Governo deixa de pagar auxílio emergencial para quase 3 milhões no Bolsa Família

Quase três milhões de beneficiários do Bolsa Família vão deixar de receber o auxílio emergencial pago na pandemia de coronavírus. Esses cidadãos ficarão sem as parcelas adicionais de R$ 300, liberadas até dezembro.

Segundo dados obtidos pela reportagem, no início do pagamento do benefício, quando a renda por família que se enquadrava nas regras do auxílio era de R$ 600, podendo chegar a R$ 1.200 para mães chefes de família, 19,2 milhões de cidadãos que fazem parte do Bolsa Família receberam a renda. Eles fazem parte de um total de 13,5 famílias, que representam 95% dos beneficiários no programa.

Cerca de 60 pessoas esperavam na fila da agência da Caixa na avenida Sapopemba, 13.446, em São Mateus, zona leste – Havolene Valinhos/Folhapress

Agora, conforme calendário de pagamento divulgado pela Caixa nesta quinta-feira, o auxílio de R$ 300 (o valor é de R$ 600 para as mães chefes de família) cairá na conta de 16,3 milhões de cidadãos. Eles fazem parte de 12,6 milhões de famílias atendidas no programa.

Com o corte, o governo deve economizar cerca de R$ 11 bilhões, segundo os dados. O motivo é que, além de diminuir pela metade o valor do auxílio, de R$ 600 para R$ 300, ou de R$ 1.200 para R$ 600, no caso das mães chefes de família, quem volta a receber somente a renda do programa tem direito a um valor médio de R$ 164,13.

Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou que “a diferença é decorrente dos cancelamentos e bloqueios realizados em benefícios com indícios de descumprimento dos critérios legais de elegibilidade ao Auxílio Emergencial por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU)”.

O órgão disse ainda que “no mês de agosto de 2020, o Bolsa Família beneficiou a 14,28 milhões de famílias. No mês de setembro, o programa chega a mais de 14,27 milhões de famílias”. É preciso lembrar, no entanto, que as 14 milhões de família são a totalidade do programa. Desse total, 95% recebiam auxílio emergencial.

Novos pagamentos

Nesta quinta (17), tiveram início os pagamentos do auxílio para quem é do Bolsa Família. A renda é liberada conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). Os trabalhadores fizeram, novamente, fila na porta da Caixa em busca do benefício, na zona leste de SP.

Ao todo, 1,6 milhão de beneficiários pôde sacar os valores. Nesta sexta (18), será paga mais uma parcela a 1,6 milhão. O pagamento retorna na segunda. Veja o calendário abaixo.

Total de parcelas chegará a nove

O auxílio emergencial, inicialmente, teria três parcelas, pagas a partir de abril. No final de junho, o governo anunciou a prorrogação por mais dois pagamentos, totalizando cinco.

No início de setembro, foi confirmada mais uma prorrogação, dessa vez por mais quatro parcelas até o final do ano, totalizando nove pagamentos.

A MP (Medida Provisória) nº 1.000/2020, publicada na quinta-feira (3), também reduziu o valor mensal do benefício, de R$ 600 para R$ 300, e criou regras mais duras para a permanência dos beneficiários (com exceção de membros do Bolsa Família).

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Caixa paga 4ª parcela de auxílio a beneficiários do Bolsa Família

A quarta parcela do auxílio emergencial começa a ser paga aos integrantes do Bolsa Família a partir de hoje (20). São 19,2 milhões de pessoas do programa de transferência de renda que são beneficiadas com o recurso destinado pelo governo federal para ajudar os mais vulneráveis a enfrentar a crise provocada pela pandemia de covid-19. As parcelas são de R$ 600 ou R$ 1.200 (mães solteiras).

A transferência dos recursos segue o calendário habitual do Bolsa Família para todos os integrantes do programa, conforme o último número do NIS (Número de Identificação Social) de cada beneficiário. Hoje, o pagamento é para beneficiários com NIS final 1. Amanhã, será a vez do NIS final 2 e assim por diante, exceto final de semana, até o NIS final 0 no dia 31 deste mês.

Balanço

Segundo o Ministério da Cidadania, os pagamentos do auxílio emergencial chegaram a 65,2 milhões de pessoas, no total de R$ 121,1 bilhões.

Além dos integrantes do Bolsa Família, são elegíveis a receber o Auxílio Emergencial 10,5 milhões de pessoas do grupo do Cadastro Único e outras 35,7 milhões do grupo de trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e contribuintes individuais do INSS que solicitaram o benefício via site ou aplicativo da Caixa.

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Parte dos recursos para novo Bolsa Família já está comprometida neste ano

Além da necessidade de aprovar projetos no Congresso para reformular o Bolsa Família, o governo deverá ter dificuldade neste ano para bancar o novo programa, chamado de Renda Brasil, com um amplo remanejamento de recursos da área social do Orçamento.

A ideia da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) é usar verba do abono salarial, seguro defeso (auxílio pago ao pescador artesanal) e outras ações sociais e de assistência a serem fundidas em um único programa, que, segundo técnicos, começaria a funcionar já no segundo semestre.

Dos R$ 20 bilhões do abono salarial, mais de R$ 14 bilhões já foram desembolsados.

Esse benefício funciona como um 14º salário que o governo paga a quem recebeu em média dois salários mínimos (R$ 2.090) em um contrato com carteira assinada.

Paulo Guedes (Economia) durante cerimônia no Palácio do Planalto – Adriano Machado – 17.jun.2020/Reuters

Além disso, o calendário de pagamento é defasado. Quem trabalhou no ano passado e cumpriu os requisitos começará a receber o abono salarial, cujo valor é de até um salário mínimo (R$ 1.045), na próxima semana. O último lote está previsto para junho de 2021.

Ou seja, já há um compromisso de gastos com o abono —uma das principais fontes de recursos para o novo Bolsa Família, segundo estudos do time de Guedes— também no próximo ano.

Integrantes do governo e economistas afirmam que as regras do abono salarial não podem ser alteradas de forma repentina.

Guedes já tentou, durante a reforma da Previdência, reduzir as despesas com esse benefício, mas a ideia foi rejeitada pelo Congresso.

Para alterar as regras do abono, é necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que depende de 60% dos votos em casa Casa e tem tramitação mais lenta.

Nas discussões da reforma da Previdência, o governo inclusive apresentou dados mostrando que, mesmo se o Congresso aprovasse o corte no abono salarial, o efeito da medida ocorreria após um ano e meio.

Técnicos que trabalharam na proposta reconheceram, nesta semana, a dificuldade em acessar esses recursos de imediato.

Se a PEC for aprovada em outubro, por exemplo, o fim dos compromissos do governo com o pagamento do abono seria apenas em meados de 2022.

Procurado, o Ministério da Economia afirmou apenas que o programa Renda Brasil está em fase de elaboração e, por isso, não iria se manifestar.

“Eu defendo a extinção do abono. É uma política torta, errada, mas esses recursos vão demorar a ficar livres no Orçamento”, disse o economista Marcos Mendes, um dos criadores da regra do teto de gastos.

Ao lado do discurso otimista em relação à velocidade em que conseguirá implementar o Renda Brasil, a equipe econômica tem ressaltado a necessidade de manutenção da norma que impede um crescimento das despesas públicas acima da inflação.

Por isso, o desafio é conseguir remanejar recursos dentro do teto.

O orçamento do Bolsa Família é de R$ 32,5 bilhões e atende cerca de 14,3 milhões de lares.

O governo vai definir o valor do benefício do novo Bolsa Família de acordo com a verba que conseguirá. Um dos cenários traçados prevê mais R$ 20 bilhões para a reformulação do programa.

“Usar o orçamento do abono salarial é uma das hipóteses. Se não der neste ano, a gente faz em outro. Mas estamos estudando também outras soluções”, afirmou o economista e professor da PUC-RJ, José Márcio Camargo, que tem participado da elaboração do Renda Brasil com a equipe de Guedes.

O grupo de técnicos vê o abono salarial como uma importante fonte de dinheiro, pois, se extinto, permitiria realocar R$ 20 bilhões no novo programa social.

Desde o ano passado, o time de Guedes defende uma revisão nesse benefício, pois transfere dinheiro a pessoas com trabalho formal, enquanto há milhões de informais sem assistência.

Diante da dificuldade em conseguir usar o orçamento do abono no curto prazo, uma das hipóteses em avaliação é liberar parte da verba do atual Bolsa Família para bancar a reformulação do programa.

Dos R$ 32,5 bilhões deste ano, foram pagos, até o momento, menos de R$ 8 bilhões, pois a maioria dos beneficiários está recebendo recursos do auxílio emergencial (R$ 600 por mês), lançado pelo governo para atender à população mais vulnerável durante a pandemia do novo coronavírus.

O benefício emergencial não está submetido ao teto de gastos.

Há, porém, dúvidas sobre a legalidade desse operação. Uma nova reunião com o grupo de especialistas consultados pelo governo está marcada para a próxima semana.

A equipe econômica quer avançar na formulação da proposta do Renda Brasil antes que acabem as parcelas do auxílio emergencial, em setembro.

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Quem terá direito a vale de R$ 200 e como pedir? Veja o que se sabe

O governo anunciou um benefício de até R$ 200 por três meses para trabalhadores de baixa renda que sejam informais, autônomos e desempregados —ou seja, pessoas que não têm carteira assinada nem recebem algum outro benefício, como Bolsa Família e seguro-desemprego.

A medida, que deverá atingir até 20 milhões de pessoas, tem o objetivo de minimizar os prejuízos da pandemia de coronavírus, segundo o Ministério da Economia.

Ela ainda não está valendo. Deverá ser implementada por meio de um projeto de lei, que o governo encaminhará ao Congresso e, só depois de aprovada, começará a valer.

Por enquanto, esse projeto não foi divulgado, mas o governo adiantou alguns pontos que devem estar no texto oficial. Veja o que foi anunciado até agora.

Quanto é pago e por quanto tempo?

Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 200 por mês, durante três meses, a princípio, de acordo com o Ministério.

Quem tem direito?

Poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), registro de pessoas de baixa renda para que possam receber benefícios sociais.

Para ter direito, também não pode estar recebendo algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão, segundo o Ministério.

Quantas pessoas terão direito?

O governo estima que entre 15 milhões e 20 milhões de pessoas terão direito a receber o auxílio de R$ 200.

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza a situação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, segundo o Ministério da Cidadania. É a inscrição no Cadastro Único que permite às famílias de baixa renda o acesso aos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único?

Segundo o Ministério da Cidadania, podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:

possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50 em 2020);

-possuem renda familiar total de até três salários (R$ 3.135 em 2020);

-possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pedindo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas, como o Bolsa Família, por exemplo. Cada um deles tem suas regras específicas.

Como será a inscrição para o auxílio de R$ 200 ?

Quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios para o benefício de R$ 200 (ter mais de 18 anos, não receber outro benefício nem ter emprego com carteira assinada) já está inscrito para receber e não precisa fazer nada, segundo o Ministério.

O governo afirma que atualmente 14 milhões estão no CadÚnico, mas nem todos cumprem os critérios para o benefício.

A verificação pelo governo se essa pessoa tem um emprego com carteira assinada será feita por meio do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é o cadastro de informações da Previdência dos trabalhadores.

Quem não está no Cadastro Único precisa se inscrever?

O governo afirma que não é preciso se inscrever no Cadastro Único para receber, caso não esteja inscrito.

De acordo com Bruno Bianco Leal, secretário especial de Previdência e Trabalho, será criada um site junto com o Ministério da Cidadania para que a pessoa que não esteja no CadÚnico, mas que cumpre os requisitos, possa se inscrever.

“Quem não está no CadÚnico fará inscrição, fará cadastramento, nesse site que nós divulgaremos no momento oportuno, faremos esses mesmos batimentos (para saber se cumpre os critérios) e ela receberá o benefício”, disse.

O governo ainda não disponibilizou esse site para inscrição.

Quando começa o pagamento?

O benefício deverá ser criado por meio de Projeto de Lei, mas ainda não foi encaminhado ao Congresso. O Ministério não disse quando iniciará os pagamentos, mas Felipe Portela, presidente da Fundacentro, afirmou durante o anúncio da semana passada que “a ideia é o mais rápido possível”.

MEI pode receber?

Sim, quem é MEI (Microeempreendedor Individual) pode receber o benefício, desde que cumpra os requisitos do auxílio.

Há, inclusive, pessoas que possuem o registro de MEI e estão no CadÚnico, segundo Bruno Bianco Leal, podendo ter o direito.

Quem não está, poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.

Como será o pagamento?

O pagamento deverá ser feito direto na conta do trabalhador, segundo Bruno Bianco Leal.

Para quem não tem conta em banco, o governo pretende viabilizar com bancos públicos o fornecimento de um cartão virtual que permitiria o saque dos valores em caixas eletrônicos.

Quanto será gasto pelo governo?

A previsão é que serão gastos ao todo R$ 5 bilhões por mês com a medida. Como serão três meses de pagamento, o total gasto deve ser de R$ 15 bilhões.

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Bolsonaro culpa aumento de beneficiários por remanejamento do Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou nesta terça-feira (7) o aumento do número de beneficiários do Bolsa Família pelo remanejamento de recursos da Previdência para pagar o 13° salário do programa. 

“Vocês estão loucos para que eu desse um corte no Bolsa Família. Deve ser isso. Atendemos o Bolsa Família. Deve ter havido remanejamento, tudo de forma legal, sem problema nenhum”, disse ao sair do Palácio da Alvorada. 

Apesar da declaração do presidente, a cobertura do Bolsa Família segue caindo na gestão Bolsonaro. Em dezembro, foi a menor do ano passado: 13,1 milhões de famílias atendidas.

O presidente reconheceu que há falta de recursos para pagar o benefício, que foi promessa sua de campanha, e culpou o ingresso de novos beneficiários. 

Retrato de Jair Bolsonaro na saída do Palácio do Planalto
Jair Bolsonaro cumprimenta apoiadores no Palácio da Alvorada – José Cruz/Agência Brasil

“Nós estamos buscando a maneira de trabalhar melhor na questão do Bolsa Familia para evitar que entre com tanta facilidade sem filtro muitas pessoas”, acrescentou.

Quando era candidato, Bolsonaro não dizia de onde tiraria o dinheiro para pagar o 13° salário, mas afirmava que a realização de um pente-fino no programa seria suficiente para cobrir a despesa.

“O maior problema não é o pente-fino que é feito regularmente é a quantidade de municípios que … Tem que ter um mecanismo para punir aqueles que estão na ponta da linha e que simplesmente vão botando para dentro do Bolsa Familia sem nenhuma responsabilidade”, afirmou.

Questionado se o pente-fino não foi suficiente, ele disse que “a entrada de água está sendo menor do que os buracos que têm ainda no programa”.

Para conseguir pagar a 13ª parcela aos beneficiários do Bolsa Família, o governo teve de usar parte da verba que estava prevista para aposentadorias e pensões.

Em mais um capítulo dos problemas enfrentados sob comando de Jair Bolsonaro, o programa social precisou de dinheiro às pressas para evitar que famílias ficassem desamparadas. Foi necessário remanejar o Orçamento no fim de 2019 e, assim, retirar recursos de outras áreas.

Sem o aumento dos repasses ao programa, cerca de 1 milhão de famílias poderiam ficar fora da cobertura em dezembro, que incluiu também a 13ª parcela.

Cerca de 700 mil famílias pediram o auxílio ao governo e aguardam na fila de espera.

Até parte do dinheiro que estava reservada para a Previdência Social foi alvo do corte. O Ministério da Economia confirmou o remanejamento dos recursos.

O governo considerou que gastaria menos com benefícios previdenciários em 2019 por causa do combate a fraudes, mas também em razão do atraso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para responder a pedidos de aposentadorias e pensões.

Essa demora vem prejudicando idosos que aguardam uma reposta do INSS. Com esse represamento na análise, houve uma folga no orçamento da Previdência.

A queda na cobertura do Bolsa Família tem sido provocada artificialmente. Como publicou a Folha, o governo passou a controlar a inclusão de beneficiários no programa, cujo objetivo é reduzir a desigualdade no país, por causa da falta de dinheiro.

Cerca de 700 mil famílias pediram o auxílio ao governo e aguardam na fila de espera.

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio é de R$ 191,08.

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