Um grupo de comerciantes que fazem o processamento artesanal de açaí em Rio Branco estiveram em reunião com deputados estaduais na manhã desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa. Essa foi o segundo encontro com os parlamentares. O primeiro ocorreu na semana passada, quando foi criada uma comissão especial da casa para o acompanhamento da questão que envolve, entre outras, exigência de que esses vendedores se adequem às exigências legais e sanitárias para a comercialização do açaí em Rio Branco.
A produção artesanal está proibida desde o início do mês, quando foram identificados traços de fezes do mosquito barbeiro em amostras de açaí comercializados na região do mercado Elias Mansour, no centro da cidade.
Esses vendedores e processadores querem que os parlamentares atuem na produção de uma legislação que possa lhes garantir o direito de continuar o trabalho que já desenvolviam, já que não dispõem de estrutura para cumprirem todas as exigências que lhes são impostas.
Participaram da reunião, além de deputados estaduais, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), através da Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Um dos representantes dos comerciantes, Edivaldo Rebouças, disse que todos os de sua categoria estão sem trabalhar desde o mês de setembro, quando a safra de açaí se encerrou. Agora, com a volta da safra neste início de ano, gostariam de voltar a processar a fruta, mas estão impedidos por conta do incidente com o açaí do mercado Elias Mansour.
“Nós somos pequenos. A gente processa no máximo 30 ou 40 litros de açaí por dia. Diferente dos grandes que enchem carretas com várias toneladas de produto para mandar para fora do Estado”, lamentou Rebouças. “Não queremos fazer nada fora da lei ou que prejudique a população. Queremos apenas que nos deem condições de trabalhar e vender o nosso produto”, completou.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Otoniel Almeida, há um vazio na legislação brasileira em relação aos processadores artesanais, diferente do que ocorre com os grandes estabelecimentos do ramo.
“O que estamos discutindo aqui é que não há quem regulamente esses processadores. A vigilância fiscaliza, mas quem deveria fazer isso são os órgãos agropecuários. A verdade é que há um vazio na legislação e é justamente isso que estamos discutindo na Câmara e na Assembleia, ou seja, buscando a criação de uma lei que venha dar legalidade ao ato, ou por parte da Vigilância Sanitária, ou pelos órgãos agropecuários”, explicou Otoniel.
O secretário reforçou a necessidade de que esses produtores e processadores cumpram as regras e exigências da Vigilância Sanitária para que possam comercializar o açaí na cidade. “Eles precisam cumprir as regras de limpeza, de padrões de estrutura física de equipamentos, e da qualidade de produção desse açaí”.
Vigilância estadual diz que deveria ter participado da fiscalização
O diretor a Vigilância Sanitária estadual, Márcio Jander Ribeiro, disse que sua instituição deveria ter sido convidada pela coirmã municipal para participar das fiscalizações que resultaram na apreensão de açaí impróprio para o consumo. De acordo com ele, a intensão seria uma investigação mais aprofundada para determinar se o produto também estava sendo distribuído para outras cidades do interior.
“A Vigilância Sanitária municipal está preocupada com a população local. Mas e aquela população de outros municípios para onde essa bebida pode ter sido transportada, as pessoas que a consumiram, o que fazer com elas?”, questionou Ribeiro.
