer a nossa parte, vamos nos empenhar. Vamos cada vez mais fazer valer a força da nossa Constituição. Nós jogamos dentro das quatro linhas [da Constituição]. Vamos cada vez mais exigir que o outro lado, alguns poucos do outro lado —pouquíssimos— , joguem dentro das quatro linhas”.

O presidente não citou diretamente ministros do Supremo.

O presidente Jair Bolsonaro em evento nesta sexta-feira no Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro em evento nesta sexta-feira no Palácio do Planalto – Pedro Ladeira/Folhapress

Bolsonaro é um crítico de decisões de Moraes em investigações contra aliados e de determinações da Justiça Eleitoral que têm limitado o financiamento de canais bolsonaristas investigadas por fake news. Bolsonaro considera que essas ações são ataques à liberdade de expressão.

As declarações de Bolsonaro nesta quarta ocorrem em meio a uma nova escalada de atritos com integrantes do STF.

Na semana passada, o presidente faltou a um depoimento na PF (Polícia Federal) que havia sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a recorrer da decisão do magistrado, mas Moraes negou o pedido.

A intimação para que o presidente falasse com os investigadores ocorre no âmbito do inquérito que apura vazamento de investigação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre ataque hacker às urnas.

Além do mais, o ministro Luís Roberto Barroso, que além de membro do STF é presidente do TSE, afirmou na terça (1º) que Bolsonaro facilitou a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de criminosos.

Em discurso na abertura dos trabalhos do TSE deste ano, ele disse que informações que foram fornecidas para uma investigação da Polícia Federal “foram vazadas pelo próprio presidente da República em redes sociais”.

Isso, segundo Barroso, divulgou dados que “auxiliam milícias digitais e hackers de todo mundo que queiram invadir nossos equipamentos”.

Por último, Bolsonaro não participou, também na terça, da sessão de abertura dos trabalhos do Judiciário em 2022. A solenidade foi conduzida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que disse que Bolsonaro iria sobrevoar as áreas atingidas pelas chuvas em São Paulo. O presidente mandou cumprimentos, ainda segundo Fux.

Os recentes atritos entre Bolsonaro e o Judiciário ocorrem depois de meses em que o presidente diminuiu ataques a magistrados —principalmente contra Moraes e Barroso— e baixou o tom da retórica golpista adotada por ele até o feriado de 7 de Setembro.

Em atos de raiz golpista convocados para o feriado da Independência, Bolsonaro fez ameaças contra a Suprema Corte, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.

Dias depois, ele recuou e divulgou uma carta na qual afirmou que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”. A nota foi redigida com o auxílio do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Na cerimônia desta quarta, Bolsonaro fez ainda críticas a seu principal adversário na disputa eleitoral deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sem citar o petista, Bolsonaro afirmou que, “em parte, o preço [dos combustíveis] é alto por conta da roubalheira ou péssima administração do passado” —numa referência aos governos do PT.

“Quando se fala em desvios trilionários, tem gente que acha que quem desviou tem que voltar. E se colocar no lugar dele, se voltar, é par desviar o dobro disso”.

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Morre a mãe de Bolsonaro, aos 94 anos, no interior de SP

Presidente, que está no Suriname, vai voltar ao Brasil

A mãe do presidente Jair Bolsonaro (PL), Olinda Bolsonaro, morreu nesta sexta-feira (21), aos 94 anos, em Registro, no interior de São Paulo, onde estava internada desde segunda-feira (17).

Olinda Bolsonaro, mãe do presidente Jair Bolsonaro
Olinda Bolsonaro, mãe do presidente Jair Bolsonaro, ao lado do filho – Reprodução

A morte foi confirmada por Bolsonaro em uma publicação nas redes sociais. “Que Deus a acolha em sua infinita bondade”, ele escreveu. “Nesse momento me preparo para retornar ao Brasil”.

O presidente está em viagem oficial ao ​Suriname, em uma agenda voltada para cooperação na área de energia. Estava prevista uma visita da comitiva presidencial à Guiana nesta sexta-feira

Em homenagem à mãe, ele publicou fotos e vídeos em que aparece ao lado de Olinda e de outros familiares. Em um dos vídeos, ela canta uma música italiana.

Olinda morava em Eldorado, cidade de 15 mil habitantes no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. Foi internada em um hospital de Registro, a 56 km de distância. O motivo não foi revelado pela família.

Olinda Bolsonaro, 93, foi imunizada em casa em Eldorado, no interior de São Paulo
Olinda Bolsonaro no dia em que tomou a vacina contra Covid, em casa, no interior de São Paulo – Prefeitura de Eldorado

A mãe de Bolsonaro fazia parte de uma família de imigrantes italianos, era dona de casa e passou parte da vida na zona rural. Ela e o marido, o dentista prático Percy Geraldo Bolsonaro, morto em 1995, tiveram sete filhos. ​O presidente é o terceiro.

Em agosto do ano passado, o presidente visitou a mãe. Estava acompanhado de três filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Na ocasião, ele disse que Olinda não o reconhecia mais.

Na madrugada, Eduardo lamentou a morte da avó. “Na memória, momentos doces da minha infância até os mais recentes com ela e sua risada peculiar”, disse.

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Governo Bolsonaro mantém sigilo de cem anos e nega acesso a processo contra Pazuello

Comissão de 7 ministérios diz que publicidade representa risco à hierarquia e disciplina ao barrar pedido


Uma comissão formada por servidores de alto escalão de sete ministérios do governo negou pedido  e manteve sigilo de cem anos ao processo interno do Exército que decidiu não aplicar nenhuma punição ao general Eduardo Pazuello pela participação em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2021.

O argumento principal da negativa é que a divulgação dos documentos representa risco aos princípios da hierarquia e da disciplina no Exército.

Sem máscara, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello participa de ato em apoio a Bolsonaro neste domingo (23) com motociclistas no Rio de Janeiro
Sem máscara, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello participa de ato em apoio a Bolsonaro com motociclistas no Rio de Janeiro – Reprodução-23.mai.2021

Pazuello, que é ex-ministro da Saúde e hoje tem cargo de assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, subiu ao palanque de Bolsonaro após um passeio de moto com apoiadores no Rio de Janeiro. Na ocasião, o presidente atacou as medidas de prevenção à Covid e, ao lado do general, afirmou: “Meu Exército jamais irá às ruas para manter vocês dentro de casa”.

Pazuello conseguiu se livrar de qualquer punição, apesar das evidências de transgressão disciplinar.

A vedação de participação em atos políticos, existente para militares da ativa, está prevista no regulamento disciplinar do Exército, vigente por decreto desde 2002, e no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980.

A decisão de livrar Pazuello foi do comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que cedeu à pressão de Bolsonaro para que o aliado não fosse punido.

No texto de resposta ao pedido do jornal Folha, a CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações) diz que “o fato de não haver punição não pode ser compreendido como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina, expressos no art. 142 da Constituição Federal.”

O documento é assinado por servidores do alto escalão da Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Economia, Defesa, Relações Exteriores, Justiça e Controladoria-Geral da União e contra ele não cabe recurso na esfera do governo. A CMRI é a última instância administrativa para pedidos de Lei de Acesso à Informação.

O comando do Exército foi o primeiro a negar, por duas vezes, o pedido de acesso aos documentos relativos ao processo. A Folha recorreu e a CGU atendeu parcialmente ao pedido, liberando apenas o extrato resumido do procedimento administrativo.

Folha recorreu da decisão da CGU, que resultou na atual decisão da CMRI.

Relatório da CGU que foi usado como base para a decisão do grupo interministerial afirma que o Exército argumentou, entre outros pontos, que a publicidade dos documentos irá afetar a imagem do comandante da Força.

“[O comando do Exército] defendeu que (…) a questão em tela [o sigilo de 100 anos] objetiva preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do oficial [Pazuello], bem como resguardar os preceitos constitucionais da hierarquia e da disciplina, no âmbito das Forças Armadas”, diz o texto citado na instrução do caso pela CGU.

“Além disso”, prossegue a instrução da controladoria, o Exército destacou que “a divulgação de processo administrativo disciplinar afeta a imagem do superior hierárquico [o general Paulo Sérgio] com reflexos na liderança e menoscabo dos preceitos hierárquicos e disciplinares, imprescindíveis à sobrevivência das Forças Armadas”.

O argumento do Exército é o de que o caso se enquadra no trecho da Lei de Acesso à Informação que trata de informações pessoais, mesmo tendo se tratado de um evento político público, com farta divulgação nas redes sociais do presidente da República.

O trecho mencionado é o que fala de respeito à intimidade e à vida privada de pessoas envolvidas. Assim, “informações pessoais” terão acesso restrito, “independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.

Pazuello foi ministro da Saúde de setembro de 2020 a março de 2021 e encampou, em sua gestão, várias das posições negacionistas bancadas pelo chefe no combate à pandemia.

Ele deixou a pasta suspeito de crimesinvestigado pela Polícia Federal e com o país batendo recorde de mortes pela doença.

Pazuello chegou ao Ministério da Saúde em abril de 2020, na demissão de Luiz Henrique Mandetta (DEM), que discordava publicamente de Bolsonaro sobre a necessidade de medidas de distanciamento social para conter o avanço da pandemia.

Ao escolher o médico Nelson Teich para o lugar de Mandetta, Bolsonaro colocou Pazuello, que não tinha experiência em gestão de saúde, como secretário-executivo do ministério, sob a justificativa de “coordenar a transição” entre os dois ministros.

Na prática, porém, Pazuello se tornou uma espécie de representante do presidente dentro da pasta para evitar que Bolsonaro fosse desautorizado novamente por um subordinado. À época, o general foi incensado como um “especialista em logística”, representante da “expertise” dos militares em lidar com situações de crise.

Menos de um mês depois, quando Teich pediu demissão, em 15 de maio, o general assumiu o posto titular —a princípio provisoriamente, e em setembro, efetivado.​

TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR

transgressão disciplinar, levando em conta o que está previsto em lei e o que avaliavam integrantes do Alto Comando, teria ocorrido da seguinte forma:

  • O regulamento disciplinar do Exército, instituído por decreto em 2002, se aplica a militares da ativa, da reserva e a reformados (aposentados). Um anexo lista 113 transgressões possíveis
  • A transgressão de número 57 é a que mais compromete Pazuello: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.” Não há informação, até o momento, de que Pazuello tivesse autorização de seus superiores no Exército para a manifestação política a favor de Bolsonaro
  • Outras transgressões listadas são “faltar à verdade ou omitir deliberadamente informações que possam conduzir à apuração de uma transgressão disciplinar”; “portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura”; e “frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade ou da classe”
  • O comandante do Exército, a quem cabe aplicar a punição, pode cometer uma transgressão disciplinar se deixar de punir o subordinado transgressor, segundo o mesmo regulamento
  • O propósito do regramento, conforme a lei, é preservar a disciplina militar. Existe disciplina quando há “acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições”;
  • Para julgar uma transgressão, são levados em conta aspectos como a pessoa do transgressor, a causa, a natureza dos fatos e as consequências. Se houver interesse do sossego público, legítima defesa, ignorância ou atendimento a ordem superior, a transgressão pode ser desconsiderada, o que não parece se enquadrar no caso de Pazuello
  • O acusado tem direito a defesa, manifestada por escrito. O bom comportamento é um atenuante. As punições vão de advertência e repreensão a prisão e exclusão dos quadros, “a bem da disciplina”
  • O caso de Pazuello pode se enquadrar ainda no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980. O artigo 45 diz que “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”

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Bolsonaro sanciona volta da propaganda partidária na TV e veta compensação a emissoras

Presidente barrou artigo que previa renúncia fiscal pela cessão do horário em rádio e televisão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na segunda-feira (3) a lei que prevê a volta da propaganda partidária no rádio e na televisão.

O texto aprovado pelo Congresso em dezembro, porém, teve vetado pelo presidente um trecho prevendo que emissoras teriam direito a compensação fiscal pela cessão do horário.

 O presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto no final de 2021
O presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto no final de 2021 – Pedro Ladeira – 14.12.2021/Folhapress

Como consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), Bolsonaro acatou a sugestão do Ministério da Economia para esse veto.

“A proposição legislativa ofende a constitucionalidade e o interesse público uma vez que instituiria benefício fiscal, com consequente renúncia de receita”, diz a pasta.

Segundo o Palácio do Planalto, o trecho fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a de Diretrizes Orçamentárias de 2021.

Essa proposta não constava do texto inicialmente, mas foi inserida na Câmara dos Deputados, que resgatou o modelo existente até 2017, pelo qual as inserções seriam compensadas às emissoras de rádio e televisão por meio de renúncia fiscal. Em seguida, os senadores aprovaram a alteração.

A propaganda partidária existia até 2017, quando o Congresso extinguiu esse tipo de inserção, que é distinta do horário eleitoral.

De acordo com a lei, a propaganda partidária efetuada será realizada entre 19h30 e 22h30, em rádio e TV, tanto em âmbito nacional quanto estadual.

As transmissões serão feitas em bloco, por meio de inserções de 30 segundos e ocorrerão no intervalo da programação normal das emissoras.

A formação das cadeias será autorizada respectivamente pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que ficarão responsáveis pela necessária requisição dos horários às emissoras.

Do tempo total disponível para o partido político, no mínimo 30% deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres.

Para ter acesso ao tempo nas emissoras, os partidos deverão cumprir a cláusula de desempenho prevista na Constituição Federal. Assim, o espaço de cada agremiação irá variar de acordo com bancada na Câmara.

A sigla que tiver conseguido eleger até nove deputados nas eleições anteriores poderá usar cinco minutos por semestre. Aqueles com dez a 20 deputados poderão usar dez minutos. E e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.

A medida aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro traz novas proibições de conteúdo que não estavam previstas na lei revogada em 2017.

Não serão permitidas a veiculação de imagens que incitem violência, prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e utilização de matérias que possam ser comprovadas como fake news.

Também não será permitida a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa, nem haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos.

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Bases vendidas por criminosos têm dados de Bolsonaro e ministros do STF

Informações são provenientes de vazamentos do Senatran, SUS, Receita, entre outros

Os dados pessoais, a assinatura e a foto da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do presidente Jair Bolsonaro (PL) estão disponíveis em bancos de dados vendidos por criminosos. Quem pagar o valor cobrado por eles pode ter acesso também a informações de ministros do STF, dos presidentes da Câmara e do Senado e do governador João Doria (PSDB).

Reportagem da Folha mostrou que criminosos vendem por R$ 200 acesso a essa base de dados, que contém informações completas de milhões de brasileiros.

Eles utilizam dados do Senatran (Secretaria Nacional do Trânsito), Receita Federal, CadSUS (Cadastro Nacional de Usuários do SUS), INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), da Boa Vista, e do Sinarm, da Polícia Federal, para montar o que chamam de painéis.

Base de dados contém informações sensíveis do presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

Funcionários públicos vendem acessos do banco de dados das instituições para criminosos montarem os bancos de dados dos sites e, então, venderem para o consumidor final. Um login e uma senha são o suficiente para consultar informações atualizadas de pessoas de qualquer parte do país.

Com o nome de Bolsonaro é possível acessar seus dados pessoais cadastrados nas bases disponíveis. Na opção de busca pelos dados da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), foram encontrados sua filiação, CPF, RG, assinatura, número da carteira, data de validade e a foto do documento, entre outros.

Na busca pelo cadastro do SUS, além de dados básicos como CPF e nome dos pais, também está disponível sua raça, telefones, número da carteira nacional de saúde e o seu endereço no Palácio da Alvorada.

Também estão disponíveis os dados de outras pessoas politicamente expostas, como dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e de Doria.

Os dados completos da CNH de todos eles foram encontrados. Informações de filiação, CPF, RG, cidade de nascimento, telefone, endereço e número do documento, são alguns deles. Ainda é possível verificar a foto do documento do ministro Alexandre de Moraes e de Doria. No caso do ministro Dias Toffoli, além desses, sua assinatura também estava disponível.

Informações do SUS como o número da carteira nacional de saúde, telefone, endereço e filiação eram alguns dos dados disponibilizados. O cadastro de saúde é um dos mais completos.

Não é a primeira vez, porém, que dados pessoais de Bolsonaro, dos ministros do STF e outros políticos vazam. Seus dados estavam entre os de 233 milhões de pessoas que vazaram no início do ano. A diferença, segundo os vendedores, é que os painéis oferecem conteúdos atualizados em um período que varia de alguns dias a cerca de um mês, além de não dependerem de vazamentos anteriores.

Na época, o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, encaminhou um ofício para o então ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pedindo uma investigação. Também foi enviado um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ameaças e ofensas aos ministros.

Caso o vazamento de dados de chefes de poderes seja uma ameaça à sua integridade, os responsáveis podem ser acusados de crime contra o Estado democrático de Direito, explica o advogado João Paulo Martinelli, professor do Ibmec-SP.

O professor diz que o vazamento de dados pode gerar prejuízos para os chefes de poderes tanto como indivíduos, como em razão do cargo. Por terem informações sensíveis expostas estão sujeitos a golpes e outros crimes assim como qualquer cidadão, mas por exercerem tais cargos públicos, há também possíveis danos ao Estado.

“A divulgação de dados referentes aos chefes de Estados pode trazer prejuízos à soberania do país. Pode trazer risco à segurança dos chefes de estado, então pode configurar crime contra o Estado Democrático de Direito”, explica.

Martinelli traz como exemplo informações sobre armas vinculadas ao CPF da pessoa, conta bancária, endereço próprio e de familiares, entre outros disponíveis nos bancos de dados vazados.

Por serem servidores públicos, aqueles que vendem os acessos podem ser acusados de violação do sigilo funcional, afirma o professor. Previsto no artigo 325 do Código Penal, comete o crime quem em razão do cargo que exerce revela ou facilita a revelação de algo que deveria permanecer em segredo.

O artigo também prevê a mesma pena –de seis meses a dois anos, ou multa– para aqueles que permitirem ou facilitarem o fornecimento ou empréstimo de senha para pessoas não autorizadas acessarem banco de dados da a administração pública.

“Nesse caso, aquele que também permite, que facilita a divulgação desses dados também responde por esse mesmo crime. Há uma equiparação”, completa o professor.

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Bolsonaro retira indicação de Crivella para embaixador na África do Sul

Consulta formal ficou quase seis meses sem resposta, o que indica objeção à designação de ex-prefeito do Rio

Quase seis meses após indicar o ex-prefeito Marcelo Crivella para a embaixada do Brasil na África do Sul, o governo Jair Bolsonaro retirou oficialmente o pedido de designação junto às autoridades sul-africanas.

A indicação de Crivella —bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus— dependia do aval do governo da África do Sul, o que não ocorreu. O chamado pedido de agrément, consulta formal em que o Brasil pediu autorização de Pretória para nomear Crivella embaixador, foi ignorado pelo governo liderado por Cyril Ramaphosa.

Na linguagem diplomática, um agrément que fica sem resposta significa que o escolhido não foi aceito pelo país anfitrião.

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O presidente Jair Bolsonaro ao lado do então prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, durante inauguração da Escola Municipal Cívico-Militar Carioca – Marcos Corrêa – 14.ago.20/Presidência da República

Diante disso, o Brasil comunicou a chancelaria sul-africana que decidiu retirar o pedido de agrément. De acordo com interlocutores, não foi enviado pedido de agrément para um novo embaixador.

A escolha de Crivella para chefiar a missão diplomática na África do Sul foi costurada como um agrado de Bolsonaro à Igreja Universal. O grupo religioso vinha se queixando do pouco empenho do governo Bolsonaro na defesa dos interesses da Universal em países africanos, principalmente em Angola.

A Universal angolana vive um racha. Religiosos locais se rebelaram e passaram a acusar lideranças brasileiras de crimes financeiros.

De acordo com interlocutores, a resistência da África do Sul em dar luz verde para Crivella tem relação com a situação em Angola e Moçambique. As autoridades dos dois países fizerem chegar a Pretória o receio que o ex-prefeito do Rio transformasse a missão diplomática num posto avançado da Universal no território africano.

Ao longo dos últimos meses, foram feitas tentativas diplomáticas de convencer os sul-africanos a aceitar Crivella. Sem sucesso.

Em 7 de outubro, numa chamada telefônica mantida fora da agenda, Bolsonaro fez um apelo direto a Ramaphosa pela aceitação de Crivella.

O líder sul-africano deu uma resposta evasiva e disse que a decisão sobre Crivella caberia ao seu ministério das Relações Internacionais e Cooperação.

O posicionamento de Ramaphosa foi lido no Itamaraty como o mais forte sinal de que o nome de Crivella enfrentava fortes objeções.

Com a designação bloqueada, a embaixada do Brasil na África do Sul pode permanecer sob o comando de um encarregado de negócios. Isso porque o embaixador Sérgio Danese, que comanda o posto, foi designado como novo chefe da missão diplomática do Brasil em Lima (Peru).

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Lira defende PEC que muda conselho do Ministério Público e diz que órgão não pune desvios na categoria

Presidente da Câmara afirma que proposta em discussão na Casa pode representar 'fim da impunidade' no CNMP

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quarta-feira (13) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a interferência política no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Segundo ele, o órgão não pune membros da categoria que cometem desvios.

O deputado concedeu entrevista à rádio CNN e foi questionado sobre a proposta, criticada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) por aumentar a influência política e diminuir a independência do órgão.

Na avaliação de Lira, integrantes do Ministério Público criaram versões sobre o texto “de uma maneira equivocada.”

“A PEC se propõe a fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP”, afirmou. “Porque o CNMP é um dos órgãos no Brasil que não funcionam com relação a punir seus membros quando eles cometem desvios.”

Lira defendeu ainda o dispositivo sobre prescrição inserido no texto.

“Há um prazo para que um processo administrativo contra qualquer membro do Ministério Público, depois de iniciado, prescreve em um ano. Sabe o que é que acontece? Ninguém é condenado a nada, porque o prazo administrativo não é cumprido.”

“Não há como você fazer um processo de defesa, acusação e todos os trâmites em um ano.”

Lira argumentou que todos os pontos serão abordados para acabar com as versões de “PEC do ministro Gilmar [Mendes, do STF], PEC do fim do não sei o que.”

“Porque também pode ser a PEC do fim da impunidade de um órgão muito forte, necessário e importante para o Brasil, mas que tem uma condição muito especialíssima.”

Atualmente, o conselho, responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar dos integrantes do Ministério Público, é composto por 14 membros.

A ideia em discussão no Parlamento aumenta o colegiado para 15 integrantes e amplia de dois para quatro a quantidade de assentos indicados pelo Congresso para o órgão.

Além disso, também determina que o corregedor do CNMP, um dos cargos mais importantes do conselho, deve ser membro da carreira, mas será escolhido pelo Legislativo.

A proposta tem apoio de congressistas do centrão, grupo aliado do governo Jair Bolsonaro, e do PT. As polêmicas em torno do texto, porém, têm dificultado a aprovação da matéria.

O presidente da Câmara ressaltou que nenhum membro do Ministério Público responde a processo de improbidade. “Porque são eles mesmos que propõem, não vão propor contra eles.”

A PEC, continuou, é importante para que se tenha transparência total nas ações de controle do Ministério Público. “Porque todos nós temos controle externo, menos o Ministério Público.”

Ele afirmou que ainda é preciso negociar alguns pontos do texto, que, se não houver acordo para ser votado nesta semana, pode ser apreciado na próxima.

Lira também foi questionado sobre a ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Em despacho de 8 de outubro, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que o impeachment é um processo essencialmente de natureza política e que os constituintes não estabeleceram prazo para a análise desses requerimentos.

Lira concordou e afirmou não haver nenhuma previsão constitucional que obrigue à análise de um pedido de impeachment.

“O impeachment (…) não pode ser tratado como qualquer coisa o tempo todo em cima de todos os presidentes que já ganharam eleição direta no Brasil, porque todos, com sucesso ou insucesso, sofreram algum pedido de impeachment”, disse.

Ele lembrou que há fatores jurídicos e políticos envolvidos na discussão. “E não há, a um ano das eleições, e não havia condições e continua não havendo condições, de você instabilizar um país que já está, como todo mundo está sofrendo, com o período da pós-pandemia.”

“Cabe à Presidência da Câmara, como instância constitucional, saber dosar essas medidas”, ressaltou. “E eu estou absolutamente tranquilo, convencido, de que não há nenhum tipo de condição política e muitas vezes jurídica de se fazer uma aferição de um processo de impeachment neste momento no país.”

Entidades pressionam Congresso contra vetos de Bolsonaro em quebra de patente na pandemia

Em manifesto, mais de 50 organizações dizem que "falhas de mercado" causam preço excessivamente alto de medicamentos e vacinas

Um manifesto assinado por mais de 50 entidades relacionadas à saúde pública e aos direitos sociais será enviado ao Congresso para tentar pressionar parlamentares a derrubarem os vetos do presidente Jair Bolsonaro à quebra temporária de patentes de medicamentos e vacinas contra a Covid-19.

No início de setembro, o presidente sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que permite essa quebra, mas fez vetos que restringem a medida. Em nota, disse que isso aconteceria apenas na hipótese de a empresa proprietária da patente “se recusar ou não conseguir atender à necessidade local”.

“Caso exista um desabastecimento do mercado local, há a previsão legal para a possibilidade de aplicação da medida, em um caso extremo”, disse à época o Palácio do Planalto em nota.

O manifesto elaborado pelas entidades afirma que “falhas de mercado” têm prejudicado a resposta do Brasil à doença, com “escassez ou preço excessivamente alto de diagnósticos, medicamentos, vacinas e equipamentos médicos”.

Para elas, os vetos de Bolsonaro descaracterizam o projeto que havia sido aprovado no Senado e Câmara sobre a quebra de patentes.

“Os vetos retiram as obrigações do governo e da indústria farmacêutica de agir para que conhecimentos essenciais no combate a essa terrível doença sejam tratados como bens comuns e estejam ao alcance de todos”, diz o manifesto, organizado pelo GTPI (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual).

Especialistas do GTPI têm se reunido nas últimas semanas com parlamentares pela derrubada dos vetos. Atualmente, argumentam, medicamentos que reduzem em até 40% os riscos de morte de pacientes da Covid poderiam ser comprados em versão genérica por preços até 80 vezes menores.

O Brasil só pode comprar esse tipo de medicamento após expirada a patente do medicamento de referência, e por isso as entidades pedem a quebra delas durante a emergência sanitária do coronavírus.

O manifesto é assinado por entidades como Médicos Sem Fronteiras Brasil, Conectas Direitos Humanos, Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

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Bolsonaro pinta na ONU retrato distorcido do Brasil em discurso para base radical

Presidente decepciona ala moderada do governo e insiste em tratamento ineficaz contra Covid em Nova York

O presidente Jair Bolsonaro usou o discurso de abertura da 76ª Assembleia-Geral da ONU, nesta terça-feira (21), para fazer um relato distorcido da situação do Brasil, em um aceno à sua base radical.

Havia a expectativa de que o líder brasileiro atendesse aos apelos da ala moderada do governo e fizesse um discurso de caráter mais diplomático e conciliador, o que não ocorreu. O tom de campanha prevaleceu, pontuado por dados falsos ou distorcidos.

O presidente Jair Bolsonaro chega para o discurso ao lado da primeira-dama, Michelle – John Minchillo – 21.set.21/Reuters

Bolsonaro disse, por exemplo, que não houve casos de corrupção em seus quase três anos de governo, embora haja diversas investigações envolvendo aliados e familiares, inclusive relacionados à compra de vacinas contra a Covid-19.

Também afirmou que no dia 7 de setembro o Brasil teve a maior manifestação de sua história. Outras ocasiões, como a campanha das Diretas Já (1984), os protestos de junho de 2013 e pelo impeachment de Dilma Rousseff, entre outros eventos, reuniram muito mais ativistas.

Afirmou ainda que durante a pandemia de coronavírus o Brasil pagou um auxílio emergencial de US$ 800, o que daria R$ 4.260 na cotação atual. Este foi o valor total pago em alguns casos, mas parcelado ao longo de meses, não o dinheiro que cada família teve para passar o mês.

Bolsonaro também usou a tribuna da ONU para defender o tratamento precoce contra a Covid, algo que a ciência aponta não ter eficácia. Disse que ele mesmo recorreu ao procedimento e que o tempo dirá quem estava certo. Fez, ainda, uma crítica indireta às vacinas. Afirmou que, até novembro, 90% dos que “escolheram” ser vacinados serão atendidos e se posicionou contra o passaporte sanitário, a exigência de apresentar um comprovante de imunização para acessar lugares e serviços públicos. “Apoiamos a vacinação, contudo o nosso governo tem se posicionado contrário ao passaporte sanitário ou a qualquer obrigação relacionada à vacina.”

Na parte ambiental, disse que 84% da Floresta Amazônica está intacta e que houve queda do desmatamento em agosto, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. No entanto, o desmatamento avançou em seu governo.

Nos cinco anos anteriores ao governo Bolsonaro, a média de desmatamento na Amazônia foi de 6.719 km2, segundo o Inpe. Já nos dois primeiros anos da atual gestão a média foi de 10.490 km2, um aumento de 56%. Os dados de 2021 serão divulgados apenas no fim do ano, mas devem ficar novamente em torno de 10 mil km2, estima o Observatório do Clima.

Embora tivesse prometido que falaria sobre a questão do marco temporal para reservas indígenas, Bolsonaro não o citou, mas afirmou que 14% do territorio brasileiro é composto por reservas, onde vivem 600 mil indígenas, e que eles “cada vez mais desejam utilizar suas terras para a agricultura e outras atividades”.

Sobre refugiados, disse que o Brasil recebeu 400 mil venezuelanos refugiados, em uma crise “gerada pela ditadura bolivariana”, sem citar o nome de Nicolás Maduro. Disse que o futuro do Afeganistão causa grande apreensão. “Concederemos visto humanitário para cristãos, mulheres, crianças e juízes
afegãos”.

Este foi o terceiro discurso do líder brasileiro na ONU. Em 2019, ele usou a tribuna para atacar críticos de sua política ambiental, a imprensa e países como Cuba e Venezuela. Em tom agressivo, que lembrava o da campanha eleitoral do ano anterior, disse que, antes de sua posse, o Brasil estava à beira do socialismo, algo que repetiu nesta terça no começo de sua fala em Nova York.

No ano passado, em discurso por vídeo (a Assembleia-Geral foi quase toda virtual, em razão da Covid), voltou a parte desses temas. Disse que o Brasil era vítima de mentiras sobre as queimadas na Amazônia e que boa parte delas seria motivada por “causas naturais inevitáveis”. Também defendeu suas ações na pandemia e acusou a imprensa de disseminar pânico sobre a doença.

A participação deste ano durou 12 minutos, a mais curta das três oportunidades. Em 2019, Bolsonaro falou durante 32 minutos, e, no ano passado, 14 minutos.

A Assembleia-Geral da ONU deste ano tem como temas a crise climática e a recuperação dos países pós-pandemia e aposta em um modelo híbrido: cerca de cem líderes farão discursos ao vivo, e outros enviaram falas em vídeo. A instituição buscou reduzir os riscos de contágio pela Covid e limitou as comitivas: cada país poderá levar apenas seis pessoas ao evento. O acesso de jornalistas foi vetado, com exceção apenas para os que possuíam escritório dentro da entidade.

Além de Bolsonaro e do presidente dos EUA, Joe Biden, estarão presentes o premiê britânico, Boris Johnson, que se encontrou com o brasileiro na segunda (20), o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan. A lista dos que não viajaram para o evento inclui Emmanuel Macron, presidente da França, Angela Merkel, primeira-ministra da Alemanha, e o dirigente chinês, Xi Jinping. As falas dos líderes ocorrerão ao longo do dia.

Depois do discurso deste ano, havia a expectativa de que Bolsonaro poderia ter alguns segundos de contato com Biden, que discursou após o brasileiro —na campanha americana de 2020, ele abertamente defendeu a reeleição de Donald Trump, de quem é próximo. Os dois ainda não se falaram oficialmente desde a posse do democrata, em janeiro, mas o tempo de encontro no plenário não deve ser suficiente para mais do que um aperto de mãos ou uma conversa breve.

Não é esperada uma reunião bilateral entre Biden e Bolsonaro nesta semana, mas conversas oficiais entre ministros e secretários dos dois países estão ocorrendo. Nesta terça, por exemplo, o chanceler Carlos França se encontrará com o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.

A imunização tem sido o principal tema da viagem de Bolsonaro aos EUA antes da Assembleia. A cidade de Nova York determina que apenas vacinados possam ir a eventos em lugares fechados e comer na área interna de restaurantes. Sem comprovante de imunização, o presidente tem optado por comer ao ar livre.

No domingo (19) à noite jantou pizza na calçada com ministros, em uma lanchonete sem mesas, e na segunda (20) almoçou em uma tenda montada do lado de fora de uma churrascaria brasileira. Ele tem evitado falar com a imprensa que acompanha a viagem.

Ativistas tem feito protestos contra o presidente. Eles estiveram na porta do hotel, em sua chegada no domingo (19). Na segunda (20), eles circularam com um caminhão pelas ruas de Nova York, com frases como “Bolsonaro is burning the Amazon” (Bolsonaro está queimando a Amazônia, em inglês).

Na noite de segunda, este caminhão foi levado até a rua onde o presidente participava de um jantar oficial. Houve um princípio de confusão entre os manifestantes e a comitiva presidencial. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mostrou o dedo do meio ao grupo que criticava o governo.

ONU não exigirá comprovante de vacinação dos participantes da Assembleia-Geral nem a realização de testes. Aposta em um sistema de confiança, no qual os presentes se comprometem a não estar com Covid, não ter sintomas da doença nem ter tido contato recente com infectados.

Houve ao menos um caso de Covid na comitiva brasileira. Um funcionário do cerimonial da Presidência que viajou há cerca de dez dias a Nova York para ajudar a organizar a visita teve resultado positivo em um exame no sábado (18). Não há detalhes sobre quantas pessoas estiveram com ele nos últimos dias, nem quantas delas estiveram com o infectado e depois com o presidente ou seus ministros.

Os encontros nos corredores da ONU e em reuniões paralelas são importantes para azeitar relações diplomáticas, que podem gerar acordos futuros, o que estimulou a entidade a buscar um evento presencial, apesar dos riscos. Os países de líderes que não irão ao evento deverão enviar delegações, que também participarão de encontros multilaterais.

Além de Boris, Bolsonaro se encontrou com o presidente da Polônia, Andrzej Duda, ultraconservador que vem colocando em prática medidas contra mulheres e homossexuais, pouco antes do discurso. Não foram anunciados compromissos para a tarde. Ele deve partir de volta à Brasília de noite.

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Bolsonaro discursa na ONU entre desejo de diplomatas de melhorar imagem e acenos à base

Presidente deve anunciar doação de vacinas, mas tom de fala sobre ambiente é incerto

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, faz nesta terça (21) o discurso de abertura da 76ª Assembleia-Geral da ONU com o desafio de conciliar três frentes. Tentar melhorar a imagem do país (em especial nos quesitos pandemia e ambiente) e se aproximar do governo dos EUA —atendendo a apelos das alas mais moderadas do governo—, sem deixar de motivar sua base ideológica.

O presidente, que por mais de uma vez disse que ele próprio não se imunizou, deve anunciar em Nova York um projeto de doação de vacinas contra a Covid a países mais pobres da América Latina e do Caribe, como Paraguai e Haiti. Com isso, destacaria o Brasil como um país que avançou rapidamente na aplicação de doses e que, ao mesmo tempo, busca ajudar os vizinhos.

A informação de que o anúncio estaria no discurso foi ventilada por membros do governo. Até o final da tarde desta segunda (20), porém, a fala do presidente ainda estava sendo editada, para juntar propostas enviadas pelo Itamaraty, pela missão do Brasil na ONU e por integrantes do Palácio do Planalto. A expectativa era a de que a versão final fosse fechada em cima da hora. A sessão na ONU começa às 9h (10h em Brasília).

Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante encontro com o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, nesta segunda-feira (20)
Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante encontro com o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, nesta segunda-feira (20) – Alan Santos/Presidência da República

Bolsonaro deve destacar também ações do governo na área ambiental, como a antecipação da meta da neutralidade de carbono de 2060 para 2050, que já havia sido anunciada em abril.

Enquanto a ala pragmática do governo pedia moderação, nos últimos dias, o presidente prometeu que diria “verdades” em seu discurso e disse que usaria a tribuna da ONU para, por exemplo, defender o marco temporal para demarcação de terras indígenas —o tema, em análise pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pode dificultar a criação de novas reservas, o que é criticado por lideranças indígenas e ambientalistas.

Neste ano, o mote apontado pela ONU para a Assembleia-Geral é justamente debater a crise climática e a recuperação dos países pós-pandemia.

Este será o terceiro discurso do líder brasileiro na ONU, e de novo há dúvidas sobre o quão fora dos padrões diplomáticos será sua fala. Em 2019, ele usou a tribuna para atacar críticos de sua política ambiental, a imprensa e países como Cuba e Venezuela. Em tom agressivo, que lembrava o da campanha eleitoral do ano anterior, disse que, antes de sua posse, o Brasil estava à beira do socialismo.

No ano passado, em discurso por vídeo (a Assembleia-Geral foi quase toda virtual, por causa da Covid), voltou ao tema. Disse que o Brasil era vítima de mentiras sobre as queimadas na Amazônia e que boa parte delas seria motivada por “causas naturais inevitáveis”. Também defendeu suas ações na pandemia e acusou a imprensa de disseminar pânico sobre a doença.

Em seguida a seu discurso neste ano, Bolsonaro pode ter alguns segundos de contato com o presidente americano, Joe Biden —na campanha americana de 2020, ele abertamente defendeu a reeleição de Donald Trump, de quem é próximo. Os dois ainda não se falaram oficialmente desde a posse do democrata, em janeiro, mas o tempo de encontro no plenário não deve ser suficiente para mais do que um aperto de mãos ou uma conversa breve.

Biden fará seu primeiro discurso como presidente dos EUA na ONU. O democrata é um defensor dos acordos internacionais e prometeu aumentar a integração de seu país com o mundo, ao contrário do antecessor, Trump, que defendia uma América mais isolada.

Ele, no entanto, vem sendo criticado pela política externa. Os episódios mais recentes envolvem a retirada das tropas do Afeganistão, sem boa coordenação com aliados; e a revolta da França por um acordo fechado entre americanos e britânicos para fornecer submarinos para a Austrália —os franceses tinham um acerto similar com os australianos e perderam um negócio bilionário.

Nos dois casos, Biden foi comparado a Trump por agir de modo imprevisível e priorizar interesses dos EUA.

Não é esperada uma reunião bilateral entre Biden e Bolsonaro nesta semana, mas conversas oficiais entre ministros e secretários dos dois países estão ocorrendo. Nesta terça, por exemplo, o chanceler Carlos França se encontrará com o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.

As conversas podem aproximar as relações aos poucos, mas há dúvidas sobre que passos são necessários para novas parcerias de peso. O governo americano tem dito que resultados ambientais concretos serão um fator fundamental para novos acordos, inclusive comerciais.

Ao menos o turismo poderá voltar a partir de novembro, já que o país anunciou que vai liberar a entrada de turistas internacionais, desde que vacinados, de países como o Brasil.

A imunização tem sido o principal tema da viagem de Bolsonaro aos EUA antes da Assembleia. A cidade de Nova York determina que apenas vacinados possam ir a eventos em lugares fechados e comer na área interna de restaurantes. Sem comprovante de imunização, o presidente tem optado por comer ao ar livre. No domingo (19) à noite jantou uma pizza na calçada com ministros, em uma lanchonete sem mesas, e na segunda (20) almoçou em uma tenda montada do lado de fora de uma churrascaria brasileira. Ele tem evitado falar com a imprensa que acompanha a viagem.

ONU não exigirá comprovante de vacinação dos participantes da Assembleia-Geral nem a realização de testes. Aposta em um sistema de confiança, no qual os presentes se comprometem a não estar com Covid, não ter sintomas da doença nem ter tido contato recente com infectados.

Houve ao menos um caso de Covid na comitiva brasileira. Um funcionário do cerimonial da Presidência que viajou há cerca de dez dias a Nova York para ajudar a organizar a visita teve resultado positivo em um exame no sábado (18). Não há detalhes sobre quantas pessoas estiveram com ele nos últimos dias, nem quantas delas estiveram com o infectado e depois com o presidente ou seus ministros.

A 76ª edição da Assembleia aposta em um modelo híbrido: cerca de cem líderes farão discursos ao vivo, e outros enviaram falas em vídeo. Além de Bolsonaro e Biden, estarão presentes o premiê britânico, Boris Johnson, que se encontrou com o brasileiro na segunda (20), o premiê indiano, Narendra Modi, e o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan.

A lista dos que não viajarão para o evento inclui Emmanuel Macron, presidente da França, Angela Merkel, primeira-ministra da Alemanha, e o dirigente chinês, Xi Jinping.

Os encontros nos corredores da ONU e em reuniões paralelas são importantes para azeitar relações diplomáticas, que podem gerar acordos futuros, o que estimulou a entidade a buscar um evento presencial, apesar dos riscos. Os países de líderes que não irão ao evento deverão enviar delegações, que também participarão de encontros multilaterais.

Além de Boris, Bolsonaro se reunirá com o presidente da Polônia, Andrzej Duda, ultraconservador que vem colocando em prática medidas contra mulheres e homossexuais, na manhã de terça, antes do discurso. Não foram anunciados compromissos para a tarde.

Ele deve partir de volta à Brasília de noite. Quando embarcar, já estará mais claro quais das missões ele preferiu priorizar na viagem.

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Discurso na ONU será em braille, ironiza Bolsonaro a jornalistas em Nova York

Fala a repórteres em lobby do hotel não foi explicada pelo presidente brasileiro

O presidente Jair Bolsonaro passou nesta segunda (20) por jornalistas que o aguardavam no lobby do hotel onde ele está hospedado, em Nova York, para participar da Assembleia-Geral da ONU, e disse, em tom irônico, que “o discurso será em braille”.

Ele não parou para responder perguntas nem explicou o que queria dizer. Braille é um sistema de escrita lido com a ponta dos dedos e é usado por deficientes visuais.

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília – Adriano Machado – 15.set.21/Reuters

Bolsonaro fará o discurso de abertura do encontro, na terça (21), e o governo não comentou oficialmente qual será o teor da fala. Na semana passada, o presidente disse em uma live que defenderia o marco temporal para as terras indígenas no Brasil. A promessa deve frustrar a ala moderada do governo, que planejava usar o discurso para tentar reduzir o desgaste nas áreas de ambiente e direitos humanos.

Nesta segunda (20), o presidente brasileiro fará o primeiro encontro bilateral com o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson. Os dois líderes devem tratar de ambiente e sustentabilidade, de vacinas contra a Covid-19, do apoio à entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da expansão do comércio entre os países no pós-Brexit. Também existe a expectativa, do lado brasileiro, de que tratem da restrição de viagens ao Reino Unido.

Além disso, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, terá uma reunião com o secretário de Estado americano, Antony Blinken, responsável pela diplomacia americana. Será o encontro presencial de mais alto nível entre as duas administrações até o momento, uma vez que Bolsonaro e o presidente americano, Joe Biden, ainda não tiveram nenhuma reunião ou conversa bilateral.

Bolsonaro chegou aos EUA neste domingo (19) e está em um hotel em Nova York, onde entrou por uma porta alternativa e não falou com a imprensa. A assessoria de comunicação havia orientado os jornalistas a aguardar na portaria principal e garantido que ele passaria ali. Mais tarde, porém, avisou que ele já estava no hotel e entrou por outra porta.

Cerca de dez pessoas levaram faixas em defesa dos indígenas e pedindo a saída de militares. Ao saber que Bolsonaro já tinha entrado no hotel, gritaram palavras de ordem como “criminoso entra pelos fundos”.

Depois, o presidente saiu para comer pizza na rua. Ele escolheu um local que não possui mesas, a poucas quadras do lugar onde está hospedado. As imagens do presidente comendo ao lado de vários ministros foram publicadas em redes sociais por Gilson Machado, ministro do Turismo.

Bolsonaro come pizza com comitiva durante viagem à Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU
Bolsonaro come pizza com comitiva durante viagem à Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU – @gilsonmachadoneto no Instagram

Além dele, também acompanharam Bolsonaro Pedro Guimarães, presidente da Caixa, Anderson Torres, ministro da Justiça, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência, entre outros.

A cidade de Nova York determinou que restaurantes verifiquem se os clientes estão vacinados antes de atendê-los nas mesas. É preciso apresentar o comprovante original ou uma foto. Ao comer na rua, o presidente, que diz ainda não ter se imunizado, não teve de lidar com essa exigência.

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Como a crise elétrica ameaça a retomada da economia

Diante da pior situação hídrica vivida pelo Brasil em 90 anos, alta nos preços, efeito cascata e possibilidade de faltar luz afetam a recuperação da atividade no país

Na sua mais recente live de quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo aos espectadores: “Tenho certeza que você pode apagar um ponto de luz na sua casa agora.” Na mesma transmissão, ele afirmou que a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas está “no limite do limite”.

A crise hídrica vivida no Brasil é a pior em 90 anos. Diante da redução do nível dos reservatórios, órgãos técnicos do governo alertam que há possibilidade de faltar energia no Brasil entre outubro e novembro de 2021. O governo evita falar em racionamento.

O economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita, afirmou na terça-feira (24) que a crise hidrelétrica gera um risco maior para a economia do que o avanço da variante delta do coronavírus no país. No dia seguinte, o ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizou a situação: “Qual é o problema agora: que a energia vai ficar um pouco mais cara porque choveu menos?”.

Neste texto, explica como a crise no setor elétrico ameaça a recuperação da atividade.

A conta de luz e a inflação


A população sente a crise hidrelétrica principalmente pelo aumento da conta de luz. Um dos canais pelo qual isso ocorre é o acionamento das bandeiras tarifárias, que são sobretaxas cobradas sobre as tarifas em tempos de produção mais cara de energia – elas vão de verde (sem custo adicional) a vermelho patamar dois.

Desde junho de 2021, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mantém acionada a bandeira vermelha patamar dois. Em julho, a sobretaxa foi reajustada, encarecendo ainda mais a conta de luz. O governo já indicou que deve anunciar novos aumentos nas bandeiras.

A energia elétrica é o maior motor da inflação em meados de 2021. O peso da conta de luz no bolso da população vem subindo a cada mês.

20,9%

foi o aumento médio da conta de luz entre meados de agosto de 2020 e meados de agosto de 2021, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

CONTA DE LUZ EM ALTA

Variação acumulada da energia elétrica em 12 meses (IPCA-15). Alta crescendo a partir de março até agosto

Economistas avaliam que o aumento da conta de luz é uma forma de racionamento via preço: ou seja, ao aumentar as tarifas, o governo induz a população a reagir reduzindo o consumo. O Ministério de Minas e Energia nega essa intenção.

O efeito cascata da energia elétrica


O encarecimento da energia elétrica por causa da crise hídrica não afeta somente as residências. O setor produtivo também arca com o aumento. Sobem os custos de empresas, estabelecimentos comerciais, indústrias e produtores rurais.

Empresários repassam o aumento dos custos de produção para os consumidores. Como consequência, bens e serviços ficam mais caros e a inflação ganha um novo impulso.

Por estar presente em praticamente toda a cadeia produtiva brasileira, a energia elétrica gera um efeito cascata de aumento de preços. Mercadorias de todos os tipos – de carros a alimentos – podem continuar subindo, isso já em um contexto de inflação alta.

Se esse movimento de fato acontecer, o Banco Central pode elevar a taxa de juros para conter a alta de preços. Isso, por sua vez, pode esfriar a atividade econômica por causa do aumento do custo do crédito no país.

O impacto sobre a indústria


No Brasil, o setor que mais consome energia elétrica é a indústria – à frente dos comércios e até mesmo das residências. O dado é da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), empresa pública ligada ao Ministério de Minas e Energia.

35%

de toda a energia elétrica consumida no Brasil em 2020 foi usada pela indústria, segundo a EPE.

Também de acordo com a EPE, o segmento industrial que consome a maior fatia de energia é a metalurgia, com praticamente um quarto de todo o consumo da indústria em 2020. A indústria alimentícia foi a segunda que mais utilizou energia elétrica nesse ano, como mostra o gráfico abaixo.

INDÚSTRIA E ENERGIA

Consumo de energia elétrica em 2020 por segmento industrial. Sem contar a categoria "outros", a ordem de maior para menor: Metalurgia, Alimentícia, Química, Minerais não-metálicos, Extrativa, Borrachas e plásticos, Papel e celulose, Têxtil, Automotiva

A crise elétrica pode impactar diretamente a produção desses setores industriais. Os custos de produção mais altos podem levar à diminuição das margens de lucro e ao repasse dos aumentos para os consumidores. Ao mesmo tempo, a possibilidade de racionamento ou de apagão também ameaça a capacidade produtiva.

O governo já criou incentivos para economia de energia na indústria em 2021. Na segunda-feira (23), o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria estabelecendo o programa de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica. O plano é destinado apenas a grandes consumidores – grandes empresas, geralmente indústrias – que se comprometerem a reduzir o consumo de 20 a 35 megawatts por dia. Para estimular a adesão ao racionamento, o governo dará uma compensação financeira às empresas.

O cenário de racionamento. E a lembrança de 2001


Apesar do agravamento da crise, da pressão inflacionária e da ameaça à indústria, o governo de Bolsonaro segue evitando falar em racionamento – medida que impõe a obrigação de redução do consumo de energia. Na quarta-feira (25), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, repetiu a máxima adotada desde o início da crise: “Não trabalhamos com essa hipótese”.

A medida, que já foi adotada sob Fernando Henrique Cardoso, em 2001, é associada a um alto custo político e econômico. Do lado político, o entendimento é que isso pode elevar ainda mais a impopularidade de Bolsonaro em um contexto de maior proximidade das eleições de 2022, quando ele tentará reeleição.

Além disso, há um receio dentro do governo Bolsonaro de que a imposição de limitações ao consumo de energia leve à redução ainda maior da atividade econômica, que já está abalada pela pandemia de covid-19, e tenha reflexos eleitorais.

A memória de 2001 contribui para os temores: um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado em 2009 mostrou que a crise elétrica de 2001 gerou queda na atividade econômica e impactou o desemprego no país.

Como a economia pode afetar a crise elétrica


Além do potencial impacto da crise elétrica sobre a economia, há também a possibilidade de ocorrer o caminho contrário: a economia impactar a crise elétrica.

Nos últimos meses de 2021, a atividade econômica tende a crescer com o avanço da vacinação no país. Em um contexto de menor temor com relação ao coronavírus, a economia pode crescer e elevar a demanda por energia elétrica.

Nesse sentido, a pressão sobre o sistema elétrico pode aumentar nos últimos meses do ano. E esse período é justamente o tido por órgãos técnicos como aquele em que há maior risco de apagão e de incapacidade de suprir a demanda por energia no Brasil.

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O fiasco de Bolsonaro ao tentar desacreditar o sistema eleitoral

Presidente diz que na verdade não pode provar que há ‘fraude’ nas urnas eletrônicas e acaba apresentando vídeos de internet já desmentidos anteriormente

Após criar expectativa de que apresentaria “provas de fraudes” no sistema eleitoral brasileiro em sua live semanal, Jair Bolsonaro acabou protagonizando um fiasco na quinta-feira (29): admitiu que tinha apenas “indícios” contra a urna eletrônica. Os “indícios”, na verdade, eram vídeos que circulam faz tempo na internet, com teorias da conspiração que já foram desmentidas.

A investida frustrada do presidente marca mais um capítulo de uma série de acusações contra as urnas eletrônicas que permeiam seu discurso desde antes de ser eleito para comandar o país. São acusações que ganharam tom de ruptura institucional em meados de 2021, com Bolsonaro ameaçando impedir as eleições de 2022 caso o voto impresso não seja instituído no Brasil.

Neste texto, mostra o que Bolsonaro apresentou na live, explica por que nada descredibiliza o sistema eleitoral brasileiro, relata como as instituições do país têm reagido ao presidente e retoma a cronologia do debate sobre as tentativas de instituir a impressão de um registro de voto no Brasil, como complemento às urnas eletrônicas.

Os vídeos de internet apresentados


Bolsonaro estava acompanhado de uma pessoa apresentada inicialmente como “especialista”, sem dar detalhes de quem se tratava. Ao final da live, eles admitiram se tratar, na verdade, de um coronel da reserva: o assessor da Casa Civil Eduardo Gomes.

O verdadeiro “especialista” que teria assessorado o Planalto no assunto – e que Bolsonaro prometeu várias vezes apresentar ao público como fiador de suas acusações – teria ficado com medo da exposição, segundo disse o presidente na live.

Na apresentação, Gomes mostrou uma série de vídeos compilados da internet. Um desses vídeos, por exemplo, era uma animação que “explicava” como um software qualquer poderia ter seu código-fonte adulterado. Assim, segundo a teoria do vídeo, se uma pessoa votasse num candidato na urna eletrônica, o voto poderia ir para outro.

Nessa animação, no entanto, sequer aparece o código que está sendo utilizado para o experimento. O narrador diz que “não convém” mostrar. Ou seja, não há qualquer comprovação de que um software como o da Justiça Eleitoral possa ser adulterado. A segurança do código-fonte oficial, por sua vez, passa por testes públicos e regulares.

Gomes e Bolsonaro, sentados à mesa. Ao fundo, telões exibem boneco com os dizeres "voto impresso auditável"

Outros vídeos apresentados por Gomes relatavam fatos curiosos sobre as eleições, como momentos em que as apurações parciais dos votos, com poucas urnas contabilizadas, se assemelhavam ao resultado final, ou situações em que as pesquisas de opinião (frequentemente desacreditadas por Bolsonaro) foram frustradas pelo resultado das urnas (algo perfeitamente normal).

Para além da curiosidade, nenhum desses casos provam fraude, conforme já explicado, um a um, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e por agências de checagem. Além disso, várias informações mostradas são falsas. Foi apresentada, por exemplo, uma tabela analisada num vídeo (de um astrólogo que faz acupuntura em árvores) em que resultados parciais da apuração apresentariam um padrão por longo tempo, o que estatisticamente seria improvável. Mas os resultados computados na tabela estão errados. O padrão alegado, portanto, não existiu.

O recuo do presidente sobre as ‘provas’


Bolsonaro mesmo admitiu que, ao contrário do que afirmou diversas vezes, não haveria “provas” de fraude, apenas “indícios”. Mas nem “indícios” apareceram na live presidencial. Foi então que Bolsonaro, candidato à reeleição em 2022, saiu-se com esta: “também não há provas de que não há fraude”. A declaração foi dada mesmo depois de a Polícia Federal ter buscado sem sucesso a tal “fraude”.

Christian Perrone, coordenador de direito e tecnologia do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), disse ao jornal Nexo que, num evento tecnológico do tamanho das eleições, o fato de não haver indícios de magnitude suficiente para alterar o resultado da competição já prova a qualidade do sistema.

“Numa eleição, observadores, inclusive internacionais, verificam não apenas aspectos técnicos, mas também as práticas da Justiça Eleitoral. Há auditorias, supervisão em diversos momentos. E ainda assim nunca houve evento que pudesse colocar em xeque a integridade das eleições do país”, afirmou.

Engenheiro da computação e pesquisador do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da USP, Lucas Lago disse ao Nexo que a auditagem do processo poderia melhorar, mas ressaltou que os indícios apresentados por Bolsonaro já foram todos desmontados. “Não houve nada de interessante ou novo”, afirmou Lago. “As acusações de fraude que são feitas corresponderiam a momentos de transmissão/totalização dos votos. Mas isso não faz sentido, porque é possível checar a lisura dessas etapas com os boletins de urna”, disse.

Nem o PSDB acreditou na ‘fraude’


O descrédito técnico das alegações de Bolsonaro foi somado ao descrédito político. Até o PSDB, partido que após ser derrotado com Aécio Neves nas eleições de 2014 pediu auditoria nas urnas eletrônicas baseado em boatos de internet, disse que o presidente é dado a “paranóias e teorias da conspiração”.

Fora das lives, Bolsonaro é cobrado oficialmente, no TSE, para explicar suas declarações de fraudes e apresentar provas. O prazo para que o presidente cumprisse a ordem do tribunal acabava em meados de julho, mas foi postergado para agosto por conta do recesso do Judiciário.

Partidos de oposição já tinham recorrido a diversas instâncias para cobrar o presidente nesse sentido, mas nenhuma das iniciativas foi atendida. Tanto a legislação penal quanto a lei que define os crimes de responsabilidade, fundamentos de impeachment, punem quem tenta tumultuar processos eleitorais.

Na live, Bolsonaro voltou a atacar o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso. Atual presidente do TSE, o ministro tem promovido uma campanha institucional, incluindo discurso na Câmara, para demonstrar a confiabilidade das urnas eletrônicas. Com isso, Barroso enfrenta uma série de ataques do presidente, que já o acusou até de defender a pedofilia, o que não tem base na realidade. Nesta quinta (29), sem provas, Bolsonaro sugeriu que motivos obscuros teriam levado os parlamentares a seguirem Barroso e se manifestarem contra o voto impresso.

A escalada das ameaças e a reação


A defesa da impressão do voto é feita por Bolsonaro há anos. Mas a partir do primeiro semestre de 2021, seus ataques sem provas ao sistema eleitoral, especialmente às urnas eletrônicas, passaram a ser acompanhados de ameaças de ruptura institucional. O presidente passou a dizer que sem impressão do voto não haveria eleições em 2022.

As ameaças antidemocráticas foram encampadas por parte dos militares, cuja presença é grande no governo. Ministro da Defesa, o general da reserva Walter Braga Netto fez ao Congresso a mesma ameaça nos bastidores: sem voto impresso, não haveria eleições, segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Depois que a fala veio à público, Braga Netto negou ter feito a declaração e disse que as Forças Armadas “atuam e sempre vão atuar dentro dos limites previstos na Constituição Federal”.

As reações à investida do governo, porém, cresceram. Presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, assim como outras autoridades públicas, passaram a associar abertamente o discurso bolsonarista ao golpismo. “O discurso de que se eu perder houve fraude, é um discurso de quem não aceita a democracia”, disse Barroso na quinta-feira (29).

Segundo informações de bastidores do jornal Folha de S.Paulo, a ameaça de Braga Netto fez aumentar a resistência também no Congresso contra a proposta do voto impresso.

No governo, os militares têm perdido espaço para os políticos profissionais do centrão. O Ministério da Casa Civil, por exemplo, saiu das mãos do general da reserva Luiz Eduardo Ramos e passou para um expoente desse grupo, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP.

Bolsonaro enfrenta baixa popularidade e está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto para outubro de 2022. Se a eleição fosse hoje, o petista teria chances de vencer no primeiro turno.

As tentativas de voto impresso


Desde que a urna eletrônica começou a ser usada no Brasil, em 1996, já houve diferentes iniciativas para implantar a impressão de um comprovante do voto.

A discussão sobre as possibilidades de aprimoramento do processo de votação, portanto, não é nova. O que Bolsonaro traz de novidade é a defesa do tema acompanhada de acusações sem provas sobre a credibilidade de eleições já realizadas, assim como de ameaças a eleições futuras.

Todas as iniciativas em prol do voto impresso, até aqui, acabaram barradas no próprio Congresso ou depois, pelo Supremo Tribunal Federal. Confira abaixo a cronologia desse assunto no Brasil.

As idas e vindas

LEI APROVADA

Em 2002, poucos anos depois da implementação das urnas eletrônicas, a desconfiança de parlamentares quanto à segurança dessa tecnologia ainda era grande. O Congresso aprovou então uma lei federal para instituir a impressão do registro do voto. A lei foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

TESTE NAS ELEIÇÕES

Ainda em 2002, nas eleições gerais, o TSE chegou a equipar algumas seções eleitorais com a impressão de um registro de voto no Distrito Federal e em Sergipe, atingindo pouco mais de 6% do eleitorado. O experimento gerou atrasos na votação e suspeitas de violação de sigilo de voto na impressão. Um relatório da Justiça Eleitoral defendeu que impressão fosse abandonada.

REVOGAÇÃO DA IMPRESSÃO

Seguindo orientação da Justiça Eleitoral, o Congresso revogou a lei do voto impresso. Entendeu-se que a impressão do voto gerava muitos problemas, como filas mais longas nas seções eleitorais e a necessidade de intervenção humana para consertar problemas de travamento nas impressoras.

NOVA TENTATIVA VIA LEI

Em 2009, novamente o Congresso se movimentou para instituir o voto impresso. O projeto foi apresentado por um grupo de parlamentares de diversos partidos, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), Brizola Neto (PDT-RJ) e Sarney Filho (PV-MA). O texto foi aprovado e sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ficou estabelecido que isso ocorreria a partir das eleições gerais de 2014.

PROIBIÇÃO PELO SUPREMO

Em 2011 uma decisão liminar (provisória) da ministra Cármen Lúcia, do Supremo, suspendeu a lei aprovada dois anos antes. O caso foi julgado em definitivo em 2013, quando o plenário do tribunal, por unanimidade, confirmou a liminar e derrubou o voto impresso. Para os ministros, não havia meio de se garantir que o voto impresso não iria comprometer o sigilo do voto, garantido pela Constituição.

AUDITORIA TUCANA E NOVA LEI

Em 2014, o então senador tucano Aécio Neves (MG) perdeu as eleições presidenciais para Dilma Rousseff por uma pequena diferença de votos. A partir de boatos nas redes sociais, o PSDB pediu uma auditoria da votação, mas não encontrou fraude. Aécio então propôs que o Congresso inserisse num projeto de lei em tramitação um dispositivo que exigisse a impressão dos registros de voto. O dispositivo foi aprovado pelos parlamentares.

VETO E REAÇÃO PARLAMENTAR

Aprovada a impressão do registro no Congresso, a então presidente Dilma Rousseff vetou a mudança, alegando o alto custo para a implementação da medida. Mas o veto foi derrubado pelos parlamentares, e a impressão foi mantida na lei, para entrar em vigor em 2018.

SUPREMO VOLTA A PROIBIR

Em junho de 2018, o plenário do Supremo suspendeu a lei. Os ministros destacaram o risco de comprometimento do sigilo do voto, o alto custo da mudança, a possibilidade de geração de desconfiança sobre eleições já realizadas e a falta de tempo para a implementação da lei nas eleições daquele ano. A decisão que viria a ser confirmada pelo colegiado em setembro de 2020.

PEC ATUAL

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) instituiu uma comissão especial para avaliar uma Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto impresso, defendida pelo governo federal. Mais de uma dezena de partidos, porém, muitos da própria base aliada de Bolsonaro, são contra a medida. Em meados de julho, prevendo a derrota da PEC na comissão, deputados governistas manobraram para conseguirem o adiamento da votação da proposta para agosto. A deliberação deverá ser no dia 5.

Por que há golpismo na pauta bolsonarista


O debate sobre a implementação do voto impresso tem várias dimensões, e técnicos reconhecem a legitimidade do debate. No momento atual, porém, analistas políticos afirmam que a discussão é guiada por um cálculo eleitoral e por arroubos golpistas do presidente, para além do fato de ser inviável operacionalmente para 2022.

“Isso [o discurso de fraude] gera um princípio de coesão interna ao grupo [bolsonarista] e também estabelece um processo de criação de uma identidade política comum”, disse ao Nexo Odilon Caldeira Neto, professor de história contemporânea da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), em uma entrevista publicada em novembro de 2020.

Ao desacreditar o sistema eleitoral, Bolsonaro também acaba por repetir abertamente o que ocorreu nos EUA. Vencido nas urnas pelo opositor Joe Biden no fim de 2020, o então presidente americano Donald Trump recusou-se a aceitar o resultado.

Seu discurso, assim como o de Bolsonaro, desacreditou o processo eleitoral, algo que acabou encorajando militantes a invadir o Congresso americano em janeiro de 2021. A confusão deixou cinco mortos e diversos feridos, além de ter sido apontada como “o maior atentado à democracia nos EUA desde a Guerra Civil”, ocorrida em meados do século 19.

No dia seguinte à invasão do Congresso americano, Bolsonaro disse que, se o Brasil não adotasse o voto impresso, teria “problema pior que nos EUA”. “Bolsonaro deve ser contido agora para não repetir Trump”, disse em entrevista ao Nexo em janeiro de 2021 a professora de ciência política da FGV-RJ Daniela Campello.

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Prisão, tensão militar e demanda a Bolsonaro: os rumos da CPI

Comissão avança em seu terceiro mês de depoimentos acumulando embates com Forças Armadas e presidente após suspeitas de corrupção virem à tona. Senadores tentam prorrogar trabalhos

A CPI da Covid viveu seu momento mais agudo na quarta-feira (7) ao mandar prender uma testemunha e ao ver seu presidente, Omar Aziz (PSD-AM), abrir uma crise com as Forças Armadas, com troca de declarações públicas em tom elevado. O dia seguinte, ao demandarem uma explicação de Jair Bolsonaro, os senadores receberam uma resposta do presidente em tom chulo.

Em seu terceiro mês de depoimentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito, que já se debruçou sobre o negacionismo deliberado do governo, as responsabilidades na crise de oxigênio no Amazonas e o atraso na compra de vacinas, agora lida com suspeitas de corrupção no Ministério da Saúde.

Neste texto, o Nexo explica como a prisão de uma primeira testemunha impacta os depoimentos, mostra como a crise com as Forças Armadas pode influenciar as investigações, apresenta a estratégia dos senadores ao demandar uma resposta oficial de Bolsonaro sobre o caso Covaxin, lista o que já ocorreu de relevante na comissão e aponta para os possíveis rumos dos trabalhos que a princípio acabam no início de agosto, mas que parte dos senadores quer prorrogar.

O impacto da prisão de Roberto Dias


Ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, passou cinco horas detido nas dependências da Polícia Legislativa na quarta-feira (7), no subsolo do Congresso, e foi liberado no mesmo dia após pagar fiança. Ele vai responder em liberdade por falso testemunho a uma CPI.

Dias é suspeito de ter pedido propina para negociar vacinas, o que ele nega. Sua prisão, determinada sob o argumento de que ele mentiu ao longo de seu depoimento, marcou a ação mais incisiva da CPI até então. Uma CPI que já tinha lidado com outras testemunhas que claramente faltaram com a verdade, mas não receberam voz de prisão.

Apesar de as CPIs terem a prerrogativa legal de mandar prender em flagrante testemunhas que dão falso testemunho, a medida surpreendeu advogados, espectadores e os próprios parlamentares que estavam na comissão.

Do ponto de vista jurídico, especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo apontaram possíveis abusos. Eles disseram que, na prática, Dias não estaria na comissão como testemunha, mas sim como investigado, o que lhe garantiria maior salvaguarda legal, como não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Quanto ao tom da comissão, a tensão cresceu de maneira inesperada. O depoente era interrogado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) quando Aziz interrompeu as perguntas para tomar a palavra. Os senadores protestaram pedindo tempo de fala e Aziz disse que não daria. E então explicou: “não vou dar, porque ele vai ser recolhido agora pela Polícia do Senado”, afirmou, anunciando a prisão.

A medida surpreendeu os colegas. Parlamentares como o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defenderam que, em nome de um padrão de atitude, Dias não deveria ser preso. Outros senadores do grupo majoritário apoiaram a decisão de Aziz, que deu um tom político à medida: “não aceito que a CPI vire chacota”, disse o presidente da comissão.

Nos bastidores, senadores atribuem a iniciativa de Aziz não ao que a testemunha disse, mas ao que ela não disse. Segundo a jornalista Malu Gaspar, em sua coluna no jornal O Globo, existe a percepção de que há um dossiê de Dias em que ele reuniu material capaz de comprometer figuras do Ministério da Saúde e envolvê-las em escândalos de corrupção.

A determinação também chegou a ser apontada como uma espécie de “basta” para os depoimentos contraditórios. “Uma hora tinha que acontecer, porque as pessoas estavam completamente soltas para mentir, para não falar a verdade”, disse ao jornal Nexo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), suplente na comissão.

“Hoje já foi muito melhor, com a depoente de hoje, apesar de habeas corpus [que a permitia não responder a todas as perguntas], ela foi colaborativa, falou a verdade”, afirmou Carvalho, em referência ao depoimento da ex-coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações) Francieli Fantinato, realizado na quinta-feira (8).

O impacto da medida para os trabalhos do colegiado, porém, ainda é alvo de debate. Senadores de oposição e independentes ouvidos pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, disseram que os depoentes podem adotar uma postura mais refratária, recorrendo com maior facilidade ao silêncio, por exemplo, o que poderia atrapalhar a investigação. Diversos depoentes já acionaram a Justiça para terem garantido o direito de permanecer em silêncio.

Já o governo Bolsonaro e os senadores aliados avaliaram que a prisão foi arbitrária. Eles apostam em um racha entre os integrantes da comissão devido à polêmica que ela causou.

O impacto da tensão com os militares


Antes da prisão de Roberto Dias, ao saber que o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde tinha sido sargento da Força Aérea, Aziz lamentou que uma “banda podre” dos militares estivesse envolvida em “falcatrua dentro do governo”.

Há outros militares que integram ou integraram o Ministério da Saúde que estão sob suspeita nas transações para a compra de vacinas pelo governo do presidente Bolsonaro. Além disso, essas suspeitas se referem a fatos ocorridos durante a gestão de Eduardo Pazuello.

General da ativa, Pazuello foi ministro da Saúde de maio de 2020 a março de 2021, no período mais grave da pandemia no Brasil. Além de ser alvo da CPI, ele já responde a duas ações por improbidade administrativa por causa de sua gestão na área.

10

é o número de membros da ativa e da reserva das Forças Armadas citados em episódios investigados na CPI da covid até 8 de julho de 2021.

Horas depois da declaração de Aziz, o Ministério da Defesa e os comandos das três Forças – Exército, Marinha e Aeronáutica – disseram em nota conjunta que “não aceitarão qualquer ataque leviano”. A nota diz ainda que isso não será tolerado. Aziz classificou a resposta das Forças como uma tentativa de intimidação.

Na quinta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se referiu ao episódio como um “mal entendido”. Ele disse que conversou com o ministro da Defesa, general Braga Netto, e que o episódio “já foi suficientemente esclarecido e o assunto está encerrado”.

Conforme notas de bastidor da jornalista Bela Megale, colunista do jornal O Globo, integrantes da cúpula das Forças Armadas prometem uma reação “mais dura” caso os senadores façam citações a suspeitas de corrupção envolvendo militares. Mas não detalharam que reação seria essa.

Na sessão de quinta-feira (8) da CPI, Omar Aziz reiterou que suas declarações se referiam a pessoas específicas, e não às Forças Armadas como um todo. Senadores do grupo majoritário afirmaram que a CPI não seria intimidada.

O impacto da demanda a Bolsonaro


Ainda na quinta-feira (8), a cúpula da CPI enviou uma carta a Bolsonaro na qual cobrou explicações do presidente sobre a acusação do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda. A dupla disse que alertou o presidente sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin, num negócio do governo brasileiro com o laboratório indiano Bharat Biotech intermediado pela empresa brasileira Precisa Medicamentos.

Segundo o relato dos irmãos, numa reunião que tiveram com Bolsonaro em Brasília, o presidente teria dito, ao ouvir os relatos de irregularidades, que isso deveria ser “rolo” de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e integrante do centrão, grupo que dá sustentação ao Palácio do Planalto no Congresso. A CPI quer saber do presidente se ele disse isso mesmo.

“É só uma resposta, presidente, só uma que o Brasil quer ouvir. Por favor, presidente, diga para a gente que o deputado Luis Miranda é um mentiroso, diga à nação brasileira que o deputado Luís Miranda está mentindo, que o seu líder na Câmara é um homem honesto”, afirmou Aziz na CPI. Barros afirma que jamais participou de qualquer negociação em relação à compra da Covaxin.

O pedido da CPI segue uma estratégia que passa pela possibilidade de os irmãos Miranda terem gravado a renião que tiveram com Bolsonaro, ocorrida em 20 de março de 2021. Mas essa suposta gravação ainda não apareceu. A situação que os senadores impuseram é a seguinte:

  • Se Bolsonaro negar que tenha dito que era “rolo” de Ricardo Barros e os irmãos de fato tiverem os áudios da reunião, o presidente poderá ser desmentido publicamente.
  • Se Bolsonaro confirmar que tenha dito que era “rolo” de Ricardo Barros e ficar comprovado que ele nada fez diante de alertas de irregularidades ele terá prevaricado.

O presidente já é alvo de um inquérito criminal sob suspeita de prevaricação que está sendo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

Na mesma quinta-feira (8), Bolsonaro comentou a demanda de explicações feita pela CPIs durante sua live semanal nas redes sociais. O presidente afirmou que não vai responder à carta e usou uma palavra chula para dizer que não se importa com a comissão. “Sabe qual a minha resposta? Caguei. Caguei para a CPI, não vou responder nada”, disse Bolsonaro.

Após as denúncias de supostas irregularidades, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato para adquirir o imunizante indiano, diante de suspeitas de superfaturamento. O caso Covaxin é considerado pela CPI o mais grave para o governo.

Os rumos da CPI da Covid até aqui


A CPI tem como foco atual as suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas contra a covid. Trata-se de um novo momento da comissão que, segundo os senadores, já reuniu provas para incriminar integrantes do governo em diversas outras frentes da condução da crise sanitária. Elenca abaixo os principais achados da comissão até o momento, em suas diferentes linhas de investigação.

NEGACIONISMO

A CPI reuniu provas de que Bolsonaro foi alertado sobre a gravidade da pandemia e a necessidade de medidas como isolamento social e uso de máscaras, mas que mesmo assim o presidente agiu em sentido contrário para evitar prejuízos a economia. Os depoimentos indicaram que o mandatário promoveu aglomerações e defendeu remédios ineficazes na contramão de orientações sanitárias a fim de encorajar a população a manter as atividades. Os senadores também dizem ter reunido evidências de que o mandatário escolheu se aconselhar com um grupo paralelo ao próprio Ministério da Saúde. Os indícios da comissão nessa linha apontam para uma atitude deliberada para que a população fosse contaminada rapidamente e o país atingisse a chamada imunidade de rebanho o quanto antes. Dessa forma, os impactos econômicos seriam menores.

CRISE DO AMAZONAS

Um dos fatos motivadores da criação da comissão foi a crise de oxigênio no Amazonas que, em meio ao um pico de casos de covid-19, levou pacientes a morrerem sufocados. O depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello reforçou a omissão do governo federal no caso. Outros depoimentos, como o da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, expuseram a aposta do governo em medicamentos ineficazes, mesmo no cerne de uma das maiores tragédias brasileiras na pandemia. E a oitiva do ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo mostrou uma completa desarticulação das autoridades no caso.

ATRASO DAS VACINAS

Depoimentos e documentos recebidos pela comissão mostraram como o governo atacou e atrasou a aquisição de vacinas contra a covid-19. Um dos principais depoimentos nesse sentido foi o do representante da farmacêutica americana Pfizer Carlos Murillo, que citou diversas tentativas da empresa de vender vacinas ao governo – mas que foram ignoradas. Outros documentos recolhidos pela CPI apontam na mesma direção no caso da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Os senadores avaliam já ter provas de que o governo deixou de comprar as vacinas insistindo na tese de imunidade de rebanho e passou a promover o contágio de forma deliberada. A oitiva de Osmar Terra, por exemplo, foi citada como evidência disso. Países como o Reino Unido também apostaram inicialmente nessa estratégia, mas logo a abandonaram ao perceber seu custo: o número altíssimo de mortes.

SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO

Em junho, depois de terem coletado evidências sobre ações e omissões do governo na gestão da pandemia, os senadores abriram novas frentes de apuração, mirando também suspeitas de favorecimento e corrupção na Saúde. Dois dos principais casos que ganharam destaque são da vacina Covaxin – suspeita de superfaturamento e favorecimento – e das negociações com a empresa Davati, tida como golpista pelos senadores, mas que levou a comissão a apurar uma teia de relações suspeitas entre agentes públicos e intermediárias. Foram acusações que chegaram nominalmente ao presidente Jair Bolsonaro, que teria tomado conhecimento de possíveis irregularidades. A CPI apura o que o mandatário fez desde então.

Os rumos da CPI a partir de agora


A CPI da Covid caminha para o fim de sua décima semana de depoimentos e, segundo senadores e especialistas, seu leque de efeitos até julho de 2021 vai além da possibilidade de responsabilização de agentes pela gestão da pandemia. O colegiado, dizem, já foi capaz de produzir efeitos políticos e na própria atitude do governo.

“O principal saldo político da CPI até o momento é ampliar o desgaste do governo Bolsonaro junto à opinião pública, sustentando o noticiário negativo associado à má gestão da resposta à pandemia de covid-19”, disse ao jornal Nexo o cientista político e diretor da consultoria Pulso Público Vítor Oliveira. Na quinta-feira (8), pesquisa Datafolha registrou o índice mais alto de reprovação ao governo Bolsonaro: 51%.

Para o senador Rogério Carvalho, a comissão teve papel relevante perante a opinião pública. “A população não fazia o nexo disso [atitudes do governo] com a mortalidade. A CPI estabelece o nexo disso com a quantidade de mortes”, disse ele ao Nexo. “Acho que a CPI cumpriu um papel, e isso agora pode ser caracterizado como crime. As pessoas falavam de genocídio, de um monte de coisa, já tinha essa percepção. Mas a explicação e a arrumação de como isso foi produzido, e quem são os atores envolvidos, a CPI apresentou”.

Carvalho disse que as primeiras fases de apuração já estão consolidadas. “Os crimes contra a saúde pública e contra a humanidade, ou contra a vida, isso já é possível caracterizar, essa parte a gente já venceu. Agora, abriu um capítulo novo, que a gente nem imaginava, que é o elemento da intermediação e do ganho por conta disso”.

Vítor Oliveira pondera que a abertura de novas frentes também traz riscos. Ele diz que linhas investigativas envolvendo irregularidades nas vacinas podem ter efeito mais significativo, por exemplo, “em virtude da materialidade e gravidade das denúncias” e da “facilidade de comunicar isso ao público mais amplo”. Mas afirma que “é preciso encontrar um equilíbrio, evitando a tentação de perseguir todas as linhas investigativas possíveis, para que haja algum resultado político”.

Além disso, a comissão abre novas frentes ao mesmo tempo em que se aproxima de seu prazo final de funcionamento. Segundo o Senado, o prazo oficial final da CPI é 7 de agosto – sendo que, se não houver recesso dos trabalhos, o prazo final pode ser antecipado para o fim de julho. “O primeiro desafio [da CPI] é conseguir que ela seja formalmente prorrogada”, disse ao Nexo a cientista política da FGV-Brasília Graziella Testa.

Os senadores apresentaram um requerimento de prorrogação dos trabalhos, mas Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, ainda não deu seguimento à medida. Ele vem dizendo que irá analisar a medida no fim do prazo atual. Na segunda-feira (5), senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram o Supremo Tribunal Federal para a corte determinar que Pacheco prorrogue a CPI.

Apesar do impasse em torno do caso, os senadores da comissão já contam com a prorrogação do prazo para os trabalhos. Eles dizem que a decisão de prorrogar ou não não cabe a Pacheco, que apenas não fez isso de imediato.

Há ainda embates sobre a possibilidade de os trabalhos entrarem em recesso, que vai de 18 a 31 de julho. Pacheco disse na quarta-feira (7) que a CPI precisa parar se houver recesso parlamentar. Já Omar Aziz tem dito que a CPI não terá recesso. O recesso parlamentar, pela Constituição, ocorre de 18 a 31 de julho caso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tenha sido aprovado. Pacheco trabalha para acelerar esse processo.

Para parte dos senadores o recesso poderia atrapalhar o andamento dos trabalhos e esfriar a apuração num momento em que ela atinge novos alvos. A cientista política da FGV-Brasília Graziella Testa, porém, diz que não necessariamente a medida seria prejudicial para a comissão. “A CPI tem duas instâncias. Tem a instância dos interrogatórios, essa parte mais midiática, que são as sessões. E a outra instância, que eu acho que é mais importante, que é a análise documental. E essa análise talvez não consiga funcionar no mesmo ritmo que as sessões. Mesmo que a CPI não funcione em julho, se essa segunda instância funcionar, pode ser até interessante para a CPI voltar, só em agosto, já pensando em fazer as convocações olhando para o que foi encontrado nos documentos”, afirmou.

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Oposição aciona Procuradoria para investigar denúncia de pedido de propina do governo Bolsonaro

Vendedor de vacinas disse à Folha que diretor da Saúde solicitou valor de US$ 1 por dose de imunizante

O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), e demais líderes de partidos contrários ao governo Jair Bolsonaro vão enviar representação ao Ministério Público Federal solicitando a apuração de suposta solicitação de propina por parte de Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde.

Em entrevista à Folha, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o ministério.

Segundo Dominguetti, ele se encontrou com Dias na noite do dia 25 de fevereiro, na véspera de uma agenda oficial com Roberto Dias no Ministério da Saúde e um dia após o país ter atingido a marca de 250 mil mortos pela pandemia do coronavírus.

“Ele me disse: ‘Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no ministério tem que ser dessa forma'”, afirmou Dominguetti.

O jornal Folha de S.Paulo  perguntou então qual seria essa “forma”. “Acrescentar 1 dólar”, respondeu. Segundo ele, US$ 1 por dose. “Dariam 200 milhões de doses de propina que eles queriam, com R$ 1 bilhão.”

A pasta afirmou nesta terça (29) que Dias será exonerado.

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Com caso Covaxin, superpedido de impeachment vai à Câmara, mas Bolsonaro ainda tem base para barrar

Oposição e ex-aliados unificaram pedidos de afastamento do presidente; são 23 tipos de acusações

Mais robusto do que o esperado há algumas semanas, um superpedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro será apresentado nesta quarta-feira (30) à Câmara dos Deputados por partidos de oposição e desafetos do chefe do Executivo.

As suspeitas de irregularidades nas negociações da vacina Covaxin —e a denúncia de suposta omissão do presidente ao ser avisado sobre o caso— deram fôlego ao discurso da esquerda para tirar Bolsonaro do cargo.

Cerca de 120 pedidos de impeachment serão reunidos em um só, apontando 23 tipos de acusações. Mas ainda faltam votos para que ele prospere na Câmara.

Apesar do ciclo de desgaste político do presidente e da baixa tração nas pesquisas eleitorais de 2022, o centrão permanece disposto a barrar a iniciativa de opositores ao governo. A fissura nessa aliança traz mais riscos para Bolsonaro no projeto de ser reeleito.

O centrão é um consórcio de partidos que se juntou a Bolsonaro quando o Palácio do Planalto passou a liberar cargos de indicação política e pagamento de verbas das emendas ao Orçamento.

Por ora, está mantida a blindagem para que o atual mandato seja concluído. Além disso, com o desgaste provocado pelas denúncias envolvendo a negociação da Covaxin, a avaliação é que esse grupo ganhou ainda mais poder de barganha junto ao Executivo.

Presidente Jair Bolsonaro segura máscara de proteção durante evento no Palácio do Planalto. Ele chegou a afirmar que tentaria liberar o uso do item para quem já se vacinou ou para quem já teve Covid-19.

A esquerda, por outro lado, conta com o aumento da mobilização nas ruas para pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a abrir o processo de impeachment.

“Temos que nos unir. Esses atos [protestos] vão mostrar que o Brasil pede: Fora, Bolsonaro”, disse o vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães (CE).

Lira é líder do centrão. Foi eleito com apoio —e esforço— do Planalto. Aliados dele não veem clima político para eventual afastamento de Bolsonaro. A aposta é na retomada da economia, prometida pelo ministro da área, Paulo Guedes.

Bolsonaristas dizem que o superpedido de impeachment é uma tentativa da oposição de atrapalhar o governo, pois não há fatos que sustentem o início de um processo de investigação do presidente.

“É um ato puramente político e em total falta de consonância com o momento que estamos vivendo. Além disso, não há motivo [para abertura do processo]; não há clima nem político, nem popular”, afirmou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

No Solidariedade, sigla que caminha para uma coalizão com o PT em 2022, a visão é que insistir num impeachment agora é perda de tempo. “Eu acho que não tem que ter impeachment. Se for para tirar o Bolsonaro, tiramos na eleição”, disse o presidente da legenda, deputado Paulinho da Força (SP).

Líder do PSOL na Câmara, a deputada Talíria Petrone (RJ) afirma que o superpedido conjuga os aspectos de todos os processos já encaminhados à Casa presidida por Lira.

“A gente tem à frente desse processo movimentos sociais, entidades e também partidos de direita e esquerda”, disse. “Há um sentimento conjunto da necessidade dessa unidade e de interromper um ciclo de mortes expresso na figura de Jair Bolsonaro.”

“A denúncia do esquema da Covaxin reforça muito a necessidade de afastar Bolsonaro, não apenas por ser mais um crime de responsabilidade, mas também porque tudo indica que o governo retardou a compra de vacinas em que não havia a possibilidade de desviar dinheiro para comprar outras, em que havia. Ou seja, dezenas de milhares de brasileiros podem ter sido levados à morte por interesses escusos. É o que de mais grave pode haver”, afirmou Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara.

A articulação para unificar todas as acusações de suposto crime de responsabilidade atribuído a Bolsonaro começou ainda em abril. O movimento envolveu a esquerda (PT, PDT, PSB, PC do B, PSOL, entre outras siglas) e ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

O documento a ser apresentado nesta quarta-feira aponta mais de 20 tipos de supostos crimes contra a lei de responsabilidade. É, portanto, uma lista de indícios de infrações que, na avaliação dos autores, sustentam a necessidade de o Congresso abrir uma investigação contra Bolsonaro.

Ameaças ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal), além do apoio e a participação em manifestação antidemocrática, são exemplos de acusações incluídas no superpedido.

Ainda há menção a declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que atribuiu a Bolsonaro uma tentativa de interferência na Polícia Federal para favorecer familiares do presidente.

Omissões e falhas na condução do combate da pandemia da Covid-19 também devem fundamentar a peça, que ganhou impulso com a acusação de que Bolsonaro não teria agido quando informado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) de supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.

A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana foi revelada pela Folha no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso ao MPF (Ministério Público Federal) do servidor, que é chefe da Divisão de Importação da Saúde.

O discurso oficial é que, por se tratar de iniciativa supraideológica, o pedido de afastamento de Bolsonaro tende a ganhar força e elevar a pressão para que Lira analise as acusações.

Um dos autores do superpedido, o advogado Mauro Menezes afirmou que a iniciativa envolveu grupos, como cientistas, ambientalistas, indígenas, representantes da comunidade LGBT, sindicalistas.

“São diferentes forças políticas que estão unidas em torno de um propósito comum. Há uma atuação sistemática do presidente de afrontar a Constituição”, segundo Menezes.

O caminho para um processo de impeachment é longo. No caso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foram 273 dias.

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los.

Se o pedido for aceito, a denúncia é encaminhada a uma comissão especial e depois ao plenário da Casa. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para o processo seguir para o Senado.

A próxima etapa seria uma votação para o Senado confirmar ou não a abertura da investigação. Se o processo for aberto na Casa, o presidente da República é afastado até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice.

ENTENDA O SUPERPEDIDO DE IMPEACHMENT

Alguns dos partidos e entidades que assinam o documento:

  • PT
  • PDT
  • PSB
  • PCdoB
  • PSOL
  • ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)
  • Coalizão Negra por Direitos
  • Ambientalistas, como Rafael Echeverria Lopes e Enilde Neres Martins
  • MBL (Movimento Brasil Livre)
  • Advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República
  • Ex-aliados de Bolsonaro, como deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP)

Alguns dos crimes mencionados no pedido:

  • Crime contra a existência política da União
    Ato: fomento ao conflito com outras nações
  • Crime contra o livre exercício dos Poderes
    Ato: ameaças ao Congresso, STF e interferência na PF
  • Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso
    Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas
  • Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo
    Ato: disse que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid
  • Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário
    Ato: interferência na PF
  • Ameaça para constranger juiz
    Ato: ataques ao Supremo
  • Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
    Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  • Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder
    Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF
  • Subverter ou tentar subverter a ordem política e social
    Ato: ameaça a instituições
  • Incitar militares a desobedecer a lei ou infração à disciplina
    Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar
  • Violar direitos sociais assegurados na Constituição
    Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  • Crime contra a segurança interna do país
    Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  • Permitir a infração de lei federal de ordem pública
    Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia
  • Crime contra a probidade na administração
    Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral
  • Expedir ordens de forma contrária à Constituição
    Ato: trocas nas Forças Armadas
  • Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo
    Ato: mentiras para obter vantagem política
  • Negligenciar a conservação do patrimônio nacional
    Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde
  • Crime contra o cumprimento das decisões judiciárias
    Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia
  • Blindar subordinados em caso de delitos
    Ato: não pediu investigação de suposta irregularidade na Covaxin

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Suspeitas atingem Planalto após citação a Bolsonaro, e compra da Covaxin vira principal alvo de CPI

Deputado diz que alertou presidente sobre irregularidades em compra de vacina, e Planalto pede que PF investigue denunciantes

As suspeitas envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin atingiram o Palácio do Planalto, com o relato de que o próprio presidente Jair Bolsonaro foi alertado há mais de três meses dos indícios de irregularidades.

O surgimento de novos fatos resultou em uma nova linha de investigação da CPI da Covid, que se tornou central e deve nortear as atividades da comissão pelas próximas semanas. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que talvez seja a denúncia mais grave já recebida pelo colegiado.

O Planalto, por sua vez, reagiu no fim da tarde desta quarta-feira (23) escalando um dos investigados pela CPI para explicar o caso Covaxin —Elcio Franco, assessor especial da Casa Civil e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde—, mas sem conseguir rebater o eixo das suspeitas.

O presidente Bolsonaro ainda pediu para que a Polícia Federal investigue o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), autores das acusações que o envolvem.

Frasco da vacina Covaxin
Frasco da vacina Covaxin – Indrani Mukherjee/AFP

O deputado Miranda disse que acionar a PF é uma tentativa desesperada de calar testemunhas sobre a compra da vacina indiana e mostra que Bolsonaro “não fez nada” após ser alertado sobre as possíveis irregularidades.

O caso em torno das suspeitas da compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelado pela Folha na sexta-feira passada (18), com a divulgação do depoimento de Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde.

Ele disse ao Ministério Público Federal que recebeu uma “pressão atípica” para agilizar a liberação da Covaxin, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.

O contrato de R$ 1,6 bilhão entrou na mira da CPI, que suspeita de favorecimento para a vacina indiana e, em particular, para a empresa brasileira Precisa Medicamentos, que atuou como intermediária no negócio.

A Covaxin é a vacina mais cara negociada pelo governo federal, com valor de R$ 80 a dose. Além disso, as negociações foram concluídas em tempo recorde, quando comparada com os processos com a Pfizer e o Instituto Butantan.

Em entrevista à Folha nesta quarta-feira, o deputado federal Luís Miranda afirmou que alertou pessoalmente o presidente Bolsonaro sobre os indícios de irregularidades na negociação e a pressão para a sua rápida liberação.

“No dia 20 de março, fui pessoalmente, com o servidor da Saúde, que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele”, disse o parlamentar.

O presidente, segundo o deputado, teria naquele encontro prometido acionar a Polícia Federal para investigar o caso. “Para poder agir imediatamente, porque ele compreendeu que era grave, gravíssimo.” O parlamentar disse que não recebeu retorno do presidente ou da PF sobre a abertura de um inquérito.

O deputado compartilhou com a Folha imagens que mostram conversas dele com um auxiliar de Bolsonaro, no dia 20 de março deste ano, pelo celular. Miranda pede que o presidente seja avisado sobre “um esquema de corrupção pesada na aquisição das vacinas”.

Ele disse ao auxiliar presidencial ter provas e testemunhas. “Depois não quero ninguém dizendo que eu implodi a república. Já tem PF e o caralho no caso. Ele precisa saber pra se antecipar”, disse Miranda ao auxiliar. Naquela mesma tarde, o deputado e o presidente se reuniram no Palácio da Alvorada.

A cúpula da CPI da Covid decidiu não fazer julgamentos antecipados, argumentando que isso poderia dar brecha para acusações de imparcialidade da comissão. No entanto defendem que as novas revelações são graves e serão aprofundadas.

Aziz disse ter ouvido uma “versão” do tema por via do deputado Luís Miranda e que a comissão agora vai aos fatos. Ele disse que a situação representa talvez a informação mais impactante que a comissão já teve contato desde o início das atividades.

“Temos que ter muito cuidado porque talvez tenha sido a denúncia mais grave que a CPI recebeu. Por isso que eu preciso ter muita cautela, muita paciência e não passar a carroça na frente dos bois”, afirmou.

O presidente da CPI também afirmou que a comissão pretende apurar a fala do deputado Luís Miranda segundo a qual pode ter havido pagamentos de propina nas negociações do contrato para a compra da Covaxin, negociado pelo ministério com a Precisa Medicamentos.

A comissão já investiga um possível favorecimento à empresa. “Se tudo aquilo que ele [deputado Luis Miranda] disse for verdade ou parte for verdade, são gravíssimas as acusações, inclusive sobre a questão do pixuleco. O Pazuello, no dia que estava saindo, ele fala por que foi demitido. Ele disse que ele foi demitido, que o Pazuello foi demitido porque não aceitava corrupção”, disse o senador.

Aziz também disse que solicitou ao delegado da PF cedido para a comissão que peça aos diretores da corporação informações sobre eventual abertura de inquérito para apurar as denúncias que teriam sido levadas ao presidente.

“Eu pedi uma informação do diretor-geral da Polícia Federal se houve o pedido para investigar a compra da Covaxin. Se o presidente ligou para o diretor-geral da Polícia Federal e disse: ‘Ó, tem uma denúncia aqui feita pelo deputado Luís Miranda e pelo irmão dele e a gente quer saber se realmente tocaram essa investigação’”, afirmou.

“É uma coisa natural. O presidente, se foi comunicado e tomou providência, ótimo. Se não tomou providências, é preocupante”, completou o presidente da CPI do Senado.

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Furioso, Bolsonaro tira máscara, manda repórter e equipe calarem a boca, reclama da CNN e ataca a Globo

Presidente voltou a defender medicamento sem eficácia contra a Covid após evento em Guaratinguetá (SP)

Visivelmente irritado, o presidente Jair Bolsonaro mandou uma repórter de uma afiliada da TV Globo e integrantes da sua própria equipe calarem a boca, tirou a máscara e reclamou da CNN Brasil em entrevista após a formatura de sargentos da Aeronáutica nesta segunda-feira (21) em Guaratinguetá (SP).

“CNN? Vocês elogiam a passeata agora de domingo né? Jogaram fogos de artifício em vocês e vocês elogiaram ainda”, afirmou Bolsonaro a repórteres, referindo-se aos protestos do último sábado (19) contra seu governo que reuniram milhares de manifestantes pelo país.

“Essa Globo é uma merda de imprensa. Vocês são uma porcaria de imprensa”, disse. O presidente se irritou inicialmente após ser lembrado que foi multado pelo Governo de São Paulo por não usar máscara.

“Você quer fazer uma pergunta decente? Eu respondo. Você é da Globo? Não quero conversa com a Globo não”, respondeu. O vídeo com a entrevista do presidente foi postado nas redes sociais por um canal bolsonarista.

Em seguida, ele voltou ao tema. Ao ser questionado, mandou a repórter calar a boca.

“Cala a boca, vocês são uns canalhas. Vocês fazem um jornalismo canalha que não ajuda em nada. Vocês destroem a família brasileira, destroem a religião brasileira. Vocês não prestam”, disse.

“A Rede Globo não presta. É um péssimo órgão de informação. Se você não não assiste à Globo, você não tem informação. Se você assiste, está desinformado. Você tinha que ter vergonha na cara por prestar um serviço porco desse”, finalizou.

No fim da entrevista, Bolsonaro tirou a máscara repentinamente.

Reprodução de imagem de TV mostra homem retirando máscara
O presidente Jair Bolsonaro tira máscara durante entrevista a uma repórter de afiliada da TV Globo em Guaratinguetá (SP) nesta segunda-feira (21) – Reprodução

“Vocês acham que vou me consultar com Bonner ou com Míriam Leitão sobre esse assunto? Parem que tocar no assunto. Me botem no Jornal Nacional agora. Estou sem máscara em Guaratinguetá. Está feliz agora?”, questionou.

No último sábado, o Jornal Nacional, da TV Globo, exibiu um editorial sobre a marca de 500 mil mortes por Covid no Brasil.

No início da entrevista, Bolsonaro lamentou as mortes e ressaltou que sempre defendeu o tratamento precoce.

“Lamento todos os óbitos. Muito. É uma dor na família. E nós, desde o começo, o governo federal teve coragem de falar em tratamento precoce. Como está sendo conduzida essa questão parece até que é melhor se consultar com jornalistas do que com médicos”, ironizou.

O presidente disse que é a primeira vez na história que se busca atender pessoas depois de estarem hospitalizadas.

“Sempre se falou em tratamento precoce, para mulher, para homem. Os médicos sempre falam dessa maneira. Não sei porque aqui você não pode falar de tratamento precoce no Brasil”, reclamou.

Novamente, Bolsonaro disse que era a prova viva de que o tratamento funcionava. Sobre o não uso de máscara, ele disse que as pessoas fazem o que quiser.

“Eu estava com capacete balístico a prova de 762 [durante passeio de motocicleta em São Paulo no último dia 12]. Então, vou ser multado toda vez que andar de moto por aí? Sou alvo de canalhas do Brasil. Eu chego como quiser, aonde eu quiser, eu cuido da minha vida. Se você não quiser usar máscara, você não usa”, afirmou.

O presidente voltou a dizer que há um documento do TCU (Tribunal de Contas da União) que menciona uma suposta supernotificação de casos da Covid-19 no Brasil.

Mais cedo nesta segunda-feira, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, o presidente se referiu pejorativamente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que o petista só vencerá a eleição no ano que vem se houver fraude.

Em defesa da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso, Bolsonaro afirmou nos últimos dias, sem qualquer prova, que os pleitos presidenciais mais recentes foram fraudados.

“Só na fraude o nove dedos volta. Agora, se o Congresso aprovar e promulgar [a PEC], teremos voto impresso. Não vai ser uma canetada de um cidadão como este daqui, que não vai ter voto impresso. Pode esquecer isso daí”, afirmou Bolsonaro em referência velada ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, crítico da adoção do voto impresso.

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