Jornal Opinião

Conversas sobre reeleição de Alcolumbre e verba de combate à Covid geram crise em grupo no Senado

Por Redação · 7 de agosto de 2020 às 11:08

Com um ano de atuação, o grupo suprapartidário de congressistas batizado de Muda Senado enfrenta a primeira crise. O estopim seriam articulações paralelas do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que busca a reeleição, além da liberação de verbas do governo federal para ações de combate à Covid-19.

Formado por 16 congressistas de Podemos, Rede, PSDB, PSB, PSL e Cidadania, o Muda Senado sofreu uma baixa por algumas horas nesta quarta-feira (5), com a saída temporária de Marcos do Val (Podemos-ES) do grupo de WhatsApp. Após conversas com os colegas, ele pediu para voltar.

O senador foi um dos que destinaram recursos para municípios de sua atuação por meio da portaria 1.666/20 do governo federal, que concedeu R$ 13,8 bilhões para ações de saúde.

Segundo o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), nem todos os senadores do grupo foram procurados por articuladores do governo para fazer a destinação da verba.

Olímpio disse que foi sondado, mas, ao saber que nem todos seriam beneficiados, recusou. No Muda Senado, apenas Plínio Valério (PSDB-AM) e Marcos do Val receberam os recursos.

A planilha em que os parlamentares fizeram a destinação da verba foi exposta por Olímpio. Segundo ele, o dinheiro estaria relacionado à eleição da presidência da Casa, mas não apresentou provas. Foi a partir deste documento que a crise no Muda Senado teve início.

“É a coisa mais horrorosa do mundo. O governo falou que tinha uns R$ 30 milhões para cada um e até ensinou como fazer para pegar o recurso”, disse o senador. “Logicamente é verba para a saúde sem licitação e às portas para eleição do Senado”, afirmou Olímpio.

Nos últimos meses, Alcolumbre tem tentado se firmar como a opção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e se manter à frente da Casa.

A Constituição veda a reeleição na mesma legislatura. Porém Alcolumbre trabalha com a opção de aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que promova uma mudança para permitir a reeleição numa mesma legislatura. A alteração beneficiaria também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para conseguir desengavetar a PEC, Alcolumbre precisa de votos além dos governistas. Procurado pelo jornal, o presidente da Casa não respondeu.

O vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), rechaçou qualquer relação entre os recursos para combate à Covid com o processo eleitoral na Casa. Lucas não integra o grupo Muda Senado e disse que não foi procurado pelo governo para discutir a destinação de verbas.

Ele não soube explicar qual o critério usado para a liberação dos recursos da portaria. Ainda assim, defendeu a recondução de Alcolumbre à presidência da Casa. “Eu defendo o Davi com o maior prazer. Se ele vencer a questão regimental, tem condições de permanecer como presidente”, disse.

Do Muda Senado, Marcos do Val destinou R$ 24 milhões para atender a portaria do governo federal. Em um documento enviado à Secretaria de Saúde do Espirito Santo, no dia 14 de julho, o senador informou que o recurso já está disponível.

Sete municípios do estado foram beneficiados. Desse valor, mais de R$ 10 milhões foram direcionados para a compra de ivermectina, azitromicina e hidroxicloroquina, drogas defendidas pelo presidente para tratamento do novo coronavírus. Os medicamentos não têm comprovação científica no combate à Covid.

Segundo ele, seus assessores mapearam o valor junto ao Ministério da Saúde e pediram a destinação da verba. Marcos do Val negou que tenha aceitado o dinheiro como garantia de que votaria em Alcolumbre para a reeleição. Ele disse que o tema nem sequer foi tratado.

“Isso é mentira. É uma grande injustiça. Se eu soubesse que nos corredores estava havendo isso, de que seria para reeleição, eu denunciaria”, disse.

Por ser um dinheiro fora de emendas parlamentares, a destinação dos recursos da portaria não é vinculada ao exercício do mandato dos congressistas.

Por ano, cada senador tem direito a propor R$ 15,9 milhões em emendas individuais. O valor que Marcos do Val direcionou pela portaria foi quase o dobro de suas emendas.

Plínio Valério (PSDB-AM) preencheu a documentação, exatamente a que seu colega, Olímpio, tornou pública. Por meio da portaria, ele enviou R$ 10,4 milhões para 62 cidades do Acre. Segundo Valério, não houve relação com possível voto à reeleição.

“Ninguém me procurou para vincular voto a absolutamente nada. Nem Davi nem ninguém, porque sabem que não podem fazer isso. Vou continuar aceitando recursos para os 62 municípios carentes do meu estado”, disse.

Por meio de sua assessoria, o senador disse que o contato para a liberação do recurso foi feito “com a chefia de gabinete e ele não sabia que nem todos os senadores foram procurados”. Ele não disse quem do governo fez contato com sua equipe.

Lasier Martins (Podemos-RS), outro do grupo Muda Senado, não foi procurado. Sem acesso à verba do Ministério da Saúde, ele tentou acalmar os ânimos no grupo.

“Não há crise no Muda Senado. Houve tentativa de interferência para que alguns integrantes mudassem seu voto recebendo emendas parlamentares extras. Mas o grupo se acertou e está fechado”, disse.

O Muda Senado, que nesta quinta-feira (6) completa um ano, já manifestou que é contrário à tentativa de reeleição de Alcolumbre. Entre os parlamentares, o nome de Álvaro Dias (Podemos-PR) ganha força para a disputa.

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Apagão de comissões dá poder inédito a Maia e Alcolumbre

Por Redação · 30 de julho de 2020 às 05:07

Com o pretexto de que a pandemia do novo coronavírus inviabiliza o funcionamento das comissões temáticas do Congresso, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concentraram um poder inédito desde que assumiram o comando das duas Casas. Há quatro meses, cabe exclusivamente a eles decidir o que vai ou não ser votado. Líderes ouvidos pelo jornal relatam incômodo com a situação e cobram a instalação dos colegiados em que são discutidas com mais profundidade todas as propostas de emenda constitucional ou projetos de lei.

Ao todo, existem 19,5 mil projetos parados nas 25 comissões permanentes da Câmara. Destes, 1.092 estão prontos para serem votados, ou seja, já foram debatidos e os relatores já deram seus pareceres. No Senado, são outras 2.814 propostas – 628 aguardando apenas a fase de votação. Os colegiados reúnem grupos de até 66 parlamentares e, antes de votar os projetos, analisam minuciosamente o conteúdo, se é constitucional, além de ampliar o debate por meio de audiências públicas. Nas comissões, a pauta é definida pelos presidentes das comissões sem interferência de Maia ou Alcolumbre. A votação diretamente no plenário das duas Casas Legislativas pula essa etapa do debate.

Entre os temas à espera da volta das comissões está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em segunda instância, uma agenda da Lava Jato, além de reformas, como a tributária. O governo enviou sua proposta ao Congresso no último dia 21. Uma sessão (virtual) de debates com o ministro da Economia, Paulo Guedes, está marcada para o próximo dia 5, mas votação mesmo só quando as comissões forem instaladas.

Como revelou o jornal desta quinta-feira, 29, a paralisação das comissões também comprometeu a prerrogativa do Legislativo de fiscalizar o governo. Dos 87 requerimentos de convocação de autoridades do Executivo, apenas um foi aprovado pelo Senado neste ano – do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Na Câmara, são 66 pedidos para ouvir autoridades na gaveta.

No Senado, os presidentes das comissões têm mandato de dois anos. Na Câmara, de apenas um. Pela primeira vez, a Casa está há cinco meses sem sequer escolher quem vai comandar os colegiados – a eleição deveria ter ocorrido em fevereiro, antes mesmo de as sessões presenciais serem suspensas.

O sistema virtual criado para votações à distância durante a pandemia tem sido usado apenas no plenário e, tanto na Câmara quanto no Senado, virou uma referência para outros parlamentos no mundo. Os comandos das duas Casas dizem, porém, que não há condições técnicas para expandir seu funcionamento também para as comissões, sem dar detalhes sobre o motivo de o sistema funcionar bem para o plenário (que reúne os 513 deputados e 81 senadores) e não para os colegiados (que reúnem grupos menores de parlamentares).

“Além dos projetos já aptos para serem pautados, muitos relatores já estão com seus pareceres prontos e, como as comissões não estão funcionando, eles não podem protocolar no sistema”, afirmou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que até o ano passado presidiu a poderosa Comissão de Constituição e Justiça, ao engrossar o coro dos que defendem o trabalho das comissões. Chamada de CCJ, a comissão é a mais importante da Câmara porque todos os projetos precisam ser analisados por ela para que possam seguir tramitando. É o colegiado quem diz se uma proposição fere a Constituição, condição para que um projeto seja arquivado. Também é a principal comissão da Câmara quem delibera, por exemplo, sobre a abertura de processo de impeachment de presidente da República.

Em junho, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara até o ano passado, encaminhou um ofício a Maia pedindo a votação de uma lista de propostas, entre elas medidas para reduzir o desmatamento. “O ideal seria que as comissões pudessem voltar virtualmente, de forma gradativa, para que os trabalhos possam ter continuidade”, afirmou Agostinho.

“Precisamos avançar em alguns temas importantes, que estão em comissões especiais, como segunda instância, reforma tributária, código brasileiro de energia elétrica, código de processo penal”, emendou o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ). Para ele, a ausência dos colegiados gera uma concentração de poder excessivo nas mãos dos presidentes das Casas. “Não há espaço para as pautas que são terminativas em comissões (alguns projetos não precisam ser votados no plenário pelos 513 deputados e 81 senadores; basta deliberação nas comissões). A pauta do plenário sempre dependeu do presidente da Casa”, afirmou.

O poder maior nas mãos de Maia e Alcolumbre também os favorece na sucessão no comando do Congresso. Enquanto o presidente da Câmara tenta fazer seu sucessor, seu colega no Senado ainda busca uma manobra que lhe permita disputar a reeleição. Para isso, precisará de apoio dos colegas para aprovar uma mudança na lei. E controlar a pauta é um instrumento importante de barganha na busca de votos.

Retorno

Ainda sem uma data para o retorno à “vida normal”, Alcolumbre avalia reabrir o plenário do Senado em setembro, revezando com a participação virtual de senadores, a exemplo do que já ocorre atualmente na Câmara. Será um teste para o retorno dos trabalhos presenciais. Mas não há previsão para a retomada dos trabalhos nas comissões.

“O que vemos no plenário virtual é que, como estamos isolados e o projeto não passou pela comissão, você acaba tendo que quebrar as pedras dentro do plenário”, disse a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), que engrossa o coro dos descontentes.

‘Drive thru’

Sem sessões presenciais desde março, o Senado acumula 28 indicações de autoridades, entre embaixadores e dirigentes de agências reguladoras, paradas devido ao apagão das comissões. Para não paralisar os órgãos, uma lei aprovada em 2019 permite que o presidente da República nomeie substitutos temporários nos cargos vagos, sem precisar do aval dos senadores. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, dos cinco diretores, três são substitutos.

Alcolumbre tem sido pressionado a apresentar uma solução e estuda uma espécie de “drive thru” para os senadores poderem votar nesses casos. Parlamentares alegam, porém, que o deslocamento dos Estados até Brasília os colocaria em risco de contaminação pela covid-19. E o comando do Senado responde que essas deliberações exigem voto secreto, portanto, não é possível que sejam remotas. Ou seja, o impasse prossegue.

Sessão virtual do Senado que aprovou o adiamento das eleições deste ano por causa da pandemia; PEC segue para a Câmara Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Só de embaixadores, há 22 indicações enviadas pelo governo Jair Bolsonaro paradas na Comissão de Relações Exteriores, responsável por sabatinar os candidatos. “A pandemia não é um problema restrito ao Brasil, mas é preciso fazer isso andar e não ficar só olhando”, afirmou o presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), que cobra Alcolumbre por uma solução. Os dois devem se reunir nesta quinta-feira, 30, para definir um encaminhamento.

Líder do PSD, o senador Otto Alencar (PSD-BA) sugere um decreto presidencial para autorizar que diplomatas de carreira assumam as representações provisoriamente até a aprovação. “Câmara e Senado já têm um regime altamente presidencialista, e agora ficou ultra presidencialista. O que ocorreu, porém, é que matérias importantes foram votadas”, afirmou Alencar.

Procurados, Maia e Alcolumbre não quiseram comentar sobre o assunto. Tanto a Mesa Diretora da Câmara quanto a do Senado foram questionadas sobre a paralisia das comissões e a possibilidade de adotar o sistema remoto nesses colegiados, mas também não responderam à reportagem.

Projetos parados em comissões

Na Câmara

Parados: 19.531

Prontos para votação*: 1.092

No Senado

Parados: 2.814

Prontos para votação*: 628

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Após alerta de médicos, Alcolumbre descarta sessões presenciais em agosto no Senado

Por Redação · 30 de julho de 2020 às 04:07

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), descartou a retomada de sessões presenciais na Casa em agosto. De acordo com o senador, a presença dos parlamentares em Brasília deve ocorrer apenas a partir de setembro.

O anúncio de Alcolumbre foi feito nesta quarta-feira (29) a um grupo de senadores durante reunião reservada. Segundo relatos, o parlamentar argumentou que as sessões virtuais serão mantidas devido aos altos índices de Covid-19 no Distrito Federal.

A decisão foi tomada após uma conversa de Alcolumbre com três médicos, das redes pública e privada, em Brasília. Ao senador os profissionais da saúde informaram que as unidades hospitalares do Distrito Federal estão superlotadas devido à doença.

A presença dos senadores e de toda a equipe de servidores em Brasília, alertaram os médicos, poderia aumentar os índices de contágio, sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde do DF.

“Até estava contente que voltaríamos em agosto. Fiquei triste realmente com a situação da Covid em Brasília”, disse a senadora Soraia Thronicke (PSL-MS).

Com a decisão de Alcolumbre, as indicações de Nestor José Forster para embaixador do Brasil nos Estados Unidos e a de Hermano Telles Ribeiro para o Líbano terão de esperar, no mínimo, mais um mês. Ambos os cargos estão vagos desde junho do ano passado.

Para que possam assumir as funções na diplomacia falta ainda a aprovação em plenário. A votação é secreta e só pode ser realizada de forma presencial.

Em fevereiro, ainda antes de ter início a pandemia do novo coronavírus, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovara em sabatina tanto o nome de Forster quanto de Ribeiro.

Além dos nomes dos embaixadores, outros 32 pedidos de modificações em cargos feitas pelo Itamaraty aguardam para serem votadas, só que ainda na comissão. Os trabalhos no colegiado estão parados por causa da pandemia do coronavírus.

A previsão inicial era que as votações fossem realizadas em agosto. Para que ocorressem, o Senado iniciou a instalação de um sistema drive-thru, a fim de permitir que os senadores aprovem ou rejeitem uma matéria sem nem mesmo precisar sair do carro. O método vai garantir o sigilo do voto.

Foram instalados sete terminais de votação, evitando que os parlamentares entrem no plenário, onde o espaço reduzido e o ambiente com ar-condicionado poderiam facilitar a proliferação do novo coronavírus.

Mesmo com a instalações dos totens, Alcolumbre já estuda a possibilidade de que o Senado realize apenas sessões semi-presenciais a partir de setembro. A ideia é que senadores que integram o grupo de risco usem os totens e os demais votem em plenário, sem a presença de assessores.

Os senadores que não puderem comparecer, poderiam votar de forma online, mantendo o sistema que está em funcionamento desde abril.

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A pedido de Alcolumbre, Toffoli suspende operação em gabinete de Serra no Senado

Por Redação · 21 de julho de 2020 às 03:07

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (21) a decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo que previa a realização de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB).

Toffoli atendeu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Mais cedo, agentes federais tentaram cumprir a diligência nas dependências da Casa, mas foram impedidos por policiais legislativos por ordem de Alcolumbre. Em seguida, o presidente do Senado recorreu ao STF para suspender a diligência.

“A decisão da autoridade reclamada [o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo] pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação”, afirmou Toffoli.

Mais cedo, Alcolumbre impediu que a PF cumprisse o mandado de busca e apreensão no gabinete de Serra.

O mandado não foi cumprido sob a alegação de ter sido expedido pela primeira instância da Justiça, onde corre a investigação contra o senador.

O inquérito investiga suspeitas de caixa 2 na campanha de Serra ao Senado nas eleições de 2014.

O entendimento da Mesa do Senado, comandada por Alcolumbre, é de que o mandado autorizado pela primeira instância da Justiça usurparia a competência do STF.

A Advocacia do Senado enviou uma reclamação à corte sobre o caso e decidiu consultá-la sobre o prosseguimento do mandado.

Por se tratar de um gabinete de um parlamentar, argumenta, apenas o STF poderia autorizar uma busca no Congresso.

Em reclamação, a Advocacia do Senado pediu para que o Supremo ouvisse a PGR (Procuradoria-Geral da República) e se manifestasse sobre a delimitação de sua própria competência.

Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu, segundo informações do Ministério Público paulista, que participa da operação batizada de Paralelo 23. A Justiça Eleitoral também determinou bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados.

Durante a operação, o fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, foi preso temporariamente, informou a coluna Mônica Bergamo.

Segundo comunicado da PF e do Ministério Público, “foi constatada a existência de fundados indícios do recebimento por parlamentar de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim a ocultar a origem ilícita dos valores recebidos, cujo montante correspondeu à quantia de R$ 5 milhões”.

O inquérito policial foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo pelo STF em 2019.

O Ministério Público diz que houve a “colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas, efetuados supostamente a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde”.

Há, ainda, a existência de outros pagamentos relacionados a outras grandes empresas, uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil.

Os investigados responderão responder sob acusação dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão.

A Promotoria diz que, como Serra exerce mandato no Senado, as investigações em primeira instância se restringem, em relação a ele, aos fatos apurados no ano de 2014.

A assessoria de imprensa de José Serra afirma, em nota, “que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”. Diz ainda que todas as suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O senador ainda afirma que foi surpreendido com nova operação, sendo que dois de seus endereços “já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela PF”.

Serra diz que “lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país”, mas que tem confiança no poder judiciário e “espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível”.

O advogado Celso Vilardi, que defende o empresário José Seripieri, informou, por meio de sua assessoria, que irá se manifestar assim que tiver acesso aos autos.

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Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado

Por Agência Brasil · 2 de fevereiro de 2019 às 05:02

Com 42 votos, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito hoje (2) em primeiro turno presidente do Senado para os próximos dois anos. O principal opositor de Alcolumbre, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou a candidatura na tarde de hoje.

Renan Calheiros teve 5 votos. Espiridião Amin (PP-SC) ficou com 13 votos, Ângelo Coronel (PSD-BA) teve 8 votos, Reguffe recebeu (sem partido-DF) 6 votos e Fernando Collor (Pros-AL) ficou com 3 votos

Senador de primeiro mandato, Alcolumbre teve uma atuação discreta nos primeiros quatro anos de mandato no Senado. Na disputa pelo comando da Casa, revelou-se um hábil articulador, congregando os adversários de Renan Calheiros e os aliados do governo federal.

O novo presidente contou com o apoio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também filiado ao DEM.

Aos 41 anos, o senador estreou na política no início deste século. Foi vereador em Macapá, três vezes deputado federal e chegou ao Senado em 2015. Nas eleições de outubro passado, concorreu ao governo do Amapá e ficou em terceiro lugar.

É um dos mais jovens senadores a assumir a presidência da Casa.

Eleição

A eleição para a presidência do Senado foi marcada por um embate sobre se a votação seria aberta ou secreta. Ontem (1º), após cinco horas de sessão, a maioria dos parlamentares decidiu pelo voto aberto. Mas uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli determinou que a votação deveria ser secreta.

A eleição foi feita em cédulas e teve que ser realizada duas vezes, pois na primeira apuração foi encontrada uma cédula a mais na urna. Após ser suspensa ontem, a sessão começou hoje por vota das 12h.

Transparência

Em seu discurso ainda como candidato, Alcolumbre prometeu, se eleito, ampliar a transparência dos atos legislativos e de todos os fatos envolvendo o Senado. “O Senado deve se balizar pelos pilares da independência, transparência, austeridade e protagonismo. Os desafios do atual momento brasileiro são imensos. Por um lado, a complexa crise fiscal exige reformas urgentes a fim de corrigirmos as distorções. Por outro, é preciso reverter a profunda crise política que minou a confiança nos políticos”, disse Alcolumbre, acrescentando que o povo clama por um novo modelo de fazer político. “Mais igualitário, mais democrático e com ampla participação cidadão”.

Em nota, a Presidência da República cumprimentou Alcolumbre e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito ontem (1º) presidente da Câmara dos Deputados.

“A Presidência da República cumprimenta o Dep Rodrigo Maia e o Senador Davi Alcolumbre pelos resultados obtidos nas eleições das presidências da Câmara e do Senado, consolidando nossa tradição democrática e certos do compromisso das duas casas com os anseios do povo e com o melhor interesse do Brasil.