No início no mês de janeiro, representantes do Corpo de Bombeiros Militares do Acre (CBM/AC) se reuniram com o 9° Comando da Marinha, em Boca do Acre, AM, para tratar da possibilidade da corporação realizar a fiscalização do uso embarcações de lazer e motos aquáticas, uma vez que o Estado não possuiu uma Agência da Marinha.
Após algumas conversas conclui-se que não há possibilidades legais para a medida. “Em anos anteriores já tínhamos feito um contato para um convênio, o problema é que a jurisdição, na lei, de fazer a fiscalização é da Marinha, é uma missão constitucional deles, eles não podem delegar assim para um órgão estadual fazer”, explicou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Batista.
Ainda segundo o coronel, o governo do estado está articulando a instalação de uma Capitania dos Portos no Acre, segundo ele, já existe inclusive um terreno destinado para tal. “Estamos tentando trazer uma agência fluvial para cá, já temos um local para eles ficarem”, afirmou.
Segundo o Corpo de Bombeiros o vice-governador Wherles Rocha irá se reunir com o Almirante em Manaus que é o responsável pelos distritos de Rondônia, Amazonas e Acre para enviar agentes para o estado.
Medida paliativa
Outra tentativa do Corpo de Bombeiros do Acre para fiscalizar e evitar acidentes como vem ocorrendo nos últimos anos, é trazer para o estado, nos dias que muita movimentação de veículos aquáticos e embarcações nos rios acreanos, agentes para fazer fiscalização, enquanto a agência fluvial não é implantada.
“Vamos ver alguns dias principalmente onde tem gente utilizando embarcações para lazer e nesses dias eles vem para cá e fazem o trabalho de fiscalização, enquanto não se implanta uma capitania aqui”, comentou Batista.
Ainda de acordo com o comandante, a solicitação foi encaminhada oficialmente, e a Marinha vai fazer um calendário e dará o retorno para que as ações aconteçam.
Atualmente no Acre, a Marinha do Brasil atua por intermédio da Agência Fluvial de Boca do Acre, responsável por atender a cidade de Rio Branco e mais 11 municípios acreanos e quatro do Amazonas; da Agência Fluvial de Eirunepé, que atende outros três municípios do Acre e três do Amazonas; e da Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul, que abrange outros seis municípios acreanos.
Segundo dados da Marinha Brasileira, somente no ano passado foram registrados a abertura de nove inquéritos relativos a acidentes que ocorreram nos rios do Acre.
