Quando votar é inútil

O que pode o político? Escolhido pelos contribuintes, por aqueles que trabalham para pagar impostos com o suor do trabalho, o político se sustenta com que a máquina pública arrecada. Ocupar um cargo político é a forma mais fácil de receber dinheiro, porque o empregador, que é o eleitor contribuinte, não exige do empregado, o homem público, qualidade de trabalho. O eleitor é péssimo empregador.

Assim, recebendo muito dinheiro público com pouco trabalho e com muito trabalho ruim, o político melhora, primeiro, sua conta bancária e piora as contas públicas. Quando já está empregado, o político ignora o empregador, não dando nenhuma satisfação sobre a real situação dos cofres públicos. Pior: ainda que seja empregado pelo eleitor, o político impede que o empregador decida como empregar o erário na sociedade. Nesse sentido, o dinheiro público deixa de ser público, cabendo somente ao político dizer o que deve e o que não deve ser feito com o dinheiro do contribuinte.

Se melhorar a saúde pública ou a educação depende da verba do contribuinte, nada mais justo de que o contribuinte ser convocado a participar não só dos orçamentos estadual e municipal, mas também ser convocado a decidir onde aplicar o dinheiro público no seu estado e no seu município. Nesse caso, o imposto pago pelo contribuinte retorna ao contribuinte como um bem comum ao local onde se vive. Se a verba é pública, participação e decisão devem estar nas mãos do público, que é o contribuinte, que é o eleitor, que é o empregador. Não existe sentido político justo desse dinheiro ficar submetido, exclusivamente, às vontades de quem foi empregado pelo eleitor, o político.

Além da política representativa, é preciso haver a política participativa, porque, só o político “cuidar” do dinheiro do contribuinte, a história já mostrou que não é o mais apropriado. Empregador e empregado, dentro de uma democracia justa, devem em assembleias populares decidir quanto-onde-como-quando investir o dinheiro público para o bem de todos. Leis precisam ser criadas a fim de que assembleias legislativas e assembleias populares sejam corresponsáveis pelo erário, porque, quando se trata de grana, a democracia necessita ser revista.

Além disso, evidente, a mais absoluta transparência da verba pública, visto que não existe razão de, uma vez empregado pelo eleitor, só o político tomar ciência do dinheiro que pertence ao contribuinte. Talvez, mais do que liberdade de expressão, democracia seja tornar a verba pública transparente e fazer com que essa verba seja gerenciada pelo eleitor e pelo político.


Aldo Tavares é professor de Língua Portuguesa e Filosofia

Nem bala nem faca: mudar os afetos políticos

Apelo a balas em nome dos homens de bem e do povo; esfaqueamento de candidato a mando de Deus. A vida política agoniza em praça pública. O crime cometido contra o candidato Jair Bolsonaro abre-nos uma bifurcação: intensificar a radicalização eleitoral e o discurso de guerra ou, então, tendo consciência do abismo à frente, sair do ciclo vicioso das agressões, assumindo uma energia emocional em que a política seja possível e a nação priorizada.

É verdade, a violência sempre foi uma constante da política. Ao longo da história, os extremos de direita e de esquerda consideraram a violência quase sempre como um modo legítimo de seu fazer. Chegou-se mesmo a teorizar, como o jurista nazista Carl Schmitt, que a essência do político é a oposição entre amigo e inimigo e se funda na guerra (quando não presente, latente). O século passado banhou-se em sangue em nome de “boas causas”, seja a “potência da nação” e a “raça pura”, seja a “revolução operária” e a “emancipação humana”. A perda das ilusões no fim do século nos ensinou que a política depende de uma pacificação social, por meio da qual os conflitos se tornam evidentes, encenados, negociados, dialogados e confrontados sem levarem à guerra civil (porque constitucionalizados), mas sem também serem suprimidos (porque próprios à vida democrática). Mesmo que vivamos desencantados com a capacidade das democracias lidarem com seus próprios problemas, ela continua sendo “a pior forma de governo possível, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”, como disse Churchill.

Todavia, quando olhamos as partes em crescente confronto no Brasil desde 2013, vemos uma coleção de discursos que parecem regredir aos anos 1930. Do lado de certa esquerda, que é bem fechada em si mesma, escutamos os lugares comuns de sempre: declarações de ida às “ruas entrincheirados com armas na mão”, profecias de “banhos de sangue” e mesmo ameaças de “bons paredões, boas espingardas, boas balas, boas covas”; do lado de certa direita, cujo lastro se dissemina como pólvora pelo social, assistimos a uma lista de barbaridades, com defesas de tortura e de ditadura, com contabilidade de quem matou mais, com lamentos de baixo número de assassinatos e com uma ânsia persistente em “fuzilamentos” (desde FHC e “petralhas” até curadores de exposição). Quando tais discursos ressoam na mídia tendo um desapreço público, escutamos as desculpas comuns: uns dizem que se inspiram em poetas ou usam só idiossincrasias idiomáticas; outros, que se trata de “figuras de linguagem” ou de “coisas do momento”. O fato é que ambos apelam a agressões verbais e a incitações à violência e, quando pressionados, se dizem republicanos mal compreendidos e apontam o perigo para o lado oposto. Nesse teatro há as contradições de sempre: como democratas e defensores dos direitos humanos podem transigir com discursos de violência e com ditaduras alheias? Como religiosos podem defender um candidato com expressões constantes de desprezo à dignidade da pessoa humana e que dissemina agressões odiosas?

Mesmo supondo que são apenas bravatas políticas para provocar impactos e aplausos, as “forças de expressão” sempre podem encontrar indivíduos que passarão, com força, ao ato. Foi o que aconteceu, aparentemente, na última quinta-feira. Estando em um ambiente de disseminação de medo e de ressentimento generalizado, muitos de nós se tornam reféns fáceis de teorias conspiratórias e de soluções violentas. Até então, muito se disse e, fora alguns incidentes preocupantes, pouco se fez. Nesta semana, contudo, soa um alerta geral a todos os candidatos: estamos em risco de vendeta política.

Por isso é bom não brincar com fogo. Espera-se, do candidato, não apenas a melhora de sua saúde, mas uma mudança de postura (coisa difícil, dada sua recente foto com o gesto de sempre); espera-se, de todos, um repúdio generalizado à violência e um apelo à razoabilidade. Não é hora de se fazer uso político do ocorrido, e sim de fazer política com debate programático, com muita escuta e muito diálogo. Excetuadas algumas expressões infelizes, como a do presidente do PSL, Gustavo Bebianno, que declarou, inconsequentemente, “agora é guerra”, parece-nos que larga parte dos atores percebeu a gravidade da situação. Que a entendamos como uma oportunidade de opção por outros afetos, mais generosos e abertos, capazes de renovar as forças políticas e de restabelecer uma agenda de nação.


André Magnelli é doutor em Sociologia (Iesp-Uerj) e diretor do Ateliê de Humanidades. Artigo produzido pelo Ateliê de Humanidades e publicado no Jornal do Brasil.

As renúncias tributárias da União em 2019

O governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei Orçamentária de 2019 com o valor de R$306,4 bilhões de reais em renúncias tributárias. Em 2018 o montante renunciado pela União foi estimado em R$283,4 bilhões de reais. O acréscimo de R$23 bilhões de reais de 2018 para 2019 ou de 8,12%, corresponde a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A renúncia de 2019 seria suficiente para cobrir o déficit deste ano (R$139 bilhões) sobrando, ainda, R$167,4 bilhões de reais. Até mesmo a renúncia de 2018 seria suficiente para liquidar o déficit das contas públicas deste ano, mas a questão central aventada pela Receita Federal são as concessões que foram feitas desde 2006, onde a renúncia era de R$77 bilhões de reais.

A Receita Federal elenca os dez principias programas ou setores que possuem os maiores subsídios. O primeiro é o Simples Nacional com R$87,2 bilhões de reais ou 28,5% do montante das renúncias. O Simples Nacional na visão da Receita deveria ser reformulado para reduzir o alcance das renúncias. Acontece que a Receita apenas olha o lado da arrecadação ou de sua renúncia, esquecendo que as empresas optantes pelo regime do Simples empregam milhões de trabalhadores, contribuintes da Previdência, gerando riqueza e renda. O problema não é o regime do Simples Nacional, mas a transição para os demais regimes tributários. O empreendedor optante do Simples possui limite de faturamento e, uma vez ultrapassado o limite, passa a contribuir com toda a carga tributária do regime do lucro presumido ou real, bem como pela burocracia desumana do ICMS. E é isso que faz com que muitos empreendedores prefiram evitar ultrapassar o limite, deixando de crescer, aborrecendo os Fiscos. A Receita Federal e as estaduais deveriam parar de reclamar e permitir aos empreendedores uma transição menos custosa, mais tranquila e menos belicosa, onde as empresas possam crescer sem se preocupar com as fiscalizações e as multas. No caso do Acre a situação ainda é pior. Como o governo estadual não optou pelo teto do Simples – R$3,6 milhões de reais – ficando no sublimite, as empresas que ultrapassarem o sublimite (receita bruta anual de até R$1,8 milhão de reais – Decreto n. 7.804/2017, DOE de 31/10/2017) são duplamente prejudicadas, pois terão que fazer duas “contabilidades”, sendo uma para o Estado na forma normal de escrituração e outra mais simples para a União dentro das regras do Simples Nacional. Essas aberrações impedem o desenvolvimento do Estado do Acre. O governo local trava o crescimento das empresas locais e é possível que esta mesma ação ocorra novamente neste ano mantendo-se o sublimite em vez do limite máximo do Simples Nacional em 2019.

A segunda maior renúncia tributária corresponde aos rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda da pessoa física no importe de R$32,1 bilhões de reais ou de 10,5% do montante total. “A estimativa da Receita é de que haja um aumento de 18,7% em 2019 no montante que o governo deixa de arrecadar com rendimentos isentos e não tributáveis. Essa rubrica inclui, por exemplo, o pagamento de lucros e dividendos a sócios de empresas e benefícios como auxílio-moradia e alimentação pagos a servidores públicos. A renúncia passará de R$ 27 bilhões em 2018 para R$ 32 bilhões no próximo ano. Essa é a segunda principal renúncia tributária, atrás apenas do Simples Nacional, programa de incentivo a pequenas e médias empresas, com o qual o governo abrirá mão de arrecadar R$ 87 bilhões, alta de 8% em relação a 2018.”

A terceira é a Agricultura e Agroindústria com R$30,2 bilhões de reais ou 10%. A quarta maior renúncia é a Zona Franca de Manaus com R$24,7 bilhões de reais ou 8% do montante final. A Zona Franca de Manaus foi implementada para fomentar o desenvolvimento econômico da região Norte, bem como promover a ocupação e o crescimento populacional. Hoje, a avaliação da Receita é de que essa renúncia beneficia apenas alguns setores da indústria, deixando a ocupação imaginada em segundo plano. A quinta maior renúncia são as deduções dos rendimentos tributáveis do Imposto de Renda da pessoa física com R$20,1 bilhões de reais ou 6,5%. Na sexta posição os benefícios ao trabalhador com R$12,5 bilhões de reais ou 4%.

A sétima colocação são as desonerações da folha salarial com R$9,5 bilhões de reais ou 3%. O “montante que o governo deixa de arrecadar com a desoneração da folha de pagamentos cairá 35%, para R$ 9,5 bilhões, já que o governo reduziu o número de setores contemplados com o benefício, que troca a contribuição sobre a folha de pagamento por uma alíquota sobre o faturamento. O fim da vigência, em dezembro, de medidas como dedução da contribuição patronal paga pelo empregador doméstico no Imposto de Renda, representarão, a partir de janeiro, a suspensão de benefícios fiscais equivalentes a R$ 1,1 bilhão. Até este ano, o governo permitia a patrões a dedução no IR do pagamento ao INSS sobre o salário de empregados domésticos. Em 2018, a projeção da Receita Federal era que, com isso, o governo deixaria de arrecadar R$ 674 milhões. A vigência do benefício, no entanto, se encerra em dezembro e ainda não foi prorrogada.”

Os medicamentos, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos ocupam a oitava posição com R$9,4 bilhões de reais ou 3%. Em nono está a Poupança e Letra Imobiliária Garantida com R$8,2 bilhões de reais ou 2,7%. Por fim, o último é o setor automotivo com R$7,2 bilhões de reais ou 2,4%. Entendemos que os subsídios ao setor automotivo podem ser revistos, pois nossos veículos não possuem a mesma tecnologia dos importados. Quem passa férias na Europa ou nos EUA e aluga um carro ou anda de táxi consegue observar a diferença entre os veículos produzidos no Brasil e os do além-mar. Quem não consegue sair do país pode comprar um carro importado para sentir a diferença entre o acabamento, a tecnologia e a segurança. Assim, os subsídios ao setor automotivo nacional apenas retardam a compra pelo brasileiro de um veículo mais moderno e seguro.


Marco Antonio Mourão de Oliveira, 42, é advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG

Afinal de contas, quem mente?

Cresci ouvindo minha mãe reafirmar que “mentira tem perna curta”. Contudo, em tempos de redes sociais, imediatismo, furos jornalísticos e muito fake news (notícia falsa), vale estar atenta à sabedoria popular: “uma mentira repetida mil vezes se torna verdade”.

Para engrossar o caldo, estamos em período eleitoral, tempo em que todo candidato fica parecido. E é justamente nesse momento que precisamos exercitar nosso lado racional, deixar os sorrisos cativantes de lado e analisar o legado e propostas daqueles em quem depositaremos o voto.

Minhas vivências e história de vida são a base de meus posicionamentos ideológicos e políticos. Tenho lado e nunca escondi de ninguém! E é justamente por isso que sempre me proponho ouvir, busco assistir e ler as entrevistas dos inúmeros candidatos. Mas como disse, nesse período todo mundo é “benevolente”, por isso, vale mergulhar no passado e analisar os projetos já implementados por quem está há anos na política, mas se identifica como novo. Afinal, estamos falando do futuro, e eu, assim como você, também quero viver num país menos desigual, economicamente equilibrado, composto por um parlamento honesto, e num Acre cada dia melhor.

Nessa minha maratona de análises políticas, assisti recentemente a uma entrevista concedida pelo senador e candidato ao governo do Acre pelo Partido Progressista (PP), Gladson Cameli, a uma emissora local. Dos diversos posicionamentos do parlamentar que me chamaram atenção, grifei os de maior relevância, ao menos para mim, para refletirmos juntos.

“A transparência do Estado não existe”, afirmou, sem titubear, o candidato. Tendo em vista o total desconhecimento de Gladson sobre assunto, o que me espanta, pois ele ocupa o cargo de senador da República, tomei a liberdade de esclarecer a falsa afirmação, evitando assim novas situações públicas vexatórias. Com um mês de campanha pela frente, muita água ainda pode rolar.

De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), o Acre foi o quarto estado que mais avançou em transparência pública na terceira edição da Escala Brasil Transparência (EBT), obtendo 9,3 de nota – a EBT mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A metodologia foi desenvolvida para subsidiar o Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU nas suas competências.

Como podemos constatar, estamos entre os estados que mais se destacaram no crescimento daquilo que Gladson irresponsavelmente disse não existir. O Acre cresceu 5,97 pontos somente em 2016, desbancando unidades federativas como Rio de Janeiro, Amazonas e Paraná, para citar apenas esses três.

Na gestão de Marcus Alexandre, candidato ao governo do Estado pela Frente Popular do Acre (FPA), a Prefeitura de Rio Branco ganhou o Prêmio de Transparência e Fiscalização Pública 2016, na categoria Governamental, concedido pela Câmara dos Deputados às instituições e pessoas que se destacaram na transparência pública naquele ano, realidade não constatada entre os anos de 1995 e 1999, período em que os trabalhadores acreanos tiveram que conviver com salários atrasados e escândalos de corrupção como o do Banacre (Banco do Estado do Acre).

A sabatina seguiu seu fluxo e o senador do PP declarou que “os dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] são mentirosos”, pois em sua análise rasa e preconceituosa, o “Acre não tem um PIB [Produto Interno Bruto] de R$ 13 bilhões”, que na verdade é de R$ 13,64 bilhões. A afirmação de Gladson deixa claro seu descredito no trabalhador acreano e no potencial produtivo do Acre. Sem falar da sua falta de confiança no IBGE, instituto público federal criado em 1934.

A incredulidade do candidato me leva ao seguinte questionamento: se ele não acredita nos dados oficiais da União, como pode querer que o leitor acreano acredite em suas cantigas? Vale a reflexão!

Há outro ponto que não podemos deixar de analisar juntos, pois envolve a boa-fé de gente humilde e honrada. Em uma atitude leviana de desconstruir o irrestrito apoio do governador Tião Viana aos produtores rurais do Acre, o senador afirmou que o Estado, “por falta de gestão”, não recebeu recursos de emendas para melhoramento dos ramais. Por má-fé, ignorância ou ambas, Gladson omitiu que os recursos na ordem de R$ 154 milhões foram contingenciados por seu presidente Michel Temer, restando R$ 94 milhões.

O montante até hoje não foi liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF), pois a emenda destinada pelos parlamentares da oposição não permite a inclusão de serviços de drenagem (obra de melhoramento dos ramais), apenas investimentos. Desde então, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Deracre) aguarda o posicionamento favorável da CEF para dar continuidade ao projeto. Vale salientar que em 1999 o Acre só tinha 400 quilômetros de ramais. Nos governos da FPA a malha de ramais cresceu para 15 mil quilômetros.

A entrevista rende muitos outros questionamentos, como a proposta de “concluir as obras” do Hospital de Brasileia – inaugurado há uma semana por Tião Viana –, sem falar no ctrl+c, ctrl+v dado pelo candidato do PP em cima das propostas do Plano de Governo de Marcus Alexandre para área de segurança pública ou no seu total desconhecimento sobre as contas do fundo previdenciário do Acre e suas problemáticas.

Afinal de contas, quem mente? Gladson Cameli, que votou a favor da PEC da Maldade, congelando investimentos em saúde, educação e no serviço público, e mesmo assim promete melhorias nessas áreas, ou Marcus Alexandre, que consolidou investimentos na educação, possibilitando a Rio Branco ocupar a terceira melhor nota do Ideb entre as capitais brasileiras?

O estudo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, divulgado nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC), coloca o Acre no primeiro lugar do ranking da Região Norte, no ensino de 1◦ ao 5◦ ano, e segundo lugar do 6◦ ao 9◦ ano. No cenário nacional, estamos entre os dez mais bem avaliados quando o assunto é educação básica.

É provável que o candidato que defende as reformas Trabalhista e da Previdência, defendidas por Michel Temer, e que não acredita no IBGE, também não dê credibilidade ao MEC, à CGU e aos demais órgãos renomados e idôneos que comprovam os avanços alcançados nos últimos anos. Mas você e eu, usuários do serviço público, sabemos o que é verdade.

Afinal de contas, quem mente?


PERFILMaria Meirelles é jornalista e feminista

Dar o peixe ou ensinar a pescar? Aqui a casta corrupta rouba o peixe

Quem vê a angustiante realidade do poder no Brasil logo percebe que também essa polêmica está mal resolvida entre nós. Aqui não se dá o peixe como se deveria (por um período, aos necessitados) nem se ensina a pescá-lo (nossa educação pública é ridícula e ultrapassada).

Nossa triste situação é outra: aqui o peixe (a riqueza nacional) é roubado por uma casta de ladrões vorazes que canalizam a quase totalidade da fortuna do país para seus bolsos (com o detalhe de que grande parte dela é arrebanhada de forma bandida, corrupta e ilícita).

O Brasil é dominado (ladrões invisíveis) e governado (ladrões visíveis) por uma corja de larápios vorazes e egoístas, que só pensa na riqueza e felicidade deles. Foi dessa forma que nossa plutocracia (governo de alguns endinheirados) se transformou numa das maiores cleptocracias do mundo (cleptos = ladrão; cracia = governo).

E quantos são os grandes ladrões (da riqueza e da felicidade) no país? Umas 20 famílias que vivem de monopólios, oligopólios, carteis, evasão de divisas e privilégios tributários, 450 empresas que mais fizeram doações eleitorais de 1994 a 2014 (ver Bruno Carazza, Dinheiro, Eleições e Poder), recebendo em troca uma fortuna incalculável por meio de benesses contratuais ou “legais”, uns 300 políticos picaretas influentes e uns 20 partidos que mais receberam financiamento eleitoral empresarial no mesmo período.

No total, trata-se de uma casta medieval (composta de senhores feudais e vassalos) de menos de 800 rapinadores de grande porte, que sempre impediram o progresso sustentável e equilibrado da nação.

Não é difícil perceber que essa lógica da concentração das riquezas nas mãos das oligarquias que se apoderam do Estado é totalmente incompatível com a democracia liberal, que nunca encontrou espaço na realidade brasileira.

Como sublinha Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil), todo o pensamento liberal-democrático pode resumir-se na frase célebre de Bentham: “A maior felicidade para o maior número”. É muito fácil notar que essa ideia (que esse ideal de vida, de sociedade) conflita abertamente com a nata corrupta da nossa estrutura de poder, posto que regida pelos “valores cordiais” (descritos por S. B. de Holanda), que busca a maior felicidade para o menor número possível de pessoas.

No clube dos donos corruptos e vorazes do poder (os que mandam e governam efetivamente a riqueza nacional) “a primazia [absoluta] é das conveniências particulares sobre os interesses de ordem coletiva; ela revela nitidamente o predomínio do elemento emotivo [lações de família, de amizade, de compadrio] sobre o racional”.

“Por mais que se julgue achar o contrário, a verdadeira solidariedade só se pode sustentar realmente nos círculos restritos [como é o caso do clube dos grandes ladrões do país] e a nossa predileção, confessada ou não, pelas pessoas e interesses concretos não encontra alimento muito substancial nos ideais teóricos [da democracia liberal] ou mesmo nos interesses econômicos [da população em geral] em que se há de apoiar um grande partido” (S. B. de Holanda, Raízes do Brasil).

Nas democracias liberais de sucesso (Escandinávia, por exemplo) soube-se combinar as variáveis só aparentemente antagônicas do “dar o peixe a quem precisa, por um período” (alimentação básica, abrigo mínimo) e, ao mesmo tempo, “ensinar a pescar” (boa educação para que cada um se emancipe e cuide do seu futuro com o próprio esforço). Essas culturas simbióticas se preocupam verdadeiramente com a convivência humana civilizada.

Elas, no entanto, não têm nada a ver com as estruturas de poder parasitárias em que um grupo seleto de rapinadores canaliza a fortuna do país para eles de forma impiedosa e cruel, desintegrando os ambientes familiares, além de romper os laços da convivência social pacífica.

Catorze grandes empresas acabam de entrar com ação na Justiça pedindo indenização a vários bancos que se cartelizaram, por muitos anos, combinando altas taxas de juros (Folha). Temos que atacar com firmeza as castas corruptas e vorazes que estão destruindo a indústria, o comércio, os empregos, os trabalhadores, o próprio Estado, a educação e o futuro do país.

Todos os que produzem estão sendo engolidos pelos ladrões, corruptos e aproveitadores da nação. Não podemos dar nenhuma trégua para os quase 800 grandes ladrões do País, até que eles admitam que estão violando a Lei, a Ética e a Justiça, que são os valores com os quais vamos reconstruir o Brasil.


Luiz Flávio Gomes é jurista e professor. Fundador da rede de ensino LFG.

Liberdade é a nossa causa

Se por um lado me parece precipitado acreditar que os homens são sempre agressores, por outro pensar um mundo melhor ou mais igual definitivamente não passa pela ótica machista.

Longe de querer de alguma maneira, justificar e minimizar todo e qualquer tipo de violência que as mulheres sofrem.

Seja qual for a ótica, não entendo um mundo mais justo, simplesmente com igualdade. Mesmo o ¨mundo machista¨ que mata, esquarteja, agride, diminui, ofende e que é indiferente às lutas e às causas humanas é um mundo de homens e mulheres.

Você já se perguntou: O que posso fazer e estou fazendo para vivermos em um mundo melhor?

Outro dia em uma conversa com a amiga jornalista, ativista e feminista Maria Meirelles, ela me falava que no Brasil os números da violência mostram que a cada cinco minutos uma mulher é agredida e que a cada 11 minutos uma é estuprada.

Sempre achei que militância é uma luta diária. O ativismo de Meirelles não escolhe hora ou lugar. Na correria da pauta, na parada para o café ou na reunião de família, deve ser de berço.

Nesses encontros que sempre me inspiram a buscar estudar e ler mais para tentar compreender esse ¨mundo feminista¨ conheci a escritora brasileira Clara Averbuck Gomes que, como feminista, compreende que o machismo também oprime os homens.

Entendo que mesmo em uma dimensão infinitamente menor, mas muito bem por ela exposto como, por exemplo, quando exigimos de nós mesmos ser durões. Ou com uma das frases bem conhecida: Homem não chora. E que tal a tradição de que devemos e, muitas vezes, somos os que mantém a casa. E também existe aquela história de que qualquer semelhança física ou comportamental com elas é sinal de fraqueza, é coisa de gay. Isso é opressão!

Clara Averbuck, em um artigo publicado no site Pragmatismo político, questiona: ¨Você é feminista, ou sabe o que é feminismo? Você consegue responder? Ela propõe um teste:

1. Você concorda que uma mulher deve receber o mesmo valor que um homem para realizar o mesmo trabalho?

2. Você concorda que mulheres devem ter direito a votarem e serem votadas?

3. Você concorda que mulheres devem ser as únicas responsáveis pela escolha da profissão, e que essa decisão não pode ser imposta pelo Estado, pela escola nem pela família?

4. Você concorda que mulheres devem receber a mesma educação escolar que os homens?

5. Você concorda que cuidar das crianças seja uma obrigação dos pais?

6. Você concorda que mulheres devem ter autonomia para gerir seu dinheiro e seus bens?

7. Você concorda que mulheres devem escolher se, e quando, se tornarão mães?

8. Você concorda que uma mulher não pode sofrer violência física ou psicológica por se recusar a fazer sexo ou a obedecer ao pai ou marido?

9. Você concorda que atividades domésticas são de responsabilidade dos moradores da casa, sejam eles homens ou mulheres?

10. Você concorda que mulheres não podem ser espancadas ou mortas por não quererem continuar em um relacionamento afetivo?

Se respondeu sim pra tudo, ‘Clara adverte’: É isso mesmo, você é feminista! Poderia afirmar que sim, sou feminista, mas por respeito ao ponto de vista de muitas mulheres afirmarem que não existe homem feminista direi que apoio a causa. A conversa aqui não é pra falar que sou contra algo porque senão serei a favor de outra coisa. Sou contra os homens portanto sou a favor das mulheres. Gosto do vermelho e então odeio o azul. Se não for bom é ruim.

Aliás, isso está virando uma máxima nos dias atuais. Ser feminista não é ser feminino nem ser contra nada, entenda a diferença.

Clara Averbuck também define que “Machismo é um sistema de dominação e feminismo é a luta por direitos iguais”. Pronto, assim fica mais claro e fácil de entender.

Eu diria, para corroborar e pedindo licença a Averbuck, que feminismo é mais. É luta por liberdade. Algo difícil em tempos de tanta intolerância.

Nas próximas eleições, antes de votar, reflita se alguém que se diz contrário a tudo isso, defende a liberdade. Será que defende?


Alexandre Nunes é administrador e publicitário, pós-graduado em Comunicação Digital pela FASB e Master in Business Administration pela Universidade Gama Filho.

É tempo de empate

É revolução! 6 de agosto de 1902 a Revolução Acreana comandada por Plácido de Castro buscava tornar independente o território do Acre. 116 anos depois, além do desejo de tornar um lugar digno, respeitado e com cidadania plena o que nos une nos dias atuais?

E se pudéssemos pensar com a cabeça deles? Fiz esses questionamentos ao professor e historiador Marcos Vinicius Neves que foi categórico: ¨Hoje os desafios são muito diferentes, mas pensando naquela época e nessa perspectiva podemos dizer que nesse tempo todo o Acre se tornou mais parecido com o Brasil. O que não é lá uma boa perspectiva. E que Bolívia e Peru continuam não sendo parte de nossas vidas e não devia ser assim.”

Marcos faz uma reflexão mais profunda. ¨Infelizmente a desigualdade ainda é gigantesca e as famílias poderosas continuam mantendo a voz e o poder. Mas isso não é privilégio do Acre, mas do Brasil.”

Sabemos que nenhuma luta faz sentido sem compromisso com o coletivo e respeito às diferenças. Conseguir enxergar isso não é fácil, como dissimular tais sentimentos, não se sustenta e levará a derrota qualquer um.
Esperar pra ver, não é característica do povo do Acre pois lutamos pelo direito de sermos brasileiros. Entre tantos ensinamentos os ribeirinhos, os indígenas, os seringueira e os povos da florestas formaram nosso caráter na luta, que é diária.

Nos anos 70 uma ação planejada, coordenada e executada pelos seringueiros, uniam toda a comunidade: homens, mulheres e crianças que juntos faziam uma parede humana para evitar a derrubada e queimada da floresta.

Estamos em tempo de EMPATE e hora de reflexão. O chamado é para uma nova ¨revolução¨, não podemos regredir e trocar nossa luta de transformações e conquistas coletivas, por aventura e projeto pessoal do “poder pelo poder”.

A história recente nos mostra outro exemplo: a retomada política, econômica e social. Vivemos um novo Acre.

A produção familiar, os pequenos empreendimentos e a educação por meio da alfabetização de adultos e formação técnica ganharam atenção e investimentos no governo do Tião Viana. E a política de distribuição de renda, com o fomento e fortalecendo a parceria da iniciativa público, privada e comunitária é uma iniciativa revolucionária.

Sigamos atentos. Muito foi feito, mas não o suficiente. Continuemos na luta!


Alexandre Nunes é administrador e publicitário, pós-graduado em Comunicação Digital pela FASB e Master in Business Administration pela Universidade Gama Filho.

Amanhã será melhor, eu quero estar lá

Já ouvi que às vezes a gente precisa mais do passado que do futuro. Lá, conseguimos nos “reconectar” com nossa história. O passado sabe bem quem somos.

Nesse mergulho, sem querer reviver o passado, mas pensar um futuro, hoje me proponho o desafio de escrever sobre um jovem, que liderou e andou os quatros cantos do estado buscando inspiração e compartilhando seu sonho.

O ano era 1998, o Estado do Acre chegava ao fundo do poço: salários de servidores atrasados, estrutura pública sucateada, abandono total e falta de princípios básicos da gestão pública como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Por mais que precisemos do passado para poder imaginar um futuro, não podemos esquecer que o melhor sempre está por vir. E Veio! Somos parte do que ocorreu, o jovem se multiplicou.

O Acre vive uma nova realidade. A oportunidade de reescrever nossa história foi conquistada nas urnas. Resultado da união do povo e da maior frente de partidos já construída em uma eleição, a Frente Popular do Acre. Aliás, a primeira vitória desse jovem que soube ouvir as diferenças e, principalmente, uní-las.

Bens públicos restaurados e revitalizados, investimentos em saúde, educação e segurança. Estrutura pública com recursos e servidores com salários em dia. A reestruturação administrativa com planos de cargos e carreira. Fomento do extrativismo com foco na produção familiar e fortalecendo a agropecuária, promovendo distribuição de renda.

Sonhamos e realizamos. Fizemos Juntos!

Para Edgar Morin, um dos principais pensadores contemporâneos e um dos principais teóricos do campo de estudos da complexidade, “não há conhecimento que não esteja ameaçado pelo erro e pela ilusão”. Com essa afirmação, considerando a recente história política, social e econômica do Acre, mesmo diante de vitórias e realizações, é preciso uma avaliação sem ilusões que reconheça os erros e não subestime o problema.

Para enfrentá-los, sem saudosismo, mas com a intenção de nos reconectar com o que somos, precisamos da história. Só assim, podemos pensar no futuro que queremos.

Nesse ponto, no qual o futuro já não nos parece tão longe, quais são os nossos sonhos?

Depois de quase 20 anos, o “jovem” presente e o passado continuam guardiões das nossas memórias.

Eles nos mostram o caminho, a forma de que “um sonho que se sonha sozinho permanece apenas um sonho. Um sonho sonhado junto pode tornar-se realidade”.

Sonhar alimenta a esperança que, sim, é possível continuarmos realizando as mudanças. Juntos vamos longe!

E o jovem? Está dentro de cada um de nós. Vivo, vibrante e pronto para lutar pelo Acre.


Alexandre Nunes é administrador e publicitário, pós-graduado em Comunicação Digital pela FASB e Master in Business Administration pela Universidade Gama Filho

O ocaso venezuelano

Ocaso – “O lado do horizonte no qual o sol se põe.” – definição do Dicionário Prático da Língua Portuguesa (1997). O ocaso traz o início da noite, da escuridão. A escuridão é a “Falta de luz, Lugar sombrio” na definição do mesmo dicionário. Escolhemos a palavra ocaso como forma de contextualizar a situação atual da Venezuela e por entender ser um fenômeno passageiro. Um dos antônimos do ocaso é a aurora – a claridade que aponta o início da manhã, antes do nascer do Sol – portanto, o nascimento da luz. A Venezuela no governo de Maduro é um ocaso completo. A única coisa que os pobres venezuelanos conseguem enxergar é o início da escuridão. Enquanto a luz não consegue vencer a escuridão, os venezuelanos vão arcando com uma inflação de 1.000.000% (um milhão por cento) na estimativa do Fundo Monetário Internacional – FMI. Somente o Zimbábue conseguiu superar a Venezuela nos últimos tempos com inflação de 79.600.000.000% em novembro de 2008 (anualizada).

Tentando frear a inflação venezuelana, Maduro lançou um plano econômico que cortou 5 zeros do bolívar com uma maxidesvalorização de 95% da moeda. “A maxidesvalorização da moeda é necessária para enfrentar a dramática restrição de dólares que aflige o país, sobretudo diante da brusca queda da produção de petróleo, única porta de entrada para a moeda norte-americana, observada nos últimos 12 trimestres consecutivos. O terceiro pilar do plano de Maduro é o que mais diverge da cartilha anos 80 e o que aponta o fracasso inevitável: disse o líder venezuelano que a moeda estará a partir de agora atrelada ao petro, a invencionice de alguns meses atrás. O petro é um ativo virtual cujo valor depende do petróleo que a Venezuela extrai em cada vez menor quantidade. Ao contrário do que diz o governo, o petro não é uma criptomoeda, mas um ativo digital atrelado a outro físico, no caso, os barris de petróleo. A ironia é que o petro foi introduzido justamente para atenuar a falta de credibilidade do bolívar, ao qual agora está amarrado. Sem falar que a credibilidade do petro sempre dependeu da credibilidade do governo Maduro, isto é, inexiste. O restante do plano de Maduro prevê aumento de 3.000% do salário mínimo e cortes nos subsídios de combustíveis. Ou seja, o novo bolívar, denominado de ‘bolívar soberano’ introduzido em 21 de agosto de 2018, tem tudo para ser um retumbante fracasso.” (Mônica De Bolle)

Como o ocaso nunca acaba na Venezuela a população vai atravessando a fronteira com o Brasil pela cidade de Pacaraima, em Roraima, e o caos que estava restrito ao território de Maduro começa a migrar além-terra. No último dia 18, em Pacaraima, os brasileiros atacaram um acampamento de refugiados de Maduro, pondo fogo em barracas e nos pertences dos venezuelanos. Somente com a chegada das forças de segurança a situação foi controlada. O governo de Roraima já pediu por duas vezes ao Supremo Tribunal Federal o fechamento da fronteira sob a alegação da incapacidade de abrigar o contingente populacional que chega da Venezuela.

Ricardo Hausmann, da Universidade de Harvard, Ministro do Planejamento da Venezuela entre 1992 e 1993, escreveu artigo afirmando que somente uma intervenção militar poderá pôr fim ao sofrimento de seu povo. Ricardo disse ao jornal Valor que “O governo está eliminando os mecanismos de mercado de distribuição de alimentos para substituí-los por um no qual o Estado dá alimentos a quem se portar bem” e “Se não votar, não recebe comida. Se protestar, também não. A fome é um meio de o presidente Nicolás Maduro fortalecer controle sobre a sociedade.”

A milícia oficial denominada de ‘bachaqueros’ continua responsável em prover a população venezuelana de todos os produtos, medicamentos e bens que faltam nos supermercados, farmácias e no comércio em geral, não havendo importância com a qualidade, interessando, apenas, o valor do produto no mercado negro e o lucro que será repassado aos integrantes do governo.

José Serra escreveu no Estadão que “A economia da Venezuela entrou numa espiral de desintegração, agravada pela sucessão de trapalhadas – cada vez maiores – de seus dirigentes políticos. Os números a respeito chegam a ser assustadores. A produção de petróleo caiu de 2,7 milhões de barris diários em 2015 para 1,5 milhão em abril deste ano. De 2013 a 2018, segundo dados do FMI, a economia da Venezuela ter-se-á reduzido quase à metade – uma queda de 45% em cinco anos. Segundo o professor Steve Hanke, da John Hopkins University, o país entrou em processo de hiperinflação em 2018. Pela variação do dólar no mercado paralelo, a inflação saltou de cerca de 1.000% anuais em julho de 2017 para 43.000% ao ano em junho de 2018. A devastação institucional acompanha a econômica. O governo de Nicolás Maduro – seguindo o estilo do seu predecessor, Hugo Chávez – anulou atributos indispensáveis ao Estado de Direito por meio de manipulações na Constituição; destruiu a independência do Judiciário; perseguiu a oposição, impedindo sua participação no jogo político; incentivou o surgimento de milícias políticas que garantem a manutenção do poder a despeito de toda a deterioração econômica. A tragédia venezuelana impõe algumas reflexões. Primeiro lembremos que, no Brasil, toda a trajetória de ruína imposta à Venezuela por Chávez e Maduro contou ora com o entusiasmo, ora com a condescendência dos governos petistas. (…) Segundo, à medida que a situação se deteriora na Venezuela, a tragédia humanitária se aprofunda e, dadas sua extensão e sua gravidade, pode levar a desdobramentos geopolíticos graves na região. A leniência em relação à ditadura de Maduro passa a ser, a cada dia, menos racional e mais temerária.”

A Venezuela agoniza de dor pela falta da Democracia, da Justiça e do Bem-Estar Social. Roraima assume a responsabilidade sem ter condições e sem ser responsável pelo caos de Maduro. O Brasil precisa fazer algo antes que a Venezuela faça de Roraima um campo de guerra. Enfim, quando chegará à aurora venezuelana?


Marco Antonio Mourão de Oliveira, 42, é advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.

Soldados do bem

A comemoração do Dia do Soldado nos remete a uma justa homenagem ao Patrono do Exército Brasileiro – o Duque de Caxias – por seus feitos como pacificador da instituição verde-oliva.

Ao direcionar o tributo à figura do soldado buscou-se, na origem, de forma democrática, estender o reconhecimento a todos aqueles que integram as carreiras militares, do mais moderno ao mais antigo integrante das instituições.

Permitam-me ampliar o conceito de soldado a fim de que a homenagem possa abranger todos os que labutam diariamente na busca da paz social e do bem coletivo, em especial, aos operadores de segurança pública.

Os policiais militares de nosso Estado têm se destacado pelo comprometimento, pela qualidade técnica e por fazerem parte de uma das corporações mais honestas do Brasil. Compor a Polícia Militar do Acre é motivo de orgulho para seus integrantes. Envergar a farda da corporação, além do sentimento de identidade e pertencimento, significa a reafirmação diária do compromisso de servir e proteger a população acreana.

Nossos bombeiros têm se destacado nas ações preventivas mas, sobretudo, nos momentos de crise como as alagações e os períodos de queimadas, têm sido verdadeiros gigantes.

Embora usem fardas esporadicamente, nossos policiais civis também têm-se mostrado exemplares soldados a serviço da sociedade. A instituição apresenta um dos maiores índices de elucidação de homicídios do país e tem focado suas investigações no combate incansável às organizações criminosas.

Nossos agentes penitenciários, socioeducadores, agentes de trânsito e servidores administrativos também têm apresentado virtudes espartanas no cumprimento de suas atribuições funcionais, dignas de elogios e reconhecimento.

O esforço concentrado e integrado dos órgãos de segurança nos últimos 45 dias, com a intensificação de operações ostensivas e o aumento de operações investigativas direcionadas ao crime organizado, tem produzido efeitos satisfatórios. Experimentamos uma significativa redução do número de homicídios e um aumento considerável da sensação de segurança entre a população.

Polícia forte nas ruas, criminalidade em baixa! Este tem sido o compromisso de todos os operadores de segurança. Nada mais animador do que participar de operações e ter o trabalho reconhecido por meio de aplausos ou depoimentos de apoio. As operações continuarão!

E o bom debate da segurança pública há tempos extrapola os muros das instituições policiais. Não raro vemos os meios de comunicação, associações de moradores, igrejas e outras entidades da sociedade civil organizada empenhadas em disseminar a cultura de paz. De fato, o problema é complexo e jamais pode ser reduzido a soluções simplistas ou mágicas, especialmente em período eleitoral. Sofremos os impactos do narcotráfico internacional que não encontra dificuldades em transpor as fronteiras, cuja atribuição de fiscalização é dos órgãos federais, e nos encontramos no meio de uma verdadeira guerra entre organizações criminosas que disputam o domínio do território.

O momento é de união de forças. É na crise que precisamos buscar soluções que sejam fruto do diálogo e do comprometimento das agências policiais, do sistema de justiça criminal e da sociedade organizada. Somos todos soldados na busca da paz social. O interesse coletivo e a segurança para todos são nossos faróis.

Parabéns aos soldados de profissão, aos soldados por opção e aos soldados de coração! Sejamos todos soldados do bem!


Vanderlei Scherer Thomas é Delegado de Polícia Civil, Mestre em Direito e Secretário de Segurança Pública

“O Brasil é um país exageradamente corrupto porque é vergonhosamente desigual”

Em todos os países de corrupção sistêmica (o Brasil ocupa a posição 96 no ranking da Transparência Internacional) é muito elevado o índice de desigualdade. A corrupção, nesses países, não se deve apenas às patologias humanas decorrentes da falta de ética, senão, sobretudo, às desigualdades (econômicas, sociais, estruturais, psicológicas, educacionais, de oportunidades etc.).

O Brasil é um país exageradamente corrupto porque é vergonhosamente desigual.

Vamos recordar: somos o 10º país mais desigual do mundo, de acordo com o índice Gini (que mede esse desequilíbrio). É o 4º país mais desigual da América Latina, só perdendo para Haiti, Colômbia e Paraguai. Embora seja a 7ª economia do planeta, possui um indecente Índice de Desenvolvimento Humano (posição 79, em 188 países pesquisados).

Em nenhum outro país há tanta concentração de renda: o 1% mais rico detém 30% da renda total (ver Pesquisa da desigualdade Mundial de 2018). Nem o Oriente Médio nem os EUA têm tanta concentração de renda.

A cruel desigualdade brasileira no século XXI é continuação do sistema feudal da Idade Média. Entre nós existem 450 empresas (ver Bruno Carazza, Dinheiro, eleições e poder) e umas 20 famílias que se comportam como senhores feudais, que compraram os mandatos (via financiamento de campanha) de uns 300 políticos superinfluentes entre 1994 e 2014.

Políticos com mandatos comprados cumprem o papel de vassalos dos senhores feudais, protegendo seus interesses materiais no âmbito do Executivo e do Legislativo (por meio de leis de isenções fiscais, dinheiro público barato, contratos públicos sem licitação lícita, contratos superfaturados, desonerações e renúncias fiscais etc.).

Tal qual na Idade Média (século V ao XV), os senhores feudais (verdadeiros donos do Brasil) possuem muito poder econômico e político. Mas não estariam no comando da nação há 518 anos se não contassem com incontáveis aparatos de proteção que vão além da vassalagem política (que é comprada).

A influência desses senhores feudais alcança também a vassalagem de setores do judiciário, da alta burocracia estatal, do mundo militarizado, da grande mídia, da intelectualidade vendida e da religião. Sem aparatos protetivos os senhores feudais desapareceriam.

As desgraças geradas pelo feudalismo corrupto não se limitam à indignação que nos gera o dinheiro roubado (que já é absolutamente intolerável). É que esse dinheiro faz muita falta para a educação, saúde, segurança, Justiça, transportes e infraestrutura. O bem comum sucumbe diante dos deploráveis interesses privados, que menosprezam desde logo a ética.

O pior é que daí nasce um tipo de cultura política de desapreço pela democracia. Da apatia democrática fundada na descrença frente às instituições decorre não apenas a recusa do eleitor de participar validamente das eleições (os votos brancos, nulos e a abstenção continuam em alta) como um tipo de revolta que está levando várias partes do continente a ditaduras eleitas pelo povo.

Por causa do feudalismo corrupto protagonizado pelos senhores feudais donos do país, o Brasil se acha imerso em um círculo vicioso altamente destrutivo da sociedade brasileira. Doenças que já tinham desaparecido estão retornando (sarampo, poliomielite etc.).

Tudo deriva da falta de confiança entre as pessoas assim como nas instituições. A falta de confiança favorece muito a difusão da corrupção sistêmica. Esta, por sua vez, amplia a falta de confiança nas instituições. É um círculo vicioso mortal. Nossa sociedade está sendo destruída pelos donos corruptos do poder.

Uma plutocracia (poder dos endinheirados) gananciosa, egoísta e corrupta converteu o Brasil numa cleptocracia que é continuidade do feudalismo da Idade Média.

Cleptocracia significa governos de ladrões que se sucedem, sem resolver nossos problemas básicos de escolarização, saúde, transportes, segurança e Justiça.

Enquanto não atacarmos com dureza essas doenças do Brasil, fazendo o ladrão devolver o roubado e pagar pelo que fez de errado, vão se agravando os seus efeitos maléficos assim como o sofrimento da população. Até quando o brasileiro vai suportar os desmandos e caprichos dos senhores feudais donos da Nação?


Luiz Flávio Gomes é jurista e professor. Fundador da rede de ensino LFG, preside o Instituto Avante Brasil. Foi promotor de justiça (1980 a 1983), juiz de direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001).

Almas desnutridas

Tenho vistos muitos casamentos sendo desfeitos, namoros chegando ao fim sem o mínimo de respeito ou pudor, muitas amizades indo por água a baixo e muita, mas muita gente padecendo de uma solidão sem tamanho.

Não estamos achando razões para ficarmos juntos, para mantermos relações, sejam elas amorosas ou não.

Não estamos conseguindo nos preencher com quem escolhemos viver, com as amizades que arrumamos e nem mesmo com os romances que chegam às nossas vidas. Para falar a verdade, não sei nem se há romance nos dias de hoje!

O fato de estarmos acompanhados não nos basta mais!

Antes fugíamos da nossa própria companhia para buscar no outro aquilo que não tínhamos condições de achar em nós. Agora nem isso!

Continuamos sós.

Não estamos achando alimento nas relações.

Não estamos mais nos nutrindo com aqueles que desejamos estar.

O casamento vem perdendo a graça porque depois da conquista, dos “trofeus”, não há mais o que se conquistar, as conversas acabaram ou se tornaram desinteressantes, o comodismo chega, o corpo perde a forma e tudo passar não ter mais tanto significado. O casal que se “amava” passa a viver como estranhos de baixo do mesmo teto.

Os namoros se perdem no caminho porque ninguém quer construir uma relação, não há mais conversas interessantes, o casal passa maior parte do tempo na internet e quando aparece “alguém melhor” a troca é feita sem sequer levar em consideração o sentimento alheio.

O sexo, que era para ser a nossa maior fonte de alimento energético, está cada vez mais nos deixando pior, pois quando procuramos dar mais prazer do que receber, não temos condição de alimentar e de nós alimentar.

Sexo por sexo não rola, desgasta e deprime.

E é por conta desse vazio que muitas mulheres choram, escondidas no banheiro, por não se sentirem preenchidas depois de irem para a cama com seus escolhidos.

Ninguém sai satisfeito!!!

Como consequência, muitos casais se desfazem e ficam pulando de galho em galho procurando por aqueles que possam lhe alimentar energeticamente com conversar construtivas e agregadoras, bem como buscando a satisfação pessoal para então compartilhar dessa mesma satisfação com o outro.

Falo tudo isso por mim…

Quantas vezes busquei mil e uma formas de agradar o companheiro na cama, quantas vezes menti a meu respeito para me tornar importante e ser percebida, quantas vezes deixei de fazer ou falar alguma coisa para não desagradar o outro ou minha família, e enquanto isso a minha alma ia ficando mal, passando fome de prazer, de expressão e de posicionamento.

E diante de todos esse contexto, que história eu tinha para compartilhar a meu respeito?

Que aprendizado minha caminhada havia me trazido a ponto de poder dividi-lo com o outro?

No que eu, agindo daquela forma, poderia agregar?

Como eu poderia fazer o outro crescer com a minha experiência de vida, se ela só se restringia em viver a história alheia?

E é aqui onde o bicho pega!!!!

O fato de ter vivido para o outro a vida toda, não me permitia ter experiências próprias a ponto de compartilhar e levar conhecimento.

Minha alma era vazia e desnutrida de mim mesma.

Era uma mulher completamente desinteressante…

Se eu era assim, como poderia alimentar aqueles com quem me relacionava? Que energia eu doava?

Depois que comecei a me priorizar, o conteúdo começou a aparecer, comecei a me aventurar no processo de cura e passei a ver a vida e a minha história através dos meu olhos e os relacionamentos começaram a florecer.

Decidi construi relações, levando o melhor de mim, a minha experiência de vida e valorizando aqueles aqueles que decidiram caminhar ao meu lado.

Como é bom ter história para conta e conhecimento para dividir.

Permitam-se olhar a si mesmos.


Orientadora e influenciadora holística da Casa Instante, do Centro de Resgate do Ser – A Casinha e idealizadora da página @mulheres_xamanicas

Os perigos de cortar o carboidrato da dieta

Dieta de sucesso é aquela em que você corta os carboidratos. Negativo. Além de você não emagrecer de forma saudável ainda fica mais cansada e de mau humor. “Os carboidratos são responsáveis em nos fornecer nutrientes energéticos, são eles que ministram a maior parte da energia necessária para o corpo realizar nossas atividades normais, como andar e trabalhar”.

O que acontece com o nosso organismo quando estamos sem alimentos que forneçam energia na nossa dieta. “Quando se cortam os carboidratos, o corpo começa a gastar as reservas. E essas como o próprio nome sugerem, não foram criadas para ser a fonte principal de energia. Assim, muita gente relata os problemas de cansaço no começo da dieta.”

Outro problema que a eliminação dos carboidratos resulta é no desequilíbrio do nosso organismo, o que compromete a perda de peso. “Quando abolimos os carboidratos totalmente nosso organismo sofre e quando os reintroduzimos na alimentação eles proporcionam ganho de peso mais rapidamente”.

Tudo em excesso na dieta faz mal. Há mulheres que quando querem perder peso ficam horas sem se alimentar, sendo que o ideal é comer a cada três horas. Outro excesso são os alimentos light, pois, ao contrário do que se pensa, eles não significam que não têm calorias ou gorduras, mas sim que trazem calorias reduzidas, devido à diminuição de algum nutriente. E para quem consome remédios para perder peso mais rápido: “As pílulas não substituem uma dieta saudável e exercícios, além de serem prejudiciais ao corpo”.

As mulheres que procuram uma redução de peso saudável devem procurar um especialista. “É necessário que a dieta tenha o equilíbrio nutricional e a biodisponibilidade dos alimentos, ou seja, alimentos e nutrientes que cada organismo individual necessite. O organismo de cada pessoa é um ecossistema que precisa ser equilibrado, e isso ocorre de acordo com a atuação dos nutrientes em cada uma das trilhões de células que possuímos.»

No começo de uma reeducação alimentar, devemos acrescentar à dieta os alimentos chamados antioxidantes. “Água, chás, frutas, verduras, sucos, alimentos integrais e leite desnatado. Comece o dia com uma boa vitamina de frutas, além de chá verde ou café.”

A escolha dos alimentos também é importante para te deixar bem disposta o dia inteiro. A maçã, por exemplo, melhora a imunidade, já a banana é rica em magnésio e vitaminas do complexo B, que melhoram a disposição. «É bom incluir também uma colher de sopa de semente de linhaça, que é rica em ômega-3 e melhora a memória. Em vez de bolo, pão e biscoito, prefira pão integral».

Não esqueça que para reduzir peso é necessário que haja a conta matemática: alimentação saudável + exercícios físicos diários = redução de peso saudável!

O nutricionista é o profissional capacitado para orientá-lo no processo de mudança dos hábitos alimentares.


Rosiany Maria Reis dos Santos é nutricionista. Atende na Clínica Nutri localizada na Joaquim Chaves, nº 2195 – Aviário. Telefone para agendar atendimento: 9-99719286

Devemos combater os supersalários e os privilégios

No Distrito Federal, 80% dos juízes recebem acima do teto constitucional (que, atualmente, é de R$ 33 mil). A Constituição Federal estabelece um teto para a remuneração dos servidores públicos em todo o país e, por ironia do destino, os primeiros a descumprirem essa regra são aqueles responsáveis por fazer valer o dispositivo constitucional.

Infelizmente, essa violação não é exclusividade do Judiciário e pode ser constatada também no Ministério Público, nos governos estaduais, no governo do Distrito Federal e até mesmo nos tribunais de contas.

A violação da regra constitucional do teto remuneratório ocorre por meio da criação dos chamados “penduricalhos”, como gratificações e auxílios das mais variadas e criativas espécies e finalidades – como aquele pago para custear a moradia de quem já tem imóvel próprio, aquele para a compra de livros, ou aquele para ajudar a pagar a universidade dos filhos do beneficiário. São exatamente esses penduricalhos que o legislador almejava proibir quando criou a regra do teto remuneratório.

Basta consultarmos a página de qualquer tribunal ou procuradoria que cumpra a Lei de Acesso à Informação para constatarmos que a regra do teto simplesmente “não pegou” para alguns órgãos.

O descumprimento do teto remuneratório por qualquer órgão ou entidade públicos é absolutamente censurável. Mas a situação fica ainda mais grave quando esse descumprimento é realizado e referendado pelo Poder que recebeu prerrogativas para fazer valer a Constituição.

De fato, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Conselho Nacional de Justiça têm sido absolutamente coniventes com a violação do teto remuneratório constitucional em todo o país. Mais do que isso, o STF é hoje responsável por uma das decisões legalmente mais absurdas relacionadas à criação de penduricalhos.

Trata-se de uma decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Luiz Fux concedendo o direito ao auxílio-moradia para todos os juízes federais. A decisão, proferida há mais de 4 anos e ainda não submetida ao plenário da Corte, impõe um custo de quase R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos.

Sem dúvida alguma essa é uma situação que afeta drasticamente a credibilidade do Poder Judiciário em nosso país. Num regime democrático, juízes são cercados de direitos e garantias constitucionais para que possam julgar com liberdade, tendo como parâmetro a Constituição e a legislação vigente. Quando suas decisões são pautadas por critérios políticos ou corporativistas, o direito padece e a democracia corre risco.

O Parlamento também tem dado sua contribuição para esse cenário. Há tempos tramita na Câmara uma série de projetos que tentam colocar um freio na farra dos penduricalhos; porém, as matérias encontram grande dificuldade de tramitar em razão da submissão dos parlamentares ao intenso lobby dos interessados.

No último dia 8 de agosto de 2018, a Câmara dos Deputados debateria um desses projetos – mais uma vez, sem sucesso. Destaque para a atuação do deputado federal Rôney Nemer (PP-DF), que, de acordo com a imprensa, ficou de prontidão na frente da comissão para assegurar a ausência de quórum para analisar a matéria.

Mas nada é tão ruim que ainda não possa piorar. No último dia 8, o STF encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que aumenta a remuneração de seus ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil, aumentando o teto constitucional em todo o país e impondo um custo ao país de pelo menos R$ 700 milhões.

Não bastasse a inconveniência de um aumento dessa proporção em plena crise econômica e com o desemprego batendo às portas de grande parte de nossa população, a Corte mais uma vez deixou de deliberar sobre a situação esdrúxula de um dos penduricalhos mais absurdos praticados pelos tribunais em todo o país, o auxílio-moradia pago a magistrados que possuem residência própria.

O debate sobre a remuneração dos magistrados é um tema de fundamental importância para a sociedade em razão da importância dos serviços que a magistratura presta a toda a sociedade. Independentemente disso, ninguém pode estar acima da lei ou da Constituição.

Como diriam alguns, a lei é para todos. Enfim, ao menos deveria ser. Vários magistrados justificam o auxílio-moradia como um “jeitinho” para burlar a falta de correção em sua remuneração.

Ocorre que o Poder Judiciário é exatamente aquele que deveria extirpar os “jeitinhos” eventualmente utilizados para burlar a legislação.

Se a magistratura ou qualquer outra carreira legitimamente pleiteiam a correção de sua remuneração, isso deve ser debatido de modo transparente e aberto com a sociedade no âmbito do poder constitucionalmente responsável por decidir isso, ou seja o Poder Legislativo.

É inconcebível que o Legislativo coloque em pauta o aumento solicitado pela Corte Suprema sem levar em consideração a conjuntura econômica atual do país e, principalmente, sem questionar ou adotar medidas para que o teto remuneratório seja restabelecido, cumprido e aplicado pelo Poder a quem foi atribuída a última linha de defesa de nossa Constituição.


Rogério da Veiga é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Trabalhou com ações para o desenvolvimento da primeira infância no Ministério do Desenvolvimento Social e na Prefeitura de São Paulo.

O Acre e suas finanças: endividamento

Publicamos no último dia 29 de julho do corrente ano, no jornal Opinião, artigo que teve como título O ACRE E SUAS FINANÇAS. Hoje, dando sequência ao tema principal, vamos abordar o endividamento do Estado do Acre. Para tanto, utilizamos os números da Dívida Consolidada Líquida (DCL) dos anos de 2011 e 2018, abrangendo, assim, os últimos oito anos da gestão estadual. Importante observar que os dados apresentados são oficiais, disponíveis na página governamental na rede mundial de computadores (http://www.lrf.ac.gov.br/wps/portal/acre/acre/lrf). Os dados populacionais foram retirados da página do IBGE (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ac).

No último Censo registrado pelo IBGE o Acre possuía 733.599 mil habitantes em 2010. Já em 2018, a estimativa do instituto é de 829.619 mil habitantes. O crescimento populacional foi de 13,10%. A Dívida Consolidada Líquida (DCL) em 2011 (até 3º quadrimestre) era de R$1.498.774.533,53 (Um bilhão quatrocentos e noventa e oito milhões setecentos e setenta e quatro mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos). Já em 2018, 1º quadrimestre, a DCL atingiu o valor de R$2.894.451.274,67 (Dois bilhões oitocentos e noventa e quatro milhões quatrocentos e cinquenta e um mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) num aumento de 93,12%, ou seja, quase dobrou em apenas oito anos. A dívida por pessoa ou cidadão acreano em 2011 era de R$2.043,15 (Dois mil e quarenta e três reais e quinze centavos) passando para R$3.488,89 (Três mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos) em 2018 (1º quadrimestre). A dívida por cidadão acreano aumentou 70,76% de 2011 a 2018.

Já quanto às receitas dos anos de 2011 e 2018, temos que até o 3º quadrimestre de 2011 a Receita Corrente Líquida foi de R$2.975.827.933,48 (Dois bilhões novecentos e setenta e cinco milhões oitocentos e vinte e sete mil novecentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos). Em 2018, até o 1º quadrimestre, a RCL foi de R$4.577.612.564,83 (Quatro bilhões quinhentos e setenta e sete milhões seiscentos e doze mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), crescimento de 53,83% da RCL entre os anos analisados.

Comparando o crescimento da dívida e da receita, podemos constatar que o Estado do Acre nos últimos oito anos preferiu o endividamento à geração de receita. Os novos empréstimos realizados fizeram a dívida por cidadão crescer 70,76% enquanto que a receita por cidadão cresceu apenas 36,02%. O caminho escolhido mostrou-se incorreto e prejudicial ao bolso do acreano e deve ser por isso que os empresários reclamam da mordida diária do fisco estadual que busca a qualquer custo recursos para pagar a DCL, levando-se em consideração que os empréstimos externos constituem-se na maior parte da DCL no 1º quadrimestre de 2018, tendo viés de alta em face da depreciação do real frente o dólar.

É verdade, ainda, que por meio da Resolução n. 40/2001 do Senado Federal, o Estado do Acre possui condições de contrair mais dívida em até “2 (duas) vezes a receita corrente líquida” que no último relatório quadrimestral estabeleceu sua margem de até R$9.155.225.129,66 (Nove bilhões cento e cinquenta e cinco milhões duzentos e vinte e cinco mil cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos). Todavia, se com a atual dívida estamos passando uma crise danada na economia local, imagine se utilizássemos o limite do “cheque especial” do Senado Federal.

Nossa dependência dos recursos da União é total. Somos incapazes de gerar arrecadação própria superior às transferências correntes recebidas, não sendo aceitável contrairmos empréstimos confiando nos recursos de terceiros. A armadilha criada nos últimos anos através do gasto com pessoal e do crescimento da dívida, trará, no médio e longo prazo, dissabores insustentáveis. Teremos um fisco estadual maior que o Leão do Imposto de Renda, fator que irá desestimular o empreendedorismo local e tornará rarefeita a arrecadação própria, mantendo-se a DCL em patamar elevado, dificultando a gestão pública estadual. Tudo isso não leva em conta o passivo atuarial na ordem de R$14.147.642.362,83 (Quatorze bilhões cento e quarenta e sete milhões seiscentos e quarenta e dois mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos) – Relatório do 1º Quadrimestre de 2018, Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – desconhecido do povo acreano face existir apenas nas publicações técnicas do governo (Diário Oficial do Estado).

O endividamento (DCL) que em 2011 estava em 50,36% da RCL, pulou para 63,23% em 2018, um acréscimo de 25,56%, o suficiente para paralisar a atividade estatal e/ou prejudicar o atendimento das funções básicas como a saúde, a segurança e a infraestrutura. Talvez, no imaginário do governante, pensou-se que o crescimento da dívida não seria tão preocupante a ponto de paralisar o governo ou que a crise mundial e brasileira, esta provocada pela ex-presidente Dilma, não fosse reduzir os repasses federais ou, ainda, que a dívida externa naquele momento mais favorável não aumentasse com a depreciação do real frente ao dólar. Ilações que só prejudicaram o erário público acreano, deixando um legado de dívidas (interna e externa) que deverá ser paga por todos nós e por um Acre desindustrializado.

A constatação do artigo anterior de que “… nunca tivemos um desenvolvimento econômico gerador de riqueza, emprego e bem-estar social. Tudo depende dos recursos transferidos pelo governo federal. (…) Os programas de incentivos e as travas ao agronegócio acabam com qualquer possibilidade de investimento nestes setores. A burocracia é tamanha que ninguém vai querer vir de outra localidade do Brasil para investir no Acre e ter que pagar o custo acreano.”, continuam valendo quando analisamos os balanços do governo estadual dos últimos oito anos. O novo governo, seja qual for, deverá reformular por completo as políticas econômica e fiscal em vigor a fim de possibilitar o verdadeiro desenvolvimento “gerador de riqueza, emprego e bem-estar social.”

Não se faz crescimento econômico com dívida, mas com investimento e geração de riqueza local. A utilização de empréstimo com juros altíssimo ou atrelado a moeda estrangeira não é argumento ao desenvolvimento, pelo contrário, causa prejuízo ao Tesouro Estadual. Como visualizado no DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL (JANEIRO A JUNHO DE 2018) 3º BIMESTRE, o Estado do Acre pagou até junho do corrente ano a importância de R$207,269 milhões de reais com Amortização e Juros da dívida (R$125,678 milhões – Amortização – e R$81,591 milhões – Juros). Considerando que a média de arrecadação mensal em 2018 do governo com tributos próprios é de R$123,00 milhões de reais, o pagamento da dívida corresponde a quase 1,7 vezes nossa arrecadação. Se olharmos pela transferência corrente da União com média de R$364,00 milhões de reais, o pagamento da dívida levou 56,94% (aproximadamente) da mesada federal. Portanto, não é um caminho salutar contrair empréstimo para gerar desenvolvimento quando não temos uma economia forte e pujante.


Marco Antonio Mourão de Oliveira, 42, é advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.

É preciso livrar a educação pública, primeiro, desse sindicalismo

No Acre, existem dois sindicatos de educação: o Sinteac (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre) e o SinproAcre (Sindicato dos Professores do Acre). Ainda que distantes da realidade do Rio de Janeiro, os dois sindicatos acrianos organizam-se da mesma forma que o Seperj (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro).

Pierre Bourdieu chama o que já está organizado de estrutura estruturada, que vai da forma como as pessoas se relacionam à construção de um prédio. A estrutura que permite aparecer o já organizado, ele a chama de estrutura estruturante, que é a linguagem ou a malha de conceitos. A estrutura estruturante é ação da linguagem agindo na realidade para construir. Centralização é um desses conceitos de que a linguagem sindical faz uso para construir seu modelo de luta política. Combinado a outros conceitos inerentes, a centralização forma uma rede conceitual ou uma estrutura estruturante.

Embora assembleias gerais sejam realizadas para deliberar decisões, dando aparência de liberdade democrática, a estrutura estruturada da assembleia não deixa de ser centralizadora, pois o todo submete-se à proposta aprovada pela maioria, ou seja, a maioria é o centro. Pertence à natureza da massa a unicidade da direção hierárquica, porque o grande número exige resposta rápida, objetiva. A estrutura estruturada do sindicato ou a forma como ele se faz organizado acolhe a natureza da massa. No livro Psicologia das massas, Freud reconhece que esse fenômeno social tem não só a incapacidade da moderação como também a incapacidade do adiamento. Centralizar é o desejo da massa, porque, não podendo perder tempo, centralizar significa uniformidade, e uniformizar facilita a ação imediata.

Mas qual o problema disso? O problema é que, uma vez sendo desejo da massa, a centralização não é criadora, ou seja, uniformiza a linguagem da luta política. Coisifica. A massa necessita codificar a linguagem de luta de forma imediata, o que justifica a linguagem, por exemplo, do panfleto, que é uma forma de empobrecer a linguagem humana. A linguagem panfletária é linguagem-objeto, é o que Maurice Blanchot chama no livro O espaço literário de “linguagem ordinária, que nos dá a ilusão, a segurança do imediato, o qual, contudo, nada é senão o rotineiro”. A linguagem do panfleto é linguagem em estado bruto, em estado sólido de “coisa”. Uma linguagem assim só pode, com efeito, servir à violência por ela ser, ela mesma, violenta, servindo apenas ao confronto com o aparato policial. Professores de História, de Sociologia, de Filosofia, por exemplo, estudam anos e anos para sair de sala e “sair na mão” com homens bem armados. Livros lidos por professores não têm força de cassetete, por isso mesmo professores de sindicato já deveriam saber que livros são lidos para que provoquem a inteligência, nesse caso, a pensar formas criadoras de luta política.

Essas formas criadoras, porém, permanecerão sepultadas caso a linguagem sindical – isto é, sua estrutura estruturante – continuar a ser linguagem de coveiro. Em pleno século 21, a luta política dos professores do Acre e do Rio de Janeiro iguala-se à luta narrada por Zola no romance Germinal, de 1885, onde trabalhadores de uma mina de carvão movem-se na condição de massa conforme o conceito de centralização.

Filósofo, psicanalista e economista, Cornelius Castoriadis pensa o desconcertante conceito de matilha, ideia que Gilles Deleuze e Félix Guattari repensam em Mil platôs. Se a centralização ou a concentração está para a grande quantidade, a restrição de número está para as metamorfoses qualitativas. O conceito de matilha é conceito de criação, conceito que nunca busca o centro, que nega a hierarquia fixa e o rebanho. O conceito de matilha é conceito de uma luta que não para de ser arte em alegre estado de fuga. Guardadas as devidas comparações, matilha ou bando assemelha-se aos jograis na Idade Média, ao teatro mambembe. De Castoriadis, sugiro este livro: A experiência do movimento operário.

Refém de homens públicos nocivos à vida, a escola pública também é refém do sindicalista desejoso somente da profissão de ser político para deixar de estar professor. A educação precisa deixar de ser “protegida” por um sindicalismo a serviço de estrutura partidária. A escola clama para ser do professor de História, de Sociologia, de Matemática, de Filosofia. Sim, eu sei: a luta continua, o único problema é que não precisa ser a mesma. Conceitos precisam ser outros.


Aldo Tavares é graduado em Letras, pós-graduado em Pedagogia e em Sociologia e mestre em Filosofia. Email: língua.portuguesa@uol.com.br

A linguagem do fascismo

Se tudo começa pela palavra, o termo fascismo deriva de faix-, o que nos leva aos sinônimos “feixe, molho” e, em sentido figurado, às palavras “grupo, ajuntamento”. No entanto, como fenômeno sócio-político de imensas proporções, o que é apenas grupo adquire a forma de massa, à qual o fascismo fala para protegê-la com a identidade de pátria. Assim, por ser linguagem político-identitária, o fascismo possibilita que a massa se identifique com o líder, cuja imagem deve estar acima das instituições, acima do partido.

A massa, uma vez transformada simbolicamente em povo pelo fascismo, ignora que, embora o fascista fale em nome da pátria, o povo já é subtraído pela própria fala do líder, porque essa Unidade Nacional chamada povo ou pátria não existe enquanto ser real, visto que a natureza do real é a impossibilidade de unidade na vida. O povo acredita, porém, que ele, o povo, é real, ignorando que a realidade é sempre a carência do real. Entretanto, o líder discursa em nome da Unidade Nacional e, quando digo unidade, refiro-me a uma espécie de purificação social, por exemplo, o modelo de família.

O fascista só se identifica com fascista pela única razão de a identidade ser sempre igual a ela mesma, fazendo com que o indivíduo-massa seja adaptado à unidade simbólico-quantitativa por meio de pulsões agressivas de afetos, duas dessas pulsões: o amor a si mesmo e o ódio ao que não é o mesmo. O fascismo é o amor incondicional a si mesmo ou o amor a quem é sempre o mesmo, não havendo, portanto, simpatia pela alteridade, por exemplo, pela família composta por duas mulheres.

Nesse momento, isto é, quando a linguagem fascista apresenta uma de suas maiores evidências, a da identidade, ou seja, a da exclusão, essa mesma linguagem intensifica sua condição binária, quero dizer, sua condição de linguagem maniqueísta: o amor (agressivo) a si mesmo justifica-se à medida em que sente ódio por aquele com quem não se identifica. Esse ódio, porém, não implica se afastar de quem não se identifica, e sim se ajustar à devida aproximação para que seu discurso de ódio à diferença ou à alteridade seja elevado à categoria de Bem Nacional. O fascista necessita, próximo a seu ódio, daquele que ele julga ser um mal, a fim de se servir desse mal enquanto comparação maniqueísta. Sua violência, portanto, é dupla: à proporção que exclui a diferença por meio do ódio, essa violência a deseja perto para o jogo maniqueístico. Tal duplicidade equipara-se ao carrasco que necessita de sua vítima próxima o bastante para justificar a moral de quem mata pelo Bem da Pátria. A verdade de que fala o fascista realimenta-se, portanto, da imagem do próprio inimigo; e, caso esse inimigo não exista, o fascista o inventa, porque, se não inventasse, morreria de fome.

Destaca-se que a linguagem fascista não é fenômeno de direita ou de esquerda; bem antes de ideologias, trata-se da natureza humana de ser narcísica, isto é, “narciso acha feio tudo que não é espelho”, diria Caetano. Para esse mito, a verdade simetriza, iguala-se a ela mesma, regulariza, unifica, é reta, é una, é identitária. A verdade modela, no sentido de que ela é a justa medida de uma moral que se autopolicia para não fugir à natureza de modelo, além de policiar o outro para que este não seja diferente do modelo; porém, se for diferente, ainda será útil ao jogo maniqueísta.

Narciso, entretanto, não se limita a se olhar; ele se olha entorpecido, seu olhar é um torpor sobre si mesmo, por isso “narcótico” e “Narciso” têm a mesma raiz, qual seja, “narc-”. Entorpecido, o fascista torna-se apático ao sensível; apático à condição de se sentir no mundo com o Outro. O olhar de Narciso é o olhar de quem se olha para se reconhecer só como torpor, quer dizer, o olhar narcísico do fascista só reconhece a ausência de reação a estímulos de intensidade normal, por isso a sua violência, a sua pulsão agressiva; seu olhar sobre ele mesmo só reage a estímulos anormais.

No Brasil atual, para as pulsões agressivas serem ainda mais justificadas, usa-se o nome de Deus à revelia de uma exegese equilibrada, cuja teologia narcísico-fascista interpreta a palavra do Senhor como o Deus que destrói seus inimigos. Então, ordena a teologia narcísico-fascista que abramos em Levítico 20:13 para sentenciar que “se também um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominável; serão mortos”. O Deus do fascismo não é de Amor, Deus de ágape, não é o Deus de Jesus Cristo.


Aldo Tavares é professor de Filosofia

O poder das urnas nas nossas mãos

Ano eleitoral é sempre um bom momento para analisarmos a conduta de gestores que, após quatro anos de mandato, tentam nova vitória nas eleições. As urnas dirão, ainda que de forma parcial, conforme já expressado neste espaço, se as ações e decisões daqueles alçados à condição de mandatários de gabinetes – seja no Executivo ou no Legislativo – tiveram o resultado esperado por eles.

Será que as atitudes tomadas por muitas dessas autoridades, muitas vezes mal-intencionadas, em alguns casos mal preparadas ou simplesmente manobradas, realmente afiançam votos? Atitudes essas que beiram a irresponsabilidade, tomadas sem a necessária reflexão sobre suas consequências, causando desequilíbrio fiscal e endividamento público, e onerando sempre o lado mais fraco, a população?

Há 18 anos, em maio de 2000, foi sancionada a Lei Complementar nº 101, a chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, criada para evitar riscos e corrigir desvios que capazes de ameaçar o equilíbrio fiscal. Com esse instrumento, os governantes passaram a ter metas para cumprir no caminho entre receitas e despesas, além de ter de obedecer a limites claros de gastos públicos.

Mas será que a lei é uma realidade? Podemos dizer que União, estados e municípios cumprem suas regras e mantêm o equilíbrio fiscal necessário para estabilizar o país e permitir o seu desenvolvimento? E será que os responsáveis pelo descumprimento da lei sofrem as punições previstas – a perda de mandato, por exemplo?

A resposta é, em muitos casos, sim. A lei é cumprida e os entes públicos conseguiram equilibrar suas contas e planejar seus gastos de forma inteligente.

No entanto, a resposta é não para muitos outros casos em que o desequilíbrio das contas levou até mesmo governos estaduais a implorarem pela ajuda da mão amiga da União, que acabou criando soluções com a anuência do Congresso. É como se o problema fosse jogado para debaixo do tapete.

É verdade que já avançamos bastante. Hoje, parte dos governos e órgãos públicos brasileiros conta com mecanismos de controle de gastos e fiscalização eficientes, o que nem sequer se imaginava possível há duas ou três gerações.

O problema está no “boa parte”. Lamentavelmente, como seria de se esperar numa sociedade justa e saudável, não são todos os que se encaixam nessa situação. Muitos dependem visceralmente dos recursos dos estados e da União, como prefeituras. Ou estão tão endividados que, mesmo com arrecadação alta, não conseguem sequer pagar o salário de seus servidores, como aconteceu no Rio de Janeiro. A solução foi apelar à União para renegociar a dívida.

Para completar, está em vigor desde dezembro de 2016 a Emenda Constitucional 95, a controversa regra que congelou os gastos e investimentos públicos por 20 anos – até 2036. Mais uma ferramenta criada para conter gastos públicos e garantir o ajuste fiscal? Ou mais um instrumento que ignora as possibilidades de desenvolvimento e enriquecimento da Nação e tolhe, desde a raiz, a aplicação da inteligência administrativa e da criatividade empreendedora, variáveis natas do brasileiro.

A construção de um país mais consciente em relação aos gastos públicos e ao mesmo tempo mais confiante no seu próprio potencial não se faz sem um alicerce forte. Para que as contas se equilibrem e a economia encontre um caminho de avanços, é preciso que os representantes do povo estejam conscientes dessa necessidade e encampem essa ideia.

Enquanto tivermos políticos e gestores despreparados e mal-intencionados, para os quais todas as ações buscam resultados pessoais em detrimento do coletivo, dificilmente as engrenagens dessa mudança serão alteradas.

Precisamos de uma mudança de mentalidade, de comportamento, que só virá pelas nossas mãos, pelo cidadão que pensa no bem comum da sua rua, bairro, cidade, estado, país. Se é verdade que está na urna a resposta do cidadão à atuação de quem optou pelo benefício próprio e não comum, também é verdade que é a urna nossa ferramenta para mudar o resultado desse jogo.


Glauco Humai é cientista político e especialista em Gestão Sustentável de Empresas, Glauco Humai é coordenador do Movimento Agora! em Brasília e presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce)

Fundamentalismo vai retirar Bolsonaro do 2º turno

A demanda por ordem e por combate à criminalidade, de um lado, e a oposição à esquerda e ao politicamente correto, de outro, tem levado parcela do eleitorado a optar pela candidatura de Jair Bolsonaro, identificado nele alguém que pensa igual.

Em política não é a coincidência de diagnóstico que deve justificar o apoio e o voto, mas a real capacidade do candidato e sua equipe de resolver os problemas que a população considera prioritários.

E Jair Bolsonaro, pelas razões a seguir, é o menos indicado, tanto para enfrentar os dois problemas (ordem e criminalidade), quanto para fazer o contraponto com a oposição e o politicamente correto.

Para supostamente resolver a demanda por ordem, a proposta de Bolsonaro consiste em perseguir e criminalizar as pessoas e movimentos que ele, com seu fundamentalismo militar, considera como bandos de desordeiros, vagabundos e preguiçosos.

Já para combater a criminalidade, que também inclui pequenos furtos praticados por menores infratores, a receita é a mesma, ou seja, a repressão, a violência, a prisão e, nas palavras do candidato, o assassinato desses “bandidos” e “criminosos”.

Ora, a violência só gera violência. Quanto mais repressor for o Estado, mais violento será o assaltante ou o delinquente. É preciso equilíbrio e respeito aos direitos humanos, combinando punição com medidas preventivas e de ressocialização. Fazer a Justiça funcionar e punir os criminosos tem forte apelo social, mas a repressão arbitrária só tem um efeito: vitimizar ainda mais quem mais sofre com a violência e a criminalidade.

E não há nenhuma proposta ou preocupação com a prevenção, a partir de políticas públicas de emprego e inclusão social, nem com a ressocialização de menores infratores e apenados. A lógica é castigar, encarcerar, e punir.

Já para o conjunto da população, igualmente, não se vislumbra nenhuma melhoria na quantidade e na qualidade dos serviços públicos.

Afinal, o homem escolhido para ser o dono do cofre, o futuro ministro da Fazenda – Paulo Guedes – é um fundamentalista de mercado, com cabeça de “planilha”.

Para ele, o que interessa é reduzir o papel e o tamanho do Estado. Sua receita para resolver a crise fiscal é o corte de despesa, é a redução de serviços públicos e a privatização das estatais, tanto para gerar caixa, quanto para favorecer a iniciativa privada.

Na relação com os adversários políticos, especialmente à esquerda do espectro político, a turma do Bolsonaro emprega a truculência verbal, classificando-a como bandidos, vagabundos e criminosos, quando são apenas pessoas com uma visão de mundo diferente da dele.

A intolerância é também praticada contra todos que defendem posturas que destoam da visão conservadora do candidato e seus adeptos, numa negação e condenação da diversidade do comportamento humano.

Para o candidato e sua turma – e que turma, basta ver os seus apoiadores Brasil afora – os negros, mulheres, gays, quilombolas, sem-terra, sem-teto, atingidos por barragens, etc, são todos vistos como inferiores, preguiçosos, pervertidos ou criminosos.

É ingenuidade, para não dizer ignorância, imaginar que servidores públicos concursados, inclusive policiais, vão executar ordens que possam contrariar a lei e a Constituição. A vontade ou a raiva de um presidente não será executada, se ela – como ocorreria com as de Bolsonaro – contrariasse o ordenamento legal do País, como as que agridem os direitos humanos.

Até mesmo o “mercado”, que parece encantado com a perspectiva de um político de direita no poder, poderá descobrir que o autoritarismo populista pode ser o seu pior pesadelo, por desrespeitar aquilo que mais lhe interessa: a estabilidade jurídica e política.

A esperança e a convicção é que o eleitor seja racional, e já no primeiro turno, perceba que o fundamentalismo do Bolsonaro, em lugar de resolver, vai é agravar o problema que ele, eleitor, gostaria de solucionar ou amenizar. Não se combate fogo com gasolina.


Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), idealizador e coordenador da publicação Cabeças do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis e Por dentro do governo – como funciona a máquina pública.

A nova mulher e a crise de identidade

Por muito tempo nós mulheres estamos na busca de preenchermos o vazio de nossas almas.

Foram séculos de escuridão, e quando eu falo isso, falo de subjugação, medo de se expressar, a busca pela aceitação, por direitos, por espaço e, agora neste novo momento, por se encontrar naquilo que se é.

Tenho visto um movimento grande feito por nós mulheres para que pudéssemos realmente dar sentido às nossas vidas e preencher o vazio e a dependência que corroía a nossa alma.

Muitas terapias, cursos e imersões tornaram menor a distância para o maior de todos os encontros.

Muitos portais de energia foram abertos a fim de facilitar a descoberta de quem realmente somos. O mundo está mudando para que possamos nos libertar e deixar para trás um peso que já não é mais nosso.

MAS, o que tenho percebido é que chega um momento em que o movimento de busca “para” (te deixa de morno) para que nós, com as nossas conquistas internas, possamos traçar o caminho que realmente desejamos percorrer.

E aqui, mais uma vez, nos sentimos perdidas!

Dai vem aquela perguntinha básica: caminhei tanto pra que??? Para chegar até aqui e não saber o que fazer??? Nadei, nadei, nadei e vou morrer na praia??? Já percorri tantos lugares, adquiri um certo conhecimento, li livros, fiz o que me mandaram e ainda me sinto como se nada disso tivesse feito??? Oi, o que está acontecendo comigo????

Está acontecendo que a nova mulher quer independência, lugar e expressão, mas muitas vezes ela não sabe como fazer isso. É como se ela não soubesse mais o caminho a seguir.

Antes tínhamos em mente que deveríamos sarar nossas feridas, enxergar o ego, olhar para a maldadezinha que existia em nós. Tínhamos que reconhecer nossas qualidades, nos aceitarmos como somos, agradecermos, reconhecermos o valor de tudo e de todos que nos cercam.

E quando boa parte disso já foi feita? E quando já se caminhou demais?

Isso pode parecer muito louco, mas acredito que deva estar acontecendo com muita gente.

Passamos a vida toda servindo, seguindo a manada, sendo marionete da vida.

E agora que as amarras estão se soltando não sabemos o que fazer, como os escravos que pediram tanto a alforria e, num primeiro momento, muitos não souberam o que fazer com a liberdade, porque o cativeiro era a única coisa que eles conheciam.

E assim, estão muitas de nós!

Perdidas com a liberdade conquistada.

Refletindo a respeito disso tudo, cheguei à conclusão que só podemos usufruir da liberdade que conquistamos se tivermos IDENTIDADE.

A identidade é o sabor da liberdade, o tempero da comida que estava faltando.

É o que te dá rumo na vida, porque nela se concentra tudo aquilo que nos representa e que conversa com a vida.

Nela se concentra tudo que gostamos, nossas alegrias, as razões pelas quais vivemos , os significados.

Acordar sabendo o que queremos, o que nos preenche e pelo que trabalhamos não tem preço.

Quem tem identidade tem OURO nas mãos.

Servir o tempo inteiro, trabalhar para os outros (salvo algumas exceções) e viver em função de alguém, tira de nós qualquer possibilidade de termos uma identidade formada, de nos posicionarmos diante da vida.

Para se formar uma identidade temos que colocar a mão na massa e experienciar tudo aquilo que possa nos levar a realização dos nossos sonhos e desejos.

A formação de uma identidade é mais uma das fase do processo de cura.

É a fase decisiva para que possamos vivenciar o empoderamento tão desejado e uma vida farta de nós mesmas.

A nova mulher pede IDENTIDADE para que possa se relacionar com vida com inteireza.

Pense nisso.


Orientadora e influenciadora holística da Casa Instante e do Centro de Resgate do Ser – A Casinha e idealizadora da página @mulheres_xamanicas

A reforma tributária americana e o Brasil

O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, não é o melhor de todos os tempos, mas serve para o que foi eleito. Tirando a arrogância, o desleixo com a diplomacia, o descumprimento dos acordos firmados por seus antecessores e etc, Trump quer o crescimento da economia americana e a recente reforma tributária foi neste sentido. Numa só canetada reduziu o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 35% para 21%.

Mundo afora a redução da carga tributária americana causou uma distorção fiscal. Enquanto o fisco americano vai recolher menos imposto e liberar mais capital ao empresariado, os investimentos internos vão crescer. Com mais capital em caixa, as empresas americanas deixaram de investir no exterior para reinvestir nos EUA ou simplesmente distribuir o lucro entre seus acionistas.

E o Brasil já começou a sentir na pele o problema da nova alíquota americana do IRPJ. O Banco Central do Brasil (BCB) informou que o fluxo de investimento americano na terra do Carnaval caiu de 15,7% no ano passado para 6,6% no primeiro semestre do corrente ano. A boa notícia, se é que temos isso, foi que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou que outros países estão na mesma situação brasileira. O relatório da OCDE informou que o investimento no mundo caiu em 44% no primeiro trimestre de 2018 quando comparado com o mesmo período do ano passado. As empresas americanas decidiram enxugar em todos os lugares os investimentos até que os países reformulem suas legislações a fim de igualar ou aproximar com a americana.

A CEO da Câmara Americana de Comércio no Brasil, Deborah Vieitas, afirmou que “Precisamos escolher um líder que priorize uma política internacional com estratégia para o médio e longo prazo e, além da desburocratização do comércio. Observamos que, apesar dos riscos evidentes e crescentes, esses temas ainda aparecem de forma tímida nas discussões de nossa política externa”. Em outro evento da Câmara, Lee da PwC, afirmou que “a reforma tributária americana é uma resposta do governo à necessidade aumentar a competitividade das empresas locais. ‘Pode-se dizer que precisávamos dela, porque nos países industrializados a carga tributária tem caído. E a possibilidade de empresas locais e estrangeiras beneficiarem-se dessa redução pode ser importante.’ A redução fiscal é uma tendência mundial, detalha Lee. Ele cita que a Inglaterra estuda baixar o imposto de 21% para 19%, assim como outros países europeus. Também mencionou a Argentina, na América Latina, que baixou sua alíquota corporativa de 35% para 25%. ‘Nos EUA, somados os impostos federal e estaduais – em torno de 4% a 6% – tínhamos antigamente uma carga de quase 40%. Com a redução do imposto para 21%, nos colocamos em um patamar mais atrativo que a OCDE.”

Contrariando o caos econômico argentino, o governo do presidente Macri aprovou a reforma tributária reduzindo a alíquota do IRPJ de 35% para 25% até 2020. A França também não ficou parada e da mesma forma que a Argentina reduziu sua alíquota para 26,80% a partir de 2020. O Reino Unido para 17% em 2020. Outros países também possuem alíquotas de IRPJ abaixo da brasileira (Japão – 29,74%, Austrália – 25%, Canadá – 25%, Itália 24%, Coreia do Sul – 24%, Arábia Saudita – 20%) e olhando alguns países da América Latina temos a falida Venezuela com 34%, Chile – 25%, Panamá – 25% e o México – 30%.

Em entrevista ao jornal Estadão, Marco Stefanini, “presidente da Stefanini, multinacional brasileira da área de Tecnologia da Informação que está presente em 40 países”, disse que “Ficou muito mais atraente investir nos Estados Unidos do que no Brasil. Segundo ele, o governo americano não apenas diminuiu a alíquota do IR como criou incentivos adicionais ao investimento. Entre eles está a dedução total e imediata de despesas com a aquisição de bens de capital e ativos intangíveis.”

Depois da reforma americana os demais países tentam encontrar alguma forma de equalizar o orçamento com a redução da carga tributária. A proteção da indústria local e a manutenção do emprego, da renda e da produção industrial tornou-se questão central com a redução americana. O Brasil precisa fazer sua reforma tributária antes de 2020 quando entrará em vigor a nova alíquota da Argentina.

Gustavo Carmona, diretor executivo de Tributação Internacional da Ernst & Young, apresentou estudo demonstrando que “A média da alíquota corporativa nos 35 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) passou de 32%, no ano 2000, para atuais 24%, (…)”, enquanto que no Brasil a alíquota ficou inalterada em 34%. A Tax Foundation em 2017 analisou 202 países e encontrou 167 com alíquotas inferiores a 30% e apenas 35 países com alíquotas de 30% ou mais. Com os cortes realizados pelos EUA, Argentina e França, o Brasil saiu da 15º para 12º posição entre os países com maior arrecadação de impostos das empresas.

Continuar com alíquota de IRPJ distorcida dos demais países, trará, no longo prazo, a desaceleração do Investimento Direto no País (IDP). O Balanço de Pagamentos, em especial a conta financeira, terá dificuldade para fechar no azul. O relatório divulgado pelo BCB liga o alerta e a reforma tributária brasileira deve ser feita com urgência.


Marco Antonio Mourão de Oliveira, 42, é advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.

A importância do investimento público no Acre

Na teoria econômica, o investimento público possui papel essencial para o desenvolvimento na medida em que induz maior investimento privado, conforme forem as políticas macroeconômicas e a restrição externa. Esta relação se dá por quatro mecanismos principais: primeiramente, pelo tradicional efeito multiplicador; em segundo lugar, pela expansão e integração física do mercado interno, principalmente através da infraestrutura; em terceiro, do lado da oferta, por constituir-se em demanda autônoma que incentiva o uso de capacidade ociosa ou a extensão da capacidade produtiva de setores que de outra forma não teriam estímulos para serem produzidos e, por fim, porque os serviços do investimento público, principalmente de infraestrutura, reduzem os custos de produção do setor privado, sendo capaz de incentivar, portanto, a produtividade e a oferta das firmas.

No Brasil, vivenciou-se o esgotamento das fontes de financiamento público. Em uma rápida pesquisa em estudos disponíveis mostra que dos anos 70 até o ano passado o investimento público total caiu de 10,6% para 1,8% do PIB. Sem dinheiro o investimento público não ocorre, sem atratividade o incentivo a atividade privada também não surgirá. Com isso, vamos abrindo mão de um caminho claro para retomar o crescimento.

O portal Exame, do último dia 26 de julho, publicou uma matéria fundamentada nos cálculos da consultoria Tendências, com base em dados do IBGE, destacando que a queda no valor do PIB – Produto Interno Bruto – do país, em 2017, foi 6,9% menor do que em 2014, antes da recessão. Destacou que, essa diferença superou os 9% em 8 unidades da federação: Espírito Santo (12,3%), Sergipe (11,8%), Maranhão (11,5%), Amapá (11,1%), Pernambuco (10,5%), Amazonas (10,2%), Bahia (9,9%) e Piauí (9,3%).

A reportagem continua informando que, perto da média nacional (-6,9%) estão as duas maiores economias estaduais: São Paulo, com queda acumulada de 7%, e Rio de Janeiro, com queda acumulada de 6,6%. Depois destaca as menores quedas na comparação entre valor do PIB antes e depois da recessão que foram de Roraima (-0,4%), do Pará (-1,3%), do Distrito Federal (-4,2%) e do Acre (-4,6%).

Como situar o Acre nesse cenário de crise? Como justificar o Acre estar situado dentre os 4 estados de menores quedas, na comparação entre valor do PIB antes e depois da recessão?

Existem fortes indicativos que foi o investimento público, feito pelo governo estadual que possibilitou que a economia estadual não entrasse em um colapso total. Analisando-se os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF do estado de 2014 (início da crise mais aguda) até junho de 2018, o governo estadual totalizou investimentos na ordem de R$ 2 bilhões e 28 milhões, valor extremamente significativo num momento de crise profunda da economia brasileira.

Neste cenário de crise, as fontes para financiamento dos investimentos públicos evaporaram-se, o setor público como um todo passou por um processo de deterioração fiscal. Conforme dados do Banco Central do Brasil – BACEN, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 13,5 bilhões em junho. O Governo Central apresentou déficit de R$ 15 bilhões e os governos regionais e as empresas estatais, superávits de R$ 353 milhões e R$ 1,1 bilhão, respectivamente. No acumulado em doze meses até junho, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 89,8 bilhões (1,34% do PIB).

Como resultado de uma política fiscal dentro dos padrões exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, que atribuiu ao Acre a letra B (boa situação fiscal), em 2017, em função de sua adequada capacidade de endividamento, bom nível de poupança corrente e grau de liquidez, foi possível o acesso do estado a contratação de créditos internos e externos. Nos últimos 7 anos, graças a sua boa saúde financeira, acompanhada e avaliada, com o devido rigor, pelos mais diversos órgãos de controle (TCE, TCU, STN, etc.) contratou mais de R$ 3 bilhões em operações de crédito, junto a diversas fontes de financiamentos internas (BNDES, CAIXA, BB) e externas (BID e BIRD). Parte desses recursos já foram internalizadas, outra parte o serão no próximo governo, seja de qual partido for, pois são recursos contratados não pelo governo, mas pelo Estado do Acre.

Pois bem, dos R$ 2 bilhões e 28 milhões investidos desde 2014, conforme os relatórios da LRF, cerca de 56% (mais de R 1 bilhão e 100 milhões), forma oriundos dos recursos das operações de crédito citadas acima. Investimentos plicados em infraestrutura, no saneamento, na educação, na saúde e no setor produtivo. Investimentos que sustentaram o nível da atividade econômica frente ao quadro da crise severa, ou, que, pelo menos, não permitiram uma queda maior das atividades. Em outro sentido, estes empréstimos multiplicam a quantidade de dinheiro na economia, exacerbando ciclos de expansão ou atuando como um contra ciclo de queda acentuada da renda interna.

Sobre o endividamento, o limite definido por Resolução do Senado Federal é que a dívida corrente líquida não deve ultrapassar em 200% de suas Receitas Correntes Líquidas – RCL, que é o somatório das receitas tributárias do Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das suas transferências constitucionais. Pois bem, no último relatório da LRF (Gestão Fiscal), referente ao primeiro quadrimestre de 2018, a dívida do Acre era de pouco mais de R$ 2 bilhões e 894 milhões, valor que significa uma proporção de 63,23% da RCL. Portanto, a dívida estadual poderia ser três vezes maior, e mesmo assim, estaria dentro dos limites da legislação vigente e que garante segurança e austeridade fiscal.

A economia está sinalizando melhoras, algo acena para uma saída da crise. A economia brasileira já não está em recessão, mas isso não significa que a crise foi superada. Existem indicadores que destacam que o PIB já cresceu 1% em 2017 e a estimativa da consultoria Tendências é que cresça outros 1,7% em 2018 e 2,9% em 2019. A recuperação é lenta, no Acre os investimentos públicos devem ter um papel central. O estado possuí saúde financeira e recursos de operações de crédito já contratados. Se bem direcionados, aplicados principalmente na infraestrutura, seus efeitos podem acelerar o processo de retomada e voltar, num curto espaço de tempo, aos patamares do período pré-crise.


*Economista, Professor aposentado da UFAC, Doutor em Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos e Mestre em Economia.