O que os populismos querem dizer

O espectro do populismo assombra o mundo. A democracia liberal faz nascer de seu interior movimentos ditos “populistas”. Na América do Sul, muito se fala da relação da esquerda com o populismo, com exemplos vindos da Argentina, da Venezuela, da Bolívia, do Equador, do Brasil etc. Movimentos de esquerda de outras partes são associados também ao populismo (de modo nem sempre justo), como o ex-candidato democrata Bernie Sanders; o Podemos, na Espanha; e o Syriza, na Grécia. O cenário mundial, porém, é marcado pelo avanço de um populismo de direita. Na Europa, ele está no poder (Hungria e Polônia) ou avança em seu rumo (Áustria, Finlândia, Inglaterra, França, Alemanha e países escandinavos) chegando a compor, em alguns casos, coalizões no poder. Na Itália, terra de Berlusconi, um baluarte do populismo, assistimos à ascensão do Movimento Cinco Estrelas e de seu comediante Beppe Grillo, que assume o poder em aliança com o partido xenófobo Liga. Fora da Europa, vemos Trump, nos EUA; Erdogan, na Turquia; Netanyahu, em Israel; e Putin, na Rússia.

“Um momento!”, nos diria um(a) prudente intelectual. “Chamar movimentos tão diferentes entre si de ‘populistas’ possuiria alguma valia? Não serão tais palavras meros termos guarda-chuvas usados para o combate político midiático?”. A questão se complica quando lembramos que democracia significa “soberania do povo”. “Ora”, diria um(a) radical democrata, “se o líder dito ‘populista’ apela ao povo, exigindo que a democracia o tenha como protagonista, então devemos elogiá-lo e repudiar quem joga o jogo das elites. Contra os tecnocratas demófobos, sejamos todos populistas!”. Seria bom se problemas reais aceitassem respostas fáceis, mas comecemos por questões difíceis: o que é o populismo? O que os populismos querem dizer a nossas democracias em crise?

O populismo tem sentidos diferentes, às vezes até inversos, a depender se estamos nos EUA, na Europa, na Rússia ou na América Latina. Sabemos da sua importância na história dos países latino-americanos. Às vezes, ele é visto como um meio de politização das massas e de transformação social em países subdesenvolvidos, com uma liderança carismática em conexão direta com o povo e instituidora de direitos sociais. Outras vezes, ele é associado a uma política econômica irresponsável, que, sem tocar em questões estruturais que viabilizem um desenvolvimento sustentável, gera ciclos com crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social, seguidos de hiperinflação, endividamento, estagnação e desigualdade.

Não precisamos de muito esforço para perceber a atualidade desta questão entre nós. Mas o que interessa é que, para além de nossas eventuais idiossincrasias, os populismos são uma sombra presente nas democracias contemporâneas. Devemos vê-los como emergindo internamente das democracias enquanto sintoma de mal-estar e expressão de ilusão. A mundialização, a informatização e a revolução cultural borraram as estruturas de classe; minaram os partidos políticos; enfraqueceram os Estados; oligarquizaram as tomadas de decisão; precarizaram o trabalho; e tornaram a sociedade menos legível para os cidadãos. Junto com o aumento das exigências democráticas, veio uma sensação de impotência política e uma crescente desigualdade social e insegurança existencial. O fermento de onde cresce o bolo populista está nessa conjugação entre expectativa aumentada, política tradicional desencantada e sociedade em dolorosa e incerta mutação.

Desse terreno fértil nascem movimentos que possuem uma “lógica populista”, que dá uma resposta simplificadora à crise e que possui efeitos destrutivos para as democracias. Podemos sintetizá-la em dois traços: ela é antipluralista e transforma todas as questões políticas em problemas morais. Para os populistas, o sistema democrático está corrompido radicalmente pelos “políticos”, pelos “poderosos” ou pelos “estrangeiros”. Quando no poder, mesmo que suas políticas sejam falsas, impossíveis de realizar, ou, quando postas em prática, tenham efeitos perversos, ele continua infalível. Qualquer crítica ao governo será acusada de ser contra o povo; qualquer crise instaurada poderá ser um complô secreto.

O populista pretende ter uma “representação exclusiva” do povo real e, por isso, trabalha para minar o que pode lhe ser externo: justiça independente, órgãos de controle, Ministério Público, aparelhos policiais, imprensa livre etc. Qualquer ação contrária a seus interesses será posta como contrária ao povo; qualquer posição sobre “imparcialidade” será combatida como elitista. Dos críticos, surgem “fake news”; de si, virão “verdades alternativas”. Mesmo quando pego em atos ilegais, estará imune: se não forem rechaçadas como mentiras espúrias e assumidas como fatos, permanecerá inocente: “pelo povo, tudo vale”. No limite, o governo populista abrirá mão do próprio povo, dizendo representar o “povo real”.

Mas se a lógica populista é perigosa para a democracia, como combatê-la? Começando por escutar o que os populismos têm a nos dizer, lendo-os como sintomas de uma democracia que não vai bem. É inútil combatermos os populismos, defendendo o estado de coisas existente e pedindo que adormeçam os afetos movidos por um radical sentimento de injustiça. A ascensão dos populismos expressa a urgência na reconstrução das democracias. As derivas populistas serão prevenidas caso assumamos, de forma responsável, as tarefas de renovação da questão social e de intensificação da democracia. Contra o circuito perverso de um líder populista, que expropria o cidadão de sua autonomia e o povo de sua multiplicidade, temos que acionar uma imaginação institucional para multiplicar as formas de soberania popular e os modos de participação cidadã, retomando, no mesmo passo, o projeto de uma sociedade fundada na igualdade.


PERFIL ARTIGOAndré Magnelli é diretor do Ateliê de Humanidades. Artigo publicado no Jornal do Brasil

Auschwitz americanizado

O presidente Trump é o cara! Consegue a cada dia superar o dia anterior, às vezes o minuto. Não existe pessoa no mundo atualmente com a capacidade suficiente para superar o presidente americano. Na semana retrasada realizou reunião com a Coreia do Norte, outrora inimiga número um dos EUA, agora o melhor amigo. Só que Trump não poderia deixar de ser Trump. Decidiu superar o dia anterior ao transformar o passado da 2º Guerra Mundial.

Os EUA de Trump perseguem os imigrantes, de qualquer parte do mundo, que entram ilegalmente ou legalmente (ficam além do tempo concedido no visto) em seu território. Quando os imigrantes são pegos, o Serviço de Imigração separa os pais dos filhos (crianças e adolescentes) e os envia aos centros de imigração que ficam quilômetros de distantes entre si. Nos centros, as crianças são colocadas em jaulas (gaiolas) sem qualquer amparo e sem a possibilidade de comunicação com os pais. Nas gaiolas as crianças ficam esperando os julgamentos dos pais quanto à deportação. Tais julgamentos podem demorar anos e enquanto isso todos ficam separados.

A nova política do governo americano de tolerância zero com a imigração ilegal não pode ser fundamento para transformar o horror nazista dos campos de concentração. Separar filhos dos pais, crianças de 1, 2, 3 e 4 anos é maquiar o espólio nazista. A revista Time desta semana traz na capa uma criança de dois anos chorando e o presidente Trump olhando e dizendo: “Bem-vindo a América”. A imprensa já mostrou que outra criança ficou um ano sem a companhia dos pais, dentro da jaula, esperando o desfecho do julgamento. Crianças maiores cuidam das menores, inclusive trocando as fraldas. A ação americana é a cara do ódio que busca implantar com sua política de “A América primeiro”.

A sana tresloucada do presidente americano em perseguir e separar os imigrantes é a face cruel de seu governo. A outra face, também guerreira, é o conflito contra o livre mercado mundial. Parece que o êxtase do presidente só ocorre quando busca confusão, separação, desordem e desarmonia. Antes de a imprensa divulgar a política contra os imigrantes, os EUA começaram a sobretaxar produtos de diversos países, em especial da China e da Europa. Os primeiros produtos escolhidos pela equipe presidencial foram o Aço e o Alumínio. Depois vieram produtos menores da China e da Europa. Agora o presidente ameaça a Europa com a sobretaxa dos veículos exportados aos EUA, principalmente da Alemanha.

No Canadá, onde foi participar da reunião do G-7, sequer assinou o documento final e ainda ofendeu o primeiro-ministro canadense. Seu penúltimo destempero foi retirar os EUA do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) alegando que o organismo possui “viés crônico contra Israel”. Pura balela, o governo buscou na realidade sair da jurisdição do conselho para não responder pela prática do tratamento desumano contra os imigrantes, em especial pela separação das crianças e das gaiolas.

O remodelamento da visão americana do mundo é preocupante. Entender que tudo deve ou só pode ser concebido pelos EUA, prejudica a convivência com os demais parceiros de outrora. Supor que o poderia militar servirá para amedrontar os países a aceitaram suas políticas, subestima o senso comum. O mundo ainda possui a imagem do pesadelo de Auschwitz e das consequências da busca pela raça pura. Mas Trump é um ser surpreendente. Agora, em sua última ação, irá criar uma força militar espacial para proteger os EUA. Pelo que já foi divulgado, será do espaço sideral a futura ação militar. Lá de cima, das estrelas, caso necessário, os americanos irão disparar mísseis contra seus inimigos numa nova forma de guerrear, a estelar.

A situação fica a cada dia mais preocupante, pois o presidente decidiu jogar ou agir conforme seus eleitores pedem, afinal, em novembro próximo, os EUA terão eleição para renovar o Congresso e é fundamental que Trump mantenha a maioria na Câmara e no Senado.

Como tudo na vida possui começo, meio e fim, inclusive a paciência das pessoas e dos governos, as imagens das jaulas americanas com as crianças separadas dos seus pais estourou o senso comum e a paciência de todos. Uma coisa é você não querer receber imigrantes, outra bem distinta é aplicar tratamento desumano, principalmente contra crianças desprotegidas. O governo não suportou a pressão interna e externa e teve que revogar a medida de segregação para juntar as famílias enquanto aguardam os julgamentos.

Quando o presidente reduziu a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 35% para 21%, transformou a competitividade americana, favorecendo a indústria instalada em seu território. A consequência da reforma tributária americana foi impulsionar os demais países a reduzirem suas alíquotas a fim de manter a competitividade sem perder a indústria. Ao reduzir o imposto da empresa, o produto ficará mais barato, aumentando o consumo, gerando mais emprego e o crescimento da arrecadação. A roda gira visando o crescimento econômico e a estabilidade do emprego. Hoje a taxa de desemprego americana é a menor dos últimos tempos.

O certo é que não podemos confiar nos pensamentos do presidente americano. Sua mente parece trabalhar diariamente para desconstruir as regras, os acordos, as convenções mundiais e os organismos internacionais como a OCDE e a OMC. A ONU ainda não entrou em sua mira, mas o campo de concentração nazista foi reformulado para implantar horrores nas mentes das nossas crianças.


Marco Antonio Mourão de Oliveira, 42, é advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.

Uma agenda para o desenvolvimento

Como empresário e presidente licenciado da FIEAC conheço quais os principais entraves do desenvolvimento do Acre e do Brasil. Para mantermos nossas atividades e construirmos caminhos de crescimento não é preciso muito. É preciso que o país vença a burocratização que aumenta custos de produção. Também é necessário que os empreendedores tenham mais acesso à oferta de crédito mais barato, desembaraçado e soluções efetivas que tornem a carga tributária suportável.

Recolher impostos e pagar taxas é nosso dever. Não é possível, todavia, impormos às empresas taxas e obrigações que o próprio negócio não consegue suportar. Precisamos de empresas sustentáveis que gerem empregos mais sólidos que, por sua vez, fazem circular a renda, provocam consumo responsável, enfim, trazem dignidade e qualidade de vida. A construção de um ambiente marcado pela consolidação e ampliação de empregos formais deve ser a grande meta da sociedade e seus governos.

Os principais gargalos para o desenvolvimento e o que deve ser feito para mudar este cenário encontram-se na edição 2018-2022 do Mapa Estratégico da Indústria, documento produzido pela Confederação Nacional da Indústria – CNI – que elegeu 11 fatores-chave para o Brasil ganhar competitividade de forma sustentável, que são: segurança jurídica; ambiente macroeconômico; eficiência do estado; governança e desburocratização; educação; financiamento; recursos naturais e meio ambiente; tributação; relações do trabalho; infraestrutura; política industrial, de inovação e de comércio exterior; produtividade e inovação na empresa.

Este documento deveria fazer parte dos principais planos de campanha dos candidatos à vaga no Congresso Nacional, pois contempla o que é preciso fazer para que o Brasil desenvolva novas competências e realize mudanças estruturais, considerando as mudanças no ambiente econômico mundial e nacional ocorridas nos últimos cinco anos.

Não apenas na Copa do Mundo o Brasil precisa ter bom desempenho. Faz-se necessário melhorarmos a performance em termos de desenvolvimento econômico. Temos que recuperar a competitividade do Acre e do Brasil. Para isso, é muito importante o fortalecimento do setor produtivo. Com a indústria, por exemplo, conseguimos levar desenvolvimento a diversas regiões, distribuindo melhor os efeitos positivos que ele traz. País forte tem indústria forte e garante oportunidades iguais a todos de melhorar de vida.

Não tenho dúvidas de que a saída da crise econômica é pela produção. Para tanto, o apoio ao setor produtivo e ao desenvolvimento econômico sustentável deve ser a grande aposta do Brasil.


*José Adriano é empresário e presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC.

Você acha difícil tomar decisões, especialmente no seu trabalho? O Business Coaching pode te ajudar

Ao longo de nossa vida temos que tomar as mais variadas decisões. Algumas não tão importantes, rotineiras, já outras que podem mudar nossa vida drasticamente e, por conseguinte, a de outras pessoas.

No ambiente corporativo ocorre a mesma coisa – o profissional precisa tomar grandes decisões e parte desse processo tem a ver com antever as consequências que elas trarão para a empresa. Optar por algum caminho pode não ser tarefa fácil, muito pelo contrário, pode ser bem árduo. Se você já se encontrou perdido, com dificuldade para fazer escolhas importantes, saiba que é possível mudar seu mindset e tornar o processo muito mais fácil.

Para decidir os rumos do negócio, por exemplo, você precisará tentar equilibrar razão e emoção. É importante que todas as alternativas sejam avaliadas, levando em consideração tudo o que pode ser feito. Toda decisão deve ser um ato consciente a partir do mapeamento sobre o que trará de ganhos e perdas. Essa é a fase de coleta de informações, então reúna o máximo que conseguir e não aja por impulso – é aí que a razão deve falar mais alto, então avalie bem suas ideias e as absorva. Pense nas dificuldades que você pode enfrentar e as consequências para a empresa, isso irá ajudar a preparar um plano B caso algum imprevisto ocorra.

Agora que você criou um mapa mental com todas as opções, avaliou e tomou a decisão que precisava, elimine o que você tem certeza que não quer. Escolha entre as alternativas restantes e esteja pronto para assumir os riscos. Não tenha medo das decisões que precisa tomar. Se você já analisou e ponderou as consequências, chegou a hora de agir. Pode ser que você erre, mas se equivocar é normal: assuma seus erros, caso eles ocorram, e aprenda com eles.

A insegurança e o medo normalmente são sentimentos fortes em pessoas que possuem certa resistência em tomar decisões difíceis e criam uma barreira justamente na hora de encarar o desafio de frente. Mas não escolher também é uma escolha e, da mesma forma, você será responsabilizado. Talvez você precise de uma ajuda extra nesse processo e é aí que entra o coaching.

O coaching utiliza diversas ferramentas quem podem ajudar a entender melhor a mente e ampliar a visão do colaborador. A partir disso, o processo desenvolve mecanismos para reduzir a dificuldade na hora da tomada de decisão. No mais, o Business Coaching auxilia o coachee a ter mais autoconsciência de suas ações e consequências delas, autodisciplina, empatia e motivação para alcançar metas e objetivos, além de desenvolver as habilidades sociais que são tão necessárias para gestores.

O mercado demanda que os cargos de liderança sejam ocupados por pessoas interessadas em renovar habilidades e comportamentos para que elas tomem as decisões mais acertadas, que priorizem os funcionários e a empresa de um modo geral. O coaching, portanto, tem papel fundamental para quem quer se manter atualizado e deseja aumentar sua performance no trabalho. Mais do que desenvolvimento profissional, o coaching é também desenvolvimento pessoal.


crisCris Santos é fundadora e diretora da BrainFit, Master Coach pela SLAC (Sociedade Latino-Americana de Coaching), Headhunter, especialista em DISC, motivadores pela TTI Success Insights e Assessment comportamental pela SLAC. É também palestrante e professora, formada em educação física pela FEC DO ABC, com MBA em Gestão de Pessoas pela FMU e formação em Business Communication no Australian College

O risco de um populismo antipolítico

E m artigo publicado aqui em 22 de maio, afirmei que a lógica populista é homogeneizadora e excludente e defendi que devemos interpretá-la como um sintoma que demanda como terapia o aprofundamento da democracia e da Justiça. Lá, eu tratava dos poderes Executivo e Legislativo; agora é hora de focar nos contrapoderes.

Sabemos que a democracia não é feita apenas de eleições, pois a soberania do povo se manifesta também de outros modos. A democracia direta é um deles, mas não o único, pois pode cair no autoritarismo de um líder que decide por aclamação e suprime as liberdades. Além disso sabemos que qualquer poder pode se tornar dominação; que qualquer representante pode se voltar contra o representado; e que todo governo pode se corromper, se deteriorar e gangrenar. É por isso que as democracias funcionam também na forma do “contra”: “Vigiemos! Critiquemos! Julguemos! Impeçamos!” – dizem os que alertam para que não se adormeça entre uma eleição e outra. O povo é soberano não apenas quando elege um representante ou participa de uma decisão; ele o é, também, quando atua no modo de uma “democracia-pelo-contra”. Soberano é o povo que vigia, impede e veta os governantes; que desconfia e exige prestação de contas; que julga, critica e, mesmo, abre um processo jurídico ou aciona o MP contra os poderes.

Ela é, normalmente, um sinal de maturidade, pois floresce quando existe uma cidadania livre, instruída, plural e ativa; uma Justiça autônoma, racionalizada e responsiva; e uma mídia independente dos poderes econômicos e políticos e com responsabilidade profissional e ética. Mas ela pode ser sintoma, também, de que a política está em crise. A sua expansão pelo mundo aponta para um aprofundamento democrático, pois cresceram as exigências e atuações cidadãs, revolucionou-se a comunicação e fortaleceram-se as instituições de controle e vigilância; mas sinaliza também a perda de laços sociais e a deterioração das instituições. Não é por um acaso, assim, que os cidadãos apostem suas fichas em duas frentes: primeira, em uma atividade crítica feita pela imprensa e, cada vez mais, em redes digitais bem anárquicas; segunda, na Justiça e no MP, vistos como “guardiões da democracia”. Isso é um avanço num país como o nosso, em que os “donos do poder” se encontravam acima da lei. Contudo, temos que estar alertas contra eventuais derivas, pois arriscamos cair em um “populismo antipolítico” por meio de uma aliança midiático-jurídica-opinativa, em que a política se torna um bem de consumo entre o prazer do entretenimento e o ódio suscitado por indícios de crime e denúncias de desfeitos.

Juízes, promotores, jornalistas e ativistas cumprem com sua parte na democracia; porém, podem exacerbar seu papel curto-circuitando os poderes, reivindicando supremacia na representação e criando uma aparência de democracia direta pela penalização da política. De um passo em falso, abrem-se abismos: da vigilância, eis uma paixão pela denúncia destrutiva; das resistências, eis uma ação avessa à deliberação e afeita a vetar tudo; e da opinião crítica, eis uma aliança diabólica entre uma opinião pública hipercrítica e despolitizada, uma Justiça ativista e inquisitória e uma mídia sensacionalista e acusatória. A crítica dos políticos pode se reverter no prazer de estigmatizar toda ação política e autoridade governante, fazendo o Estado ser visto como um inimigo a ser combatido, e não um representante a ser reapropriado. O nojo da política e a afirmação de que “todos os políticos são iguais” se convertem facilmente na palavra de ordem “Que se vão todos”. Arrisca-se a oscilar, impotentemente, entre a indignação resignada e o apelo a uma intervenção messiânico-antissistêmica, militar ou alienígena.

Uma democracia que se volta contra a política destrói a si mesma, paralisando-se na limpeza ética e na diabolização do outro. Do ódio à política resulta um teatro da crueldade ou um circo sadomasoquista. A cidadania atua pela vigilância e crítica, mas a política é também projeção no futuro e afirmação de vontade pública. A luta contra a corrupção deve ser uma ode à política em sua grandeza, transformando a força moral da indignação em uma renovação dos quadros políticos e em uma agenda reformista. A ditadura está mirada no retrovisor, e a democracia é visada no nosso horizonte. A era da abertura democrática está atrás de nós; à nossa frente, temos o desafio maior de construção de uma sociedade em que a democracia seja uma forma de vida.


André Magnelli é doutor em Sociologia (Iesp-Uerj) e diretor do Ateliê de Humanidades. Artigo produzido pelo Ateliê de Humanidades e publicado no Jornal do Brasil em 10 de junho de 2018.

Se a Petrobrás perde, perdemos todos nós

“No Brasil, em anos eleitorais, um dos temas mais discutidos pelos políticos é o dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Este ano não poderia ser diferente. Esses discursos, quase sempre populistas, foram antecipados pela greve dos caminhoneiros e, agora, pela demissão de Pedro Parente. A primeira constatação é que passam os anos, as diversas eleições, e os argumentos utilizados para criticar a política de preços dos combustíveis são sempre os mesmos e as soluções propostas pelo governo também são sempre as mesmas.” (Adriano Pires – jornal Estadão, 02/06/2018, B2)

“É impressionante o estrago causado pela greve dos caminhoneiros, que deixou todo o País refém, colocou em xeque o próprio governo, reverbera para outras áreas e está longe de uma solução a curto prazo. A queda de Pedro Parente – uma reivindicação explícita da meteórica ‘greve’ dos petroleiros – foi apenas a face mais exposta da fragilidade do governo Temer. Um governo que, aliás, parece estar brincando com fogo em sua política para a Petrobrás. A explosão que pode vir daí é fácil de prever.(…) O substituto de Parente nem tinha sido anunciado oficialmente e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, divulgava nota oficial justamente para informar que o grupo de trabalho tinha sido criado e se reunido nesta mesma sexta-feira de alta temperatura para discutir um colchão amortecedor de preços para todos os consumidores. Não só os caminhoneiros.” (Adriana Fernandes – jornal Estadão, 02/06/2018, B9)

As opiniões dos colunistas do jornal Estadão acima demonstram que o governo Temer perdeu o comando e os temas eleitorais podem, agora, derrubar membro da administração que cumpra com seu dever republicano de não ‘roubar’ o País. Pedro Parente não conduziu a Petrobrás como fizeram as administrações anteriores e mesmo assim teve que pedir demissão. As pessoas esquecem que a estatal petroleira exerce função de mercado e possui a União como maior acionista. Como empresa e “player” do mercado de petróleo, sua função é gerar lucro. Uma parte da lucratividade obtida vai para o reinvestimento das atividades de prospecção e tecnologia, gerando, no futuro, mais produção. Outra parte paga o custo da produção e da administração, ou seja, as despesas. Por fim, a última parte servirá para remunerar os acionistas, inclusive a União, que poderá aplicar o recurso extra na saúde, educação, infraestrutura, bolsa família e demais.

O problema da equação não é o lucro da estatal, mas o que é feito de fato com os dividendos. A Lava-Jato mostrou que os lucros nos governos anteriores paravam no bolso da elite governamental e dos partidos. O resultado foi a quase falência da Petrobrás.

Depois de dois anos de uma gestão coerente e construtiva para a estatal, voltamos ao tempo da imposição da vontade do controlador em detrimento do acionista minoritário. Já tomamos conhecimento desde 2014 do estrago que faz uma ingerência intervencionista numa empresa de capital aberto. O desconhecimento, portanto, não pode ser alegado. A nova política de subsídio preservou neste primeiro momento o caixa da petroleira, mas penalizou a população. A Medida Provisória n. 839, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio passado, mostrou de onde vão sair os R$9,5 bilhões de reais para subsidiar os R$0,46 (MP 838 = R$0,37 + redução do PIS/Cofins e CIDE) por litro de diesel até 31 de dezembro próximo.

Diversas áreas afetadas como a Justiça, Relações Exteriores, Infraestrutura, Saúde, Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Saúde Suplementar, FNS, Aviação Civil (Ministério), ANTT, DNIT (aqui o Acre foi atingido – “Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves – na BR-364/AC”), ANAC, Trabalho, Ambiente, Integração Nacional e etc…, foram usadas para cumprir com o compromisso acordado com os caminhoneiros (Medida Provisória n. 838, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio passado).

E como disse a colunista Adriana Fernandes no segundo parágrafo acima, o Ministério de Minas e Energia estuda fazer a extensão do subsídio concedido ao diesel a gasolina, ou seja, outra despesa que iremos pagar. A conta é simples: Se o governo começa a subsidiar o combustível, o dinheiro para tanto deverá sair de algum lugar, já que a estatal não poderá ter seu caixa afetado. No caso da greve, os recursos que totalizaram R$9,5 milhões de reais, saíram dos cancelamentos das dotações orçamentárias de vários órgãos federais. Implantar novo subsídio a fim de baratear a gasolina não poderá vir dos cancelamentos, mas do aumento de impostos ou de sua criação, uma vez que o orçamento aprovado não vai comportar nova redução sem prejudicar a atividade pública.

Podemos dizer que Parente foi com muita vontade em resolver o problema de caixa da Petrobrás. Poderia ter feito o ajuste no início num prazo mais elástico e ir paulatinamente encurtando a paridade entre o preço interno e o externo do petróleo. Todavia, tomada à decisão e obsorvendo a reação popular, cabe agora ao governo contornar o estrago com sua demissão, passando ao mercado a imagem de que não vai intervir novamente na estatal.

A confusão e o desencontro governamental reduziram o valor de mercado da Petrobrás em mais de R$130 bilhões de reais. Em 18 de maio passado, o valor de mercado era de R$368,082 bilhões de reais. No dia do inicio da greve, R$357,204 bilhões. No dia do pedido de demissão de Parente, R$231,042 bilhões. Agora, se o Moreira Franco conseguir ampliar o subsídio à gasolina, teremos uma estatal com valor de mercado abaixo dos R$200 bilhões. Celeuma posta, quem perde é a população brasileira, acionista da Petrobrás.


Marco Antonio Mourão de Oliveira, 42, é advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.

A Jorge o que é de Jorge

São vinte anos de governo do PT no Acre. O tempo traz consigo um inevitável desgaste. Some esse fator natural à maior crise política/partidária da história do país, o impeachment ou golpe (fica a critério do leitor), os escândalos de corrupção, a massiva campanha anti-PT na grande imprensa, crise institucional, governos e prefeituras quebrados economicamente e, obviamente, a prisão de Lula.

Este é o quadro político e o peso que qualquer candidato, com a sigla PT carrega nas eleições de 2018. Ainda assim, todas as pesquisas para o Senado Federal, nas eleições desse ano, apontam Jorge Viana como líder, com quase 40% das intenções de voto. Isso é algo mais relevante ainda se pensarmos que são sete candidatos.

Ao analisar esse fato surge a pergunta: como, diante de todo esse desgaste e peso que carrega cada petista do Brasil, Jorge consegue se manter com esse nível de popularidade? Como um estado que em sua maioria quer Bolsonaro presidente ainda está com Jorge?

Não é uma pergunta fácil de se responder. Para começo de conversa, eu acredito que o Acre, por incrível que pareça, nunca foi petista. Mesmo no auge da popularidade da sigla, quando era moda andar com estrela no peito, nunca foi fácil eleger Lula, Dilma e outros candidatos identificados com o partido. Nem Jorge e muito menos Tião conseguiram transferir seus votos para o PT.

Há 20 anos o Acre acreditou em Jorge, independentemente do partido. E suas administrações criaram um mito. Tenho certeza que essa frase fará alguns oposicionistas estrebucharem, mas nem o mais veemente crítico do atual senador pode negar o fato de que existe um Acre antes de Jorge e outro depois dele. Longe de querer vender, nesse artigo, a ideia de que ele fez um governo sem defeitos. Mas Jorge Viana colocou o Acre num patamar diferente! E isso é um fato difícil para qualquer um se contrapor. É muito difícil estar em qualquer município acreano sem utilizar de alguma estrutura ou obra feita no governo de Jorge Viana.

É a partir dessa constatação irrefutável que um amigo, não petista, me disse algo que me fez refletir. Ele disse: “É preciso dar a Jorge o que é de Jorge”. E seguiu: “As pessoas nem precisam saber se ele foi um senador muito acima dos outros, que esteve entre os cabeças do Congresso e que teve um papel fundamental em temas importantes para o país. Muita gente nem sabe o que um senador faz. Mas o povo lembra que Jorge é o governador que colocou os salários em dia e que fez o acreano gostar de ser acreano. E isso ninguém tira dele”.

O quanto de verdade existe nessa teoria vai de acordo com a opinião de cada um. Mas o fato é que as pesquisas vêm mostrando que algumas armadilhas parecem não colar em Jorge Viana. Ele segue fazendo parte da história política do estado e sendo lembrado como um político que pertence mais ao povo do que ao sistema político tradicional.

Como uma fake news cria um Estado Novo

Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas dá o golpe do Estado Novo, deixando no país marcas profundas de autoritarismo. Um fato que determina a ruptura com a Constituição de 1934 passa por Olímpio Mourão Filho, capitão do Exército e diretor do serviço secreto da Ação Integralista Brasileira, cuja mão escreve o Plano Cohen, vindo a público em 30 de setembro, 41 dias antes do golpe de 1937. Por meio dele, uma fake news instaurou um novo curso na história de nosso país.

Ao ser emitido o plano pelo general Góis Monteiro, chefe do Estado-Maior do Exército, no programa oficial da rádio “Hora do Brasil” (atualmente “Voz do Brasil”), a população acredita que comunistas internacionais e brasileiros se preparam para derrubar Getúlio e tomar o poder. Dessa forma, dissemina-se a “notícia verdadeira” de que existe uma ameaça vermelha, “verdade” para criar um ambiente emocional que legitimasse o golpe.

No dia seguinte, a imprensa escrita publica o documento, assinado pelo líder comunista Bela Cohen – governante da Hungria entre março e julho de 1919 – e com uma lista negra de políticos brasileiros. Em 1º de outubro, Getúlio Vargas solicita ao Congresso Nacional a decretação do Estado de Guerra. Semanas depois, no Rio de Janeiro, o Exército cerca o Congresso Nacional. Outorga-se a nova Constituição.

Embora tenha sido escrito por um integralista, a natureza da carta fake não pertence à extrema-direita ou à extrema-esquerda, e sim à natureza do poder, pois é natural ao poder jogar ou brincar com a aparência das coisas. Desde Platão, passando por Nicolau Maquiavel, cabe ao governante – e somente a ele – fazer uso de uma mentira nobre. É Platão quem nos ensina sobre essa mentira na sua clássica obra “A República”. Ela é distinguida de outra, a mentira falsa.

Quando assistimos a peças de teatro – por exemplo, “Pagliacci”, dirigida por Chico Pelúcio; e “Grande Sertão: veredas”, direção de Bia Lessa –, sabemos que a mentira falsa se apresenta diante dos nossos olhos; é uma mentira que leva ao palco a vida, sem que ela seja representação de algo real, quer dizer, a vida real sobe ao palco para ser falsa. Platão chamaria tais peças de mentira falsa, típicas de encenações criadoras. Se na vida cotidiana os personagens sociais escondem suas falhas, visto que não podem expor suas fragilidades, a arte da mentira falsa faz o inverso: ela não só apresenta as falhas que o real esconde como também as amplia para que sejam vistas, sentidas e pensadas. É quando descobrimos que “falso” e “falha” têm sentidos compartilhados (e possuem a mesma origem etimológica), pois o falso expõe as falhas do real quando o próprio real sobe ao palco.

“E a mentira nobre?”, pergunta-me o leitor. Nessa mentira, o movimento tem sentido oposto. Ao invés de o real ir ao palco do falso, é a mentira falsa que será representação na realidade, ou seja, aquilo que é falso é ajustado ou amoldado pelo real para ser verdade, a tal ponto de os personagens sociais não verem a falha existente. O ajuste é tão preciso que a mentira se mostra como verdade; assim, para todos, exceto para o governante, não existirá mentira, e o que aparece é o que é.

Quando o plano tornou-se público em 1937, o homem comum acreditou ser verdade, sem poder (des)cobrir que era mentira adaptada ao real; pois, uma vez fabricada sob medida, a mentira torna-se uma verdade. Não podendo-se ver falha, não pode ser falsa. Quem escreveu tal plano, supostamente comunista, foi um integralista, representante do fascismo brasileiro. Essa assimetria ideológica, por causa de sua condição inverossímil, não poderia aparecer na realidade pela razão de que não seria verdadeiro aos olhos do público.

Vargas, aprendiz de Platão. A verdade legitimadora do golpe do Estado Novo seguiu os ensinamentos platônicos sobre a mentira nobre como garantia de cidade bem ordenada Se não é nosso primeiro fake news político, ao menos foi um que decidiu nossa história. Portanto, muita atenção, caro leitor: fake news faz verdade. Só depois de quase 81 anos sabemos, agora, que o Plano Cohen não passou de uma mentira de algo ou de alguém que pretendeu ser o que é, que pretendeu ser verdade, e nada mais. Como fake news, o Plano Cohen foi uma verdade estabelecida capaz de ocupar o real e representar o poder. Mas aí já nos foi muito tarde: o lobo, sob a pele de cordeiro, queimou livros de livrarias, de bibliotecas e de escolas; torturou a oposição, arrancando unhas e dentes com alicates; colocou fio de cobre quente na uretra de algum comunista, que jamais havia cogitado escrever algum astuto Plano Cohen.


aldoAldo Tavares é Professor de Filosofia e livre-pesquisador do Ateliê de Humanidades. Artigo publicado no Jornal do Brasil em 1º de junho de 2018.

Ruas do Povo e saneamento básico são resultado de decisão política no Acre

Em 2011, no início do seu governo, Tião Viana propôs duas ações que ficaram marcadas na minha memória: concluir a ligação do Acre pela rodovia BR-364 e criar o programa Ruas do Povo, de saneamento e pavimentação. Como jornalista, eu me perguntava de que maneira o Estado conseguiria dar resposta a duas situações que se mantiveram sempre presentes entre os problemas principais da população.

Sete anos depois, mesmo passando por uma grave crise econômica e política no país, o Acre pode se orgulhar de que tem um trabalho sólido para a melhoria de todo seu sistema de saneamento. É importante constatar esta afirmação com dados.

No ano de 2000, início dos governos de Frente Popular, Rio Branco tinha apenas 108 quilômetros de rede coletora de esgoto. Em 2016, com o programa Ruas do Povo em execução, a capital passou a ter 533 quilômetros, um crescimento de 393% no período. Já a rede de abastecimento de água em todo o estado passou de 399 quilômetros no ano 2000 para 2.360 quilômetros em 2016, crescimento de 491%. O Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), criado pelo governo do Estado, é o responsável pela execução.

Ter um avanço assim tão grande na principal cidade do estado é significativo. Na saúde pública, já se pode visualizar os efeitos dessa intervenção pública. Em Rio Branco, a taxa de mortalidade infantil, um dos principais indicadores de qualidade de vida e de saúde, saiu de 21,81 em 2007 para 11,46 óbitos infantis (a cada 1.000 nascidos vivos) em 2017. Fica clara a relação de saneamento com saúde pública.

Mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) também sabe dessa relação e até faz relatórios periodicamente mostrando essa problemática no mundo. A OMS afirma que, para cada dólar investido em água e saneamento, são economizados 4,3 dólares em custos de saúde. A organização reforça ainda mais a importância do investimento neste setor. Em seu relatório, ela afirma: “Juntas, a água não limpa e as más condições de saneamento constituem a segunda maior causa de mortalidade infantil no mundo”.

Só isso já demonstra o tamanho da decisão política de conseguir R$ 1 bilhão para investir em abastecimento de água, construção de rede de esgoto e pavimentação para mais de 3.500 ruas em todo o estado. Cerca de 90% do projeto já está executado.

A capital acreana tinha apenas cerca de 300 quilômetros de pavimentação realizada. Apenas com o Ruas do Povo, o governo realizou mais que o dobro – foram 350 quilômetros de pavimento que mudaram vidas. Isso mostra também o tamanho do trabalho, em alguns anos fez o mesmo que os governos em décadas fizeram.

Esse montante é apenas com o Ruas do Povo, pois há ainda outros projetos que modernizam as estações de tratamento de água dos municípios e que constroem do zero toda a infraestrutura de saneamento nos municípios de difícil acesso no Acre, o Saneamento Ambiental Integrado para Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. Assim, as 22 cidades acreanas estão sendo bem cuidadas.

Diversos setores da sociedade e do meio político criticam os resultados do programa, fato normal para um projeto desse porte, que visa mudar a realidade de cidades e bairros. A verdade é que até mesmo a Polícia Federal revirou o Ruas do Povo e acabou por não apresentar nenhuma prova de erro – pior, apenas jogou inocentes na fogueira do julgamento popular. Só em um processo, por exemplo, a Justiça Federal absolveu 21 acusados, enquanto outros tantos nem denúncia formulada tiveram.

Com trabalho e organização, o governo de Tião Viana seguiu seu objetivo e fez história. Em um relato de 2016, após o fim das obras no bairro Vila Nova, em Rio Branco, Isaac Mendes expressou bem esse sentimento de realização que significa o trabalho do governo: “O programa Ruas do Povo foi uma bênção de Deus para nossas vidas. Aos moradores do Vila Nova, ele trouxe dignidade, esperança, alegria e qualidade de vida”.

O projeto agora caminha para sua conclusão. Fica claro que o Ruas do Povo foi uma das maiores iniciativas de saneamento de um governo estadual e, com certeza, segue a decisão política de Tião Viana de investir em saneamento público em todo o Acre. Não é apenas rua pavimentada, é a construção de uma cidadania e inclusão social.


PERFIL Arison JardimArison Jardim é jornalista e atua na Agência de Notícias do Acre

Um imaginário sobre a intervenção militar

No início da greve dos caminhoneiros, os pedidos de intervenção militar não passavam de um detalhe pitoresco presente em faixas estendidas nos pontos de bloqueio ou áudios duvidosos que circulavam pelo WhatsApp. Parecia ser mais do mesmo: manifestações isoladas e de pouca repercussão de pequenos grupos de radicais direitistas a clamar pela quebra da ordem institucional.

No entanto, o prolongamento do movimento deixou patente que o apoio a tal ideia encontra respaldo em parcela não desprezível da população, a ponto de obrigar às autoridades virem a público para rechaçar tal possibilidade.

Só agora comecei a entender que o desejo por intervenção não era coisa de um bando de malucos, uma excentricidade qualquer como a de quem coleciona filmes em VHS e tem saudades do tempo do videocassete e do barulhinho da fita sendo rebobinada. No meu imaginário, aqueles que foram às ruas pela última vez para pedir os militares no poder eram uns simplórios carolas que acabaram sendo usados como massa de manobra na tristemente célebre Marcha da Família com Deus pela Liberdade.

O que os movia não era só o medo de cair nas garras dos comunistas barbudos que comiam criancinhas, mas também o de verem seus filhos perderem suas virtudes cristãs ao som do diabólico rock’n’roll.

Cheiro de naftalina

Ainda no âmbito imagético, sem entrar na complicada questão do balanço histórico dos 21 anos de ditadura no Brasil, me vem à cabeça o desfile dos rostos dos presidentes-generais: a idade avançada, os semblantes fechados, a falta de carisma, aquele ar démodé que caracteriza o nosso atual chefe de Estado – líderes tão inspiradores e modernos quanto um Ford Del Rey!

Em termos de cultura e conhecimento, entre um Golbery “gênio da raça” e um Olympio Mourão “vaca fardada”, este me parece mais representativo do meio militar do que aquele – culpa, talvez, das minhas repetidas leituras do clássico Febeapá. Já do mestre Elio Gaspari aprendi que o respeito à ordem e à hierarquia nunca foi a regra durante o tempo que os militares se mantiveram no poder, sem falar na completa omissão quanto ao efetivo combate à corrupção.

A partir desse imaginário, fica realmente impossível entender qualquer apelo à volta dos militares como algo minimamente aceitável, quem dirá desejável. Mesmo diante de um governo que batalha sem tréguas para ser reconhecido como o pior do atual período democrático e de um cenário eleitoral nada animador, não consigo enxergar soluções aos problemas brasileiros que não passem pela manutenção e pelo aprofundamento do estado democrático de direito e pelo exercício da soberania popular por meio do voto e das liberdades políticas.

Como adverte o provérbio português, não se deve deixar o caminho por atalho – afinal, quem nos garante até onde este vai nos levar?


PERFIL ARTIGOHenrique Fróes é professor temporário da rede pública de ensino do DF e jornalista profissional, com passagem em diversas redações de Brasília e São Paulo. Licenciado em Filosofia, é mestre em Psicologia Clínica e Cultura e em Metafísica.

Polifemo, o eleitor brasileiro(?). Do mythos ao logos, ou o herói que quer proteger demais e desprotege

Recebi no fim de semana alguns vídeos de matérias jornalísticas e manifestações “ameaçadoras” aos pré-candidatos que, expondo suas ideias e nomes pelas ruas e redes sociais, estariam fazendo campanha eleitoral antecipada. Podem acabar nem concorrendo, descumprem a lei, o Ministério Público já está atuando, diziam.

Reputo como imprescindível a atuação dos órgãos de controle na garantia da legitimidade e normalidade das eleições. Há quatro anos escrevi “As eleições e a semente da corrupção”, artigo publicado no AC24horas (link), e continuo basicamente pensando da mesma forma. Entretanto, preocupa-me que a ânsia em proteger, por vezes, acabe nos desprotegendo.

Aqueles vídeos me remeteram a duas ideias. A primeira, o quanto entendemos o eleitor como um inepto, um incapaz de resistir à astúcia dos candidatos. Lembrei-me do mito de Polifemo, o ciclope (sim, aqueles que só tem um olho no meio da testa) que é enganado por Odisseu dentro de sua própria caverna. Retornando para casa após sua grande vitória na guerra de Tróia, o herói de Homero faz um pit stop na ilha dos ciclopes. Odisseu e os seus companheiros entram em uma caverna procurando comida e bebidas, não sabendo que se tratava do local onde Polifemo dormia e guardava as suas ovelhas.

Comeram e beberam à vontade. Se fartaram. Polifemo, ao regressar do dia de trabalho, fecha a caverna com uma rocha enorme e quando percebe a presença dos invasores agarra dois homens e os devora. Odisseu, nosso grande herói, arranja um plano para todos escaparem. Oferece vinho a Polifemo, que ao perguntar quem lhe oferece aquela bebida excepcional, ouve de Odisseu astuta resposta: “foi Ninguém”.

Quando Polifemo adormece devido à bebida, Odisseu e seus homens afiam uma vara e a espetam no olho do cíclope, cegando-o. No dia seguinte, Polifemo abre a caverna para deixar sair as ovelhas, verificando com o tato se são realmente ovelhas ou os prisioneiros. Estes escondem-se, segurando-se por baixo das ovelhas, conseguindo escapar. Polifemo, ao perceber a fuga, grita aos seus companheiros ciclopes que “Ninguém o tinha cegado”. Por conta dessa sua inocência, é ignorado pelos demais e não consegue evitar a fuga do herói Odisseu.

Seríamos nós eleitores esse ser absolutamente ingênuo, esse coitado que não pode ser deixado às garras do (pré) candidato? Estaríamos nós, necessariamente, tateando no escuro, sem saber distinguir as ovelhas dos predadores? Será que nosso herói também não pode nos cegar? Proteção em excesso não desprotege?

A última indagação espelha a segunda reflexão que me ocorreu ao receber os vídeos. Refiro-me a minha preocupação com a paulatina restrição de nossas liberdades públicas em favor de um, nem sempre bem definido, “bem maior”. Este assunto é apresentado de forma instigante por Paul Craig e Lawrence Stratton no livro The Tyranny of Good Intentions: How Prosecutors and Law Enforcement Are Trampling the Constitution in the Name of Justice, que numa tradução grosseira seria algo como A Tirania das Boas Intenções: Como Promotores Públicos e as Forças da Lei pisoteiam a Constituição em nome da Justiça, livro ainda sem tradução para o português e que, diante do abismo ideológico que nos separa do liberalismo ali presente, provavelmente não será traduzido tão cedo.

O que importa dizer, em contraponto, é que a caracterização da propaganda eleitoral antecipada é matéria que passou por profundas alterações nos últimos anos. Esta contextualização histórica é importante para ressaltar que, a despeito do acentuado caráter intervencionista e restritivo que a legislação eleitoral vem experimentando nas suas sucessivas reformas, a redação atual do artigo 36-A tem se revelado como um porto seguro em relação à identificação de condutas que não se qualificam como propaganda eleitoral antecipada.

Anteriormente à mencionada inovação legislativa, o Tribunal Superior Eleitoral consolidara o entendimento de que a propaganda antecipada se revelaria quando, ainda que subliminarmente ou implicitamente, sem o pedido expresso de voto, se levasse ao conhecimento do público em geral as plataformas, propostas e intenções políticas, se fizesse menção a pré-candidatura, a eleições vindouras ou se veiculasse a ideia de que o beneficiário da propaganda seria a pessoa mais preparada para o exercício de determinado mandato eletivo.

Este cenário mudou completamente com o advento da Lei nº. 13.165/15, que ampliou sobremaneira as hipóteses de não configuração de propaganda antecipada. A regra de comando originária (não configura propaganda eleitoral antecipada) recebeu como complemento uma condicionante essencial: “desde que não envolvam pedido explícito de votos”. Na sequência, o próprio enunciado prescritivo já prevê dois elementos que estão excluídos do conceito de propaganda eleitoral antecipada: menção à pretensa candidatura e exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.

Percebe-se, assim, que a evolução legislativa caminhou na direção de restringir as hipóteses de configuração da propaganda eleitoral antecipada. O ordenamento jurídico pendeu por privilegiar mesmo a antecipação dos debates políticos. Não sem motivo, pois o exercício adequado do direito de sufrágio pressupõe que o eleitor receba o maior número de informações possíveis em relação aos atores do processo eleitoral.

Há de se destacar, ainda, que esse reconhecimento legislativo da legitimidade de manifestações dos pré-candidatos é decorrência do próprio princípio constitucional da liberdade de expressão e da liberdade de manifestação do pensamento. A exposição dos nomes e ideias dos pré-candidatos, a realização de encontros, reuniões, a discussão de políticas públicas, a divulgação de atos parlamentares e posicionamentos pessoais apenas concretizam o direito de participação do cidadão nos debates atinentes à formação da vontade política do Estado.


artigoEdson Rigaud Viana Neto. Advogado. Procurador do Município de Rio Branco. Sócio do Escritório Khalil e Rigaud Advogados Associados. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pelo Juspodvim. Ex-Conselheiro Regional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre. Ex-Conselheiro da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. Contato: kradvogados.ac@gmail.com.

Crise do frango: um grande incômodo

artigoE lá vamos nós para mais uma crise da carne, agora do frango.

Algo chama a atenção: a crise ocorre na indústria e no frigorífico, e quem cuida da bronca é o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Enquanto Marcos Jorge de Lima, o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços não aparece.

Então o avicultor vai pagar o pato, ou melhor, a salmonella do frango.

Não podemos alegar que a concorrência internacional nos quer mal, pois claro, óbvio, a concorrência nos odeia e sim, nos quer mal. Mas, vale a questão se o maior traidor ou concorrente não está aqui do lado de dentro, na gestão, e no não cumprimento dos exigentes rigores para ter um mercado como o europeu.

Nós aprendemos a produzir com qualidade e custo imbatíveis, mas, precisa ser olímpico, perfeito, impecável. Assim para sempre será. Cabe às organizações da sociedade civil organizada desenvolver autorregulamentação, código de ética, autovigilância e fiscalização.

Pois um, apenas um que não siga os padrões de conformidade estabelecidas, destrói a todos os outros que fazem corretamente.

Agora, na BRF, chamaram Pedro Parente para presidir o conselho. Saímos do Sul e vamos para a Amazônia. Estive no estado do Pará, e afirmo, existe um Pará ilegal. Com mais registros de terras do que terras físicas para entregar, e a insegurança jurídica gera um lado do Pará ilegal.

Mas há também um novo Pará, com cooperativas e empresas que trabalham dentro do mais alto rigor da lei. A logística vai pelo Pará, e o meio ambiente é uma das maiores preocupações do paraense. A pecuária, o cacau – hoje maior no Pará do que na Bahia –, as frutas, a palma, o dendê, onde a melhor do mundo hoje está no Pará.

O futuro do agronegócio brasileiro será do tamanho da inteligência dos seus líderes em serem éticos, sustentáveis, e agirem 100% dentro da lei. A legalidade e a conformidade com os clientes e os consumidores finais, e a justiça e as relações corretas de cada cadeia produtiva é o segredo deste nosso futuro.

Na Amazônia brasileira, precisamos da lei, da vitória de um Pará legal, acima do ilegal.

No agro como um todo, e no caso do frango, que entra numa nova crise, precisamos da responsabilidade dos líderes da cadeia produtiva. Cabe a quem comanda a cadeia, zelar por ela e a representar como ninguém.

Que os avicultores brasileiros não paguem mais esse pato. A culpa não é deles.

Sobre o CCAS

O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicilio, sede e foro no município de São Paulo-SP, com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto.

O CCAS é uma entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico.

Os associados do CCAS são profissionais de diferentes formações e áreas de atuação, tanto na área pública quanto privada, que comungam o objetivo comum de pugnar pela sustentabilidade da agricultura brasileira. São profissionais que se destacam por suas atividades técnico-científicas e que se dispõem a apresentar fatos concretos, lastreados em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades agrícolas.

A agricultura, apesar da sua importância fundamental para o país e para cada cidadão, tem sua reputação e imagem em construção, alternando percepções positivas e negativas, não condizentes com a realidade. É preciso que professores, pesquisadores e especialistas no tema apresentem e discutam suas teses, estudos e opiniões, para melhor informação da sociedade. É importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições de Pesquisa seja colocado à disposição da população, para que a realidade da agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça. Mais informações no website: http://agriculturasustentavel.org.br/. Acompanhe também o CCAS no Facebook: http://www.facebook.com/agriculturasustentavel.


José Luiz Tejon Megido é Conselheiro Fiscal do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e Dirige o Núcleo de Agronegócio da ESPM.

Enfim, o que é Superávit?

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publica constantemente a situação econômica, fiscal e financeira dos entes subnacionais (Estados e municípios). No caso do Acre, apareceu um superávit irrisório de pouco mais de R$ 40 milhões de reais em 2017. O parco valor foi objeto de comentários nos meios jornalísticos favoráveis e desfavoráveis ao governo local. Mas afinal, o que é superávit? O Dicionário prático de língua portuguesa (1997) afirma que é a “Diferença a mais entre a receita e a despesa; saldo a favor.” Superávit ocorre quando a receita é maior que a despesa, sobrando dinheiro no caixa, na conta corrente, no ‘contracheque’ ou na conta do Tesouro Estadual. O superávit não é exclusivo do governo, também faz parte das pessoas físicas e/ou jurídicas.

A pessoa jurídica quando possui receita maior que a despesa passa a ter lucro, sendo o contrário, mais despesa do que receita, prejuízo. Quando o ente público tem prejuízo chamamos de déficit. Então, superávit e lucro são as mesmas coisas para pessoas diversas, ocorrendo o mesmo com o déficit e o prejuízo. O que se observa entre ambos são as exigências técnicas que regem o sistema público. O especialista em Finanças Públicas e Doutorando em Ciências Empresariais, Professor Ernesto José da Silva, afirma que “lucro é utilizado nas entidades com finalidade lucrativa, enquanto que naquelas que não visam o lucro, como é o caso das entidades públicas, é utilizado o termo superávit, para evidenciar a situação positiva apurada.”

Diversos são os tipos de superávits: orçamentário, patrimonial, financeiro, primário e nominal. Não vamos falar de todos, apenas dos dois últimos. Superávit primário ocorre quando o ente público possui mais receita que despesa, sem contar a dívida, ou seja, sem incluir na despesa a conta com juros da dívida e a própria dívida, restando saldo positivo. Superávit nominal ocorre quando no cálculo são incluídos os juros da dívida e a própria dívida (principal), ou seja, é toda a receita menos a despesa, restando saldo positivo. Assim, quanto maior for o superávit primário, maior será a capacidade do governo de pagar os juros da dívida e o principal, gerando superávit nominal. O professor Ernesto diz que “Um dos intuitos marcantes da Lei Fiscal e desejo do Fundo Monetário Internacional (FMI) é fazer com que o superávit primário abata a dívida pública.”

O Brasil no passado recorreu muito ao FMI para quitar sua dívida externa e melhorar as finanças públicas. Hoje, a situação possui certa tranquilidade fiscal e financeira como demonstrou a STN na semana passada ao afirmar que detém um colchão de liquidez para pagar títulos públicos de R$647,4 bilhões de reais, de US$381,6 bilhões de dólares em reservas internacionais e de R$9 bilhões de reais em caixa para bancar o pagamento de todos os vencimentos da dívida externa nos próximos 12 meses. Uma situação bem confortável para enfrentar a crise vindoura com o aumento dos juros dos títulos públicos americanos pelo Federal Reserva (banco central americano).

Nas duas últimas semanas a valorização do dólar frente ao real chegou a R$3,60. A desvalorização do real ocorreu mais por fatores externos do que internos (ainda), mas com a proximidade da eleição presidencial e a ausência de um candidato reformista, a tendência será a junção dos fatores internos e externos, exigindo da STN e do Banco Central do Brasil (BCB) a modificação de rumo a fim de estancar qualquer ataque à economia nacional. O BCB já começou a modificar sua orientação quanto ao swap cambial, evitando a continuidade da desvalorização do real e impedindo o aumento da inflação no futuro e a elevação da taxa Selic.

O desequilíbrio fiscal pode ser devastador para a economia nacional e o exemplo é a Argentina que enfrentou nas duas últimas semanas uma fuga de capitais, levando o Banco Central a subir os juros para 40% a fim de evitar a dilapidação de suas reservas internacionais.

Voltando ao Acre e ao superávit relatado pela STN, entendemos que isso não quer dizer que estamos em situação melhor do que os demais entes públicos. Estudo da STN também demonstrou que estamos pagando 9% de nossas receitas com dívidas (juros e o principal), e que a despesa com pessoal supera o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, fatores preocupantes. O Estado do Acre depende mais de 50% das transferências correntes enviadas pelo governo federal como mostrou estudo da STN, demonstrando, mais uma vez, a nossa incapacidade de geração de riqueza por falta de uma política econômica de industrialização e de empreendedorismo, de uma desburocratização das questões fiscais e de um aperfeiçoamento da máquina de arrecadação que é a Sefaz em prol do desenvolvimento estadual. Quanto ao pagamento da dívida estadual já solicitamos por duas vezes ao Secretário da Fazenda cópias dos contratos de empréstimos (nacionais e internacionais), sendo que sequer tivemos direito a resposta, seja qual for.

Ter superávit ou lucro é simples, vejamos um exemplo: João ou o Acre possui uma receita mensal de R$2 mil reais e uma despesa de R$2.100,00. Acontece que o valor da energia é de R$150,00 e pode ser paga fora do prazo, ou seja, pode ser ‘empuxada’ para o mês seguinte. Então, se João ou o Acre deixa de pagar no mês corrente a energia para pagar no mês seguinte, temos que no encerramento do mês existiu um superávit ou lucro de R$50,00 (2.100,00-150,00=1.950,00 // 2.000,00-1.950,00=+50,00). Simples assim, basta ficar ‘empuxando’ certa despesa. Agora, superávit ou lucro verdadeiro ocorre quando a receita é de R$2.200,00 e a despesa de R$2.100,00, resultando no saldo positivo de R$100,00.

Portanto, o superávit estadual em 2017 pode ter ocorrido por uma simples redução no pagamento dos fornecedores, dos terceirizados ou até mesmo da ausência de investimentos. Não enxergo o que comemorar com um superávit que sequer chega a 1% da Lei Orçamentária Anual de 2017 do Acre (Lei n. 3.205/2016). Enfim, se o governo estadual continuar sonegando as informações solicitadas, estaremos sempre sem saber o quanto devemos e por quanto tempo iremos arcar com o pagamento dos juros e do principal dos diversos empréstimos feitos nos últimos 20 anos, bem como a formação do superávit, levando-se em consideração a visão dos demais dados.


Marco Antonio Mourão de Oliveira, 42, é advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG; presidente da Comissão de Finanças Públicas e Orçamento Público da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre.

Lixo eletrônico é um problema real e ameaça o futuro do planeta

No Brasil, o assunto lixo eletrônico, em geral, ainda não possui grande atenção da sociedade. Apesar de ser um assunto regulamentado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) através da Lei 12305 de 2010, pouco ou quase nada progrediu em relação ao tema. Percebe-se uma falta de interesse pelo poder público, já que ações e penalidades que deveriam ser feitas não existem ou são inócuas.

Existem pessoas que confundem “Spam” com “lixo eletrônico”. Spam é termo utilizado em referência aos e-mails não solicitados que você recebe em seu computador; já o “lixo eletrônico” são os aparelhos elétricos e/ou eletrônicos ou partes destes que deixam de ter utilidade, por defeito ou por estarem obsoletos. Agregam-se a estes também todas as fontes de energia elétrica como pilhas e baterias, bem como todos os tipos de lâmpadas. Assim, pela definição, desde um pequeno pen drive, uma televisão de porte médio, chegando até um refrigerador, todos fazem parte deste conjunto de aparelhos que um dia serão lixo eletrônico.

Quem, entre nós, entrega um aparelho eletrodoméstico sem uso, um celular obsoleto ou uma lâmpada queimada em um posto de recolhimento? Pesquisa realizada pelo IDEC-Market Analysis, em 2013, mostra que apenas 1% dos descartes dos celulares, 2% dos eletroeletrônicos e 5% dos eletrodomésticos são feitos em pontos de coleta específicos. Enquanto na Europa a reciclagem destes produtos chega a 35% do total gerado; no Brasil estima-se uma geração de lixo eletrônico na faixa de 1,7 milhão de tonelada, o reaproveitamento fica em torno de 4% deste total.

E o Brasil tem papel de destaque nas estatísticas. Isso porque o País é líder na geração de lixo eletrônico na América Latina e segundo colocado nas Américas, atrás apenas dos Estados Unidos. O dado fica ainda mais preocupante quando a ONU divulgou que em 2017 a previsão de geração de lixo eletroeletrônico no mundo atingiria a marca dos 50 milhões de toneladas. Os motivos pelos quais a geração de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) aumenta no Brasil, não diferem dos países em desenvolvimento e são:

ciclo de vida dos eletroeletrônicos;

dependência crescente de produtos eletrônicos;

fluxo de resíduos eletroeletrônicos dos países desenvolvidos para países em desenvolvimento:

O que acontece com fogões, geladeiras e micro-ondas, eletrodomésticos que costumam ser utilizados por muitos anos, não acontece com os celulares, notebooks e televisores. Estes itens em 80% das residências são trocados com muita frequência. Os dados traduzem-se através de uma análise do ciclo de vida do produto: o consumidor dá maior importância à durabilidade para geladeiras, máquinas de lavar, etc. e maior importância de aquisição das novas tecnologias como aparelhos digitais.

Aproximadamente, 50% das trocas de aparelhos digitais, celulares e eletroeletrônicos não foram efetuadas por desgaste ou mau funcionamento do aparelho e sim, porque o novo era mais atual, mais moderno, melhor ou com mais funções, ou seja, não havia necessidade de troca, o que contribui significativamente para o aumento do lixo eletrônico.

Para agravar o problema de geração deste tipo de lixo, além das trocas de equipamentos motivadas pela propaganda e novas tecnologias e, assim como já acontece nos países desenvolvidos como EUA, Japão e outros países, aqui no Brasil inicia-se o descarte de equipamentos em perfeito estado.

Como consequência, temos o mais grave dos problemas da geração de lixo eletroeletrônico. O “catador” sai da captação de plástico, papelão e latas de alumínio, para desmontar os equipamentos eletroeletrônicos em busca principalmente de cobre, porém sem conhecimento dos perigos inerentes a estes desmontes e sem os equipamentos de proteção individual adequados. Sendo assim, tem contato direto ou indiretamente com substâncias nocivas à sua saúde.

É normal encontrar em um celular ou computador mais de 40 elementos químicos diferentes e alguns destes apresentam-se como vetores de dermatites e outros mais nocivos à saúde, provocando cânceres, enfisemas (infecções nos pulmões) e alterações neurológicas e cromossômicas.

Como exemplos: o chumbo está presente em circuitos impressos e baterias; o cádmio em tubos catódicos, circuitos de refrigeração e circuitos impressos; o mercúrio em algumas lâmpadas e baterias; o antimônio nos circuitos impressos e tubos de raios catódicos, entre outros.

O chumbo acumula-se no organismo e mesmo em baixas concentrações; age no sistema nervoso, renal e hepático, causando intoxicações crônicas. Níveis elevados de chumbo podem causar vômito, diarreia, convulsão, coma ou até mesmo a morte.

Ronaldo Alves Soares: Engenheiro
Eletricista formado pela FEI; mestre em Sistemas de Potência pela USP. Atualmente, professor do curso de Engenharia Elétrica da FEI.

A casa de cada um

Cada vez acredito mais que é preciso colocar a humanidade, o amor e a humildade à frente das nossas certezas. Só assim podemos ter a alegria de abraçar as pessoas e de merecer entrar na casa de cada um, do jeito que ela é.

Passei as últimas semanas no interior do nosso estado. Comecei pelo Alto Acre, depois me instalei em Cruzeiro do Sul e tive dias maravilhosos de acolhida nos municípios e comunidades do Juruá. Foi pé na estrada, viagens por rios e muitas caminhadas, mas o mais forte foi poder sentir a verdade das pessoas dentro de suas próprias casas, cada uma bem diferente, mas todas tão acolhedoras. Com sabedoria, cada família confirmava a mesma lição de simplicidade, mostrando que é preciso mais amor e menos ódio no mundo de hoje. Esse é o único jeito de superar a intolerância na sociedade e a soberba das pessoas que se julgam melhores que as outras.

Fazer o mundo melhor, com mais amor e mais igualdade, é obra que começa pelo coração de cada um de nós. Nesse momento que tanto criminalizam a política, precisamos ainda mais da verdadeira política para a construção coletiva de um mundo mais justo, solidário e feliz.

Durante mais de seis anos estive focado no trabalho na Prefeitura de Rio Branco. Talvez tenha parado pouco para fazer uma reflexão como esta, mas conduzi uma prefeitura democrática, com uma equipe aberta a todos os segmentos sociais. Respeitamos a pluralidade e promovemos direitos fundamentais, sem preconceitos nem discriminação. Criamos a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, as secretarias adjuntas de Juventude, Mulheres e Promoção da Igualdade Racial. Valorizamos as manifestações culturais em toda a sua diversidade, desde os editais com total liberdade criativa até movimentos estruturados como as quadrilhas juninas. Com respeito à diversidade, valorização de identidades e políticas afirmativas, ajudamos a tornar Rio Branco uma cidade ainda mais acolhedora. Melhorando o nosso lugar, ajudamos a melhorar o mundo. Por isso esses valores e direitos são temas presentes já na nossa pré-campanha para o Governo do Acre.

No futuro o Brasil vai lembrar com tristeza deste momento de ódio e intolerância. Mas a democracia vai vencer e superar tudo isso. Senti isso no interior do estado, nos municípios e comunidades do Juruá, como na Vila Restauração, às margens do Rio Tejo. É uma lição que vem do coração do Acre, onde gente simples mostra que além das aparências enganadoras, além das redes sociais e dos debates contaminados por interesses disfarçados, precisamos ter humildade e considerar a realidade da casa de cada um.

Por isso vou continuar com o pé na estrada e vou bater na porta da sua casa para ouvir o seu lado, trocar ideias e partilhar sonhos. E se você me oferecer um cafezinho, aí é que a conversa vai ser boa mesmo.

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Marcus 2

Marcus 3

Precisamos discutir o tamanho do Estado brasileiro

As reformas política, trabalhista e previdenciária em tramitação na Câmara dos Deputados mostram que é inadiável o debate sobre qual deve ser o tamanho do Estado brasileiro. Se no período de bonança não paramos para discutir qual nível de participação do Estado queremos enquanto sociedade, esse debate precisa acontecer agora, no momento da crise. Nós, cidadãos, estamos reféns de um Estado visto como ineficiente e corrupto, em todos os sentidos e ideologias. Isso não pode continuar assim por muito tempo.

É inegável que a constituição brasileira sofreu influências dos modelos social-democrata e do Estado de Bem-Estar Social, muito comuns entre os países europeus à época da sua proclamação. Estas concepções políticas, que priorizam a distribuição mais equitativa das riquezas geradas pela sociedade e o estabelecimento de mecanismos de proteção social, respectivamente, foram importantes para a formação do quadro de políticas públicas hoje existentes e para o nível de garantias e direitos estabelecidos na Carta Magna.

Não obstante, tais modelos se concretizaram no período da redemocratização brasileira, no final da década de 80, vindos de contextos de crise, haja vista estarem sob constantes críticas por conta do aumento no nível de desemprego nos países.

Como exemplo, o famoso informe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 1981, diagnosticava que o Estado de Bem-Estar Social estaria em crise após seus “30 anos gloriosos” (1945-1975). A justificativa se baseia na lógica de que o aumento do desemprego acarreta impactos negativos nas finanças do Estado, pois este estaria impelido a repassar o seguro-desemprego ao passo que o nível de contribuição estaria em queda.

Isso talvez diga muito sobre o que percebemos do nosso texto constitucional, tendo em vista a diminuição da sua capacidade de ser exequível diante da situação crítica do país, com quase 13 milhões de desempregados e deficit primário, dos últimos 12 meses, correspondendo a quase 2,5% do PIB.

Ademais, a alta taxa de endividamento mostra que precisamos repensar a lógica dos gastos do Estado. Quais devem ser as prioridades do “Estado empresário”? Em que agendas o Estado deve priorizar o investimento e a participação? Quais são os limites do “Estado fiscal”? Qual o nível de contribuição tributária é suficiente para regular a relação Estado-Sociedade? Estas perguntas precisam, com urgência, fazer parte da realidade dos cidadãos, para que possamos, conjuntamente, melhorar a máquina estatal.

Exemplo dessa urgência foi a operação deflagrada pela polícia federal na semana passada. Denominada de Operação Bullish, ela investiga possíveis fraudes e irregularidades na concessão de aportes financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a JBS, um dos maiores frigoríficos do Brasil e do mundo.

Esta operação apenas evidencia o que já se desconfiava, não apenas em relação a este frigorífico, mas entre outros empreendimentos brasileiros de grande porte: há a presença elevada e desnecessária de subsídios e empréstimos de origem estatal.

Pesquisadores, como os economistas Sérgio Lazzarini e Alexandre Schwartsman, não veem grandes justificativas para tal atuação estatal, que mais se assemelha a uma versão do “Bolsa família”, o “Bolsa Empresário”.

Eles atestam que empreendimentos semelhantes à JBS possuem pouco impacto no desenvolvimento industrial do país e conseguiriam empréstimos financeiros equivalentes na iniciativa privada – contando, contudo, com menos benesses, como juros menores e maiores prazos para a quitação do débito.

Nos resta, porém, nos indignarmos com esta realidade e reivindicarmos maior accountabillity das operações do BNDES, assim como o uso dos empréstimos como investimentos em empreendimentos que realmente necessitem do aporte financeiro de origem estatal.

Neste mesmo jornal, Andre Rafael, co-idealizador do Projeto Brasil 2030, nos alerta que muitos dos problemas no modelo de financiamento do Estado brasileiro são decorrentes da inexistência de esforço consistente e contínuo de tornar a Constituição plenamente exequível.

Se não houver esta revisão do texto constitucional, seus direitos e garantias, podemos ver se concretizar a visão do Estado mínimo, ao qual André avalia que isso poderá surgir não pela crença da sociedade nos princípios liberais, mas pela necessidade de ter o mercado como alternativa ao Estado e sua dificuldade em fomentar políticas públicas que correspondam ao interesse dos cidadãos.

Se tomaremos a decisão por mais Estado ou menos Estado, resta claro que ele permanecerá lá, ainda firme. Não alcançaremos – seguramente não nos próximos anos – o status de Anarquia. Precisamos, todavia, aumentar sua capacidade de transparência e sua eficiência. Como disse José Murilo de Carvalho, em seu livro Cidadania no Brasil: o longo caminho, “os progressos feitos são inegáveis, mas foram lentos e não escondem o longo caminho que ainda falta percorrer”.

Vinícius Souza é especialista 

em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, é o coordenador do coletivo Café com Política