Saneamento básico pode ser privatizado no Acre, com nova proposta de Temer

O governo do presidente, Michel Temer, pretende privatizar os serviços de saneamento básico. Apenas 5% do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no país são administrados por concessionárias privadas, segundo estudo divulgado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon).

Segundo a publicação, a maior parte do país (70%) é atendida por companhias públicas estaduais e 25%, por prestadoras públicas locais e microrregionais, como autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais.

O Sindicato dos Urbanitários do Acre é a favor do fim do Depasa, pois na visão dos sindicalistas não contribuiu em nada para o desenvolvimento e crescimento do Estado.

Em contrapartida, eles querem a revitalização da Sanacre e Saerb.

De acordo com o secretário-geral dos Urbanitários, Marcelo Jucá, a Sanacre existe ainda. Ela tem diretores e funcionários capacitados para administrar novamente o serviço de água e esgoto no Estado.

“Tanto a Sanacre como a Saerb existe de fato e direito. O Depasa foi criado como uma forma de oferecer os cargos os ‘companheiros de lutas’. As duas empresas (Sanacre e Saerb) tem quadro de funcionários, que estão cedidos ao Depasa”, disse Jucá.

“Nós sempre defendemos o fim do Depasa. Somos o único Estado do Brasil que tem um departamento com essa característica, que segundo seus criadores, é para fazer serviços de saneamento básico e pavimentação. Na visão do sindicato, o governo deveria abrir uma discussão sobre saneamento e nós iríamos mostrar da importância da revitalização da Sanacre e da manutenção compartilhada na capital entre Sanacre e Saerb.”

O problema do saneamento básico na capital e no interior do Estado é notório. Durante dos esses anos, o Depasa não conseguiu resolver as demandas em relação a falta de água e também dos esgotos a céu aberto.

“Se em Rio Branco esse problema de falta de água e dos esgotos a céu aberto é frequente, imagina no interior do Estado. Esse departamento não conseguiu fazer o que era seu de direito. Colocaram um monte de gente dentro do setor e até agora não fizeram aquilo que foi proposto”. Ressaltou Jucá.

Precarização dos serviços

De acordo com Marcelo Jucá, os funcionários que trabalham pelo Depasa não têm direitos garantidos, como adicional noturno e insalubridade. No relatório, elaborado pelo Sindicato dos Urbanitários do Acre, o departamento não está disponibilizando treinamentos para os funcionários, ticket alimentação para aqueles que trabalham no plantão e nem equipamentos de segurança, que são obrigatórias.

“Estamos levando esse debate dentro da classe trabalhadora, antes que o governo chegue com a proposta pronta. Temos que fazer com que a Sanacre funcione como uma empresa, que tenha uma fiscalização, que prepare seus funcionários, que possa oferecer concurso público e que o mais importante é que possamos criar um Plano de Saneamento para Acre, que hoje não existe”, salientou Jucá.