Os dados pessoais, a assinatura e a foto da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do presidente Jair Bolsonaro (PL) estão disponíveis em bancos de dados vendidos por criminosos. Quem pagar o valor cobrado por eles pode ter acesso também a informações de ministros do STF, dos presidentes da Câmara e do Senado e do governador João Doria (PSDB).
Reportagem da Folha mostrou que criminosos vendem por R$ 200 acesso a essa base de dados, que contém informações completas de milhões de brasileiros.
Eles utilizam dados do Senatran (Secretaria Nacional do Trânsito), Receita Federal, CadSUS (Cadastro Nacional de Usuários do SUS), INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), da Boa Vista, e do Sinarm, da Polícia Federal, para montar o que chamam de painéis.
Funcionários públicos vendem acessos do banco de dados das instituições para criminosos montarem os bancos de dados dos sites e, então, venderem para o consumidor final. Um login e uma senha são o suficiente para consultar informações atualizadas de pessoas de qualquer parte do país.
Com o nome de Bolsonaro é possível acessar seus dados pessoais cadastrados nas bases disponíveis. Na opção de busca pelos dados da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), foram encontrados sua filiação, CPF, RG, assinatura, número da carteira, data de validade e a foto do documento, entre outros.
Na busca pelo cadastro do SUS, além de dados básicos como CPF e nome dos pais, também está disponível sua raça, telefones, número da carteira nacional de saúde e o seu endereço no Palácio da Alvorada.
Também estão disponíveis os dados de outras pessoas politicamente expostas, como dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e de Doria.
Os dados completos da CNH de todos eles foram encontrados. Informações de filiação, CPF, RG, cidade de nascimento, telefone, endereço e número do documento, são alguns deles. Ainda é possível verificar a foto do documento do ministro Alexandre de Moraes e de Doria. No caso do ministro Dias Toffoli, além desses, sua assinatura também estava disponível.
Informações do SUS como o número da carteira nacional de saúde, telefone, endereço e filiação eram alguns dos dados disponibilizados. O cadastro de saúde é um dos mais completos.
Não é a primeira vez, porém, que dados pessoais de Bolsonaro, dos ministros do STF e outros políticos vazam. Seus dados estavam entre os de 233 milhões de pessoas que vazaram no início do ano. A diferença, segundo os vendedores, é que os painéis oferecem conteúdos atualizados em um período que varia de alguns dias a cerca de um mês, além de não dependerem de vazamentos anteriores.
Na época, o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, encaminhou um ofício para o então ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pedindo uma investigação. Também foi enviado um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ameaças e ofensas aos ministros.
Caso o vazamento de dados de chefes de poderes seja uma ameaça à sua integridade, os responsáveis podem ser acusados de crime contra o Estado democrático de Direito, explica o advogado João Paulo Martinelli, professor do Ibmec-SP.
O professor diz que o vazamento de dados pode gerar prejuízos para os chefes de poderes tanto como indivíduos, como em razão do cargo. Por terem informações sensíveis expostas estão sujeitos a golpes e outros crimes assim como qualquer cidadão, mas por exercerem tais cargos públicos, há também possíveis danos ao Estado.
“A divulgação de dados referentes aos chefes de Estados pode trazer prejuízos à soberania do país. Pode trazer risco à segurança dos chefes de estado, então pode configurar crime contra o Estado Democrático de Direito”, explica.
Martinelli traz como exemplo informações sobre armas vinculadas ao CPF da pessoa, conta bancária, endereço próprio e de familiares, entre outros disponíveis nos bancos de dados vazados.
Por serem servidores públicos, aqueles que vendem os acessos podem ser acusados de violação do sigilo funcional, afirma o professor. Previsto no artigo 325 do Código Penal, comete o crime quem em razão do cargo que exerce revela ou facilita a revelação de algo que deveria permanecer em segredo.
O artigo também prevê a mesma pena –de seis meses a dois anos, ou multa– para aqueles que permitirem ou facilitarem o fornecimento ou empréstimo de senha para pessoas não autorizadas acessarem banco de dados da a administração pública.
“Nesse caso, aquele que também permite, que facilita a divulgação desses dados também responde por esse mesmo crime. Há uma equiparação”, completa o professor.
