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Ageac assume desafio pela reestruturação e expansão dos serviços de regulação

Por Samuel Bryan/Secom · 24 de janeiro de 2019 às 08:01

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) se prepara para nesta nova gestão se reestruturar e conseguir expandir seus serviços de fiscalização em todo o estado nos órgãos que prestam funções importantes dentro do segmento econômico e social.

No Acre, a Agência Reguladora do Estado controla e fiscaliza os serviços prestados nos âmbitos de saneamento público, abastecimento energético e transporte público e intermunicipal.

Segundo a presidente da Ageac, Mayara Lima, o desafio agora é que a Agência passe por uma completa reestruturação, com um aumento de parcerias, principalmente dentro do próprio governo estadual, já que os serviços prestados também incluem os contratos do Estado nos três segmentos.

“Nosso primeiro passo é estruturar a Agência. Para se fazer convênios com as agências reguladoras nacionais são necessários passos técnicos rigorosos e não é fácil. São gargalos e objetivos muito maiores e pra isso precisamos estruturar a nossa agência a nível de Estado, como estrutura e corpo profissional”, conta a presidente.

presidente ageac web

Atuação pela eficiência

Responsável por fiscalizar todos os contratos energéticos de órgãos públicos estaduais, a Ageac conseguiu só em 2017 uma economia de R$ 10 milhões no pagamento de dívidas acumuladas. A busca do órgão por uma parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também é primordial, com um convênio que pode chegar a R$ 5 milhões.

Na área de saneamento básico, a parceria da Ageac com o Depasa trabalhará principalmente no equilíbrio da receita do órgão. Além disso, nos próximos dias, uma campanha conjunta começará contra o desperdício de água tratada na capital, que chega a números alarmantes.

Já na área de transporte intermunicipal, a Agência seguirá com uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a RBTrans na fiscalização dos veículos autorizados a fazer linhas de transporte, inclusive intermunicipal, as famosas ‘lotações’.

A presidente

Mayara Lima é a nova presidente da Ageac. Advogada formada pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), ela já atuou na Agência e contribuiu para a regularização de seus serviços por meio de projetos de lei.

Trabalhou por doze anos em um escritório de advocacia e aceitou o convite do governador Gladson Cameli para voltar ao órgão.

Ageac avalia ações desenvolvidas no setor de transporte intermunicipal

Por Juliana Carla · 11 de maio de 2018 às 06:05

Com a finalidade de fiscalizar, regular e controlar os serviços públicos referentes à distribuição de água, energia elétrica, telecomunicações e transporte intermunicipal, prestados no Estado, foi criada em 2003, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac). E, dessa forma, proporcionar maior segurança, agilidade, qualidade e equilíbrio entre empresários e sociedade na prestação desses serviços.

Dentre os serviços públicos, o setor do transporte intermunicipal de passageiros passou por adequações significativas. Nos últimos três anos, a autarquia realizou uma das maiores intervenções no setor. Após identificar o sistema modal de transporte (meios alternativos de transporte de pessoas), foram realizadas legalização e a contratação das empresas de transporte intermunicipal, além dos demais modais.

Em 2015 foram realizados os trabalhos de avaliação e regulação dos sistemas. No ano seguinte foram disponibilizadas concessões no transporte público. Em 2017 foram emitidas aproximadamente 700 legalizações para as modalidades de transportes alternativos, escolar, turismo e autolotações.

“Nossa missão é regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos. Desde o princípio da gestão até hoje é o que temos feito, e isso só se torna possível com apoio de várias instituições parceiras além dos próprios condutores e empresários. A princípio nosso trabalho é preventivo para garantir a segurança dos passageiros e condutores, por entendermos que a vida está acima de tudo,” disse o diretor-geral da Ageac, Vanderlei Freitas Valente.

Ainda de acordo com o Diretor houve resistências de muitos que lidam com o setor, mas que atualmente a categoria se sente mais confiante em trabalhar de forma legalizada atendendo às normas impostas não pela Ageac, mas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Dentre outras exigências necessárias, para ter a concessão ou autorização para transportar pessoas, o veículo precisa atender às normas de segurança incluindo qualidade do transporte, documentação do veículo e condutor em dias, limite de passageiros, carro adequado para o tipo de transporte, identificação do modal de transporte por meio de adesivos, cinto de segurança para cada passageiro, além disso, o motorista deve estar legalmente habilitado.

Reconhecimento

O presidente do Sindicato dos Taxistas do Acre, Esperidião Teixeira, explica que antes da efetividade da Agência Reguladora, os profissionais não tinham garantia da prestação dos serviços e quando menos se esperava era retirado o direito de transportar passageiros, tirando dos pais de família, a garantia de renda, no entanto, a Ageac mudou essa realidade.

“Enquanto entidade representativa de todos os taxistas do estado entendemos que a Ageac veio para regular o sistema, sem isso a nossa categoria não conseguiria sobreviver. Houve o resgate de um serviço que era prestado há mais de 40 anos, mas que não tinha uma lei própria. Pra nossa categoria é um reconhecimento e garantia dos serviços, isso nos dá uma garantia de que podemos continuar exercendo nossas funções”, pontuou o Presidente.

Parceiros

A Ageac prioriza as ações integradas e simultâneas de fiscalizações, envolvendo o Ministério Público Estadual (MPAC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento de Transporte de Rio Branco (RBTrans), Polícia Militar do Acre (PMAC), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Deracre) e Secretaria de Estado de Turismo (Setul).