O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O caso julga o episódio em que a parlamentar perseguiu um homem armado na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino no plenário virtual da Corte. Para a formação de maioria são necessários seis votos. O julgamento vai até o dia 28 de março.

Gilmar Mendes propôs pena de cinco anos e três meses em regime semiaberto, além da perda do mandato da parlamentar, medida que só será efetivada após o trânsito em julgado do processo.

“Ainda que possuísse autorização para o porte de arma de fogo, ao utilizá-la de forma ostensiva em uma lanchonete e em via pública, a acusada agiu em desconformidade com o regulamento vigente, o que faz com que sua conduta se adeque perfeitamente à descrição típica contida no art. 14 da Lei nº 10.826/2003”, afirmou Flávio Dino em seu voto.

O magistrado destacou ainda que a Constituição exige dos agentes públicos conduta pautada pela prudência e pelo respeito à vida. “É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão”, escreveu.

A defesa de Zambelli tenta deslocar o caso para a primeira instância, argumentando que os fatos não têm relação com o exercício do mandato parlamentar. A estratégia, até o momento, não foi acolhida pelo STF.

Em nota, a defesa afirmou que o pedido para apresentar sustentação oral não foi analisado e que a deputada agiu por se sentir provocada. Segundo os advogados, “o direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado”, referindo-se ao procedimento no plenário virtual.

O caso

Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo, homem negro, enquanto portava uma pistola e estava acompanhada de seguranças. O episódio ocorreu no bairro dos Jardins, em São Paulo, um dia antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada colocou em risco a integridade da coletividade ao agir de forma ostensiva com a arma.

A deputada alegou ter reagido a provocações políticas e acreditava estar exercendo um direito ao portar a arma, cujo porte foi posteriormente suspenso.

A PGR sustentou que a vítima não oferecia qualquer ameaça real e que o uso do armamento foi desproporcional. O processo segue em tramitação e aguarda os demais votos para definição do resultado final.