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Nos primeiros dias de sua gestão neste quadriênio, o diretor superintendente do Sebrae no Acre, Mâncio Cordeiro, surpreendeu sua equipe de trabalho, cerca de 100 funcionários, a maioria com nível superior, fazendo duas perguntas que fazemos a nós mesmos nos primeiros dias de nossas vidas: o que gostaríamos de ser quando crescermos e quem irá nos defender do perigo iminente?

A segunda pergunta parece ter vindo de uma premonição. Nunca o Sebrae e todo o Sistema S estiveram tão ameaçados, por incongruência, justamente diante de um governo que se declara a favor de um Estado enxuto, com maior presença da iniciativa privada, do empreendedorismo.

O Sebrae e os demais parceiros do Sistema S foram idealizados justamente para preparar a sociedade aos caminhos do empreendedorismo, para que os cidadãos tenham uma alternativa de sobrevivência sem a carteira assinada, sem ser empregado, sem ser dependente da controversa relação empregado e empregador.

Quem não reconhece a importância de instituições como o Sesi, o Senai, o Sesc, o Senac e o Senar? São entidades que fazem o serviço social e disseminam o ensino profissionalizante nas áreas do comércio, serviços, indústria e rural. O Sebrae atua na propagação do empreendedorismo incentivando os micro e pequenos negócios, com mais de 10 mil clientes no Acre.

O futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, em conferência para dirigentes do Sistema S no Rio de Janeiro deixou claro que é daqui que vai retirar mais dinheiro em nome da recuperação do País. Vai retirar até 50% dos recursos que sustentam estas instituições.

Lá atrás, quando um incêndio destruiu o patrimônio do Museu Nacional do Rio de Janeiro, uma tragédia que entristeceu toda a Nação, o presidente Michel Temer anunciou de imediato a liberação de R$ 400 milhões para ajudar as obras de recuperação, subtraídos dos recursos do Sebrae. Não é preciso ir para a votação no Congresso, é só sacar na hora que quiser.

Este corte orçamentário não atingiu em nada as atividades do Sebrae no Acre até porque as metas traçadas em 2015 já foram dimensionadas para um cenário de crise, segundo Mâncio Cordeiro.  O Sebrae no Acre trabalha com as contas abertas ao público, é só pesquisar na internet, lá tem as receitas e despesas, os salários dos colaboradores e dos diretores.

Para quem não se lembra, na gestão desta diretoria que entrega o mandato em 31 de dezembro, aconteceu a maior cheia do rio Acre nos últimos 30 anos. O comércio na beira do rio foi totalmente destruído tornando crucial a interferência do Sebrae na recuperação dos pequenos negócios.

O artesanato acreano tornou-se o mais vendido do Brasil viajando pelas asas do Sebrae no Acre.  O Sebrae também tem presença forte no fortalecimento da cadeia do leite, da farinha de Cruzeiro do Sul e do bambu entre outras atividades do agronegócio.

A organização em nosso Estado é por demais reconhecida e nesta gestão foi classificada pela Fundação Nacional da Qualidade entre as cinco melhores unidades estaduais do Sebrae no Brasil. Isso tudo graças a um roteiro desenhado numa reunião de planejamento estratégico e posto em prática com liberdade e criatividade.

Agora respondendo à pergunta inicial do diretor superintendente Mâncio Cordeiro, eu saio em defesa do Sebrae no Acre.

Nilda Bernardo é jornalista e ex-assessora de comunicação do Sebrae no Acre

Quando menino, morador do Irajá, estudante de escola pública, e, à época, de mudança para a Tijuca, meus pais conseguiram para mim e duas irmãs mais novas matrículas em escolas do bairro. Para sairmos do Irajá, pegávamos o bonde até Madureira, de onde embarcávamos no trem “Deodoro 13”. O trem já chegava lotado, mas sempre havia espaço para mais um. O apelido do trem era “Coração de mãe”.

Ao sair de casa com as irmãs, nossa mãe renovava os cuidados: “Não aceitem balinhas, não sentem no colo de ninguém, não conversem com desconhecidos e não larguem as mãos um dos outros”.

Achávamos que essa dificuldade no trajeto seria por pouco tempo, mas o proprietário do apartamento que meu pai comprara não entregava o imóvel, e foram quase dois anos vivendo um período cheio de aventuras e surpresas.

Com o tempo, ficamos conhecidos no trem e éramos protegidos pelos passageiros habituais. Das recomendações, só se manteve a de não sentar no colo da ninguém. Minha mãe já se preocupava com as ações de tarados, e eu ficava de olho em minhas irmãs, presas fáceis de gente mal-intencionada. Nesse trem, aprendemos a nos defender, a ser gentis, solidários e a nos adaptar às circunstâncias da vida.

Naquela época, ir para a capital era o sonho de milhares de nordestinos que buscavam vida melhor para suas famílias. Parecíamos estrangeiros, reconhecidos pela cabeça chata, baixa estatura e sotaque carregado.

Nesses tempos de conflitos em muitos países, a fuga é a solução. Vivem assim árabes, sírios, africanos, venezuelanos e tantos outros povos dominados pela intolerância de governantes ou disputas internas que causam o caos e milhares de mortos e feridos que, desesperados, enfrentam a violência, o perigo, o desabrigo de idosos, mulheres e crianças.

O Brasil sempre esteve pronto para abrigar os que nos procuram. Foi assim que construímos uma nação miscigenada e multicultural. No nosso território convivem livremente todas as origens, credos, sexos e gêneros. Só recentemente se instalou o confronto entre nós, gerando insegurança e medo.

Com a fragilidade do povo, os bandidos formaram quadrilhas e milícias de grande porte, até mesmo nos altos escalões da Republica. Não vivemos em paz.

Há algum tempo, estive na Palestina e ouvi de uma brasileira a súplica para retirar de lá o seu filho de 15 anos e mandá-lo para os Estados Unidos; perguntei-lhe por que não o Brasil? A resposta foi dura: “Lá não, é muito violento!”.

No entanto, milhares de imigrantes desejam vir para cá, onde ainda há esperança.

São essas pessoas que poderão se juntar a nós para restauramos a dignidade e a tranquilidade dos tempos em que recebemos refugiados de guerras e outras tragédias.

O Brasil é o trem “Deodoro 13” lotado nas grandes cidades, mas com muito espaço para ser ocupado. O nosso gigante pela própria natureza não pode deixar de abrir suas portas para receber imigrantes, devendo abrigá-los no interior onde construirão seus lares, educarão seus filhos, produzirão em pequenas propriedades, garantido a eles o direito de ir e vir e de serem felizes. Que venha o novo governo com sua mensagem de fé e esperança.

Paulo Castelo Branco é sócio-fundador do escritório Paulo Castelo Branco Advogados Associados. Foi Conselheiro Seccional e Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Está ocorrendo pelo mundo afora uma onda antiglobalista. Talvez haja poucas coisas mais regressivas e disparatadas no mundo atual do que esta. Havia um certo antiglobalismo, fruto do protecionismo de vários países, mas que não ameaçava o processo geral e irreversível da globalização.

Ela foi assumida como plataforma política por Donald Trump que, segundo o prêmio Nobel em economia Paul Krugman, seria um dos presidentes mais tolos da história norte-americana. O mesmo vale para o recém eleito presidente, o ex-capitão Bolsonaro e seus ministros da educação e das relações exteriores, negacionistas deste fenômeno que só desinformados e preconceituosos não percebem.

Por que se trata de um disparate dos mais insensatos? Porque vai diretamente contra a lógica do processo histórico irrefreável. Alcançamos um patamar novo da história da Terra e da humanidade. Senão vejamos: há milhares de anos, os seres humanos, surgidos na África (somos todos africanos), começaram a se dispersar pelo vasto mundo, começando pela Eurásia e terminando na Oceania. No final do paleolítico superior, há quarenta mil anos, já ocupavam todo o planeta com cerca de um milhão de pessoas.

A partir do século 16 começou a volta da diáspora. Em 1521 Fernão de Magalhães fez o périplo do planeta, comprovando que é redondo. Cada lugar pode ser alcançado a partir de qualquer lugar.

O projeto colonialista europeu ocidentalizou o mundo. Grandes redes, especialmente comerciais, ligaram todos com todos. Este processo se prolongou dos séculos 17 ao 19 quando o imperialismo europeu, a ferro e fogo, submeteu a seus interesses o mundo inteiro.

Nós do Extremo-Ocidente nascemos já globalizados. Esse movimento se reforçou no século 20, depois da segunda guerra mundial. Chegou à sua culminância nos dias atuais quando as redes sociais avizinharam a todos, à velocidade da luz, e a economia tomou conta do processo, especialmente através da “Grande Transformação” (K.Polaniy) que significou a passagem de uma economia de mercado para uma sociedade de mercado.

Tudo e tudo até o mais sagrado da verdade e da religião viraram mercadoria. Karl Marx na Miséria da Filosofia” (1847) chamou isso de “a corrupção geral” e da “venalidade universal”.

A globalização que os franceses preferem chamar, com melhor razão, de planetização, é um fato histórico inegável. Todos estão se encontrando num único lugar: no planeta Terra. Estamos na fase tiranossáurica da globalização que vem sendo feita sob o signo da economia mundialmente integrada, voraz como o maior dos dinos, o tiranossauro, por ser profundamente inumana pela pobreza que causa e pela acumulação absurda que permite.

Já entramos na fase humano-social da globalização por alguns fatores tornados universais, como a ONU, a OMC, a FAO e outros, os direitos humanos, o espírito democrático, a percepção de um destino comum Terra-humanidade e de sermos uma única espécie do homo sapiens sapiens e demens.

Notamos já os albores da fase ecozóico-espiritual da globalização. A ecologia integral e a vida em sua diversidade terão a centralidade, não mais a economia, a reverência face a todo criado e o novo acordo com a Terra, vista como Mãe e um superorganismo vivo, que devemos cuidar e amar, valores profundamente espirituais.

Cresce a noção de que somos aquela porção da Terra viva que num alto grau de complexidade começou a sentir, a pensar, a amar e a venerar. Terra e humanidade formamos uma única entidade, como bem testemunharam os astronautas de suas naves espaciais.

Chegou o momento, como profetizava o arqueólogo e cientista Pierre Teilhard de Chardin ainda em 1933: “A idade das nações já passou. Se não quisermos morrer é a hora de sacudir velhos preconceitos e construir a Terra”. Ela é a nossa única Casa Comum que temos como enfatizou o Papa Francisco em sua encíclia “Sobre o cuidado da Casa Comum” (2015). Não temos outra.

Estamos ouvindo preconceitos bizarros dos futuros governantes e de ministros de que a globalização é uma trama dos comunistas para dominar o mundo. Estes são aqueles que, segundo Chardin, não cuidam em construir a Casa Comum, mas se fazem reféns de seu pequeno e mesquinho mundo, do tamanho de suas cabeças parcas de luz.

Se eles não conseguem ver a nova estrela que irrompeu, o problema não é da estrela, mas de seus olhos cegos.

Leonardo Boff escreveu “Destino e Desatino da Globalização” em: Do iceberg à Arca de Noé, Mar de Ideias,Rio 2010 pp. 41-63.

Você certamente já ouviu falar dos vinhos do Vale dos Vinhedos, saboreou um queijo Canastra ou já fez um bom pirão com a farinha de Cruzeiro do Sul. Pois saiba que a relação entre esses produtos e seu local de origem é reconhecida oficialmente pelas Indicações Geográficas, processo este que se constitui em uma das formas especiais de proteção aos produtos, e o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de distingui-los em relação aos seus similares disponíveis no mercado.

No Estado do Acre, a Central Juruá (Central das Cooperativas de Produtores Familiares do Vale do Juruá) é a primeira no Brasil a obter a concessão do registro de reconhecimento outorgado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI na modalidade Indicação de Procedência para o produto Farinha de Mandioca (RPI 2433 de 22 de Agosto de 2017). Este documento garante que as cooperativas integrantes possam usar o selo de Indicação Geográfica (IG) e registrar nos rótulos do produto a expressão “Indicação de Procedência Cruzeiro do Sul”.

Buscando determinar o sucesso da instituição na gestão da IG, a Central Juruá, em parceria com o Sebrae, Embrapa, Seaprof, Universidade Federal do Acre (Ufac) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac), realizou uma série de reformulações, criando estratégias organizacionais, financeiras e comerciais para a venda da farinha em mercado nacional, almejando grandes redes de varejo, além de aspirar ao mercado internacional.

Sob esse aspecto, ao analisar a contribuição econômica da Indicação Geográfica na valorização comercial da Central Juruá, Germano Gomes, presidente da entidade, enfatiza que após um ano de concessão do registro, foi possível contabilizar o crescimento das vendas, a agregação de valor e da demanda pelo produto, principalmente via empórios e grandes restaurantes nacionais, além de potencializar o retorno de aproximadamente 36% dos produtores associados inativos para as atividades das cooperativas. Esse movimento reflete diretamente no aumento e disponibilidade de produção para comercialização via cooperativa e agregação de renda dos cooperados. Germano afirma ainda, que além da elevação dos preços de venda da farinha, obteve-se um maior interesse de outros empreendimentos, principalmente os ligados ao turismo, o que demonstra de forma clara que a Indicação Geográfica vem sendo uma alternativa para o desenvolvimento territorial e para o crescimento do comércio local.

Analista I e gestora do projeto Cadeia de Valor da Mandiocultura/ Sebrae no Acre

Quando pensávamos que algumas doenças estavam sob controle, assistimos agora à aceleração da emergência e reemergência de doenças infecciosas no Brasil.

Passamos por momentos otimistas, em que as doenças infecciosas diminuíram sua importância relativa devido especialmente à diminuição dos óbitos por diarreias e doenças imunopreveníveis. Na década de 1960, devido às más condições habitacionais e à carência de saneamento básico, a mortalidade infantil era muito elevada, mas com intervenções como reidratação oral e controle do rotavírus, as diarreias se tornaram pouco relevantes na morbimortalidade infantil.

No mesmo período, doenças imunopreveníveis eram endêmicas e responsáveis por elevadas taxas de morbimortalidade. Em diferentes regiões do Brasil, a principal causa de óbito entre crianças de um a quatro anos de idade era o sarampo. De forma epidêmica, também a poliomielite deixava grande número de pessoas com sequelas motoras e às vezes com manifestações tardias.

Com a criação do Programa Nacional de Imunização (PNI) em 1973, houve redução da morbimortalidade por doenças passíveis de prevenção por vacinação – tendo como exemplos a eliminação da poliomielite em 1989, a ausência de transmissão sustentada do sarampo em praticamente todos os estados em 2001 e a erradicação da varíola certificada em 1980.

A doença emergente é caracterizada pelo surgimento de um novo agente infeccioso, da identificação de um novo problema de saúde. Já doenças reemergentes indicam mudança no comportamento epidemiológico de doenças conhecidas, que já haviam sido controladas, e voltaram a ameaçar a saúde humana. Nessas situações, médicos e demais profissionais devem estar capacitados para enfrentá-las com o fortalecimento da vigilância epidemiológica.

Desde abril de 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) emite alerta sobre a volta do sarampo em dez países das Américas, com casos também em 2017 na Europa. A Venezuela é a maior preocupação, pois deixou de vacinar a sua população por questões políticas e econômicas.

Doenças consideradas erradicadas no Brasil, mas em circulação no mundo, podem voltar se a população não estiver vacinada. Algumas regiões brasileiras, por suas características ambientais, geográficas, climáticas e socioeconômicas, oferecem condições propícias para a emergência e reemergência de doenças infecciosas e parasitárias.

Alguns dados precisam ser analisados sobre o declínio do índice vacinal no Brasil, e um deles é a falsa sensação de que não haveria mais necessidade de vacinação efetiva após o sucesso das ações de imunização em 2001. O desconhecimento individual sobre vacinas, seus benefícios e importância na saúde pública, além do crescente movimento de grupos contrários à imunização, ao uso das vacinas por absoluta falta de embasamento científico e total desconhecimento histórico, também são pontos críticos a serem enfrentados.

Importante ressaltar a participação do pediatra nas orientações sobre vacinas pois, com os outros profissionais, ajuda a garantir o desenvolvimento saudável da criança e, com isso, aumenta as chances de uma vida saudável e produtiva no seu futuro.

É pediatra, conselheira federal representante do estado do Acre e coordenadora da Comissão de Integração de Médicos de Fronteira do CFM.

A reforma tributária americana reduziu a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 35% para 21%, obrigando os demais países a realizarem o ajuste em suas alíquotas. No Brasil, é de 34% a alíquota média cobrada das empresas. A Argentina que enfrenta uma crise fiscal não tardou em reduzir seu IRPJ de 35% para 25%, com queda gradual até 2020. A França reduziu sua alíquota para 26,80% a partir de 2020. O Reino Unido reduziu para 17% em 2020. Outros países possuem alíquotas de IRPJ abaixo da brasileira (Japão – 29,74%, Austrália – 25%, Canadá – 25%, Itália 24%, Coreia do Sul – 24%, Arábia Saudita – 20%, Chile – 25%, Panamá – 25% e o México – 30%).

Em entrevista ao jornal Estadão, Marco Stefanini, “presidente da Stefanini, multinacional brasileira da área de Tecnologia da Informação que está presente em 40 países, disse que ‘Ficou muito mais atraente investir nos Estados Unidos do que no Brasil.’ Segundo ele, o governo americano não apenas diminuiu a alíquota do IR como criou incentivos adicionais ao investimento. Entre eles está a dedução total e imediata de despesas com a aquisição de bens de capital e ativos intangíveis.”

Diante da nova alíquota americana, os países buscam proteger suas indústrias com a redução da carga tributária a fim de manter o emprego, a renda e a produção industrial. O Brasil ainda impõe uma carga tributária estratosférica e em troca concede subsídio como forma de reter o parque industrial, política que apenas retarda o desenvolvimento tecnológico dos bens fabricados localmente.

Começamos a sentir o problema da nova alíquota americana neste ano. O Banco Central do Brasil (BCB) informou que o fluxo de investimento americano caiu de 15,7% no ano passado para 6,6% no primeiro semestre do corrente ano. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou que outros países estão na mesma situação brasileira. O relatório da OCDE destaca que o investimento no mundo caiu em 44% no primeiro trimestre de 2018 quando comparado com o mesmo período do ano passado. As empresas americanas decidiram enxugar em todos os lugares os investimentos até que os países reformulem suas legislações a fim de igualar ou aproximar com a americana.

Observando a nova equação tributária mundial e o medo de que as empresas instaladas no Brasil busquem outros países com menor carga de IRPJ, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em evento do Estadão no último dia 13, afirmou que a “equipe econômica vai esperar o resultado da eleição presidencial para encaminhar ao Congresso as duas medidas tributárias que considera prioritárias: a reforma de PIS/Cofins, já pronta, e a redução do IR para pessoas jurídicas.” Disse, ainda, que é “a tendência internacional de redução da tributação da pessoa jurídica e já ocorreu em vários países, incluindo os EUA. Achamos que é importante equalizar esse mesmo tratamento tributário equiparado ao que acontece no resto do mundo. Mas não dá para perder receita. A gente tem um problema fiscal complexo. Por isso faremos redução acompanhada da tributação de dividendos e de revisão dos juros sobre capital próprio. Temos que ver tudo isso em conjunto fazer conta e poder ter uma transição que permite fazer uma redução responsável da alíquota do IRPJ acompanhada de tributação de dividendos.”

Portanto, a solução encontrada pelo governo será rever a regra dos juros sobre o capital próprio (JCP) além de tributar os dividendos, permitindo a redução do IRPJ. Entende o governo, que o lucro deve ficar na empresa para ser reinvestido, fomentando seu crescimento. A escolha pela distribuição do lucro deve ser o último caminho. “No meu entendimento, seria um erro tributar dividendos sem rever a tributação da PJ. A redução da tributação tem um custo que precisa ser compensado. Você precisa olhar o conjunto. Eu prefiro ir para um sistema que é mais próximo do que o mundo inteiro pratica onde você reduz a tributação da PJ e taxa os dividendos e isso cria um incentivo a reter lucros nas empresas para investir no próprio negocio. Eu não vejo como correto só taxar dividendos sem rever taxa de PJ. Do contrário, nós vamos agravar o que existe hoje porque o Brasil tem uma taxação superior à media internacional.”

A reforma americana não alterou a regra dos dividendos, apenas reduziu a carga da pessoa jurídica, todavia, aqui no Brasil, o governo que vive uma crise fiscal sem fim e não pode perder receita, vai taxar os dividendos e mudar a regra do JCP para compensar a redução da alíquota do IRPJ. O governo afirma que essa nova equação corresponde ao praticado pelos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. “O ponto de chegada tem que ser uma tributação equivalente à que tem a maioria dos países. Daí se faz uma combinação entre a base de cálculo e a alíquota. O resultado disso deve levar a uma tributação em linha com o que o resto do mundo está fazendo. A média da OCDE está em 21%, 22%, os Estados Unidos convergiram para isso. A partir do momento em que se está tributando o lucro, usa-se os padrões contábeis internacionais. Aí é uma questão de compatibilizar isso com a redução da tributação fiscal. Talvez tenhamos que construir uma transição para chegar lá.”

Por fim, questionado sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física, o ministro esclareceu não existir nenhuma deliberação até o momento, nem mesmo para recompor a inflação. O desejo consiste, apenas, na taxação dos dividendos, mudança na regra dos Juros sobre o Capital Próprio e na redução do Imposto de Renda da pessoa jurídica.

Marco Antonio Mourão de Oliveira, 42, advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.

Em 27 de setembro, fez um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, onde a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública. Por maioria dos votos (6 x 5), os ministros entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões.

O STF votou a favor de um ensino religioso subjetivo e dogmático, o que significa separar fé e razão, devendo a escola ser atravessada por vários dogmas de fé, pois “quem ensina os dogmas religiosos são aqueles que acreditam na própria fé”, justificou o ministro Alexandre de Moraes. Por essa razão, a teologia dogmática deve estar em sala de aula.

Assim, a disciplina de filosofia não pode cumprir função do ensino religioso ou o ensino religioso não pode chegar aos alunos por meio da filosofia, pois não seria ensino religioso porquanto o aluno perderia “o núcleo básico do ensino religioso, que é a fé”, concluiu o ministro Alexandre. Se coubesse à filosofia o ensino religioso, “confundir-se-ia”, segundo o ministro, “ensino religioso com filosofia”.

Para legitimar essa cisão, Alexandre de Moraes cita o filósofo Hegel, afirmando que a filosofia tem como base a razão, isto é, a filosofia se afasta da fé; separa-se do subjetivo e do dogma, não se caracterizando, portanto, como disciplina de ensino religioso. Entretanto, fé e razão em Hegel comungam-se, mesmo porque sua filosofia reconcilia os contrários. Hegel tem duas fases: 1ª) a religião harmoniza a reflexão e o amor, unindo-os no pensamento; 2ª) subordina a religião à filosofia. Além disso, o filósofo vê a religião não como assunto privado, e sim como valor educativo em seu livro Religião popular e cristianismo. Ao ter aprovado o ensino religioso confessional pelo princípio único da fé, o STF escolheu um Deus que não pode ser pensado em uma instituição criada pelos seres humanos justamente para eles pensarem: a escola.

Lugar destinado ao pensamento, a escola pública deveria ser o espaço legítimo para Deus ser pensado a partir, por exemplo, de Êxodo (3:14), onde o Criador diz a Moisés: “Eu sou o que sou”. Se o próprio Deus afirma que “Eu sou o que sou”, Deus é Aquele que é. Pensar Deus é, portanto, pensar o Ser, e o estudo que pensa Deus é o estudo filosófico, visto que só cabe à filosofia o estudo do “Ser”. Sem filosofia, não se pensa Deus, e o STF negou ao aluno estudar filósofos que pensaram Deus.

Se o STF tivesse permitido à escola pensar Aquele que “é”, Deus deixaria de ser em sala de aula a subjetividade de cada religião e deixaria de ser o dogma de fé de cada homem enquadrado por sua religião, pois as subjetividades religiosas cederiam por meio da filosofia ao princípio Universal e o dogma de fé se apresentaria como aporia natural aos limites da linguagem filosófica.

O ministro Alexandre de Moraes partiu do princípio da fé (subjetividade e dogma) para justificar o ensino religioso confessional, mas o aluno não se encontra em sala de aula para aceitar por aceitar a palavra dada pela profissão de fé, e sim para entender por meio da filosofia que a linguagem, por ser limite nela mesma, não pode pensar mais do pensa, chegando, portanto, ao silêncio. Nesse momento, a fé se faz “presente”, porque, não podendo Deus ser mais pensado por causa do limite da própria linguagem, a palavra silencia-se para somente crer. Santo Agostinho, São Tomás de Aquino, por exemplo, construíram por meio da linguagem filosófica um caminho racional que os levou ao limite da palavra pensada para afirmar, só depois, a beleza da fé em Deus. O limite de Deus pensado é o limite da linguagem; porém, só depois de um longo trajeto racional, a linguagem se depara com sua linha de demarcação e afirma o dogma de fé. Alunos deveriam ter tido acesso a esse caminho da linguagem filosófica, mas ele foi obstruído pelo STF há um ano: seis ministros votaram no ensino religioso subjetivo e dogmático.

Em 1167, surge a Universidade de Oxford, onde o conhecimento de filosofia da natureza possibilitou ao sacerdote Roberto Grosseteste (1168-1253) influenciar, séculos depois, Isaac Newton (1643-1727) no estudo de óptica. Grosseteste foi filósofo de uma época em que a filosofia entrelaçou fé e razão, o mesmo Hegel fez entre os séculos 18 e 19. Sem filosofia como ensino religioso, o STF condenou o aluno a não entender no cristianismo a relação entre fé e ciência.

Aldo Tavares é professor de Língua Portuguesa e Filosofia.

Este título é de um grupo de profissionais de Relações Institucionais e Governamentais com atuação no Brasil e no exterior, e do qual faço parte com muito prazer. As análises ali expostas são profundas, abrangendo as relações públicas e privadas. E, neste momento nebuloso da vida nacional, servem para demonstrar conhecimento e cultura dignas de serem aprendidas e respeitadas por centenas de especialistas que pululam na mídia diuturnamente.

Nesse grupo, formado exclusivamente para o debate sobre as eleições, a cada dia as análises deixaram de ser pragmáticas para assumirem a paixão tão importante nas relações humanas; e a paixão cresceu de tal forma que pode representar muito bem o que pensa o povo eleitor.

A paixão que hoje nos domina é incontrolável; como é a avassaladora a paixão cantada pelos poetas e inoculada nos jovens, como o primeiro amor.

O sentimento materializado na alma do povo é a mesma paixão que nos levava a cortar relações com amigos quando a discussão era sobre os antigos times de futebol. Hoje, a paixão foi levada ao ringue das brutais lutas em que humanos se digladiam como se fossem animais e, no final, um deles ganha. Mas os dois perdem, pois saem massacrados pelas pancadas recíprocas que, não raro, são mortais. Dizem que lutam para viver.

Nessa quadra, os olhares devem ser voltados para os que, até hoje, não têm estudo, trabalho e vida digna. São esses que, como ovelhas, seguem o tilintar de comando e caem no abismo.

As pessoas estão tão desiludidas que, mesmo com as informações divulgadas pelos celulares pregados em suas mãos, renegam os avisos e, sem olhar para o futuro de seus filhos, preferem, ainda, vender votos em troca de uma bolsa qualquer.

O olhar que exponho é a visão de que o passionalismo ocupou o corpo e a alma do brasileiro. Sendo certo que o passional deixa de lado a razão e entra no mundo obtuso de soluções infundadas.

O atentado contra o candidato Jair Bolsonaro representa hoje o desejo da população em arrancar o mal pelas raízes tão profundas que compõem a corrupção, o descrédito na política e nos políticos.

Por outro lado, os formadores de opinião, especialmente os de rádios, televisão e jornais, tomaram para si a missão de agravar e tornar maior a angústia da população.

O eleitor, cansado da violência, do desemprego e da exclusão social, voltou-se para Jair Bolsonaro com a esperança de mudar tudo o que está aí. O seu afastamento da campanha o fortaleceu politicamente e poderá, inclusive, fazê-lo ganhar no primeiro turno.

A radicalização é a marca dessas eleições e, se o eleitor escolher a disputa final entre Bolsonaro e Fernando Haddad, teremos na presidência um radical de direita e um radical de esquerda, para usar termos que a população identifica. O vencedor, se Bolsonaro, irá tentar moralizar o país com um único tiro, enquanto Haddad trará de volta o aparelhamento do Estado e os corruptos liderados pelo “Grande Líder”.

Esse é o quadro da situação atual; e os demais candidatos que lutam por um lugar no segundo turno? Aí está o mistério: não há nas conversas quem não declare que os melhores candidatos são Geraldo Alckmin, por seu desempenho como político e governador de São Paulo; Alvaro Dias, pela experiência e conhecimento do país; e Henrique Meirelles, pelas soluções econômicas que comandou e por sua experiência internacional.

No entanto, parece que o eleitor prefere correr o risco de escolher o desconhecido do que votar no candidato do já manjado Partido dos Trabalhadores.

Paulo Castelo Branco é sócio-fundador do escritório Paulo Castelo Branco Advogados Associados. Foi Conselheiro Seccional e Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

A atriz Dina Sfat, um dos maiores talentos da teledramaturgia brasileira, foi também uma vigorosa combatente da ditadura militar e uma grande defensora da liberdade de imprensa. Viu amigos serem perseguidos, torturados ou mortos. Foi vítima da censura a filmes e peças de teatro em que atuou. Em julho de 1981 participou do programa Canal Livre, no qual o general Dilermando Monteiro, ex-comandante do II Exército, era o entrevistado. Passou a entrevista calada, com uma expressão apreensiva. Quando o apresentador lhe pediu que fizesse pelo menos uma pergunta, afirmou:

– Não quero perguntar. Eu tenho medo de generais.

Neste ano de 2018 os integrantes de uma geração que viveu os horrores dos anos de chumbo, que sofreu na pele a censura, a tortura, as execuções e os “desaparecimentos” de opositores do regime, de uma hora para outra começaram a ficar “falando de lado e olhando pro chão”. Para muitos, a ficha demorou, mas caiu. Estamos com medo.

Ao inimigo, nossos votos!

O pior é que o inimigo, desta vez, está sendo conduzido ao trono pela via democrática, por meio do voto popular, por sinal o mesmo processo que levou ao poder na Alemanha um militar e pintor frustrado, chamado Adolf Hitler, o capitão do Holocausto dos judeus na Segunda Guerra. E isso torna o inimigo de hoje um ser blindado contra qualquer acusação de tomada do poder pela força ou pelo golpe. Desta vez, é mesmo pelo voto. O processo é legítimo. As urnas são seguras, sim.

Como ocorre às seitas religiosas, esportivas ou políticas, seus seguidores não raciocinam. Apenas seguem o líder, inebriados pelo messianismo que o torna infalível. Argumentos à razão nem arranham a convicção arraigada a ferro e fogo de que “ele” é o enviado que, de espada em punho, trará de volta a justiça aos ímpios, e a remissão aos pecadores. A crença cega e irredutível a qualquer apelo racional converte cada um de seus seguidores num multiplicador de sua mística. No alto do monte imaginário, o líder, cercado pela aura da infalibilidade, indica o caminho ao rebanho das ovelhas que, dóceis, caminham suavemente em direção ao matadouro.

Eu vejo o futuro repetir o passado

Quem viveu os tempos áridos da ditadura identifica com nitidez as características que tornam o futuro cópia autenticada de um passado que tinha tudo para nunca mais voltar. Mas que está voltando, desta vez “atendendo a pedidos”. A democracia, “plantinha frágil”, na definição de Octávio Mangabeira, vem se revelando de repente fragílima diante da possibilidade da chegada ao poder de um candidato que ainda outro dia, da tribuna do Parlamento, propunha… o fechamento do Congresso! E contra o qual a citação com provas de suas agressões a negros, gays e mulheres não surte qualquer efeito, apenas reforça a condição de messias (que coincidentemente carrega no próprio nome).

Quem o apoia e para ele queima incensos e eleva preces a um deus vingador se sente é vitorioso quando os adversários lançam sobre ele acusações de grosseria, racismo, homofobia e misoginia, entre outras. “Essa corja tem mesmo é que ser tratada na chibata”, pensam lá com os imaginários botões dourados dos dólmãs que sonham vestir um dia e com os quais participarão do grande desfile do exército dos justiceiros. Tal como se exibiam as legiões hitleristas, em ordem unida.

Gays aplaudindo a homofobia

Outro dia, um homossexual famoso em Brasília, cabeleireiro de personalidades ilustres, apareceu num vídeo do WhatsApp entoando loas ao líder da grande legião dos redentores da pátria. Será que ninguém disse a ele que o tal líder é homofóbico assumido? Os gays agem como nordestinos, que vêm se revelando fervorosos discípulos do líder, mesmo quando ele os trata na ponta do pé (ou seria da bota?). Muitas mulheres, que deveriam formar a grande legião de opositoras, na verdade vêm sendo seduzidas à sua passagem, e várias revelam sentir irresistível atração por ele.

Enquanto isso, as maiores vítimas da violência, nas favelas e nas regiões mais conflagradas pelo tóxico e pela exploração da pobreza, são as que mais celebram a chegada do ídolo que vingará seus opressores. Nem se lembram que a promessa de mais armas sempre significa e significará mais balas, mais terror, mais mortes. Mesmo os que comemoram a chegada de um salvador que tem um futuro ministro da Fazenda durão, que propõe corte drástico de gastos, se deram conta de que, para isso, serão os primeiros a perder seus empregos.

Paulo José Cunha é professor, jornalista e escritor.

“Os direitistas denominaram o voto no Bolsonaro de ‘voto inseticida’. Nós podemos pregar o ‘voto exorciza’ e acabar com o Capeta Nazista.”

A frase acima, publicada em minha página no Facebook por um leitor, sintetiza o clima de guerra no país. Ninguém parece disposto a ceder. Qualquer apelo à razão parece inútil. Mediação e bom senso viraram verdadeiros palavrões.

Num clima como este, alguém está disposto a esperar alguma coisa? Se o objetivo é aniquilar o inimigo – e penso que posso fazê-lo imediatamente – faz sentido esperar e apostar num segundo turno de desfecho imprevisível?

A boca do jacaré está abrindo. Duplamente. As pesquisas indicam que Haddad e Bolsonaro estão subindo, enquanto os demais estão descendo. Parece que estamos vivenciando a profecia de que o centro virou pó.

Quem tentou posar de moderado naufragou. Alckmin está com sua extrema unção encomendada. Ciro tem uma semana para apresentar algum tipo de reação. O improvável apoio de Marina poderia criar um fato positivo.

A candidata da Rede assiste passivamente seus votos desaparecerem sem qualquer influência sua. Se continuar no ritmo atual deve “pontuar negativamente” nas próximas pesquisas.

Se o trabalhista não reagir será tragado pela mandíbula de Haddad. O ex-prefeito de São Paulo está longe de ser um radical. É o mais moderado dos petistas, qualificado, sóbrio, uma tentativa inteligente de Lula de ampliar na sociedade mantendo um nome do PT.

Entretanto, por mais esforço que faça, Haddad continua sendo um “petralha”. E a sociedade parece querer continuar na sua aposta de que só um ajuste de contas radical é capaz de recuperar o Brasil.

Nesse clima, Bolsonaro e Haddad viraram uma espécie de irmãos siameses. A subida de um empurra o outro. Se o cenário mais provável se confirmar e o centro desaparecer de vez, os dois devem continuar subindo.

O primeiro objetivo na guerra é ganhá-la, obviamente. Se for impossível esse objetivo com seu próprio exército, o objetivo passa a ser ajudar a derrotar seu inimigo principal. Se Amoedo não tem chance alguma e o PT está crescendo, por que não votar logo em Bolsonaro?

O mesmo vale para os eleitores progressistas que, temendo uma vitória de Bolsonaro no primeiro turno, podem antecipar para o primeiro round o voto útil em Haddad.

Alguns analistas, descolados da política real, os mesmos que passaram meses profetizando que seria mais do mesmo, PT x PSDB, agora decretam que esta leitura é de uma minoria, que o povo jamais fará esse movimento. Será?

Subestimam a sabedoria popular e a impaciência com a política disseminada de forma irresponsável pela grande mídia. “Eu estou desempregado, a política virou coisa de bandido, pra que sair de casa duas vezes para votar? Se posso dar um soco no estômago do sistema de uma vez e esmagar o mal, não faz sentido esperar.”

Você pode ser vascaíno ou botafoguense, mas é impossível entrar no Maracanã lotado num Fla-Flu, numa final de campeonato, e não assumir a torcida por um dos lados. O estádio está enchendo, a temperatura está subindo.

Apesar de o segundo turno ainda ser o mais provável, não será surpresa se a eleição nacional acabar no dia 7 de outubro com uma vitória de Haddad ou Bolsonaro. Com o inimigo a ser subjugado definido, mais debates são desnecessários.

Apertem os cintos. Tudo indica que a corrida vai acelerar.

Ricardo Cappelli é jornalista, especializado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte nos governos Lula e Dilma. Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), é tricolor e Vila Isabel de coração. Exerce atualmente o cargo de secretário chefe da representação no DF do governo do Maranhão.

A reforma tributária americana reduziu a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 35% para 21%, obrigando os demais países a realizarem o ajuste em suas alíquotas. No Brasil, é de 34% a alíquota média cobrada das empresas. A Argentina que enfrenta uma crise fiscal não tardou em reduzir seu IRPJ de 35% para 25%, com queda gradual até 2020. A França reduziu sua alíquota para 26,80% a partir de 2020. O Reino Unido reduziu para 17% em 2020. Outros países possuem alíquotas de IRPJ abaixo da brasileira (Japão – 29,74%, Austrália – 25%, Canadá – 25%, Itália 24%, Coreia do Sul – 24%, Arábia Saudita – 20%, Chile – 25%, Panamá – 25% e o México – 30%).

Em entrevista ao jornal Estadão, Marco Stefanini, “presidente da Stefanini, multinacional brasileira da área de Tecnologia da Informação que está presente em 40 países, disse que ‘Ficou muito mais atraente investir nos Estados Unidos do que no Brasil.’ Segundo ele, o governo americano não apenas diminuiu a alíquota do IR como criou incentivos adicionais ao investimento. Entre eles está a dedução total e imediata de despesas com a aquisição de bens de capital e ativos intangíveis.”

Diante da nova alíquota americana, os países buscam proteger suas indústrias com a redução da carga tributária a fim de manter o emprego, a renda e a produção industrial. O Brasil ainda impõe uma carga tributária estratosférica e em troca concede subsídio como forma de reter o parque industrial, política que apenas retarda o desenvolvimento tecnológico dos bens fabricados localmente.

Começamos a sentir o problema da nova alíquota americana neste ano. O Banco Central do Brasil (BCB) informou que o fluxo de investimento americano caiu de 15,7% no ano passado para 6,6% no primeiro semestre do corrente ano. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou que outros países estão na mesma situação brasileira. O relatório da OCDE destaca que o investimento no mundo caiu em 44% no primeiro trimestre de 2018 quando comparado com o mesmo período do ano passado. As empresas americanas decidiram enxugar em todos os lugares os investimentos até que os países reformulem suas legislações a fim de igualar ou aproximar com a americana.

Observando a nova equação tributária mundial e o medo de que as empresas instaladas no Brasil busquem outros países com menor carga de IRPJ, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em evento do Estadão no último dia 13, afirmou que a “equipe econômica vai esperar o resultado da eleição presidencial para encaminhar ao Congresso as duas medidas tributárias que considera prioritárias: a reforma de PIS/Cofins, já pronta, e a redução do IR para pessoas jurídicas.” Disse, ainda, que é “a tendência internacional de redução da tributação da pessoa jurídica e já ocorreu em vários países, incluindo os EUA. Achamos que é importante equalizar esse mesmo tratamento tributário equiparado ao que acontece no resto do mundo. Mas não dá para perder receita. A gente tem um problema fiscal complexo. Por isso faremos redução acompanhada da tributação de dividendos e de revisão dos juros sobre capital próprio. Temos que ver tudo isso em conjunto fazer conta e poder ter uma transição que permite fazer uma redução responsável da alíquota do IRPJ acompanhada de tributação de dividendos.”

Portanto, a solução encontrada pelo governo será rever a regra dos juros sobre o capital próprio (JCP) além de tributar os dividendos, permitindo a redução do IRPJ. Entende o governo, que o lucro deve ficar na empresa para ser reinvestido, fomentando seu crescimento. A escolha pela distribuição do lucro deve ser o último caminho. “No meu entendimento, seria um erro tributar dividendos sem rever a tributação da PJ. A redução da tributação tem um custo que precisa ser compensado. Você precisa olhar o conjunto. Eu prefiro ir para um sistema que é mais próximo do que o mundo inteiro pratica onde você reduz a tributação da PJ e taxa os dividendos e isso cria um incentivo a reter lucros nas empresas para investir no próprio negocio. Eu não vejo como correto só taxar dividendos sem rever taxa de PJ. Do contrário, nós vamos agravar o que existe hoje porque o Brasil tem uma taxação superior à media internacional.”

A reforma americana não alterou a regra dos dividendos, apenas reduziu a carga da pessoa jurídica, todavia, aqui no Brasil, o governo que vive uma crise fiscal sem fim e não pode perder receita, vai taxar os dividendos e mudar a regra do JCP para compensar a redução da alíquota do IRPJ. O governo afirma que essa nova equação corresponde ao praticado pelos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. “O ponto de chegada tem que ser uma tributação equivalente à que tem a maioria dos países. Daí se faz uma combinação entre a base de cálculo e a alíquota. O resultado disso deve levar a uma tributação em linha com o que o resto do mundo está fazendo. A média da OCDE está em 21%, 22%, os Estados Unidos convergiram para isso. A partir do momento em que se está tributando o lucro, usa-se os padrões contábeis internacionais. Aí é uma questão de compatibilizar isso com a redução da tributação fiscal. Talvez tenhamos que construir uma transição para chegar lá.”

Por fim, questionado sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física, o ministro esclareceu não existir nenhuma deliberação até o momento, nem mesmo para recompor a inflação. O desejo consiste, apenas, na taxação dos dividendos, mudança na regra dos Juros sobre o Capital Próprio e na redução do Imposto de Renda da pessoa jurídica.

Marco Antonio Mourão de Oliveira, 42, advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.