Entre os favoráveis ao ciclo de pagamento, 70,2% avaliam que as parcelas devem ter o mesmo valor e 16,6% defendem o retorno em um valor mais baixo. Para 12,2%, a liberação das novas parcelas não deveria acontecer. Os demais 1% não souberam ou não responderam á pergunta.
A pesquisa CNT foi realizada em parceria com o Instituto MDA entre os dias 18 e 20 de fevereiro de 2021, com 2.002 entrevistas presenciais, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro do estudo é de 2,2 pontos percentuais.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabilizará a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial foi apresentada nesta segunda-feira (22) pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O texto, que abre espaço fiscal de até R$ 30 bilhões, congela salários e promoções de servidores por até dois anos e desobriga o governo a reajustar o salário mínimo.
Para 66,5%, a atuação do governo federal para a população mais necessitada durante a pandemia foi “boa ou ótima”. Responderam “regular” 19,7% e avaliação “ruim ou péssima” foi dada por 13,3% dos entrevistados.
O auxílio emergencial foi a principal política pública adotada no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus. Articulado em março de 2020 pelo Congresso Nacional, o benefício começou a ser pago em abril, com parcelas mensais de R$ 600. A partir de setembro, o valor foi reduzido a R$ 300 ao mês.
O público alvo do auxílio foram trabalhadores informais e autônomos, grupo mais vulnerável à crise econômica trazida pela pandemia. O valor não serviu apenas como amparo para boa parte da população. Também ajudou a diminuir a desigualdade de renda e a reduzir a pobreza no Brasil a níveis historicamente baixos no período em que foi pago.
67,8 milhões
de brasileiros receberam o auxílio emergencial em 2020
Entre economistas, o auxílio é amplamente visto como algo que impediu uma queda maior do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020. Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da FEA-USP, estimou que, sem auxílio, o PIB teria caído entre 8,4% e 14,8% – muito pior do que o resultado esperado, de uma queda de 4,5% na comparação com 2019, segundo projeções econômicas.
O auxílio emergencial foi encerrado em 31 de dezembro de 2020. Mas há, no começo de 2021, diversas pressões pela volta do programa. O presidente Jair Bolsonaro afirmou na segunda-feira (8) que “acha” que o benefício será retomado.
A volta do auxílio, porém, passa por uma série de entraves, com diferentes caminhos que podem ser tomados. Abaixo, o Opinião explica o impasse em 7 pontos-chave.
1-Por que o auxílio acabou?
O auxílio emergencial foi o maior programa de transferência de renda da história do Brasil – mas também foi o mais caro. Os gastos do governo com o auxílio, pago durante nove meses, ficaram na casa dos R$ 300 bilhões, o que representa cerca de 4% do PIB – ou seja, equivale a 4% de todos os bens e serviços produzidos no país no ano.
A União só conseguiu bancar esse aumento de gastos na pandemia porque o Congresso aprovou no início da crise a calamidade pública e o orçamento de guerra. Essas duas medidas permitiram ao governo atuar em 2020 sem precisar respeitar as principais regras fiscais – entre elas, o teto de gastos, que limita as despesas públicas a um nível pré-determinado.
A calamidade pública e o orçamento de guerra foram encerrados em 31 de dezembro de 2020 – inviabilizando a manutenção do pagamento do benefício da forma como ele estava estruturado. As regras fiscais anteriores à pandemia voltaram a valer em 2021 normalmente.
Além disso, a equipe econômica fez uma avaliação, na virada do ano, de que o auxílio emergencial não seria necessário em 2021. Os integrantes do Ministério da Economia acreditavam que a atividade econômica iria melhorar mesmo sem o benefício. Também houve resistência dentro da pasta em reconhecer o novo avanço da covid-19 no Brasil, que teve início no fim de 2020 e se intensificou nos primeiros meses de 2021.
2-Por que há pressão pela retomada do benefício?
A crise sanitária persiste no Brasil em 2021. No início de fevereiro, a média móvel de mortes causadas pela covid-19 está acima de mil por dia.
A atividade econômica dá sinais de recuperação, mas ainda está longe do nível anterior à chegada do coronavírus. Há indícios de que o próprio fim do auxílio emergencial tem contribuído para uma desaceleração do ritmo de retomada econômica no início de 2021.
No mercado de trabalho, o cenário ainda é crítico. Os dados indicam que o país estancou a sangria de vagas e voltou a gerar empregos no segundo semestre de 2020. Mas o saldo da pandemia ainda é fortemente negativo.
Entre março e novembro de 2020 – data até a qual há dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) disponíveis –, mais de 8 milhões de empregos foram perdidos, no saldo total do período.
Em 2020, em meio à crise do mercado de trabalho e à pandemia, o auxílio emergencial foi a principal – quando não a única – fonte de renda de milhões de brasileiros. Em 2021, as pressões que surgem em Brasília vão no sentido de atender essa população que ficou exposta com o fim do benefício.
A ideia de retomar um programa de transferência de renda tem ganhado força no Congresso – contando, inclusive, com apoio de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), eleitos em 1° de fevereiro presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente. Mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu que a medida deve retornar.
O benefício, no entanto, deve ficar abaixo dos R$ 600 aprovados em março de 2020 – isso porque dificilmente o governo dará aval a um projeto com custo mensal tão alto quanto o original. O valor exato segue sendo negociado nos bastidores do Executivo e do Legislativo, e a duração e o alcance do novo programa também estão em aberto. O jornal Folha de S.Paulo revelou que Guedes estuda um programa de três parcelas mensais de R$ 200. Bolsonaro, por sua vez, disse publicamente que, por uma questão de custo, o novo benefício deverá beneficiar um número menor de brasileiros.
3-Quem são as pessoas que mais precisam do auxílio?
O auxílio chegou diretamente a mais de 67 milhões de brasileiros, tendo alcance muito maior que outros programas sociais, como o Bolsa Família, que é pago apenas para os registrados no Cadastro Único – sistema do governo que identifica quais são, quantas são e onde estão as famílias de mais baixa renda no Brasil.
Ao englobar trabalhadores informais, o auxílio foi além do Cadastro Único e chegou a pouco mais de 37 milhões de pessoas que não estavam no sistema. Essa população foi referida por Guedes como “invisíveis”, por não estarem cobertos por programas sociais do governo federal antes da criação do auxílio.
Com o fim do benefício em 2021, essa população ficou sem acesso a programas de transferência de renda. Ou seja, são pessoas que ficaram sem uma fonte de renda e precisam buscar trabalho – isso em um mercado ainda em forte crise e com risco de exposição à covid-19.
Por fim, o encerramento do auxílio também teve impacto forte sobre as mães chefes de família, que recebiam cotas duplas do benefício. Cerca de 4,8 milhões de mulheres que se encaixam nessa categoria não estão no Cadastro Único – e, portanto, ficaram totalmente desassistidas em 2021.
4-Quais os motivos do impasse em torno do auxílio?
O entrave em relação a um novo auxílio está relacionado à questão fiscal. Com a volta das regras orçamentárias em 2021 – sendo a principal, neste caso, o teto de gastos –, não há, a princípio, espaço para bancar um programa do tamanho e do alcance do auxílio emergencial. Assim, o debate sobre a volta do benefício passa pela discussão sobre o cumprimento ou não-cumprimento das regras fiscais.
O governo rejeita a possibilidade de rever o teto de gastos. A defesa da regra vai em linha com as diretrizes de corte de despesas e redução do tamanho do Estado defendidas por Guedes desde a eleição de 2018. O argumento do ministro é que se o país conseguir controlar as contas públicas, os juros ficariam mais baixos, por conta do risco menor de calote do governo. Consequentemente, o ambiente de negócios ficaria mais seguro, o que ajudaria a atrair investimentos. Isso, por sua vez, ajudaria a impulsionar os crescimento econômico. Esse raciocínio não é consenso entre economistas.
Com a chegada da pandemia em 2020, a austeridade defendida por Guedes foi abandonada temporariamente. A União elevou gastos, e a dívida pública disparou. Em 2021, a opção do governo é por retornar à cartilha de maior rigor sobre os gastos do governo.
Portanto, a resistência do Executivo em negociar o retorno do auxílio emergencial está ligada à exigência de que seja respeitado o teto de gastos. Dentro do Congresso, há também parlamentares que fazem essa defesa – é o caso de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a Câmara dos Deputados durante 2020.
Há ainda um agravante: o Congresso ainda não votou a Lei Orçamentária Anual de 2021. A tendência é que a discussão do auxílio só avance após a aprovação do texto, que é vista como prioritária dentro do Congresso.
5-Quais opções estão na mesa?
Ao condicionar o novo auxílio à manutenção do teto de gastos, Guedes deixa claro que a via para destinar dinheiro ao benefício é o corte de despesas. O desenho do teto não permite ao governo simplesmente aumentar a arrecadação para bancar o novo programa social. A criação de um novo tributo, por exemplo, não adiantaria para resolver o impasse.
A aposta de Guedes para o corte de despesas está nas reformas estruturais, que ficaram praticamente paralisadas no Congresso em 2020. O ministro fala na PEC Emergencial – que propõe uma série de medidas de corte de gastos, como redução de jornadas e salários de servidores públicos – como possível saída. Além disso, a PEC do Pacto Federativo – que também traz medidas de redução de despesas – é ventilada como forma de abrir espaço orçamentário para a volta do auxílio. Por fim, há economistas que levantam outras despesas passíveis de redução, cujos recursos poderiam ser aproveitados para novas rodadas do benefício.
Além disso, o governo estuda retomar o estado de calamidade pública, o que flexibilizaria as regras orçamentárias novamente e daria mais espaço para o governo bancar novos programas. A prorrogação da calamidade pública – que não foi implementada pelo governo – foi sugerida por alguns economistas ao longo de 2020.
A proposta de Guedes, no entanto, é um pouco diferente daquela debatida entre economistas: o ministro condiciona o retorno da calamidade à aprovação de medidas de corte de gastos. O chefe da pasta da Economia fala em liberar algumas despesas via calamidade pública e, ao mesmo tempo, travar outras.
Por fim, outra opção que foi levantada em Brasília é a de usar o mecanismo dos créditos extraordinários, que não entram no teto de gastos – e que, portanto, poderiam ajudar a driblar o impasse orçamentário. Os créditos extraordinários só podem ser acionados por ato do presidente da República. No início de fevereiro de 2021, os novos presidentes das Casas legislativas, Lira e Pacheco, acenaram na direção do uso desse recurso para avançar no debate da volta do auxílio emergencial.
6-Por que nenhuma opção é tão simples assim?
As possibilidades trazem, cada uma, diferentes tipos de complexidade. No caso dos cortes de gastos sugeridos por Guedes, por exemplo, há dificuldades políticas e legais para concretizar as reduções de despesas.
As PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que abririam espaço no Orçamento exigem apoio político para serem aprovadas – algo que, em mais de um ano de tramitação, não foi possível alcançar. Além disso, esse tipo de texto tem caminho mais longo no Congresso, e pode demorar a ser aprovado – e as novas rodadas do auxílio emergencial são vistas como urgentes, dado o cenário da crise sanitária e econômica no Brasil. Outros tipos de cortes de gastos – que não tramitam por PECs – também exigem negociações políticas de alta complexidade.
A calamidade pública sugerida por Guedes cai no mesmo problema. Como estaria atrelada a uma PEC, ela provavelmente demandaria tempo e articulação política para ser adotada, o que dificulta sua realização.
Já os créditos extraordinários, por mais que evitem o problema do teto de gastos, também trazem problemas. O primeiro é que esse mecanismo elevaria as despesas da União além do previsto originalmente pelo governo, contribuindo para aumentar a dívida pública – o que não é visto com bons olhos pela equipe econômica.
Por fim, há também um possível impedimento legal sobre o uso dos créditos extraordinários. A lei diz que eles só podem ser utilizados quando há despesas “urgentes e imprevisíveis” – e alguns juristas argumentam que, sendo a crise da pandemia algo que está em curso desde março de 2020, o gasto com auxílio não pode ser considerado “imprevisível”. Não há consenso em torno dessa discussão, mas é algo que pode dificultar o acionamento dos créditos extraordinários.
7-Qual é a importância política do auxílio para Bolsonaro?
Uma peça importante para resolver a equação da volta do auxílio é a posição de Bolsonaro. No final de janeiro, o presidente disse que o retorno do benefício seria inviável porque iria “quebrar o Brasil”. Na segunda-feira (8), no entanto, ele admitiu discutir a possibilidade de novas rodadas do programa.
O auxílio emergencial é tido amplamente por cientistas políticos como um dos principais impulsionadores da popularidade de Bolsonaro na pandemia – sua aprovação bateu recorde em meio à crise sanitária e econômica. No início de 2021, sem auxílio, as primeiras pesquisas de opinião indicam que a popularidade do presidente está em queda.
O auxílio emergencial foi articulado em março de 2020 por iniciativa de parlamentares do Congresso brasileiro. Nos meses seguintes, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência liderou uma campanha de associação do auxílio à figura de Bolsonaro. Os resultados do esforço de apropriação da medida apareceram na aprovação do presidente.
Ainda em meio à pandemia da Covid-19, os dados mais recentes da economia brasileira mostram uma retomada heterogênea não só em termos setoriais, mas também regionais —com destaque para os efeitos do auxílio emergencial na recuperação do Norte e do Nordeste.
Na avaliação de economistas, segundo o jornal Folha, são claros os sinais de que o auxílio inflou a economia dessas regiões na pandemia, principalmente o comércio, à medida em que ocorria a flexibilização das medidas de isolamento social.
O IBGE mostra, por exemplo, que em 15 dos 16 estados do Norte e Nordeste o comércio explodiu e já ultrapassou com sobras o nível pré-pandemia.
Antonio João dos Santos, 64, trabalha na obra de sua residência no bairro do Rio Sena, na periferia de Salvador; auxílio emergencial tem causado impacto no comércio da região – Raul Spinassé/Folhapress
O economista Thiago Moraes Moreira, consultor em planejamento e professor da pós-graduação do Ibmec, destaca que, desagregando o país em dois subgrupos, é possível ver que a expansão do comércio varejista, de abril a agosto, foi de 51% no consolidado Norte e Nordeste, mas no Centro-Sul-Sudeste foi de 27%.
À exceção da Bahia, os estados nordestinos com indústria pesquisada pela IBGE também registraram crescimento em meio à pandemia. O Amazonas já recuperou, com sobras, as perdas do período. O mesmo ocorreu com Pará, Ceará e Pernambuco.
Nos demais estados do país, retomada semelhante só foi vista em Minas Gerais e Goiás.
O setor de serviços, por outro lado, segue penando para retomar o nível pré-crise, assolado pela dificuldade dos serviços prestados às famílias. A ausência de uma vacina para Covid-19 ainda limita o deslocamento das pessoas para bares, restaurantes, hotéis e viagens de turismo.
Em todo o país, apenas o Amazonas recuperou o patamar visto antes da pandemia. O estado havia sido um dos primeiros a sofrer com o coronavírus, com recorde de mortes e chegando a ser um dos epicentros no país, com maior taxa de incidência da doença.
O professor de economia Luiz Roberto Coelho, da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), afirma que o auxílio emergencial foi essencial nas regiões Norte e Nordeste para garantir o básico para as famílias que não tinham trabalho certo e ficaram sem opção de ganhos no pico do isolamento social.
“Com o dinheiro na mão, as pessoas pagam as contas e recuperam o consumo, principalmente de alimentos”, diz.
Mas R$ 600 pode ser um valor alto para o baixo padrão de vida visto em muitas dessas regiões. Moreira, do Ibmec, lembra que a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, de 2018, mostrava que 41% da população da região Norte vivia com menos de R$ 420 por mês. No Nordeste, essa fatia representava 44% da população.
No restante do país, não passavam de 16% os que estavam nessa faixa de renda.
A Tendências Consultoria aponta que o auxílio teve um grande impacto nessas camadas mais pobres. Fez a massa de rendimentos dos nortistas e nordestinos crescer em ritmo bem mais acelerado do que em outras regiões. A estimativa é que a alta seja de 16,7% no Norte e 13,6% no Nordeste, caindo para 2,1% no Sul, 2% no Centro-Oeste e 1,8% no Sudeste.
“A massa de renda total [considerando renda do trabalho, Previdência, transferências e outras rendas] dessas regiões Norte e Nordeste deve crescer dois dígitos este ano com a injeção dos recursos do auxílio, mais que compensando a perda da massa de renda do trabalho”, observa Camila Saito, economista da Tendências.
De acordo com o IBGE, essa renda extra provida pelo auxílio de R$ 600 pode ter contribuído para o crescimento das vendas no comércio. Nesse caso, parte do benefício teria ajudado as famílias a bancar a compra de utensílios domésticos e a renovação da infraestrutura da casa com pequenas obras, por exemplo.
A percepção é reforçada quando se cruzam dados de liberação do benefício e desempenho da economia local.
No Amapá, estado que percentualmente foi o mais beneficiado pelo auxílio emergencial, 71,4% dos domicílios receberam o benefício em agosto. Neste mesmo mês, o varejo local teve um desempenho recorde. As vendas ficaram 44% acima do demonstrado em fevereiro, último mês antes da pandemia levar o país ao distanciamento social.
No Maranhão, segundo estado com maior adesão percentual ao auxílio, com 65,5% dos domicílios cadastrados, o comércio cresceu 26,7% entre fevereiro e agosto, mesmo diante da queda inicial de março e abril, com o fechamento de lojas, bares e restaurantes.
O Pará, terceiro mais beneficiado —64,5% das residências contaram com o benefício—, viu o setor de varejo superar as perdas na pandemia em 18%.
O professor de economia Écio Costa, da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), estudou o efeito do auxílio emergencial e identificou resultados impressionantes. Algumas famílias que tinham renda muito baixa passaram a receber até R$ 1,8 mil com o benefício, já que a mulher se declarava chefe da casa e ainda tinha algum parceiro, que também recebia os R$ 600.
De uma hora para outra, isso possibilitou a compra de alimentos, itens de higiene pessoal e material de construção civil, antes inacessíveis, com impactos importantes na economia de várias cidades.
Costa cita como exemplo Santarém Novo, no Pará. “O dono de um açougue da cidade abriu uma farmácia, pois ganhou muito dinheiro vendendo carne às famílias que não consumiam carne bovina antes. Muitas das habitações mais humildes do município passaram por reformas. Tudo isso fruto do auxílio”, afirma.
Apesar de reconhecer os benefícios sociais do programa, Otto Nogami, economista do Insper, pergunta se não houve problemas no desenho do auxílio, uma vez ele que gerou artificialismos na economia.
“Existe uma questão discutível: o auxílio foi criado para auxiliar pessoas sem renda”, afirma. “Mas acabamos percebendo que um grande número de beneficiados usou o recurso para reformar casa, trocar eletrônicos, e assim por diante —e esse movimento fez com que o comércio se recuperasse mais forte em alguns lugares onde esse movimento pode não persistir”, afirma.
Os líderes em desemprego do Brasil, por exemplo, são Bahia e Sergipe, com 19,9% e 19,8% de desocupados. Em ambos os estados, o varejo já recuperou o nível pré-crise.
POSSÍVEL MUDANÇA
Para especialistas, o quadro de forte recuperação tende a mudar com a redução do auxílio para R$ 300, valor que passou a valer no final de setembro. O primeiro sinal apareceu na taxa de desocupação.
O número de brasileiros em busca de uma vaga aumentou em 700 mil entre a terceira e quarta semanas de setembro, totalizando 14 milhões de desempregados. O crescimento foi puxado, principalmente, pelo Norte e Nordeste.Os dados são da Pnad Covid e foram divulgados nesta sexta (16). Somadas as taxas, houve uma alta de 12,3% no contingente de desempregados nessas regiões —quase sete vezes o observado no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No conjunto, essas três regiões registraram uma alta de 1,8% no número de desempregados.
Em 2021, com o fim dos repasses, essas regiões deverão sofrer com uma queda importante da massa de renda total.“Mesmo considerando uma Renda Cidadã, essas regiões devem sofrer mais para retomar a massa de renda do trabalho, também por conta do congelamento do salário dos servidores públicos, tendo em vista que a participação do funcionalismo na massa de renda do trabalho nessas regiões é maior que a média nacional,” diz Saito.De acordo com a consultoria, os brasileiros devem fechar 2020 com a massa de rendimentos em alta de 4,5%, mas 2021 deve ser um ano de “ressaca” com o fim dos repasses emergenciais, levando a uma queda de 4,3% do indicador.Segundo o professor Roberto Lopes, da UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), o aumento do desemprego no Nordeste reflete, em parte, o fim da colheita de alguns produtos, mas também uma perda de dinamismo com a redução do auxílio.“Os mais pobres têm propensão a gastar no comércio local. Uma grande fatia desses recursos foram para produtos regionais, que ajudam na cadeia de produção local.”A Eletros, entidade que representa os fabricantes de eletrodomésticos, defende a continuidade do auxílio emergencial em 2021 para evitar o que considera um previsível baque econômico e social.“A crise sanitária e econômica não acaba em 31 de dezembro”, afirma José Jorge do Nascimento Junior, presidente da Eletros. “Vamos continuar, infelizmente, com o vírus circulando pelas cidades, com muitos casos ainda e risco de uma segunda onda, como já acontece na Europa.”Moreira, do Ibmec, reforça que o governo precisa pensar em alternativas para evitar que o fim do auxílio aprofunde as desigualdades . “Regiões mais pobres vão sofrer”, afirma.Observando o que ocorre no extremo oposto do ranking de liberação do auxílio, é possível perceber o outro lado da recuperação desigual e seus riscos. Santa Catarina, que menos benefícios recebeu no país, vive uma retomada gradual e sustentada por premissas sociais mais vantajosas.No estado, 90,5% dos empregados do setor privado têm carteira assinada e a taxa de informalidade é a menor do país, de 25,8%. No segundo trimestre, apresentava também a menor taxa de desemprego do Brasil: de 6,9%, cerca de metade da média nacional, então em 13,3%.As vendas do varejo estavam em agosto 16% acima do nível de fevereiro, o dobro da média nacional, e a indústria estava 9% acima. Apenas os serviços ainda ficaram 16% abaixo do nível pré-crise. Mas Paulo Zoldan, economista da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, traça um cenário positivo. “Os hotéis já estão com bom nível de reserva, isso deve dar uma azeitada no comércio e no setor de hospedagem e alimentação, que são os mais afetados na conta de serviços.”
Em um cenário considerado otimista, o Brasil ampliará em cerca de 16 milhões o total de pessoas consideradas pobres quando o auxílio emergencial pago aos mais vulneráveis terminar, no final de 2020.
Equivalente à metade da população da Venezuela, esse contingente de “novos pobres” ampliará para quase um terço os brasileiros que passarão a viver com menos de R$ 522,50 ao mês, em média. O valor representa menos de meio salário mínimo e cerca de US$ 3 ao dia.
O pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus a mais de 65 milhões de brasileiros reduziu de forma inédita e abrupta a pobreza no país, trazendo-a ao seu menor patamar.
O fim do benefício terá o efeito contrário —e rápido. A interrupção dos pagamentos aumentará o total de pobres de 23,6% (50,1 milhões de pessoas) para cerca de 31% (66,2 milhões).
Fila para saque do auxilio emergencial do governo na agência da Caixa do Jaçanã – Rubens Cavallari/Folhapress
Nesta hipótese mais otimista, considerada muito improvável, o Brasil voltaria, em termos de pobreza, ao mesmo patamar de antes da pandemia, segundo projeções da FGV Social a partir dos microdados da PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) e da PNAD Covid, do IBGE.
O cenário não parece factível por dois motivos principais: durante a pandemia, foram os empregos mais precários, sobretudo no setor de serviços, os que mais sofreram por causa do isolamento social; e a renda dos mais pobres já havia sido a mais afetada.
No segundo trimestre deste ano, que pegou totalmente os efeitos do isolamento social e da paralisação econômica, a renda média dos brasileiros caiu 20%. Mas a dos 50% mais pobres despencou 28%.
Quando o auxílio emergencial começou a ser implementado, em abril, milhões de brasileiros tiveram um súbito aumento de renda, o que fez cair rapidamente a taxa de pobreza.
“Enquanto o país vivia numa espécie de inferno trabalhista, abriu-se um céu em termos de melhora na renda”, afirma Marcelo Neri, diretor da FGV Social.
Esse paradoxo vem sendo desmontado desde que o valor do auxílio emergencial foi reduzido de R$ 600 ao mês para R$ 300; e chegará ao fim em dezembro, quando o benefício for interrompido.
Mesmo que o governo Jair Bolsonaro supere as imensas dificuldades que tem se apresentado para criar um programa de ajuda aos mais pobres a partir de 2021, seu substituto deverá ser muito mais modesto que o auxílio emergencial.
Nos cálculos da FGV Social, os valores desembolsados durante os nove meses em que o auxílio terá existido —nas versões de R$ 600 e R$ 300— serão equivalentes a nove anos de orçamento do Bolsa Família.
“Em qualquer hipótese, os valores de um novo programa de ajuda serão irrisórios em comparação ao auxílio emergencial”, diz Neri.
Assim como ocorreu com sua redução, o aumento da pobreza deve afetar mais as regiões Nordeste e Norte, justamente onde a popularidade de Bolsonaro cresceu com o pagamento do auxílio emergencial.
Para que a pobreza não aumente tanto, a economia e o emprego teriam de passar por uma recuperação muito forte, com impactos positivos sobre a renda, algo fora da maioria das previsões.
A expectativa do mercado é que o PIB (Produto Interno Bruto) em 2021 cresça cerca de 3,5%, numa recuperação que sequer compensará o tombo de 5% previstos para este ano.
Já as previsões para o emprego são bastante pessimistas, com a taxa de desocupação oscilando entre 17% e 19% no início do ano que vem.
No final de 2019, o desemprego estava em 11,9% e, durante a pandemia, aumentou justamente entre os informais e as pessoas de menor renda —mais propensas a engrossar as estatísticas de pobreza.
A partir de 2021, muitas empresas que participaram do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permitiu a redução da jornada de trabalho e dos salários, também estarão livres do prazo de carência para realizar demissões —o que dependerá do ritmo da economia.
Para Naercio Menezes, pesquisador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, outra incógnita no mercado de trabalho pós-pandemia é se as mudanças provocadas pelo isolamento social serão estruturais.
O fato de menos pessoas estarem circulando pelas cidades com a massificação do trabalho remoto na pandemia prejudica, por exemplo, uma série de atividade informais, como a de ambulantes; e formais, como a de pessoal de manutenção de edifícios comerciais.
Menezes considera difícil o governo federal não criar algum tipo de auxílio para os mais pobres em 2021. “Não parece razoável que uma parcela significativa dos domicílios no país tenha renda zero. É uma situação muito grave”, diz.
Depois de aventar várias possibilidades, o governo Bolsonaro agora parece ter deixado para depois das eleições, no final de novembro, a definição sobre as fontes de financiamento de um novo Renda Cidadã ou de um Bolsa Família reforçado.
“O nó é que, enquanto a pobreza tende a decolar, o Brasil já gastou quase todo seu ‘combustível’ na pandemia, fechando o ano com uma dívida pública de quase 100% do PIB, o que é muito preocupante”, diz Marcelo Neri, da FGV Social.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discute com a equipe econômica estender o auxílio emergencial até o fim deste ano com um valor de pelo menos R$ 300.
“Estou pensando em prorrogar por mais alguns meses, mas não com R$ 600 nem com R$ 200. Um meio-termo aí até a economia pegar”, disse o presidente a um grupo de eleitores nesta segunda, na frente do Palácio da Alvorada.
O presidente Jair Bolsonaro diverge do ministro Paulo Guedes, da Economia, quanto ao valor do auxílio – Evaristo Sá/AFP
Com as projeções para a dívida pública próximas de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) para o encerramento deste ano, Guedes atua para evitar uma expansão descontrolada de gastos.
O auxílio emergencial é o maior gasto do governo com a crise de saúde causada pela pandemia da Covid-19. O desembolso já supera R$ 254 bilhões. Cada nova parcela de R$ 600 teve custo estimado de R$ 50 bilhões por mês.
O objetivo de Guedes era convencer Bolsonaro a fazer com que o auxílio emergencial tenha uma transição para o Renda Brasil —programa que deve substituir o Bolsa Família. Por isso, trabalhava por uma redução do valor das parcelas.
Primeiramente, ele propôs pagamentos mensais de R$ 200. Diante da pressão, o ministro aceitou liberar um valor maior, mas resiste a liberações de R$ 300 ou mais.
Também há divergências em torno do novo programa social. Técnicos afirmam que a pasta faz os últimos ajustes em torno da abrangência e do valor do benefício do Renda Brasil.
Para compensar o novo programa, que pode ter um custo anual de R$ 20 bilhões acima do Orçamento do Bolsa Família, Guedes quer propor a extinção de assistências consideradas ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso e farmácia popular.
O orçamento anual do Bolsa Família é de R$ 32,5 bilhões.
Pessoas próximas ao ministro afirmam que a proposta do Renda Brasil não está pronta porque técnicos ainda trabalham com diferentes cenários. O valor do benefício vai depender do número de pessoas atendidas e da verba disponibilizada.
Membros da pasta ainda levaram para a discussão da área social a necessidade de controle de despesas públicas após a pandemia da Covid-19, o que pode impor uma limitação ao valor do benefício.
Por decisão de Guedes, o Renda Brasil passou a ser desenhado dentro de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita no Congresso e trata, entre outros pontos, de medidas de ajuste fiscal e retiradas de amarras do Orçamento com o objetivo de abrir espaço para gastos do governo.
Todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal registraram aumento no número de domicílios que pediram auxílio emergencial ao governo em julho por causa da pandemia, de acordo com Maria Lúcia Vieira, coordenadora da pesquisa Pnad Covid-19 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo especialistas ouvidos pela jornal, esse dado mostra que o programa continua beneficiando a população mais pobre, a mais afetada pela crise causada pela pandemia, e que sua interrupção ou diminuição traria impacto especialmente aos mais vulneráveis.
Os economistas ainda apontam que o benefício vem ajudando a aquecer a economia e incentivando o consumo, mesmo em um momento ainda delicado, com piora constante no mercado de trabalho. O desemprego chegou a 13,1% em julho.
Jair Bolsonaro e Paulo Guedes (Economia) durante cerimônia no Palácio do Planalto – Evaristo Sá – 19.ago.2020/AFP
Para Daniel Duque, pesquisador do FGV-Ibre, não seria possível impedir uma queda grande na renda dos mais pobres com eventuais mudanças no benefício. Segundo ele, o terço mais pobre da população seria especialmente afetado.
“Estamos longe da situação pré-pandemia e, mesmo se saísse uma vacina [para a Covid-19] amanhã, não teríamos essa recuperação”, analisou o pesquisador. Ele definiu o auxílio como “um programa relevante” para a população mais pobre e um sustentáculo, ainda que provisório, para a recuperação do comércio.
Segundo o IBGE, em todo o país, o valor médio do benefício chegou a R$ 896 por domicílio.
Em alguns locais, a proporção de domicílios beneficiados pelo auxílio emergencial supera a marca dos 60%. Isso acontece no Amapá (68,8%), Maranhão (65,8%), Pará (64,5%), Alagoas (62,8%), Amazonas (62,8%) e Piauí (61,7%).
Já em outros, é menos da metade desses estados, como em Santa Catarina (24,5%) e Rio Grande do Sul (29,6%).
Na última terça (18), a jornal mostrou que o governo estuda usar uma MP (Medida Provisória) para prorrogar o auxílio emergencial com valor abaixo dos atuais R$ 600.
O ministro Paulo Guedes (Economia) sempre defendeu um valor de R$ 200 porque essa é a média aproximada do pagamento do Bolsa Família, mas auxiliares do governo contam com parcelas de R$ 300 e a possibilidade dos pagamentos até dezembro.
Já nesta quarta (19), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou que o governo deve ampliar o auxílio emergencial até o final do ano em pagamentos inferiores aos atuais R$ 600, mas adiantou que considera baixo o valor de R$ 200 mensais.
Diante do cenário de incerteza, o professor da UFRJ João Luiz Maurity Saboia acredita que o Brasil atualmente não tem como realizar um corte abrupto no benefício.
“O governo não tem a menor condição de acabar com esse auxílio de uma vez. E é importante que o benefício não seja eliminado rapidamente, que continue por alguns meses”, apontou o professor.
Para Ricardo Macedo, professor do Ibmec, a situação vem obrigando as pessoas a procurarem emprego novamente, pressionando a taxa de desemprego – a Pnad Covid-19 apontou alta de 2,1 milhões de pessoas na fila por trabalho, entre maio e junho, em meio à pandemia.
“É possível que lá na frente com relaxamento cada vez maior a gente verifique maior pressão sobre a taxa de desemprego”, analisou Macedo.
Em julho, segundo dados da Pnad Covid, a taxa de desocupação subiu de 12,4% para 13,1%, atingindo 12,3 milhões de pessoas, o que representa um acréscimo de 438 mil pessoas a mais desempregadas desde junho. Em maio, eram 10,1 milhões procurando trabalho.
“O cenário é muito ruim e se não tiver prorrogação do auxílio piora”, emendou o professor do Ibmec.
Ele chamou a atenção para o dado de 44% dos domicílios do país utilizando o benefício em meio à pandemia, número que vem crescendo a cada mês.
“Isso é espantoso, indica que a disseminação do auxílio é fantástica no país e mostra a importância para as pessoas sem renda ou com queda muito grande na renda”, analisou Maurity Saboia.
O presidente Jair Bolsonaro defende um “meio-termo” para o benefício e uma redução gradual dos valores, uma medida que técnicos chamam de “desmame” do programa. Eles ressaltam, no entanto, que ainda não há definição sobre o valor.
Para Otto Nogami, economista do Insper, o auxílio está sendo importante em um processo de sinalização de retomada econômica do Brasil, porque muita gente não precisaria do auxílio, mas está recebendo e gastando em supérfluos, reformando a casa e trocando imobiliária, entre outros fatores.
“Com uma eventual redução do auxílio emergencial e mesmo a parada do oferecimento do benefício, aí sim sentiríamos o que efetivamente está acontecendo na economia”, apontou Nogami.
Ele também alertou que o prolongamento do benefício por muito tempo pode afetar o mercado de trabalho de maneira negativa, incentivando as pessoas a desistirem de procurar emprego para viver da renda do benefício.
“Tem que tomar cuidado com esse tipo de programa, não é só conceder o benefício e sim ter medidas de política econômica capazes de incrementar o potencial de renda em todas as regiões do país”, definiu.
A lei que rege o auxílio emergencial define que o benefício pode ser prorrogado atualmente por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Congresso, desde que seja mantido o valor de R$ 600 (já que esse é o valor previsto no texto).
A Caixa credita hoje (12) auxílio emergencial para quase 4 milhões de beneficiários nascidos em julho. São 3,9 milhões de pessoas nascidas em julho que já tinham a programação de receber nesta data. Os demais, 98 mil, são os beneficiários nascidos em julho que tiveram o pedido liberado no início deste mês. Eles tiveram o cadastro reavaliado pela Dataprev após o pedido ter sido negado inicialmente ou o pagamento ter sido suspenso.
Os novos beneficiários recebem os créditos conforme o calendário do Ciclo 1 de acordo com o mês de nascimento.
O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.
A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo aplicativo é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.
O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.
Ciclo 1
O crédito para os beneficiários nascidos em maio faz parte do Ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial. Os saques e transferências estarão liberados no dia 13 de agosto.
No ciclo 1, o crédito na poupança social da Caixa está agendado para o período de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Os saques e transferências estão sendo feitos de 25 de julho a 17 de setembro.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quarta-feira (5) que “não dá pra continuar muito” o pagamento do auxílio emergencial por causa do alto custo do benefício.
“Não dá para continuar muito porque, por mês, custa R$ 50 bi. A economia tem que funcionar. E alguns governadores teimam ainda em manter tudo fechado”, disse Bolsonaro na área interna do Palácio da Alvorada, após um de seus apoiadores agradecer a ajuda de R$ 600 disponibilizada pelo governo em decorrência da pandemia de Covid-19.
Presidente Jair Bolsonaro em cerimônia de campanha das mulheres rurais – Lucio Tavora – 29.jul.2020/Xinhua
“Alguns estão defendendo o auxílio indefinido. Esses mesmos que quebraram os estados deles, esse mesmo governador que quebrou seu estado, está defendendo agora o [auxílio] emergencial de forma permanente. Só que, por mês, são R$ 50 bilhões. Vão arrebentar com a economia do Brasil”, disse o presidente da República.
O auxílio emergencial já demanda R$ 254,2 bilhões e representa a medida mais cara do pacote anticrise. O programa foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Depois, foi prorrogado por dois meses (até agosto).
Técnicos do Ministério da Economia dizem que o programa tem um custo mensal aproximado de R$ 50 bilhões. Por isso, a prorrogação com as mesmas regras até o fim do ano faria o custo total chegar a R$ 450 bilhões (quase cinco vezes o rombo de todo o governo em 2019, de R$ 95 bilhões).
O ministro Paulo Guedes (Economia) defende um valor de R$ 200. Ele entende que esse valor representa aproximadamente a média recebida no Bolsa Família, e que portanto o auxílio não poderia ser maior do que isso. No entanto, Guedes já defendia uma redução para R$ 200 em maio caso a medida fosse prorrogada, e o governo estendeu o auxílio por mais dois meses mantendo a quantia de R$ 600.
A prorrogação do benefício pelo valor de R$ 600 dispensa novo aval (e possível derrota) no Congresso. Isso porque a lei do auxílio permite a extensão por ato do Executivo, mas mantendo os valores previstos na proposta (de R$ 600 ao mês).
A equipe econômica sempre defendeu que a medida fosse temporária e não se prolongasse, mas a partir de maio amenizou o discurso e passou a admitir extensões (embora defendendo valores menores).
O auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda durante a pandemia do coronavírus foi insuficiente para proteger seus beneficiários do risco de contágio, na avaliação de um grupo de pesquisadores acadêmicos brasileiros e estrangeiros.
Lançado no início da pandemia para socorrer pessoas que ficaram sem renda com a paralisia da atividade econômica, o programa também se tornou uma ferramenta essencial para incentivar segmentos mais vulneráveis da população a ficar em casa e frear a propagação do vírus, afirmam especialistas.
Mas os resultados de uma pesquisa feita pelo grupo com 1.654 moradores de oito capitais brasileiras sugerem que os beneficiários do programa saíram de casa com a mesma frequência que pessoas que não receberam o auxílio, expondo-se a risco de infecção pelo coronavírus, às vezes desnecessariamente.
A pesquisa foi feita por telefone entre os dias 6 e 27 de maio, quando a maioria dos estados ainda adotava medidas de distanciamento social para conter a transmissão da Covid-19. Foram entrevistados moradores de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Manaus, Recife, Goiânia e Porto Alegre.
Os pesquisadores compararam beneficiários do auxílio emergencial com pessoas que não se cadastraram no programa, embora atendessem aos critérios para receber o dinheiro. Os primeiros disseram ter saído de casa 3,51 vezes nos 14 dias anteriores à entrevista, em média. Os outros saíram 3,43 vezes.
“O auxílio teria contribuído mais para proteger essas pessoas se tivesse sido acompanhado de outras medidas, para que elas não precisassem sair de casa para buscar o dinheiro ou comprar alimentos“, diz a cientista política Lorena Barberia, da Universidade de São Paulo, uma das coordenadoras do estudo.”
De acordo com a pesquisa, os beneficiários do auxílio emergencial saíram com mais frequência para ir ao banco e fazer compras, mas também para atividades não essenciais, como visitar amigos e familiares. Os demais entrevistados saíram mais para praticar esportes e para se deslocar até o trabalho.
Falhas na implementação do auxílio emergencial pelo governo provocaram filas e aglomerações nas agências da Caixa Econômica Federal, especialmente nos primeiros meses da pandemia. Estudos também apontaram falhas na distribuição de cestas básicas de alimentos para a população de baixa renda.
Ligado à Rede de Pesquisa Solidária, da qual participam instituições acadêmicas públicas e privadas, o grupo responsável pelas entrevistas envolveu pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas, do Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da USP e da Universidade de Oxford, no Reino Unido.
Para eles, a insuficiência das medidas tomadas para proteger trabalhadores de baixa renda é especialmente preocupante agora, porque faltam poucos meses para o fim do auxílio emergencial e a maioria dos estados decidiu reabrir a economia sem evidências de que o coronavírus esteja sob controle.
Com base em informações fornecidas pelos entrevistados sobre seu histórico de problemas de saúde e estatísticas sobre a transmissão do coronavírus colhidas em dezenas de países, o grupo concluiu que o risco de contágio é maior no Brasil para pessoas como as que receberam a ajuda do governo.
“Ninguém tem evidência de que de fato o pior passou, e as escolhas que estamos fazendo terão consequências se houver novas ondas de contágio“, afirma Barberia. “O impacto da disseminação do vírus é desigual e já vimos que atinge com mais força os segmentos mais vulneráveis da sociedade.”
Só 19% dos entrevistados disseram que mantiveram a renda durante a pandemia. Entre os que afirmaram ter recebido o auxílio emergencial, 45% disseram que não conseguiram trabalhar após o início da quarentena, 19% passaram a trabalhar menos tempo e só 15% puderam trabalhar em casa.
Estatísticas publicadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em junho mostram que o dinheiro do governo ajudou a preservar a renda dos trabalhadores mais pobres. Entre os 30% mais pobres, muitos conseguiram renda superior à que tinham no ano passado, diz um estudo recente.
A Rede de Pesquisa Solidária reúne dezenas de pesquisadores de instituições como a USP e o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Desde abril, eles produzem boletins semanais com os resultados de seus estudos. Os trabalhos estão disponíveis no site do grupo.
A informação foi confirmada ao blog por integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A decisão deve ser tomada na manhã desta terça-feira (30), em reunião no Palácio do Planalto.
Inicialmente, o governo propôs pagar mais três parcelas de R$ 300. Depois, passou a defender um escalonamento decrescente, com parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Mas o Congresso não aderiu à ideia.
Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, cada parcela do auxílio custa, por mês, R$ 50 bilhões aos cofres públicos. O benefício foi criado como forma de combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Para pagar por mais meses parcelas de R$ 600, o governo não precisa enviar nova proposta ao Congresso. A lei que criou o auxílio deu ao governo o poder de renovar o benefício, mas apenas com parcelas iguais às iniciais, aprovadas em abril.
A agenda do presidente Jair Bolsonaro traz um evento na tarde desta terça com a renovação do auxílio emergencial.
Válvula de escape A pressão vinda de dentro do próprio governo e de aliados no Congresso pela prorrogação do auxílio emergencial pelo valor cheio de R$ 600 fez a equipe econômica acelerar o passo na elaboração do Renda Brasil, que sucederá o Bolsa Família. A avaliação é que o auxílio deu sustentação a Bolsonaro nas classes mais pobres. Como Paulo Guedes (Economia) diz ser difícil manter a medida por mais tempo, alegando custo alto ao país, discute-se a apresentação do projeto para agosto ou setembro.
Blindagem Como mostrou a Folha, a Economia preparava o lançamento do novo programa social para o pós-pandemia. Agora, o enxerga como uma espécie de vacina aos pedidos pela prorrogação do auxílio emergencial por R$ 600.
Massa Paulo Guedes e auxiliares ressaltam que o benefício tem um custo elevado. São R$ 50 bilhões por mês contra R$ 30 bilhões por ano gastos no Bolsa Família. Mas dizem desejar fazer uma transição suave de saída. O programa ajudou a levantar a popularidade nas classes mais pobres, principalmente no Nordeste.
Com quem anda Os apelos de Rodrigo Maia (DEM-RJ) pela manutenção do valor cheio, na visão de auxiliares de Guedes, se devem à aproximação do presidente da Câmara a setores de esquerda. A leitura é a de que líderes do centrão não têm ido na mesma linha. O presidente Bolsonaro afirmou que não há dinheiro para prorrogar por R$ 600.
Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não preencheu os requisitos para ter direito ao benefício de três parcelas mensais de R$ 600, poderá devolver os valores recebidos indevidamente. O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página na internet com o passo a passo para a devolução.
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram a existência de 206.197 pagamentos com indícios de irregularidade no recebimento da primeira parcela do benefício e 37.374 pagamentos com os mesmos indícios de irregularidade na segunda parcela. A CGU disse que os cruzamentos feitos, relacionados ao mês de maio, indicam a existência de pagamentos a 318.369 agentes públicos incluídos como beneficiários do auxílio.
O trabalho é fruto do acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre a CGU e o Ministério da Cidadania em abril, com o objetivo de evitar desvios e fraudes, garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.
A CGU informou que os cruzamentos de informações não conseguem especificar se as pessoas portadoras desses CPFs cometeram fraude ou se tiveram suas informações pessoais usadas de forma indevida.
“Já foram identificadas, por exemplo, situações como pessoas que possuem bens ou despesas que indicam incompatibilidade para o recebimento do auxílio, como proprietários de veículos com valor superior a R$ 60 mil; doadores de campanha em valor maior do que R$ 10 mil; proprietários de embarcações de alto custo; além de beneficiários com domicílio fiscal no exterior. Além disso, embora o público-alvo do programa inclua trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEI), foram identificados entre os beneficiários sócios de empresas que têm empregados ativos”, disse a CGU.
A CGU disse ainda que o montante de recursos envolvidos para os pagamentos feitos aos 318.369 servidores públicos, em maio, foi de R$ 223,95 milhões. “Na esfera federal, são 7.236 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), e 17.551 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 293.582 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas”, informou.
Devolução
Após acessar a página, para devolução das parcelas recebidas fora dos critérios que permitem o recebimento do auxílio, basta seguir as orientações abaixo:
1. Informar o CPF do beneficiário que irá fazer a devolução;
2. Selecionar a opção de pagamento da GRU – “Banco do Brasil” ou “qualquer banco”.
Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.
Para pagamento em qualquer banco, é necessário informar o endereço do beneficiário, conforme informações que serão pedidas após selecionar “Em qualquer Banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.
De posse da GRU, é necessário fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos como a internet, os terminais de autoatendimento e os guichês de caixa das agências, lembrando que a GRU com opção de pagamento no Banco do Brasil só pode ser para canais e agências do próprio banco”.
Auxílio emergencial
O auxílio é um benefício do governo federal, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregado e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo com o ministério, será preciso gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para fazer a devolução.
Quem tem direito ao auxílio emergencial?
Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda aos seguintes requisitos:
• Pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
• Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
• Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
– Microempreendedor individual (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.
Quem não tem direito ao auxílio emergencial?
Não tem direito ao auxílio o cidadão que:
– Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
– Tem emprego formal;
– Está recebendo seguro desemprego;
– Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo deve propor uma quarta parcela do auxílio emergencial, atualmente em R$ 600, mas que o valor ainda está em estudo pelo governo, que poderá reduzi-lo.
“Nós já estudamos uma quarta parcela com o Paulo Guedes. Está definindo o valor, para ter uma transição gradativa e que a gente espera que a economia volte a funcionar”, afirmou o presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.
O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam o benefício. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, mantendo-se o valor de R$ 600.
Carteira verde e amarela
Bolsonaro disse que, após a pandemia da covid-19, uma das prioridades do governo, na área econômica, será a retomada do projeto da chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela, programa do governo que flexibiliza direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações. Segundo o presidente, o assunto está sendo tratado com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“O Paulo Guedes quer dar uma flexibilizada para facilitar a empregabilidade. A gente vai precisar disso, não adianta falar que tem todos o direitos e não ter emprego pela frente. Só tem uma maneira: desonerar, descomplicar, simplificar a questão trabalhista”, afirmou.
A Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril.
Privatizações
Sobre privatizações de estatais, o presidente disse que o governo esperar avançar com essa agenda após o fim da pandemia, mas ressaltou as dificuldades para aprovação no Parlamento.
“Estamos sim buscando privatizar muita coisa, mas não é fácil. Tem empresas que obrigatoriamente passam pelo Congresso, vai ter reação”, disse. Uma das empresas que Bolsonaro disse que será privatizada são os Correios.
Apesar de querer acelerar as privatizações, o presidente afirmou que algumas estatais, consideradas estratégicas, não vão ser vendidas, e citou nominalmente os casos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, o “núcleo” da Petrobras e a Casa da Moeda.
O ministro Paulo Guedes (Economia) admite a possibilidade de estender a concessão do auxílio emergencial, voltado principalmente a trabalhadores informais, por um ou dois meses. Guedes, no entanto, defende que o valor de R$ 600 seja cortado para R$ 200.
O auxílio foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Com a prorrogação por dois meses, permaneceria até agosto.
O discurso pela prorrogação representa uma mudança de posição da equipe econômica, antes contrária à extensão da medida. Mesmo assim, a redução do montante concedido é defendida como fundamental.
Guedes defende a redução do valor por causa das limitações das contas públicas. O ministro propôs uma ajuda de R$ 200 no começo da pandemia, mas o governo aceitou elevar o montante para R$ 600 após pressões do Congresso.
Paulo Guedes (Economia) e Jair Bolsonaro participam de cerimônia de hasteamento da Bandeira no Palácio da Alvorada – Pedro Ladeira – 12.mai.2020/Folhapress
“Se voltar para R$ 200 quem sabe não dá para estender um mês ou dois? R$ 600 não dá”, disse Guedes em reunião com empresários na terça-feira (19).
“O que a sociedade prefere, um mês de R$ 600 ou três de R$ 200? É esse tipo de conta que estamos fazendo. É possível que aconteça uma extensão. Mas será que temos dinheiro para uma extensão a R$ 600? Acho que não”, afirmou o ministro.
Para Guedes, o benefício não poderia ser maior que R$ 200 porque esse é o valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, que de forma geral são mais vulneráveis que trabalhadores informais. “Se o Bolsa Família é R$ 200, não posso pagar mais que isso a um chofer de táxi no Sudeste”, disse.
O titular da equipe econômica ainda defende um equilíbrio na medida também por, segundo ele, haver risco de as pessoas não trabalharem mais e faltarem produtos nas prateleiras.
“Se falarmos que vai ter mais três meses, mais três meses, mais três meses, aí ninguém trabalha. Ninguém sai de casa e o isolamento vai ser de oito anos porque a vida está boa, está tudo tranquilo. E aí vamos morrer de fome do outro lado. É o meu pavor, a prateleira vazia”, disse.
“Eu estou jogando dinheiro, não tem problema. Agora, a prateleira vai estar vazia porque vão parar de produzir. Então tem um equilíbrio delicado que a gente tem que seguir”, afirmou.
No momento em que o distanciamento social é aplicado para deter o contágio do novo coronavírus e a vida em todos os sentidos —trabalho, educação, diversão e fazer compras— migra para o digital, cerca de 70 milhões de brasileiros têm acesso precário à internet ou não têm nenhum acesso.
Segundos especialistas da área de tecnologia, a pandemia mostra para o Brasil os riscos de outra faceta da disparidade socioeconômica, a desigualdade digital.
Mais de 42 milhões de pessoas nunca acessaram a rede. Dos cidadãos das classes D e E já conectados, 85% utilizam a internet só pelo celular e com pacotes limitados.
Em situações que exigem trocas mais sofisticadas, como download, streaming e videoaulas, o acesso por franquia de dados a usuários já pobres é considerado de baixa qualidade.
Os números absolutos dão uma dimensão mais completa do problema. O mais recente levantamento, em 2018, do Cetic.br —departamento do Comitê Gestor da Internet que monitora a adoção de tecnologias de informação há 15 anos—, mostra que 25 milhões dos mais pobres só usam a internet no celular.
Pelos critérios do Cetic, que considera usuário de internet quem fez algum acesso nos últimos três meses, 44% dos que costumam ficar longe por períodos mais longos —não entraram uma única vez na rede— são das classes D e E.
Há diferentes tipos de desigualdade pelos parâmetros de conexão à rede. Existe a chamada desigualdade de primeiro nível —ter ou não acesso— e a desigualdade de segundo nível —acessar, mas com diversos graus de limitações.
Localização, por exemplo, faz diferença até nos grandes centros urbanos, onde se concentram mais de 80% da população. Mesmo que o cidadão tenha dinheiro para contratar um bom serviço de internet, se estiver em um bairro periférico, pode não ter o mesmo serviço de bairros nobres.
Segundo a União Internacional de Telecomunicações, o ideal de acessos por antena é de até 1.500. A média em São Paulo pode chegar ao pico de 3.500, de acordo com associações setoriais. Na periferia, o número salta a até 18 mil.
A associação entre oferta limitada de serviço e baixa renda piora o cenário. Quem está no centro da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, pode assistir a lives no fim de semana. Nas periferias, porém, não é possível nem o download de uma apostila para impressão, como relata Geovana Firmino da Silva, 20, estudante da oitava série e moradora do bairro Acari.
“Não tenho wi-fi em casa. Quando tenho condições, coloco recarga. Não dura nem uma semana: R$ 10 dão para uns três dias”, diz a estudante. Praticamente só o WhatsApp funciona nesse contexto.
A falta de banda larga fixa também limita os ganhos dela. Enquanto muitos jovens de classe média, com acesso facilitado à internet, oferecem produtos como roupas e bijuterias pelo Instagram, por exemplo, Geovana precisa ir à casa das pessoas para vender peças de vestuário.
Na rotina antes da pandemia, uma conexão restrita —que permite apenas trocas de mensagens no WhatsApp ou publicação no Facebook— até podia ser contornada. Mas as restrições foram escancaradas pela Covid-19.
Entre os exemplos mais evidentes da desigualdade digital estão as longas filas de trabalhadores informais, nas agências da Caixa, em busca do auxílio emergencial de R$ 600.
Afora o fato de muitos não terem conta bancária e que o próprio aplicativo, o Caixa Tem, se mostrou instável, pesou a falta de acesso. As operadoras liberaram o uso do app mesmo para quem não tinha crédito no celular, mas os problemas de acesso persistiram.
Segundo dados oficiais, 50 milhões de pessoas buscaram o auxílio. A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado estima que esse número possa subir para 80 milhões.
Nas áreas rurais, a restrição cresce de modo estratosférico.
Em uma comunidade extrativista e ribeirinha próxima a Guariba, no noroeste de Mato Grosso, cerca de 400 moradores enfrentam um problema triplo pela impossibilidade de acesso. Nem todos puderam pleitear os R$ 600 do governo federal. As crianças não conseguem ter aulas pela internet. E a comunidade não pode negociar pela rede a venda dos estoques.
A cidade mais próxima fica a 200 quilômetros, mas o município com agência da Caixa está a 500 quilômetros.
“As pessoas idosas têm dificuldade de ir à rua, e, com o problema da pandemia, estamos nos resguardando, com medo de sair. Como represento a comunidade e trabalho na escola, a gente faz essas correrias [de tentar o benefício aos outros]. Mas é difícil, porque a maioria não tem aplicativo, nem celular, nem como baixar nada”, diz Ailton Pereira dos Santos, presidente da associação de moradores.
A escola, onde estudam 30 crianças, é o único ponto com internet, mas o funcionamento é limitado a algumas horas do dia. A comunidade não tem energia elétrica, e o acesso está atrelado ao uso do gerador.
Nesse contexto, não há banda suficiente para atividades básicas de ensino a distância. “A internet não funciona todo dia, temos problemas de sinal, não conseguimos nem carregar arquivos”, diz Santos.
A maior parcela dos que nunca acessam a rede está na zona rural —41% (10,3 milhões de indivíduos) dessa população jamais usou a internet. Dos 5 milhões de estabelecimentos rurais do país, 72% não têm acesso, de acordo com o IBGE.
Apesar de zonas fluviais e florestais terem impedimento à infraestrutura de cabos, o problema independe da região. Moradora de um lote de assentamento do MST com o marido e dois filhos em Itacurubi, na fronteira oeste gaúcha, a campesina Juliana de Vargas demorou duas semanas para conseguir o benefício do governo.
“Para acessar o Caixa Tem, é um sofrimento danado. Fiquei mais de 15 dias tentando, já estava desistindo. Tinha que ficar com a tela sempre ligada, só que aqui preciso ficar igual abelha zanzando para conseguir sinal”, afirmou, por mensagem de WhatsApp.
Até a semana passada, o aplicativo exigia que o usuário não utilizasse outros recursos do celular no momento de espera na sala virtual, processo que poderia levar meia hora.
“Depois de tanto tentar, acordei às três da madrugada, fiquei uma hora esperando para vir a mensagem dizendo que o sistema estava fora do ar. Mas consegui.”
No campo de estudos de inclusão digital, é cada vez mais evidente que a simples conexão à internet não basta.
“O potencial que temos na internet, em especial neste momento, é desigualmente distribuído entre a população. Mesmo quem vence o acesso e passa a ser um usuário regular não necessariamente consegue fazer as mesmas atividades que outras faixas de renda ou de educação”, diz Fábio Senne, coordenador de pesquisas TIC no Cetic.br.
Apesar do avanço contínuo do uso de dispositivos móveis —226 milhões de acessos, segundo a Anatel, agência do setor—, a banda larga fixa é encarada como uma garantia da continuidade do serviço e não deve ter a importância menosprezada diante do apelo da velocidade de tecnologias móveis e da iminência do 5G.
“Embora a conectividade móvel seja mais rápida, também oferece taxas de transmissão mais baixas do que as redes fixas; a pandemia mostrou como as pessoas com acesso fixo à internet estão em vantagem”, afirmou em relatório a direção de redução de riscos de desastres no braço asiático das Nações Unidas.
POLÍTICA PÚBLICA BARRA UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
Apesar das promessas de universalização, as limitações de acesso à rede atravessam sucessivos governos no Brasil.
Segundo especialistas, foram feitos apenas esforços pontuais e alterações regulatórias, sem que se estabelecesse uma política pública robusta e contínua.
Na linha do tempo que sucede a privatização da telefonia no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, houve a criação do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2014, foi aprovado o Marco Civil da Internet, no governo de Dilma Rousseff.
Nos últimos anos, foram feitas alterações regulatórias, como a aprovação do novo marco das telecomunicações, em 2019, que modifica o modelo de concessão de 1997 e pode destravar investimentos em banda larga —mas, segundo especialistas, sem a garantia de ampliação da conectividade em zonas carentes.
Pilar importante ao desenvolvimento das telecomunicações, a Anatel iniciou nos últimos anos o processo de construção do Pert (Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações). O documento, que traz um diagnóstico da infraestrutura de banda larga, ganhou nova versão no mês passado.
O plano identifica os principais desafios a partir das deficiências ainda existentes. Exemplos: quase 53% dos municípios sem fibra estão nas regiões Norte e Nordeste.
O mercado de banda larga fixa possui 14.716 empresas, porém cinco grupos respondem por quase 70% dos assinantes. Apesar de não utilizar o sistema, o Brasil tem capacidade de satélite suficiente para adotar políticas públicas de incentivo à demanda em área remotas.
“O plano sozinho não funciona sem definições de políticas públicas do governo federal. Não temos até agora um decreto do MCTIC [Ministério da Tecnologia] que defina quais são as localidades do país que devem receber investimentos”, diz Flávia Lefèvre, conselheira do Comitê Gestor da Internet e integrante do coletivo Intervozes.
Além disso, o novo marco das teles —a carta na manga do setor— tem travas por conflitos sobre os valores dos bens da União (infraestrutura de telefonia fixa) cedidos às operadoras no período de concessão, que já chegaram a variar de R$ 17 bilhões a R$ 100 bilhões.
A Anatel contratou uma consultoria internacional para auxiliá-la no desenvolvimento do cálculo e na definição dos critérios.
O país tem 5.570 municípios, e mais de 1.500 não tem rede de fibra óptica, que permitiria maior estabilidade em momentos com o atual, com registros de mudança radical no consumo de internet.
Segundo a Anatel, não há um plano de “fibrar” o Brasil.
Diante de entraves na gestão, da instabilidade política e da incerteza quanto às prioridades do governo, há um ponto consensual entre a Anatel, organizações civis e empresas do ramo: a utilização de fundos setoriais, como o Fust e o Fintel, para apoio à universalização da banda larga.
O Fust, criado para a universalização de serviços de telecomunicações e com contribuição dos brasileiros, arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano. Os recursos não são aplicados em melhorias ao setor.
Em proposta de projeto de lei do ano passado, hoje parada em instâncias superiores, a Anatel defende que o fundo seja desvinculado da telefonia fixa e revertido à banda larga.
“Essencialmente é tirar as amarras do Fust e possibilitar que seja usado em qualquer setor de telecomunicações, que tenha um comitê gestor que faça a organização de projetos, que não precisam ser apenas de infraestrutura, mas de subsídio tarifário para auxiliar o pagamento de contas [de vulneráveis]”, afirma Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel.
Segundo ele, outros países utilizam fundos de universalização para financiamento.
Especialistas ressaltam que não se trata só de acesso.
“Não basta conectar os não conectados, mas reduzir assimetrias e não criar castas de digitalização —a criança pobre do Brasil deve ter ensino a distância semelhante à criança rica do Brasil”, diz Diego Canabarro, gerente sênior de Políticas Públicas da Internet Society para a América Latina.
O Governo do Amazonas anunciou a ajuda de 200 reais para
pessoas classificadas como “extrema necessidade”, como auxílio financeiro no
enfrentamento da crise econômica causada pela Covid-19. Em Boca do Acre, o
benefício vai ser distribuídos para 380 pessoas, que foram selecionadas pelo
Cadastro Único do Governo do Federal.
Polêmica
– Mas
foi só o governador Wilson Lima anunciar, que a polêmica em torno do fato se
deu. O problema é que nomes de pessoas que não estão na linha ou abaixo da
linha da pobreza, constam como beneficiários, o que já deu o que falar em todo
o estado, e não foi diferente em Boca do Acre.
Devolução
do valor – Uma das orientações emitidas pela SEAS, é que a
pessoa que está listada para receber
valor, mas não se encaixa nos critérios, que abra mão do recebimento dos
200 reais, sob pena de ter que devolver a importância financeira aos cofres
públicos.
O dinheiro vai ser repassado para as Secretarias de
Assistências Sociais dos municípios, que de posse da lista, irão repassar aos
beneficiários. O valor de 200 reais será pago temporariamente por três meses,
para famílias de extrema vulnerabilidade. De acordo com o decreto do Governo do
Amazonas, o auxílio será disponibilizado por meio de concessão de Cartão
Alimentação
Critérios
1) Ter domicílio no Estado do Amazonas;
2) Ser maior de 18 ano de idade;
3) Não ter emprego formal ativo;
4) Não ser titular de benefício previdenciário ou
assistencial ou beneficiário do seguro desemprego ou de programa de
transferência de renda federal;
5) Estar inserido do Cadastro Único para Programas Sociais
enquadrado nos critérios de população de extrema pobreza com renda per capita
mensal de até R$ 89,00 (oitenta e nove reais).
