SENAI/AC realiza curso de atualização para eletricistas da Eletrobras/Energisa

Por meio da Escola SENAI Cel. Auton Furtado, o SENAI/AC está realizando um curso de Eletricista de Redes de Distribuição de Média e Baixa Tensão, com 260 horas de duração, objetivando qualificar uma equipe de 80 eletricistas da Eletrobras/Energisa. De acordo com o instrutor Francisco Flávio Palácio, a experiência está sendo de grande proveito para atualizar os colaboradores que atuam na manutenção das estruturas de redes elétricas, observando as normas e procedimentos técnicos orientados pela empresa.

“Estudamos os procedimentos de execução, normas de distribuição, e também normas de linha convencional. Todo o passo a passo da área e, daqui para frente, as ações da nova empresa. A maioria aqui já foi aluno do SENAI e é uma honra tê-los na casa mais uma vez”, observou o instrutor.

Formada em serviço social, a eletricista Antoniela Marques Gomes Costa decidiu, ainda que por acaso, seguir os passos do pai e dos irmãos, que foram alunos do SENAI/AC na mesma área. “Eu era assistente administrativa na empresa, e, antes de me formar, vi a oportunidade de melhoria no concurso para eletricista da Eletrobras. Fui aprovada e, então, os caminhos da vida me trouxeram para cá. Não foi nada planejado”, relata. “O curso está sendo maravilhoso. É muito conhecimento sendo transmitido e muito intenso. Além disso, também há a troca de experiências com os colegas, que nos enriquece ainda mais”.

Para Jandson dos Reis Sena, que há dois anos está na profissão, esta é uma grande oportunidade que o SENAI e a empresa lhes deram. “As pessoas pensam que momento de crise é ruim, mas precisamos olhar além. Precisamos querer aprender e querer crescer. A gente está tendo essa oportunidade dentro da empresa, de fazê-la crescer para gerar mais empregos. E o SENAI está oportunizando isso, trazendo muitos cursos de qualificação. Isso é muito importante para a gente”, agradece.

O diretor regional do SENAI, João César Dotto, explica que a parceria com a empresa não é apenas pontual, mas em âmbito nacional. Ele reitera que o compromisso da instituição é com a qualidade dos serviços prestados em educação. “Atuamos na área de educação profissional há 73 anos. O aprendizado não para nunca. Torço para que continuemos juntos por muito tempo, porque é bom não apenas para nós, mas para a comunidade”, finalizou.

PEC que proíbe aborto pode ser emendada para atualização

O Plenário do Senado Federal decidiu na última terça-feira, 12, desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que altera o artigo 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatoria da senadora Selma Arruda (PSL-MT).

De iniciativa do ex-senador Magno Malta (PR-ES), a PEC havia sido arquivada no final do ano passado e foi desarquivada graças a requerimento do senador Eduardo Girão (Pode-CE). Ele disse que já apresentou uma emenda na CCJ como forma de garantir a permanência dos casos de aborto hoje previstos na legislação. As três exceções nas quais são permitidas o aborto são o estupro, o risco de vida à mãe e a anencefalia do feto.

Na visão do senador, a PEC que proíbe o aborto é um avanço no que diz respeito aos direitos humanos, pois resguarda o direito da criança de nascer, deixando isso de forma clara no texto da Constituição. Ele destaca que, em caso de aborto, a saúde da mulher também fica comprometida pelo resto da vida, tanto do ponto de vista físico quanto psicológico, podendo levar a mulher a enfrentar situações de depressão, envolvimento com álcool e drogas, crise de ansiedade e até suicídio. Girão acrescenta que o objetivo da proposta não é voltar atrás na legislação sobre o assunto, mas sim evitar o ativismo judicial em temas polêmicos como esse.

— A ideia é evitar que o Supremo Tribunal Federal possa legislar no lugar dos senadores. O Senado é que tem a prerrogativa para se posicionar sobre o tema —afirmou o senador.

Discussão

O senador Humberto Costa (PT-PE) se posicionou contrário ao desarquivamento. Segundo o líder do PT, a questão sobre o aborto é um assunto de saúde pública. Ele disse que as três exceções já previstas não podem ser canceladas. Humberto lembra que esse é um tema pacificado na legislação penal e há outros temas relevantes que precisam ser discutidos agora. Para o senador, dar prioridade a essa PEC “parece manobra diversionista para desviar o foco dos reais problemas do país”.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que as exceções ao aborto previstas em lei serão preservadas. Para a senadora, a discussão agora é sobre um possível avanço em relação a outros casos.

— Eu, particularmente, já adianto aqui que sou radicalmente contra. Só aceito o aborto nos casos previstos hoje no Código Penal — afirmou a senadora, durante a discussão do desarquivamento da proposta, em Plenário, na terça-feira, 12.

Falta de atualização de endereço por integrantes do processo dificulta entrega das comunicações judiciais

Ausência de dados atualizados, como, por exemplo, endereço e telefone para contato, têm dificultado no momento da entrega das comunicações judiciais e o andamento de processos.

O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), Cloves Augusto, reconhece a necessidade de as pessoas indicarem essas informações atualizadas quando procurarem à Justiça.

“É preciso que a sociedade tenha essa visão, compreenda que a celeridade dos processos delas depende das boas informações prestadas por elas”, comentou o magistrado.

A COGER tem atuado junto às instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança e o Sindicato de Oficiais de Justiça do Acre (Sindojus/AC), visando garantir o andamento de processos com a entrega de mandados e intimações.

Atuação da Corregedoria

A Corregedoria-Geral da Justiça Estadual está desenvolvendo ações para potencializar e melhor o desempenho dos oficiais, e assim, o fluxo processual. Entre as medidas adotadas estão: contato com as instituições vinculadas ao sistema judiciário e a realização de um estudo do zoneamento da capital para permitir que os oficiais de Justiça atuem em uma área geográfica especifica.

“O oficial de Justiça é o elo entre o processo e a pessoa. Esses profissionais são a face da Justiça e estão enfrentando dificuldades como endereços incompletos, nomes desacompanhados de apelidos, e, às vezes, as pessoas são conhecidas apenas por apelidos. Além da falta de indicação de um número de telefone ou celular”, explicou o juiz de Direito.

Dificuldades

O presidente do Sindojus/AC e oficial da Justiça, James Cley Nascimento, ressaltou a importância da entrega das comunicações judiciais para o andamento e finalização dos processos. “Com as informações de nome e localização das partes corretas poderemos cumprir nosso trabalho e ainda diminuir o tempo de duração do processo”, disse Nascimento.

O vice-presidente e o direito jurídico do Sindojus/AC, respectivamente Cleido Rodrigues e Jackson Costa, também comentaram que, às vezes, os oficiais têm dificuldade de localizar a pessoa que ingressou com o processo para entregar a notificação da sentença do próprio caso. Ambos enfatizaram que sem informações de localização, os processos não podem tramitar e demoram a serem resolvidos.

Segundo os membros do Sindojus/AC, a fatura de energia elétrica é o documento mais atualizado. Além disso, é preciso levar número de telefone, indicar apelidos que as partes são conhecidas, para facilitar que os oficiais de Justiça encontrem as pessoas e o processo possa tramitar e ser concluído.