O novo acordo comercial entre Brasil e EUA

O presidente Trump disse na última semana da dificuldade de transacionar com o Brasil. O fato ocorreu na entrevista em que anunciava o novo acordo comercial com o Canadá e México, onde afirmou que o Brasil e a Índia serão os próximos da fila no combate ao comércio prejudicial aos americanos.

O jornal Valor na coluna Opinião afirmou que a “Índia e Brasil podem ser as próximas vítimas das investidas protecionistas de Trump, já que a Casa Branca se tornou mais permeável a lobbies nesta administração, algum prejuízo para ambos possa ocorrer. A Índia é o nono país com quem os americanos mais comerciam (US$ 74,3 bilhões) e o Brasil o 11º (US$ 66,7 bilhões, dados de 2017). Não têm acordos em andamento com os EUA nem terão tão cedo. Quanto a prejuízos comerciais explícitos, o Brasil, nos dez anos que se completam em 2018, teve déficits comerciais com o país em oito anos. Em 2017, conseguiu superávit de US$ 2 bilhões e em 2018, até agosto, de US$ 200 milhões. O USTR se queixa de barreiras não tarifárias, enquanto que, no conjunto da obra, o Brasil é sabidamente uma das nações mais fechadas do mundo ao comércio e suas tarifas efetivas, as maiores do mundo emergente. A prioridade de Trump em relação a uma ofensiva comercial contra o Brasil é simétrica à importância que a política externa americana tem dedicado ao país – quase nenhuma. Isso não significa que Trump, com seus rompantes, venha a retaliar sob qualquer pretexto as exportações brasileiras. Para quem não joga o livre comércio, termos que extirpou do novo acordo com seus vizinhos, faz sentido.”

O brasileiro Roberto Azevêdo, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), em entrevista na sede do órgão em Genebra disse que “a posição dos EUA tem sido de querer reciprocidade tarifária no comércio com vários parceiros e recomendou diálogo entre Brasília e Washington no caso de escalada de tensões”, afirmando, ainda, que “a política americana é conhecida e as pessoas sabem exatamente com o que eles estão preocupados. Eles falam com grande frequência sobre a reciprocidade e sobre o que chamam de ‘fair trade’. Um dos pontos comuns que está sempre na narrativa da administração americana é o de que há uma disparidade muito grande nas tarifas que são cobradas e no tratamento que é dado [por eles] para as empresas de diferentes países. Eles acham que são muito mais liberais, que dão um acesso ao mercado muito maior do que outros países dão e querem reciprocidade”, essa é a visão deles. O diretor-geral da OMC finalizou afirmando que “Não adianta a gente se preocupar com os fatos. É um fato. Essa é a posição deles. Eu sou muito pragmático com essas coisas. Os problemas vão aparecer sempre. As diferenças vão aparecer sempre. As partes têm que se ouvir, de uma forma ou de outra. Este é o caminho. A questão é encontrar solução para elas”.

“Em 2017, do total exportado pelo Brasil para os EUA, 56,4% foram de manufaturados, que têm tarifas de importação de 2%, em média, para entrar no mercado americano. Mas os Estados Unidos aplicam também alíquotas superiores a 25% para produtos agrícolas como lácteos, tabaco e vários produtos vegetais, além de calçados e têxteis. Algumas tarifas superam 100%.”

O jornal Estadão fez um resumo perfeito da situação do Brasil: “O Brasil tem uma das economias mais fechadas do mundo, com barreiras tarifárias mais altas que as da maior parte dos participantes do comércio internacional. A política de restrições ainda se agravou, no período petista, com regras de conteúdo nacional e incentivos a políticas setoriais. A preferência a fornecedores nacionais impôs custos desastrosos à Petrobrás e prejudicou seus investimentos em pesquisa e produção, além de favorecer um dos maiores esquemas de corrupção da história do País. Os incentivos – à inovação, por exemplo – resultaram em enorme desperdício de recursos, com agravamento das condições fiscais. O superávit comercial brasileiro depende basicamente da exportação do agronegócio, um caso notável de eficiência e de competitividade. Graças a esse superávit o déficit em transações correntes vem sendo mantido regularmente em níveis saudáveis e facilmente financiáveis com o investimento estrangeiro direto. A proteção à indústria nacional, com barreiras e incentivos, é justificável, segundo um argumento comum, por causa dos custos muito elevados. A tributação, incompatível com uma economia aberta, encarece o investimento, a produção e a exportação. O mero cumprimento das obrigações tributárias consome muito mais tempo das empresas que em outras economias. Além disso, há a insegurança jurídica, o crédito caro, o peso da burocracia estatal, a infraestrutura insuficiente e ruim, a baixa qualidade da mão de obra e a escassez de acordos com parceiros importantes. Acordos bilaterais e inter-regionais multiplicaram-se em todo o mundo, nos últimos 15 anos, mas o Brasil e os parceiros do Mercosul ficaram longe dos novos arranjos e das novas preferências comerciais. Embora permaneça entre as 10 maiores economias, o País continua fora do grupo dos 20 maiores exportadores e importadores de bens, segundo a OMC, e com presença modesta no comércio de serviços e nos acordos de investimentos.”

Com os novos acordos comerciais do México, Canadá e Japão finalizados, e o da União Europeia finalizando, os radares dos Estados Unidos foram redirecionados aos países do Sul. Será o momento de buscarmos abrir nossa economia, desburocratizar e reduzir a carga tributária a fim de permitir que nossas empresas possam competir em igualdade de condições no novo acordo comercial entre Brasil e Estados Unidos. Desafio ao novo presidente do Brasil.


Marco Antonio Mourão de Oliveira, 42, advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.