O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. O texto já havia sido aprovado na Câmara e agora segue para sanção do presidente Javier Milei.

A proposta recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção.

Inicialmente, o governo defendia que a idade mínima fosse reduzida para 13 anos, mas, após resistência de aliados, o limite foi fixado em 14 anos.

O que prevê a nova lei

A pena máxima estabelecida será de 15 anos para crimes graves, como homicídio, roubo violento, sequestro e abuso sexual.

A prisão preventiva poderá ser aplicada apenas nos casos em que a pena prevista seja superior a três anos.

O texto também determina a criação de programas educacionais e de inserção no mercado de trabalho para promover a reintegração dos jovens. Além disso, deverão ser criados locais específicos para menores infratores, que não poderão compartilhar espaço com detentos adultos.

Debate ganhou força no país

A discussão sobre a maioridade penal ganhou destaque recente na Argentina após a morte de um adolescente de 15 anos, em um caso envolvendo outros menores de idade.