Atual gestão beneficiou 60 mil famílias com o título definitivo

Cidadania é a palavra que define a política de regularização fundiária do governo do Estado. Entre 2011 e 2018, mais de 60 mil famílias acreanas foram beneficiadas com a posse do título definitivo, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), durante a gestão de Tião Viana.

O documento assegura a posse jurídica da propriedade, caracterizando-se como uma espécie de “certidão de nascimento” do imóvel. Os R$ 28,8 milhões investidos pelo Estado asseguraram aos beneficiários a gratuidade na aquisição do título.

Natural do Amazonas, a aposentada Francisca de Jesus da Conceição Araújo, de 75 anos, mais conhecida como Dadá, mora há 37 anos no João Paulo II. Otimista, ela conta que sempre acreditou no desenvolvimento da comunidade.

“Meus vizinhos e muita gente que já morava aqui antes de mim duvidavam quando eu falava que as coisas iriam mudar. Diziam que as ruas nunca se ajeitariam e que viveríamos para sempre dentro da lama. E olha só! Nossa rua asfaltada, e agora nosso título em mãos”, celebrou a aposentada.

A filha, Maria Cristiane da Conceição Araújo, 37 anos, nasceu no bairro. “Eu nunca imaginei ver o ônibus passando na porta de casa. E agora, com a garantia do título, a alegria só aumenta. Posso me sentir segura em relação à posse da minha propriedade”, frisou.

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Efeito dominó

Com frentes de atuação nos 22 municípios, o Acre se destaca no cenário nacional por efetivar e consolidar uma política exitosa de regularização fundiária urbana e rural. O trabalho nos bairros é realizado mediante as ações de infraestrutura: esgoto, saneamento e água tratada.

A regularização garante segurança e uma série de outros benefícios. Com o título em mãos, o proprietário pode acessar linhas de crédito específicas e oferecer o imóvel como garantia em financiamentos.

Investimentos assegurados

Em benefício direto à população, a política de regularização fundiária já devolveu mais de R$ 750 milhões de investimentos à sociedade.

Demonstrando seriedade com a população, o atual governo deixa como legado e compromisso para o novo governo R$ 1,5 milhão em recursos assegurados por meio do Programa Global REM (REDD Early Movers – pioneiros na conservação), financiado pelo Banco Alemão KfW.

“A regularização fundiária dos imóveis urbanos e rurais gerou ainda mais cidadania às famílias acreanas. É uma política pública transformadora e que deve ser tratada com responsabilidade pela próxima gestão”, destacou o diretor-presidente do Iteracre, Giordano Simplicio.

Indígenas de seis aldeias são beneficiadas pela Justiça

Os índios da aldeia Morada Nova, localizada no município de Feijó (AC), a mais de 360 km da capital Rio Branco, receberam uma equipe composta por uma juíza e servidores da Justiça do Trabalho, no dia 15 de agosto, em uma ação social “Justiça do Trabalho Vai à Escola”, com palestra sobre acesso à Justiça e sobre direitos básicos dos trabalhadores. A pedido do cacique Carlos Shanenawá o evento foi realizado no Shihuã, sala de reuniões e eventos culturais da Aldeia.

A juíza do Trabalho substituta Joana Maria Sá de Alencar falou, a cerca de 80 pessoas, sobre acesso à Justiça do Trabalho, trabalho infantil, trabalho na condição de aprendiz, formalidades do contrato de trabalho, contrato de trabalho provisório, regimes estatutários e celetistas. E ainda receberam apostilas produzidas pelo Ministério Público do Trabalho sobre: Jovem Aprendiz, Trabalho Escravo e Orientação sobre direitos trabalhistas para adolescentes nas escolas.

E após a palestra a magistrada respondeu a diversos questionamentos da população indígena sobre seus direitos trabalhistas, acesso à justiça e outras dúvidas jurídicas.

Além dos moradores da aldeia Morada Nova, os caciques de outras 6 aldeias da região participaram do evento, como: o cacique Bainauá, da aldeia etnia Huni Kui; cacique Ulsan Shanenawá, da aldeia Paredão; cacique Antonio BanéHuniKui, da aldeia Nova Olinda; cacique Esmael Sian, da aldeia Shanekaya; cacique Inácio Shanenawá, da aldeia Shanenawá, e o cacique José Agostinho.

O cacique Calos Brandão Shanenawá ressaltou que: “é de grande importância a iniciativa da Justiça em prestar este tipo de trabalho para a comunidade escolar e para toda a comunidade indígena, em razão da carência de informação e do preconceito que o povo indígena ainda sofre”.

É no município de Feijó que se encontra a maior população indígena do Estado do Acre, com 38 aldeias espalhadas em seu territórios, destacou o cacique.