Dezesseis cartórios do Acre já fazem apostilamento

Uma notícia importante para as famílias acreanas que tem parentes estudando no exterior: pelo menos 16 cartórios estão habilitados a fazer o apostilamento de documentos estrangeiros no Acre. O número é praticamente o dobro do Mato Grosso, que tem nove cartórios habilitados.

Mas a novidade melhor é que cerca de 5.770 cartórios de todo o país já estão habilitados para fazer o apostilamento de documentos para uso no exterior. Desde 2016, quando entrou em vigor a Convenção da Haia, os serviços de notas e de registro de todas as capitais brasileiras e do Distrito Federal são obrigados a oferecer o serviço, conforme dispõe a Resolução n. 228/2016, do Conselho Nacional de Justiça, mas, mesmo facultativa, a interiorização já estava presente em todo o território nacional.

O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a autenticidade dos documentos públicos. Dados da Corregedoria do CNJ demonstram que o estado de Minas Gerais é o que tem mais cartórios em condições de oferecer o serviço (2.947). Em segundo lugar, está Santa Catarina (589), seguida por São Paulo (549).

Em balanço realizado em março deste ano, foi contabilizado que quase dois milhões de documentos já haviam sido apostilados pelos cartórios nacionais. São Paulo é o estado que mais realiza apostilamentos, responsável por mais de 484 mil documentos desde a criação do mecanismo. Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro (297.471) e, na sequência, o Distrito Federal (286.232).

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