Rosa Weber suspende trechos de decretos de Bolsonaro sobre armas de fogo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o acesso a armas de fogo. Eles entrariam em vigor nesta terça-feira (13).

A decisão da ministra Rosa Weber atende em parte a um pedido do PSB que entrou com ação no Supremo para suspender quatro decretos editados em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram as regras para compra e porte de armas de fogo.

A ministra suspendeu trechos que previam, por exemplo, o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadão; a prática de tiro desportivo por adolescentes a partir dos 14 anos de idade; a compra de munições por entidades e escolas de tiro sem limite de quantidade; e o controle do Exército sobre a munição de armas portáteis.

A ministra Rosa Weber também suspendeu o trecho do decreto que abria a possibilidade de civis comprarem até seis armas de fogo, e agentes de segurança, oito.

“Inúmeros estudos, nacionais e internacionais, públicos e privados, apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios”, disse a ministra na decisão.

A ministra também afirmou que “é irrazoável e desproporcional conferir a pessoas comuns, acaso sem treinamento adequado, a faculdade de portar armas em quantidade equiparável àquela utilizada por militares ou policiais em suas atividades funcionais. Entendo que a livre circulação de cidadãos armados, carregando consigo múltiplas armas de fogo, atenta contra os valores da segurança pública e da defesa da paz, criando risco social incompatível com os ideais constitucionalmente consagrados”.

O julgamento das ações continua marcado para começar sexta-feira (16) no plenário virtual do Supremo, mas como os decretos entrariam em vigor nesta terça, a ministra decidiu suspender os trechos dos decretos até a análise final do plenário. Até lá, além os parâmetros antigos, anteriores ao decreto, que eram mais restritivos.