Na terça-feira (10), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou os resultados mais recentes da análise do Para (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos). De mais de 4.500 amostras, 23% foram consideradas inadequadas. Mesmo assim, o documento afirma que “não há risco para a população”. A publicação da análise ocorre em um momento em que o governo Bolsonaro bate recordes de liberação de agrotóxicos para uso no Brasil.
O Para foi criado em 2001 pela diretoria colegiada da Anvisa. É uma iniciativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, coordenado pelo órgão do Ministério da Saúde em conjunto com órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária e com os laboratórios centrais de saúde pública. Ele serve como parâmetro do governo sobre a eficácia do controle dos agrotóxicos no Brasil.
A PESQUISA E SEUS RESULTADOS
A partir do segundo semestre de 2017, os pesquisadores da Anvisa coletaram 4.616 amostras de 14 alimentos frequentes na dieta do brasileiro: abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva. Segundo a pesquisa, juntos, eles representam 73% do consumo de alimentos de origem vegetal no Brasil.
As amostras foram coletadas em 77 municípios brasileiros, menos o Paraná, que, em 2016, optou por ficar de fora do programa. O estado vem focando no seu próprio Programa Estadual de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. Em novembro, a Vigilância Sanitária do Paraná determinou a inutilização de um lote de morangos do município de Caxias do Sul, do Rio Grande do Sul, com base em uma análise do programa.
77% das amostras foram consideradas satisfatórias. Em 49% delas, não foram detectados resíduos de agrotóxicos. E em 28% as concentrações eram iguais ou inferiores ao limite máximo de resíduos estabelecido pela Anvisa
23% das amostras foram consideradas insatisfatórias em relação aos parâmetros estabelecidos pela Anvisa. Em 20,4% de todas as 4.616 amostras, o problema era o uso de um agrotóxico não permitido especificamente para o vegetal analisado. Além disso, 0,9% de todas as amostras tinha agrotóxicos completamente proibidos no Brasil. E 5,4% tiveram concentração de resíduos acima do limite permitido. Em diversos casos a mesma amostra apresentou mais do que um problema
Com base no nível de contaminação detectado, os pesquisadores avaliaram qual é o risco de consumir os produtos, em dois tipos de exposição:
-exposição aguda, ou de curto prazo. Nesse caso, avalia-se o risco à saúde de consumir, de uma só vez, certa quantidade de alimento contaminado;
-exposição crônica, ou a longo prazo. Avalia-se o risco não de uma única ingestão de um tipo de alimento, mas da ingestão contínua, ao longo da vida de diferentes alimentos contaminados.
O órgão detectou que em 0,89% das amostras havia risco agudo de contaminação. Ou seja, a quantidade de agrotóxicos nos produtos era alta a ponto de indivíduos poderem ter problemas ao ingerir altas quantidades dentro de 24 horas.
Em 91% dos casos em que as amostras haviam apontado potencial de risco agudo à saúde, o agrotóxico detectado foi o carbofurano, proibido no Brasil pela Anvisa em 2017. Na análise mais recente, há uma proporção menor de amostras com potencial de risco agudo à saúde do que na anterior. Mas, como a Anvisa vem alterando a metodologia do Para, a comparação entre uma edição do estudo e outra não é perfeita.
O documento se encerra afirmando que “os resultados de monitoramento e avaliação do risco compilados neste relatório, correspondentes às análises de diversos alimentos que fazem parte da dieta básica do brasileiro, indicam que os alimentos consumidos no Brasil são seguros quanto aos potenciais riscos de intoxicação aguda e crônica advindos da exposição dietética a resíduos de agrotóxicos”.
O relatório relativo a 2013 e 2015 não afirmava que os alimentos eram “seguros”, mas dizia que o potencial de intoxicação aguda estava “dentro do aceitável”. Fazia a ressalva, porém, de que “não se pode descartar a possibilidade de risco crônico à saúde” devido à ingestão de agrotóxicos. Isso porque a maior parte dos estudos sobre exposição crônica que embasam a análise da própria Anvisa focam em apenas um agrotóxico por vez. Na realidade, as pessoas são expostas constantemente a diversos agrotóxicos de uma vez. É possível, portanto, que a intoxicação crônica aconteça por meio da exposição a essas diversas substâncias.
AS MUDANÇAS NA CLASSIFICAÇÃO DO GOVERNO
Em entrevista ao jornal Nexo, a socióloga Marijane Lisboa, professora da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo especializada em meio ambiente, direitos humanos e na interação entre transgênicos e agrotóxicos, avalia que os relatórios da Anvisa são falhos, porque analisam a presença de apenas 270 princípios ativos de agrotóxicos. No Brasil, mais de 490 estão liberados.
A professora também ressalta que, em julho de 2019, o governo Bolsonaro alterou a metodologia para classificação da periculosidade dos agrotóxicos. Menos produtos passaram a ocupar os graus mais altos de periculosidade.
A agência passou a adotar na classificação apenas estudos sobre intoxicação que avaliam os casos em que a ingestão ou inalação do produto leva a problemas graves, inclusive à morte.
Antes, o resultado de testes sobre irritação dos olhos e da pele resultantes da intoxicação já era suficiente para que os produtos recebessem classificação condizente com os mais altos graus de periculosidade.
Com o novo modelo, apenas produtos que levam à morte recebem os graus mais altos, e os testes relativos à irritação de olhos e pele servem apenas para a inclusão de alertas em rótulos e bulas sobre os riscos à saúde.
Segundo a professora, a mudança “flexibilizou aquilo que se considera agudamente tóxico. Por isso, é possível que o risco [de intoxicação aguda] seja maior do que indicado na pesquisa”.
Lisboa também critica a avaliação da Anvisa de que os alimentos são seguros. “Se a Anvisa encontrou 23% dos produtos fora do que ela mesmo estabeleceu como limite de segurança, claro que há razões para se preocupar. E ela deveria ser a primeira a dizer isso”, disse.
A pesquisadora destaca que “há um coquetel de agrotóxicos em cada alimento. Então toda a comunicação dizendo que não há risco é altamente preocupante”. “Parece que a Anvisa faz o que queria o Ministério da Agricultura, e não o que necessitamos como cidadãos”, segundo ela.
A LIBERAÇÃO DE AGROTÓXICOS SOB O GOVERNO BOLSONARO
De acordo com um levantamento do Greenpeace relativo ao período entre 1º de janeiro e 27 de novembro, o ano de 2019 é aquele com o maior número de agrotóxicos liberados no Brasil pelo menos na última década.
Foram 439 agrotóxicos liberados nestes 11 meses — grande parte deles feita, no entanto, com princípios ativos que já estavam disponíveis no Brasil. O Ministério da Agricultura disponibiliza dados apenas a partir de 2010, quando foram aprovados 104 produtos. Por isso é possível que o recorde corresponda a um período ainda maior.
Para Marijane Lisboa, a política do governo se relaciona com o aumento dos casos de intoxicação registrados pelo Ministério da Saúde.
