O Acre cumpre seu dever constitucional e reforça o Sistema Penitenciário Estadual. Nesta quarta-feira, 30, o governador Tião Viana e sua equipe entregaram a unidade de segurança máxima Antônio Amaro Alves, em Rio Branco. Garantindo a qualidade de trabalho para os agentes penitenciários e a segurança dos reeducandos, o novo espaço abrigará no máximo oito apenados por cela, tendo agora mais 156 vagas somadas às 140 já existentes no espaço.
A unidade Antônio Amaro, agora munida de uma área totalmente nova, é um espaço para o cumprimento de pena dos detentos mais perigosos em todo o estado. Além disso, no local também há alas destinadas ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde, por determinação judicial, cumpre pena somente um preso por cela.
Tião Viana lembra que o Estado tem o dever de manter a ordem e o controle dos presídios, dando condições de trabalho para os agentes e mantendo a segurança dos apenados. “Estamos entregando aqui a primeira unidade de segurança máxima do estado, onde o preso cumpre toda a sua pena, o que contribui para que não haja a influência por parte de grupos criminosos. Os pavilhões atendem todos os requisitos técnicos de estrutura e qualificação para proteger os profissionais e a integridade dos presos”, disse.
O governador pontuou também que esse esforço que o Estado do Acre faz em prol da segurança pública, advém da omissão no controle das fronteiras que alimenta o narcotráfico, principal causa dos crimes em todo o país. “Gostaríamos que tivéssemos apenas novas escolas, mas infelizmente a sociedade ainda tem que ter presídios”, afirmou.
O governador Tião Viana agradeceu o empenho dos agentes e todos membros das forças de segurança do Acre – Foto/Sérgio Vale/Secom
Fronteiras sem fiscalização
Para se ter uma ideia do tamanho da omissão do governo Federal na segurança da fronteira, basta observar o histórico do que foi o principal projeto nacional para controle das entradas do país, por anos, a Operação Ágata, prevista no Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), criado em 2011 pela União.
Em seus primeiros anos, a Operação Ágata teve recursos e conseguiu ter resultados positivos nas apreensões de drogas e contrabandos, além das parcerias com outros países. Mas a partir de 2016, com cortes de verbas, os resultados começaram a cair, justamente no período em que as organizações criminosas avançaram sobre a Amazônia. O Ministério da Defesa sofreu um corte orçamentário de R$ 2,8 bilhões.
Para melhor entender o impacto dessa decisão política do governo federal, observam-se os resultados de duas operações. Na sétima edição da Ágata, em 2013, houve o recorde em apreensão de drogas. Foram 25,3 toneladas de maconha apreendidas, mais 657 quilos de cocaína, crack e haxixe. As Forças Armadas, juntamente com a Polícia Federal, conseguiu neutralizar a safra de coca do Peru, numa área de aproximadamente 30 mil hectares.
Já na operação de número onze, em 2016, os resultados caíram para 11 toneladas de maconha apreendidas, 123 quilos de cocaína e 122 de outras drogas – números bem diferentes, que mostram a importância de haver a política pública certa voltada para o controle efetivo das fronteiras.
Objetivo é zerar o déficit carcerário até o fim do ano – Foto/Sérgio Vale/Secom
Sistema Penitenciário no Acre
Com a entrega da nova unidade, o secretário de Segurança, Vanderlei Scherer Thomas, afirma que é uma mostra de que o “Estado está trabalhando forte contra o crime organizado, com o controle do sistema penitenciário”. Ele afirmou ainda que o governo e as forças de segurança continuam firmes no enfrentamento ao crime no dia-a-dia.
Até o fim deste ano, R$ 60 milhões devem ser aplicados no Sistema Penitenciário Estadual. Deste total, R$ 44 milhões foram repassados em 2017, oriundos do pagamento de penas pecuniárias que estavam sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais R$ 16 milhões foram liberados este ano, ponto presente na Carta do Acre, resultado do 1º Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança Pública, articulado pelo governador Tião Viana e realizado em Rio Branco em outubro do ano passado.
Os investimentos de reforma e ampliação contemplam todas as sete penitenciárias estaduais, com a construção de novos blocos, espaços para atividades de educação profissionalizante e guaritas elevadas para controle de acesso. Ao todo, serão abertas 2.226 novas vagas nas unidades do estado, o que deve solucionar a superlotação e zerar o déficit carcerário.
O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Aberson Carvalho, explicou que a unidade Antônio Amaro “restaura a humanização e qualidade no trabalho dos agentes. Além de garantir mais uma vez, o braço forte do Estado no controle e na ressocialização dos seus presos”. O Acre tem, atualmente, pouco mais de 6.000 presos em todas as suas unidades. A maior parte deles na capital.
A unidade de segurança máxima tem bloqueador de sinal de telefonia celular, fruto de uma firme decisão do governo para cortar qualquer comunicação entre o ambiente externo e os detentos que ali estão. Além disso, também conta com raio-x e scanner corporal, estes doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para coibir a entrada de produtos ilícitos no presídio.
Paralelamente, o governo concedeu reajuste salarial e valorizou a categoria. Em 2008, o salário de um agente penitenciário era de R$ 1.808. Hoje, dez anos depois, subiu para R$ 5.500. A gestão também assumiu o compromisso de qualificar 100% do efetivo profissional, destinando recursos a capacitações e formações.
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