O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo deferiu o habeas corpus em favor de José Carlos dos Santos Lima, o “Juruna”. O ministro entendeu que a manutenção do pedido de prisão do vereador fere diversos princípios constitucionais. O deferimento do pedido de HC foi feito no dia 27 de abril.
Em sua justificativa, o magistrado fala que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”. O advogado de Juruna, Valdir Perazzo, não soube precisar quais medidas serão tomadas pelo cliente a partir de agora e nem se ele vai voltar à Câmara de Vereadores.
A decisão do ministro Marco Aurélio concede a juruna o direito de responder em liberdade ao processo no qual foi condenado em primeira instância a mais de 9 anos de prisão.
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