O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará na próxima terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação das novas regras que extinguem a escala 6×1 e reduzem a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona os prazos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 141/2026 para a adaptação das empresas às novas regras trabalhistas.

Foram convocados representantes das confederações empresariais nacionais, das centrais sindicais, da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O que será discutido na audiência?

Segundo Flávio Dino, a reunião não terá como objetivo discutir a redução da jornada ou a ampliação do descanso semanal, direitos já estabelecidos pela emenda constitucional. O debate ficará restrito aos aspectos práticos da implementação das novas regras e às possibilidades de negociação coletiva.

A CNC considera que o prazo de 60 dias previsto para a primeira etapa da mudança é insuficiente para que empresas de setores como comércio, serviços e turismo reorganizem suas atividades. A entidade pede mais tempo para a adaptação e propõe que a implementação completa da jornada de 40 horas seja adiada.

Na avaliação de Dino, a audiência pode permitir que trabalhadores, empresários e representantes dos Poderes encontrem alternativas para organizar a transição. O ministro também ressaltou que a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional é uma medida excepcional e que cabe ao STF verificar o respeito aos limites constitucionais.

Como será a redução da jornada de trabalho?

A Emenda Constitucional nº 141/2026 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro e estabeleceu a substituição da escala 6×1 por uma organização com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem redução salarial.

A mudança será implementada gradualmente. Após dois meses da publicação da emenda, em dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de mais um ano, o limite será reduzido para 40 horas semanais, completando o período de transição de 14 meses.

Um dos dois dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A emenda também prevê a possibilidade de acordos e convenções coletivas ajustarem a distribuição da jornada diária durante a transição, respeitados os limites estabelecidos.

Prazo de implementação continua mantido

Até o momento, o ministro Flávio Dino não suspendeu o calendário previsto na emenda constitucional. Portanto, os prazos continuam em vigor enquanto a ação tramita no Supremo.

A audiência de conciliação poderá resultar em propostas relacionadas à organização da mudança, mas não significa que o fim da escala 6×1 ou a redução da jornada estejam sendo colocados em negociação. O objetivo é discutir como as novas regras serão aplicadas e se há necessidade de ajustes na transição.